Portarias 207/2025

Gabinete da Mesa Diretora

PORTARIA-GMD N.º 207, DE 16 DE MAIO DE 2025

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas

atribuições regimentais e nos termos do Ato da Mesa Diretora n.º 179/2023, RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o(s) seguinte(s) Requerimento(s) de Sessão Solene:

Requerimento Autoria Assunto

2.018/2025 Dep. Roosevelt

Requer a realização de Sessão Solene em

homenagem ao Contador Público do Distrito Federal.

2.020/2025 Dep. Martins Machado

Requer a realização de Sessão Solene em

homenagem ao Dia Nacional do Vôlei.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

JOÃO TORRACCA JUNIOR

Secretário Executivo/Primeira Vice-Presidência

JEAN DE MORAES MACHADO

Secretário Executivo/Segunda Vice-Presidência

SAMUEL COELHO ALVES KONIG

Secretário Executivo Substituto/Primeira Secretaria

ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES

Secretário Executivo/Segunda Secretaria

RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA

Secretário Executivo/Terceira Secretaria

GUILHERME CALHAO MOTTA

Secretário Executivo/Quarta Secretaria

Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.

21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 16/05/2025, às 11:50, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora

n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)-

Executivo(a), em 16/05/2025, às 12:09, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secretário(a)-

Executivo(a), em 16/05/2025, às 13:21, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 16/05/2025, às 15:30, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-

Executivo(a), em 16/05/2025, às 18:21, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2147535 Código CRC: ED9DB8F7.

Portarias 195/2025

Diretoria de Gestão de Pessoas

PORTARIA-DGP Nº 195, DE 16 DE MAIO DE 2025

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da

Mesa Diretora; com base nos artigos 163 e 167 da Lei Complementar nº 840/2011; no art. 101 da Lei

Complementar nº 769/2008; e no que consta no Processo nº 00001-00015637/2025-39, RESOLVE:

I – AVERBAR o tempo de serviço/contribuição, não concomitante com o período laborado

nesta Casa e averbações anteriores, prestado pela servidora ANA CATARINE MELO DE OLIVEIRA

CARNEIRO, matrícula nº 24.798-00, ocupante do cargo efetivo de Consultor Técnico-legislativo,

categoria Enfermeiro, da seguinte forma: 4.823 dias, de 6/9/2011 a 18/11/2024, à SECRETARIA DE

ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, para efeitos de aposentadoria, disponibilidade, adicional

por tempo de serviço, licença-prêmio por assiduidade/licença-servidor, correspondentes a 13 (treze)

anos, 2 (dois) meses e 16 (dezesseis) dias, conforme declaração emitida pela Secretaria de Estado de

Saúde do Distrito Federal.

II – DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes da averbação retroajam a 19 de

novembro de 2024, data de exercício da servidora nesta Casa.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Gestão de Pessoas

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão

de Pessoas, em 16/05/2025, às 14:24, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2147890 Código CRC: 0C06EB57.

Portarias 196/2025

Diretoria de Gestão de Pessoas

PORTARIA-DGP Nº196, DE 16 DE MAIO DE 2025

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da

Mesa Diretora, tendo em vista o que dispõe o art. 114 da Lei Complementar nº 840, de 2011; o art. 40,

§ 19, da Constituição Federal c/c o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005; e o que consta no

Processo nº 00001-00015762/2025-49, RESOLVE:

CONCEDER, a partir de 4 de maio de 2025, ao servidor LUIS CLAUDIO DA SILVA ALVES,

matrícula nº 11.953-31, ocupante do cargo efetivo de Consultor Técnico-legislativo, categoria Técnico

em Comunicação Social/Jornalista, abono de permanência, equivalente ao valor de sua contribuição

previdenciária, suspendendo-se o benefício em caso de aposentadoria.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Gestão de Pessoas

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão

de Pessoas, em 16/05/2025, às 14:24, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2147888 Código CRC: 250F8601.

