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DCL n° 249, de 23 de novembro de 2023
Redações Finais 769/2023
Leis
PROJETO DE LEI Nº 769, DE 2023
REDAÇÃO FINAL
Altera a Lei nº 5.106, de 3 de maio de
2013, que "dispõe sobre a carreira
Assistência à Educação do Distrito Federal
e dá outras providências".
A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:
Art. 1º A Lei nº 5.106, de 3 de maio de 2013, passa a vigorar com as seguintes alterações:
I – o art. 1º, caput, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º A carreira Assistência à Educação do Distrito Federal, de suporte técnico-
administrativo ou pedagógico, criada pela Lei nº 83, de 29 de dezembro de 1989,
alterada por esta Lei e pela Lei nº 7.142, de 19 de maio de 2022, passa a
denominar-se carreira Políticas Públicas e Gestão Educacional do Distrito Federal."
II – o art. 15, III, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 15. …
III – Gratificação de Incentivo à Carreira (GIC), criada pela Lei nº 3.319, de 11 de
fevereiro de 2004, calculada sobre o vencimento básico em que o servidor se
encontra posicionado, e cujo percentual é alterado na forma que segue:
a) 44%, a partir de 1º de abril de 2024;
b) 50%, a partir de 1º de outubro de 2024;
c) 55%, a partir de 1º de janeiro de 2025;
d) 60%, a partir de 1º de outubro de 2025;
e) 65%, a partir de 1º de janeiro de 2026;
f) 70%, a partir de 1º de abril de 2026."
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de
1º de abril de 2024, condicionada à publicação da Lei Orçamentária de 2024.
Sala das Sessões, 21 de novembro de 2023.
MANOEL ÁLVARO DA COSTA
Secretário Legislativo
Documento assinado eletronicamente por MANOEL ALVARO DA COSTA - Matr. 15030, Secretário(a)
Legislativo(a), em 22/11/2023, às 17:16, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1449634 Código CRC: E7C16702.
DCL n° 248, de 22 de novembro de 2023
Atos 21/2023
Primeiro Secretário
ATO DO TERCEIRO SECRETÁRIO Nº 21, DE 2023
Altera o ATS 20/2023 que amplia o Grupo de Trabalho instituído pelo
ATS 11/2023 para organização e gestão da memória técnica,
institucional e histórica da Câmara Legislativa do Distrito Federal e dá
outras providências.
O TERCEIRO SECRETÁRIO DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições previstas no Art. 44
do Regimento Interno e no Ato da Mesa Diretora nº 03, de 2023, e confome o que se apresenta no processo 00001-00020668/2023-
40, RESOLVE:
Art. 1º Altera os nomes de membros do Grupo de Trabalho instituído pelo ATS 11/2023, publicado no DCL de
12/06/2023, com a atribuição de analisar e propor a organização e gestão da Coleção Memória Técnica e Histórica da Câmara
Legislativa do Distrito Federal, definida pelo Ato da Mesa Diretora nº 106/1995, bem como de atualizar a abrangência da memória
instituicional da CLDF para os demais materiais gráficos produzidos e garantir sua preservação e destinação.
Art. 2º O Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes servidores:
SERVIDOR MATRÍCULA LOTAÇÃO
Cleide Cristina Soares 13253 SBIB/DIDL/DIL/GTS
Amália Chaves Palomino 70.574 SBIB/DIDL/DIL/GTS
Átila Vinicius de Carvalho Pessoa 11.606 SBIB/DIDL/DIL/GTS
Fabrício Veloso Costa 18.335 NCO/DICOM/GVP
Franciane Santana Grimaldi de Oliveira 23.583 SBIB/DIDL/DIL/GTS
Lincoln Vitor Santos 22.722 CAM/DIL/GTS
Natani Leal Coriolano 23.184 DPI/DICOM/GVP
Patrick da Silva Lelis 23.562 DTVR/DICOM/GVP
Mardem da Silva Teles Filho 11.567 CMI/GVP
Ricardo Sanches São Pedro 11.344 SGDA/GTS
Leonardo Neves Moreira 23.012 SGDA/GTS
João Carlos Saraiva Pinheiro 24.305 CC/GP
Jane Mary Marrocos Malaquias 18,428 ELEGIS
Patrícia Silva Gomes 12.373 NUPC/ASSEGE
Art. 3º O Grupo de Trabalho será coordenado pela servidora Cleide Cristina Soares, matrícula 13.253, que poderá requisitar a
participação e contribuição de outros servidores.
Art. 4º Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 17 de novembro de 2023
DEPUTADO MARTINS MACHADO
Terceiro Secretário
Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-
Secretário(a), em 21/11/2023, às 11:37, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1444259 Código CRC: D8138592.
DCL n° 248, de 22 de novembro de 2023
Portarias 519/2023
Gabinete da Mesa Diretora
PORTARIA-GMD Nº 519, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em
conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de
2017, considerando o Memorando nº 94 (1443792) e as demais razões apresentadas no Processo SEI
nº 00001-00050613/2023-64, RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a utilização da Praça do Servidor da CLDF, sem ônus, para a realização
da Feira de Artesanato, de 20 a 24 de novembro, das 9h às 17h.
Parágrafo único. O evento será coordenado pela servidora Cláudia da Conceição de Souza,
matrícula nº 23.838, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que o
recebeu, bem como por conferir se os produtos expostos são exclusivamente artesanais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAÚJO
Secretário-Geral/Presidência
JOÃO TORRACCA JUNIOR EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR
Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria
ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA
Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria
Documento assinado eletronicamente por EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR - Matr.
23836, Secretário(a)-Executivo(a), em 21/11/2023, às 10:34, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.
21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 21/11/2023, às 14:39, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-
Executivo(a), em 21/11/2023, às 18:11, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-
Executivo(a), em 21/11/2023, às 18:37, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - Matr.
24067, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 21/11/2023, às 19:10, conforme Art. 22, do Ato do
Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de
outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1444591 Código CRC: 058AA84C.
DCL n° 248, de 22 de novembro de 2023
Portarias 523/2023
Gabinete da Mesa Diretora
PORTARIA-GMD Nº 523, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de
suas atribuições regimentais e nos termos do Ato da Mesa Diretora nº 57/2000, RESOLVE:
Art. 1º Aprovar os seguintes Requerimentos de Sessão Solene:
Requerimento Autoria Assunto
Requer a realização de sessão solene em
1022/2023 Dep. Dayse Amarilio
homenagem ao Dia Internacional do Voluntário.
Requer a realização de Sessão solene em
1025/2023 Dep. Hermeto homenagem ao aniversário do 10º Batalhão da
Polícia Militar do Distrito Federal.
Requer a realização de Sessão Solene em
1026/2023 Dep. Martins Machado Homenagem a todos os atletas beneficiados pelo
Programa Bolsa Atleta do GDF.
Requer a realização de solenidade em
1028/2023 Dep. Ricardo Vale reconhecimento ao Empreendedorismo Feminino
no DF e Entorno.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO
Secretário-Geral/Presidência
JOÃO TORRACCA JUNIOR EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR
Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria
ANDRE LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA
Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria
Documento assinado eletronicamente por EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR - Matr.
23836, Secretário(a)-Executivo(a), em 21/11/2023, às 17:48, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-
Executivo(a), em 21/11/2023, às 17:52, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.
21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 21/11/2023, às 18:28, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-
Executivo(a), em 21/11/2023, às 18:34, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - Matr.
24067, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 21/11/2023, às 19:06, conforme Art. 22, do Ato do
Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de
outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1446775 Código CRC: 308EAEE6.
DCL n° 248, de 22 de novembro de 2023
Portarias 276/2023
Terceiro Secretário
PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 276, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato
do Presidente nº 255, de 2023, publicado no DCL nº 87, de 25/04/2023, RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR Fiscal e Fiscal Substituta do CONTRATO-PG Nº 37/2023-NPLC, firmado entre a
Câmara Legislativa do Distrito Federal e a empresa SARAIVA EDUCAÇÃO S.A., CNPJ 50.268.838/0001-39,
cujo objeto é o fornecimento de assinatura da plataforma Biblioteca Digital Saraiva de livros digitais nas
áreas de Direito, Gestão, Contabilidade, Ensino Técnico e outras correlatas, com aproximadamente 2.400
títulos, com recursos avançados de acesso, armazenamento e organização dos conteúdos, disponibilizados
e comercializados exclusivamente pela Saraiva Educação S.A., para utilização no período de 12 meses.
Processo nº 00001-00037276/2023-10.
Art. 2º Os Fiscais indicados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as
atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:
NOME FUNÇÃO LOTAÇÃO MATRÍCULA
Cleide Cristina Soares Fiscal Setor de Biblioteca 13.253
Franciane Santana Grimaldi de Oliveira Fiscal Substituta Setor de Biblioteca 23.583
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAÚJO
Secretário-Geral/Presidência
Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - Matr.
24067, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 12/11/2023, às 23:10, conforme Art. 22, do Ato do
Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de
outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1432085 Código CRC: 1D533F64.
DCL n° 248, de 22 de novembro de 2023
Portarias 279/2023
Terceiro Secretário
PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 279, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO
DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XIII do
art. 1º, do Ato do Presidente nº 255, de 2023, e considerando as razões apresentadas no
Despacho 1446673, RESOLVE:
Art. 1º Alterar o art. 2º da Portaria do Secretário-Geral nº 273, de 10 de novembro de 2023,
que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º. ...
...
Jaqueline Gomes da Silva (titular), 23.485, Gabinete da Primeira-Secretaria
...
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAÚJO
Secretário-Geral/Presidência
Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - Matr.
24067, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 21/11/2023, às 19:23, conforme Art. 22, do Ato do
Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de
outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1447265 Código CRC: B76350C0.
DCL n° 249, de 23 de novembro de 2023
Redações Finais 768/2023
Leis
PROJETO DE LEI Nº 768, DE 2023
REDAÇÃO FINAL
Altera a Lei nº 7.313, de 27 de julho de
2023, que "dispõe sobre as diretrizes
orçamentárias para o exercício financeiro
de 2024 e dá outras providências".
A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:
Art. 1º Fica alterado o Anexo IV - Despesas de Pessoal Autorizadas a Sofrerem Acréscimos, na
Lei nº 7.313, de 27 de julho de 2023, na forma do Anexo Único desta Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Sala das Sessões, 21 de novembro de 2023.
MANOEL ÁLVARO DA COSTA
Secretário Legislativo
Documento assinado eletronicamente por MANOEL ALVARO DA COSTA - Matr. 15030, Secretário(a)
Legislativo(a), em 22/11/2023, às 11:44, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1448591 Código CRC: 38D1CF4D.
DCL n° 249, de 23 de novembro de 2023
Redações Finais 783/2023
Leis
PROJETO DE LEI Nº 783, DE 2023
REDAÇÃO FINAL
Altera a Lei nº 7.313, de 27 de julho de
2023, que dispõe sobre as diretrizes
orçamentárias para o exercício financeiro
de 2024 e dá outras providências.
A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:
Art. 1º Fica alterado o Anexo IV – Despesas de Pessoal Autorizadas a Sofrerem Acréscimos, na
Lei nº 7.313, de 27 de julho de 2023, na forma do Anexo Único desta Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Sala das Sessões, 21 de novembro de 2023.
MANOEL ÁLVARO DA COSTA
Secretário Legislativo
Documento assinado eletronicamente por MANOEL ALVARO DA COSTA - Matr. 15030, Secretário(a)
Legislativo(a), em 22/11/2023, às 11:33, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1448570 Código CRC: DCFAB1A0.
DCL n° 248, de 22 de novembro de 2023
Portarias 520/2023
Gabinete da Mesa Diretora
PORTARIA-GMD Nº 520, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em
conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de
2017, considerando o Memorando 96/2023-CCC Autorização Uso Espaço Cultural - Foyer (1443841),
o Despacho CC 1445016 e as demais razões apresentadas no Processo SEI 00001-00050640/2023-37,
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a utilização do Foyer do Plenário da CLDF, sem ônus, para a realização da
"Exposição Cultural - Acadêmia Internacional de Cultura-AIC 2023", no período de 29 de novembro a
20 de dezembro de 2023, das 9h às 19h.
