ATO DA SEGUNDA VICE PRESIDENTE Nº 06, DE 2025

Dispõe sobre a criação do Programa
Cidadania em Movimento e de seus
respectivos projetos
Considerando o AMD nº 23/2025, que atribui à Segunda Vice-Presidente competência
relacionada à ELEGIS;
Considerando a ampliação dos projetos e programas de Educação para a Cidadania e a
necessidade de formalização de todas as ações estruturadas desenvolvidas pela ELEGIS;
A SEGUNDA VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso de suas atribuições regimentais, nos termos do art. 46, inciso III, do Regimento Interno da CLDF,
instituído pela Resolução nº 353/2024, resolve:
Art. 1º Fica criado no âmbito da Elegis, o Programa Cidadania em Movimento.
Art. 2º O Programa Cidadania em Movimento objetiva promover o protagonismo e a formação de
cidadãos conscientes e preparados para participar ativamente do processo democrático.
Art. 3º O Programa Cidadania em Movimento é composto pelos seguintes projetos:
I – A Câmara Legislativa Vai à Escola;
II – A Câmara Legislativa Vai à Universidade;
III – A Câmara Legislativa Vai à Comunidade;
Art. 4º O projeto A Câmara Legislativa Vai à Escola destina-se a estudantes da educação básica
das das instituições educacionais do Distrito Federal.
Art. 5º São objetivos do Projeto A Câmara Legislativa Vai à Escola:
I – levar ao ambiente escolar a discussão sobre o papel do Poder Legislativo, o processo de
elaboração de leis e a importância da participação popular;
II – contribuir para a formação de política de cidadãos conscientes e preparados para participar
ativamente do processo democrático;
III – contribuir para a conscientização sobre o exercício da cidadania;
IV – incentivar os jovens a se envolverem nas discussões dos problemas da comunidade;
V – promover o diálogo direto entre estudantes e deputados distritais sobre as necessidades da
comunidade escolar e local.
Art. 6º O projeto A Câmara Legislativa Vai à Universidade destina-se a estudantes do ensino
superior das instituições educacionais do Distrito Federal.
Art. 7º São objetivos do Projeto A Câmara Legislativa Vai à Universidade:
I – levar ao ambiente acadêmico a discussão sobre o papel do Poder Legislativo, o processo de
elaboração de leis e a importância da participação popular;
II – contribuir para a formação política de cidadãos conscientes e preparados para participar
ativamente do processo democrático;
III – contribuir para a conscientização sobre o exercício da cidadania;
IV – incentivar os jovens a se envolverem nas discussões dos problemas da comunidade;
V – promover o diálogo direto entre estudantes e deputados distritais sobre as necessidades da
comunidade acadêmica e local.
Art. 8º O projeto A Câmara Legislativa Vai à Comunidade destina-se a a projetos sociais,
lideranças comunitárias, sociedade organizada e comunidade em geral do Distrito Federal.
Art. 9º São objetivos do Projeto A Câmara Legislativa Vai à Comunidade:
I – levar à sociedade em geral a discussão sobre o papel do Poder Legislativo, o processo de
elaboração de leis e a importância da participação popular;
II – contribuir para a formação de política de cidadãos conscientes e preparados para participar
ativamente do processo democrático;
III – contribuir para a conscientização sobre o exercício da cidadania;
IV – incentivar os participantes a se envolverem nas discussões dos problemas da comunidade;
V – promover o diálogo direto entre cidadãos e deputados distritais sobre as necessidades de
grupos específicos ou da comunidade local.
Art. 10. Compete à ELEGIS as atividades de planejamento, direção, controle, coordenação,
execução, regulamentação e avaliação do Programa Cidadania em Movimento.
Art. 11. Para os fins do disposto neste ato, poderão ser firmados convênios e acordos de
cooperação com instituições públicas do Distrito Federal e instituições educacionais de natureza pública e
privada.
Art. 12. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 13. Revogam-se as disposições em contrário.


Brasília, 18 de junho de 2025.

DEPUTADA PAULA BELMONTE
Segunda Vice-Presidente
Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. 00169, Segundo(a)
Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 23/06/2025, às 18:10, conforme Art. 30,
do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62,
de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2205666 Código CRC: 355CF6EE.

ATO DA SEGUNDA VICE PRESIDENTE Nº 07, DE 2025
Consigna elogio aos servidores e estagiários
que participaram do 41º Encontro Nacional
da ABEL.