Portarias 197/2025

Diretoria de Gestão de Pessoas

PORTARIA-DGP Nº 197, DE 16 DE MAIO DE 2025

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 5º da Portaria nº 381/2024 do Gabinete da Mesa

Diretora, tendo em vista o que estabelece o artigo nº 139 da Lei Complementar nº 840/2011, alterados

pela Lei Complementar nº 952/2019, e o que consta no Processo nº 001-000847/2000, RESOLVE:

AUTORIZAR à servidora CÉLIA MARIA DE MEDEIROS ROCHA FRANCA, matrícula

nº 12.469-31, ocupante do cargo efetivo de Analista Legislativo, categoria Analista Legislativo, a

usufruir, no período de 2/6/2025 a 31/7/2025, 2 (dois) meses da licença-servidor concedida

pela Portaria-DGP nº 126/2025, de 25 de março de 2025, publicada no DCL de 26/3/2025, referente ao

período aquisitivo de 23/3/2020 a 21/3/2025.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Gestão de Pessoas

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão

de Pessoas, em 16/05/2025, às 14:19, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2147910 Código CRC: B2249E54.

Portarias 198/2025

Diretoria de Gestão de Pessoas

PORTARIA-DGP Nº 198, 16 DE MAIO DE 2025

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria nº 32/2005 do Gabinete

da Mesa Diretora e do que consta do Processo nº 00001-00030993/2020-78, RESOLVE:

RETIFICAR a Portaria‑DRH nº 60, de 16 de março de 2022, publicada no DCL de 17/3/2022 e

republicada no DCL de 2/12/2022, que concedeu aposentadoria por invalidez ao servidor SERGIO

RICARDO DA SILVA, matrícula nº 14.228-43, ocupante do cargo efetivo de Técnico Legislativo, atual

Analista Legislativo, categoria Agente de Polícia Legislativa, Classe Especial, Padrão 52-E, do Quadro de

Pessoal da Câmara Legislativa do Distrito Federal, bem como a Portaria-DRH nº 167, de 27 de março

de 2023, publicada no DCL de 28/3/2023, que reviu os proventos de aposentadoria, passando-os para

integrais, correspondentes à última remuneração na atividade, acrescidos de 26% (vinte e seis por

cento) de adicional por tempo de serviço, com efeitos financeiros a contar de 17/3/2022; para excluir a

expressão "de acordo com o art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela EC

103/2019, combinado com o art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41/2003, com redação dada pela

Emenda Constitucional nº 70/2012; com o § 1º do art. 18 da Lei Complementar nº 769/2008; com o

art. 1º, II, “a”, da Lei Complementar nº 51/1985" e incluir a expressão "com base no artigo 40, § 1º,

inciso I, in fine, da CRFB, na redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/03, combinado com o

artigo 6º-A da Emenda Constitucional nº 41/03, incluído pela Emenda Constitucional nº 70/12, e o

artigo 18, § 5º, da Lei Complementar nº 769/08"; além disso, excluir a expressão “REVER”, e incluir a

expressão “RETIFICAR”; ficando inalterados os demais termos das portarias.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Gestão de Pessoas

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão

de Pessoas, em 16/05/2025, às 16:21, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2146681 Código CRC: 89E86DD6.

Comunicados - Administrativos 1/2025

Mesa Diretora

• Memorando-Circular Conjunto 1 (2148152)

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL 

TERCEIRA SECRETARIA

Gabinete da Terceira Secretaria

MEMORANDO-CIRCULAR CONJUNTO Nº 1/2025-GTS-GQSMEMORANDO-CIRCULAR CONJUNTO Nº 1/2025-GTS-GQS

Brasília, 16 de maio de 2025.

Ao Gabinete da Mesa Diretora - GMD

Aos Gabinetes Parlamentares

Às Comissões Permanentes

À Secretaria Legislativa - SELEG

Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes - SACP

Ao Setor de Apoio às Comissões Temporárias - SACT

AssuntoAssunto: Implementação da funcionalidade no PLe - reuniões virtuais de ComissõesImplementação da funcionalidade no PLe - reuniões virtuais de Comissões.

