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DCL n° 044, de 09 de março de 2026

Portarias 68/2026

Gabinete da Mesa Diretora

 

Portaria-GMD Nº 68, DE 04 DE março DE 2026

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011 e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de 2017, considerando o Despacho 2557039 e as demais razões apresentadas no Processo SEI nº 00001-00007585/2026-16, RESOLVE:

Art. 1º Fica autorizada a utilização, sem ônus, do Auditório da CLDF, para a realização de Sessão Solene - Programas de Qualificação Profissional no Distrito Federal​, no dia 16 de abril de 2026, das 19h às 22h.

Parágrafo único. O evento será coordenado pela servidora Tatiana Mascarenhas dos Santos Guimarães Pena, matrícula 21.623, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições em que o recebeu.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

 

 

JOÃO TORRACCA JUNIOR

Secretário-Executivo/1ª Vice-Presidência

JEAN DE MORAES MACHADO

Secretário-Executivo/2ª Vice-Presidência

 

 

BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA

Secretário-Executivo/1ª Secretaria

ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES

Secretário-Executivo/2ª Secretaria

 

 

RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA

Secretário-Executivo/3ª Secretaria

GUILHERME CALHAO MOTTA

Secretário-Executivo/4ª Secretaria

 


logotipo

Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr. 21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 04/03/2026, às 13:11, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.


logotipo

Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secretário(a)-Executivo(a), em 04/03/2026, às 13:50, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.


logotipo

Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-Executivo(a), em 04/03/2026, às 14:36, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.


logotipo

Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-Executivo(a), em 04/03/2026, às 19:07, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.


logotipo

Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)-Executivo(a), em 05/03/2026, às 08:54, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.


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Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr. 23698, Secretário(a)-Executivo(a), em 06/03/2026, às 12:30, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.


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Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 06/03/2026, às 15:39, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.


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DCL n° 044, de 09 de março de 2026

Portarias 67/2026

Gabinete da Mesa Diretora

 

Portaria-GMD Nº 67, DE 04 DE março DE 2026

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, considerando o Despacho 2557043 e as demais razões apresentadas no Processo SEI nº 00001-00006956/2026-34, RESOLVE:

Art. 1º Fica autorizada a utilização, sem ônus, da Praça do Servidor, para a realização do 3º Seminário "Mãe, deixa eu cuidar de você", no período de 13 a 15 de maio de 2026, das 8h às 19h.

Parágrafo único. O evento será coordenado pelo servidor Augusto Cezar Alves Bravo, matrícula nº 19.854, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições em que o recebeu.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

 

 

JOÃO TORRACCA JUNIOR

Secretário-Executivo/1ª Vice-Presidência

JEAN DE MORAES MACHADO

Secretário-Executivo/2ª Vice-Presidência

 

 

BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA

Secretário-Executivo/1ª Secretaria

ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES

Secretário-Executivo/2ª Secretaria

 

 

RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA

Secretário-Executivo/3ª Secretaria

GUILHERME CALHAO MOTTA

Secretário-Executivo/4ª Secretaria


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Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secretário(a)-Executivo(a), em 04/03/2026, às 10:30, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.


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Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr. 21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 04/03/2026, às 13:11, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.


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Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-Executivo(a), em 04/03/2026, às 17:51, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.


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Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-Executivo(a), em 04/03/2026, às 19:07, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.


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Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)-Executivo(a), em 05/03/2026, às 08:54, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.


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Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr. 23698, Secretário(a)-Executivo(a), em 06/03/2026, às 12:30, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.


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Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 06/03/2026, às 15:39, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.


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DCL n° 044, de 09 de março de 2026

Comunicados - Legislativos 1/2026

Outros

 

Memorando Nº 1/2026-LIDPP

Brasília, 06 de março de 2026.

À Mesa Diretora 

Assunto: Constituição de Liderança Partidária/Desconstituição de Bloco Parlamentar.

 

Senhor Presidente,

 

Nos termos do Capítulo VIII, do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, informamos que os Deputados Pepa e Pastor Daniel de Castro, ambos do Partido Progressista - PP solicitam a desconstituição do Bloco "A Força da Família" bem como a constituição da Liderança do Partido Progressista - PP, a partir desta data.

Oportuno informamos que o Deputado Pepa assumirá como Líder e o Deputado Pastor Daniel de Castro assumirá como Vice-líder.

Nesta oportunidade os parlamentares supracitados solicitam os préstimos de Vossa Excelência no sentido de providenciar o registro, a atualização dos domínios e canais institucionais de comunicação bem como a publicação no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Agradeço a atenção dispensada, renovando protestos de estima e consideração.

 

Atenciosamente,

 

PEPA

Deputado Distrital - Líder

 

PASTOR DANIEL DE CASTRO

Deputado Distrital - Vice-líder

 


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Documento assinado eletronicamente por PEDRO PAULO DE OLIVEIRA - Matr. 00170, Deputado(a) Distrital, em 06/03/2026, às 11:26, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.


logotipo

Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Deputado(a) Distrital, em 06/03/2026, às 11:51, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.


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...  Memorando Nº 1/2026-LIDPP Brasília, 06 de março de 2026. À Mesa Diretora  Assunto: Constituição de Liderança Partidária/Desconstituição de Bloco Parlamentar.   Senhor Presidente,   Nos termos do Capítulo VIII, do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, informamos que os Deputados Pepa e Pasto...
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DCL n° 044, de 09 de março de 2026

Designação de Relatorias 1/2026

CESC

 

Designação de Relatores - CEC

De ordem do Presidente da Comissão de Educação e Cultura, Deputado Gabriel Magno, nos termos do Art. 89, inciso VI e Art. 167, § 3º do Regimento Interno da CLDF, informo que as proposições a seguir foram distribuídas aos membros desta Comissão para proferir parecer.

 

PRAZO PARA PARECER: 16 dias úteis.

 

DEPUTADO

Gabriel Magno

DEPUTADO

Ricardo Vale

DEPUTADO

Thiago Manzoni

DEPUTADO

Jorge Vianna

DEPUTADO

Pastor Daniel de Castro

PL nº 2068/2025

PL nº 2116/2026

PL  883/2024 PL nº 2113/2026 PL nº 2064/2025

PL nº 2136/2026

PL nº 2140/2026

PL nº 2099/2025

PL nº 2133/2026

PL nº 2094/2025

 

 

CLEUMA LEITE FERREIRA

Secretária da Comissão de Educação e Cultura


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Documento assinado eletronicamente por CLEUMA LEITE FERREIRA - Matr. 22079, Secretário(a) de Comissão, em 06/03/2026, às 15:40, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.


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...  Designação de Relatores - CEC De ordem do Presidente da Comissão de Educação e Cultura, Deputado Gabriel Magno, nos termos do Art. 89, inciso VI e Art. 167, § 3º do Regimento Interno da CLDF, informo que as proposições a seguir foram distribuídas aos membros desta Comissão para proferir parecer.   PRAZO PARA PARE...
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DCL n° 044, de 09 de março de 2026

Designação de Relatorias 1/2026

CAF

 

Designação de Relatores - CAF

 

De ordem da Senhora Presidente da Comissão de Assuntos Fundiários, Deputada Jaqueline Silva, nos termos do art. 89, inciso VI do Regimento Interno, informo que as proposições abaixo relacionadas foram distribuídas aos membros desta Comissão para proferirem parecer no prazo de 16 dias úteis, contados a partir da data de publicação.

 

 

Deputado

Pepa

Deputado

Joaquim Roriz Neto

PL 2.155/2026

PL 2.181/2026

 

Atenciosamente,

 

 

Samuel ARAÚJO DIAS DOS Santos

Secretário - CAF


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Documento assinado eletronicamente por SAMUEL ARAUJO DIAS DOS SANTOS - Matr. 24840, Secretário(a) de Comissão, em 06/03/2026, às 11:03, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.


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...  Designação de Relatores - CAF   De ordem da Senhora Presidente da Comissão de Assuntos Fundiários, Deputada Jaqueline Silva, nos termos do art. 89, inciso VI do Regimento Interno, informo que as proposições abaixo relacionadas foram distribuídas aos membros desta Comissão para proferirem parecer no prazo de 16 di...
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DCL n° 044, de 09 de março de 2026 - Suplemento

Expedientes Lidos em Plenário 2/2026

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

Gabinete do Deputado João Cardoso Professor Auditor - Gab 06

REQUERIMENTO Nº, DE 2026

(Autoria: Deputado João Cardoso)

Requer a realização de Sessão

Solene em homenagem ao

aniversário de 60 (sessenta) anos do

Centro de Ensino Médio 01 de

Sobradinho a se realizar no dia 17

de março de 2026 às 15h sito à

Quadra 04, Área Especial 04 -

Sobradinho, Brasília – DF.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos do art. 130 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do

Distrito Federal a realização de Sessão Solene em homenagem ao aniversário de 60

(sessenta) anos do Centro de Ensino Médio 01 de Sobradinho a se realizar no dia 17 de

março de 2026 às 15h sito à Quadra 04, Área Especial 04 - Sobradinho, Brasília – DF.

