Designação de Relatores - CEC

De ordem do Presidente da Comissão de Educação e Cultura, Deputado Gabriel Magno, nos termos do Art. 89, inciso VI e Art. 167, § 3º do Regimento Interno da CLDF, informo que a proposição a seguir foi distribuída a membro desta Comissão para proferir parecer.

PRAZO PARA PARECER: 16 dias úteis.

Brasília, 29 de setembro de 2025.

CLEUMA LEITE FERRERIA

Secretária da Comissão de Educação e Cultura

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Documento assinado eletronicamente por CLEUMA LEITE FERREIRA - Matr. 22079, Secretário(a) de Comissão, em 29/09/2025, às 17:07, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2345061 Código CRC: D93B560A.

Comunicado 

De ordem do Senhor Presidente da Comissão de Educação e Cultura - CEC, Deputado Gabriel Magno, no uso das atribuições previstas no art. 89 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, informo aos Senhores Deputados membros desta comissão e aos demais interessados o cancelamento da 7ª Reunião Ordinária, que seria realizada no dia 08 de outubro de 2025, quarta-feira, às 14h, na sala de reuniões Pedro de Souza Duarte (Térreo Superior-TS).

Brasília, 29 de setembro de 2025.

CLEUMA LEITE FERREIRA

Secretária da Comissão de Educação e Cultura

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Documento assinado eletronicamente por CLEUMA LEITE FERREIRA - Matr. 22079, Secretário(a) de Comissão, em 29/09/2025, às 14:49, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2344433 Código CRC: F2D17CCA.

Memorando Nº 123/2025-GAB DEP DOUTORA JANE

Brasília, 29 de setembro de 2025.

Ao Gabinete da Mesa Diretora - GMD,

Assunto: Filiação no Partido REPLUBLICANOS

Senhor Presidente,

Ao cumprimentá-lo, sirvo-me do expediente para informar minha filiação no partido Republicanos (2345303) e, por oportuno, solicito que sejam adotas as providências necessárias para registro nos canais oficiais da Câmara Legislativa do Distrito Federal - CLDF, bem como os ajustes necessários quanto a migração dos cargos para a liderança do Republicanos.

Nada mais havendo, me coloco à disposição.

Atenciosamente,

DOUTORA JANE

Deputada Distrital

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Documento assinado eletronicamente por JANE KLEBIA DO NASCIMENTO SILVA - Matr. 00165, Deputado(a) Distrital, em 29/09/2025, às 18:11, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2345290 Código CRC: 93CB13B1.

Ato do Presidente Nº 511, DE 2025

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e nos termos do art. 17, § 5º, da Lei Complementar nº 840/2011 e no art. 1º, § 2º, inciso II, do Ato da Mesa Diretora nº 86/2010, RESOLVE:

TORNAR SEM EFEITO, por perda de prazo para posse, a nomeação de ANTONIO DONIZETE ANDRADE para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-01, no gabinete parlamentar do deputado Eduardo Pedrosa, constante do item nº 3  do Ato do Presidente nº 458/2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal de 27 de agosto de 2025. (LP).

Brasília, 29 de setembro de 2025.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

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Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 29/09/2025, às 19:20, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2344423 Código CRC: 3E21E6EE.

Portaria-DGP Nº 412, de 29 DE setembro DE 2025

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 5º da Portaria nº 381/2024 do Gabinete da Mesa Diretora, tendo em vista o que estabelecem os artigos nº 139 e 140 da Lei Complementar nº 840/2011, alterados pela Lei Complementar nº 952/2019, e o que consta no Processo 001-002495/1997, RESOLVE:

CONCEDER ao servidor ROBERTO MURILO DE ALMEIDA, matrícula nº 12.533-48, ocupante do cargo efetivo de Analista Legislativo, categoria Analisa Legislativo, 3 (três) meses de licença-servidor, referentes ao período aquisitivo de 24/9/2020 a 22/9/2025, a serem usufruídas no seguinte modo: 1 (um) mês no período de 6/10/2025 a 4/11/2025 e 2 (dois) meses a serem usufruídas até 24/2/2030.

edilair da silva sena

Diretora de Gestão de Pessoas

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Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão de Pessoas, em 29/09/2025, às 16:57, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2345007 Código CRC: B94CA34D.

Designação de Relatores - CDESCTMAT

De ordem do Presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo, Deputado Daniel Donizet, nos termos dos arts. 89, inciso VI e 167, § 3° do Regimento Interno, informo que as proposições relacionadas a seguir foram distribuídas aos membros da Comissão, para proferir parecer em 16 dias:

ALISSON DIAS DE LIMA

Secretário - CDESCTMAT

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Documento assinado eletronicamente por ALISSON DIAS DE LIMA - Matr. 22557, Secretário(a) de Comissão, em 29/09/2025, às 14:49, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2344662 Código CRC: 28D270D1.