Parágrafo único. O evento será coordenado pela servidora Jane Mary Marrocos Malaquias,
matrícula nº 18.428, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que o
recebeu.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAÚJO
Secretário-Geral/Presidência
JOÃO TORRACCA JUNIOR EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR
Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria
ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA
Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.
21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 21/11/2023, às 14:39, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR - Matr.
23836, Secretário(a)-Executivo(a), em 21/11/2023, às 17:46, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-
Executivo(a), em 21/11/2023, às 18:11, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-
Executivo(a), em 21/11/2023, às 18:37, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - Matr.
24067, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 21/11/2023, às 19:10, conforme Art. 22, do Ato do
Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de
outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1445617 Código CRC: F6513292.
DCL n° 248, de 22 de novembro de 2023
Portarias 524/2023
Gabinete da Mesa Diretora
PORTARIA-GMD Nº 524, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em
conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de
2017, considerando o Solicitação 1445087 e as demais razões apresentadas no Processo SEI nº 00001-
00050742/2023-52, RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a utilização do auditório da CLDF, sem ônus, para a realização do
evento Empreendedorismo em Debate, no dia 22 de novembro, das 14h às 19h.
Parágrafo único. O evento será coordenado pelo servidora Andressa Maciel Naves, matrícula nº
20.172, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que o recebeu.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAÚJO
Secretário-Geral/Presidência
JOÃO TORRACCA JUNIOR EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR
Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria
ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA
Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.
21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 21/11/2023, às 17:36, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR - Matr.
23836, Secretário(a)-Executivo(a), em 21/11/2023, às 17:46, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-
Executivo(a), em 21/11/2023, às 18:11, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-
Executivo(a), em 21/11/2023, às 18:37, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - Matr.
24067, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 21/11/2023, às 19:10, conforme Art. 22, do Ato do
Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de
outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1446952 Código CRC: 5824D3CA.
DCL n° 249, de 23 de novembro de 2023
Atos 580/2023
Presidente
ATO DO PRESIDENTE Nº 580, DE 2023
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais, considerando a Lei Complementar nº 840/2011 e tendo em vista o que consta no
Processo nº 001-001015/2002, RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores a seguir relacionados para compor a Junta Médica Oficial da
Câmara Legislativa, sob a presidência do primeiro.
Servidor Matrícula Cargo/Categoria Função
Consultor Técnico-
Hugo Ricardo Valim de Castro 22.907 Presidente
legislativo/Médico do Trabalho
Consultor Técnico-
Eularino de Souza Pataro Teixeira 24.392 Membro
legislativo/Médico do Trabalho
Gabriella Fernandes Gontijo Consultor Técnico-
23.400 Membro
Martins legislativo/Médico do Trabalho
Consultor Técnico-
Victor Sabóia da Silva 22.908 Membro
legislativo/Médico
Consultor Técnico-
Débora Barbosa Kawano 23.375 Membro
legislativo/Médico
Consultor Técnico-
Paulo Regis Souza Santos 23.293 Membro
legislativo/Médico
Consultor Técnico-
Eduardo Botelho Silva Mauad 23.377 Membro
legislativo/Médico
Fernanda Ferraz de Freitas Consultor Técnico-
23.678 Membro
Guedes legislativo/Médico
Consultor Técnico-
Diogo Souto Kalil 16.744 Membro
legislativo/Médico
Maira Sant´ana Fioravanti de Consultor Técnico-
18.347 Membro
Almeida Aguiar legislativo/Médico
Consultor Técnico-
Luiz Antonio Poti Araújo Lima 16.730 Membro
legislativo/Médico
Wanisa das Graças Silveira Consultor Técnico-
11.900 Membro
Caldeira Dib de Sousa e Silva legislativo/Médico
Laurentina de Fátima Dias Consultor Técnico-
11.752 Membro
Henriques Sales legislativo/Médico
Consultor Técnico-
Igor Felix Cardoso 18.665 Membro
legislativo/Médico
Consultor Técnico-
Florêncio Yukihiro Sinzato 11.020 Membro
legislativo/Médico do Trabalho
Parágrafo Único. A Junta Médica Oficial será presidida pelo primeiro nome e, nas suas
ausências e seus impedimentos legais, será substituído sucessivamente pelos servidores nessa ordem
listados.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se a disposições em contrário, em especial o Ato do Presidente nº 409, de
2023, publicado no DCL de 28 de agosto de 2023.
Brasília, 17 de novembro de 2023
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 21/11/2023, às 11:50, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1444865 Código CRC: C62A1BD1.
DCL n° 249, de 23 de novembro de 2023
Portarias 486/2023
Segundo Secretário
PORTARIA-DRH Nº 486, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
A DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º, parágrafo único, do Ato da Mesa Diretora nº
67/2009; tendo em vista o disposto no art. 20, inciso I, da Lei distrital nº 4.342/2009 c/c o art. 2º do Ato
da Mesa Diretora nº 67/2009; e ainda o que consta no Processo nº 00001-00049406/2023-67, RESOLVE:
AUTORIZAR a alteração de lotação de origem do servidor DAVI LUQUEIZ SALLES, matrícula nº
11.223-68, ocupante do cargo efetivo de Técnico Administrativo Legislativo, do Setor de Apoio às
Comissões Permanentes para o Setor de Protocolo Legislativo.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Recursos Humanos
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de
Recursos Humanos, em 21/11/2023, às 19:39, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1446499 Código CRC: 67DA90AB.
DCL n° 249, de 23 de novembro de 2023
Portarias 488/2023
Segundo Secretário
PORTARIA-DRH Nº 488, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
A DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo subitem 7.3 do Anexo V da Lei distrital nº 4.342/2009, e
nos termos dos arts. 12, 13 e 14 da mesma Lei, combinado com o Parecer nº 207/2009-PG, ratificado
pelo Despacho nº 20/2009, do Procurador‑Geral, aprovado pelo Gabinete da Mesa Diretora em sua 25ª
Reunião, realizada em 11/9/2009, item 4 e Ato da Mesa Diretora nº 41, de 2014, RESOLVE:
I – CONCEDER ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO – AQ ao servidor, abaixo citado, resultante
da avaliação de títulos efetuada pela Comissão instituída pela Portaria-GMD nº 222, de 15 de maio de
2023, nos percentuais obtidos no processo indicado, em razão da qualificação adicional decorrente da
participação em eventos de capacitação, desenvolvimento e educação continuada:
PERCENTUAL
DATA DE
MAT. SERVIDOR PROCESSO APRESENTAÇÃO DOS ACUMULADO
TÍTULOS (*)
FELIPE MACHADO 00001-00001568/2023-
23.918 05/10/2023 15,00%
PORTO 14
(*) Percentual máximo: 15% (Lei nº 4.342, de 2009, art. 13).
II – DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes do Adicional de Qualificação incidam
a partir da data de entrega dos títulos.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Recursos Humanos
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de
Recursos Humanos, em 21/11/2023, às 19:47, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1446658 Código CRC: 37BF87C3.
DCL n° 249, de 23 de novembro de 2023
Portarias 494/2023
Segundo Secretário
PORTARIA-DRH Nº 494, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023
A DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo subitem 7.3 do Anexo V da Lei distrital nº 4.342/2009, e
nos termos dos arts. 12, 13 e 14 da mesma Lei, combinado com o Parecer nº 207/2009-PG, ratificado
pelo Despacho nº 20/2009, do Procurador‑Geral, aprovado pelo Gabinete da Mesa Diretora em sua 25ª
Reunião, realizada em 11/9/2009, item 4 e Ato da Mesa Diretora nº 41, de 2014, RESOLVE:
I – CONCEDER ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO – AQ ao servidor, abaixo citado, resultante
da avaliação de títulos efetuada pela Comissão instituída pela Portaria-GMD nº 222, de 15 de maio de
2023, nos percentuais obtidos no processo indicado, em razão da qualificação adicional decorrente da
participação em eventos de capacitação, desenvolvimento e educação continuada:
PERCENTUAL
DATA DE
MAT. SERVIDOR PROCESSO APRESENTAÇÃO DOS ACUMULADO
TÍTULOS (*)
CARLOS HENRIQUE DA 00001-
24.418 01/11/2023 15,00%
SILVA JÚNIOR 00047550/2023-69
(*) Percentual máximo: 15% (Lei nº 4.342, de 2009, art. 13).
II – DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes do Adicional de Qualificação incidam
a partir da data de entrega dos títulos.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Recursos Humanos
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de
Recursos Humanos, em 22/11/2023, às 16:18, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1449564 Código CRC: FA93028C.
DCL n° 025, de 27 de janeiro de 2023
Portarias 12/2023
Gabinete da Mesa Diretora
PORTARIA-GMD Nº 12, DE 25 DE JANEIRO DE 2023
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso
de suas atribuições regimentais, em conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011 e o Ato
da Mesa Diretora nº 46, de 2017, considerando o Memorando 21 (1019982), Despacho CC (1022816),
e as razões apresentadas no Processo SEI 00001-00003121/2023-80, RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a utilização do espaço da praça do servidor (ao lado do BRB), sem ônus, para
a realização da Feira da Semana Nacional da Enfermagem, que ocorrerá no período de 15 a 19 de maio
de 2023, das 09 às 18 horas, sob a responsabilidade da servidora Mariah Sampaio, matrícula nº
23.691.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO
Secretário-Geral/Presidência
JOÃO TORRACCA JUNIOR EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR
Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria
ANDRE LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA
Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria
Documento assinado eletronicamente por EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR - Matr.
23836, Secretário(a)-Executivo(a), em 25/01/2023, às 21:33, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-
Executivo(a), em 26/01/2023, às 11:52, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.
21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 26/01/2023, às 15:05, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-
Executivo(a), em 26/01/2023, às 17:18, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - Matr.
24067, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 26/01/2023, às 19:41, conforme Art. 22, do Ato do
Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de
outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1025300 Código CRC: 53E9239E.
DCL n° 249, de 23 de novembro de 2023
Portarias 490/2023
Segundo Secretário
PORTARIA-DRH Nº 490, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
A DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo subitem 7.3 do Anexo V da Lei distrital nº 4.342/2009, e
nos termos dos arts. 12, 13 e 14 da mesma Lei, combinado com o Parecer nº 207/2009-PG, ratificado
pelo Despacho nº 20/2009, do Procurador‑Geral, aprovado pelo Gabinete da Mesa Diretora em sua 25ª
Reunião, realizada em 11/9/2009, item 4 e Ato da Mesa Diretora nº 41, de 2014, RESOLVE:
I – CONCEDER ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO – AQ à servidora, abaixo citada, resultante
da avaliação de títulos efetuada pela Comissão instituída pela Portaria-GMD nº 222, de 15 de maio de
2023, nos percentuais obtidos no processo indicado, em razão da qualificação adicional decorrente da
participação em eventos de capacitação, desenvolvimento e educação continuada:
PERCENTUAL
DATA DE
MAT. SERVIDOR PROCESSO APRESENTAÇÃO DOS ACUMULADO
TÍTULOS (*)
THAÍS MONTEIRO 00001-
24.404 21/10/2023 15,00%
PREDEBON 00045678/2023-98
(*) Percentual máximo: 15% (Lei nº 4.342, de 2009, art. 13).
II – DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes do Adicional de Qualificação incidam
a partir da data de entrega dos títulos.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Recursos Humanos
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de
Recursos Humanos, em 21/11/2023, às 19:42, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1446828 Código CRC: FA70ACB4.
DCL n° 249, de 23 de novembro de 2023
Portarias 491/2023
Segundo Secretário
PORTARIA-DRH Nº 491, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023
A DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 4º, § 1º, do Ato da Mesa Diretora nº 67/2009; tendo
em vista o disposto no art. 20, inciso III, da Lei distrital nº 4.342/2009 c/c o art. 4º do Ato da Mesa
Diretora nº 67/2009; e ainda o que consta no Processo nº 00001-00050152/2023-20, RESOLVE:
I – AUTORIZAR a lotação provisória no Gabinete do Terceiro Secretário da servidora EDNA
ALVES NOGUEIRA, matrícula nº 11.452-53, ocupante do cargo efetivo de Técnico Administrativo
Legislativo, com lotação de origem no Setor de Biblioteca.
