RESULTADO DE PAUTA - CESC

RESULTADO DE PAUTA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª

LEGISLATURA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, REALIZADA EM

09/05/2024, ÀS 14H19

I – Expedientes

1. Leitura e aprovação da Ata da 2ª Reunião Ordinária, realizada em 04/04/2024.

2. Leitura e aprovação da Ata da 3ª Reunião Ordinária, realizada em 15/04/2024.

Resultado: ambas aprovadas.

III – Matérias para discussão e votação

1. Projeto de Lei nº 377/2023, de autoria do Deputado Gabriel Magno que "Institui e inclui no

Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal a “Caminhada da Memória”.

Relator: Dayse Amarilio

Parecer: Pela Aprovação da Emenda (Modificativa) nº 1 apresentada perante a CCJ

Resultado: emenda aprovada.

2. Projeto de Lei nº 650/2023, de autoria do Deputado Martins Machado que "Altera a Lei 7.306,

de 25 de julho de 2023, que “Institui o método Wolbachia como diretriz complementar de controle

biológico de combate ao mosquito denominado Aedes aegypti, transmissor da dengue e de outras

doenças”."

Relator: Gabriel Magno

Parecer: Pela Aprovação

Resultado: aprovado.

3. Projeto de Lei nº 720/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva que "Institui a Programa

de Apoio à Saúde Mental dos Servidores Públicos do Distrito Federal e dá outras providências."

Relator: Gabriel Magno

Parecer: Pela Aprovação.

Resultado: aprovado.

4. Projeto de Lei nº 599/2023, de autoria da Deputada Paula Belmonte, que "Garante o direito

de matrícula de crianças diagnosticadas com diabetes nas escolas da Rede Pública e Privada de Ensino

do Distrito Federal."

Relator: Gabriel Magno

Parecer: Pela Aprovação conforme as Emendas Modificativas nº 1 e nº 2.

Resultado: aprovado.

5. Projeto de Lei nº 611/2023, de autoria do Deputado Fábio Felix que "Inclui no Calendário

Oficial de Eventos do Distrito Federal os Festejos do Seu Estrelo e o Fuá do Terreiro”.

Relator: Gabriel Magno

Parecer: Pela Aprovação, com a Emenda de Redação nº 1

Resultado: aprovado.

6. Projeto de Lei nº 880/2024, de autoria do Deputado Eduardo Pedrosa que "Altera a Lei nº

5.065, de 8 de março de 2013, que dispõe sobre a disponibilização de equipamentos de lazer e

recreação adaptados para pessoas com deficiência, para incluir brinquedos e equipamentos para

pessoas autistas, com Síndrome de Down e com doenças raras.”

Relator: Gabriel Magno

Parecer: Pela Aprovação

Resultado: aprovado.

7. Projeto de Lei nº 673/2023, de autoria do Deputado Robério Negreiros, que "INSTITUI A

POLÍTICA DISTRITAL DE APOIO ÀS VÍTIMAS DE ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL - AVC NO ÂMBITO

DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Relator: Gabriel Magno

o

Parecer: Pela Aprovação, nos termos da Emenda Substitutiva n . 01 apresentada.

Resultado: aprovado.

8. Projeto de Lei nº 688/2023, de autoria do Deputado Eduardo Pedrosa que "Estabelece

diretrizes para criação de Sala de Integração Sensorial para pessoas neurodiversas, que possuam

Transtorno de Espectro Autista – TEA, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade - TDAH e

outros transtornos sensoriais e de comportamento no âmbito do Distrito Federal."

Relator: Dayse Amarílio

Parecer: Pela Aprovação

Resultado: não apreciado.

9. Projeto de Lei nº 607/2023, de autoria do Deputado Roosevelt que "Altera a Lei nº 4.949, de

15 de outubro de 2012, que “estabelece normas gerais para realização de concurso público pela

administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal"."

