ATO DO PRESIDENTE Nº 262, DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 30, inciso II, da Lei Complementar Nº 840 de 23 de
Dezembro de 2011 e do disposto no Ato da Mesa Diretora de nº 16 de 2020, publicado no
Diário da Câmara Legislativa de 14 de fevereiro de 2020, que regulamenta os procedimentos
de avaliação de desempenho em estágio probatório no âmbito da Câmara Legislativa do
Distrito Federal, RESOLVE:
Homologar, a partir de 8/5/2025, o resultado final da avaliação de desempenho no
estágio probatório do(a) servidor(a) abaixo citado(a):
MATRÍCULA SERVIDOR PROCESSO CARGO CATEGORIA RESULTADO
23.483
ALEXANDRE
PEREIRA
MOLINA
00001-
00021268/2022-
71

CONSULTOR
TÉCNICO-
LEGISLATIVO

ANALISTA DE
SISTEMAS
APROVADO

Brasília, 9 de maio de 2025.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 09/05/2025, às 18:21, conforme Art.
30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2135963 Código CRC: E3C01D85.

ATO DO PRESIDENTE Nº 260, DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e do que dispõe o art. 44 da Lei Complementar nº 840/2011 e o art. 9º da Resolução nº
232/2007, RESOLVE:
1. DISPENSAR, no período de 14/05/2025 a 18/05/2025, CARLOS HENRIQUE DA SILVA
JUNIOR, matrícula nº 24.418, dos encargos de substituto do cargo de Chefe de Assessoria, CL-09, da
Assessoria Técnica de Administração e Finanças. (CC).
2. DESIGNAR, no período de 14/05/2025 a 18/05/2025, BARBARA DE CARVALHO GOMES,
matrícula nº 24.435, ocupante do cargo efetivo de Consultor Técnico-Legislativo, para responder pelos
encargos de substituta do cargo de Chefe de Assessoria, CL-09, na Assessoria Técnica de
Administração e Finanças, nas ausências e impedimentos legais do titular. (CC).


Brasília, 09 de maio de 2025.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 09/05/2025, às 18:19, conforme Art.
30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2135163 Código CRC: EFF218F6.

ATO DO PRESIDENTE Nº 261, DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais, e considerando o que consta do Processo nº 00001-00017562/2025-21, RESOLVE:
DECLARAR que, a partir desta data, o servidor JOCEILSON ALVES DE SOUSA, requisitado da
Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, ficará à disposição, em caráter excepcional, do
gabinete parlamentar da deputada Jaqueline Silva. (RQ).


Brasília, 09 de maio de 2025.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 09/05/2025, às 18:19, conforme Art.
30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2135505 Código CRC: A3E04C2B.

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 132, DE 08 DE MAIO DE 2025

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do
Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR Comissão para avaliação dos bens atualmente em depósito e posterior realização de
novo Edital de Chamamento Público, nos termos do artigo 59 do Ato da Mesa Diretora nº 50/2017,
alterado pelo Ato da Mesa Diretora nº 105, de 2023, a qual deverá apresentar Relatório Final no prazo
de 45 dias, conforme previsão dos referidos Atos da Mesa Diretora. Processo 00001-00014934/2025-67.
Art. 2º A Comissão composta por esta Portaria será integrada pelos seguintes servidores:

NOME MATRÍCULA LOTAÇÃO FUNÇÃO
João Batista Carneiro Neto 11.617 SEMAP Presidente
Pedro Henrique de Oliveira Giraldes 24.555 SEMAP Presidente Substituto
Roberto Massaru Sanbuichi 18.351 SAPLE Integrante Titular
Mauricio Pinto Cauchioli 13.275 SAPLE Integrante Suplente
Franciane Santana Grimaldi de Oliveira 23.583 SEBIB Integrante Titular
Cleide Cristina Soares 13.253 SEBIB Integrante Suplente
Edna Alves Nogueira 11.452 SAS Integrante Titular
Hellen Bragança Oliveira 24.334 SAS Integrante Suplente
Enrile Ribeiro Campos Barros 26.616 DICOM Integrante Titular
Paulo Sérgio Botelho 13.203 DICOM Integrante Suplente
Abel Henrique Duarte 11.952 SEINF Integrante Titular
Marlon Fleury 11.995 SEATI Integrante Suplente

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário


JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 08/05/2025, às 20:02, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2130454 Código CRC: F5F32F10.