II – DETERMINAR à chefia da unidade de lotação provisória para atentar que as atividades a
serem desenvolvidas pela servidora devem manter o nível de complexidade com o referido cargo, de
forma a não se configurar desvio de função.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Recursos Humanos
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de
Recursos Humanos, em 22/11/2023, às 14:56, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1449135 Código CRC: EB59F2F3.
DCL n° 249, de 23 de novembro de 2023
Portarias 493/2023
Segundo Secretário
PORTARIA-DRH Nº 493, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023
A DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo subitem 7.3 do Anexo V da Lei distrital nº 4.342/2009, e
nos termos dos arts. 12, 13 e 14 da mesma Lei, combinado com o Parecer nº 207/2009-PG, ratificado
pelo Despacho nº 20/2009, do Procurador‑Geral, aprovado pelo Gabinete da Mesa Diretora em sua 25ª
Reunião, realizada em 11/9/2009, item 4 e Ato da Mesa Diretora nº 41, de 2014, RESOLVE:
I – CONCEDER ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO – AQ à servidora, abaixo citada, resultante
da avaliação de títulos efetuada pela Comissão instituída pela Portaria-GMD nº 222, de 15 de maio de
2023, nos percentuais obtidos no processo indicado, em razão da qualificação adicional decorrente da
participação em eventos de capacitação, desenvolvimento e educação continuada:
PERCENTUAL
DATA DE
MAT. SERVIDOR PROCESSO APRESENTAÇÃO DOS ACUMULADO
TÍTULOS (*)
LUDIMILLA COSTA SILVA 00001-
24.413 31/10/2023 15,00%
ALVES 00047256/2023-57
(*) Percentual máximo: 15% (Lei nº 4.342, de 2009, art. 13).
II – DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes do Adicional de Qualificação incidam
a partir da data de entrega dos títulos.
III – INDEFERIR o título constante no documento 1412994 do referido processo.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Recursos Humanos
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de
Recursos Humanos, em 22/11/2023, às 16:25, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1449382 Código CRC: FE878F72.
DCL n° 249, de 23 de novembro de 2023
Portarias 495/2023
Segundo Secretário
PORTARIA-DRH Nº 495, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023
A DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo subitem 7.3 do Anexo V da Lei distrital nº 4.342/2009, e
nos termos dos arts. 12, 13 e 14 da mesma Lei, combinado com o Parecer nº 207/2009-PG, ratificado
pelo Despacho nº 20/2009, do Procurador‑Geral, aprovado pelo Gabinete da Mesa Diretora em sua 25ª
Reunião, realizada em 11/9/2009, item 4 e Ato da Mesa Diretora nº 41, de 2014, RESOLVE:
I – CONCEDER ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO – AQ à servidora, abaixo citada, resultante
da avaliação de títulos efetuada pela Comissão instituída pela Portaria-GMD nº 222, de 15 de maio de
2023, nos percentuais obtidos no processo indicado, em razão da qualificação adicional decorrente da
participação em eventos de capacitação, desenvolvimento e educação continuada:
PERCENTUAL
DATA DE
MAT. SERVIDOR PROCESSO APRESENTAÇÃO DOS ACUMULADO
TÍTULOS (*)
12.003 MARIZA MENDES BARBOSA 001-000452/2012 01/11/2023 12,00%
(*) Percentual máximo: 15% (Lei nº 4.342, de 2009, art. 13).
II – DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes do Adicional de Qualificação incidam
a partir da data de entrega dos títulos.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Recursos Humanos
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de
Recursos Humanos, em 22/11/2023, às 16:43, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1449638 Código CRC: D2158FAB.
DCL n° 250, de 24 de novembro de 2023
Portarias 525/2023
Gabinete da Mesa Diretora
PORTARIA-GMD Nº 525, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em
conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de
2017, considerando o Memorando nº 98 (1444688), o Parecer nº 225 (1447206) e as demais razões
apresentadas no Processo SEI 00001-00050716/2023-24, RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a utilização da galeria do espelho d'água da CLDF, sem ônus, para a
realização da Exposição Fotográfica - Olhares da Vila, de 20 de novembro a 4 de dezembro, das 9h às
19h.
Parágrafo único. O evento será coordenado pelo servidor Wellington N. C. Duarte, matrícula nº
21.476, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que o recebeu.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAÚJO
Secretário-Geral/Presidência
JOÃO TORRACCA JUNIOR EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR
Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria
ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA
Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria
Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-
Executivo(a), em 21/11/2023, às 23:15, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR - Matr.
23836, Secretário(a)-Executivo(a), em 22/11/2023, às 15:57, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.
21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 22/11/2023, às 17:50, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-
Executivo(a), em 23/11/2023, às 13:21, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - Matr.
24067, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 23/11/2023, às 20:08, conforme Art. 22, do Ato do
Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de
outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1447264 Código CRC: 3E9EB36A.
DCL n° 250, de 24 de novembro de 2023
Portarias 499/2023
Segundo Secretário
PORTARIA-DRH Nº 499, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
A DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 465, de 5 de outubro de 2004, publicada no
Diário da Câmara Legislativa de 6 de outubro de 2004, tendo em vista o que estabelecem os artigos 3º e
4º da Lei Complementar nº 952/2019, bem como o Parecer nº 214/2013 – PG/CLDF, aprovado pelo
Gabinete da Mesa Diretora em sua 30ª reunião, realizada em 22/8/2013, e o que consta no
Processo 001-003212/1993, RESOLVE:
CONCEDER ao servidor DIOGENES LUIZ DA SILVA FILHO, matrícula nº 11.657-35, ocupante do
cargo efetivo de Analista Legislativo, categoria Analista Legislativo, 3 (três) meses de licença-prêmio por
assiduidade, referentes ao período aquisitivo de 24/9/2018 a 22/9/2023, a serem usufruídos em época
oportuna.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Recursos Humanos
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de
Recursos Humanos, em 23/11/2023, às 15:36, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1451389 Código CRC: 0C7BDFB2.
DCL n° 250, de 24 de novembro de 2023
Avisos - Contratos 1/2023
APOSTILAMENTO
Brasília, 22 de novembro de 2023.
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XI, do art. 1º, do Ato
do Presidente nº 255, de 2023, publicado no DCL nº 87, de 25/04/2023, torna público que, de acordo
com a Cláusula Décima Quarta do Contrato nº 13/2021, celebrado entre a Câmara Legislativa do Distrito
Federal e a empresa MANC MANUTENÇÃO E CONSTRUÇÕES EIRELI EPP, e com o art. 40, XI, c/c art.
55, III, da Lei 8.666/93, o valor retroativo, decorrente de repactuação contratual, devido à Contratada é
de R$ 63.241,14, conforme instrução constante do processo nº 001-000765/2019. O valor majorado do
contrato produziu efeitos financeiros retroativos a 1º de janeiro de 2022, conforme disposto na
Convenção Coletiva de Trabalho da categoria, amparada pela Instrução Normativa nº 05/2017-MPDG.
PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAÚJO – Secretário-Geral / Ordenador de Despesa.
Valor mensal sem reajuste R$ 66.950,50
Valor mensal repactuado CCT/2022 R$ 74.034,39
Retroativo da Repactuação de 1º/01/2022 a
R$ 48.001,77
11/11/2022
Demonstrativo dos
Materiais diversos - fev. a novembro de 2022 R$ 5.807,78
Valores
Materiais SINAPI - fev. a novembro. de 2022 R$ 9.431,59
Retroativo de Reajuste de 1º/02/2022 a 11/11/2022 R$ 15.239,37
Retroativo Total R$ 63.241,14
PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAÚJO
Secretário-Geral/Ordenador de Despesa
Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - Matr.
24067, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 22/11/2023, às 12:23, conforme Art. 22, do Ato do
Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de
outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1447709 Código CRC: 930B03F4.
DCL n° 249, de 23 de novembro de 2023
Portarias 487/2023
Segundo Secretário
PORTARIA-DRH Nº 487, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
A DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo subitem 7.3 do Anexo V da Lei distrital nº 4.342/2009, e
nos termos dos arts. 12, 13 e 14 da mesma Lei, combinado com o Parecer nº 207/2009-PG, ratificado
pelo Despacho nº 20/2009, do Procurador‑Geral, aprovado pelo Gabinete da Mesa Diretora em sua 25ª
Reunião, realizada em 11/9/2009, item 4 e Ato da Mesa Diretora nº 41, de 2014, RESOLVE:
I – CONCEDER ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO – AQ à servidora, abaixo citada, resultante
da avaliação de títulos efetuada pela Comissão instituída pela Portaria-GMD nº 222, de 15 de maio de
2023, nos percentuais obtidos no processo indicado, em razão da qualificação adicional decorrente da
participação em eventos de capacitação, desenvolvimento e educação continuada:
PERCENTUAL
DATA DE
MAT. SERVIDOR PROCESSO APRESENTAÇÃO DOS ACUMULADO
TÍTULOS (*)
NATÁLIA DANIELA AQUINO 00001-
23.430 02/10/2023 15,00%
DE SOUSA 00010750/2022-85
(*) Percentual máximo: 15% (Lei nº 4.342, de 2009, art. 13).
II – DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes do Adicional de Qualificação incidam
a partir da data de entrega dos títulos.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Recursos Humanos
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de
Recursos Humanos, em 21/11/2023, às 19:49, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1446623 Código CRC: E7C0AD9A.
DCL n° 249, de 23 de novembro de 2023
Portarias 489/2023
Segundo Secretário
PORTARIA-DRH Nº 489, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
A DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo subitem 7.3 do Anexo V da Lei distrital nº 4.342/2009, e
nos termos dos arts. 12, 13 e 14 da mesma Lei, combinado com o Parecer nº 207/2009-PG, ratificado
pelo Despacho nº 20/2009, do Procurador‑Geral, aprovado pelo Gabinete da Mesa Diretora em sua 25ª
Reunião, realizada em 11/9/2009, item 4 e Ato da Mesa Diretora nº 41, de 2014, RESOLVE:
I – CONCEDER ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO – AQ à servidora, abaixo citada, resultante
da avaliação de títulos efetuada pela Comissão instituída pela Portaria-GMD nº 222, de 15 de maio de
2023, nos percentuais obtidos no processo indicado, em razão da qualificação adicional decorrente da
participação em eventos de capacitação, desenvolvimento e educação continuada:
PERCENTUAL
DATA DE
MAT. SERVIDOR PROCESSO APRESENTAÇÃO DOS ACUMULADO
TÍTULOS (*)
GABRIELLE MARIA ALVES DE 00001-
24.371 09/10/2023 15,00%
AQUINO 00037323/2023-25
(*) Percentual máximo: 15% (Lei nº 4.342, de 2009, art. 13).
II – DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes do Adicional de Qualificação incidam
a partir da data de entrega dos títulos.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Recursos Humanos
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de
Recursos Humanos, em 21/11/2023, às 19:45, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1446766 Código CRC: 302E2252.
DCL n° 249, de 23 de novembro de 2023
Portarias 492/2023
Segundo Secretário
PORTARIA-DRH Nº 492, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023
A DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo subitem 7.3 do Anexo V da Lei distrital nº 4.342/2009, e
nos termos dos arts. 12, 13 e 14 da mesma Lei, combinado com o Parecer nº 207/2009-PG, ratificado
pelo Despacho nº 20/2009, do Procurador‑Geral, aprovado pelo Gabinete da Mesa Diretora em sua 25ª
Reunião, realizada em 11/9/2009, item 4 e Ato da Mesa Diretora nº 41, de 2014, RESOLVE:
I – CONCEDER ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO – AQ ao servidor, abaixo citado, resultante
da avaliação de títulos efetuada pela Comissão instituída pela Portaria-GMD nº 222, de 15 de maio de
2023, nos percentuais obtidos no processo indicado, em razão da qualificação adicional decorrente da
participação em eventos de capacitação, desenvolvimento e educação continuada:
PERCENTUAL
DATA DE
MAT. SERVIDOR PROCESSO APRESENTAÇÃO DOS ACUMULADO
TÍTULOS (*)
PAULO EDUARDO MARINS 00001-
24.416 31/10/2023 15,00%
DA SILVA 00047274/2023-39
(*) Percentual máximo: 15% (Lei nº 4.342, de 2009, art. 13).
II – DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes do Adicional de Qualificação incidam
a partir da data de entrega dos títulos.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Recursos Humanos
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de
Recursos Humanos, em 22/11/2023, às 16:14, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1449332 Código CRC: AB3D84D3.
DCL n° 025, de 27 de janeiro de 2023
Portarias 26/2023
Terceiro Secretário
PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 26, DE 20 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do
Ato do Presidente nº 71, de 2023, publicado no DCL nº 15, de 13/01/2023, R E S O L V E:
Art. 1º DESIGNAR Fiscal e Substituto do Contrato nº PG Nº 30/2022-NPLC, firmado entre a Câmara
Legislativa do Distrito Federal e a empresa CENTRO OESTE - PRESTADORA DE SERVIÇO DE
DESINSETIZAÇÃO LTDA., cujo objeto é a prestação dos serviços de controle de pragas urbanas,
envolvendo desinsetização e desratização, sob demanda, no edifício sede da CLDF. Processo nº 00001-
00032744/2022-89.
Art. 2º Os Fiscais designados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as
atribuições previstas na Lei nº 8.666/93:
NOME FUNÇÃO LOTAÇÃO MATRÍCULA
ADÃO JOSÉ DE AZEVEDO Fiscal SEAUX 11.540
CLEMILDO DE SOUSA QUEIROZ Fiscal Substituto SEAUX 13.213
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
MARLON CARVALHO CAMBRAIA
Secretário-Geral/Presidência
Documento assinado eletronicamente por MARLON CARVALHO CAMBRAIA - Matr.
22302, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 20/01/2023, às 19:50, conforme Art. 22, do Ato do
Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de
outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1021072 Código CRC: E3F6AEB7.
DCL n° 250, de 24 de novembro de 2023
Atos 24/2023
Primeiro Secretário
ATO DO TERCEIRO SECRETÁRIO Nº 24 (*), DE 2023
Altera o ATS 20/2023 que amplia o Grupo de Trabalho instituído pelo
ATS 11/2023 para organização e gestão da memória técnica,
institucional e histórica da Câmara Legislativa do Distrito Federal e dá
outras providências.
O TERCEIRO SECRETÁRIO DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições previstas no Art. 44
do Regimento Interno e no Ato da Mesa Diretora nº 03, de 2023, e conforme o que se apresenta no processo 00001-00020668/2023-
40, RESOLVE:
Art. 1º Altera os nomes de membros do Grupo de Trabalho instituído pelo ATS 11/2023, publicado no DCL de
12/06/2023, com a atribuição de analisar e propor a organização e gestão da Coleção Memória Técnica e Histórica da Câmara
Legislativa do Distrito Federal, definida pelo Ato da Mesa Diretora nº 106/1995, bem como de atualizar a abrangência da memória
instituicional da CLDF para os demais materiais gráficos produzidos e garantir sua preservação e destinação.
Art. 2º O Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes servidores:
SERVIDOR MATRÍCULA LOTAÇÃO
Cleide Cristina Soares 13253 SBIB/DIDL/DIL/GTS
Amália Chaves Palomino 70.574 SBIB/DIDL/DIL/GTS
Átila Vinicius de Carvalho Pessoa 11.606 SBIB/DIDL/DIL/GTS
Fabrício Veloso Costa 18.335 NCO/DICOM/GVP
Franciane Santana Grimaldi de Oliveira 23.583 SBIB/DIDL/DIL/GTS
Lincoln Vitor Santos 22.722 CAM/DIL/GTS
Natani Leal Coriolano 23.184 DPI/DICOM/GVP
Patrick da Silva Lelis 23.562 DTVR/DICOM/GVP
Mardem da Silva Teles Filho 11.567 CMI/GVP
Ricardo Sanches São Pedro 11.344 SGDA/GTS
Leonardo Neves Moreira 23.012 SGDA/GTS
João Carlos Saraiva Pinheiro 24.305 CC/GP
Jane Mary Marrocos Malaquias 18,428 ELEGIS
Patrícia Silva Gomes 12.373 NUPC/ASSEGE
Art. 3º O Grupo de Trabalho será coordenado pela servidora Cleide Cristina Soares, matrícula 13.253, que poderá requisitar a
participação e contribuição de outros servidores.
Art. 4º Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
(*) Republicado em razão de incorreções na publicação de 22/11/2023, página 69 DCL nº 248
Brasília, 17 de novembro de 2023
DEPUTADO MARTINS MACHADO
Terceiro Secretário
Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-
Secretário(a), em 23/11/2023, às 18:29, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1450412 Código CRC: 3E6C8A63.
DCL n° 250, de 24 de novembro de 2023
Portarias 496/2023
Segundo Secretário
PORTARIA-DRH Nº 496, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
A DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 465, de 5 de outubro de 2004, publicada no
Diário da Câmara Legislativa de 6 de outubro de 2004, tendo em vista o que estabelecem os artigos 3º e
4º da Lei Complementar nº 952/2019, bem como o Parecer nº 214/2013 – PG/CLDF, aprovado pelo
Gabinete da Mesa Diretora em sua 30ª reunião, realizada em 22/8/2013, e o que consta no
Processo 001-002671/1998, RESOLVE:
CONCEDER ao servidor NILSON WALDEMAR DA SILVA, matrícula nº 11.627-44, ocupante do
cargo efetivo de Técnico Administrativo Legislativo, 3 (três) meses de licença-prêmio por assiduidade,
referentes ao período aquisitivo de 26/10/2018 a 24/10/2023, a serem usufruídos em época oportuna.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Recursos Humanos
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de
Recursos Humanos, em 23/11/2023, às 11:40, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1450802 Código CRC: 18FA44C2.
DCL n° 250, de 24 de novembro de 2023
Portarias 497/2023
Segundo Secretário
PORTARIA-DRH Nº 497, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
A DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 465, de 5 de outubro de 2004, publicada no
Diário da Câmara Legislativa de 6 de outubro de 2004, tendo em vista o que estabelecem os artigos 3º e
4º da Lei Complementar nº 952/2019, bem como o Parecer nº 214/2013 – PG/CLDF, aprovado pelo
Gabinete da Mesa Diretora em sua 30ª reunião, realizada em 22/8/2013, e o que consta no
Processo 001-001586/2003, RESOLVE:
CONCEDER ao servidor DANILO DA COSTA PORTELA, matrícula nº 13.459-29, ocupante do
cargo efetivo de Analista Legislativo, categoria Agente de Polícia Legislativa, 3 (três) meses de licença-
prêmio por assiduidade, referentes ao período aquisitivo de 16/8/2018 a 13/10/2023, a serem usufruídos
em época oportuna.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Recursos Humanos
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de
Recursos Humanos, em 23/11/2023, às 15:37, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1451330 Código CRC: A6C9884C.
DCL n° 250, de 24 de novembro de 2023
Portarias 501/2023
Segundo Secretário
PORTARIA-DRH Nº 501, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
A DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo subitem 7.3 do Anexo V da Lei distrital nº 4.342/2009, e
nos termos dos arts. 12, 13 e 14 da mesma Lei, combinado com o Parecer nº 207/2009-PG, ratificado
pelo Despacho nº 20/2009, do Procurador‑Geral, aprovado pelo Gabinete da Mesa Diretora em sua 25ª
Reunião, realizada em 11/9/2009, item 4 e Ato da Mesa Diretora nº 41, de 2014, RESOLVE:
I – CONCEDER ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO – AQ ao servidor, abaixo citado, resultante
da avaliação de títulos efetuada pela Comissão instituída pela Portaria-GMD nº 222, de 15 de maio de
2023, nos percentuais obtidos no processo indicado, em razão da qualificação adicional decorrente da
participação em eventos de capacitação, desenvolvimento e educação continuada:
PERCENTUAL
DATA DE
MAT. SERVIDOR PROCESSO APRESENTAÇÃO DOS ACUMULADO
TÍTULOS (*)
24.415 DAVI BEZERRA SOUTO 00001-00048103/2023-27 06/11/2023 8,50%
(*) Percentual máximo: 15% (Lei nº 4.342, de 2009, art. 13).
II – DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes do Adicional de Qualificação incidam
a partir da data de entrega dos títulos.
III – INDEFERIR o título constante no documento 1420082 do referido processo.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Recursos Humanos
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de
Recursos Humanos, em 23/11/2023, às 18:09, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1451820 Código CRC: AF10B340.
DCL n° 250, de 24 de novembro de 2023
Atos 22/2023
Primeiro Secretário
ATO DO TERCEIRO SECRETÁRIO Nº 22(*), DE 2023
Consigna elogio aos servidores integrantes do Grupo
de Trabalho instituído pela Portaria do Secretário-
Geral nº 59/2023
O TERCEIRO-SECRETÁRIO DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo Ato da Mesa Diretora nº 3, de 2023, RESOLVE:
Art. 1º Consignar elogio aos membros do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria do
Secretário-Geral Nº 59/2023, de 22 de março de 2023, que elaborou a proposta da Reestruturação
Administrativa, no âmbito da CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL.
Art. 2° Recomendar o registro do presente elogio nos assentamentos funcionais dos
servidores.
Art. 3° Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
SERVIDOR MATRÍCULA INDICAÇÃO
ALAIDE OLIVEIRA DO NASCIMENTO 23.493 GMD
ROBERTO BELLO T. DE OLIVEIRA 16.816 GMD
JULIANA SIMON 23.432 GP
LUAN PEREIRA BARRETO 22.855 GP
JOSÉ WILLEMANN 11.225 GVP
PABLO RANGELL MENDES RIOS PEREIRA 23.590 GVP
ALINE AMORIM DE SENA XAVIER 22.837 GPS
EDILAIR DA SILVA SENA 16.015 GPS
INALDO JOSÉ DE OLIVEIRA 11.108 GPS
LAURO MUSUMECI ALVES VELHO 23.582 GPS
JOSUÉ ALVES DA SILVA 19.497 GPS
DARLAN DE LIMA BARBOSA 18.325 GSS
FERNANDO JOSÉ BOTELHO TAVEIRA 23.903 GSS
DANIEL FIGUEIREDO PINHEIRO 22.783 GTS
PAULA MARIA ARAÚJO DOS SANTOS 24.049 GTS
MARCO CÉSAR DOUETTS GOUVEIA 11.215 GTS
EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR 23.836 Coordenador da Comissão
AUGUSTO CEZAR AVES BRAVO 19.854 Coordenador Substituto
NIVEA CAIXETA DOS SANTOS 23.190 Secretária da Comissão
(*) Republicado para correção da publicação do dia 23/11/2023, DCL nr. 249 págs 84-85.
Brasília, 22 de novembro de 2023.
DEPUTADO MARTINS MACHADO
Terceiro-Secretário
Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-
Secretário(a), em 23/11/2023, às 18:29, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
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Código Verificador: 1450997 Código CRC: 3556A357.
DCL n° 250, de 24 de novembro de 2023
Portarias 498/2023
Segundo Secretário
PORTARIA-DRH Nº 498, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
A DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 465, de 5 de outubro de 2004, publicada no
Diário da Câmara Legislativa de 6 de outubro de 2004, tendo em vista o que estabelecem os artigos 3º e
4º da Lei Complementar nº 952/2019, bem como o Parecer nº 214/2013 – PG/CLDF, aprovado pelo
Gabinete da Mesa Diretora em sua 30ª reunião, realizada em 22/8/2013, e o que consta no
Processo 001-000301/1994, RESOLVE:
CONCEDER ao servidor GILBERTO DE SOUZA JUNIOR, matrícula nº 11.651-47, ocupante do
cargo efetivo de Técnico Administrativo Legislativo, 3 (três) meses de licença-prêmio por assiduidade,
referentes ao período aquisitivo de 18/11/2018 a 17/11/2023, a serem usufruídos em época oportuna.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Recursos Humanos
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de
Recursos Humanos, em 23/11/2023, às 15:37, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
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DCL n° 250, de 24 de novembro de 2023
Portarias 500/2023
Segundo Secretário
PORTARIA-DRH Nº 500, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
A DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 4º, § 1º, do Ato da Mesa Diretora nº 67/2009; tendo
em vista o disposto no art. 20, inciso III, da Lei distrital nº 4.342/2009 c/c o art. 4º, §§ 3º e 4º, do Ato
da Mesa Diretora nº 67/2009; e ainda o que consta no Processo nº 00001-00050624/2023-44, RESOLVE:
AUTORIZAR o retorno à lotação de origem, no Setor de Protocolo Legislativo, da servidora
ELIANA MAGALHAES DA CUNHA COSTA, matrícula nº 18.326-11, ocupante do cargo de Analista
Legislativo, categoria Analista Legislativo, atualmente com lotação provisória na Comissão de Economia,
Orçamento e Finanças, à disposição da Comissão Parlamentar de Inquérito dos Atos Antidemocráticos.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Recursos Humanos
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de
Recursos Humanos, em 23/11/2023, às 15:36, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
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Código Verificador: 1451405 Código CRC: 481167C3.