Senhores(as) Deputados(as),

Senhores(as) Secretários(as),

Senhores(as) Chefes,

Senhores(as) Servidores(as),

O Sistema de Processo Legislativo Eletrônico (PLe) encontra-se em constante aperfeiçoamento,

como é de amplo conhecimento na CLDF. Neste contexto, informamos que foi implementada uma nova

funcionalidade que permite a realização de reuniões virtuais pelas Comissõesreuniões virtuais pelas Comissões, em conformidade com o

disposto nos artigos 99, 100 e 101 do Regimento Interno da CLDF, diretamente no ambiente sistema

PLe.

A referida funcionalidade foi desenvolvida por meio de uma parceria entre o Setor de

Administração de Sistemas (SEASI), vinculado à Diretoria de Modernização e Inovação Digital (DMI), e o

Setor de Sistemas Legislativos (SELEGIS), vinculado à Diretoria Legislativa (DILEGIS).

Atualmente, a ferramenta já está disponível no sistema e foi utilizada com êxito por duas

comissões permanentes: a Comissão de Educação e Cultura - CEC e, recentemente, pela Comissão de

Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo - CDESCTMAT,

que conduziu uma reunião virtual com pauta contendo 660 Indicações.

A funcionalidade representa um avanço significativo tanto para os(as) deputados(as) quanto para

os(as) servidores(as) da Casa. Para os(as) parlamentares, permite a deliberação de proposições sem a

necessidade de presença física, além de estabelecer o prazo de até 5 (cinco) dias úteis para análise e

manifestação. Essa flexibilidade contribui para a racionalização do tempo e assegura a continuidade dos

trabalhos legislativos, inclusive de forma remota.

Para os(as) servidores(as), os benefícios também são evidentes: atividades anteriormente

realizadas de forma manual, como a elaboração de pautas e a digitação dos respectivos registros de

resultado, foram automatizadas no sistema. Com isso, o tempo antes dedicado a essas atividades pode

ser redirecionado a outras atribuições estratégicas da unidade, promovendo maior eficiência e

produtividade. De modo geral, essa melhoria contribui para o fortalecimento da modernização

organizacional e para o aprimoramento da atuação legislativa da Casa.

Em caso de dúvidas ou necessidade de esclarecimentos adicionais, solicitamos que o contato seja

feito com o Setor de Sistemas Legislativos (SELEGIS), por meio das ferramentas institucionais

disponíveis, como GLPI ou Microsoft Teams.

Memorando-Circular Conjunto 1 (2148152) SEI 00001-00019146/2025-67 / pg. 1

Atenciosamente,

DEPUTADO MARTINS MACHADODEPUTADO MARTINS MACHADO

Terceiro Secretário

DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROSDEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS

Quarto Secretário

Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-Terceiro(a)-

Secretário(a)Secretário(a), em 16/05/2025, às 14:45, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr. 00128ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr. 00128,

Quarto(a)-Secretário(a)Quarto(a)-Secretário(a), em 16/05/2025, às 16:16, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de

2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 21481522148152 Código CRC: 7BB8070C7BB8070C.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, GMD 7 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8375

www.cl.df.gov.br - gab3s@cl.df.gov.br

00001-00019146/2025-67 2148152v3

Memorando-Circular Conjunto 1 (2148152) SEI 00001-00019146/2025-67 / pg. 2

Avisos - Licitações 1/2025

AVISO DE LICITAÇÃO

Brasília, 15 de maio de 2025.

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2025

Processo nº 00001-00015854/2024-48. Objeto: Contratação de empresa especializada para implantação

e prestação de serviços operacionais e táticos de gestão para a FASCAL, execução de processos de

trabalho, treinamento, assessoria, consultoria e assistência presencial, com fornecimento de estrutura

integrada tecnológica e manutenção evolutiva, nas quantidades e exigências estabelecidas no Termo de

Referência – Anexo I do Edital. Valor estimado para o primeiro ano: R$ 4.208.335,40. Vigência do

contrato: cinco anos. Data/hora da Sessão Pública: 04/06/2025, às 09h30min. Local: Internet, no

endereço www.gov.br/compras. Critério de Julgamento: menor preço. O edital encontra-se nos

endereços: www.gov.br/compras (UASG 974004), pncp.gov.br e www.cl.df.gov.br/pregoes. Maiores

informações (61) 3348-8650 ou cpc@cl.df.gov.br.