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 134, DE 08 DE MAIO DE 2025

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do
Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os Fiscais da contratação Direta por Inexigibilidade de Licitação, firmada por meio da
NOTA DE EMPENHO nº 2025NE00453, entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal e a empresa OPEN
SOLUCOES TRIBUTARIAS LTDA, CNPJ 09.094.300/0001-51, cujo objeto é a contratação de
empresa para promover o evento Gestão Tributária de Contratos e Convênios - Online, entre os
dias 12 e 16 de maio de 2025, com duração de 24 horas/aula, para duas servidoras da Câmara
Legislativa do Distrito Federal, conforme Estudo Técnico Preliminar da Contratação (SEI 2087381).
Processo nº 00001-00011178/2025-14.

Art. 2º Os Fiscais designados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as
atribuições previstas na Lei nº 14.133/21:

NOME FUNÇÃO LOTAÇÃO MATRÍCULA
Jose Antonio Correa Lages Fiscal Titular ELEGIS/NEP 16.769
Thais de Oliveira Alcantara Fiscal Substituta ELEGIS/NEP 23.676

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 08/05/2025, às 20:02, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2131659 Código CRC: 8A933F2F.

PORTARIA-DGP Nº 188, DE 9 DE MAIO DE 2025
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo subitem 7.3 do Anexo V da Lei distrital nº 4.342/2009, e
nos termos dos arts. 12, 13 e 14 da mesma Lei, combinado com o Parecer nº 207/2009-PG, ratificado
pelo Despacho nº 20/2009, do Procurador‑Geral, aprovado pelo Gabinete da Mesa Diretora em sua 25ª
Reunião, realizada em 11/9/2009, item 4 e Ato da Mesa Diretora nº 41, de 2014, RESOLVE:
I – CONCEDER ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO – AQ à servidora, abaixo citado, resultante
da avaliação de títulos efetuada pela Comissão instituída pela Portaria-GMD nº 311, de 28 de julho de
2024, nos percentuais obtidos no processo indicado, em razão da qualificação adicional decorrente da
participação em eventos de capacitação, desenvolvimento e educação continuada:

MAT. SERVIDOR PROCESSO
DATA DE
APRESENTAÇÃO DOS
TÍTULOS
PERCENTUAL
ACUMULADO
(*)
24.777
NATHACHA GIRMENA
MARÇAL SÁ
00001-
00045775/2024-61
22/4/2025 15,00%
(*) Percentual máximo: 15% (Lei nº 4.342, de 2009, art. 13).
II – DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes do Adicional de Qualificação incidam
a partir da data de entrega dos títulos.



EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Gestão de Pessoas

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão
de Pessoas, em 09/05/2025, às 17:45, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2136152 Código CRC: 4BCFB019.

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 133, DE 08 DE MAIO DE 2025

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do
Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR Equipe de Planejamento da Contratação de empresa especializada na prestação de
serviços de manutenção preventiva e corretiva, com atualização de versão dos softwares, para os
equipamentos que compõem a tecnologia de radiofrequência (RFID), utilizados na biblioteca Paulo
Bertran da CLDF, nos termos do Art. 10, inc. III do AMD n° 71/2023. Processo nº 00001-
00005928/2025-19.

Art. 2º A Equipe de Planejamento designada por esta Portaria será integrada pelos seguintes
servidores:

NOME FUNÇÃO LOTAÇÃO MATRÍCULA
Marcos Bizerra Costa Integrante Requisitante SEBIB 16.764
César Augusto Ribeiro da Fonseca Integrante Técnico SEINOVA 23.530
Lucas Moura Dias Integrante Administrativo SEMAP 24.591

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 09/05/2025, às 15:09, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2130501 Código CRC: 58725F33.

ATA DE REUNIÃO

ATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CPI DO RIO MELCHIOR DESTINADA A INVESTIGAR A
POLUIÇÃO DO RIO MELCHIOR.