Relator: Dayse Amarilio

Parecer: Pela Aprovação

Resultado: não apreciado.

10. Projeto de Lei nº 700/2023, de autoria do Deputado Robério Negreiros, que "Institui

Diretrizes para a criação do Programa de Combate às Doenças Tropicais Negligenciadas (DTNs) no

Distrito Federal."

Relatora: Dayse Amarilio

Parecer: Pela Aprovação

Resultado: não apreciado.

11. Projeto de Lei nº 490/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que “Dispõe sobre os

cuidados paliativos no período pré-natal e neonatal, após o diagnóstico de malformação fetal grave nos

serviços de saúde do Sistema Único de Saúde.”

Relatora: Dayse Amarilio

Parecer: Pela Aprovação.

Resultado: aprovado.

12. Projeto de Lei nº 2587/2022, de autoria do Deputado Chico Vigilante Lula da Silva que

"Estabelece diretrizes para a prevenção, o diagnóstico e o tratamento da síndrome de esgotamento

profissional entre os servidores públicos do Distrito Federal e dá outras providências.”

Relator: Jorge Vianna

Parecer: Pela Aprovação

Resultado: não apreciado.

13. Projeto de Lei nº 2787/2022, de autoria do Deputado Robério Negreiros "Considera a

cirurgia de explante mamário, consoante a Resolução do Conselho de Saúde Suplementar – Consu nº 13

- como cirurgia reparadora em casos de complicações, doenças ou efeitos adversos provocados ou

potencializados pelos implantes mamários de silicone, na forma que menciona."

Relator: Jorge Vianna

Parecer: Pela Aprovação

Resultado: não apreciado.

14. Projeto de Lei nº 2797/2022, de autoria do Deputado Robério Negreiros "Institui a Política

Distrital de Atenção, Acompanhamento e Tratamento para Pessoas com Traqueostomia e seus

representantes legais, no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências."

Relator: Jorge Vianna

Parecer: Pela Aprovação

Resultado: não apreciado.

15. Projeto de Lei nº 439/2023, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro, que "Dispõe

sobre a obrigatoriedade de realização periódica de exames odontológicos preventivos em crianças e

adolescentes submetidos a regime de acolhimento institucional, no âmbito do Distrito Federal."

Relator: Jorge Vianna

Parecer: Pela Aprovação

Resultado: não apreciado.

16. Projeto de Lei nº 632/2023, de autoria do Deputado Wellington Luiz, que "Dispõe sobre a

obrigatoriedade dos estabelecimentos que oferecem serviços de podologia no Distrito Federal de

possuírem profissionais habilitados e dá outras providências."

Relator: Jorge Vianna

Parecer: Pela Aprovação

Resultado: não apreciado.

17. Projeto de Lei nº 324/2023, de autoria do Deputado Ricardo Vale, que "Altera a Lei nº 5.771,

de 14 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a aplicação dos recursos financeiros oriundos do Tesouro

do Distrito Federal na alimentação escolar e dá outras providências."

Relator: Jorge Vianna

Parecer: Pela Aprovação

Resultado: aprovado.

18. Projeto de Lei nº 268/2023, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro, que "Institui a

Semana da Segurança Digital nas escolas do Distrito Federal. "

Relator: Jorge Vianna

Parecer: Pela Aprovação

Resultado: não apreciado.

19. Projeto de Lei nº 924/2024, de autoria da Deputada Doutora Jane que "Dispõe sobre a

instituição do "Mês do Bem-Estar e Qualidade de Vida no Ambiente de Trabalho" no Distrito Federal, e

dá outras providências."

Relator: Ricardo Vale

Parecer: Pela Aprovação

Resultado: aprovado.

20. Projeto de Lei nº 922/2024, de autoria da Deputada Doutora Jane que "Institui a “Semana de

Conscientização sobre a Esquizofrenia, no âmbito do Distrito Federal”.

