PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 29, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do

Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR os Fiscais do Contrato-PG nº 45/2023-NPLC, firmado entre a Câmara Legislativa do

Distrito Federal (CLDF) e EMPRESA JUSTI TRADUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº

43.262.746/0001-86, cujo objeto é a contratação de serviços de tradução/interpretação da Língua

Brasileira de Sinais (LIBRAS) para a Língua Portuguesa e vice-versa, nas modalidades falada, sinalizada

ou escrita, nas formas simultânea ou consecutiva, ao vivo ou ensaiada, gravada ou não, em eventos,

atividades diversas e projetos institucionais da Câmara Legislativa do Distrito Federal, dentro do Distrito

Federal, com cessão de uso de imagem. Processo nº 00001-00039260/2023-41.

Art. 2º Os Fiscais indicados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as

atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:

NOME MATRÍCULA LOTAÇÃO FUNÇÃO

SORAYA ROMERO BREITENBACH 23.772 GTS Fiscal

MOACIR PISONI JÚNIOR 23.770 GTS Fiscal Substituto

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 07/02/2025, às 17:11, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2009388 Código CRC: 88A8C0CD.

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 30, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2025

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do

Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Comissão de Fiscalização do Contrato-PG Nº 12/2025-NPLC, firmado entre a

Câmara Legislativa do Distrito Federal e a empresa PERFIL COMPUTACIONAL LTDA., cujo objeto é a

aquisição, por meio do sistema de registro de preços, de servidores de infraestrutura na modalidade

Rack e equipamentos de rede para datacenter com garantia e suporte por 60 meses, de acordo com as

especificações e as exigências constantes no Termo de Referência – Anexo I do Edital. Processo nº

00001-00008362/2023-15.

Art. 2º A Comissão designada por esta Portaria passa a ser composta pelos seguintes servidores, aos

quais cabe exercer as atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:

NOME FUNÇÃO LOTAÇÃO MATRÍCULA

HELIO MINORU SHIBATTA Gestor SEINF 11.326

Gestora

WILLY PATRICK DE FREITAS TORRIANI SEINF 23.984

Substituto

ALEXANDRE PEREIRA MOLINA Fiscal Técnico SEINF 22.483

PAULO JORGE LINO SILVA JUNIOR Fiscal Técnico SEINF 23.424

PEDRO CUNHA RÊGO CÉLESTIN Fiscal Técnico SEINF 22.858

Fiscal

JAN RIELLA DMI 24.756

Administrativo

Fiscal

THAIS MONTEIRO PREDEBON Administrativa DMI 24.404

Substituta

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 07/02/2025, às 17:11, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2008018 Código CRC: 08CFB17E.

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 32, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO

DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições elencadas na Resolução nº 337, de 2023, nos termos

do Ato da Mesa Diretora nº 155, de 2022, e as demais razões apresentadas no Processo SEI 00001-

00038802/2023-69, RESOLVE:

Art. 1º Credenciar o seguinte servidor para dirigir veículo oficial de propriedade da Câmara

Legislativa do Distrito Federal, à disposição do órgão, de acordo com a categoria permitida pela CNH

apresentada:

NOME CARGO MATRÍCULA CNH (SEI nº)

Wesley Soares de Lima Assessor de Manutenção 24.181 (2008428)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 07/02/2025, às 20:06, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2009643 Código CRC: C69A5A00.

MEMORANDO Nº 1/2025-PRO 60+

Brasília, 05 de fevereiro de 2025.

Ao GMD,

Assunto: Delegação de Competência.

O Procurador da Procuradoria Especial de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa 60+ na Câmara

Legislativa do Distrito Federal, Deputado Chico Vigilante, e no uso de suas atribuições regimentais e

administrativas e com fundamento no art. 250 do Regimento Interno, resolve:

Delegar competência ao servidor Carlos Eduardo Cezario de Melo, matrícula: 24.675, para

praticar em conjunto ou individualmente, em relação à Procuradoria Especial de Defesa dos Direitos da

Pessoa Idosa, os seguintes atos:

a) assinar relatório de frequência mensal;

b) requisitar material;

c) Controlar o patrimônio.

Atenciosamente,

DEPUTADO CHICO VIGILANTE

Procurador Especial de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa 60+

Documento assinado eletronicamente por FRANCISCO DOMINGOS DOS SANTOS - Matr.

00067, Procurador(a) da Procuradoria Especial de Defesa da Pessoa Idosa, em 05/02/2025, às 16:09,

conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do

Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2005062 Código CRC: 6BE8C48F.

MEMORANDO Nº 11/2025-GAB DEP HERMETO

Brasília, 06 de fevereiro de 2025.

Ao Gabinete da Mesa Diretora

Assunto: Designação de servidor - delegação de competência.

