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DCL n° 104, de 23 de maio de 2025
Declarações de IRPF 1/2025
NOME: ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO CPF: 696.291.101-72
DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL
IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA
EXERCÍCIO 2025
ANO-CALENDÁRIO 2024
IDENTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE
Nome: ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO
Data de Nascimento: 07/09/1978 Possui cônjuge ou companheiro(a)? Sim
Era residente no exterior e passou a ser residente no Brasil em 2024? Não Houve alteração de dados cadastrais? Não
CPF: 696.291.101-72
CPF do cônjuge ou companheiro(a): 540.000.411-34
Um dos declarantes é pessoa com doença grave ou portadora de deficiência física ou mental? Não
QUADRA SHIS QI 27 CONJUNTO 1
Endereço: Número: 11
BRASÍLIA
71675-010
Complemento: Bairro/Distrito: LAGO SUL
Município: CEP:
E-mail:
UF: DF
(61) 98159-9873
DDD/Telefone: DDD/Celular:
Natureza da Ocupação: 31 - MEMBRO OU SERVIDOR PÚBLICO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA ESTADUAL E DO DISTRITO FEDERAL Ocupação Principal: 103 - MEMBRO DO PODER LEGISLATIVO (SENADOR, DEPUTADO FEDERAL, DEPUTADO ESTADUAL E
VEREADOR)
28.54.29.20.56-20
Tipo de declaração: Declaração de Ajuste Anual Original Nº do recibo da última declaração entregue do exercício de 2024:
DEPENDENTES
Sem Informações
ALIMENTANDOS
Os pagamentos de pensão alimentícia ou de despesas com instrução ou médicas em favor dos alimentandos devem ser em razão de decisão judicial, acordo homologado judicialmente ou escritura pública a que se refere o art. 733 da Lei nº 13.105,
de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil.
Vara cível:
UF:
Número do processo judicial: 00374861220128070007 Comarca:
Data da decisão judicial: 16/03/2023
INFORMAÇÕES SOBRE A DECISÃO JUDICIAL
LUANA GOUVEIA DE NEGREIROS
No Brasil
01/12/2000
028.021.331-01 (Titular)
696.291.101-72
NOME RESIDENTE DATA DE NASCIMENTO CPF Alimentando do:
RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA JURÍDICA PELO TITULAR (Valores em Reais)
NOME DA FONTE PAGADORA | REND. RECEBIDOS DE PES. JURÍDICA | CONTR. PREVID. OFICIAL | IMPOSTO RETIDO NA FONTE | 13º SALÁRIO | IRRF SOBRE 13º SALÁRIO |
CAMARA LEGISLATIVA DO DF CNPJ/CPF: 26.963.645/0001-13 | 424.426,83 | 10.906,20 | 90.150,78 | 0,00 | 0,00 |
TOTAL | 424.426,83 | 10.906,20 | 90.150,78 | 0,00 | 0,00 |
NOME: ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO CPF: 696.291.101-72
DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL
IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA
EXERCÍCIO 2025
ANO-CALENDÁRIO 2024
RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA JURÍDICA PELOS DEPENDENTES
Sem Informações
RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA FÍSICA E DO EXTERIOR PELO TITULAR
Sem Informações
RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA FÍSICA E DO EXTERIOR PELOS DEPENDENTES
Sem Informações
RENDIMENTOS ISENTOS E NÃO TRIBUTÁVEIS (Valores em Reais)
14. Transferências patrimoniais - doações e heranças 300.000,00
Beneficiário
696.291.101-72
CPF
084.837.521-15
CPF/CNPJ do Doador/Espólio Nome do Doador/Espólio
Valor
Titular
ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS
300.000,00
25. Restituição do imposto sobre a renda de anos-calendário anteriores 10.587,41
99. Outros
Beneficiário
CPF
CPF/CNPJ da Fonte Pagadora
Nome da Fonte Pagadora
Descrição
Valor
1.823,74
696.291.101-72
Titular DISTRITO FEDERAL NOTA LEGAL 1.823,74
TOTAL 312.411,15
RENDIMENTOS SUJEITOS À TRIBUTAÇÃO EXCLUSIVA / DEFINITIVA (Valores em Reais)
06. Rendimentos de aplicações financeiras 167.145,94
Beneficiário | CPF | CNPJ da Fonte Pagadora Nome da Fonte Pagadora | Valor |
Titular | 696.291.101-72 | 04.128.562/0001-76 RF REF DI PVT | 118.113,62 |
Titular | 696.291.101-72 | 14.196.835/0001-73 BB MULTIMERCADO LP ALLOCA | 27.582,51 |
Titular | 696.291.101-72 | 19.303.792/0001-00 RF REF DI CASH PVT | 28,41 |
Titular | 696.291.101-72 | 00.000.208/0001-00 BRB BANCO DE BRASILIA S/A | 21.421,40 |
13. Outros | 44.813,29 | ||
Beneficiário | CPF | CPF/CNPJ da Fonte Nome da Fonte Descrição | Valor |
Pagadora Pagadora | |||
Titular | 696.291.101- | 00.360.305/0001-04 CAIXA ECONOMICA PREMIOS FEDERAL RECEBIDOS LOTERIA | 44.813,29 |
FEDERAL | |||
TOTAL | 211.959,23 |
RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA JURÍDICA PELO TITULAR (IMPOSTO COM EXIGIBILIDADE SUSPENSA)
Sem Informações
RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA JURÍDICA PELOS DEPENDENTES (IMPOSTO COM EXIGIBILIDADE SUSPENSA)
Sem Informações | |
RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS DE PESSOA JURÍDICA RECEBIDOS ACUMULADAMENTE PELO TITULAR | |
Sem Informações | |
RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS DE PESSOA JURÍDICA RECEBIDOS ACUMULADAMENTE PELOS DEPENDENTES | |
Sem Informações | |
IMPOSTO PAGO / RETIDO | (Valores em Reais) |
01. Imposto complementar | 0,00 |
02. Imposto pago no exterior pelo titular e pelos dependentes | 0,00 |
Imposto devido com os rendimentos no exterior | 0,00 |
Imposto devido sem os rendimentos no exterior | 0,00 |
Diferença a ser considerada para cálculo do imposto (limite legal) | 0,00 |
03. Imposto sobre a renda na fonte (Lei 11.033/2004) | 0,00 |
04. Imposto retido na fonte do titular | 90.150,78 |
05. Imposto retido na fonte dos dependentes | 0,00 |
06. Carnê-Leão do titular | 0,00 |
07. Carnê-Leão dos dependentes | 0,00 |
PAGAMENTOS EFETUADOS
CÓD. NOME DO BENEFICIÁRIO CPF/CNPJ DO BENEFICIÁRIO
(Valores em Reais)
VALOR PAGO PARC. NÃO DEDUTÍVEL
Titular
21 CONECTA SERVICOS MEDICOS LTDA 26.701.188/0001-99 6.600,00 0,00
Descrição:
21 DR BRUNO CHIESA G NASCIMENTO SERVICOS MEDICOS SS LTDA.
Descrição:
21 LABORATORIO SABIN DE ANALISES CLINICAS LTDA
Descrição:
21 FLAVIO CADEGIANI ENDOCRINOLOGIA E SERVICOS MEDICOS LTDA
Descrição:
21 INSTITUTO DE TRICOLOGIA DE BRASILIA LTDA ME
Descrição:
26 FUNDO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS DEPUTADOS E SERVIDORES DA C
Descrição:
48.183.158/0001-70 1.000,00 0,00
00.718.528/0001-09 794,00 0,00
18.570.084/0001-64 4.560,00 0,00
10.482.527/0001-53 10.150,00 0,00
37.115.557/0001-88 5.018,82 0,00
PAGAMENTOS EFETUADOS
CÓD. NOME DO BENEFICIÁRIO CPF/CNPJ DO BENEFICIÁRIO
(Valores em Reais)
VALOR PAGO PARC. NÃO DEDUTÍVEL
26 CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
Descrição:
33.719.485/0001-27 12.137,21 0,00
70 MARCOS FRANCA CAMPOS 780.122.441-87 6.500,00 0,00
Descrição: VERBA INDENIZATORIA
99 CASCOL COMBUSTIVEL PARA VEICULOS
00.306.597/0001-05 8.845,71 0,00
Descrição: VERBA INDENIZATORIA
99 TELEFONICA BRASIL S.A. 02.558.157/0001-62 2.954,83 0,00
Descrição: VERBA INDENIZATORIA
99 AUTO POSTO PETER PAN 01 LTDA 05.000.684/0002-26 7.096,85 0,00
Descrição: VERBA INDENIZATORIA
99 AUTO POSTO LS COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
05.256.794/0001-72 352,02 0,00
Descrição: VERBA INDENIZATORIA
99 AUTO POSTO AEROPORTO LTDA 08.202.116/0001-15 394,38 0,00
Descrição: VERBA INDENIZATORIA
99 FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
13.347.016/0001-17 4.448,07 0,00
Descrição: VERBA INDENIZATORIA
99 PEDRO DE OLIVEIRA PAIVA E SOUZA - MEI
21.452.797/0001-38 7.200,00 0,00
Descrição: VERBA INDENIZATORIA
99 ELEGIS GESTAO ESTRATEGICA, CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA
28.067.410/0001-79 7.788,00 0,00
Descrição: VERBA INDENIZATORIA
99 POSTO DE COMBUSTIVEL QI 09 LAGO SUL LTDA
32.965.877/0001-03 570,88 0,00
Descrição: VERBA INDENIZATORIA
99 MF CAMPOS SOLUCOES LTDA 40.112.929/0001-27 78.000,00 0,00
Descrição: VERBA INDENIZATORIA
99 SMART SOLUCOES INTELIGENTES PARA DOCUMENTOS LTDA
72.638.216/0001-98 3.671,82 0,00
Descrição: VERBA INDENIZATORIA
99 SENNA LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA 42.902.121/0001-79 27.000,00 0,00
Descrição: VERBA INDENIZATÓRIA
PAGAMENTOS EFETUADOS
CÓD. NOME DO BENEFICIÁRIO CPF/CNPJ DO BENEFICIÁRIO
(Valores em Reais)
VALOR PAGO PARC. NÃO DEDUTÍVEL
99 AUTO POSTO ORIGINAL BRASILIA 409 DER. PETROLEO LTDA
20.645.413/0001-30 149,95 0,00
Descrição: VERBA INDENIZATORIA
99 ROCHA COM. VAREJISTA DE DER. PETROLEO LTDA
04.056.374/0003-41 110,19 0,00
Descrição: VERBA INDENIZATORIA
99 POSTO SANTO EXPEDITO LTDA 35.804.521/0001-86 367,35 0,00
Descrição: VERBA INDENIZATORIA
99 JFR COMBUSTIVEIS LTDA 42.027.489/0001-35 100,00 0,00
Descrição: VERBA INDENIZATORIA
99 JT COM. DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
37.128.477/0002-48 283,22 0,00
028.021.331-01
Descrição: VERBA INDENIZATORIA
Alimentando: LUANA GOUVEIA DE NEGREIROS
30 LUANA GOUVEIA DE NEGREIROS Descrição:
DOAÇÕES EFETUADAS
Sem Informações
46.820,73 0,00
Não
Atualizou o valor de algum bem imóvel e pagou o ganho de capital até 16/12/2024 de acordo com a Lei nº 14.973/2024?
DECLARAÇÃO DE BENS E DIREITOS (Valores em Reais)
GRUPO | CÓDIGO | DISCRIMINAÇÃO | SITUAÇÃO EM | |
31/12/2023 | 31/12/2024 | |||
01 | 11 | RAVELLO - IMOVEL ADQUIRIDO DE AM EMPREENDIMENTOS | 272.905,59 | 272.905,59 |
IMOBILIARIOS LTDA, CNPJ 10.692.905/0001-23. PAGO NO | ||||
EXERCICIO DE 2011 R$ 20.696,89. PAGO NO EXERCICIO DE | ||||
2012 R$ 31.108,44. PAGO NO EXERCICIO DE 2013 R$ 7.602,95. | ||||
PAGO EM 2014 R$ 76.936,00. PAGO EM 2015 R$ 56.956,46. | ||||
PAGO EM 2016 R$ 70.000,00 + ITBI R$ 7.899,02 + CARTORIO R$ | ||||
1.705,83. |
105 - BRASIL
Inscrição Municipal (IPTU): 51989379
Logradouro: QN 514 CONJUNTO 02 LOTE 02 APTO Nº: 1003
Comp.: ED RAVELLO Bairro: SAMAMBAIA
Município: BRASÍLIA
UF: DF
CEP:
Área Total:
105,4 m²
Data de Aquisição: 05/07/2011
Registrado no Cartório: Sim Matrícula: 771178
Nome Cartório: 3O OFICIO REFISTRO IMOBILIARIO DF
NOME: ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO CPF: 696.291.101-72
DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL
IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA
EXERCÍCIO 2025
ANO-CALENDÁRIO 2024
Não
Atualizou o valor de algum bem imóvel e pagou o ganho de capital até 16/12/2024 de acordo com a Lei nº 14.973/2024?
DECLARAÇÃO DE BENS E DIREITOS (Valores em Reais)
GRUPO | CÓDIGO | DISCRIMINAÇÃO | SITUAÇÃO EM | |
31/12/2023 | 31/12/2024 | |||
03 | 02 | 9.000 COTAS DA EMPRESA VALOR TOTAL SOLUCOES DE CADASTRAMENTO DE COBRANCA LTDA A R$ 1,00 CADA, ADQUIRIDA CONFORME 6A ALTERACAO CONTRATUAL REGISTRADA NA JCDF EM 01/06/2017 E 7A ALTERACAO CONTRATUAL JCDF 05/02/2019. | 9.000,00 | 9.000,00 |
105 - BRASIL
Bem ou direito pertencente ao: CNPJ: 14.922.238/0001-89
Titular
CPF: 696.291.101-72
04 02 BB RF REF DI CASH PVT
CPF: 696.291.101-72
105 - BRASIL
2.636,68 0,00
Bem ou direito pertencente ao: CNPJ: 19.303.792/0001-00
Titular
04 02 BRB APLICACAO EM RENDA FIXA
CPF: 696.291.101-72
105 - BRASIL
104,03 1.730,72
Bem ou direito pertencente ao: CNPJ: 00.000.208/0001-00
Titular
04 03 LCI POS 1 LIQ 94 - DI 94% - 27/07/2023
CPF: 696.291.101-72
105 - BRASIL
200.000,00 0,00
Bem ou direito pertencente ao: CNPJ: 00.000.208/0001-00
Titular
06 01 SALDO EM C/C BRB
CPF: 696.291.101-72
105 - BRASIL
17.607,10 11.127,68
Bem ou direito pertencente ao: CNPJ: 00.000.208/0001-00
Titular
05844-0
Banco: 070 Agência: 0218 Conta: Conta Pagamento? Não
01 SALDO C/C BANCO DO BRASIL
105 - BRASIL
59,10 28,68
Bem ou direito pertencente ao: CNPJ: 00.000.000/0001-91
Titular
CPF: 696.291.101-72
Banco: 001 Agência: 1507 Conta: 106874-1 Conta Pagamento? Não
Não
Atualizou o valor de algum bem imóvel e pagou o ganho de capital até 16/12/2024 de acordo com a Lei nº 14.973/2024?