DCL n° 251, de 27 de novembro de 2023
Atos 588/2023
Presidente
ATO DO PRESIDENTE Nº 588, DE 2023
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais, e tendo em vista o Memorando nº 98/2023-GAB DEP IOLANDO, publicado no Diário da
Câmara Legislativa nº 242, de 10 de Novembro de 2023, página 47, RESOLVE:
DECLARAR que, a partir de 10 de Novembro de 2023, os servidores a seguir relacionados,
anteriormente lotados na Liderança do MDB, serão redistribuídos para o Bloco MDB-PP:
Matrícula Nome Cargo Nível
23161 ALEXANDRE VAZ DA COSTA SECRETARIO PARLAMENTAR SP-02
24228 AMANDA ALVES GOMES CARGO ESPECIAL DE GABINETE CL-01
18843 ANGELICA VERAS DOS ANJOS CARGO ESPECIAL DE GABINETE CL-04
24225 BENEDITO JEFERSON SILVA LEITE SECRETARIO PARLAMENTAR SP-05
23669 CARLOS HUMBERTO ALMEIDA ROCHA SECRETARIO PARLAMENTAR SP-05
22044 CELIO ALVES DE FREITAS CARGO ESPECIAL DE GABINETE CL-14
24431 DANIEL RIBEIRO DE ARAUJO CARGO ESPECIAL DE GABINETE CL-01
24332 ELIAS PEREIRA CARDOSO CARGO ESPECIAL DE GABINETE CL-01
22886 ERIVALDO ALVES PEREIRA CARGO ESPECIAL DE GABINETE CL-05
24186 FRANCISCA ARLENE DE SOUSA CARGO ESPECIAL DE GABINETE CL-02
24408 INGRID REIS ABRANTES CARGO ESPECIAL DE GABINETE CL-09
23146 ISABELA ROMANINI CARGO ESPECIAL DE GABINETE CL-07
22900 JANAINA RODRIGUES DE SOUSA CARGO ESPECIAL DE GABINETE CL-01
22911 JAQUELINE RIBEIRO DOS SANTOS CARGO ESPECIAL DE GABINETE CL-01
23507 JOAO PAULO SILVA GOMES SECRETARIO PARLAMENTAR SP-03
23694 JOSE ADENAUER ARAGAO LIMA SECRETARIO PARLAMENTAR SP-03
24364 JOSE RENATO RIBEIRO GOMES JUNIOR CARGO ESPECIAL DE GABINETE CL-05
22311 JULIO RODRIGUES CARGO ESPECIAL DE GABINETE CL-04
24110 LEONEL JESUS DE OLIVEIRA CARGO ESPECIAL DE GABINETE CL-03
23332 LIVIA AMARAL FIGUEIRA VILLA REAL SECRETARIO PARLAMENTAR SP-01
23608 LUCIENE FRANCISCA DIAS SECRETARIO PARLAMENTAR SP-03
MARIA EDUARDA VASCONCELOS DE
24260 CARGO ESPECIAL DE GABINETE CL-11
ALMEIDA
22326 MARIA IGNEZ CIRINO SILVA CARGO ESPECIAL DE GABINETE CL-06
23934 MARIAH HEUSI MONTEIRO CARGO ESPECIAL DE GABINETE CL-03
23844 MUNIQUE DE LIMA RIBEIRO CARGO ESPECIAL DE GABINETE CL-06
24236 PATRICK SILVA DAMASCENO SECRETARIO PARLAMENTAR SP-01
PEDRO HENRIQUE JANNUZZI DE
24052 SECRETARIO PARLAMENTAR SP-05
ARAUJO COSTA
RAYANNE WELLY NOBREGA DOS
22410 CARGO ESPECIAL DE GABINETE CL-08
SANTOS
24182 REILHA OLIVEIRA DE SOUZA SECRETARIO PARLAMENTAR SP-05
23879 ROGERIO LOPES PINHO CARGO ESPECIAL DE GABINETE CL-02
24380 ROMEU DIAS DE JESUS CARGO ESPECIAL DE GABINETE CL-10
23740 ROSENY GUEDES DE JESUS COSTA CARGO ESPECIAL DE GABINETE CL-01
22559 ROSIANE SILVA BORGES CARGO ESPECIAL DE GABINETE CL-05
24390 SIMONE PEREIRA MAGALHAES CARGO ESPECIAL DE GABINETE CL-01
24170 VALMIRA MARIA DOS SANTOS FERREIRA CARGO ESPECIAL DE GABINETE CL-04
22306 VANDERLY TAVARES FERREIRA SECRETARIO PARLAMENTAR SP-04
24144 VICENTE SALGUEIRO BANO SALGADO CARGO ESPECIAL DE GABINETE CL-04
VITOR WILLIANS MACHADO ANDRADE
24043 SECRETARIO PARLAMENTAR SP-03
OLIVEIRA
23746 WALTER MARQUES SIQUEIRA DE LIMA SECRETARIO PARLAMENTAR SP-01
22139 WESTERLINGTON VIEIRA DA SILVA SECRETARIO PARLAMENTAR SP-04
YASODARIA GUIMARAES CARDOSO
23979 CARGO ESPECIAL DE GABINETE CL-07
HUTCHISON
Brasília, 23 de novembro de 2023.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 24/11/2023, às 16:30, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
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DCL n° 251, de 27 de novembro de 2023
Atos 589/2023
Presidente
ATO DO PRESIDENTE Nº 589, DE 2023
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais, e tendo em vista o Memorando nº 98/2023-GAB DEP IOLANDO, publicado no Diário da
Câmara Legislativa nº 242, de 10 de Novembro de 2023, página 47, RESOLVE:
DECLARAR que, a partir de 10 de Novembro de 2023, os servidores a seguir relacionados,
anteriormente lotados na Liderança do PP, serão redistribuídos para o Bloco MDB-PP:
Matrícula Nome Cargo Nível
24053 ANNE MILA LEAL ARNOUT SECRETARIO PARLAMENTAR SP-05
11657 DIOGENES LUIZ DA SILVA FILHO CARGO ESPECIAL DE GABINETE CL-05
23947 ELIANE DA SILVA NUVEN CARGO ESPECIAL DE GABINETE CL-01
24164 ELIONILTON NUNES BELEM CARGO ESPECIAL DE GABINETE CL-03
24033 GABRIELLA SILVA RODRIGUES CARGO ESPECIAL DE GABINETE CL-01
23952 HANICE ANTUNES DA SILVA ALMEIDA CARGO ESPECIAL DE GABINETE CL-01
23719 JARDSON IURI MARTINS PEREIRA CARGO ESPECIAL DE GABINETE CL-01
23967 JOAO DE SOUZA GUEDES CARGO ESPECIAL DE GABINETE CL-01
24149 KLEBER FERNANDES VIANA CARGO ESPECIAL DE GABINETE CL-03
23831 MARIA BALBINA DE MORAIS VIEIRA CARGO ESPECIAL DE GABINETE CL-01
23729 NAASON BATISTA DA SILVA CARGO ESPECIAL DE GABINETE CL-04
23722 NEURIVAN ALVES BEZERRA CARGO ESPECIAL DE GABINETE CL-02
PATRICIA CECILIA DA CUNHA BASTOS
24190 CARGO ESPECIAL DE GABINETE CL-03
SILVA
PRISCILA PIMENTEL GONCALVES DE
23939 CARGO ESPECIAL DE GABINETE CL-05
CARVALHO
24383 THARSIO GABRIEL RIBEIRO DA MATA CARGO ESPECIAL DE GABINETE CL-02
24082 VANESSA DA SILVA RIBEIRO PEREIRA CARGO ESPECIAL DE GABINETE CL-02
Brasília, 23 de novembro de 2023.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 24/11/2023, às 16:30, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
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DCL n° 252, de 28 de novembro de 2023
Comunicados - Legislativos 27/2023
Comissões Parlamentares de Inquérito
COMUNICADO
27ª REUNIÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, DA
9ª LEGISLATURA
Data: 27 de novembro de 2023 (segunda-feira)
Local: Sala de Reuniões do Plenário
a. Instalação da Comissão de Produção Rural e Abastecimento, em conformidade com
a Resolução nº 336, de 2023, de autoria do Deputado Pepa, que "Inclui e altera dispositivos da
Resolução nº 167, de 2000 – Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, para criar
na CLDF a Comissão de Produção Rural e Abastecimento". Convocada Sessão Extraordinária para
instalação e eleição do Presidente e Vice-Presidente, no dia 28 de novembro de 2023
(terça-feira), às 14h30, no Plenário.
b. Projeto de Lei Complementar nº 27, de 2023, de autoria do Poder Executivo, que
"Altera a Lei Complementar nº 925, de 28 de junho de 2017, que dispõe sobre a reversão ao Tesouro
do Distrito Federal do superávit financeiro de órgãos e entidades da administração direta e indireta
integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social do Distrito Federal e dá outras providências".
Acordo para inclusão na Ordem do Dia e votação na Sessão Ordinária do dia 28 de novembro de
2023 (terça-feira).
c. Projeto de Lei nº 727, de 2023, de autoria do Poder Executivo, que "Altera a Lei nº
5.279, de 24 de dezembro de 2013, que institui o 'Programa Bolsa Atleta para Pessoas com
Deficiência'". Acordo para inclusão na Ordem do Dia e votação na Sessão Ordinária do dia 28 de
novembro de 2023 (terça-feira).
d. Projeto de Lei nº 710, de 2023, de autoria do Poder Executivo, que "Altera a Lei nº
4.285, de 26 de dezembro de 2008, que reestrutura a Agência Reguladora de Águas e Saneamento do
Distrito Federal – ADASA/DF, dispõe sobre recursos hídricos e serviços públicos no Distrito Federal, e a
Lei nº 5.418, de 24 de novembro de 2014, que dispõe sobre a Política Distrital de Resíduos Sólidos, e
dá outras providências". Acordo para inclusão extrapauta e votação na Sessão Ordinária do dia
5 de dezembro de 2023 (terça-feira), condicionado à aprovação na CDESCTMAT, CEOF e
CCJ.
e. Projeto de Lei nº 724, de 2023, de autoria do Poder Executivo, que "Concede remissão,
anistia e isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, do Imposto sobre
a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD, do Imposto sobre a
Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis por Natureza ou Acessão Física e de Direitos Reais sobre
Imóveis – ITBI e da Taxa de Limpeza Pública – TLP relativos aos imóveis pertencentes ao Fundo
Garantidor de Parcerias Público-Privadas do Distrito Federal – FGP-DF, instituído pela Lei nº 5.004, de
21 de dezembro de 2012". Acordo para inclusão extrapauta e votação na Sessão Ordinária do
dia 5 de dezembro de 2023 (terça-feira), condicionado à aprovação na CEOF e CCJ.
f. Projeto de Lei nº 663, de 2023, de autoria do Poder Executivo, que "Abre crédito
adicional à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 53.474.423,00". Acordo
para votação na Sessão Ordinária do dia 5 de dezembro de 2023 (terça-feira), condicionado
à aprovação na CEOF e CCJ.
g. Projeto de Lei nº 452, de 2023, de autoria do Poder Executivo, que "Altera a Lei nº
3.877, de 26 de junho de 2006, que dispõe sobre a política habitacional do Distrito Federal". Acordo
para votação na Sessão Ordinária do dia 5 de dezembro de 2023 (terça-feira), condicionado
à aprovação na CCJ.