GUILHERME TAPAJÓS TÁVORA

Pregoeiro

Documento assinado eletronicamente por GUILHERME TAPAJOS TAVORA - Matr. 12511, Membro-

Titular da Comissão Permanente de Contratação, em 15/05/2025, às 17:39, conforme Art. 30, do Ato da

Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de

março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2146706 Código CRC: 811F6841.

Relatórios 1/2025

RELATÓRIO DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DO EXERCÍCIO

RELATÓRIO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DO EXERCÍCIO

Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da CLDF

Setor de Orçamento, Finanças e Contabilidade

Núcleo de Contabilidade

DEMONSTRATIVO DO RESULTADO FINANCEIRO ACUMULADO - ABRIL 2025

1 - SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR

1.1 - Saldo em conta corrente e aplicações R$ 59.877.705,07

Conta BRB 218.600.296-0 (Fonte Tesouro) 1,12

Conta BRB 218.600.304-4 (Fontes próprias) 8.307.512,96

Conta BRB 218.600.304-4 - CDB 51.570.190,99

1.2 - Recursos financeiros comprometidos R$ (26.546.749,06)

Inscrição de Restos a Pagar em 31/12/2024 (26.546.747,94)

Recursos Tesouro a devolver (0,72)

Recursos Tesouro a devolver - RPNP (0,40)

Subtotal 1 - Superávit Financeiro 2024 R$ 33.330.956,01

2 - RECEITAS ARRECADADAS DO EXERCÍCIO

2.1 - Mensalidades R$ 7.554.329,76

Mensalidades servidores ativos 5.191.419,58

Mensalidades servidores inativos 2.266.865,94

Mensalidades pensionistas 96.044,24

2.2 - Coparticipações R$ 1.985.646,22

Coparticipações servidores ativos 1.473.776,58

Coparticipações servidores inativos 474.286,56

Coparticipações pensionistas 37.583,08

2.3 - Optantes Fascal 235.923,96

2.4 - Ressarcimentos 811.391,67

2.5 - Rendimentos Financeiros 2.156.375,27

2.6 - Repasse recebido do Tesouro 13.742.410,32

Subtotal 2 R$ 26.486.077,20

3 - DESPESAS DO EXERCÍCIO LIQUIDADAS

3.1 - Serviços de terceiros - PJ (8.125.193,23)

3.2 - Serviços de terceiros - PJ (DEA) (1.094.701,32)

3.3 - Reembolsos (71.808,65)

3.4 - Reembolsos - DEA (26.827,61)

Subtotal 3 R$ (9.318.530,81)

4 - ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO À EXECUTAR R$ (14.590.546,15)

5 -

SUPERÁVIT

FINANCEIRO APURADO EM BALANÇO PATRIMONIAL (1+2+3+4) R$ 35.907.956,25

I - SUPERÁVIT FINANCEIRO APURADO EM BALANÇO PATRIMONIAL

O demonstrativo acima apresenta, no item 5,

SUPERÁVIT

financeiro apurado em balanço patrimonial acumulado de R$

35.907.956,25 (trinta e cinco milhões, novecentos e sete mil novecentos e cinquenta e seis reais e vinte e cinco centavos) nos termos

do art. 43, § 2º da Lei nº 4.320/1964, que leva em conta as despesas executadas e a receita arrecadada do exercício, registradas no

Sistema Integrado de Gestão Governamental – SIGGo, bem como os recursos próprios (mensalidades, coparticipações e rendimentos

financeiros) arrecadados em exercícios anteriores.

II - RECEITAS DO EXERCÍCIO

“Pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas.” Dessa maneira, a receita arrecadada do exercício até 30 de

abril de 2025 somou R$ 26.486.077,20 (vinte e seis milhões, quatrocentos e oitenta e seis mil setenta e sete reais e vinte centavos),

sendo:

a. Repasse recebido do Tesouro (Fonte 100): R$ 13.742.410,32 (treze milhões, setecentos e quarenta e dois mil quatrocentos e

dez reais e trinta e dois centavos);

b. Receitas próprias do Fascal (Fontes 170 e 171): R$ 12.743.666,88 (doze milhões, setecentos e quarenta e três mil seiscentos

e sessenta e seis reais e oitenta e oito centavos).