Aos oito dias do mês de maio de 2025, às onze horas, no Plenário da Câmara Legislativa do Distrito
Federal - CLDF, é aberta pela Senhora Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a
investigar a poluição do Rio Melchior, Deputada Paula Belmonte, a quarta reunião ordinária da CPI, com
a presença dos Senhores Deputados Rogério Morro da Cruz, Iolando, Gabriel Magno e Joaquim Roriz
Neto, Vice-Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito. A Presidente deu início à reunião
informando a alteração da composição da CPI por meio do Ato do Presidente nº 253 de 2025, que
substituiu os Deputados Daniel Donizet e Hermeto, pelos Deputados Iolando, na condição de titular e
Jaqueline Silva, na condição de suplente desse. Ato contínuo, designou o Deputado Iolando para exercer
a função de Relator. Com a palavra, o Deputado Iolando prontificou-se a produzir relatório que informe
a população sobre o trabalho desempenhado pela Comissão. Em seguida, com a palavra o Vice-
Presidente Deputado Joaquim Roriz Neto pontuou que a Comissão tem por objetivo não apenas apontar
os responsáveis pela poluição do Rio Melchior, mas também contribuir com formas de despoluí-lo. Com
a palavra, o Deputado Rogério Morro da Cruz, celebrou seu retorno após internação hospitalar e
destacou a relevância do tema. Em seguida, o Deputado Gabriel Magno afirmou seu contentamento com
o quórum alcançado pela reunião e Deputado ressaltou a importância da participação dos membros da
CPI na audiência pública marcada pelo IBAMA a respeito da instalação de uma usina termelétrica em
Brasília, agendada para 17 de junho de 2025. Destacou, ainda, a importância do tema das matrizes
energéticas em discussão em todo o mundo. Concluiu sua fala indicando que incluiu na pauta
requerimentos de sua autoria convidando especialistas a serem ouvidos pela CPI. De volta com a
palavra, a Presidente reforçou a importância da participação dos deputados membros da CPI na
Audiência Pública a ser realizada pelo IBAMA em 17 de junho de 2025. Não havendo mais comunicados,
passa-se às matérias para deliberação. A presidente pergunta aos membros se há requerimentos a se
destacar e informa a retirada de pauta do item 11, Requerimento nº 16/2025, de sua autoria. O
Deputado Joaquim Roriz Neto solicitou o destaque dos itens 1, 2, 3, 9, 10, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18,
23, 24 e 35. Em seguia a Presidente enfatizou a importância dos Requerimentos destacados e que seu
destaque inviabilizaria a CPI e, em seguida, iniciou-se o debate a respeito dos destaques
propostos. Após discussão a respeito de destaques, a Presidente suspendeu a sessão às onze horas e
trinta e sete minutos, para que os membros se reunissem na Sala de Reuniões do Plenário para
chegarem a um acordo. A reunião permaneceu suspensa até as doze horas e quarenta e um minutos,
quando foi reaberta pela Presidente Deputada Paula Belmonte. Ato contínuo, a Presidente retirou de
pauta os seguintes itens de sua autoria: 9. Leitura, discussão e votação do Requerimento nº 14/2025,
que Requer o Convite do Diretor - Presidente do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal (SLU),
Luiz Felipe Cardoso de Carvalho. 11. Leitura, discussão e votação do Requerimento nº 16/2025, que
Requer o Convite do Administrador Regional de Samambaia - RA XII, Marcos Leite de Araújo. 12.
Leitura, discussão e votação do Requerimento nº 17/2025, que Requer o Convite do Administrador
Regional do Sol Nascente/Pôr do Sol - RA XXXII, Cláudio Ferreira Domingues. 13. Leitura, discussão e
votação do Requerimento nº 18/2025, que Requer o Convite do Secretário de Estado de Proteção da
Ordem Urbanística do Distrito Federal (DF LEGAL), Cristiano Mangueira de Sousa. 14. Leitura, discussão