h. Projeto de Lei nº 2.364, de 2021, de autoria do Poder Executivo, que "Dispõe sobre as
infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, bem como estabelece o processo administrativo
para apuração dessas infrações". Acordo para inclusão extrapauta e votação na Sessão
Ordinária do dia 5 de dezembro de 2023 (terça-feira), condicionado à aprovação na CCJ.
i. Projeto de Lei nº 726, de 2023, de autoria do Poder Executivo, que "Estabelece a pauta
de valores venais de veículos automotores usados registrados e licenciados no Distrito Federal para
efeito de lançamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, relativamente
ao exercício de 2024, e dá outras providências". Acordo para inclusão extrapauta e votação na
Sessão Ordinária do dia 5 de dezembro de 2023 (terça-feira), condicionado à aprovação na
CEOF e CCJ.
j. Projeto de Lei nº 732, de 2023, de autoria do Poder Executivo, que "Estabelece a pauta
de valores venais de terrenos e edificações do Distrito Federal para efeito de lançamento do Imposto
sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, relativamente ao exercício de 2024, e dá
outras providências". Acordo para inclusão extrapauta e votação na Sessão Ordinária do dia 5
de dezembro de 2023 (terça-feira), condicionado à aprovação na CEOF e CCJ.
k. Processo nº 8, de 2023, de autoria do Poder Executivo, que "Homologa o Convênio ICMS
21, de 14 de abril de 2023". Acordo para inclusão extrapauta e votação na Sessão Ordinária do
dia 5 de dezembro de 2023 (terça-feira), condicionado à aprovação na CEOF e CCJ.
l. Projeto de Lei nº 586, de 2023, de autoria do Tribunal de Contas do Distrito Federal, que
"Altera a estrutura de cargos e funções no âmbito do Tribunal de Contas do Distrito Federal e dá outras
providências". Acordo para inclusão extrapauta e votação na Sessão Ordinária do dia 5 de
dezembro de 2023 (terça-feira), condicionado à aprovação na CEOF e CCJ.
m. Reunião entre todos(as) deputados(as) e o Secretário de Estado de Transporte e
Mobilidade Urbana do Distrito Federal, Senhor Flávio Murilo Prates, restrita aos parlamentares
e ao chefe da referida pasta, no dia 6 de dezembro de 2023 (quarta-feira), das 9h às 10h, para
tratar sobre o Projeto de Lei nº 2.260, de 2021, de autoria do Poder Executivo, que "Autoriza o
Poder Executivo a promover a concessão ao setor privado da prestação do serviço público, precedida
de obra pública para reforma, ampliação, gestão, operação e exploração da Rodoviária do Plano Piloto
e Galeria dos Estados de Brasília, Distrito Federal, e dá outras providências".
n. Reunião restrita aos parlamentares, no dia 6 de dezembro de 2023 (quarta-feira), a partir
das 10h, para estabelecer o cronograma de votações até o final da 1ª Sessão Legislativa.
Brasília, 27 de novembro de 2023
MANOEL ÁLVARO DA COSTA
Secretário Legislativo
Documento assinado eletronicamente por MANOEL ALVARO DA COSTA - Matr. 15030, Secretário(a)
Legislativo(a), em 27/11/2023, às 19:03, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1435820 Código CRC: 22C98B25.
DCL n° 252, de 28 de novembro de 2023
Atos 174/2023
Mesa Diretora
ATO DA MESA DIRETORA Nº 174, DE 2023
Autoriza a participação de parlamentar em
evento externo.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, considerando o art. 39,
§ 2º, inciso IV, do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal e o Memorando nº 227
GAB DEPUTADO FÁBIO FÉLIX (1454260), RESOLVE:
Art. 1º Conceder licença ao Deputado Fábio Félix, no período de 29 de novembro a 4 de
dezembro de 2023, a fim de que ele participe da Conferência de Lideranças LGBTQ+, a ser realizada
na cidade de Washington, DC – Estados Unidos, sem ônus para a CLDF e sem prejuízo do subsídio.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reuniões, 27 de novembro de 2023.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
DEPUTADO RICARDO VALE DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO
Vice-Presidente Primeiro-Secretário
DEPUTADO ROOSEVELT DEPUTADO MARTINS MACHADO
Segundo-Secretário Terceiro-Secretário
Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-
Secretário(a), em 27/11/2023, às 18:16, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Vice-Presidente da
Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 27/11/2023, às 18:47, conforme Art. 22, do Ato do Vice-
Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de
outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-
Secretário(a), em 27/11/2023, às 18:49, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-
Secretário(a), em 27/11/2023, às 19:21, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 27/11/2023, às 20:23, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1454884 Código CRC: 9A0EFB6B.
DCL n° 250, de 24 de novembro de 2023
Portarias 502/2023
Segundo Secretário
PORTARIA-DRH Nº 502, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
A DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo subitem 7.3 do Anexo V da Lei distrital nº 4.342/2009, e
nos termos dos arts. 12, 13 e 14 da mesma Lei, combinado com o Parecer nº 207/2009-PG, ratificado
pelo Despacho nº 20/2009, do Procurador‑Geral, aprovado pelo Gabinete da Mesa Diretora em sua 25ª
Reunião, realizada em 11/9/2009, item 4 e Ato da Mesa Diretora nº 41, de 2014, RESOLVE:
I – CONCEDER ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO – AQ à servidora, abaixo citada, resultante
da avaliação de títulos efetuada pela Comissão instituída pela Portaria-GMD nº 222, de 15 de maio de
2023, nos percentuais obtidos no processo indicado, em razão da qualificação adicional decorrente da
participação em eventos de capacitação, desenvolvimento e educação continuada:
PERCENTUAL
DATA DE
MAT. SERVIDOR PROCESSO APRESENTAÇÃO DOS ACUMULADO
TÍTULOS (*)
ALESSANDRA RODRIGUES 00001-
24.419 08/11/2023 15,00%
BARBOSA 00048370/2023-02
(*) Percentual máximo: 15% (Lei nº 4.342, de 2009, art. 13).
II – DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes do Adicional de Qualificação incidam
a partir da data de entrega dos títulos.
III – INDEFERIR o título constante no documento 1423245 do referido processo.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Recursos Humanos
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de
Recursos Humanos, em 23/11/2023, às 17:48, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1451860 Código CRC: FC4F6FC6.
DCL n° 250, de 24 de novembro de 2023
Portarias 503/2023
Segundo Secretário
PORTARIA-DRH Nº 503, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
A DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo subitem 7.3 do Anexo V da Lei distrital nº 4.342/2009, e
nos termos dos arts. 12, 13 e 14 da mesma Lei, combinado com o Parecer nº 207/2009-PG, ratificado
pelo Despacho nº 20/2009, do Procurador‑Geral, aprovado pelo Gabinete da Mesa Diretora em sua 25ª
Reunião, realizada em 11/9/2009, item 4 e Ato da Mesa Diretora nº 41, de 2014, RESOLVE:
I – CONCEDER ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO – AQ à servidora, abaixo citada, resultante
da avaliação de títulos efetuada pela Comissão instituída pela Portaria-GMD nº 222, de 15 de maio de
2023, nos percentuais obtidos no processo indicado, em razão da qualificação adicional decorrente da
participação em eventos de capacitação, desenvolvimento e educação continuada:
PERCENTUAL
DATA DE
MAT. SERVIDOR PROCESSO APRESENTAÇÃO DOS ACUMULADO
TÍTULOS (*)
00001-
CLÁUDIA MARQUES DE
12.056 00047706/2023- 09/11/2023 1,00%
BARROS RODRIGUES
10
(*) Percentual máximo: 15% (Lei nº 4.342, de 2009, art. 13).
II – DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes do Adicional de Qualificação incidam
a partir da data de entrega dos títulos.
III – INDEFERIR os títulos constantes nos documentos 1428629, 1428621, 1428597, 1428602,
1428593, 1428606, 1428590 e 1428613 do referido processo.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Recursos Humanos
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de
Recursos Humanos, em 23/11/2023, às 17:47, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1451872 Código CRC: E6AD5DEA.
DCL n° 251, de 27 de novembro de 2023
Atos 584/2023
Presidente
ATO DO PRESIDENTE Nº 584, DE 2023
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais, tendo em vista o que dispõe o art. 17, § 2º, I, da Lei Complementar nº 840/2011, bem
como o Laudo da Junta Médica Oficial, além do que consta no Processo-SEI nº 00001-00048742/2023-
92, RESOLVE:
PRORROGAR o prazo para posse do candidato GUILHERME JOAO CENCI nomeado pelo
Ato do Presidente nº 489/2023, publicado no DCL de 10/10/2023, para exercer o cargo de Consultor
Técnico-Legislativo, categoria Revisor de Texto, passando o prazo para posse a ter início a contar
de 1º/12/2023.
Brasília, 23 de novembro de 2023.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 24/11/2023, às 12:13, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1451175 Código CRC: E0D7B329.
DCL n° 251, de 27 de novembro de 2023
Atos 586/2023
Presidente
ATO DO PRESIDENTE Nº 586, DE 2023
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:
EXONERAR, a partir de 30/11/2023, RODRIGO CASTRO PRADO, matrícula nº 23.877, do
Cargo Especial de Gabinete, CL-13, do gabinete parlamentar do deputado Thiago Manzoni. (LP).
Brasília, 23 de novembro de 2023.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 24/11/2023, às 16:30, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1448425 Código CRC: 121768AA.
DCL n° 251, de 27 de novembro de 2023
Atos 587/2023
Presidente
ATO DO PRESIDENTE Nº 587, DE 2023
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e do que dispõe o art. 44 da Lei Complementar nº 840/2011 e o art. 9º da Resolução nº
232/2007, RESOLVE:
1. DESIGNAR SAMUEL COELHO ALVES KONIG, matrícula nº 23.807, ocupante do cargo de
Chefe de Gabinete de Membro da Mesa, CNE-01, para responder pelos encargos de substituto do cargo
de Secretário Executivo da Primeira Secretaria, CNE-02, no Gabinete da Mesa Diretora, nas ausências e
impedimentos legais do titular. (LP).
2. DESIGNAR TATIANE FABIOLA DE MAGALHAES SILVA, matrícula nº 21.019, ocupante
do Cargo Especial de Gabinete, CL-11, para responder pelos encargos de substituta do cargo de Chefe
de Gabinete Parlamentar, CNE-01, no gabinete parlamentar da deputada Paula Belmonte, nas
ausências e impedimentos legais do titular. (LP).
Brasília, 23 de novembro de 2023.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 24/11/2023, às 16:30, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1449710 Código CRC: 507A1543.
DCL n° 251, de 27 de novembro de 2023
Portarias 528/2023
Gabinete da Mesa Diretora
PORTARIA-GMD Nº 528, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023
O GABINETE DA MESA DIRETORA, no uso de suas atribuições regimentais e nos termos do Ato
da Mesa Diretora nº 58/2000, RESOLVE:
Art. 1º Indeferir e arquivar o Requerimento n.º 1.009/2023, de autoria do Deputado Pepa, que
requer a tramitação conjunta dos Projetos de Decreto Legislativo n.º 50/2023 e 61/2023, nos termos
do art. 154 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em virtude da
prejudicialidade do Projeto de Decreto Legislativo n.º 61/2023 em face do Projeto de Decreto
Legislativo n.º 50/2023, conforme apontou a Consulta n.º 1.307/2023, da Unidade de Constituição e
Justiça desta Casa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO
Secretário-Geral/Presidência
JOÃO TORRACCA JUNIOR EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR
Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria
ANDRE LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA
Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.
21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 24/11/2023, às 13:27, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-
Executivo(a), em 24/11/2023, às 14:22, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - Matr.
24067, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 24/11/2023, às 15:36, conforme Art. 22, do Ato do
Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de
outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-
Executivo(a), em 24/11/2023, às 18:54, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1452595 Código CRC: 6DE843B2.
DCL n° 251, de 27 de novembro de 2023
Portarias 281/2023
Terceiro Secretário
PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 281, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO
DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do
art. 1º, do Ato do Presidente nº 255, de 2023, e considerando o Processo SEI nº 00001-00011851/2021-
92:
Art. 1º Alterar a Comissão de Fiscalização do Contrato-PG Nº 57/2021-NPLC, firmado entre a
Câmara Legislativa do Distrito Federal e a empresa SEA TECNOLOGIA LTDA., cujo objeto é a contratação
de empresa especializada em prestação de serviço de instalação, configuração, customização e suporte
técnico e atualização de versão de portais internet e intranet na tecnologia Liferay Portal.