A receita anual de repasse do Tesouro foi prevista em R$ 41.227.231,00 (quarenta e um milhões, duzentos e vinte e sete mil

duzentos e trinta e um reais), sendo o duodécimo equivalente a R$ 3.435.602,58 (três milhões, quatrocentos e trinta e cinco mil

seiscentos e dois reais e cinquenta e oito centavos).

Abaixo, o quadro detalhado das receitas próprias do Fascal:

RECEITAS PRÓPRIAS

MÊS

MENSALIDADES COPARTICIPAÇÕES

OPTANTES

RESSARCI-

MENTOS

RENDIMENTO

FINANCEIRO

TOTAL

ATIVOS INATIVOS

PENSIO-

NISTAS

ATIVOS INATIVOS

PENSIO-

NISTAS

JANEIRO 1.289.609,61 564.602,76 22.923,90 409.154,09 136.510,89 8.890,56 85.201,08 - 546.219,03 3.063.111,92

FEVEREIRO 1.296.172,79 565.573,09 25.453,66 330.475,53 99.264,39 11.001,63 38.976,57 2.683,92 513.514,61 2.883.116,19

MARÇO 1.295.508,13 565.093,74 23.697,52 343.862,46 107.130,80 9.177,81 46.522,11 797.348,18 507.367,89 3.695.708,64

ABRIL 1.310.129,05 571.596,35 23.969,16 390.284,50 131.380,48 8.513,08 65.224,20 11.359,57 589.273,74 3.101.730,13

SUBTOTAL 5.191.419,58 2.266.865,94 96.044,24 1.473.776,58 474.286,56 37.583,08 235.923,96 811.391,67 2.156.375,27 12.743.666,88

TOTAL 7.554.329,76 1.985.646,22 235.923,96 811.391,67 2.156.375,27 12.743.666,88

Excesso de arrecadação

É o saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês entre a arrecadação prevista e a realizada e pode ser utilizada como

fonte de abertura de créditos adicionais.

Em 30 de abril de 2025, a receita arrecadada acumulada foi superior à prevista na LOA para o exercício de 2025 na importância

de R$ 2.577.000,24 (dois milhões quinhentos e setenta e sete mil reais e vinte e quatro centavos). Abaixo quadro detalhado do excesso

de arrecadação:

FONTE 170 171

MÊS PREVISTO ARRECADADO EXCESSO (a) PREVISTO ARRECADADO EXCESSO (b)

JANEIRO 250.000,00 546.219,03 296.219,03 2.291.666,66 2.516.892,89 225.226,23

FEVEREIRO 250.000,00 513.514,61 263.514,61 2.291.666,66 2.369.601,58 77.934,92

MARÇO 250.000,00 507.367,89 257.367,89 2.291.666,66 3.188.340,75 896.674,09

ABRIL 250.000,00 589.273,74 339.273,74 2.291.666,66 2.512.456,39 220.789,73

TOTAL 1.000.000,00 2.156.375,27 1.156.375,27 9.166.666,64 10.587.291,61 1.420.624,97

EXCESSO DE ARRECADAÇÃO TOTAL (a+b) R$ 2.577.000,24

III - ORÇAMENTO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

A Lei Orçamentária Anual estimou para o Fascal receitas e despesas no valor de R$ 71.727.231,00 (setenta e um milhões,

setecentos e vinte e sete mil duzentos e trinta e um reais) para o exercício de 2025. De tal forma, a estimativa mensal de receitas e

despesas é de R$ 5.977.269,25 (cinco milhões, novecentos e setenta e sete mil duzentos e sessenta e nove reais e vinte e cinco

centavos).