A SEGUNDA VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo Ato da Mesa Diretora nº 11, de 2025, RESOLVE:
Art. 1º Consignar elogio aos servidores e estagiários que, em 2025, participaram do 41º Encontro
Nacional da Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas — ABEL, representando a Escola
do Legislativo do Distrito Federal — Elegis, com destaque para:
I — conquista do 2º lugar na categoria Comunidade (projeto Conhecendo o Parlamento);
II — 3º lugar na categoria Inovação (projeto Tour Virtual);
III — participação ativa em rodas de diálogo com o Centro de Formação, Treinamento e
Aperfeiçoamento — CEFOR da Câmara dos Deputados e Instituto Legislativo Brasileiro — ILB do Senado
Federal;
IV — produção de conteúdo institucional que ampliou a visibilidade da CLDF;
V — eleição da diretora da Elegis para a diretoria regional Centro-Oeste da ABEL (biênio 2025-
2027).
Art. 2º Recomendar o registro do presente elogio nos respectivos assentamentos funcionais.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Nome Matrícula
Alline Nunes Andrade 24699
Andreza Meireles de Melo 24318
Antônia Laís Oliveira da Silva 24880
Bárbara Valle Carvalho Mafra de Sá 24340
Dayse Silva Santana 18346
Frederico Coelho Krause 24698
Gerson André da Silva e Silva 23047
Graziele Carvalho 24689
José Antônio Correa Lages 16769
Juliana Ponce de Leão Lessa 24780
Marília Magalhães Teixeira 23403
Ozanira Ferreira da Costa 12540
Pollyanna Costa Miranda 24432
Thaís De Oliveira Alcantara 23676
Daisy Diniz Lopes Rocha 22752
Jessica Cardoso dos Santos Farias 23750
Petúnia Texeira 24244
Raquel Guimarães Teixeira Matos 16707
Gabriell Galileu Guedes Dias 70778
Letícia Morais da Silva 70775
Matheus Filipe Borges Cedro 70699
Mandora Cristh Rodrigues Gomes 70713
Nara de Sousa Silva 70720
Mikaellen Pereira da Silva Porto 70721
Mariane Rodrigues de Morais 70700

Brasília, 23 de junho de 2025.

DEPUTADA PAULA BELMONTE
Segunda Vice-Presidente
Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. 00169, Segundo(a)
Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 23/06/2025, às 18:10, conforme Art. 30,
do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62,
de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2207860 Código CRC: 02594D47.

ATO DA SEGUNDA VICE PRESIDENTE Nº 05, DE 2025
Consigna elogio aos servidores e estagiários
que desempenharam atividades na execução
das eleições do programa Nosso Parlamento.

A SEGUNDA VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso de suas atribuições previstas no art. 46, inciso III do Regimento Interno e no Ato da Mesa Diretora nº
38, de 2025, RESOLVE:
Art. 1º Consignar elogio aos servidores e estagiários abaixo relacionados que, em 2025,
participaram das atividades de execução das eleições do programa Nosso Parlamento, que é uma iniciativa
da Escola do Legislativo do Distrito Federal, meio de execução da Política de Educação Para a Cidadania,
instituída pela Resolução nº 257, de 2012 e que encontra sua previsão no Ato da Segunda Vice-Presidente
n°02/2025.
Art. 2º Recomendar o registro do presente elogio nos respectivos assentamentos funcionais.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Nome Matrícula
Alline Nunes Andrade 24699
Ana Clélia Milhomem Ramos 16746
Andreza Meireles de Melo 24318
Antônia Laís Oliveira da Silva 24880
Bárbara Valle Carvalho Mafra de Sá 24340
Dayse Silva Santana 18346
Hugo Leite Florenço Maia 23526
Fábio Virgílio de Souza Neves 24554
Frederico Coelho Krause 24698
Gerson André da Silva e Silva 23047
Graziele Carvalho 24689
José Antônio Correa Lages 16769
Juliana Ponce de Leão Lessa 24780
Marcelo Dutra Vila Lima 13105
Marília Magalhães Teixeira 23403
Ozanira Ferreira da Costa 12540
Pollyanna Costa Miranda 24432
Thaís De Oliveira Alcantara 23676
Daisy Diniz Lopes Rocha 22752
Jessica Cardoso dos Santos Farias 23750
Petúnia Texeira 24244
Raquel Guimarães Teixeira Matos 16707
Ronie Paulucio Porfírio 22700
Gabriell Galileu Guedes Dias 70778
Letícia Morais da Silva 70775
Matheus Filipe Borges Cedro 70699
Mandora Cristh Rodrigues Gomes 70713
Nara de Sousa Silva 70720
Mikaellen Pereira da Silva Porto 70721
Mariane Rodrigues de Morais 70700

Brasília, 17 de junho de 2025.

DEPUTADA PAULA BELMONTE
Segunda Vice-Presidente
Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. 00169, Segundo(a)
Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 23/06/2025, às 18:10, conforme Art. 30,
do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62,
de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2204187 Código CRC: 8720E1B8.