Relator: Ricardo Vale

Parecer: Pela Aprovação

Resultado: aprovado.

21. Projeto de Lei nº 909/2024, de autoria do Deputado Iolando que "Dispõe sobre a garantia de

atendimento prioritário e acessibilidade para pessoas com obesidade severa ou obesidade mórbida em

estabelecimentos comerciais, bancários, órgãos públicos, concessionárias de serviço público e outros

que exijam permanência em filas ou métodos similares de atendimento no Distrito Federal e dá outras

providências.”

Relator: Ricardo Vale

Parecer: Pela Aprovação

Resultado: aprovado.

22. Projeto de Lei nº 899/2024, de autoria da Deputada Paula Belmonte que "Assegura a

gratuidade no Sistema de Transportes Público Coletivo do Distrito Federal para mãe, pai ou responsável

legal de bebê prematuro internado em unidade neonatal da rede pública de saúde do Distrito Federal.”

Relator: Ricardo Vale

Parecer: Pela Aprovação

Resultado: aprovado.

23. Projeto de Lei nº 888/2024, de autoria do Deputado Martins Machado que "Institui e inclui

no calendário oficial de eventos do Distrito Federal a semana de prevenção e controle da osteoporose e

dá outras providências.”

Relator: Ricardo Vale

Parecer: Pela Aprovação

Resultado: aprovado.

24. Projeto de Lei nº 838/2023, de autoria da Deputada Dayse Amarilio que "Estabelece

diretrizes para a transparência dos dados relacionados aos casos de violência obstétrica âmbito do

Distrito Federal.”

Relator: Ricardo Vale

Parecer: Pela Aprovação

Resultado: aprovado.

25. Projeto de Lei nº 729/2023, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro que "Institui o

“Dia da Bondade” no âmbito do Distrito Federal.”

Relator: Thiago Manzoni

Parecer: Pela Aprovação, na forma do Substitutivo nº 1

Resultado: aprovado.

26. Projeto de Lei nº 2911/2022, de autoria do Deputado Robério Negreiros que "Institui e inclui

o Torneio do Vinho de Futsal no Calendário Oficial do Distrito Federal.”

Relator: Thiago Manzoni

Parecer: Pela Aprovação, na forma do Substitutivo nº 2

Resultado: aprovado.

27. Projeto de Lei nº 2799/2022, de autoria do Deputado João Cardoso que "Dispõe sobre a

obrigatoriedade do Poder Executivo do Distrito Federal garantir aos estudantes da educação básica,

matriculados nas escolas da rede pública de ensino do Distrito Federal a oferta de uniforme para uso

durante o ano letivo.”

Relator: Thiago Manzoni

Parecer: Pela Aprovação, na forma do Substitutivo nº 1

Resultado: aprovado.

28. Projeto de Lei nº 590/2023, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que "Inclui no

calendário oficial de eventos do Distrito Federal o evento denominado Festival Medieval Brasil.”

Relator: Thiago Manzoni

Parecer: Pela Aprovação

Resultado: aprovado.

29. Projeto de Lei nº 691/2023, de autoria do Deputado Eduardo Pedrosa, que "Institui a

Semana da Maternidade e da Paternidade Atípica e dá outras providências."

Relator: Thiago Manzoni

Parecer: Pela Aprovação na forma do Substitutivo nº 1

Resultado: aprovado.

30. Indicação nº 4670/2024, de autoria do Deputado Gabriel Magno, que "Sugere ao Poder

Executivo, por intermédio das Secretarias de Estado de Saúde, de Educação e de Economia do Distrito

Federal, que implantem as medidas do “Programa de Educação Postural: Promoção, Prevenção e

Tratamento”, elaborado pela Professora Elaine Wetler, na forma em que especifica."

Resultado: aprovada.