e votação do Requerimento nº 19/2025, que Requer o Convite do Presidente da Companhia de
Saneamento Ambiental do Distrito Federal (CAESB), Luís Antônio Almeida Reis. 18. Leitura, discussão e
votação do Requerimento nº 23/2025, que Requer o Convite do senhor Fernando Ricci Pinto, da
TERMONORTE. 28. Leitura, discussão e votação do Requerimento nº 33/2025, que Requer a solicitação
de informações à Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Distrito Federal (SEMA), a fim de melhor
elucidar os fatos relativos à situação do Rio Melchior. 34. Leitura, discussão e votação do Requerimento
nº 39/2025, que Requer a solicitação de informações à Secretaria de Estado da Agricultura,
Abastecimento e Desenvolvimento Rural (SEAGRI), a fim de melhor elucidar os fatos relativos à situação
do Rio Melchior. Em seguida, tem início a votação dos itens de pauta. Para tanto, enquanto autora dos
requerimentos, a Presidente passa a presidência da reunião ao Deputado Joaquim Roriz Neto, vice-
presidente, para leitura, discussão e votação. Deputado Joaquim Roriz Neto passa a leitura dos
seguintes itens de pauta para votação em bloco: 1. Requerimento nº 6/2025 - EMENTA: Requer o
Convite da Superintendente de Resíduos Sólidos, Gás e Energia da Agência Reguladora de Águas,
Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (ADASA), Elen Dânia Silva dos Santos. Autoria:
Deputada Paula Belmonte. 2. Requerimento nº 7/2025 - EMENTA: Requer o Convite do Superintendente
de Recursos Híbridos do Distrito Federal (ADASA), Gustavo Antônio Carneiro. Autoria: Deputada Paula
Belmonte. 3. Requerimento nº 8/2025 - EMENTA: Requer o Convite do Superintendente de
Abastecimento de Água e Esgoto do Distrito Federal (ADASA), Rafael Machado Mello. Autoria: Deputada
Paula Belmonte. 4. Requerimento nº 9/2025 - EMENTA: Requer a realização de Visita Técnica ao Rio
Melchior. Autoria: Deputada Paula Belmonte. 5. Requerimento nº 10/2025 - EMENTA: Requer a
realização de Visita Técnica às Estações de Tratamento de Esgoto Samambaia e Melchior. Autoria:
Deputada Paula Belmonte. 6. Requerimento nº 11/2025 - EMENTA: Requer a realização de Visita
Técnica ao Abatedouro Seara Alimentos. Autoria: Deputada Paula Belmonte. 7. Requerimento nº
12/2025 - EMENTA: Requer a realização de audiência pública na Região Administrativa de Samambaia
(RA XII) para tratar da situação do Rio Melchior. Autoria: Deputada Paula Belmonte. 8. Requerimento nº
13/2025 - EMENTA: Requer a realização de audiência pública na Região Administrativa do Sol Nascente
e Pôr do Sol (RA XXXII) para tratar da situação do Rio Melchior. Autoria: Deputada Paula Belmonte. 10.
Requerimento nº 15/2025 - EMENTA: Requer o Convite da Diretora de Tecnologia e Inovação do Serviço
de Limpeza Urbana do Distrito Federal (SLU), Fabiana Ribeiro Guimarães. Autoria: Deputada Paula
Belmonte. 15. Requerimento nº 20/2025 - EMENTA: Requer o Convite do Diretor de Regulação e Meio
Ambiente da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (CAESB), Haroldo Toti. Autoria:
Deputada Paula Belmonte. 16. Requerimento nº 21/2025 - EMENTA: Requer o Convite do Subsecretário
de Fiscalização de Resíduos (DF LEGAL), José Roberto Mendes Pacheco. Autoria: Deputada Paula
Belmonte. 17. Requerimento nº 22/2025 - EMENTA: Requer o Convite do responsável pelo EIA/RIMA da
UTE Brasília (AMBIENTARE), Felipe Mourão Lavorato da Rocha. Autoria: Deputada Paula Belmonte. 19.
Requerimento nº 24/2025 - EMENTA: Requer o convite dos consultores legislativos da CONLEGIS/CLDF,
André Felipe da Silva, Moíra Paranaguá e Daniela Adamek, para que apresentem o estudo sobre o Rio
Melchior. Autoria: Deputada Paula Belmonte. 20. Requerimento nº 25/2025 - EMENTA: Requer o convite
do professor Sérgio Koide, do Departamento de Engenharia Civil e Ambiental da Universidade de Brasília
