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DCL n° 254, de 18 de novembro de 2025
Atos 597/2025
Presidente
Ato do Presidente Nº 597, DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e do que dispõe o art. 44 da Lei Complementar nº 840/2011 e o art. 9º da Resolução nº 232/2007, RESOLVE:
1. DISPENSAR, no período de 22/11/2025 à 02/02/2026, SOLANGE TOME DA SILVA FERRAZ, matrícula nº 12.138, dos encargos de substituta do cargo de Secretário de Comissão, CL-14, da Comissão de Defesa do Consumidor. (CC).
2. DESIGNAR, no período de 22/11/2025 à 02/02/2026, MARIELLY SOARES ARAUJO, matrícula nº 24.558, ocupante do cargo de Assessor, CL-01, para responder pelos encargos de substituta do cargo de Secretário de Comissão, CL-14, na Comissão de Defesa do Consumidor, nas ausências e impedimentos legais do titular. (LP).
Brasília, 17 de novembro de 2025.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
 | Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 17/11/2025, às 17:51, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 254, de 18 de novembro de 2025
Designação de Relatorias 1/2025
CDDM
Designação de Relatores - CDDM
De ordem da Senhora Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, Deputada Doutora Jane, nos termos do art. 89, inciso VI, do Regimento Interno da CLDF, informamos que a proposição abaixo relacionada foi distribuída ao membro desta Comissão para proferir parecer.
PRAZO PARA PARECER: 16 dias úteis, a partir de 18/11/2025
| Deputado Pastor Daniel de Castro |
| 2008/2025 |
Brasília, 17 de novembro de 2025.
TAIZA CONSTANTINO CAETANO LIMA
Secretária de Comissão
| Documento assinado eletronicamente por TAIZA CONSTANTINO CAETANO LIMA - Matr. 24778, Secretário(a) de Comissão, em 17/11/2025, às 14:04, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 254, de 18 de novembro de 2025
Atas - Comissões 1/2025
CDDHCLP
Ata de Reunião
ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2025 DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA NONA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 13 DE AGOSTO DE 2025, ÀS 14H.
Às quatorze horas e catorze minutos do dia 13 de agosto de dois mil e vinte e cinco, na sala de comissões Pedro de Souza Duarte, sob a presidência do deputado distrital Fábio Felix, foi aberta a primeira reunião ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa (CDDHCLP/CLDF). Estavam presentes os deputados Fábio Felix, presidente da comissão; o deputado João Cardoso; o deputado Rogério Morro da Cruz e a deputada Jaqueline Silva, todos membros titulares da comissão. O presidente da comissão iniciou a reunião indagando se algum dos membros presentes desejaria fazer comunicados. Diante da ausência de comunicados, o presidente anunciou as matérias para discussão e votação. O presidente começou os trabalhos de votação informando que, a pedido do autor da proposição, o item nº 1 seria retirado de pauta, e passou a presidência da Reunião para a deputada Jaqueline Silva, tendo em vista que os próximos itens da pauta seriam de sua autoria/relatoria. Em seguida, passou para o item nº 3 da pauta, referente ao Projeto de Lei nº 62/2023, de autoria da deputada Paula Belmonte, que “Institui diretrizes para a Política Pública Distrital de Combate à Violência Sexual contra a Criança e o Adolescente no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências”. O relator foi o deputado Fábio Felix, que apresentou parecer favorável à aprovação da matéria. Em votação, o parecer obteve 4 votos favoráveis e 1 ausência. Na sequência, retornou ao item nº 2 da