JUSTIFICAÇÃO

O presente requerimento tem por finalidade a realização de Sessão Solene em

homenagem aos 60 (sessenta) anos de fundação do Centro de Ensino Médio 01 de

Sobradinho , instituição de ensino de reconhecida relevância histórica, educacional e social

para a Região Administrativa de Sobradinho e para o Distrito Federal.

Fundado em 1966, o CEM 01 de Sobradinho é uma das escolas públicas mais

tradicionais da região, tendo desempenhado, ao longo de seis décadas, papel fundamental na

formação acadêmica, cidadã e humana de milhares de estudantes. Sua trajetória confunde-se

com a própria história de Sobradinho, contribuindo de forma significativa para o

desenvolvimento social, cultural e econômico da comunidade local.

Ao longo dos anos, a unidade consolidou-se como referência no ensino médio

público, atendendo estudantes em diferentes modalidades e turnos, sempre pautada pelo

compromisso com a educação de qualidade, a inclusão social e a valorização do

conhecimento. A atuação dedicada de seus gestores, professores, servidores e da

comunidade escolar permitiu que gerações de jovens alcançassem oportunidades no ensino

superior, no mercado de trabalho e na vida pública.

REQ 2635/2026 - Requerimento - 2635/2026 - Deputado João Cardoso Professor Auditor - (32p4g7.113)

A celebração dos 60 anos do CEM 01 de Sobradinho representa, portanto, o

reconhecimento institucional desta Casa Legislativa à importância da educação pública e ao

legado construído por todos aqueles que fizeram e fazem parte da história da escola. Trata-se

de justa homenagem a uma instituição que contribuiu decisivamente para a formação de

cidadãos e para o fortalecimento da identidade educacional do Distrito Federal.

Portanto, a realização desta sessão solene é um instrumento vital para promover a

valorização dos 60 anos da Centro de Ensino Médio 01 de Sobradinho. Assim, solicito aos

nobres deputados o apoio e a aprovação deste requerimento, reconhecendo a importância

desta iniciativa para o fortalecimento da educação em nosso Distrito Federal.

Sala das Sessões, …

DEPUTADO JOÃO CARDOSO

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 2º Andar, Gab 6 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8062

www.cl.df.gov.br - dep.joaocardoso@cl.df.gov.br

Documento assinado eletronicamente por JOAO ALVES CARDOSO - Matr. Nº 00150, Deputado

(a) Distrital, em 02/03/2026, às 14:47:41 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira

Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284,

de 27 de novembro de 2020.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site

https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade

Código Verificador: 324713 , Código CRC: 8ff9a00e

REQ 2635/2026 - Requerimento - 2635/2026 - Deputado João Cardoso Professor Auditor - (32p4g7.213)

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

Comissão de Constituição e Justiça

REQUERIMENTO Nº , DE 2026

(Autoria: Deputado Thiago Manzoni)

Requer a realização de Sessão

Solene para a entrega do Título de

Cidadão Honorário de Brasília ao Sr.

Alexandre Magnani Mota, a realizar-

se no dia 09 de abril de 2026, às 19

horas, no Plenário da Câmara

Legislativa do Distrito Federal.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos do artigo 130 do Regimento Interno desta Casa, a realização de

Sessão Solene para entrega do Título de Cidadão Honorário ao Sr. Alexandre Magnani Mota,

a realizar-se no dia 09 de abril de 2026, às 19 horas, no Plenário da Câmara Legislativa do

Distrito Federal.

JUSTIFICAÇÃO

A homenagem tem por finalidade reconhecer a atuação e carreira exitosa de

Alexandre Magnani Mota na área jornalística.

Atuante desde os 17 anos, consolidou-se como repórter e analista político, sendo,

atualmente, colunista do portal Conexão Política. Publicou a obra “O MITO: Os Bastidores do

Alvorada”, reconhecida nacionalmente e repercutida em veículos de grande alcance como a

CNN Brasil.

Alexandre Magnani Mota recebeu importantes prêmios e honrarias, entre elas a

Medalha Amigo da Marinha, recebida em novembro de 2024 pelos relevantes serviços

prestados à Marinha do Brasil, e prêmios no Brasil e nos Estados Unidos por mérito

acadêmico e jornalístico.

Em razão de sua trajetória e sua dedicação ao jornalismo, justifica-se a concessão do

Título de Cidadão Honorário de Brasília em sessão solene desta Casa Legislativa.

Assim, conclamo o apoio dos nobres pares para aprovação do Requerimento em

questão.

Sala das Sessões, 03 de março de 2026.

THIAGO MANZONI

REQ 2636/2026 - Requerimento - 2636/2026 - Deputado Thiago Manzoni - (325972) pg.1

Deputado Distrital

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.46 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8710

www.cl.df.gov.br - ccj@cl.df.gov.br

Documento assinado eletronicamente por THIAGO DE ARAÚJO MACIEIRA MANZONI - Matr. Nº

00172, Deputado(a) Distrital, em 03/03/2026, às 11:46:56 , conforme Ato do Vice-Presidente e

da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito

Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site

https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade

Código Verificador: 325972 , Código CRC: 36014c2d

REQ 2636/2026 - Requerimento - 2636/2026 - Deputado Thiago Manzoni - (325972) pg.2

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

Gabinete do Deputado Gabriel Magno - Gab 16

REQUERIMENTO Nº, DE 2026

(Autoria: Deputado Gabriel Magno)

Requer a realização de Audiência

Pública, no dia 12 de março de 2026,

às 10h, no Plenário desta Casa, para

discutir a implementação no Distrito

Federal das Resoluções da Diretoria

Colegiada (RDCs) da Agência

Nacional de Vigilância Sanitária

(Anvisa) nº 12, 13, 14 e 15 de 2026.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos do art. 273 do Regimento Interno da Câmara Legislativa,

a realização de Audiência Pública, no dia 12 de março de 2026, às 10h, no Plenário

desta Casa, para discutir a implementação no Distrito Federal das Resoluções da Diretoria

Colegiada (RDCs) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) nº 12, 13, 14 e 15 de

2026 .

JUSTIFICAÇÃO

Em janeiro de 2026, novas normas foram aprovadas para autorizar o cultivo de

Cannabis para uso medicinal no Brasil por empresas e associações, focando estritamente em

produção de medicamentos e com monitoramento rigoroso. A nova e recente regulamentação

Anvisa para produtos de Cannabis permite a venda em farmácias (RDC 327/2019) e a

importação por pessoa física (RDC 660/2022) mediante prescrição médica. A medida atende

à determinação do STJ de 2024, visando aumentar a segurança e o acesso a produtos

fitofármacos de canabidiol no país.

Segundo pesquisas científicas¹, os óleos extraídos da Cannabis, principalmente

o canabidiol (CBD) e o ?9-tetraidrocanabinol (THC), possuem alta atividade antioxidante, anti-

inflamatória, antibiótica, anticonvulsivante, antidepressiva, o que tem levado a resultados

positivos nos tratamentos de ansiedade, depressão, insônia, transtorno de déficit de atenção

e hiperatividade (TDAH) e depressão, esclerose lateral amiotrófica (ELA), Doença de

Huntington, Doença de Parkinson, Alzheimer, distúrbios inflamatórios intestinais, epilepsia,

esquizofrenia, cuidados paliativos e outros.

Entretanto, muitos desses óleos terapêuticos são importados, gerando alto custo para

os pacientes. Isso impossibilita a aquisição por muitas pessoas com menor poder aquisitivo,

mas que precisam desses medicamentos. Assim, diversas associações começaram a produzi-

los no Brasil, mediante prescrição médica e autorização judicial. Essas associações são

formadas por coletivos de pacientes e familiares para promoverem um processo de

cooperação, com vistas à produção, beneficiamento, envasamento e utilização desses óleos.

REQ 2637/2026 - Requerimento - 2637/2026 - Deputado Gabriel Magno - (325827) pg.1

Isso ocorre desde 2019 com a RDC 327, quando passaram a poder produzir os próprios óleos

a base de Cannabis sativa, após prescrição médica.

Segundo matérias jornalísticas², o Distrito Federal lidera o uso de cannabis medicinal

no Brasil, com a maior taxa proporcional de autorizações da Anvisa para importar CBD, são

121,4 pessoas autorizadas a cada 100 mil habitantes. Assim, a capital federal concentra 5%

das autorizações nacionais, com tratamentos focados em TEA, Alzheimer, Parkinson,

ansiedade e dores crônicas.

Pesquisa da Associação Brasileira das Indústrias de Canabinoides (BRCann) 4 ,

divulgada em 6 de dezembro de 2021, demonstrou que o DF passou de 40.191 novas

autorizações concedidas, em 2021, para 19.150 em 2020³. Demonstrando a grande demanda

da população brasiliense.

Considerando a relevância do tema e os potenciais impactos decorrentes de nova

regulamentação, faz-se discutir as normativas com os usuários, seus familiares, associações,

pesquisadores, profissionais da saúde e representantes do Estado.