31. Indicação nº 4671/2024, de autoria do Deputado Gabriel Magno, que "Sugere ao Poder

Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, a construção de

Unidade Básica de Saúde na quadra 105 Trecho 2 do Sol Nascente."

Resultado: aprovada.

32. Indicação nº 4672/2024, de autoria do Deputado Gabriel Magno, que "Sugere ao Poder

Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, a construção de

escola na quadra 105 Trecho 2 do Sol Nascente."

Resultado: aprovada.

33. Indicação nº 4594/2024, de autoria da Deputada Dayse Amarilio, que "Sugere ao

Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por meio da Secretaria de Estado de Educação, que

revitalize a sala de recursos da Escola Classe 115 Norte."

Resultado: aprovada.

34. Indicação nº 4864/2024, de autoria da Deputada Dayse Amarilio, que "Sugere ao

Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, que

faça um manual de diretrizes do Núcleo de Prevenção e Assistência a Situações de Violência, de modo

que todos os núcleos possam atuar de maneira uniforme."

Resultado: aprovada.

35. Indicação nº 4715/2024, de autoria da Deputada Doutora Jane, que "Sugere ao Governo do

Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, proceder gestão com objetivo de

aumentar o número de vagas disponíveis, bem como, a implantação e implementação de mais escolas

de ensino infantil em período integral na Região Administrativa de Taguatinga – RA III."

Resultado: aprovada.

36. Indicação nº 4607/2024, de autoria do Deputado Iolando, que "Sugere ao Poder Executivo,

que providencie a aquisição de veículos para assegurar o transporte de pacientes sujeitos ao tratamento

de hemodiálise."

Resultado: aprovada.

37. Indicação nº 4817/2024, de autoria do Deputado Iolando, que "Sugere ao Poder Executivo,

por meio da Secretaria de Estado de Educação, providências quanto à contratação de Professores

concursados ou de Contrato Temporário, qualificados em educação especial, para atuarem na Escola

Pestalozzi de Brasília, localizada no SCES – Trecho 03 Setor de Clubes Esportivos Sul – Brasília/DF."

Resultado: aprovada.

38. Indicação nº 4560/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder

Executivo, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital – NOVACAP, promova a reforma

do estacionamento externo da Unidade Básica de Saúde – UBS 2, na Região Administrativa do Gama -

RA II."

Resultado: aprovada.

39. Indicação nº 4617/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder

Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal – SES, a instalação de

uma Unidade Básica de Saúde – UBS, no Setor Habitacional Porto Rico, na Região Administrativa de

Santa Maria – RA XIII"

Resultado: aprovada.

40. Indicação nº 4655/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder

Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Secretária de Estado de Saúde do Distrito Federa –

SES-DF, promova ações para combater a dengue e providências para que o carro do fumacê passe na

QR 201, na Região Administrativa de Santa Maria - RA XIII."

Resultado: aprovada.

41. Indicação nº 4665/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder

Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, a ampliação do horário

de atendimento das Unidades Básicas de Saúde (UBS) das quadras 307 e 218 para que realizem

atendimento 24 horas e que seja disponibilizado uma ambulância para pronto atendimento em caso de

necessidade de remoção de casos graves, na Região Administrativa de Santa Maria - RA XIII"

Resultado: aprovada.

42. Indicação nº 4795/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder

Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Secretária de Estado de Saúde do Distrito Federa –

SES-DF, tome providências para que o carro do fumacê passe na quadra QNL 03, conjunto I, na Região

Administrativa de Taguatinga - RA III"

Resultado: aprovada.

43. Indicação nº 4837/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder

Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde – SESDF, promova a reforma da

Unidade Básica de Saúde n° 1, na Região Administrativa do Núcleo Bandeirante – RA VIII."

Resultado: aprovada.

44. Indicação nº 4862/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder

Executivo que, por intermédio da Administração Regional de Taguatinga, promova a solicitação de

inclusão do Pistão Sul no programa Rua do Lazer, promovido pela Secretaria de Estado de Esporte e

Lazer do Distrito Federal – SELDF, na Região Administrativa de Taguatinga - RA III"

Resultado: aprovada.