pauta, referente ao Projeto de Lei nº 2.816/2022, de autoria do deputado Fábio Félix, que “Estabelece diretrizes para a inclusão do tema transversal ‘Violência Política de Gênero e Raça’ nos currículos da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal”. O relator foi o deputado Ricardo Vale que apresentou parecer favorável à aprovação da matéria, na forma do Substitutivo (Emenda nº 01). Na ausência do relator, foi solicitado ao deputado Rogério Morro da Cruz que procedesse a leitura do parecer. Em votação, o parecer obteve 4 votos favoráveis e 1 ausência. Para o item nº 4, referente ao Projeto de Lei nº 1.034/2024, de autoria do deputado Fábio Félix, que “Altera a Lei nº 5.165, de 4 de setembro de 2013”, o relator foi o deputado Ricardo Vale que apresentou parecer favorável à aprovação da matéria, na forma do Substitutivo (Emenda nº 01). Na ausência do relator, foi solicitado ao deputado João Cardoso que procedesse a leitura do parecer. Em votação, o parecer obteve 4 votos favoráveis e 1 ausência. Na sequência, a deputada Jaqueline Silva devolveu a presidência da Reunião ao deputado Fábio Felix para a votação dos itens seguintes da pauta. Para o item nº 5, referente ao Projeto de Lei nº 730/2023, de autoria do deputado Pastor Daniel de Castro, que “Determina a Exibição de Vídeos Educativos nas Sessões de Cinemas sobre a Conscientização, Prevenção e Combate à Violência Contra a Mulher, no âmbito do Distrito Federal”, o relator foi o deputado João Cardoso Professor Auditor que apresentou parecer favorável à aprovação da matéria. Em votação, o parecer obteve 4 votos favoráveis e 1 ausência. Para o item nº 6, referente ao Projeto de Lei nº 1.602/2025, de autoria do deputado Eduardo Pedrosa, que “Dispõe sobre a instituição do Protocolo Distrital de Enfrentamento para prevenção e combate ao tráfico de pessoas no âmbito do Distrito Federal”, o relator foi o deputado Ricardo Vale que apresentou parecer favorável à aprovação da matéria, na forma do Substitutivo (Emenda nº 01). Na ausência do relator, foi solicitado à deputada Jaqueline Silva que procedesse a leitura do parecer. Em votação, o parecer obteve 4 votos favoráveis e 1 ausência. Quanto aos itens nº 7, 8, 9 e 10, referentes, respectivamente, à Indicação nº 8.227/2025, de autoria do deputado Joaquim Roriz Neto; à Indicação nº 8.320/2025, de autoria do deputado Joaquim Roriz Neto; à Indicação nº 8.329/2025, de autoria do deputado Joaquim Roriz Neto; e à Indicação nº 8.388/2025 de autoria do deputado Fábio Felix, foram apreciadas, votadas e aprovadas em bloco. Nada mais havendo a tratar, o presidente da comissão agradeceu a presença dos nobres deputados, da equipe da CDDHCLP, dos demais servidores da CLDF e declarou encerrada a reunião ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa, às 14h30min. Eu, Danielle de Paula Benício da Silva Sanches, Secretária da Comissão, lavro a presente ata que será enviada para publicação.
Brasília, 17 de novembro de 2025.
DANIELLE DE PAULA BENÍCIO DA SILVA SANCHES
Secretária da Comissão
| Documento assinado eletronicamente por DANIELLE DE PAULA BENICIO DA SILVA - Matr. 23647, Secretário(a) de Comissão, em 17/11/2025, às 12:11, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 254, de 18 de novembro de 2025
Comunicados - Legislativos 3/2025
CEOF
Comunicado
De ordem do Senhor Presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças - CEOF, Deputado Eduardo Pedrosa, informamos o cancelamento da 3ª Reunião Extraordinária, prevista para o dia 18/11/2025, às 10h.
Brasília, 17 de novembro de 2025.