Diante do exposto, espero contar com o apoio dos nobres Parlamentares para

aprovação deste importante requerimento.

Fontes:

1- https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/noticias-anvisa/2026/anvisa-publica-regras-para-

producao-de-cannabis-medicinal

2- https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/regulamentacao/air/analises-de-impacto-regulatorio

/2024/arquivos-relatorios-de-air-2024/relatorio_air_produtos_cannabis_dicol_15052024.pdf

3- https://www.correiobraziliense.com.br/cidades-df/2022/05/5009175-df-segue-como-maior-

utilizador-de-cannabis-medicinal-do-pais.html

4- https://medicinasa.com.br/mercado-cannabis-brasil/

Sala das Sessões, na data da assinatura eletrônica.

DEPUTADO GABRIEL MAGNO

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 3º Andar, Gab 16 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: 613348-8162

www.cl.df.gov.br - dep.gabrielmagno@cl.df.gov.br

Documento assinado eletronicamente por GABRIEL MAGNO PEREIRA CRUZ - Matr. Nº 00166,

Deputado(a) Distrital, em 02/03/2026, às 14:53:10 , conforme Ato do Vice-Presidente e da

Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal

nº 284, de 27 de novembro de 2020.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site

https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade

Código Verificador: 325827 , Código CRC: 3f8c7235

REQ 2637/2026 - Requerimento - 2637/2026 - Deputado Gabriel Magno - (325827) pg.2

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

Gabinete do Deputado Wellington Luiz - Gab 17

REQUERIMENTO Nº, DE 2026

(Deputado Wellington Luiz)

Requer a Retirada de Tramitação do

Projeto de Lei 2190/2026.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos do art. 136 requerimento a retirada de tramitação do Projeto de

Lei nº 2190/2026.

JUSTIFICAÇÃO

O pedido de retirada de tramitação da proposição se justifica em razão de erro

material no texto do referida proposição para correção.

Sala das Sessões, …

WELLINGTON LUIZ

Deputado Distrital

MDB

REQ 2638/2026 - Requerimento - 2638/2026 - Deputado Wellington Luiz - (326038) pg.1

Requeiro, nos termos do art. .

JUSTIFICAÇÃO

.

Sala das Sessões, …

DEPUTADO(A)

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Gab 17 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: 6133488172

www.cl.df.gov.br - dep.wellingtonluiz@cl.df.gov.br

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. Nº

00142, Deputado(a) Distrital, em 03/03/2026, às 19:08:50 , conforme Ato do Vice-Presidente e

da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito

Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site

https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade

Código Verificador: 326038 , Código CRC: c4f7458f

REQ 2638/2026 - Requerimento - 2638/2026 - Deputado Wellington Luiz - (326038) pg.2

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

Gabinete do Deputado Chico Vigilante - Gab 09

REQUERIMENTO Nº, DE 2026

(Autoria: Deputado Chico Vigilante)

Requer o apensamento do PL nº

1.936, de 2025, e do PL nº 1.931, de

2025, ao PL nº 1.915, de 2025..

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Com base no art. 1º do inciso III do Ato do Presidente nº 418, de 2025, e nos arts. 155

e 156 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal – RICLDF, requeiro a

Vossa Excelência o apensamento dos Projetos de Lei nº 1.936, de 2025, e nº 1.931, de 2025,

ambos de autoria do Deputado Iolando, ao Projeto de Lei nº 1.915, de 2025, de autoria do

Deputado Fábio Felix, para tramitação conjunta.

JUSTIFICAÇÃO

O Projeto de Lei nº 1.936, de 2025, visa estabelecer regras obrigatórias para as

concessionárias de serviço público que atuem no Distrito Federal no que tange à cobrança de

débitos vencidos em suas faturas. O PL apresenta como objetivos: i) priorizar formas de

recuperação de crédito menos gravosas ao consumidor; ii) proteger os consumidores em

situação de vulnerabilidade econômica; iii) excepcionalizar o uso do protesto cartorial quando

houver desproporção ou alternativas viáveis; e iv) garantir transparência, comunicação clara e

respeito ao Código de Defesa do Consumidor.

Além desse Projeto, tramitam, nesta Casa, o PL nº 1.915, de 2025, que “Dispõe sobre

a proibição do protesto em cartório de contas vencidas oriundas do fornecimento de energia

elétrica por concessionárias ou permissionárias de serviço público no âmbito do Distrito

Federal, e dá outras providências”, e o PL nº 1.931, de 2025, que “ Dispõe sobre diretrizes

para a política de recuperação de créditos da Companhia de Saneamento Ambiental do

Distrito Federal – CAESB, priorizando meios menos onerosos ao consumidor, especialmente

aos de baixa renda, e estabelecendo hipóteses, vedações e procedimentos para o

encaminhamento de débitos ao protesto cartorial, e dá outras providências” .

A análise do texto das Proposições evidencia que os PLs tratam de matéria análoga

/correlata, pois compartilham temática relacionada à proteção dos consumidores em situação

econômica de vulnerabilidade nas questões referentes à cobrança de débitos resultantes da

prestação de serviço público de fornecimento de energia elétrica e de água.

Com efeito, os PLs elencados acima apresentam instrumentos para diminuir o

crescimento desproporcional da dívida do consumidor em virtude dos custos do protesto em

cartório, como o estabelecimento de prazos estendidos para início do protesto em cartório (PL

nº 1.915/2025) e o estabelecimento de limites mínimos de valores de débito que podem ser

submetidos a protesto em cartório para reduzir o uso desse recurso (PLs nº 1.931/2025 e

1.936/2025).

REQ 2639/2026 - Requerimento - 2639/2026 - Deputado Chico Vigilante - (326079) pg.1

Essas Proposições conformam-se, pois, ao disposto nos arts. 155 e 156 do RICLDF, i

n verbis :

Art. 155. A tramitação conjunta ocorre quando proposições da mesma espécie tratam

de matéria análoga ou correlata e não incidem no óbice do art. 187, XI.

§ 1º A tramitação conjunta é determinada pelo Presidente da Câmara Legislativa, de

ofício, antes da distribuição da matéria às comissões, ou a requerimento de Deputado Distrital

ou comissão, até a conclusão da tramitação da matéria pelas comissões de mérito.

§ 2º Para os fins deste artigo, consideram-se análogas ou correlatas as

proposições que, embora coincidentes em seus objetivos, apresentem 1 ou mais

soluções que as distingam.

§ 3º O requerimento de que trata o § 1º deve ser deferido imediatamente quando

subscrito por todos os autores das proposições para as quais se requer a tramitação conjunta,

ou, nas demais hipóteses, decidido no prazo de 5 dias.

Art. 156. Na tramitação conjunta, são obedecidas as seguintes normas:

I – tem precedência na tramitação conjunta a proposição mais antiga sobre as

mais recentes ;

II – as demais proposições são apensadas ao processo da proposição que deva ter

precedência;

III – deferida a tramitação conjunta, devem as proposições ser encaminhadas para

todas as comissões de mérito para as quais as matérias tenham sido distribuídas;

... (grifo nosso)

A tramitação conjunta evita que assuntos análogos ou correlatos sejam repetidamente

objeto de análise, em obediência aos princípios da economia processual, da racionalidade

legislativa e do devido processo legislativo distrital, de forma a racionalizar o arcabouço

jurídico do Distrito Federal e evitar que um mesmo assunto seja tratado por diversas leis, nos

termos do art. 84 do inciso III da Lei Complementar distrital nº 13, de 3 de setembro de 1996.

Assim, com base na Nota Técnica da Consultoria Legislativa, na qual são

evidenciadas as características análogas das proposições, e nos dispositivos regimentais

apontados, bem como na necessária obediência às normas que disciplinam o processo

legislativo, apresenta-se o presente Requerimento de apensamento dos Projetos de Lei nº

1.936/2025 e nº 1.931/2025 ao Projeto de Lei nº 1.915/2025, para tramitação conjunta.

Sala das Sessões, …

DEPUTADO CHICO VIGILANTE

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 3º Andar, Gab 9 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8092

www.cl.df.gov.br - dep.chicovigilante@cl.df.gov.br

Documento assinado eletronicamente por FRANCISCO DOMINGOS DOS SANTOS - Matr. Nº

00067, Deputado(a) Distrital, em 04/03/2026, às 11:10:02 , conforme Ato do Vice-Presidente e

da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito

Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site

https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade

Código Verificador: 326079 , Código CRC: f5b437c4

REQ 2639/2026 - Requerimento - 2639/2026 - Deputado Chico Vigilante - (326079) pg.2

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

Gabinete do Deputado Chico Vigilante - Gab 09

REQUERIMENTO Nº, DE 2026

(Do Sr. Deputado Chico Vigilante)

Requer a realização de Audiência

Pública para discutir a gratificação

dos diretores e vice-diretores das

Escolas Públicas do Distrito Federal,

em 29 de abril de 2026.