O orçamento inicial e a execução orçamentária do exercício está demonstrada por programa de trabalho, natureza de despesa,

fonte, alterações de QDD, total empenhado, bem como o crédito disponível, conforme quadro abaixo:

QUADRO DETALHADO DA DESPESA 2025 - QDD

NATUREZA FONTE

CRÉDITO

INICIAL

ALTERAÇÃO

EMPENHO

LIQUIDADO

EMPENHO A

LIQUIDAR

TOTAL

EMPENHADO

CRÉDITO

DISPONÍVEL

MANUTENÇÃO DO FASCAL

339039 100 37.708.014,00 - 8.125.193,23 - 8.125.193,23 29.582.820,77

339039 170 3.000.000,00 - - - - 3.000.000,00

339039 171 24.850.000,00 - - - - 24.850.000,00

339092 100 3.519.217,00 - 1.094.701,32 - 1.094.701,32 2.424.515,68

339092 171 1.650.000,00 - - - - 1.650.000,00

OUTROS RESSARCIMENTOS, INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

339092 171 - 50.000,00 26.827,61 - 26.827,61 23.172,39

339093 171 1.000.000,00 (50.000,00) 71.808,65 - 71.808,65 878.191,35

TOTAL 71.727.231,00 - 9.318.530,81 - 9.318.530,81 62.408.700,19

Execução orçamentária da despesa

Demonstra a despesa empenhada e liquidada do exercício, respeitados os limites dos créditos orçamentários fixado na Lei

Orçamentária Anual.

EXECUÇÃO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA POR FONTE E ELEMENTO DE DESPESA (empenho liquidado)

MÊS

100 170 171

TOTAL

339039 339092 339039 339039 339092* 339093

JANEIRO - - - - - 12.090,00 12.090,00

FEVEREIRO 14.791,90 204.278,12 - - 25.978,23 17.822,52 262.870,77

MARÇO 1.397.707,21 679.631,06 - - 641,27 17.698,58 2.095.678,12

ABRIL 6.712.694,12 210.792,14 - - 208,11 24.197,55 6.947.891,92

TOTAL 8.125.193,23 1.094.701,32 - - 26.827,61 71.808,65 9.318.530,81

*Abrange toda a despesa de exercícios anteriores - DEA da Fonte 171 do Fascal, incluindo os reembolsos.

IV - EXECUÇÃO FINANCEIRA

Demonstra as despesas pagas no exercício, incluído os Restos a Pagar Processados e Não Processados.

DESPESA FINANCEIRA (pagamentos efetuados)

MÊS

CREDENCIADOS -

FONTE 100

CREDENCIADOS -

FONTES PROPRIAS

DEA -

FONTE 100

DEA - FONTES

PRÓPRIAS

REEMBOLSO

DEA -

REEMBOLSO

TOTAL

JANEIRO - 3.404.935,38 - - 60.754,28 - 3.465.689,66

FEVEREIRO 14.793,02 3.610.075,41 204.278,12 - 21.939,43 25.978,23 3.877.064,21

MARÇO 1.395.769,19 5.308.991,17 679.631,06 - 18.317,42 641,27 7.403.350,11

ABRIL 6.680.065,62 1.827.337,45 210.792,14 - 24.197,55 208,11 8.742.600,87

TOTAL 8.090.627,83 14.151.339,41 1.094.701,32 - 125.208,68 26.827,61 23.488.704,85

Disponibilidades Financeiras

Demonstra as entradas e saídas de caixa no exercício, contemplando as despesas do exercício, os restos a pagar, devoluções ao

Tesouro, bem como as disponibilidades financeiras ao fim do período.

DISPONIBILIDADE POR CONTA BANCÁRIA

MÊS

AG. 218

CC. 296-0

AG. 218

CC. 304-4

AG. 218

CC. 304-4 (CDB)

ENTRADAS

TOTAIS

SAÍDAS

TOTAIS

TOTAL BANCO

INICIAL 1,12 8.307.512,96 51.570.190,99 59.877.705,07

JANEIRO 3.435.602,58 - 2.516.892,89 (3.465.689,66) 546.219,03 - 6.498.714,50 (3.465.689,66) 62.910.729,91

FEVEREIRO 3.435.602,58 (219.071,14) 2.369.601,58 (3.657.993,07) 513.514,61 - 6.318.718,77 (3.877.064,21) 65.352.384,47

MARÇO 3.435.602,58 (2.068.780,42) 3.188.340,75 (5.334.569,69) 507.367,89 - 7.131.311,22 (7.403.350,11) 65.080.345,58

ABRIL 3.435.602,58 (6.897.477,59) 2.512.456,39 (1.845.123,28) 589.273,74 - 6.537.332,71 (8.742.600,87) 62.875.077,42

SUBTOTAL 13.742.410,32 (9.185.329,15) 10.587.291,61 (14.303.375,70) 2.156.375,27 - 26.486.077,20 (23.488.704,85)

62.875.077,42

SALDO

BANCÁRIO

4.557.082,29 4.591.428,87 53.726.566,26

As ordens bancárias emitidas até 30 de abril de 2025 totalizaram R$ 23.488.704,85 (vinte e três milhões, quatrocentos e

oitenta e oito mil setecentos e quatro reais e oitenta e cinco centavos).