PAULO ELóI NAPPO
Secretário da CEOF
| Documento assinado eletronicamente por PAULO ELOI NAPPO - Matr. 12118, Secretário(a) de Comissão, em 17/11/2025, às 14:12, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 254, de 18 de novembro de 2025
Portarias 475/2025
Gabinete da Mesa Diretora
Portaria-GMD Nº 475, DE 14 DE novembro DE 2025
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de 2017, considerando o Memorando nº 152 (2422067) e as demais razões apresentadas no Processo SEI 00001-00048344/2025-38, RESOLVE:
Art. 1º Fica autorizada a utilização, sem ônus, do Auditório da Câmara Legislativa do Distrito Federal para a realização da Sessão Solene em Homenagem à Democracia e Representatividade Racial: Desafios e Conquistas, no dia 18 de novembro de 2025, das 19h às 22h.
Parágrafo único. O evento será coordenado pela servidora Lidia Cristina Monteiro Bulhões do Nascimento, matrícula nº 23.730, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que o recebeu.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
| JOÃO MONTEIRO NETO Secretário-Geral/Presidência | |
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| JOÃO TORRACCA JUNIOR Secretário-Executivo/1ª Vice-Presidência | JEAN DE MORAES MACHADO Secretário-Executivo/2ª Vice-Presidência |
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| BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA Secretário-Executivo/1ª Secretaria | ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES Secretário-Executivo/2ª Secretaria |
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| RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA Secretário-Executivo/3ª Secretaria | GUILHERME CALHAO MOTTA Secretário-Executivo/4ª Secretaria |
| Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-Executivo(a), em 17/11/2025, às 07:53, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)-Executivo(a), em 17/11/2025, às 08:47, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secretário(a)-Executivo(a), em 17/11/2025, às 09:51, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr. 21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 17/11/2025, às 10:00, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-Executivo(a), em 17/11/2025, às 15:12, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr. 23698, Secretário(a)-Executivo(a), em 17/11/2025, às 17:37, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 17/11/2025, às 17:44, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 254, de 18 de novembro de 2025
Portarias 480/2025
Diretoria de Gestão de Pessoas
Portaria-DGP Nº 480, de 17 DE novembro DE 2025
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 5º da Portaria nº 381/2024 do Gabinete da Mesa Diretora, tendo em vista o que estabelecem os artigos nº 139 e 140 da Lei Complementar nº 840/2011, alterados pela Lei Complementar nº 952/2019, e o que consta no Processo 00001-00030197/2024-69, RESOLVE:
CONCEDER ao servidor GERSON ANDRE DA SILVA E SILVA, matrícula nº 24.680-00, ocupante do cargo efetivo de Consultor Legislativo, categoria Educação, Cultura e Desporto, 3 meses de licença-servidor, referentes ao período aquisitivo de 29/10/2020 a 15/11/2025, a serem usufruídos até 19/4/2030.
aline amorim de sena xavier
Diretora de Gestão de Pessoas - Substituta
| Documento assinado eletronicamente por ALINE AMORIM DE SENA XAVIER - Matr. 22837, Diretor(a) de Gestão de Pessoas - Substituto(a), em 17/11/2025, às 12:06, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 254, de 18 de novembro de 2025
Avisos - Contratos 1/2025
Apostilamento
Brasília, 14 de novembro de 2025.
AVISO DE APOSTILAMENTO
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada pelo inciso XII do art. 1º do Ato do Presidente nº 12, de 2025, torna público que, de acordo com o Parecer Jurídico-PG 568, constante do Processo nº 00001-00036971/2022-83, que opina pela concessão de reajuste no valor do Contrato-PG nº 33/2022-NPLC, e considerando a proposta apresentada pela empresa CONFIANÇA ADMINISTRAÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 14.745.075/0001-06, datada de 16 de setembro de 2025, o valor total do referido contrato passa a ser de R$ 2.339,04 (dois mil, trezentos e trinta e nove reais e quatro centavos), conforme documentos constantes dos autos. O novo valor mensal produzirá efeitos financeiros a partir de 3 de janeiro de 2026.