Requeiro, nos termos d os artigos 85, 145, VIII, e 239 do Regimento Interno da

Câmara Legislativa do Distrito Federal, a realização de audiência pública, para discutir a

gratificação dos diretores e vice-diretores das Escolas Públicas do Distrito Federal, em 29 de

abril de 2026 , às 19h , no Plenário desta Casa.

JUSTIFICAÇÃO

A presente proposição tem por objetivo tratar sobre a gratificação dos diretores e vice-

diretores das Escolas Públicas do Distrito Federal .

Cabe ressaltar, a reivindicação pela isonomia da gratificação recebida por diretores

(as) e vice-diretores(as), independente da modalidade ou etapa de ensino que atuam.

Isso porque, além de desempenharem as mesmas funções, desde 2007 o Plano de

Carreira da Categoria do Magistério Público instituiu o princípio da carreira única. Com isso, é

exigido o mesmo grau de formação para ingresso no magistério. Pela lógica, o critério acaba

com pagamento de gratificações de valores diferentes no exercício de mesmo cargo.

Além disso, gestores(as) da rede pública de ensino pleiteiam o mesmo tratamento

dado a servidores(as) em cargo comissionado de outras estruturas do GDF. Para se ter uma

ideia, os únicos servidores que não receberam reajuste de 25% na gratificação de cargo

comissionado foram gestores(as) das escolas públicas.

Pelo exposto, espero contar com o apoio dos nobres Parlamentares para aprovação

deste importante requerimento em prol de toda a população do Distrito Federal.

Sala das Sessões, em 04 de fevereiro de 2026.

CHICO VIGILANTE

Deputado Distrital

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 3º Andar, Gab 9 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8092

REQ 2640/2026 - Requerimento - 2640/2026 - Deputado Chico Vigilante - (326075) pg.1

www.cl.df.gov.br - dep.chicovigilante@cl.df.gov.br

Documento assinado eletronicamente por FRANCISCO DOMINGOS DOS SANTOS - Matr. Nº

00067, Deputado(a) Distrital, em 04/03/2026, às 10:49:38 , conforme Ato do Vice-Presidente e

da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito

Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site

https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade

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REQ 2640/2026 - Requerimento - 2640/2026 - Deputado Chico Vigilante - (326075) pg.2

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

Gabinete do Deputado Robério Negreiros - Gab 19

REQUERIMENTO Nº, DE 2026

(Autoria: Deputado Robério Negreiros)

Requer a realização de Sessão

Solene em homenagem aos

Programas de Qualificação

Profissional no Distrito Federal, no

dia 16 de abril de 2026, às 19 horas,

no Auditório.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, no termo do art. 130 do Regimento Interno, a realização de Sessão Solene,

em homenagem aos Programas de Qualificação Profissional no Distrito Federal, no dia 16 de

abril de 2026, às 19 horas, no Auditório desta Casa.

JUSTIFICAÇÃO

Os programas de qualificação profissional vem sendo um diferencial na vida da

população do Distrito Federal, essa importante iniciativa de homenagear os programas é uma

oportunidade de fortalecer a empregabilidade através da capacitação e inclusão produtiva da

população.

Por meio desses programas de qualificação e requalificação profissional,

trabalhadores do DF têm acesso gratuito à cursos que promovem a formação técnica e cidadã

como um fator determinante para o futuro de quem busca colocação ou recolocação no

mercado de trabalho. Em um cenário cada vez mais competitivo, as organizações estão mais

exigentes e buscam profissionais que não apenas saibam executar uma função, mas que

estejam dispostos a aprimorar continuamente suas habilidades e a desempenhá-las com

excelência.

Nesse contexto, a qualificação profissional surge como ferramenta essencial para

aqueles que almejam conquistar estabilidade, crescimento e sucesso em suas carreiras. Os

trabalhadores com maior grau de capacitação e experiência são justamente os que

apresentam melhores condições de disputar as oportunidades oferecidas pelo mercado.

O programa Renova-DF, em especial, é uma iniciativa da Secretaria de Trabalho, em

parceria com a Secretaria de Governo, que atende às demandas das Administrações

Regionais por meio de um modelo inovador de capacitação. Os alunos do Renova-DF

REQ 2641/2026 - Requerimento - 2641/2026 - Deputado Robério Negreiros - (325890) pg.1

recebem formação com noções básicas na área da construção civil, por meio de aulas

presenciais, ao mesmo tempo em que atuam diretamente na recuperação de espaços

públicos da cidade.

Já o QualificaDF complementa essa política ao oferecer cursos voltados a diferentes

áreas de atuação, sempre com foco na empregabilidade, atualização e inserção dos

trabalhadores no mercado.

A realização desta Sessão Solene visa, portanto, reconhecer e valorizar essas

iniciativas que transformam vidas, homenagear os participantes, profissionais e instituições

envolvidas, e reafirmar o compromisso da Câmara Legislativa com políticas públicas que

promovam desenvolvimento humano, justiça social e geração de oportunidades reais de

trabalho e renda.

Em face da importância desses programas, conclamo o apoio dos nobres pares para

aprovação do Requerimento em questão.

Sala de Sessões, 04 de março de 2026.

DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Gab 19 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8192

www.cl.df.gov.br - dep.roberionegreiros@cl.df.gov.br

Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr.

Nº 00128, Deputado(a) Distrital, em 04/03/2026, às 11:40:23 , conforme Ato do Vice-Presidente

e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito

Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site

https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade

Código Verificador: 325890 , Código CRC: 088d4ed4

REQ 2641/2026 - Requerimento - 2641/2026 - Deputado Robério Negreiros - (325890) pg.2

...CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERALGabinete do Deputado João Cardoso Professor Auditor - Gab 06REQUERIMENTO Nº, DE 2026(Autoria: Deputado João Cardoso)Requer a realização de SessãoSolene em homenagem aoaniversário de 60 (sessenta) anos doCentro de Ensino Médio 01 deSobradinho a se realizar no dia 17de março de 2...
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DCL n° 044, de 09 de março de 2026

Portarias 79/2026

Gabinete da Mesa Diretora

 

Portaria-GMD Nº 79, DE 05 DE março DE 2026

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de 2017, considerando o Despacho 2561166 e as demais razões apresentadas no Processo SEI 00001-00007879/2026-30, RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a utilização da praça do servidor da CLDF, sem ônus, para a realização de ação institucional do SINDICAL, nos dias 10 e 11 de março de 2026, das 8h às 18h.

Parágrafo único. O evento será coordenado pela servidora Luciana Reis de Medeiros Guimarães, matrícula nº 23.673, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que o recebeu.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

 

JOÃO TORRACCA JUNIOR

Secretário-Executivo/1ª Vice-Presidência

JEAN DE MORAES MACHADO

Secretário-Executivo/2ª Vice-Presidência

 

 

BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA

Secretário-Executivo/1ª Secretaria

ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES

Secretário-Executivo/2ª Secretaria

 

 

RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA

Secretário-Executivo/3ª Secretaria

GUILHERME CALHAO MOTTA

Secretário-Executivo/4ª Secretaria

 


logotipo

Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-Executivo(a), em 05/03/2026, às 18:41, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.


logotipo

Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr. 21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 05/03/2026, às 18:58, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.


logotipo

Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-Executivo(a), em 05/03/2026, às 20:16, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.


logotipo

Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)-Executivo(a), em 06/03/2026, às 11:02, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.


logotipo

Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr. 23698, Secretário(a)-Executivo(a), em 06/03/2026, às 12:30, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.


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Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secretário(a)-Executivo(a), em 06/03/2026, às 14:53, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.


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Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 06/03/2026, às 15:39, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.


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...  Portaria-GMD Nº 79, DE 05 DE março DE 2026 O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de 2017, considerando o Despacho 2561166 e as demais razões apresentadas no Processo SEI 00001-00007879/2...
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DCL n° 044, de 09 de março de 2026

Portarias 57/2026

Diretoria de Gestão de Pessoas

 

Portaria do Secretário-Geral Nº 57, de 06 DE março DE 2026

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XIX, do art. 1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 4, de 06/01/2025, RESOLVE:

Art. 1º Alterar o disposto no art. 2º da Portaria do Secretário-Geral nº 307, de 22 de outubro de 2025, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 2º A referida Comissão será integrada pelos seguintes servidores:

 

NOME

FUNÇÃO

MATRÍCULA

UNIDADE

Anderson Motta Barbosa

Coordenador Titular

24.183

FASCAL

Leonardo Neves Moreira

Coordenador Substituto

23.012

CGPD

André Ruiz Evelin

Membro Suplente

23.187

CGPD

Raphaella El Haddad

Membro titular

24.533

FASCAL

Harisson de Oliveira Lima

Membro titular

24.670

SECRE

Pedro Henrique de Oliveira Albernaz

Membro titular

22.962

SAM

Gina Rubia de Oliveira Alves

Membro titular

12.043

SECREF

Mario Alcides Medeiros Silva

Membro titular

11.313

SACPRO

Mario Noleto Oliveira do Carmo

Membro titular

11.439

SOFC

Thiago Tavares de Andrade

Membro titular

23.546

NUORF

Tulio Panerai Carneiro

Membro titular

22.966

NUFAF

Gustavo Domingos de Oliveira

Membro titular

23.317

NCONT

Carlos Lafayette Gonçalves

Membro titular

12.941

NUCOR

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência


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Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 06/03/2026, às 09:50, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.