DECLARAÇÃO DE BENS E DIREITOS (Valores em Reais)
GRUPO
CÓDIGO
DISCRIMINAÇÃO
SITUAÇÃO EM
31/12/2023
31/12/2024
06
10
DINHEIRO EM ESPÉCIE
0,00
50.000,00
105 - BRASIL
Bem ou direito pertencente ao:
CPF: 696.291.101-72
Titular
04 SALDO DE APLICACAO FINANCEIRA BB REF DI PRIVATE
105 - BRASIL
1.229.472,00 1.410.936,73
CPF: 696.291.101-72
Bem ou direito pertencente ao: Titular
CNPJ do Fundo: 04.128.562/0001-76
Negociados em Bolsa: Não
07 04 BB MULTIMERCADO LP ALLOCA
105 - BRASIL
316.209,04 345.286,51
CPF: 696.291.101-72
Bem ou direito pertencente ao: Titular
CNPJ do Fundo: 14.196.835/0001-73
Negociados em Bolsa: Não
07 | 04 | BB RF DEBENTURES INCENTIVADAS CDI PRIVATE FIC FIF | 0,00 | 301.000,00 | |
INFRAESTRUTURA CREDITO PRIVADO RESP LIMITADA | |||||
105 - BRASIL | |||||
Bem ou direito pertencente ao: Titular CNPJ do Fundo: 53.828.131/0001-28 | CPF: 696.291.101-72 | ||||
Negociados em Bolsa: Não | |||||
TOTAL | 2.047.993,54 | 2.402.015,91 | |||
DÍVIDAS E ÔNUS REAIS
Sem Informações
DOAÇÕES A PARTIDOS POLÍTICOS E CANDIDATOS A CARGOS ELETIVOS
Sem Informações
DEMONSTRATIVO DE ATIVIDADE RURAL - BRASIL
DADOS E IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL EXPLORADO - BRASIL
Sem Informações
RECEITAS E DESPESAS - BRASIL
Sem Informações
APURAÇÃO DO RESULTADO - BRASIL
Sem Informações
MOVIMENTAÇÃO DO REBANHO - BRASIL
Sem Informações
BENS DA ATIVIDADE RURAL - BRASIL
Sem Informações
DÍVIDAS VINCULADAS À ATIVIDADE RURAL - BRASIL
Sem Informações
DEMONSTRATIVO DE ATIVIDADE RURAL - EXTERIOR
DADOS E IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL EXPLORADO - EXTERIOR
Sem Informações
RECEITAS E DESPESAS - EXTERIOR
Sem Informações
APURAÇÃO DO RESULTADO - EXTERIOR
Sem Informações
MOVIMENTAÇÃO DO REBANHO - EXTERIOR
Sem Informações
BENS DA ATIVIDADE RURAL - EXTERIOR
Sem Informações
DÍVIDAS VINCULADAS À ATIVIDADE RURAL - EXTERIOR
Sem Informações
DEMONSTRATIVO DA APURAÇÃO DOS GANHOS DE CAPITAL
Sem Informações
NOME: ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO CPF: 696.291.101-72
DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL
IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA
EXERCÍCIO 2025
ANO-CALENDÁRIO 2024
RENDA VARIÁVEL - OPERAÇÕES COMUNS/DAYTRADE - TITULAR
GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - JAN
Sem Informações
GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - FEV
Sem Informações
GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - MAR
Sem Informações
GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - ABR
Sem Informações
GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - MAI
Sem Informações
GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - JUN
Sem Informações
GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - JUL
Sem Informações
GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - AGO
Sem Informações
GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - SET
Sem Informações
GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - OUT
Sem Informações
GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - NOV
Sem Informações
GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - DEZ
Sem Informações
RENDA VARIÁVEL - OPERAÇÕES COMUNS/DAYTRADE - DEPENDENTES
Sem Informações
FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO OU NAS CADEIAS PRODUTIVAS AGROINDUSTRIAIS - TITULAR
Sem Informações
FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO OU NAS CADEIAS PRODUTIVAS AGROINDUSTRIAIS - DEPENDENTES
Sem Informações
DOAÇÕES DIRETAMENTE NA DECLARAÇÃO - ECA
Sem Informações
DOAÇÕES DIRETAMENTE NA DECLARAÇÃO - IDOSO
Sem Informações
NOME: ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO CPF: 696.291.101-72
DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL
IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA
EXERCÍCIO 2025
ANO-CALENDÁRIO 2024
RESUMO
RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS
TRIBUTAÇÃO UTILIZANDO AS DEDUÇÕES LEGAIS
Recebidos de Pessoa Jurídica pelo titular | 424.426,83 | ||
Recebidos de Pessoa Jurídica pelos dependentes | 0,00 | ||
Recebidos de Pessoa Física/Exterior pelo titular | 0,00 | ||
Recebidos de Pessoa Física/Exterior pelos dependentes | 0,00 | ||
Recebidos acumuladamente pelo titular | 0,00 | ||
Recebidos acumuladamente pelos dependentes | 0,00 | ||
Resultado tributável da Atividade Rural | 0,00 | ||
TOTAL | 424.426,83 | ||
DEDUÇÕES | |||
Contribuições às previdências oficial e complementar fechada de que trata o § 15 do art. 40 da CF/1988 (até o limite do | 10.906,20 | ||
patrocinador) | |||
Contribuição à previdência oficial (Rendimentos recebidos acumuladamente) | 0,00 | ||
Contribuição à prev. complementar, inclusive o valor para as fechadas de que trata o § 15 do art. 40 da CF/1988 que exceder o | 0,00 | ||
limite do patrocinador | |||
Dependentes | 0,00 | ||
Despesas com instrução | 0,00 | ||
Despesas médicas | 40.260,03 | ||
Pensão alimentícia judicial | 46.820,73 | ||
Pensão alimentícia por escritura pública | 0,00 | ||
Pensão alimentícia judicial (Rendimentos recebidos acumuladamente) | 0,00 | ||
Livro caixa | 0,00 | ||
TOTAL | 97.986,96 | ||
IMPOSTO DEVIDO | IMPOSTO A RESTITUIR | 11.120,80 | |
Base de cálculo do imposto | 326.439,87 | SALDO DE IMPOSTO A PAGAR | 0,00 |
Imposto devido | 79.029,98 | ||
Dedução de incentivo | 0,00 | PARCELAMENTO | |
Imposto devido I | 79.029,98 | Valor da quota | 0,00 |
Imposto devido RRA | 0,00 | Número de Quotas | 0 |
Aliquota efetiva (%) | 18,62 | ||
Total do imposto devido | 79.029,98 | ||
INFORMAÇÕES BANCÁRIAS | |||
IMPOSTO PAGO | |||
Imposto retido na fonte do titular | 90.150,78 |
Imp. retido na fonte dos dependentes | 0,00 |
Carnê-Leão do titular | 0,00 |
Carnê-Leão dos dependentes | 0,00 |
Imposto complementar | 0,00 |
Imposto pago no exterior | 0,00 |
Imposto retido na fonte (Lei nº 11.033/2004) | 0,00 |
Imposto retido RRA | 0,00 |
Total do imposto pago | 90.150,78 |
Tipo de Conta | Conta Corrente |
Banco | 001 |
Agência (sem DV) | 1507 |
Conta para crédito | 106874 1 |
NOME: ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO CPF: 696.291.101-72
DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL
IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA
EXERCÍCIO 2025
ANO-CALENDÁRIO 2024
EVOLUÇÃO PATRIMONIAL
Bens e direitos em 31/12/2023 Bens e direitos em 31/12/2024 Dívidas e ônus reais em 31/12/2023 Dívidas e ônus reais em 31/12/2024
OUTRAS INFORMAÇÕES
2.047.993,54
2.402.015,91
0,00
0,00
Rendimentos isentos e não tributáveis | 312.411,15 |
Rendimentos sujeitos à tributação exclusiva/definitiva | 211.959,23 |
Rendimentos tributáveis - imposto com exigibilidade suspensa | 0,00 |
Depósitos judiciais do imposto | 0,00 |
Imposto pago sobre Ganhos de Capital | 0,00 |
Imposto pago Ganhos de Capital Moeda Estrangeira - Bens, direitos e Aplicações Financeiras | 0,00 |
Total do imposto retido na fonte (Lei nº11.033/2004), conforme dados informados pelo contribuinte | 0,00 |
Imposto pago sobre Renda Variável | 0,00 |
Doações a Partidos Políticos e Candidatos a Cargos Eletivos | 0,00 |
Imposto a pagar sobre o Ganho de Capital - Moeda Estrangeira em Espécie | 0,00 |
Imposto diferido dos Ganhos de Capital | 0,00 |
Imposto devido sobre Ganhos de Capital | 0,00 |
Imposto devido sobre ganhos líquidos em Renda Variável | 0,00 |
Imposto devido sobre Ganhos de Capital Moeda Estrangeira - Bens, direitos e aplic. financeiras | 0,00 |
DCL n° 104, de 23 de maio de 2025
Avisos - Contratos 1/2025
Brasília, 20 de maio de 2025.
AVISO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE
Processo 00001-00007277/2024-11. O ORDENADOR DE DESPESAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO
DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XV, do art. 1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, considerando o disposto no art. 158, da Lei Federal nº 14.133/2021, e nos arts. 14, III, e 18, III, do Ato da Mesa Diretora nº 92, de 2024, com fundamento nos arts. 156, II e III, da Lei Federal nº 14.133/2021, RESOLVE aplicar a penalidade de MULTA, no valor de R$ 11.358,32 (onze mil, trezentos e cinquenta e oito reais e trinta e dois centavos), e de IMPEDIMENTO DE LICITAR E DE CONTRATAR COM O DISTRITO FEDERAL, pelo prazo de 2 anos, à empresa AFEFE TURISMO LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 53.431.363/0001-48, com base no item 17.5, do Termo de Referência - Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico nº 90012/2024, em razão da inexecução total do Contrato-PG nº 23/2024- NPLC. JOÃO MONTEIRO NETO - Ordenador de Despesas da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 22/05/2025, às 09:19, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2153078 Código CRC: BE46C22E.
DCL n° 104, de 23 de maio de 2025
Avisos - Licitações 1/2025
Brasília, 22 de maio de 2025.
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90008/2025
Processo nº 00001-00016069/2023-21. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviço comum, de caráter continuado, com fornecimento de mão de obra para a produção e operacionalização de rádio e TV, em regime de dedicação exclusiva, de acordo com as especificações e as exigências constantes no Termo de Referência – Anexo I do Edital. Valor estimado: R$ 11.480.654,77. Data/hora da Sessão Pública: 10/06/2025, às 09:30h. Local: Internet, no endereço www.gov.br/compras. Critério de Julgamento: menor preço. O edital encontra-se nos endereços: www.gov.br/compras (UASG 974004), pncp.gov.br e www.cl.df.gov.br/pregoes. Mais informações: (61) 3348-8650 ou cpc@cl.df.gov.br.
NAILDE OLIVEIRA DO NASCIMENTO SILVEIRA
Pregoeira
Documento assinado eletronicamente por NAILDE OLIVEIRA DO NASCIMENTO SILVEIRA - Matr. 11880, Membro-Titular da Comissão Permanente de Contratação, em 22/05/2025, às 15:26, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2156610 Código CRC: 52ADC492.
DCL n° 095, de 12 de maio de 2025 - Suplemento
Ata Sucinta Sessão Ordinária 36/2025
Ata de Sess�o Plen�ria
3� SESS�O LEGISLATIVA DA 9� LEGISLATURA
ATA SUCINTA DA 36� (TRIG�SIMA SEXTA)
SESS�O ORDIN�RIA,
EM 6 DE MAIO DE 2025
S�MULA
PRESID�NCIA: Deputados Wellington Luiz, Pastor Daniel de Castro e Roosevelt
SECRETARIA: Deputados Roosevelt e Pastor Daniel de Castro
LOCAL: Plen�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal
IN�CIO: 15 horas
T�RMINO: 19 horas e 4 minutos
Observa��o: A vers�o integral desta sess�o encontra-se na ata circunstanciada.
1 ABERTURA
Presidente (Deputado Wellington Luiz)
� Declara aberta a sess�o.
2 COMUNICADOS DE L�DERES
Deputado Iolando
� Demonstra indigna��o com veto do Presidente Lula a dispositivo de projeto de lei que dispensava pessoas com defici�ncia permanente de comprovar todos os anos as condi��es para concess�o do Benef�cio de Presta��o Continuada � BPC.
� Afirma que atuar� no Congresso para derrubar o veto.
Deputado Jorge Vianna
� Anuncia ter apresentado emenda � Lei Or�ament�ria Anual � LOA a fim de garantir recursos para eventual reajuste a servidores da carreira Gest�o de Assist�ncia P�blica � Sa�de � GAPS.
� Pede ao Governador Ibaneis Rocha que nomeie t�cnicos de enfermagem, enfermeiros e odont�logos.
Deputado Thiago Manzoni
� Lamenta morte de dois alunos do curso de forma��o da Pol�cia Militar do Distrito Federal � PMDF e solidariza-se com familiares das v�timas.
� Manifesta preocupa��o com �ndice de 30% de alunos analfabetos funcionais apontado em pesquisa recente.
� Critica o governo federal ap�s divulga��o de not�cia de que o esc�ndalo de fraudes no Instituto Nacional de Seguridade Social � INSS pode envolver 90 bilh�es de reais.
� Declara que ir� a caminhada em favor da anistia dos presos por participa��o nos atos de 8 de janeiro de 2023.
Deputado Hermeto
� Solidariza-se com familiares e colegas de dois alunos de curso de forma��o da PMDF que faleceram no �ltimo fim de semana.
� Esclarece que a promo��o de oficiais e pra�as deve ocorrer na pr�xima quinta-feira e parabeniza-os pela conquista.
Deputado Chico Vigilante
� Destaca que os descontos indevidos de aposentados pelo INSS come�aram no governo passado e frisa que est�o sendo investigados porque, no atual governo, a Pol�cia Federal tem autonomia.
