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DCL n° 025, de 03 de fevereiro de 2025
Atos 43/2025
Presidente
ATO DO PRESIDENTE Nº 043, DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:
EXONERAR DAYANNE LOPES DO AMARAL, matrícula nº 24.009, do Cargo Especial de
Gabinete, CL-14, do gabinete parlamentar do deputado Joaquim Roriz Neto. (LP).
Brasília, 31 de janeiro de 2025.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 31/01/2025, às 18:05, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
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DCL n° 025, de 03 de fevereiro de 2025
Portarias 21/2025
Secretário-Geral
PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 21, DE 29 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato
do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, R E S O L V E:
Art. 1º DESIGNAR a Comissão de Fiscalização do Contrato-PG Nº 9/2025-NPLC, firmado entre a Câmara
Legislativa do Distrito Federal e a empresa SINERGICA - SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA, inscrita no
CNPJ/MF sob o nº 43.017.238/0001-32, cujo objeto é o fornecimento e instalação de 02 (dois)
equipamentos nobreak com potência mínima de 60kva cada, expansíveis a até no mínimo 80kva, 02 (dois)
bancos de baterias com autonomia mínima de 45 minutos a 30kva em cada nobreak, conforme projeto a
ser apresentado pela contratada, de acordo com as especificações e as exigências constantes no Termo de
Referência – Anexo I do Edital. Processo nº 00001-00034083/2024-98.
Art. 2º A Comissão designada por esta Portaria será composta pelos seguintes servidores, aos quais cabe
exercer as atribuições previstas na Lei nº 14.133/21:
NOME MATRÍCULA LOTAÇÃO FUNÇÃO
WILLY PATRICK DE FREITAS
23.984 SEINF Gestor do Contrato
TORRIANI
HELIO MINORU SHIBATTA 11.326 SEINF Gestor Substituto
CLEBER MARCOS DE TOLEDO 12.551 SEINF Fiscal Requisitante/Técnico
JAN RIELLA 24.756 DMI Fiscal Administrativo
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 30/01/2025, às 15:16, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
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DCL n° 025, de 03 de fevereiro de 2025
Atas de Reuniões 1/2025
Fascal
ATA DE REUNIÃO
ATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2025 DO COMITÊ DE GOVERNANÇA E GESTÃO
ESTRATÉGICA DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS DEPUTADOS DISTRITAIS E DOS
SERVIDORES DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL (FASCAL)
No dia trinta de janeiro de dois mil e vinte e cinco, às quinze horas, reuniram-se os senhores servidores
membros do Comitê de Governança e Gestão Estratégica do CLDF Saúde (Fascal): Anderson Motta
Barbosa - Diretor do Fascal Substituto, Gina Rúbia Alves - Chefe do SECREF, Lauro Musumeci Alves
Velho - Chefe do SECRE, Mário Alcides Medeiro Silva- Chefe do SACPRO, Pedro Henrique de Oliveira
Albernaz - Chefe do SOFC Substituto e Webert Féliz de Oliveira - Chefe do SAM Substituto. Aberta a
reunião, os membros do Comitê discutiram sobre os seguintes itens:
Item 1) Processo SEI 00001-00002450/2025-75 - Requerimento de Associado, com
fundamentando o pleito no artigo 14, §4º, da Resolução nº 347/2024. Deliberação:
APROVADO, considerando que a parametrização da empresa de BPO permitiu a entrada da beneficiária
antes do prazo regulamentar de 24 horas, fica autorizada a reapresentação da guia e a devida
autorização pelo Setor de Auditoria Médica (SAM), com a cobrança integral dos valores ao titular, nos
termos do art. 14, §4º, da Resolução nº 347/2024. Dessa forma, não haverá prejuízo para o FASCAL,
uma vez que o valor total será repassado ao titular. Além disso, foi definido que será elaborado um Ato
Normativo para regulamentar e aprimorar os procedimentos de inscrição no FASCAL.
Brasília, 29 de janeiro de 2025.
Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA ALBERNAZ - Matr.