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...  Portaria do Secretário-Geral Nº 57, de 06 DE março DE 2026 O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XIX, do art. 1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 4, de 06/01/2025,...
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DCL n° 044, de 09 de março de 2026

Portarias 80/2026

Gabinete da Mesa Diretora

 

Portaria-GMD N.º 80 de 6 de março de 2026

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e nos termos do Ato da Mesa Diretora n.º 182/2025, RESOLVE:

 

Art. 1º Aprovar o(s) seguinte(s) Requerimento(s) de Sessão Solene:

 

Requerimento

Autoria 

                                       Assunto

2.647/2026

Dep. Paula Belmonte

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem às mulheres do Distrito Federal, com o Tema: "Direitos que cuidam, políticas que transformam - Compromisso com as Mulheres do Distrito Federal".

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

 

JOÃO TORRACCA JUNIOR

Secretário Executivo/1ª Vice-Presidência

JEAN DE MORAES MACHADO

Secretário Executivo/2ª Vice-Presidência

bryan rogger alves de sousa

Secretário Executivo/1ª Secretaria

ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES

Secretário Executivo/2ª Secretaria

RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA

Secretário Executivo/3ª Secretaria

GUILHERME CALHAO MOTTA

Secretário Executivo/4ª Secretaria


logotipo

Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr. 21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 06/03/2026, às 14:18, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.


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...  Portaria-GMD N.º 80 de 6 de março de 2026 O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e nos termos do Ato da Mesa Diretora n.º 182/2025, RESOLVE:   Art. 1º Aprovar o(s) seguinte(s) Requerimento(s) de Sessão Solene:   Requerimento Autoria   ...
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DCL n° 044, de 09 de março de 2026

Portarias 56/2026

Diretoria de Gestão de Pessoas

 

Portaria do Secretário-Geral Nº 56, de 05 DE março DE 2026

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso XX, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, e considerando o Parecer-PG nº 577/2025 – NPRAD (2405515), RESOLVE:

Art. 1º Fica autorizada a participação da servidora Brena Paula Santos Simas, matrícula nº 22.461, ocupante de Cargo Assessora Jurídica, lotada na Procuradoria-Geral desta Câmara Legislativa, no curso de capacitação "Emendas Parlamentares", em Brasília / DF, no período de 18 e 19 de março de 2026.

Parágrafo únicoA participação da servidora será sem ônus para a CLDF, com a dispensa de ponto e sem prejuízo de sua remuneração, nos termos do art. 10, inciso III, alínea "b", do Ato da Mesa Diretora nº 79, de 2020.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência


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...  Portaria do Secretário-Geral Nº 56, de 05 DE março DE 2026 O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso XX, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, e considerando o Parecer-PG nº 577/2025 – NPRAD (2405515), R...
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DCL n° 044, de 09 de março de 2026

Portarias 58/2026

Diretoria de Gestão de Pessoas

 

Portaria do Secretário-Geral Nº 58, de 6 DE março DE 2026

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução nº 337, de 2023, considerando o disposto no Ato da Mesa Diretora nº 149, de 2025, e nas razões apresentadas no Processo SEI 00001-00007615/2026-86, RESOLVE:

Art. 1º Fica credenciado o servidor abaixo relacionado para dirigir veículo oficial de propriedade da Câmara Legislativa do Distrito Federal, à disposição do órgão, de acordo com a categoria permitida pela CNH apresentada:

NOME

CARGO

MATRÍCULA

CNH (SEI nº)

Fernando José Botelho Taveira

Diretor de Administração e Finanças

23.903

(2560308)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência


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...  Portaria do Secretário-Geral Nº 58, de 6 DE março DE 2026 O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução nº 337, de 2023, considerando o disposto no Ato da Mesa Diretora nº 149, de 2025, e nas razões apresenta...
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DCL n° 044, de 09 de março de 2026 - Suplemento

Ata Sucinta Sessão Extraordinária 2b/2026

Lista de votação 03/03/2026 20:45:31

2ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura

PL 2175/2026 - 2° Turno

Início: 03/03/2026 20:42

Turno: 2º Turno

Modo: Nominal Término: 03/03/2026 20:43

AUTORIA: Poder Executivo

Dispõe sobre as medidas a serem adotadas pelo Distrito Federal, na condição de acionista controlador, para o restabelecimento e

fortalecimento das condições econômico-financeiras do Banco de Brasília S.A. – BRB, e dá outras providências.

Parlamentar Voto Hora

CHICO VIGILANTE (PT) Não 20:42:41

DANIEL DONIZET (MDB) Sim 20:42:49

DAYSE AMARILIO (PSB) Não 20:42:48

DOUTORA JANE (REPUBLICANOS) Sim 20:43:22

EDUARDO PEDROSA (UNIÃO) Sim 20:43:01

FÁBIO FELIX (PSOL) Não 20:42:58

GABRIEL MAGNO (PT) Não 20:43:08

HERMETO (MDB) Sim 20:43:00

IOLANDO (MDB) Sim 20:43:03

JAQUELINE SILVA (MDB) Sim 20:43:10

JOÃO CARDOSO (AVANTE) Não 20:42:59

JOAQUIM RORIZ NETO (PL) Sim 20:43:12

JORGE VIANNA (PSD) Sim 20:42:52

MARTINS MACHADO (REPUBLICANOS) Sim 20:42:53

MAX MACIEL (PSOL) Não 20:42:40

PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) Sim 20:43:09

PAULA BELMONTE (PSDB) Não 20:42:41

PEPA (PP) Sim 20:42:52

RICARDO VALE (PT) Não 20:43:02

ROBÉRIO NEGREIROS (PSD) Sim 20:43:22

ROGERIO MORRO DA CRUZ (PRD) Não 20:42:42

ROOSEVELT VILELA (PL) Sim 20:42:52

THIAGO MANZONI (PL) Não 20:42:44

WELLINGTON LUIZ (MDB) Sim 20:42:57

Totais: SIM 14 NÃO 10 ABSTENÇÃO 0

Resultado: APROVADO

Página 1 de 1

...Lista de votação 03/03/2026 20:45:312ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª LegislaturaPL 2175/2026 - 2° TurnoInício: 03/03/2026 20:42Turno: 2º TurnoModo: Nominal Término: 03/03/2026 20:43AUTORIA: Poder ExecutivoDispõe sobre as medidas a serem adotadas pelo Distrito Federal, na condição de acionista...
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DCL n° 045, de 10 de março de 2026

Atos 52/2026

Mesa Diretora

 

Ato da Mesa Diretora Nº 52, DE 2026 (*)

Concede licença a parlamentar, na forma do art. 12, § 3º, do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e considerando o Processo 00001-00006882/2026-36, RESOLVE:

Art. 1º Fica concedida licença ao Deputado Jorge Vianna, a fim de que participe da reunião com os Presidentes das Comissões de Saúde das Assembleias Legislativas, no dia 10 de março de 2026, na sede da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, sem prejuízo de seu subsídio.

Art. 2º A participação será sem custeio da CLDF.

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

 

Sala de Reuniões, 6 de março de 2026.

 

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

   

DEPUTADO RICARDO VALE

1º Vice-Presidente

DEPUTADa paula belmonte

2ª Vice-Presidente

   

DEPUTADO pastor daniel de castro

1º Secretário

DEPUTADO roosevelt vilela

2º Secretário

   

DEPUTADO martins machado

3º Secretário

DEPUTADO robério negreiros

4º Secretário

_________________
(*) Republicado por não conter, no texto publicado no DCL nº 43, de 6/3/2026, a data do Ato da Mesa Diretora.


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Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-Secretário(a), em 06/03/2026, às 16:39, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.


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Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 06/03/2026, às 17:42, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.


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Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-Secretário(a), em 06/03/2026, às 18:32, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.


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Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Primeiro(a) Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 09/03/2026, às 09:02, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.


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Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr. 00128, Quarto(a)-Secretário(a), em 09/03/2026, às 11:06, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.


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Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-Secretário(a), em 09/03/2026, às 12:19, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.


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Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. 00169, Segundo(a) Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 09/03/2026, às 17:03, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.


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...  Ato da Mesa Diretora Nº 52, DE 2026 (*) Concede licença a parlamentar, na forma do art. 12, § 3º, do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal. A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e considerando o Processo 00001-00006882/2026-36, RESO...
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DCL n° 045, de 10 de março de 2026

Atos 53/2026

Mesa Diretora

 

Ato da Mesa Diretora Nº 53, DE 2026 (*)

Concede licença a parlamentar, na forma do art. 12, § 3º, do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e considerando o Processo 00001-00007147/2026-40, RESOLVE:

Art. 1º Fica concedida licença ao Deputado Jorge Vianna, a fim de que participe da agenda de visitas e reuniões com o Prefeito e o Secretário Municipal de Saúde da Cidade de Altos/PI, a realizar-se no período de 11 a 14 de março de 2026, em Altos/PI.