� Critica aumentos abusivos do pre�o de combust�veis por operadores de cartel e informa que est� acionando autoridades para investigar a infra��o.
� Ressalta que os aumentos geram impacto significativo para a popula��o porque esta � obrigada a utilizar carro em fun��o das m�s condi��es do transporte p�blico.
Deputada Paula Belmonte
� Compromete-se a lutar para que os permission�rios de quiosques exer�am suas atividades com dignidade e seguran�a.
� Comemora a inaugura��o da Casa da Mulher Brasileira no Recanto das Emas, hoje pela manh�, e acentua que os recursos para a constru��o s�o oriundos de emendas apresentadas por ela, quando era deputada federal, e pela Senadora Leila.
� Repudia o esquema de fraudes no INSS noticiado pela imprensa no m�s em que se comemorou o Dia do Trabalhador.
Deputado Pastor Daniel de Castro
� Apresenta slides para comprovar que a maior parte dos descontos indevidos de pagamentos a aposentados pelo INSS ocorreu no Governo Lula.
Deputado Rog�rio Morro da Cruz
� Agradece ao Governador Ibaneis Rocha a atua��o para viabilizar a constru��o do Hospital Regional de S�o Sebasti�o.
� Salienta a import�ncia da obra para regi�o e destaca que vai se empenhar para que o hospital tenha estrutura e pessoal suficiente para atender a popula��o local.
� Lamenta morte de vigilante no Minist�rio da Sa�de, frisa que a empresa de vigil�ncia que presta servi�o para o �rg�o n�o est� pagando plano de sa�de a seus empregados e defende que esse benef�cio seja concedido a todos os trabalhadores.
3 ORDEM DO DIA
Observa��o: As ementas das proposi��es foram reproduzidas de acordo com a Ordem do Dia disponibilizada pela Secretaria Legislativa/CLDF.
(1�) ITEM 12: Discuss�o e vota��o, em 1� turno, do Projeto de Lei n� 1.703, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que �autoriza o Poder Executivo a proceder a doa��o de im�veis que especifica, pertencentes ao patrim�nio do Distrito Federal, � Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal � CODHAB e d� outras provid�ncias�.
� Parecer da relatora da CAF, Deputada Jaqueline Silva, favor�vel � proposi��o.
� Parecer do relator da CEOF, Deputado Joaquim Roriz Neto, favor�vel � proposi��o.
� Parecer do relator da CCJ, Deputado Thiago Manzoni, favor�vel � proposi��o.
� Vota��o dos pareceres. APROVADOS por vota��o em processo simb�lico (20 deputados presentes).
� Vota��o da proposi��o em 1� turno. APROVADA por vota��o em processo simb�lico (20 deputados presentes).
(2�) ITEM 13: Discuss�o e vota��o, em 1� turno, do Projeto de Lei n� 1.652, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que �institui o Programa Material de Constru��o e d� outras provid�ncias�.
� Parecer da relatora da CAF, Deputada Jaqueline Silva, favor�vel � proposi��o.
� Parecer do relator da CCJ, Deputado Chico Vigilante, favor�vel � proposi��o.
� Parecer do relator da CEOF, Deputado Joaquim Roriz Neto, favor�vel � proposi��o.
� Vota��o dos pareceres. APROVADOS por vota��o em processo simb�lico (20 deputados presentes).
� Vota��o da proposi��o em 1� turno. APROVADA por vota��o em processo simb�lico (20 deputados presentes).
(3�) ITEM 15: Discuss�o e vota��o, em 1� turno, do Projeto de Lei n� 1.690, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que �abre cr�dito suplementar � Lei Or�ament�ria Anual do Distrito Federal no valor de R$ 10.000.000,00�.
� Parecer do relator da CEOF, Deputado Joaquim Roriz Neto, favor�vel � proposi��o. APROVADO por vota��o em processo simb�lico (21 deputados presentes).
� Vota��o da proposi��o em 1� turno. APROVADA por vota��o em processo simb�lico (20 deputados presentes).
(4�) ITEM 18: Discuss�o e vota��o, em 1� turno, do Projeto de Lei n� 1.701, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que �abre cr�dito adicional � Lei Or�ament�ria Anual do Distrito Federal no valor de R$ 459.010.879,00�.
� Parecer do relator da CEOF, Deputado Joaquim Roriz Neto, favor�vel � proposi��o. APROVADO por vota��o em processo simb�lico (17 deputados presentes). Houve 2 absten��es.
� Vota��o da proposi��o em 1� turno. APROVADA por vota��o em processo simb�lico (21 deputados presentes). Houve 2 absten��es.
(5�) ITEM 17: Discuss�o e vota��o, em 1� turno, do Projeto de Lei n� 1.709, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que �altera a Lei n� 7.549, de 30 de julho de 2024, que �disp�e sobre as diretrizes or�ament�rias para o exerc�cio financeiro de 2025 e d� outras provid�ncias��.
� Parecer do relator da CEOF, Deputado Eduardo Pedrosa, sobre a emenda de plen�rio: favor�vel � emenda. APROVADO por vota��o em processo simb�lico (21 deputados presentes). Houve 3 votos contr�rios dos Deputados F�bio F�lix, Chico Vigilante e Gabriel Magno.
� Vota��o da proposi��o em 1� turno. APROVADA por vota��o em processo nominal, com 17 votos favor�veis e 4 votos contr�rios. Houve 3 aus�ncias.
(6�) ITEM 21: Discuss�o e vota��o, em turno �nico, do Projeto de Decreto Legislativo n� 293, de 2025 (Processo n� 12/2023 � Mensagem n� 253/23-PEx), de autoria da Comiss�o de Economia, Or�amento e Finan�as, que �homologa o Conv�nio ICMS n� 81, de 22 de junho de 2023, e o Conv�nio ICMS n� 122, de 9 de agosto de 2023�.
� Parecer do relator da CCJ, Deputado Thiago Manzoni, favor�vel � proposi��o. APROVADO por vota��o em processo simb�lico (20 deputados presentes).
� Vota��o da proposi��o em turno �nico. APROVADA por vota��o em processo nominal, com 20 votos favor�veis.
� Reda��o final. APROVADA.
(7�) ITEM 20: Discuss�o e vota��o, em 1� turno, do Projeto de Lei n� 1.702, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que �altera a Lei n� 7.549, de 30 de julho de 2024, que �disp�e sobre as diretrizes or�ament�rias para o exerc�cio financeiro de 2025 e d� outras provid�ncias��.
� Parecer do relator da CEOF, Deputado Eduardo Pedrosa, favor�vel � proposi��o. APROVADO por vota��o em processo simb�lico (20 deputados presentes).
� Vota��o da proposi��o em 1� turno. APROVADA por vota��o em processo simb�lico (20 deputados presentes).
(8�) ITEM 16: Discuss�o e vota��o, em 1� turno, do Projeto de Lei n� 1.666, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que �abre cr�dito adicional � Lei Or�ament�ria Anual do Distrito Federal no valor de R$ 198.053.378,00, e d� outras provid�ncias�.
� Parecer do relator da CEOF, Deputado Eduardo Pedrosa, favor�vel � proposi��o com acatamento das emendas apresentadas. Informa que as Emendas nos 49, 50, 58 e 66 foram retiradas ou canceladas. APROVADO por vota��o em processo simb�lico (20 deputados presentes).