45. Indicação nº 4863/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder

Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal - SEEDF e

Secretaria de Desenvolvimento Social do Distrito Federal - SEDES, promova a implementação de um

programa de Governo que ofereça internet gratuita às famílias com crianças em idade escolar, alunos da

rede pública de ensino, inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) no Distrito

Federal – DF."

Resultado: aprovada.

46. Indicação nº 4881/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder

Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação – SEEDF, promova a construção da

um Centro de Ensino Fundamental na Região Administrativa de Águas Claras - RA XX."

Resultado: aprovada.

47. Indicação nº 4884/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder

Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação – SEEDF, promova a construção de

um Centro de Ensino Infantil (CEI), na Região Administrativa de Águas Claras – RA XX."

Resultado: aprovada.

48. Indicação nº 4885/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder

Executivo que, por intermédio da Secretaria de Saúde do Distrito Federal - SES, promova a construção

de Unidade de Pronto Atendimento – UPA ou Unidade Básica de Saúde (UBS), na Região Administrativa

de Águas Claras - RA XX."

Resultado: aprovada.

49. Indicação nº 4889/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder

Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação – SEEDF, promova a construção da

um Centro de Ensino Especial na Região Administrativa do Recanto das Emas - RA XV."

Resultado: aprovada.

50. Indicação nº 4892/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder

Executivo que, por intermédio da Secretaria de Saúde do Distrito Federal - SES, promova a construção

de um Centro de Atenção Psicossocial - CAPS na Região Administrativa do Recanto das Emas - RA XV."

Resultado: aprovada.

51. Indicação nº 4895/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder

Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação – SEEDF, promova a construção da

um Centro de Ensino Médio na Região Administrativa de Águas Claras – RA XX."

Resultado: aprovada.

52. Indicação nº 4566/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder

Executivo a construção de escolas públicas em Águas Claras."

Resultado: aprovada.

53. Indicação nº 4569/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder

Executivo que promova passeios turísticos pedagógicos das escolas públicas do Distrito Federal."

Resultado: aprovada.

54. Indicação nº 4573/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder

Executivo que promova o combate à proliferação dos focos do Aedes Aegypti, mosquito transmissor da

dengue."

Resultado: aprovada.

55. Indicação nº 4574/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder

Executivo que promova campanhas de conscientização sobre o símbolo do girassol correlacionado a

pessoas com deficiência intelectual."

Resultado: aprovada.

56. Indicação nº 4575/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder

Executivo que regularize atendimentos odontológicos na UBS 17 de Ceilândia."

Resultado: aprovada.

57. Indicação nº 4576/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder

Executivo a construção de escolas no condomínio Paranoá Parque, no Paranoá."

Resultado: aprovada.

58. Indicação nº 4581/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder

Executivo a distribuição imediata dos uniformes escolares aos alunos da rede pública de ensino do

Distrito Federal."

Resultado: aprovada.

59. Indicação nº 4591/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder

Executivo que promova melhorias na infraestrutura da escola classe em Água Quente."

Resultado: aprovada.

60. Indicação nº 4632/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder

Executivo a diversificação do cardápio servido nas escolas públicas do Distrito Federal."

Resultado: aprovada.

61. Indicação nº 4727/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder

Executivo que aumente o quadro de profissionais da saúde atuantes na UPA e no Hospital Regional de

Brazlândia."

Resultado: aprovada.

62. Indicação nº 4773/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder

Executivo a construção de escolas públicas na Colônia Agrícola Samambaia, em Vicente Pires."

Resultado: aprovada.

63. Indicação nº 4805/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder

Executivo a implantação de Unidade de Pronto Atendimento (UPA) no Arapoanga."

Resultado: aprovada.