– UnB. Autoria: Deputada Paula Belmonte. 21. Requerimento nº 26/2025 - EMENTA: Requer o convite
do professor Henrique Chaves, do Departamento de Engenharia Florestal da Universidade de Brasília –
UnB. Autoria: Deputada Paula Belmonte. 22. Requerimento nº 27/2025 - EMENTA: Requer o convite da
pesquisadora Ana Beatriz de Alcantara Rocha, do Departamento do Instituto de Geociências da
Universidade de Brasília – UnB. Autoria: Deputada Paula Belmonte. 23. Requerimento nº 28/2025 -
EMENTA: Requer o convite do pesquisador Ranielle Linhares da Silva, da Universidade de Brasília – UnB.
Autoria: Deputada Paula Belmonte. 24. Requerimento nº 29/2025 - EMENTA: Requer o Convite do
Presidente do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA),
Rodrigo Agostinho. Autoria: Deputada Paula Belmonte. 25. Requerimento nº 30/2025 - EMENTA: Requer
a realização de Visita Técnica ao Aterro Sanitário de Samambaia. Autoria: Deputada Paula Belmonte. 26.
Requerimento nº 31/2025 - EMENTA: Requer a solicitação de informações à Câmara Legislativa do
Distrito Federal (CLDF), a fim de melhor elucidar os fatos relativos à situação do Rio Melchior. Autoria:
Deputada Paula Belmonte. 27. Requerimento nº 32/2025 - EMENTA: Requer a solicitação de
informações ao Instituto Brasília Ambiental (IBRAM), a fim de melhor elucidar os fatos relativos à
situação do Rio Melchior. Autoria: Deputada Paula Belmonte. 29. Requerimento nº 34/2025 - EMENTA:
Requer a solicitação de informações à Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do
Distrito Federal (ADASA), a fim de melhor elucidar os fatos relativos à situação do Rio Melchior. Autoria:
Deputada Paula Belmonte. 30. Requerimento nº 35/2025 - EMENTA: Requer a solicitação de
informações ao Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal (SLU), a fim de melhor elucidar os fatos
relativos à situação do Rio Melchior. Autoria: Deputada Paula Belmonte. 31. Requerimento nº 36/2025 -
EMENTA: Requer a solicitação de informações à Companhia Ambiental de Saneamento do Distrito
Federal (CAESB), a fim de melhor elucidar os fatos relativos à situação do Rio Melchior. Autoria:
Deputada Paula Belmonte. 32. Requerimento nº 37/2025 - EMENTA: Requer a solicitação de
informações à TERRACAP, a fim de melhor elucidar os fatos relativos à situação do Rio Melchior. Autoria:
Deputada Paula Belmonte. 33. Requerimento nº 38/2025 - EMENTA: Requer a solicitação de
informações à Empresa de Regularização de Terras Rurais (ETR), a fim de melhor elucidar os fatos
relativos à situação do Rio Melchior. Autoria: Deputada Paula Belmonte. 35. Requerimento nº 40/2025 -
EMENTA: Requer a solicitação de informações à Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), a fim de melhor
elucidar os fatos relativos à situação do Rio Melchior. Autoria: Deputada Paula Belmonte. 36.
Requerimento nº 41/2025 - EMENTA: Requer a realização de Visita Técnica dos membros da CPI à
Comunidade da Cerâmica. Autoria: Deputada Paula Belmonte. 37. Requerimento nº 42/2025 - EMENTA:
Requer a solicitação de informações à Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES/DF), a fim de
esclarecer sobre as condições de saúde pública e sanitária das comunidades ribeirinhas ao Rio Melchior.
Autoria: Deputada Paula Belmonte. 38. Requerimento nº 43/2025 - EMENTA: Requer à Secretaria de
Saúde do Distrito Federal que designe uma equipe de profissionais da saúde para avaliar, in loco, a
saúde da população ribeirinha do Rio Melchior. Autoria: Deputada Paula Belmonte. 39. Requerimento nº
44/2025 - EMENTA: Requer a realização de Visita Técnica dos membros da CPI na área em que se
pretende instalar Termoelétrica - UTE BRASÍLIA. Autoria: Deputada Paula Belmonte. Resultado:
Requerimentos aprovados com 5 votos favoráveis e 0 contrários. Ato contínuo, Deputado Joaquim Roriz