� Vota��o da proposi��o em 1� turno. APROVADA por vota��o em processo simb�lico (20 deputados presentes).
(9�) ITEM 14: Discuss�o e vota��o, em 1� turno, do Projeto de Lei n� 1.682, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que �altera a Lei n� 7.563, de 14 de outubro de 2024, que �autoriza o Poder Executivo a contratar opera��o de cr�dito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econ�mico e Social � BNDES, com a garantia da Uni�o, e d� outras provid�ncias�'".
� Parecer do relator da CEOF, Deputado Eduardo Pedrosa, favor�vel � proposi��o.
� Parecer do relator da CCJ, Deputado Thiago Manzoni, favor�vel � proposi��o.
� Vota��o dos pareceres. APROVADOS por vota��o em processo simb�lico (20 deputados presentes).
� Vota��o da proposi��o em 1� turno. APROVADA por vota��o em processo simb�lico (20 deputados presentes).
(10�) ITEM 19: Discuss�o e vota��o, em 1� turno, do Projeto de Lei n� 1.706, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que �abre cr�dito especial � Lei Or�ament�ria Anual do Distrito Federal no valor de R$ 287.288.800,00�.
� Parecer do relator da CEOF, Deputado Eduardo Pedrosa, favor�vel � proposi��o. APROVADO por vota��o em processo simb�lico (20 deputados presentes).
� Vota��o da proposi��o em 1� turno. APROVADA por vota��o em processo simb�lico (20 deputados presentes).
(11�) ITEM EXTRAPAUTA: Discuss�o e vota��o, em 1� turno, do Projeto de Lei n� 1.589, de 2025, de autoria do Deputado Roosevelt, que �institui e inclui no Calend�rio Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia do Farmac�utico, a ser comemorado no dia 5 de maio de cada ano�.
� Parecer da relatora da CSA, Deputada Dayse Amarilio, favor�vel � proposi��o.
� Parecer do relator da CCJ, Deputado Thiago Manzoni, favor�vel � proposi��o.
� Vota��o dos pareceres. APROVADOS por vota��o em processo simb�lico (18 deputados presentes).
� Vota��o da proposi��o em 1� turno. APROVADA por vota��o em processo simb�lico (14 deputados presentes).
(12�) ITEM EXTRAPAUTA: Discuss�o e vota��o, em 1� turno, do Projeto de Lei n� 277, de 2023, de autoria do Deputado Iolando, que �altera a Lei n� 5.931, de 28 de julho de 2017, que �disp�e sobre o ingresso do consumidor em salas de cinema e espa�os de lazer e de entretenimento cultural ou esportivo que explorem servi�os de alimenta��o em suas depend�ncias, portando produtos aliment�cios adquiridos fora desses estabelecimentos��.
� Parecer do relator da CCJ, Deputado Thiago Manzoni, favor�vel � proposi��o com a Emenda de Reda��o n� 1. APROVADO por vota��o em processo simb�lico (16 deputados presentes).
� Vota��o da proposi��o em 1� turno. APROVADA por vota��o em processo simb�lico (16 deputados presentes).
(13�) ITEM EXTRAPAUTA: Discuss�o e vota��o, em 1� turno, do Projeto de Lei n� 691, de 2023, de autoria do Deputado Eduardo Pedrosa, que �institui a Semana da Maternidade e da Paternidade At�pica e d� outras provid�ncias�.
� Parecer do relator da CESC, Deputado Thiago Manzoni, sobre a subemenda da CCJ: favor�vel. APROVADO por vota��o em processo simb�lico (16 deputados presentes).
� Vota��o da proposi��o em 1� turno. APROVADA por vota��o em processo simb�lico (16 deputados presentes).
4 COMUNICADOS DA PRESID�NCIA
Presidente (Deputado Pastor Daniel de Castro)
� Solicita os presentes a permanecerem em sil�ncio por 1 minuto em respeito ao falecimento de Udislei Oscar da Silva, assessor do Deputado Rog�rio Morro da Cruz.
� Anuncia a presen�a de professores e alunos da Escola Classe 113 Norte, que participam do programa Conhecendo o Parlamento, sob a coordena��o da Escola do Legislativo.
Presidente (Deputado Wellington Luiz)
� Informa que o enterro do ex-deputado distrital Nijed Zakhour, falecido ontem, dia 5 de maio, ser� hoje �s 15 horas.
� Registra a presen�a da Governadora por um Dia, J�lia Lopes, de S�o Sebasti�o, participante do programa Meninas em A��o.
5 ENCERRAMENTO
Presidente (Deputado Wellington Luiz)
� Convoca os deputados para sess�o extraordin�ria a realizar-se em seguida.
� Declara encerrada a sess�o.
Observa��o: O relat�rio de presen�a, o relat�rio de presen�a por recomposi��o de qu�rum e as folhas de vota��o nominal, encaminhados pela Secretaria Legislativa, est�o anexos a esta ata.
Nos termos do Art. 135, I, do Regimento Interno, lavro a presente ata.
TIAGO PEREIRA DOS SANTOS
Chefe do Setor de Ata e S�mula
 | Documento assinado eletronicamente por TIAGO PEREIRA DOS SANTOS - Matr. 23056, Chefe do Setor de Ata e S�mula, em 07/05/2025, �s 14:29, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site: |
DCL n° 095, de 12 de maio de 2025 - Suplemento
Ata Sucinta Sessão Ordinária 36c/2025
Lista de votação 06/05/2025 18:13:52
36ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
PDL 293/2025 - Turno Único
Turno: Único Início: 06/05/2025 18:12
Modo: Nominal Término: 06/05/2025 18:13
AUTORIA: CEOF
Homologa os Convênios ICMS nº 81/2023, e nº 122/2023.
Parlamentar Voto Hora
CHICO VIGILANTE (PT) Sim 18:12:48
DAYSE AMARILIO (PSB) Sim 18:13:37
DOUTORA JANE (MDB) Sim 18:13:10
EDUARDO PEDROSA (UNIÃO) Sim 18:13:20
FÁBIO FELIX (PSOL) Sim 18:12:39
GABRIEL MAGNO (PT) Sim 18:12:31
HERMETO (MDB) Sim 18:12:31
IOLANDO (MDB) Sim 18:12:39
JAQUELINE SILVA (MDB) Sim 18:12:47
JOÃO CARDOSO (AVANTE) Sim 18:12:45
JOAQUIM RORIZ NETO (PL) Sim 18:12:38
JORGE VIANNA (PSD) Sim 18:12:33
PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) Sim 18:13:05
PAULA BELMONTE (CIDADANIA) Sim 18:12:31
PEPA (PP) Sim 18:12:43
ROBÉRIO NEGREIROS (PSD) Sim 18:13:08
ROGERIO MORRO DA CRUZ (PRD) Sim 18:12:39
ROOSEVELT (PL) Sim 18:12:44
THIAGO MANZONI (PL) Sim 18:12:29
WELLINGTON LUIZ (MDB) Sim 18:12:36
Totais: Sim: 20 Não:0
Resultado: APROVADO
Página 1 de 1
Lista de votação 06/05/2025 17:46:01
36ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
PL 1709/2025 - 1º Turno
Turno: 1º Turno Início: 06/05/2025 17:43
Modo: Nominal Término: 06/05/2025 17:46
AUTORIA: Poder Executivo
EMENTA: Altera a Lei nº 7.549, de 30 de julho de 2024, que "dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o
exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.