Art. 2º A participação será sem custeio da CLDF.

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Sala de Reuniões, 6 de março de 2026.

 

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

   

DEPUTADO RICARDO VALE

1º Vice-Presidente

DEPUTADa paula belmonte

2ª Vice-Presidente

   

DEPUTADO pastor daniel de castro

1º Secretário

DEPUTADO roosevelt vilela

2º Secretário

   

DEPUTADO martins machado

3º Secretário

DEPUTADO robério negreiros

4º Secretário

_________________
(*) Republicado por não conter, no texto publicado no DCL nº 43, de 6/3/2026, a data do Ato da Mesa Diretora.


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Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-Secretário(a), em 06/03/2026, às 16:39, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.


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Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 06/03/2026, às 17:42, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.


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Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-Secretário(a), em 06/03/2026, às 18:32, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.


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Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Primeiro(a) Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 09/03/2026, às 09:02, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.


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Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr. 00128, Quarto(a)-Secretário(a), em 09/03/2026, às 11:06, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.


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Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-Secretário(a), em 09/03/2026, às 12:19, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.


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Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. 00169, Segundo(a) Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 09/03/2026, às 17:03, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.


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...  Ato da Mesa Diretora Nº 53, DE 2026 (*) Concede licença a parlamentar, na forma do art. 12, § 3º, do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal. A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e considerando o Processo 00001-00007147/2026-40, RESO...
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DCL n° 045, de 10 de março de 2026

Comunicados - Legislativos 2/2026

CSA

 

Convite 

Brasília, 09 de março de 2026.

 

A Senhora Presidente da Comissão de Saúde - CSA, Deputada Dayse Amariliotem a honra de convidar as Senhoras e os Senhores Deputados e demais interessados para a Audiência Pública destinada à apresentação do Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior - RDQA, referente ao 3º quadrimestre de 2025, pelo Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal, a ser realizada dia 26 de março de 2026, quinta-feira, às 9h30, na Sala de Reunião das Comissões Dep. Juarezão

 

NATALIA DOS ANJOS MARQUES

Secretária da CSA


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Documento assinado eletronicamente por NATALIA DOS ANJOS MARQUES - Matr. 23815, Secretário(a) de Comissão, em 09/03/2026, às 13:38, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.


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...  Convite  Brasília, 09 de março de 2026.   A Senhora Presidente da Comissão de Saúde - CSA, Deputada Dayse Amarilio, tem a honra de convidar as Senhoras e os Senhores Deputados e demais interessados para a Audiência Pública destinada à apresentação do Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior - RDQA, referente ...
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DCL n° 045, de 10 de março de 2026

Comunicados - Legislativos 1/2026

CSA

 

Comunicado 

 

De ordem da Senhora Presidente da Comissão de Saúde - CSA, Deputada Dayse Amarilio, informo aos Senhores Deputados membros desta Comissão e a todos os interessados o cancelamento da 1ª Reunião Ordinária que seria realizada no dia 10 de março de 2026, às 10h, na sala de reunião das comissões.

 

Brasília, 09 de março de 2026.

 

NATALIA DOS ANJOS MARQUES

Secretária da CSA


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Documento assinado eletronicamente por NATALIA DOS ANJOS MARQUES - Matr. 23815, Secretário(a) de Comissão, em 09/03/2026, às 12:36, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.


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...  Comunicado    De ordem da Senhora Presidente da Comissão de Saúde - CSA, Deputada Dayse Amarilio, informo aos Senhores Deputados membros desta Comissão e a todos os interessados o cancelamento da 1ª Reunião Ordinária que seria realizada no dia 10 de março de 2026, às 10h, na sala de reunião das comissões.   Brasí...
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DCL n° 045, de 10 de março de 2026

Atos 57/2026

Mesa Diretora

 

Ato da Mesa Diretora Nº 57, DE 2026

Aprova Requerimentos de Informações destinados a órgãos do Poder Executivo.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e nos termos do art. 42 do RICLDF, RESOLVE:

Art. 1º Aprovar os seguintes Requerimentos de Informações:

 

Número do

Requerimento

Deputado(a)

Autor(a)

Número do

Processo - SEI

Órgão de Destino

2619/2026

Dayse Amarílio

00001-00008349/2026-17

Requer informações à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal acerca das condições de trabalho, déficit de servidores, infraestrutura e gestão de insumos do Hospital Regional de Planaltina (HRPL).

2621/2026

Dayse Amarílio

00001-00008351/2026-88

Requer informações à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal - SES acerca do déficit de servidores e da programação de nomeações.

2622/2026

Dayse Amarílio

00001-00008352/2026-22

Requer informações à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal - SES acerca da falta de insumos na UBS 01 da Cidade Estrutural e na rede de atenção primária da Região Centro-Sul.

2644/2026

Dayse Amarílio

00001-00008354/2026-11

Requer informações à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal - SES acerca do desabastecimento de insumos e medicamentos na rede pública de saúde do DF, bem como do planejamento de compras e das fontes disponíveis para regularização do abastecimento.

2645/2026

Dayse Amarílio

 

00001-00008355/2026-66

 

Requer informações ao Instituto de Gestão Estratégica de Saúde Secretaria do Distrito Federal acerca da situação crítica do Instituto Hospital de Base do Distrito Federal – IHBDF.

2646/2026

Dayse Amarílio

 

00001-00008356/2026-19

 

Requer informações à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal - SES acerca do déficit de servidores na Subsecretaria de Infraestrutura em Saúde – SINFRA e na Subsecretaria de Logística em Saúde – SULOG.

2627/2026

Joaquim Roriz Neto

00001-00008350/2026-33

Requer informações à Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal - TERRACAP sobre a avaliação dos bens imóveis constantes do Projeto de Lei nº 2.175/2026, que dispõe sobre as medidas a serem adotadas pelo Distrito Federal, na condição de acionista controlador, para o restabelecimento e fortalecimento das condições econômico financeiras do Banco de Brasília S. A. – BRB, e dá outras providências.

2632/2026

Gabriel Magno

00001-00008357/2026-55

Requer ao Governador do Distrito Federal informações sobre as Operações entre Banco de Brasília (BRB) e Banco Master com foco na Operação Compliance Zero.

 

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

 

Sala de Reuniões, 06 de março de 2026.

 

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

   

DEPUTADO RICARDO VALE

1º Vice-Presidente

DEPUTADa paula belmonte

2ª Vice-Presidente

   

DEPUTADO pastor daniel de castro

1º Secretário

DEPUTADO roosevelt vilela

2º Secretário

   

DEPUTADO martins machado

3º Secretário

DEPUTADO robério negreiros

4º Secretário


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Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-Secretário(a), em 06/03/2026, às 16:39, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.


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Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 06/03/2026, às 17:42, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.


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Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-Secretário(a), em 06/03/2026, às 18:32, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.


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Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Primeiro(a) Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 09/03/2026, às 09:01, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.


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Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr. 00128, Quarto(a)-Secretário(a), em 09/03/2026, às 11:12, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.


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Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-Secretário(a), em 09/03/2026, às 12:19, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.


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Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. 00169, Segundo(a) Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 09/03/2026, às 17:03, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.


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...  Ato da Mesa Diretora Nº 57, DE 2026 Aprova Requerimentos de Informações destinados a órgãos do Poder Executivo. A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e nos termos do art. 42 do RICLDF, RESOLVE: Art. 1º Aprovar os seguintes Requerimentos de Informações:  ...
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DCL n° 045, de 10 de março de 2026

Atos 56/2026

Mesa Diretora

 

Ato da Mesa Diretora Nº 56, DE 2026

Altera o Ato da Mesa Diretora nº 89, de 2025, que designa a Autoridade Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal e define a composição do Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais (CGPD).

A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e com fundamento na Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), no Ato da Mesa Diretora nº 85, de 2022, e no Ato da Mesa Diretora nº 88, de 2025, RESOLVE:

Art. 1º Alterar o art. 2º do Ato da Mesa Diretora nº 89, de 2025, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 2º Ficam designados, ainda, os seguintes servidores para compor o Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais – CGPD, na qualidade de membros titulares e suplentes:

Nome

Matrícula

Indicação

Função

Roberto Bello Tavares de Oliveira

16.816

GMD

Membro Titular

André Ruiz Evelim

23.187

Membro Suplente

Gustavo Roux Dias

24.478

GPVP

Membro Titular

Luís Romel de Assis Oliveira Junior

24.556

Membro Suplente

Tania Paula Santana

16.832

GSVP

Membro Titular

Roberto Romaskevis Severgnini

23.921

Membro Suplente

Thays Braga Babilonia Faria dos Santos

24.891

Membro Representante

Raquel Bezerra de Godoy

24.307

GPS

Membro Titular

Gabriela Pace Carreira Bittencourt

24.874

Membro Suplente

Thaís Gonçalves Guimarães

23.765

GSS

Membro Titular

Juliana Ribas Paraíso

24.536

Membro Suplente

Leonardo Neves Moreira

23.012

GTS

Membro Titular

Ricardo José Alves Portos Sande

20.525

Membro Suplente

Ranieri José Dantas Severiano

18.338

GQS

Membro Titular

Eliandra Isys Sandes Belle

24.409

Membro Suplente

Erica Cristina Albuquerque Santana

23.393

Ouvidoria

Membro Titular

Alexandre Cardoso Sahadi

23.567

Membro Suplente

Zaira Cavalcanti de Albuquerque Costa

24.941

Procuradoria-Geral

Membro Titular

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

 

Sala de Reuniões, 5 de março de 2026.