22962, Membro do Comitê de Governança do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados
Distritais e Servidores, em 30/01/2025, às 15:28, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de
2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por LAURO MUSUMECI ALVES VELHO - Matr. 23582, Membro do
Comitê de Governança do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores, em
30/01/2025, às 15:30, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da
Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por ANDERSON MOTTA BARBOSA - Matr. 24183, Assessor(a), em
30/01/2025, às 15:30, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da
Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por MARIO ALCIDES MEDEIROS SILVA - Matr. 11313, Membro
do Comitê de Governança do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores,
em 30/01/2025, às 15:33, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da
Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por GINA RUBIA DE OLIVEIRA ALVES - Matr. 12043, Membro do
Comitê de Governança do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores, em
30/01/2025, às 15:41, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da
Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por WEBERT FELIX DE OLIVEIRA - Matr. 24405, Membro do
Comitê de Governança do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores, em
30/01/2025, às 16:33, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da
Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
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DCL n° 025, de 03 de fevereiro de 2025
Despachos 1/2025
Ordenador de Despesas
DESPACHO
DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESA
PROCESSO 00001-00050434/2024-16. CREDOR: 358.***.***-82 - GILBERTO DE SOUZA JUNIOR.
ASSUNTO: Reconhecimento de dívida de exercícios anteriores do ano de 2022 (12 meses de RRA) e 2023
(13 meses de RRA), decorrente de revisão e constatação de equívoco na apuração do adicional por
tempo de serviço (ATS). Conforme Cálculo ATS (SEI 1996983), Despacho SEPAG (SEI 1996985),
Declaração DGP (SEI 1997417), Despacho DGP (SEI 1998440) e Despacho DAF (SEI 1998586).
(Classificação orçamentária: 31.90.92-11). VALOR: R$ 7.202,21 (Sete Mil e Duzentos e Dois Reais e Vinte
e Um Centavos). PROGRAMA DE TRABALHO: 01.122.8204.8502 - ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL.
ELEMENTO DE DESPESA: 3190-92 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES. RECONHECEMOS A
DÍVIDA E AUTORIZAMOS A REALIZAÇÃO DA DESPESA, determino a emissão da Nota de Empenho, da
Nota de Lançamento e da Ordem Bancária em favor do credor e no valor especificado.
JOÃO MONTEIRO NETO
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 31/01/2025, às 14:03, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
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DCL n° 025, de 03 de fevereiro de 2025
Avisos - Contratos 1/2025
APOSTILAMENTO
Brasília, 30 de janeiro de 2025.
AVISO DE APOSTILAMENTO
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do
Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 08/01/2025, torna público que, de acordo
com a Cláusula Sétima - Do Reajuste, Item 7.2, do Contrato-PG nº 6/2024-NPLC, celebrado entre a
Câmara Legislativa do Distrito Federal e a empresa RF SOLUCOES DE PREVENCAO CONTRA QUEDA
EM ALTURA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 27.433.008/0001-06, e com o art. 136, I, da Lei
14.133/2021, o valor do contrato fica reajustado para R$ 5.312,46 (Cinco mil, trezentos e doze
reais e quarenta e seis centavos). O valor majorado passa a produzir efeitos financeiros
retroativos a 19 de novembro de 2024. JOÃO MONTEIRO NETO – Secretário-Geral / Presidência.
Valor total do contrato sem reajuste R$ 5.008,00
Percentual acumulado acumulado INCC-M - DEZ/2023-
Demonstrativo dos Valores Atual e 6,08%
NOV/2024
Reajustado
Valor do reajuste R$ 304,46
Valor total do contrato reajustado R$ 5.312,46
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral / Presidência
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 30/01/2025, às 19:26, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
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DCL n° 025, de 03 de fevereiro de 2025
Extratos - CLDF - Saúde 1/2025
EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO
Brasília, 31 de janeiro de 2025.