Parlamentar Voto Hora
CHICO VIGILANTE (PT) Não 17:44:21
DAYSE AMARILIO (PSB) Sim 17:45:10
DOUTORA JANE (MDB) Sim 17:44:41
EDUARDO PEDROSA (UNIÃO) Sim 17:44:03
FÁBIO FELIX (PSOL) Não 17:44:19
GABRIEL MAGNO (PT) Não 17:43:46
HERMETO (MDB) Sim 17:44:20
IOLANDO (MDB) Sim 17:44:16
JAQUELINE SILVA (MDB) Sim 17:44:04
JOÃO CARDOSO (AVANTE) Sim 17:43:49
JOAQUIM RORIZ NETO (PL) Sim 17:44:00
JORGE VIANNA (PSD) Sim 17:44:08
MARTINS MACHADO (REPUBLICANOS) Sim 17:44:21
PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) Sim 17:44:12
PAULA BELMONTE (CIDADANIA) Não 17:45:21
PEPA (PP) Sim 17:43:59
ROBÉRIO NEGREIROS (PSD) Sim 17:44:19
ROGERIO MORRO DA CRUZ (PRD) Sim 17:44:00
ROOSEVELT (PL) Sim 17:44:17
THIAGO MANZONI (PL) Sim 17:44:44
WELLINGTON LUIZ (MDB) Sim 17:44:24
Totais: Sim: 17 Não:4
Resultado: APROVADO
Página 1 de 1
DCL n° 095, de 12 de maio de 2025 - Suplemento
Ata Sucinta Sessão Ordinária 36a/2025
Lista de Presença
06/05/2025 19:22:35
36ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
Dia: 06/05/2025 15:00 Local: PLENÁRIO
Início:15:00 Término:19:04 Total Presentes: 22
Presentes
PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) 5/6/25 3:00 PM Login
CHICO VIGILANTE (PT) 5/6/25 3:03 PM Login
EDUARDO PEDROSA (UNIÃO) 5/6/25 3:03 PM Login
WELLINGTON LUIZ (MDB) 5/6/25 3:04 PM Login
FÁBIO FELIX (PSOL) 5/6/25 3:04 PM Login
JORGE VIANNA (PSD) 5/6/25 3:16 PM Login
ROGERIO MORRO DA CRUZ (PRD) 5/6/25 3:24 PM Biometria
THIAGO MANZONI (PL) 5/6/25 3:28 PM Biometria
JOÃO CARDOSO (AVANTE) 5/6/25 3:29 PM Biometria
IOLANDO (MDB) 5/6/25 3:33 PM Login
PEPA (PP) 5/6/25 3:33 PM Login
HERMETO (MDB) 5/6/25 3:35 PM Login
MAX MACIEL (PSOL) 5/6/25 3:39 PM Login
JAQUELINE SILVA (MDB) 5/6/25 3:47 PM Login
PAULA BELMONTE (CIDADANIA) 5/6/25 3:52 PM Login
JOAQUIM RORIZ NETO (PL) 5/6/25 3:53 PM Biometria
DOUTORA JANE (MDB) 5/6/25 3:53 PM Biometria
ROOSEVELT (PL) 5/6/25 3:59 PM Login
DAYSE AMARILIO (PSB) 5/6/25 4:08 PM Login
GABRIEL MAGNO (PT) 5/6/25 4:09 PM Login
ROBÉRIO NEGREIROS (PSD) 5/6/25 4:31 PM Biometria
MARTINS MACHADO (REPUBLICANOS) 5/6/25 4:36 PM Biometria
RECOMPOSIÇÃO DE QUÓRUM 5/6/25 5:00 PM
GABRIEL MAGNO (PT) 5/6/25 5:00 PM Biometria
JAQUELINE SILVA (MDB) 5/6/25 5:00 PM Biometria
THIAGO MANZONI (PL) 5/6/25 5:01 PM Login
JOAQUIM RORIZ NETO (PL) 5/6/25 5:01 PM Login
HERMETO (MDB) 5/6/25 5:01 PM Login
FÁBIO FELIX (PSOL) 5/6/25 5:01 PM Login
CHICO VIGILANTE (PT) 5/6/25 5:01 PM Login
MARTINS MACHADO (REPUBLICANOS) 5/6/25 5:01 PM Biometria
ROGERIO MORRO DA CRUZ (PRD) 5/6/25 5:01 PM Biometria
ROOSEVELT (PL) 5/6/25 5:01 PM Biometria
PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) 5/6/25 5:01 PM Login
WELLINGTON LUIZ (MDB) 5/6/25 5:01 PM Senha
ROBÉRIO NEGREIROS (PSD) 5/6/25 5:01 PM Login
PEPA (PP) 5/6/25 5:01 PM Biometria
PAULA BELMONTE (CIDADANIA) 5/6/25 5:01 PM Biometria
EDUARDO PEDROSA (UNIÃO) 5/6/25 5:01 PM Login
JORGE VIANNA (PSD) 5/6/25 5:01 PM Login
JOÃO CARDOSO (AVANTE) 5/6/25 5:01 PM Biometria
IOLANDO (MDB) 5/6/25 5:02 PM Login
DOUTORA JANE (MDB) 5/6/25 5:02 PM Login
DAYSE AMARILIO (PSB) 5/6/25 5:02 PM Biometria
Ausências
DANIEL DONIZET (MDB)
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RICARDO VALE (PT)
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DCL n° 095, de 12 de maio de 2025 - Suplemento
Ata Sucinta Sessão Ordinária 36b/2025
Lista de Presença
06/05/2025 19:22:41
Recomposição 05:00:53
36ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
Dia: 06/05/2025 15:00 Local: PLENÁRIO
Início:15:00 Término:19:04 Total Presentes: 21
Presentes
CHICO VIGILANTE (PT) 5/6/25 5:01 PM Login
DAYSE AMARILIO (PSB) 5/6/25 5:02 PM Biometria
DOUTORA JANE (MDB) 5/6/25 5:02 PM Login
EDUARDO PEDROSA (UNIÃO) 5/6/25 5:01 PM Login
FÁBIO FELIX (PSOL) 5/6/25 5:01 PM Login
GABRIEL MAGNO (PT) 5/6/25 5:00 PM Biometria
HERMETO (MDB) 5/6/25 5:01 PM Login
IOLANDO (MDB) 5/6/25 5:02 PM Login
JAQUELINE SILVA (MDB) 5/6/25 5:00 PM Biometria
JOÃO CARDOSO (AVANTE) 5/6/25 5:01 PM Biometria
JOAQUIM RORIZ NETO (PL) 5/6/25 5:01 PM Login
JORGE VIANNA (PSD) 5/6/25 5:01 PM Login
MARTINS MACHADO (REPUBLICANOS) 5/6/25 5:01 PM Biometria
PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) 5/6/25 5:01 PM Login
PAULA BELMONTE (CIDADANIA) 5/6/25 5:01 PM Biometria
PEPA (PP) 5/6/25 5:01 PM Biometria
ROBÉRIO NEGREIROS (PSD) 5/6/25 5:01 PM Login
ROGERIO MORRO DA CRUZ (PRD) 5/6/25 5:01 PM Biometria
ROOSEVELT (PL) 5/6/25 5:01 PM Biometria
THIAGO MANZONI (PL) 5/6/25 5:01 PM Login
WELLINGTON LUIZ (MDB) 5/6/25 5:01 PM Senha
Ausências
DANIEL DONIZET (MDB)
MAX MACIEL (PSOL)
RICARDO VALE (PT)
Página 1 de 1
DCL n° 097, de 14 de maio de 2025
Prazos para Emendas 1/2025
Várias. Comissões
Prazo de Emendas
EMENDAS DE MÉRITO
PROJETO DE LEI nº 357/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROOSEVELT, que Dispõe sobre a obrigação de instalação de banheiros públicos nas estações da Companhia do Metropolitano do Distrito Federal - Metrô-DF.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 12/05/2025 Último Dia: 16/05/2025
PROJETO DE LEI nº 1.421/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s MAX MACIEL, que Dispõe sobre os direitos do consumidor do serviço de transporte público coletivo do Distrito Federal.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 12/05/2025 Último Dia: 16/05/2025
PROJETO DE LEI nº 1.695/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROGÉRIO MORRO DA CRUZ, que Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia dos Carros Antigos, também denominado Dia do Antigomobilismo.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 14/05/2025 Último Dia: 20/05/2025
PROJETO DE LEI nº 1.708/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s MARTINS MACHADO, que Institui a Campanha Maio Vermelho, voltada para a conscientização sobre o Acidente Vascular Cerebral.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 08/05/2025 Último Dia: 14/05/2025
PROJETO DE LEI nº 1.710/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROBÉRIO NEGREIROS, que Institui o Índice de Avaliação da Qualidade do Atendimento nas Delegacias Especializadas em atendimento à mulher e nas demais delegacias competentes para o recebimento de denúncias de violência contra a mulher.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 14/05/2025 Último Dia: 20/05/2025
PROJETO DE LEI nº 1.715/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE CASTRO, que Reconhece os veículos automotores antigos como patrimônio cultural imaterial do Distrito Federal e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 09/05/2025 Último Dia: 15/05/2025