Nota

: Do total de ordens bancárias emitidas destaca-se a importância de R$ 420.775,26 (quatrocentos e vinte mil setecentos e

setenta e cinco reais e vinte e seis centavos) referente ao recolhimento dos impostos retidos.

Resultado Financeiro do Exercício

RESULTADO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO - MODO 1

Saldo para o exercício seguinte (a) 62.875.077,42

Saldo do exercício anterior (b) 59.877.705,07

Resultado financeiro (a-b) R$ 2.997.372,35

Conforme MCASP 10ª edição - p. 523

V - RESTOS A PAGAR

Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de dezembro do exercício anterior.

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS EM 31/12/2024

FONTE INSCRITO LIQUIDADO PAGO CANCELADO SALDO

100 - - - - -

170 516.017,88 320.970,97 318.706,12 - 197.311,76

171 17.432.542,92 9.496.227,85 9.491.457,85 - 7.941.085,07

370 2.910.619,24 1.771.447,91 1.766.421,90 - 1.144.197,34

371 5.687.567,90 2.631.621,39 2.628.153,57 - 3.059.414,33

TOTAL 26.546.747,94 14.220.268,12 14.204.739,44 - 12.342.008,50

Pagamento mensal de Restos a Pagar

PAGAMENTO - RPNP

MÊS 100 170 171 370 371 TOTAL

JANEIRO - 146.251,74 1.845.125,01 569.884,71 892.338,20 3.453.599,66

FEVEREIRO - 73.511,27 2.373.988,34 586.699,82 579.992,89 3.614.192,32

MARÇO - 38.258,60 3.899.340,83 429.597,10 942.413,48 5.309.610,01

ABRIL - 60.684,51 1.373.003,67 180.240,27 213.409,00 1.827.337,45

TOTAL - 318.706,12 9.491.457,85 1.766.421,90 2.628.153,57 14.204.739,44

VI - FATURAS HOSPITALARES A PAGAR

Corresponde ao saldo das faturas a pagar à toda rede credenciada do Fascal registradas e conciliadas no faturamento hospitalar

do sistema Facplan e ainda não enviados para regular execução da despesa ou em fase de execução mas ainda não baixados no sistema,

bem como os recursos de glosa em processo de análise, compreendidos no período de 04/2020 a 04/2025 (últimos cinco anos)

totalizando R$ 25.686.980,79 (vinte e cinco milhões, seiscentos e oitenta e seis mil novecentos e oitenta reais e setenta e nove

centavos), conforme detalhado abaixo:

ANO VALOR

2020 827.138,10

2021 1.444.292,08

2022 3.903.156,74

2023 2.148.037,52

2024 4.718.341,58

2025 12.646.014,77

TOTAL 25.686.980,79

Brasília, 15 de maio de 2025.

GUSTAVO DOMINGOS DE OLIVEIRA

Chefe do Núcleo de Contabilidade

MÁRIO NOLETO OLIVEIRA DO CARMO

Chefe do Setor de Orçamento, Finanças e Contabilidade

GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA

Diretor do Fascal

Documento assinado eletronicamente por GUSTAVO DOMINGOS DE OLIVEIRA - Matr. 23317, Chefe do

Núcleo de Contabilidade, em 15/05/2025, às 13:00, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de

2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por MARIO NOLETO OLIVEIRA DO CARMO - Matr. 11439, Chefe

do Setor de Orçamento, Finanças e Contabilidade, em 15/05/2025, às 13:35, conforme Art. 30, do Ato

da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de

março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Diretor(a)

do Fascal, em 15/05/2025, às 14:48, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no

Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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