 

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

   

DEPUTADO RICARDO VALE

1º Vice-Presidente

DEPUTADa paula belmonte

2ª Vice-Presidente

   

DEPUTADO pastor daniel de castro

1º Secretário

DEPUTADO roosevelt vilela

2º Secretário

   

DEPUTADO martins machado

3º Secretário

DEPUTADO robério negreiros

4º Secretário


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Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-Secretário(a), em 05/03/2026, às 20:16, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.


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Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr. 00128, Quarto(a)-Secretário(a), em 06/03/2026, às 11:27, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.


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Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Primeiro(a) Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 06/03/2026, às 13:40, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.


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Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-Secretário(a), em 06/03/2026, às 16:39, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.


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Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 06/03/2026, às 17:42, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.


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Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-Secretário(a), em 09/03/2026, às 12:19, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.


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Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. 00169, Segundo(a) Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 09/03/2026, às 17:03, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.


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...  Ato da Mesa Diretora Nº 56, DE 2026 Altera o Ato da Mesa Diretora nº 89, de 2025, que designa a Autoridade Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal e define a composição do Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais (CGPD). A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISL...
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DCL n° 045, de 10 de março de 2026

Atos 55/2026

Mesa Diretora

 

Ato da Mesa Diretora Nº 55, DE 2026

Aprova Requerimentos de Audiências Públicas.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e nos termos do Art. 41, § 1º , XI, c, do RICLDF, RESOLVE:

Art. 1º Aprovar os seguintes Requerimentos de Audiências Públicas:

 

Número do

Requerimento

Deputado(a)

Autor(a)

Enunciado

2637/2026

(2560333)

Gabriel Magno

Requer a realização de Audiência Pública, no dia 12 de março de 2026, às 10h, no Plenário desta Casa, para discutir a implementação no Distrito Federal das Resoluções da Diretoria Colegiada (RDCs) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) nº 12, 13, 14 e 15 de 2026.

2640/2026

(2560335)

Chico Vigilante

Requer a realização de Audiência Pública para discutir a gratificação dos diretores e vice-diretores das Escolas Públicas do Distrito Federal, em 29 de abril de 2026.

2642/2026

(2560340)

Paula Belmonte

Requer a realização de audiência pública no dia 24 de março de 2026, às 10 horas, a ser realizada no Núcleo Rural Rajadinha Chácara 318, Planaltina/DF, para debater sobre a Gestão do Galpão do Produtor Rural do Paranoá.

2643/2026

(2560345)

Paula Belmonte

Requer a realização de audiência pública no dia 31 de março de 2026, às 19 horas, a ser realizada na Universidade Uniplan Campus Águas Claras, localizada na Av. Pau Brasil - Lote 2, Águas Claras/DF, para debater sobre a Implantação do Parque Central de Águas Claras.

 

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

 

Sala de Reuniões, 5 de março de 2026.

 

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

   

DEPUTADO RICARDO VALE

1º Vice-Presidente

DEPUTADa paula belmonte

2ª Vice-Presidente

   

DEPUTADO pastor daniel de castro

1º Secretário

DEPUTADO roosevelt VILELA

2º Secretário

   

DEPUTADO martins machado

3º Secretário

DEPUTADO robério negreiros

4º Secretário

 


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Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr. 00128, Quarto(a)-Secretário(a), em 05/03/2026, às 17:34, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.


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Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 05/03/2026, às 18:36, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.


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Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-Secretário(a), em 05/03/2026, às 20:16, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.


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Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Primeiro(a) Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 06/03/2026, às 13:39, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.


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Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-Secretário(a), em 06/03/2026, às 16:39, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.


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Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-Secretário(a), em 09/03/2026, às 12:19, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.


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Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. 00169, Segundo(a) Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 09/03/2026, às 17:03, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.


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...  Ato da Mesa Diretora Nº 55, DE 2026 Aprova Requerimentos de Audiências Públicas. A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e nos termos do Art. 41, § 1º , XI, c, do RICLDF, RESOLVE: Art. 1º Aprovar os seguintes Requerimentos de Audiências Públicas:   Núm...
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DCL n° 045, de 10 de março de 2026

Atos 54/2026

Mesa Diretora

 

Ato da Mesa Diretora Nº 54, DE 2026

Concede licença a parlamentar, na forma do art. 12, § 3º, do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e considerando o Processo 00001-00007773/2026-36, RESOLVE:

Art. 1º Conceder licença à Deputada Dayse Amarílio, a fim de que participe do I Seminário de Enfermagem e Comunicação Digital: Técnica, Ética e Política na Construção da Credibilidade Profissional, nos dias 30 e 31 de março de 2026, na cidade de São Paulo-SP, sem prejuízo de seu subsídio.

Art. 2º A participação será sem custeio da CLDF.

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

 

Brasília, 5 de março de 2026.

 

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

   

DEPUTADO RICARDO VALE

1º Vice-Presidente

DEPUTADa paula belmonte

2ª Vice-Presidente

   

DEPUTADO pastor daniel de castro

1º Secretário

DEPUTADO roosevelt vilela

2º Secretário

   

DEPUTADO martins machado

3º Secretário

DEPUTADO robério negreiros

4º Secretário

 


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Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr. 00128, Quarto(a)-Secretário(a), em 05/03/2026, às 17:38, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.


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Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 05/03/2026, às 18:36, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.


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Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-Secretário(a), em 05/03/2026, às 20:16, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.


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Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Primeiro(a) Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 06/03/2026, às 13:40, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.


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Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-Secretário(a), em 06/03/2026, às 16:39, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.


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Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-Secretário(a), em 09/03/2026, às 12:19, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.


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Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. 00169, Segundo(a) Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 09/03/2026, às 17:03, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.


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...  Ato da Mesa Diretora Nº 54, DE 2026 Concede licença a parlamentar, na forma do art. 12, § 3º, do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal. A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e considerando o Processo 00001-00007773/2026-36, RESOLVE:...
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DCL n° 045, de 10 de março de 2026

Atos 128/2026

Presidente

 

Ato do Presidente Nº 128, DE 2026

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:

1. EXONERAR ANDREA DE ABREU CERQUEIRA, matrícula nº 24.752, do Cargo Especial de Gabinete, CL-07, do gabinete parlamentar do deputado Eduardo Pedrosa, bem como NOMEÁ-LA para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-10, no referido gabinete. (LP).

2. EXONERAR ARTHUR FERNANDES DA SILVA LIMA, matrícula nº 24.897, do Cargo Especial de Gabinete, CL-02, do Bloco PSOL-PSB. (LP).

3. EXONERAR, a pedido, BRUNO EUSTAQUIO ARANTES, matrícula nº 24.111, do Cargo Especial de Gabinete, CL-09, do gabinete parlamentar do deputado Thiago Manzoni, bem como DEVOLVÊ-LO ao seu órgão de origem. (RQ).

4. EXONERAR, a pedido, DIVINA MARIA DA CUNHA, matrícula nº 24.241, do Cargo Especial de Gabinete, CL-03, da Liderança do Avante, bem como DEVOLVÊ-LA ao seu órgão de origem. (RQ).

5. NOMEAR PAULO IZIDORO DA SILVA para exercer o cargo de Secretário Parlamentar, SP-05, na Liderança do Avante. (LP).

 

 

Brasília, 09 de março de 2026.

 

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente


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Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 09/03/2026, às 18:51, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.


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...  Ato do Presidente Nº 128, DE 2026 O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE: 1. EXONERAR ANDREA DE ABREU CERQUEIRA, matrícula nº 24.752, do Cargo Especial de Gabinete, CL-07, do gabinete parlamentar do deputa...
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DCL n° 045, de 10 de março de 2026

Portarias 81/2026

Gabinete da Mesa Diretora

 

Portaria-GMD N.º 81, de 9 de março de 2026

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e nos termos do Ato da Mesa Diretora n.º 182/2025, RESOLVE:

 

Art. 1º Aprovar o(s) seguinte(s) Requerimento(s) de Sessão Solene:

 

Requerimento

Autoria 

                                       Assunto

2.648/2026

Dep. Eduardo Pedrosa

Requer a realização de Sessão Solene em alusão ao Dia Mundial da Síndrome de Down.

2.649/2026

Dep. Jorge Vianna

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia do Farmacêutico. 