PROJETO DE LEI nº 1.718/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROGÉRIO MORRO DA CRUZ, que Institui o Programa Fiscais Mirins, no âmbito dos estabelecimentos públicos de ensino do Distrito Federal, e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 09/05/2025 Último Dia: 15/05/2025
PROJETO DE LEI nº 1.719/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROOSEVELT, que Dispõe sobre a destinação de recursos provenientes da concessão do Pátio de Apreensão de Veículos e da Tarifa de Emissão da Autorização Especial de Trânsito – AET, no âmbito do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal – DER/DF, para o custeio da assistência à saúde suplementar dos seus servidores.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 09/05/2025 Último Dia: 15/05/2025
PROJETO DE LEI nº 1.720/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROBÉRIO NEGREIROS, que Assegura às pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA e a um acompanhante o direito à meia-entrada em eventos culturais, artísticos e desportivos no Distrito Federal.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 09/05/2025 Último Dia: 15/05/2025
PROJETO DE LEI nº 1.722/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s HERMETO, que Autoriza o acesso de Policiais Militares e Bombeiros Militares do Distrito Federal aos medicamentos da farmácia de alto custo para tratamento de doenças graves, crônicas ou raras.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 09/05/2025 Último Dia: 15/05/2025
PROJETO DE LEI nº 1.723/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s HERMETO, que Dispõe sobre assistência jurídica integral e gratuita aos policiais militares, policiais civis, aos policiais penais e aos bombeiros militares que, no exercício de suas funções, que venham sofrer danos físicos parciais ou permanentes, morais, psicológicos ou patrimoniais e dá outra providências”.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 09/05/2025 Último Dia: 15/05/2025
PROJETO DE LEI nº 1.724/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROOSEVELT, que Institui as diretrizes para fornecimento gratuito de medicamentos à base de Tirzepatida, Semaglutida e Outras Substâncias Incorporadas, e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 09/05/2025 Último Dia: 15/05/2025
PROJETO DE LEI nº 1.725/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s GABRIEL MAGNO, que Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o “Grande São João do Guará”.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 09/05/2025 Último Dia: 15/05/2025
PROJETO DE LEI nº 1.727/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s WELLINGTON LUIZ, que Institui a Semana Distrital do Autismo e cria o programa “Selo Amigo da Inclusão Autista”.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 09/05/2025 Último Dia: 15/05/2025
PROJETO DE LEI nº 1.728/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s WELLINGTON LUIZ, que Institui a Política de Transparência Ativa e Dados Abertos das Unidades Escolares do Distrito Federal, denominada “Raio-X da Educação”
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 09/05/2025 Último Dia: 15/05/2025
PROJETO DE LEI nº 1.729/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s WELLINGTON LUIZ, que Dispõe sobre a Política de Acolhimento de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, no âmbito do Distrito Federal.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 09/05/2025 Último Dia: 15/05/2025
EMENDAS DE ADMISSIBILIDADE
PROJETO DE LEI nº 692/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s EDUARDO PEDROSA, que Altera a Lei nº 6.637, de 20 de julho de 2020, que estabelece o Estatuto da Pessoa com Deficiência do Distrito Federal, para dispor sobre a instalação de mecanismos semafórico para auxílio à travessia de pedestres com deficiência visual.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 12/05/2025 Último Dia: 16/05/2025
PROJETO DE LEI nº 1.259/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROGÉRIO MORRO DA CRUZ, que Cria o Monumento do Marco Zero de Brasília e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 14/05/2025 Último Dia: 20/05/2025
PROJETO DE LEI nº 1.287/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s IOLANDO, que Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o "Dia do Agente Social" a ser celebrado no dia 02 de setembro de cada ano.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 12/05/2025 Último Dia: 16/05/2025
PROJETO DE LEI nº 1.306/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JORGE VIANNA, que Institui e Inclui no Calendário Oficial do Distrito Federal, o aniversário da Região Administrativa de Água Quente - RA XXXV a ser comemorado anualmente no dia 21 de Dezembro.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 12/05/2025 Último Dia: 16/05/2025
PROJETO DE LEI nº 1.334/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s DOUTORA JANE, que Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia do Psicopedagogo e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 12/05/2025 Último Dia: 16/05/2025
PROJETO DE LEI nº 1.430/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s GABRIEL MAGNO, que Inclui no calendário de eventos oficiais do Distrito Federal o "Dia do Escritor Brasiliense", a ser comemorado anualmente no dia 17 de novembro.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 12/05/2025 Último Dia: 16/05/2025
PROJETO DE LEI nº 1.470/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE CASTRO, que Institui o "Dia Distrital da Comida de Rua" e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 12/05/2025 Último Dia: 16/05/2025
PROJETO DE LEI nº 1.473/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE CASTRO, que Institui o Dia da Corrida de Rua no Distrito Federal e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 12/05/2025 Último Dia: 16/05/2025
PROJETO DE LEI nº 1.594/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROOSEVELT, que Dispõe sobre a criação da Carteira de Identidade Funcional para os Agentes de Trânsito do Distrito Federal, do quadro funcional do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF) e do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF), e dá outras providências
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 12/05/2025 Último Dia: 16/05/2025
NOTA - De acordo com os arts. 163 e 286, RICLDF, o prazo para apresentação de emendas junto às comissões é de 5 dias úteis.
Diretoria Legislativa
Setor de Apoio às Comissões Permanentes
RAFAEL ALEMAR
Chefe do SACP
| Documento assinado eletronicamente por RAFAEL MARQUES ALEMAR - Matr. 23072, Chefe do Setor de Apoio às Comissões Permanentes, em 13/05/2025, às 18:11, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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