64. Indicação nº 4830/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder

Executivo que promova a ampliação do horário de funcionamento da biblioteca pública do Paranoá."

Resultado: aprovada.

65. Indicação nº 4849/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder

Executivo que promova a construção de uma unidade básica de saúde em Arniqueira."

Resultado: aprovada.

66. Indicação nº 4850/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder

Executivo que promova a construção de parque infantil para atender as Quadras 16, 18, 19 e 20, no

Riacho Fundo II. "

Resultado: aprovada.

67. Indicação nº 4855/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder

Executivo que promova a restauração do parquinho infantil localizado no Parque Ecológico de Águas

Claras."

Resultado: aprovada.

68. Indicação nº 4857/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder

Executivo que promova a reforma da biblioteca pública da Quadra 805, no Recanto das Emas."

Resultado: aprovada.

69. Indicação nº 4913/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder

Executivo a construção de um centro de ensino médio no Trecho 3 do Sol Nascente."

Resultado: aprovada.

70. Indicação nº 4934/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder

Executivo a construção de centros de ensino médio no Riacho Fundo II."

Resultado: aprovada.

71. Indicação nº 4710/2024, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro, que "Sugere ao

Poder Executivo que aumente o quadro de profissionais da saúde e segurança atuantes no Hospital

Regional de Santa Maria – RAXIII."

Resultado: aprovada.

72. Indicação nº 4737/2024, de autoria do Deputado Robério Negreiros, que "Sugere ao Poder

Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES), a regularização

dos estoques e da distribuição do medicamento hidroxiuréia, utilizado no tratamento da anemia

falciforme, nas Farmácias de Alto Custo."

Resultado: aprovada.

73. Indicação nº 4917/2024, de autoria do Deputado Robério Negreiros, que "Sugere ao Poder

Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES), a regularização

dos estoques e da distribuição do medicamento Natalizumabe e Alentuzumabe, utilizados no tratamento

de esclerose múltipla, nas Farmácias de Alto Custo."

Resultado: aprovada.

Brasília, 09 de maio de 2024.

MÔNICA DE SOUZA SANTOS

Secretária da Comissão de Educação, Saúde e Cultura

Documento assinado eletronicamente por MONICA DE SOUZA SANTOS - Matr. 24121, Secretário(a) de

Comissão, em 09/05/2024, às 18:01, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

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ATO DO PRESIDENTE Nº 245, DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais, em atenção ao contido no Despacho 1658837 e pelas razões expostas no Processo 00001-

00017637/2024-92, RESOLVE:

Art. 1° Alterar o Ato do Presidente 241 (1656380), publicado no DCL n° 96 - Edição

Extraordinária, de 8 de maio de 2024, o qual constituiu o Comitê Executivo do Programa de Voluntariado

da Câmara Legislativa do Distrito Federal, previsto no art. 6° do Ato da Mesa Diretora n° 55, de 2020,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal n° 100, de 04/05/2020.

Art. 2° O Comitê composto por este Ato será integrado pelos seguintes servidores:

NOME MATRÍCULA INDICAÇÃO

Carla Simone Seixo de Brito

18.838

(titular).

Gabinete da Presidência

André Silva Nunes

24.518

(suplente).

Franciane Meleu Ferreira

23.861

(titular).

Gabinete da Vice-Presidência

Gabriel Beltrão de Souza Soriano Lago

24.160

(suplente).

Thiago Dutra Hollanda de Rezende

23.010

(titular).

Gabinete da Primeira-Secretaria

Adriane Barbosa de Brito

24.524

(suplente).

José Gomes da Silva Neto

24.077

(titular).

Gabinete da Segunda-Secretaria

Ricardo Lima de Oliveira

16.689

(suplente).

Márcio Roberto Mendes Batista

12.260

(titular).

Gabinete da Terceira-Secretaria

Paula Maria Araújodos Santos

24.049

(suplente).