Art. 2º A Comissão de Fiscalização passa a ser integrada pelos seguintes servidores, aos quais
cabe exercer as atribuições previstas na Lei nº 8.666/93:
NOME FUNÇÃO MATRÍCULA
Juliana de Carvalho Mello Gestora 12.530
Ranieri José Dantas Severiano Gestor Substituto 18.338
Ranieri José Dantas Severiano Fiscal Técnico 18.338
David Jefferson Palmeira Fiscal Técnico Substituto 23.023
Adriana de Melo Salviano Mota Fiscal Requisitante 23.299
Cristiano Saúde Belém Fiscal Requisitante 23.309
Gustavo Trindade Oliveira Fiscal Administrativo 16.700
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAÚJO
Secretário-Geral/Presidência
Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - Matr.
24067, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 24/11/2023, às 15:37, conforme Art. 22, do Ato do
Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de
outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1450812 Código CRC: 80DF7450.
DCL n° 251, de 27 de novembro de 2023
Atos 585/2023
Presidente
ATO DO PRESIDENTE Nº 585, DE 2023
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e conforme disposto no art. 98-G do Regimento Interno desta Casa de leis, RESOLVE:
Art. 1º Designar o Deputado Joaquim Roriz Neto (PL) para exercer o cargo de Procurador
Especial da Juventude da Câmara Legislativa do Distrito Federal, para o biênio 2023/2024 da 9ª
Legislatura.
Brasília, 23 de novembro de 2023
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 24/11/2023, às 12:12, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1451789 Código CRC: 44D73610.
DCL n° 251, de 27 de novembro de 2023
Portarias 504/2023
Segundo Secretário
PORTARIA-DRH Nº 504, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023
A DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 465, de 5 de outubro de 2004, publicada no
Diário da Câmara Legislativa de 6 de outubro de 2004, tendo em vista o que estabelecem os artigos 2º
e 4º da Lei Complementar nº 952/2019, bem como o Parecer nº 214/2013 – PG/CLDF, aprovado pelo
Gabinete da Mesa Diretora em sua 30ª reunião, realizada em 22/8/2013, e o que consta no Processo
nº 001-000876/2014, RESOLVE:
AUTORIZAR o servidor CARLOS EDUARDO FERREIRA DOS SANTOS, matrícula nº 16.839-42,
ocupante do cargo efetivo de Analista Legislativo, categoria Agente de Polícia Legislativa, a usufruir, no
período de 01/03/2024 a 30/04/2024, 2 (dois) meses da licença-prêmio por assiduidade concedida pela
Portaria-DRH nº 312/2023, publicada no DCL de 25/07/2023, referente ao período aquisitivo de
01/07/2016 a 29/06/2021.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Recursos Humanos
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de
Recursos Humanos, em 24/11/2023, às 17:53, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1453265 Código CRC: D5856E6D.
DCL n° 251, de 27 de novembro de 2023
Portarias 280/2023
Terceiro Secretário
PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 280, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO
DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do
art. 1º, do Ato do Presidente nº 255, de 2023, publicado no DCL nº 87, de 25/04/2023, e considerando
os Processos SEI nº 00001-00008903/2023-13 e 00001-00050997/2023-15, RESOLVE:
Art. 1º Designar servidores para compor Comissão Processante, na forma do art. 158 da Lei nº
14.133/2021 e do art. 9º do AMD 70, de 2023, com a finalidade de condução de Processo de Apuração
de Responsabilidade – PAR da empresa SSB SUPREMOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., em razão de
não ter efetuado, dentro do prazo previsto, a entrega do material objeto da Nota de Empenho nº
2023NE00484.
Art. 2º A Comissão Processante indicada por esta Portaria será composta pelos seguintes
servidores, aos quais caberá exercer as atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:
NOME LOTAÇÃO MATRÍCULA
Antonio Augusto Nascimento de Queiroz CDDHCEDP 18.493
Thiago Bazi Brandão CDDHCEDP 16.773
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAÚJO
Secretário-Geral/Presidência
Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - Matr.
24067, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 24/11/2023, às 15:37, conforme Art. 22, do Ato do
Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de
outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1450014 Código CRC: 0C837ED9.
DCL n° 252, de 28 de novembro de 2023
Atos 173/2023
Mesa Diretora
ATO DA MESA DIRETORA Nº 173, DE 2023
Aprova a solicitação de abertura de
crédito adicional suplementar para reforço
de dotações orçamentárias consignadas
no Quadro de Detalhamento de Despesa
da CLDF no valor de R$ 30.000,00 (trinta
mil reais).
A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, tendo em vista o art.
39, § 2º, VIII, do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal e o art. 7º da Lei nº
7.212, de 30 de dezembro de 2022 (LOA/2023), RESOLVE:
Art. 1º Aprovar a solicitação de abertura de crédito suplementar no valor de R$ 30.000,00
(trinta mil reais), nos termos dos Anexos I e II.
Art.2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reuniões, 24 de novembro de 2023.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
DEPUTADO RICARDO VALE DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO
Vice-Presidente Primeiro-Secretário
DEPUTADO ROOSEVELT DEPUTADO MARTINS MACHADO
Segundo-Secretário Terceiro-Secretário
ANEXO I – ACRÉSCIMO
EXERCÍCIO 2023
ORÇAMENTO FISCAL
CRÉDITO SUPLEMENTAR
RECURSOS DO TESOURO
SUPLEMENTAÇÃO
R$ 1,00
NATUREZA
ESPECIFICAÇÃO FONTE DETALHADO TOTAL
DA DESPESA
01.000 CÂMARA LEGISLATIVA 30.000
01.101 CÂMARA LEGISLATIVA 30.000
PARTICIPAÇÃO DA CLDF EM
INSTITUIÇÕES LIGADAS ÀS
01.131.6204.2414 1500.100 30.000 30.000
ATIVIDADES DO PODER
LEGISLATIVO
PARTICIPAÇÃO DA CLDF EM
INSTITUIÇÕES LIGADAS ÀS
01.131.6204.2414.0001 33.90.39 1500.100 30.000 30.000
ATIVIDADES DO PODER
LEGISLATIVO
T O T A L 30.000
ANEXO II – REDUÇÃO
EXERCÍCIO 2023
ORÇAMENTO FISCAL
CRÉDITO SUPLEMENTAR
RECURSOS DO TESOURO
CANCELAMENTO
R$ 1,00
NATUREZA
ESPECIFICAÇÃO FONTE DETALHADO TOTAL
DA DESPESA
01.000 CÂMARA LEGISLATIVA 30.000
01.101 CÂMARA LEGISLATIVA 30.000
REFORMA E BENFEITORIAS
01.122.8204.1006 1500.100 30.000 30.000
NO EDIFÍCIO SEDE - CLDF
REFORMA E BENFEITORIAS
01.122.8204.1006.0001 33.90.39 1500.100 30.000 30.000
NO EDIFÍCIO SEDE - CLDF
T O T A L 30.000
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 24/11/2023, às 15:46, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-
Secretário(a), em 24/11/2023, às 18:57, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-
Secretário(a), em 27/11/2023, às 12:27, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Vice-Presidente da
Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 27/11/2023, às 15:19, conforme Art. 22, do Ato do Vice-
Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de
outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-
Secretário(a), em 27/11/2023, às 17:51, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1452557 Código CRC: 554129ED.
DCL n° 252, de 28 de novembro de 2023
Portarias 527/2023
Gabinete da Mesa Diretora
PORTARIA-GMD Nº 527, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em
conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de
2017, considerando o Solicitação de Serviços de Suporte Evento 1439832, o Parecer nº 226
(1451118) e as demais razões apresentadas no Processo SEI 00001-00050310/2023-41, RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a utilização do auditório da CLDF, sem ônus, para a realização do 1º Simpósio
da Fundação Ulysses Guimarães do Distrito Federal – Jovens Visionários, no dia 2 de dezembro, das 9h
às 12h.
Parágrafo único. O evento será coordenado pelo servidor Diego Araújo Silva, matrícula nº
24.143, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que o recebeu.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAÚJO
Secretário-Geral/Presidência
JOÃO TORRACCA JUNIOR EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR
Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria
ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA
Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-
Executivo(a), em 23/11/2023, às 17:34, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.
21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 23/11/2023, às 18:30, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-
Executivo(a), em 24/11/2023, às 09:33, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR - Matr.
23836, Secretário(a)-Executivo(a), em 27/11/2023, às 10:38, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - Matr.
24067, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 27/11/2023, às 20:37, conforme Art. 22, do Ato do
Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de
outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1451259 Código CRC: A4D1C5E7.
DCL n° 252, de 28 de novembro de 2023
Portarias 529/2023
Gabinete da Mesa Diretora
PORTARIA-GMD Nº 529, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da atribuição que lhe foi facultada pelo art. 4º, inciso II, da Resolução nº 168, de 2000, e tendo
em vista o Memorando nº 40/2023-SEO (1435901), o Demonstrativo de Alteração de QDD (1435905)
e Despacho GSS 1437519, RESOLVE:
Art. 1º Aprovar, na forma dos Anexos I e II, a alteração do Quadro de Detalhamento de
Despesa – QDD da Câmara Legislativa do Distrito Federal, aprovado pela Portaria nº 1 do Gabinete da
Mesa Diretora, de 3 de janeiro de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAÚJO
Secretário-Geral/Presidência
JOÃO TORRACCA JUNIOR EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR
Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria
ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA
Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria
ANEXO I – ACRÉSCIMO
ALTERAÇÃO DE QDD
ORÇAMENTO FISCAL
ANEXO À PORTARIA DO GABINETE DA MESA DIRETORA Nº 529, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023
RECURSOS DO TESOURO
SUBTOTAL
ÓRGÃO / UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
(R$)
01000 CÂMARA LEGISLATIVA 2.000.000
01101 CÂMARA LEGISLATIVA 2.000.000
SUBTOTAL
AÇÃO
(R$)
01.122.8204.8502.0070 ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL 2.000.000
NATUREZA
SUBTOTAL
SUBTÍTULO DA FONTE VALOR (R$)
(R$)
DESPESA
ADMINISTRAÇÃO
0070 31.90.13 1500.100 1.500.000 1.500.000
DE PESSOAL
ADMINISTRAÇÃO
0070 31.91.13 1500.100 500.000 500.000
DE PESSOAL
T O T A L (R$) 2.000.000
ANEXO II – REDUÇÃO
ALTERAÇÃO DE QDD
ORÇAMENTO FISCAL
ANEXO À PORTARIA DO GABINETE DA MESA DIRETORA 529, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023
RECURSOS DO TESOURO
SUBTOTAL
ÓRGÃO / UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
(R$)
01000 CÂMARA LEGISLATIVA 2.000.000
01101 CÂMARA LEGISLATIVA 2.000.000
SUBTOTAL
AÇÃO
(R$)
01.122.8204.8502.0070 ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL 2.000.000
NATUREZA
VALOR SUBTOTAL
SUBTÍTULO DA FONTE
(R$) (R$)
DESPESA
ADMINISTRAÇÃO
0070 31.90.11 1500.100 2.000.000 2.000.000
DE PESSOAL
T O T A L (R$) 2.000.000
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-
Executivo(a), em 24/11/2023, às 18:14, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-
Executivo(a), em 24/11/2023, às 18:56, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR - Matr.
23836, Secretário(a)-Executivo(a), em 27/11/2023, às 10:38, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.
21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 27/11/2023, às 17:52, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - Matr.
24067, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 27/11/2023, às 20:37, conforme Art. 22, do Ato do
Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de
outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1453147 Código CRC: A9A22FFC.
DCL n° 252, de 28 de novembro de 2023
Portarias 530/2023
Gabinete da Mesa Diretora
PORTARIA-GMD Nº 530, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em
conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de
2017, considerando o Memorando nº 228 (1447036) e as demais razões apresentadas no Processo
SEI 00001-00049916/2023-34, RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a utilização do auditório da CLDF, sem ônus, para a realização de capacitação
de gestores, nos dias 11 e 18 de dezembro de 2023, das 13h às 18h.