Senhor Secretário Geral,

O Conselheiro de Ética e Decoro Parlamentar, Deputado Hermeto, no uso de suas atribuições

regimentais e administrativas e com fundamento do art. 250 do Regimento Interno, RESOLVE:

Art. 1º - Delegar competência, a partir da publicação ao servidor RAIMUNDO FERREIRA DA

SILVA, matrícula 23098, Secretário de Comissão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, para

praticar os seguintes atos administrativos:

I -Atestar folhas de ponto;

II - Elaborar e atestar relatórios de frequência mensal;

Respeitosamente,

HERMETO

Deputado Distrital MDB/DF

Documento assinado eletronicamente por JOAO HERMETO DE OLIVEIRA NETO - Matr.

00148, Deputado(a) Distrital, em 07/02/2025, às 11:52, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n°

08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2006891 Código CRC: 6B355FCE.

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE LICITAÇÃO

Brasília, 05 de fevereiro de 2025.

Fundamento Legal: Inciso IV, do art. 74, da Lei 14.133 de 1º de abril de 2021 e alterações. Justificativa:

Objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. Autorização da despesa:

pelo Ordenador de Despesa, Anderson Motta Barbosa. Ratificação: pelo Diretor-Substituto do FASCAL,

conforme competência delegada pelo Presidente da CLDF, por meio do Ato do Presidente nº 255/2024,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 102, em 15 de maio de 2024.

Processo SEI n.º 00001-00002367/2025-04. Contratada: VIVER E CUIDAR HOME CARE

ASSISTÊNCIA A SAUDE LTDA., CNPJ: 36.138.740/0001-36 Objeto: prestação de serviços Médico

Hospitalares conforme Laudo Técnico de Vistoria para Credenciamento nº SEI 1997302 e despacho da

perícia médica do FASCAL nº SEI 2004029.

Ratifico, nos termos do artigo 74 da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, a inexigibilidade de licitação de

que trata o referido processo, tendo em vista as justificativas constantes dos respectivos autos

processuais. Publique-se para as providências complementares.

ANDERSON MOTTA BARBOSA

Diretor do FASCAL - Substituto

Documento assinado eletronicamente por ANDERSON MOTTA BARBOSA - Matr. 24183, Assessor(a), em

05/02/2025, às 14:27, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da

Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2004265 Código CRC: 4E9C41EA.

EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO

Brasília, 07 de fevereiro de 2025.

Processo SEI n.º 00001-00001987/2025-18. Contrato nº 17/2025, firmado entre: Fundo de Assistência à

Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal – FASCAL e

a BIOVITAL CENTRO CLÍNICO E LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA,

CNPJ: 42.418.716/0001-53. Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar da data da publicação do

Extrato deste Termo de Credenciamento no Diário Oficial do Distrito Federal - DODF. Objeto:

prestação de serviços laboratoriais. Recursos: Fonte (100); Elemento de Despesa (3390-39). Nota de

Empenho N° 2025NE00031; Valor da Nota de Empenho: R$ 100,00 (cem reais). Datada de 31/01/2025;

Legislação: Lei 14.133/2021 e alterações. Partes: pelo FASCAL, Sr. Anderson Motta Barbosa e pela

Credenciada, Sr(a). Karyna Aleixo Araújo.

Documento assinado eletronicamente por ANDERSON MOTTA BARBOSA - Matr. 24183, Diretor(a) do

Fascal - Substituto(a), em 07/02/2025, às 16:04, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de

2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2008878 Código CRC: 708A53E7.

EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO

Brasília, 07 de fevereiro de 2025.

Processo SEI n.º 00001-00001879/2025-45. Contrato nº 18/2025, firmado entre: Fundo de Assistência à

Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal – FASCAL e

a ATEMDO ATENDIMENTO MÉDICO DOMICILIAR LTD., CNPJ: 16.064.313/0006-58. Vigência:

60 (sessenta) meses, a contar da data da publicação do Extrato deste Termo de Credenciamento no

Diário Oficial do Distrito Federal - DODF. Objeto: prestação de Serviço Especializado de Assistência e

Internação Domiciliar, doravante nomeada Home Care. Recursos: Fonte (100); Elemento de Despesa

(3390-39). Nota de Empenho N° 2025NE00034; Valor da Nota de Empenho: R$ 100,00 (cem reais).

Datada de 04/02/2025; Legislação: Lei 14.133/2021 e alterações. Partes: pelo FASCAL, Sr. Anderson

Motta Barbosa e pela Credenciada, Sra. Patrícia Feitosa Espino.

Documento assinado eletronicamente por ANDERSON MOTTA BARBOSA - Matr. 24183, Diretor(a) do

Fascal - Substituto(a), em 07/02/2025, às 14:17, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de

2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2008139 Código CRC: 0446A574.