Valquirio Cavalcante

11.373

Associação dos servidores, ex-servidores

(titular).

e pensionistas da Câmara Legislativa do

Maria Deusa Cavalcante Distrito Federal (ASSECAM)

12.492

(suplente).

Wagner Gomes de Souza

12.073

Sindicato dos Servidores do Poder

(titular).

Legislativo e do Tribunal de Contas do

Claudiane Soares Nascimento Distrito Federal (SINDICAL)

11.773

(suplente).

Art. 3° Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 09 de maio de 2024.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 09/05/2024, às 17:44, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

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http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1658897 Código CRC: 48C7D0DD.

ATO DO PRESIDENTE Nº 616, DE 2023 (*)

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais, tendo em vista a Lei Distrital nº 4342/2009, com as alterações da Lei nº 7244/2023, e o

que consta no processo nº 001-000517/2019, RESOLVE:

NOMEAR para exercer o cargo de Técnico Legislativo, atual cargo de Analista

Legislativo, categoria profissional Agente de Polícia Legislativa, Classe A, padrão 31, do Quadro

de Pessoal da Câmara Legislativa do Distrito Federal, os candidatos abaixo relacionados, aprovados no

concurso público de provas e títulos pelo Edital Normativo nº 04/2018 de Abertura de inscrições,

publicado no DODF e Diário da Câmara Legislativa em 30/05/2018, assim como o Edital de resultados

finais nº 60/2019, publicado no DODF e Diário da Câmara Legislativa em 22/11/2019:

NOME CLASSIFICAÇÃO

ALETHO ALVES DE SA OLIVEIRA 28º

LUCAS CARVALHO DA SILVA 29º

IVAN CARLOS CARDOSO (*) 6º

RAFAEL ROMEU DOS ANJOS 30º

(*) Candidato que se declarou portador de deficiência

Brasília, 15 de dezembro de 2023.

Deputado WELLINGTON LUIZ

Presidente

__________________

(*) Republicado por conter incorreção na numeração do original, publicado no DCL nº 267, de 19/12/2023, p. 26

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 09/05/2024, às 17:59, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1659464 Código CRC: 6D2222A0.

PORTARIA-GMD Nº 220, DE 08 DE MAIO DE 2024

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso

de suas atribuições regimentais e nos termos do Ato da Mesa Diretora n.º 179/2023, RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o apensamento do Projeto de Lei nº 779/2023, de autoria da Deputada Dayse

Amarilio, ao Projeto de Lei nº 2.236/2021, de autoria do Deputado Iolando, uma vez que foram

verificados todos os requisitos para a tramitação conjunta, conforme art. 154 do Regimento Interno da

Câmara Legislativa e Nota Técnica, doc. SEI 1657780, emitida pela Secretaria Legislativa desta Casa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

JOÃO TORRACCA JUNIOR EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR

Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria

ANDRE LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA

Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria

Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.

21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 09/05/2024, às 12:24, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-

Executivo(a), em 09/05/2024, às 13:43, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR - Matr.

23836, Secretário(a)-Executivo(a), em 09/05/2024, às 15:23, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-

Executivo(a), em 09/05/2024, às 15:51, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 09/05/2024, às 17:51, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1657786 Código CRC: 80242397.

PORTARIA-DGP Nº 217, DE 9 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso

da competência que lhe foi delegada pelo subitem 7.3 do Anexo V da Lei distrital nº 4.342/2009, e nos

termos dos arts. 12, 13 e 14 da mesma Lei, combinado com o Parecer nº 207/2009-PG, ratificado pelo

Despacho nº 20/2009, do Procurador‑Geral, aprovado pelo Gabinete da Mesa Diretora em sua 25ª

Reunião, realizada em 11/9/2009, item 4 e Ato da Mesa Diretora nº 41, de 2014, RESOLVE:

I – CONCEDER ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO – AQ ao servidor, abaixo citado, resultante

da avaliação de títulos efetuada pela Comissão instituída pela Portaria-GMD nº 124, de 20 de março de