| Demonstrativo do Valores Atual e Reajustado | Valor do contrato atual | R$ 2.263,68 |
| Valor Mensal do Contrato a Partir de 03/01/2026 | R$ 194,92 | |
| Valor Total Majorado | R$ 75,36 | |
| Valor Total do contrato a Partir de 03/01/2026 (Proposta da empresa) | R$ 2.339,04 |
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
| Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 17/11/2025, às 09:50, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 254, de 18 de novembro de 2025 - Suplemento
Ata Sucinta Sessão Ordinária 100a/2025
Lista de Presença
11/11/2025 18:20:39
100ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
Data: 11/11/2025 Hora: 15:00 Local: PLENÁRIO
Início:14:59 Término: 17:00 Total Presentes: 21
Presentes
CHICO VIGILANTE (PT) 11/11/25, 3:01PM Login Biometria
MAX MACIEL (PSOL) 11/11/25, 3:02PM Login Biometria
ROGERIO MORRO DA CRUZ (PRD) 11/11/25, 3:02PM Login Biometria
JOAQUIM RORIZ NETO (PL) 11/11/25, 3:02PM Login Biometria
WELLINGTON LUIZ (MDB) 11/11/25, 3:08PM Login Código
ROOSEVELT VILELA (PL) 11/11/25, 3:09PM Login Biometria
JOÃO CARDOSO (AVANTE) 11/11/25, 3:19PM Biometria
GABRIEL MAGNO (PT) 11/11/25, 3:20PM Biometria
DAYSE AMARILIO (PSB) 11/11/25, 3:21PM Login Biometria
RICARDO VALE (PT) 11/11/25, 3:28PM Biometria
PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) 11/11/25, 3:29PM Login Biometria
PEPA (PP) 11/11/25, 3:35PM Login Biometria
JAQUELINE SILVA (MDB) 11/11/25, 3:51PM Login Biometria
THIAGO MANZONI (PL) 11/11/25, 3:59PM Login Biometria
RECOMPOSIÇÃO DE QUÓRUM (1) 11/11/25, 4:00PM
ROOSEVELT VILELA (PL) 11/11/25, 4:00PM Biometria
RICARDO VALE (PT) 11/11/25, 4:00PM Login Biometria
CHICO VIGILANTE (PT) 11/11/25, 4:01PM Biometria
THIAGO MANZONI (PL) 11/11/25, 4:01PM Biometria
JOÃO CARDOSO (AVANTE) 11/11/25, 4:01PM Login Biometria
ROGERIO MORRO DA CRUZ (PRD) 11/11/25, 4:01PM Biometria
FÁBIO FELIX (PSOL) 11/11/25, 4:01PM Login Biometria
PEPA (PP) 11/11/25, 4:01PM Biometria
MAX MACIEL (PSOL) 11/11/25, 4:01PM Login Biometria
GABRIEL MAGNO (PT) 11/11/25, 4:01PM Biometria
JAQUELINE SILVA (MDB) 11/11/25, 4:02PM Biometria
DAYSE AMARILIO (PSB) 11/11/25, 4:02PM Biometria
WELLINGTON LUIZ (MDB) 11/11/25, 4:04PM Código
PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) 11/11/25, 4:04PM Biometria
EDUARDO PEDROSA (UNIÃO) 11/11/25, 4:05PM Login Biometria
MARTINS MACHADO (REPUBLICANOS) 11/11/25, 4:05PM Biometria
HERMETO (MDB) 11/11/25, 4:13PM Biometria
JORGE VIANNA (PSD) 11/11/25, 4:15PM Login Biometria
ROBÉRIO NEGREIROS (PSD) 11/11/25, 4:15PM Login Biometria
JOAQUIM RORIZ NETO (PL) 11/11/25, 4:24PM Biometria
DOUTORA JANE (REPUBLICANOS) 11/11/25, 4:44PM Biometria
Ausências
DANIEL DONIZET (MDB)
Justificativas
PAULA BELMONTE Conforme o AMD nº250/2025.
IOLANDO Licenciado conforme AMD nº 250/2025.
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