Ata de Reunião 

ATA DA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CPI DESTINADA A INVESTIGAR A POLUIÇÃO DO RIO MELCHIOR.

Aos vinte e cinco dias do mês de setembro de 2025, às 10 horas e 22 minutos, no Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal - CLDF, é aberta pela Senhora Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a poluição do Rio Melchior, Deputada Paula Belmonte, a décima quarta reunião ordinária da CPI, com a presença do Deputado Joaquim Roriz Neto, Vice-Presidente; e do Deputado Gabriel Magno, membro titular. A deputada Paula Belmonte salientou que a CPI do Rio Melchior foi prorrogada, havendo previsão de que seja finalizada até 18 de dezembro de 2025. Enfatizou também que é absurdo que o Rio Melchior seja utilizado na condição de sacrifício ambiental e que é preciso procurar melhores alternativas para o descarte dos efluentes. Em seguida, a deputada Paula Belmonte convida o Sr. José Roberto Mendes Pacheco, Subsecretário de Fiscalização de Resíduos do DF Legal, (Requerimento 21/2025), para prestar depoimento à CPI. O Sr. José Roberto Mendes Pacheco detalhou sua atuação na fiscalização de resíduos. Em seguida, a deputada Paula Belmonte afirma que iria encaminhar mais perguntas via Ofício ao DF-Legal e o Sr. José Roberto Mendes Pacheco se comprometeu, institucionalmente, em nome do DF Legal, a respondê-las. O deputado Gabriel Magno também referiu que iria encaminhar questionamentos ao DF Legal. Prosseguindo-se às oitivas, foi convidado o Sr. Luciano Pereira Miguel, da Subsecretaria de Gestão de Águas e Resíduos Sólidos da SEMA (Requerimento 02/2025). O Sr. Luciano Pereira Miguel detalhou sua atuação como servidor da SEMA. Em seguida, o deputado Gabriel Magno enfatizou a necessidade de aprimorar a coleta de resíduos sólidos e que o aprovaitamento das cooperativas é superior ao das empresas, havendo então necessidade de mudar a política de coleta de resíduos sólidos, em favor das cooperativas. Com a palavra  a Presidente Paula Belmonte passou-se à leitura, discussão e votação do Requerimento nº 88/2025 (SEI), de autoria do Deputado Gabriel Magno, que Requer o Convite da senhora Tereza Cristina Esmeraldo de Oliveira, servidora pública da Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Distrito Federal. Não havendo discussão, o Requerimento foi aprovado com 3 votos favoráveis e duas ausências. Em seguida, deputado Gabriel Magno retomou a palavra e questionou o Sr. Luciano Pereira Miguel sobre a possibilidade de que as outorgas da estação de tratamento de esgoto, do aterro sanitário e dos abatedouras sejam revisadas e tornadas mais restritivas, em articulação com a ADASA, a CAESB e demais órgãos competentes. Questionou também acerca do funcionamento do Conselho Gestor das APMs, instituído pelo PDOT de 1997 e também sobre a perspectiva da SEMA acerca da revisão do PDOT e sua relação com a política de recursos, com a política de recursos sólidos, com ocupação do solo e com o desenvolvimento urbano do Distrito Federal. Questionou também acerca das ações da SEMA referentes à política de proteção de animais, especialmente na região do Rio Melchior. O Sr. Luciano Pereira Miguel respondeu aos questionamentos. Com a palavra, a deputada Paula Belmonte questionou acerca da atuação da SEMA na fiscalização dos abatedouros. Destacou também a visita que será feita a uma Unidade de Tratamento no Rio de Janeiro que trabalha com osmose reversa, na busca por alternativas para o manejo de resíduos. Em seguida, o deputado Gabriel Magno destacou o papel da SEMA na discussão do PDOT. A deputada Paulo Belmonte ressaltou que o prazo para resposta às perguntas que serão encaminhadas é de 15 dias. O  Deputado Gabriel Magno registrou que a Secretaria de Estado de Educação-SEEC, por  meio do ofício 3228/2024, de 19/07/2024, respondeu positivamente acerca da possibilidade de realocação da Escola Classe Guariroba para viabilizar o processo de construção de uma termoelétrica. A deputada Paula Belmonte pontuou que há divergência entre a resposta da SEEC em 2024 e resposta fornecida à CPI, em 2025. Encerradas as oitivas, nada mais havendo a tratar, a Presidente da Comissão declarou encerrada a décima quarta Reunião Ordinária da CPI do Rio Melchior às 12 horas e 59 minutos. Eu, Giancarlo Brugnara Chelotti, Secretário da CPI, lavro a presente Ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pela Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito do Rio Melchior.

Brasília, [data de assinatura no SEI]

deputadA PAULA BELMONTE

Presidente da CPI do Rio Melchior

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Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. 00169, Presidente, em 29/09/2025, às 14:01, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2340575 Código CRC: 24C5CC3D.