Processo SEI n.º 00001-00001859/2025-74. Contrato nº 16/2025, firmado entre: Fundo de Assistência à
Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal – FASCAL e
o COB CENTRO ORAL DE BRASÍLIA LTDA, CNPJ: 01.763.417/0001-79. Vigência: 60 (sessenta)
meses, a contar da data da publicação do Extrato deste Termo de Credenciamento no Diário Oficial do
Distrito Federal - DODF. Objeto: prestação de serviços odontológicos. Recursos: Fonte (100); Elemento
de Despesa (3390-39). Nota de Empenho N° 2025NE00023; Valor da Nota de Empenho: R$ 100,00
(cem reais). Datada de 27/01/2025; Legislação: Lei 14.133/2021 e alterações. Partes: pelo
FASCAL, Sr. Anderson Motta Barbosa e pela Credenciada, Sr(a). Semiramys Silva Nunes de Souza.
Documento assinado eletronicamente por ANDERSON MOTTA BARBOSA - Matr. 24183, Diretor(a) do
Fascal - Substituto(a), em 31/01/2025, às 13:23, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de
2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1999150 Código CRC: 171398A4.
DCL n° 025, de 03 de fevereiro de 2025
Extratos - CLDF - Saúde 2/2025
EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO
Brasília, 31 de janeiro de 2025.
Processo SEI n.º 00001-00051199/2024-91 Contrato nº 05/2025, firmado entre: Fundo de Assistência à
Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal – FASCAL e
a RAC - RADIOLOGIA AGUAS CLARAS LTDA., CNPJ: 18.833.888/0001-09. Vigência: 60
(sessenta) meses, a contar da data da publicação do Extrato deste Termo de Credenciamento no Diário
Oficial do Distrito Federal - DODF. Objeto: prestação de serviços em Radiologia. Recursos: Fonte (100);
Elemento de Despesa (3390-39). Nota de Empenho N° 2025NE00005; Valor da Nota de Empenho: R$
100,00 (cem reais). Datada de 15/01/2025; Legislação: Lei 14.133/2021 e alterações. Partes: pelo
FASCAL, Sr. Anderson Motta Barbosa e pela Credenciada, Sr. João Eduardo Simionatto.
Documento assinado eletronicamente por ANDERSON MOTTA BARBOSA - Matr. 24183, Diretor(a) do
Fascal - Substituto(a), em 31/01/2025, às 13:23, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de
2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1999039 Código CRC: 70FB18E8.
DCL n° 025, de 03 de fevereiro de 2025
Extratos - CLDF - Saúde 3/2025
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE LICITAÇÃO
Brasília, 14 de janeiro de 2025.
Fundamento Legal: Inciso IV, do art. 74, da Lei 14.133 de 1º de abril de 2021 e alterações. Justificativa:
Objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. Autorização da despesa:
pelo Ordenador de Despesa, Anderson Motta Barbosa. Ratificação: pelo Diretor-Substituto do FASCAL,
conforme competência delegada pelo Presidente da CLDF, por meio do Ato do Presidente nº 255/2024,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 102, em 15 de maio de 2024.
Processo SEI n.º 00001-00001252/2025-94. Contratada: PLENITUDE CONSCIENTE PSICOLOGIA
MULTIDISCIPLINAR LTDA., CNPJ: 55.889.823/0001-01. Objeto: prestação de serviços na área
de Psicologia, Nutrição e Fonoaudiologia, conforme Laudo Técnico de Vistoria para Credenciamento nº
SEI 1983176 e despacho da perícia médica do FASCAL nº SEI 1983911.
Ratifico, nos termos do artigo 74 da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, a inexigibilidade de licitação de
que trata o referido processo, tendo em vista as justificativas constantes dos respectivos autos
processuais. Publique-se para as providências complementares.
ANDERSON MOTTA BARBOSA
Diretor do FASCAL - Substituto
Documento assinado eletronicamente por ANDERSON MOTTA BARBOSA - Matr. 24183, Diretor(a) do
Fascal - Substituto(a), em 20/01/2025, às 15:13, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de
2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1984439 Código CRC: 9821E84B.