Parágrafo único. O evento será coordenado pelo servidor Júlio Cesar Rodrigues Oliveira,
matricula nº 23.744, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que o
recebeu.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAÚJO
Secretário-Geral/Presidência
JOÃO TORRACCA JUNIOR EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR
Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria
ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA
Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-
Executivo(a), em 24/11/2023, às 18:14, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-
Executivo(a), em 24/11/2023, às 18:56, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR - Matr.
23836, Secretário(a)-Executivo(a), em 27/11/2023, às 10:38, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.
21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 27/11/2023, às 17:52, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - Matr.
24067, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 27/11/2023, às 20:37, conforme Art. 22, do Ato do
Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de
outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1453301 Código CRC: 146A5015.
DCL n° 251, de 27 de novembro de 2023
Portarias 282/2023
Terceiro Secretário
PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 282, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO
DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do
art. 1º, do Ato do Presidente nº 255, de 2023, e considerando o Processo SEI nº 00001-00016450/2020-
48, RESOLVE:
Art. 1º Alterar a Comissão de Fiscalização do Contrato-PG nº 17/2023-NPLC, firmado entre a
Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) e a empresa PARTNER SECURITY SERVIÇOS DE
SEGURANÇA LTDA., inscrita no CNPJ/MF nº 12.817.803/0004-65, para prestação de serviços contínuos e
sob demanda de vigilância patrimonial (armada e desarmada) para a preservação do patrimônio público
e a segurança dos servidores e do público em geral no edifício e em áreas da CLDF, decorrente
de remanescente do Contrato PG nº 11/2022-NPLC, rescindido unilateralmente.
Art. 2º A Comissão de Fiscalização passa a ser integrada pelos seguintes servidores, aos
quais cabe exercer as atribuições previstas na Lei nº 8.666, de 1993:
NOME FUNÇÃO MATRÍCULA LOTAÇÃO
Leonardo Mendes Lacerda Gestor 13.458 SSP
Eduardo Rodrigues Clemente Fiscal Administrativo 24.331 SSP
Iverson Thiago de Sousa Oliveira Fiscal Técnico 23.074 SSP
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAÚJO
Secretário-Geral/Presidência
Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - Matr.
24067, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 24/11/2023, às 15:37, conforme Art. 22, do Ato do
Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de
outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1450781 Código CRC: 79A90487.
DCL n° 251, de 27 de novembro de 2023
Portarias 283/2023
Terceiro Secretário
PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 283, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do
Ato do Presidente nº 255, de 2023, publicado no DCL nº 87, de 25/04/2023, RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR Fiscal e Fiscal Substituto da contratação direta por inexigibilidade de licitação, entre
a Câmara Legislativa do Distrito Federal e a empresa PROFESSORA ANTONIETA CURSOS CAPACIT.
PROFISS. LTDA., CNPJ 09.375.180/0001-60, cujo objeto é ministrar o curso "Dispensa Eletrônica de
Licitação com as inovações da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos nº 14.133/2021 e IN
67/2021/Ministério da Economia - Teoria e Prática", com 10 horas-aula, de curta duração, na
modalidade à distância, nos dias 11 e 12/12/2023, das 8h às 13h, a servidor da CLDF. Processo
nº 00001-00040469/2023-58.
Art. 2º Os Fiscais indicados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as
atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:
NOME FUNÇÃO LOTAÇÃO MATRÍCULA
Jane Mary Marrocos Malaquias Fiscal ELEGIS 18.428
José Antonio Correa Lages Fiscal Substituto ELEGIS 16.769
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAÚJO
Secretário-Geral/Presidência
Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - Matr.
24067, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 24/11/2023, às 15:37, conforme Art. 22, do Ato do
Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de
outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
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DCL n° 251, de 27 de novembro de 2023
Portarias 284/2023
Terceiro Secretário
PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 284, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO
DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do
art. 1º, do Ato do Presidente nº 255, de 2023, e considerando o Processo SEI nº 00001-00028926/2023-
36, RESOLVE:
Art. 1º Designar fiscais do Contrato-PG Nº 40/2023-NPLC, firmado entre a Câmara Legislativa
do Distrito Federal e empresa MARCIO SANDRO MALLET PEZARIM, cujo objeto é a contratação de
empresa especializada para confecção de 7.231 (sete mil duzentos e trinta e um) bottons de
identificação.
Art. 2º Os fiscais indicados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer
as atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:
NOME FUNÇÃO LOTAÇÃO MATRÍCULA
Daniela Priscila de Oliveira Veronezi Fiscal CC 23.081
Luciana Reis de Medeiros Guimarães Fiscal Substituta CC 23673
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAÚJO
Secretário-Geral/Presidência
Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - Matr.
24067, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 24/11/2023, às 19:36, conforme Art. 22, do Ato do
Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de
outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1453422 Código CRC: 8C435980.
DCL n° 251, de 27 de novembro de 2023
Portarias 285/2023
Terceiro Secretário
PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 285, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO
DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e nos termos do Despacho
DICOM 1424684, bem como do Processo nº 00001-00023972/2023-49, RESOLVE:
Art. 1º Constituir o júri oficial do 25° Troféu Câmara Legislativa do Distrito Federal, constante
do Edital GMD (1409274), publicado no Diário da Câmara Legislativa n° 233 – Edição Extraordinária, de
27 de outubro de 2023.
Art. 2º O júri oficial de que trata esta Portaria será composto pelos seguintes membros:
NOME CPF
MARIA GLÓRIA ALVES TEIXEIRA 1452746
IBERÊ CARVALHO FERREIRA DOS SANTOS 1452746
MURILO DE VASCONCELOS GROSSI 1452746
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAÚJO
Secretário-Geral/Presidência
Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - Matr.
24067, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 24/11/2023, às 19:35, conforme Art. 22, do Ato do
Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de
outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1453477 Código CRC: 53F6CFF6.
DCL n° 251, de 27 de novembro de 2023
Avisos - Contratos 1/2023
APOSTILAMENTO
Brasília, 23 de novembro de 2023.
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XI, do art. 1º, do Ato
do Presidente nº 46, de 2021, publicado no DCL nº 28, de 03/02/2021, torna público que, de acordo
com a CLÁUSULA SEXTA do CONTRATO-PG Nº 58/2021-NPLC, celebrado entre a Câmara Legislativa do
Distrito Federal e a empresa MAXVIDEO COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI., com o art. 40, XI, c/c art. 55,
III, da Lei 8.666/93, o valor total do contrato fica reajustado para R$ 223.202,15 (duzentos e vinte e
três mil, duzentos e dois reais e quinze centavos), conforme documentos constantes dos autos do
processo 00001-00026465/2021-03. O valor majorado passa a produzir efeitos financeiros retroativos a
1º de novembro de 2023. PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - Secretário-Geral - Ordenador de
Despesa.
Valor do contrato sem reajuste R$ 212.940,04
Percentual acumulado IPCA - nov/2022 - out/2023 4,819250%
Demonstrativo do Valor Atual e Reajustado
Valor do reajuste (acréscimo) R$ 10.262,11
Valor do Contrato reajustado R$ 223.202,15
PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAÚJO
Secretário-Geral/Ordenador de Despesa
Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - Matr.
24067, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 24/11/2023, às 15:37, conforme Art. 22, do Ato do
Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de
outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1451096 Código CRC: E88BD724.
DCL n° 251, de 27 de novembro de 2023
Avisos - Contratos 2/2023
AVISO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE
Processo 00001-00043577/2023-82. O ORDENADOR DE DESPESAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO
DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XV, do
art. 1º, do Ato do Presidente nº 255/2023, publicado no DCL nº 87, de 25/04/2023, considerando o
disposto no artigo 87, II, da Lei nº 8.666/93, RESOLVE aplicar a penalidade de MULTA, no valor de R$
9.996,33 à empresa R2R CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI., CNPJ nº 07.566.931/0001-09, com base
na Cláusula Nona, itens 9.1 e 9.2, inciso V, do Contrato-PG nº 05/2021-NPLC, em
decorrência de reiteradas ocorrências de atrasos nos pagamentos do auxílio-alimentação, bem como dos
salários dos colaboradores. PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAÚJO - Ordenador de Despesas da
Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - Matr.
24067, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 22/11/2023, às 17:37, conforme Art. 22, do Ato do
Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de
outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1448886 Código CRC: 269E978E.
DCL n° 252, de 28 de novembro de 2023
Atos 172/2023
Mesa Diretora
ATO DA MESA DIRETORA Nº 172, DE 2023
Autoriza a participação de parlamentar
em evento externo.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, na forma do art. 39, §
2º, Inciso IV do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal e do Ato da Mesa Diretora
nº 11, de 2018, e considerando o contido no Memorando 217/2023-GAB DEP DAYSE
AMARILIO (1445250), bem como no Processo SEI nº 00001-00050770/2023-70, RESOLVE:
Art. 1º Conceder licença a Deputada Dayse Amarílio, no período de 29 de novembro de 2023 a
1 de dezembro de 2023, a fim de que ele participe da Plenária Ordinária da Federação Nacional dos
Enfermeiros, a ser realizada na cidade de Fortaleza/CE, sem ônus para esta Casa Legislativa e sem
prejuízo do subsídio.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reuniões, 21 de novembro de 2023.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
DEPUTADO RICARDO VALE DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO
Vice-Presidente Primeiro-Secretário
DEPUTADO ROOSEVELT DEPUTADO MARTINS MACHADO
Segundo-Secretário Terceiro-Secretário
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 21/11/2023, às 11:49, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-
Secretário(a), em 21/11/2023, às 17:58, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-
Secretário(a), em 21/11/2023, às 18:38, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Vice-Presidente da
Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 22/11/2023, às 09:23, conforme Art. 22, do Ato do Vice-
Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de
outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-
Secretário(a), em 27/11/2023, às 12:26, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
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DCL n° 252, de 28 de novembro de 2023
Portarias 526/2023
Gabinete da Mesa Diretora
PORTARIA-GMD Nº 526, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de
suas atribuições regimentais e nos termos do Ato da Mesa Diretora nº 57/2000, RESOLVE:
Art. 1º Aprovar os seguintes Requerimentos de Sessão Solene:
Requerimento Autoria Assunto
Requer a realização de Sessão Solene em
1022/2023 Dep. Dayse Amarilio
homenagem ao Dia Internacional do Voluntário.
Requer a realização de Sessão Solene em
1025/2023 Dep. Hermeto homenagem ao aniversário do 10º Batalhão da
Polícia Militar do Distrito Federal.
Requer a realização de Sessão Solene em
1026/2023 Dep. Martins Machado homenagem a todos os atletas beneficiados pelo
Programa Bolsa Atleta do GDF.
Requer a realização de Sessão Solene em
1037/2023 Dep. Pastor Daniel de Castro
homenagem ao dia do Evangélico.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO
Secretário-Geral/Presidência
JOÃO TORRACCA JUNIOR EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR
Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria
ANDRE LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA
Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.
21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 24/11/2023, às 13:27, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-
Executivo(a), em 24/11/2023, às 14:22, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - Matr.
24067, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 24/11/2023, às 15:36, conforme Art. 22, do Ato do
Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de
outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-
Executivo(a), em 24/11/2023, às 18:54, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR - Matr.
23836, Secretário(a)-Executivo(a), em 27/11/2023, às 15:57, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
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DCL n° 253, de 29 de novembro de 2023
Portarias 506/2023
Segundo Secretário
PORTARIA-DRH Nº 506, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
A DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 465, de 5 de outubro de 2004, publicada no
Diário da Câmara Legislativa de 6 de outubro de 2004, tendo em vista o que estabelecem os artigos 3º
e 4º da Lei Complementar nº 952/2019, bem como o Parecer nº 214/2013 – PG/CLDF, aprovado pelo
Gabinete da Mesa Diretora em sua 30ª reunião, realizada em 22/8/2013, e o que consta no Processo
001-000868/2013, RESOLVE:
CONCEDER ao servidor JOAN GÓES MARTINS FILHO, matrícula nº 16.803-27, ocupante do
cargo efetivo de Consultor Legislativo, 3 (três) meses de licença-prêmio por assiduidade, referentes ao
período aquisitivo de 20/06/2016 a 18/06/2021, a serem usufruídos em época oportuna.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Recursos Humanos
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de
Recursos Humanos, em 28/11/2023, às 15:44, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
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