Neto devolve a presidência. De volta com a palavra, a Presidente Deputada Paula Belmonte retoma a
votação dos demais Requerimentos e pergunta se há algum Requerimento que se queira destacar. O
Deputado Gabriel Magno retira de pauta os seguintes itens de sua autoria: 44. Leitura, discussão e
votação do Requerimento nº 63/2025, que Requer a oitiva do Professor Doutor Sergio Koide,
pesquisador do Departamento de Engenharia Civil e Ambiental da Faculdade de Tecnologia da
Universidade de Brasília. 46. Leitura, discussão e votação do Requerimento nº 65/2025, que Requer a
oitiva do Senhor Newton Vieira Vasconcelos, ativista ambiental e líder comunitário. 47. Leitura, discussão
e votação do Requerimento nº 66/2025, de autoria do Deputado Gabriel Magno, que Requer a oitiva do
senhor Juliano Bueno, Presidente da organização social Arayara. 48. Leitura, discussão e votação do
Requerimento nº 67/2025, que Requer a oitiva do Professor Doutor Jeremie Garnier, do Instituto de
Geociências da Universidade de Brasília. O membro Deputado Gabriel Magno pontua que a retirada de
pauta dos itens não se traduz em retirada da CPI como um todo. Em concordância, a Presidente indica
que os itens poderão ser pautados oportunamente. Ato contínuo, passa-se à leitura dos requerimentos
de pauta de autoria do Deputado Gabriel Magno pela Presidente Deputada Paula Belmonte para votação
em bloco. 40. Requerimento nº 59/2025 - EMENTA: Requer a oitiva do Professor Doutor José Francisco
Gonçalves Junior, pesquisador do Departamento de Ecologia da Universidade de Brasília. Autoria:
Deputado Gabriel Magno. 41. Requerimento nº 60/2025 - EMENTA: Requer a oitiva do Professor Doutor
Ricardo Tezini Minoti, pesquisador do Departamento de Engenharia Civil e Ambiental da Universidade de
Brasília. Autoria: Deputado Gabriel Magno. 42. Requerimento nº 61/2025 - EMENTA: Requer a oitiva do
Professor Doutor Henrique Lhacer Roig, pesquisador do Instituto de Geociências da Universidade de
Brasília. Autoria: Deputado Gabriel Magno. 43. Requerimento nº 62/2025 - EMENTA: Requer a oitiva da
Doutora Alba Evangelista Ramos, Presidente do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba-DF.
Autoria: Deputado Gabriel Magno. 45. Requerimento nº 64/2025 - EMENTA: Requer a oitiva do Doutor
José Vicente Elias Bernardi, Professor Associado da Universidade de Brasília UnB/Planaltina. Autoria:
Deputado Gabriel Magno. 49. Requerimento nº 68/2025 - EMENTA: Requer a oitiva da Doutora Camila
Aida Campos Couto, pesquisadora da Instituição Aliança TWRA. Autoria: Deputado Gabriel Magno. 50.
Requerimento nº 69/2025 - EMENTA: Requer a oitiva do Senhor Guilherme Jaganu, coordenador do
Fórum de Defesa das Águas, do Clima e do Meio Ambiente do DF. Autoria: Deputado Gabriel Magno.
Resultado: Requerimentos aprovados com 5 votos favoráveis e 0 contrários. Por fim, a Presidente
informou que no dia 15 de maio de 2025 está marcada reunião para escutar a Unidade de
Desenvolvimento Urbano, Rural e Meio Ambiente – UDA da CLDF, seguida de visita técnica ao Aterro
Sanitário de Samambaia, agendada para o dia 22 de maio de 2025. Nada mais havendo a tratar, declara
encerrada a quarta reunião ordinária da CPI do Rio Melchior às doze horas e cinquenta e quatro
minutos. Eu, Giancarlo Brugnara Chelotti, Secretário da CPI, lavro a presente Ata que, depois de lida e
aprovada, será assinada pela Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito do Rio Melchior.

Brasília, 08 de maio de 2025.

DEPUTADA PAULA BELMONTE
Presidente da CPI do Rio Melchior
Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. 00169, Presidente,
em 09/05/2025, às 17:33, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da
Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
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