ATO DO PRESIDENTE Nº 332, DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais, tendo em vista a Lei Distrital nº 4.342/2009, bem como o art. 178 da Lei Complementar nº
840/2011 e art. 8º-A da Lei nº 4.949/2012; e o que consta no processo nº 001-000517/2019, RESOLVE:
I - TORNAR SEM EFEITO a nomeação de HERNANE CARDOSO MANCIO, para exercer o
cargo de Técnico Legislativo, atual cargo de Analista Legislativo, categoria profissional Agente de
Polícia Legislativa, efetivada pelo Ato do Presidente nº 306, de 2025, publicado no Diário da Câmara
Legislativa - DCL, de 23/6/2025, tendo em vista que o ato é nulo pela não observação da correta
sequência de nomeações estabelecida no item 5.2.1.1 do Edital nº 04/2018 de Abertura de inscrições,
publicado no DODF e no Diário da Câmara Legislativa de 30/05/2018, em prejuízo aos candidatos da lista
geral de classificação.
II - NOMEAR para exercer o cargo de Técnico Legislativo, atual cargo de Analista
Legislativo, categoria profissional Agente de Polícia Legislativa, Classe A, padrão 31, do Quadro de
Pessoal da Câmara Legislativa do Distrito Federal, os candidatos abaixo relacionados, aprovados no
concurso público de provas e títulos pelo Edital Normativo nº 04/2018 de Abertura de inscrições, publicado
no DODF e Diário da Câmara Legislativa em 30/05/2018, assim como o Edital de resultados finais nº
60/2019, publicado no DODF e Diário da Câmara Legislativa em 22/11/2019:
NOME CLASSIFICAÇÃO
KLEYTON DHONE SILVA COSTA 57º
Brasília, 23 de junho de 2025.

Deputado WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 23/06/2025, às 18:53, conforme Art.
30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2208191 Código CRC: 51CAE642.

ATO DO PRESIDENTE Nº 333, DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:
1. EXONERAR, a pedido, JULIA QUACCHIO ECKSTEIN, matrícula nº 24.690, do Cargo Especial
de Gabinete, CL-04, do gabinete parlamentar do deputado João Cardoso. (LP).
2. NOMEAR SARAH ATAIDES RODRIGUES FEITOSA, requisitada da Secretaria de Estado de
Saúde do Distrito Federal, para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-03, na Liderança do MDB. (RQ).


Brasília, 23 de junho de 2025.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 23/06/2025, às 18:55, conforme Art.
30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2207812 Código CRC: 72F1F587.

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 173, DE 18 DE JUNHO DE 2025

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato
do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os Fiscais da Contratação Direta de Inexigibilidade nº 37/2025, objeto da NOTA DE
EMPENHO nº 2025NE00562, firmada entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal e a professora ÂNGELA
CRISTINA SALGUEIRO MARQUES, CPF nº 037.187.956-63, cujo objeto é a contratação de professora para
ministrar a disciplina "Participação Política On-line e Democracia" no curso de Pós-graduação lato sensu em
Comunicação Legislativa, oferecido pelo Instituto Legislativo Brasileiro (ILB) em parceria com a Câmara
Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Processo nº 00001-00017841/2025-94.

Art. 2º Os Fiscais designados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as
atribuições previstas na Lei nº 14.133/21:

NOME FUNÇÃO LOTAÇÃO MATRÍCULA
Frederico Coelho Krause Fiscal ELEGIS 24.698
Thais de Oliveira Alcantara Fiscal Substituta ELEGIS/NEP 23.676
Rayanne Ramos da Silva Fiscal Requisitante SACP 23.018

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 18/06/2025, às 18:46, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2205663 Código CRC: A7E007E4.

PORTARIA-DGP Nº 254, DE 23 DE JUNHO DE 2025
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso
da competência que lhe foi delegada pelo art. 5º da Portaria nº 381/2024 do Gabinete da Mesa Diretora,
tendo em vista o que estabelece o artigo nº 139 da Lei Complementar nº 840/2011, alterados pela Lei
Complementar nº 952/2019, e o que consta no Processo nº 001-001076/2000, RESOLVE:
AUTORIZAR a servidora SOLANGE TOME DA SILVA FERRAZ, matrícula nº 12.138-54, ocupante
do cargo efetivo de Assistente Técnico Legislativo, a usufruir, no período de 4/8/2025 a 2/9/2025, 1 (um)
mês da licença-servidor concedida pela Portaria-DGP DGP nº 62/2025, de 14 de fevereiro de 2025,
publicada no DCL de 17/2/20245 referente ao período aquisitivo de 10/2/2020 a 7/2/2025.

EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Gestão de Pessoas
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão
de Pessoas, em 23/06/2025, às 12:17, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2207501 Código CRC: B2D090CC.

PORTARIA-DGP Nº 255, DE 23 DE JUNHO DE 2025
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo § 1º do art. 4º do Ato da Mesa Diretora nº 67/2009, tendo em
vista o disposto no art. 20, § 1º, da Lei distrital nº 4.342/2009, no art. 4º, §3º, do Ato da Mesa Diretora
nº 67/2009, e ainda o que consta no Processo nº 00001-00011233/2025-76, RESOLVE:
AUTORIZAR o retorno à lotação de origem, no Setor de Administração de Sistemas, do servidor
DIEGO FERREIRA GARCIA, matrícula nº 22.708, ocupante do cargo de Consultor Técnico-Legislativo,
categoria Analista de Sistemas, atualmente com lotação provisória no Núcleo de Governança em
Tecnologia da Informação.


EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Gestão de Pessoas
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão
de Pessoas, em 23/06/2025, às 12:15, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2207514 Código CRC: A8AE02E4.