2024, nos percentuais obtidos no processo indicado, em razão da qualificação adicional decorrente da

participação em eventos de capacitação, desenvolvimento e educação continuada:

PERCENTUAL

DATA DE

MAT. SERVIDOR PROCESSO APRESENTAÇÃO DOS ACUMULADO

TÍTULOS

(*)

NAZARENO ARÃO DA 00001-00007632/2024-

24.534 26/4/2024 15,00%

SILVA 51

(*) Percentual máximo: 15% (Lei nº 4.342, de 2009, art. 13).

II – DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes do Adicional de Qualificação incidam

a partir da data de entrega dos títulos.

INALDO JOSE DE OLIVEIRA

Diretor de Gestão de Pessoas - Substituto

Documento assinado eletronicamente por INALDO JOSE DE OLIVEIRA - Matr. 11108, Diretor(a) de

Gestão de Pessoas - Substituto(a), em 09/05/2024, às 17:42, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1660241 Código CRC: F6121C89.

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 104, DE 08 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do

Ato do Presidente nº 255, de 2023, publicado no DCL nº 87, de 25/04/2023, RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR os Fiscais do Contrato-PG nº 45/2020-NPLC, firmado entre a Câmara Legislativa do

Distrito Federal e a empresa SEISELLES DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA EIRELI, CNPJ nº

10.445.514/0001-04, cujo objeto é o fornecimento de jornais e revistas, em meio digital, à

CLDF. Processo nº 00001-00017163/2020-55.

Art. 2º Os Fiscais designados por esta Portaria serão os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as

atribuições previstas na Lei nº 8.666/93:

NOME FUNÇÃO MATRÍCULA LOTAÇÃO

OSCAR RAFAEL MONTES MONTERROJAS Fiscal 11.236 NUAL

DEBORA KELLY GARCIA MARTINS Fiscal Substituta 23.578 CESG

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 08/05/2024, às 18:02, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1657743 Código CRC: ED01F691.

ATO DO PRESIDENTE Nº 249, DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais e do que dispõe o art. 44 da Lei Complementar nº 840/2011 e o art. 9º da Resolução nº

232/2007, RESOLVE:

DESIGNAR LUIZ GUSTAVO NEIVA FERREIRA, matrícula nº 24.146, ocupante do cargo de

Assessor de Comissão, CL-09, para responder pelos encargos de substituto do cargo de Secretário de

Comissão, CL-14, na Comissão de Segurança, nas ausências e impedimentos legais do titular. (RQ).

Brasília, 09 de maio de 2024.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 09/05/2024, às 19:01, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1659800 Código CRC: 62E2DEAC.

PORTARIA-GMD Nº 221, DE 9 DE MAIO DE 2024

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em

conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de

2017, considerando o Memorando 16 (1651436) e as demais razões apresentadas no Processo SEI nº

00001-00017297/2024-08, RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a utilização do Foyer do Plenário da CLDF, sem ônus, para a realização da

"Campanha do Dia do Trabalho", no dia 13 de maio de 2024, das 8h às 19h.

Parágrafo único. A atividade será coordenada pelos servidores Ana Patrícia Barreto Carvalho,

matrícula nº 24.433 e Felipe Stabnow, matrícula nº 24.443, que serão responsáveis por entregar o

espaço nas mesmas condições recebidas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

JOÃO TORRACCA JUNIOR EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR

Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria

ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA

Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria

Documento assinado eletronicamente por EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR - Matr.

23836, Secretário(a)-Executivo(a), em 09/05/2024, às 10:10, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-

Executivo(a), em 09/05/2024, às 12:27, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.

21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 09/05/2024, às 12:55, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-

Executivo(a), em 09/05/2024, às 13:44, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 09/05/2024, às 17:47, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1658141 Código CRC: 93D76A72.