2.650/2026

Dep. Gabriel Magno

Requer a realização de Sessão Solene para celebrar os 47 anos do Sindicato dos Professores e Professoras no Distrito Federal – SINPRO/DF. 

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

 

JOÃO TORRACCA JUNIOR

Secretário Executivo/1ª Vice-Presidência

JEAN DE MORAES MACHADO

Secretário Executivo/2ª Vice-Presidência

bryan rogger alves de sousa

Secretário Executivo/1ª Secretaria

ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES

Secretário Executivo/2ª Secretaria

RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA

Secretário Executivo/3ª Secretaria

GUILHERME CALHAO MOTTA

Secretário Executivo/4ª Secretaria


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Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr. 21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 09/03/2026, às 13:01, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.


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Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-Executivo(a), em 09/03/2026, às 14:49, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.


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Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secretário(a)-Executivo(a), em 09/03/2026, às 16:36, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.


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Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)-Executivo(a), em 09/03/2026, às 16:55, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.


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Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 09/03/2026, às 18:40, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.


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...  Portaria-GMD N.º 81, de 9 de março de 2026 O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e nos termos do Ato da Mesa Diretora n.º 182/2025, RESOLVE:   Art. 1º Aprovar o(s) seguinte(s) Requerimento(s) de Sessão Solene:   Requerimento Autoria  ...
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DCL n° 045, de 10 de março de 2026

Portarias 61/2026

Diretoria de Gestão de Pessoas

 

Portaria do Secretário-Geral Nº 61, de 06 DE março DE 2026

 

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:

 

Art. 1º DESIGNAR a Equipe de Planejamento da Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de manutenção, configuração, customização, suporte técnico, atualização de versão e desenvolvimento de portais de internet e intranet para a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Em conformidade com o art. 10 do Ato da Mesa Diretora nº 71, de 2023. Processo nº 00001-00003652/2026-15.

 

Art. 2º A Equipe de Planejamento designada por esta Portaria passará a ser integrada pelos seguintes servidores:

 

Servidor(a)

Unidade

Matrícula

Função

Alexandre Gomes Sena

NCDMP

24.330

Integrante Requisitante

Cristiano Saúde Belém

NCDMP

23.309

Integrante Requisitante

Airton Bordin Júnior

SEASI

23.994

Integrante Técnico

Pedro Cunha Rego Celestin

SEINF

22.858

Integrante Técnico

Adriana de Melo Salviano Mota

NCDMP

23.299

Integrante Administrativa

Mateus Malaquias Lamboglia

NPI

23.185

Integrante Administrativo

 

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário

 

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral


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Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 06/03/2026, às 17:40, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.


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...  Portaria do Secretário-Geral Nº 61, de 06 DE março DE 2026   O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025...
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DCL n° 045, de 10 de março de 2026

Portarias 60/2026

Diretoria de Gestão de Pessoas

 

Portaria do Secretário-Geral Nº 60, de 06 DE março DE 2026

 

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:

 

Art. 1º DESIGNAR a Equipe de Planejamento da Contratação de empresa para prestação de Serviços Técnicos Especializados de Apoio à Gestão e Governança de Tecnologia da Informação, para suporte metodológico e operacional às atividades de planejamento, padronização, monitoramento, conformidade e consolidação gerencial do ciclo de contratações e contratos de TI, com execução mediante demandas definidas pela Administração, sob sua coordenação e supervisão. Em conformidade com o art. 10 do Ato da Mesa Diretora nº 71, de 2023. Processo nº 00001-00006211/2026-75.

 

Art. 2º A Equipe de Planejamento designada por esta Portaria passará a ser integrada pelos seguintes servidores:

 

Servidor(a)

Unidade

Matrícula

Função

Thaís Predebon Cardoso

SEGETI

24.404

Integrante Requisitante

Hugo de Paula Santos

NUGTI

24.423

Integrante Técnico

Ludimilla Costa Silva Alves

SEGETI

24.413

Integrante Administrativa

 

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário

 

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral


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Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 06/03/2026, às 17:40, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.


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A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
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Código Verificador: 2563015 Código CRC: ACDE2E7C.

...  Portaria do Secretário-Geral Nº 60, de 06 DE março DE 2026   O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025...
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DCL n° 045, de 10 de março de 2026

Portarias 62/2026

Diretoria de Gestão de Pessoas

 

Portaria do Secretário-Geral Nº 62, de 09 DE março DE 2026

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso XX, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, e considerando o Parecer-PG nº 577/2025 – NPRAD (2405515), RESOLVE:

Art. 1º Fica autorizada a participação dos servidores Patrícia Duboc Jezini Netto, matrícula nº 16.780; Nubiene Leão Viana da Silva, matrícula nº 16.812; Júlio Akihiro Fujioka, matrícula nº 22.723; Rafael Kendi Hanada, matrícula nº 24.686; e Orivaldo Simão de Melo, matrícula nº 11.607, ocupantes do cargo de Consultor Legislativo, lotados na Consultoria Legislativa, no evento “Reforma Tributária com Foco na Atuação Legislativa”, em Brasília/DF, no período de 16 a 30 de março de 2026.

Parágrafo único. A participação dos servidores será sem ônus para a CLDF, com a dispensa de ponto e sem prejuízo de suas remunerações, nos termos do art. 10, inciso III, alínea "b", do Ato da Mesa Diretora nº 79, de 2020.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência


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Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 09/03/2026, às 18:47, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.


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A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
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...  Portaria do Secretário-Geral Nº 62, de 09 DE março DE 2026 O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso XX, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, e considerando o Parecer-PG nº 577/2025 – NPRAD (2405515), R...
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DCL n° 045, de 10 de março de 2026

Portarias 56/2026

Diretoria de Gestão de Pessoas

 

Portaria do Secretário-Geral Nº 56, de 05 DE março DE 2026*

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso XX, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, e considerando o Parecer-PG nº 577/2025 – NPRAD (2405515), RESOLVE:

Art. 1º Fica autorizada a participação da servidora Brena Paula Santos Simas, matrícula nº 22.461, ocupante de Cargo Assessora Jurídica, lotada na Procuradoria-Geral desta Câmara Legislativa, em exercício no Núcleo Administrativo do Gabinete da Mesa Diretora - NUAGMD, no curso de capacitação "Emendas Parlamentares", em Brasília / DF, no período de 18 e 19 de março de 2026.

Parágrafo únicoA participação da servidora será com ônus para a CLDF, com a dispensa de ponto e sem prejuízo de sua remuneração, nos termos do art. 10, inciso III, alínea "a", do Ato da Mesa Diretora nº 79, de 2020.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

 

* Republicado por conter incorreção no original, publicado no DCL nº 44, de 9 de março de 2026.


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Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 09/03/2026, às 18:38, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.


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A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
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Código Verificador: 2565469 Código CRC: CCBE4B4A.

...  Portaria do Secretário-Geral Nº 56, de 05 DE março DE 2026* O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso XX, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, e considerando o Parecer-PG nº 577/2025 – NPRAD (2405515), ...
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DCL n° 045, de 10 de março de 2026

Prazos para Emendas 1/2026

Várias. Comissões

 

Prazo de Emendas 

EMENDAS DE MÉRITO

 

PROJETO DE LEI nº 898/2024, de autoria do Deputado HERMETO, que Institui no âmbito do Distrito Federal o Estatuto da Pessoa com Obesidade, de promoção à inclusão, proteção à saúde e a direitos, tratamento adequado, combate ao bullying, assistência social e trabalho.

 

PRAZO PARA EMENDAS:    1º Dia: 05/03/2026    Último Dia: 10/03/2026

 

PROJETO DE LEI nº 2.182/2026, de autoria do Deputado EDUARDO PEDROSA, que Assegura a todo cidadão o direito de registrar ocorrência policial relativa à denúncia de maus-tratos, violência, abuso, negligência, abandono ou qualquer outra forma de crueldade praticada contra animais, em todas as delegacias de polícia circunscricionais do Distrito Federal, e dá outras providências.

 

PRAZO PARA EMENDAS:    1º Dia: 06/03/2026    Último Dia: 12/03/2026

 

PROJETO DE LEI nº 2.183/2026, de autoria do Deputado JOÃO CARDOSO PROFESSOR AUDITOR, que Institui o Programa “Regularização Já” no Distrito Federal, como modalidade específica de Regularização Fundiária Urbana (Reurb).

 

PRAZO PARA EMENDAS:    1º Dia: 06/03/2026    Último Dia: 12/03/2026

 

PROJETO DE LEI nº 2.184/2026, de autoria do Deputado ROOSEVELT VILELA, que Dispõe sobre a vedação da cobrança de diárias de estadia de veículos removidos a depósitos no âmbito do Distrito Federal, nos dias em que não houver expediente ou possibilidade de liberação, e dá outras providências.

 

PRAZO PARA EMENDAS:    1º Dia: 06/03/2026    Último Dia: 12/03/2026

 

PROJETO DE LEI nº 2.188/2026, de autoria do Deputado IOLANDO, que Institui o Sistema Distrital Permanente de Monitoramento dos Direitos da Pessoa com Deficiência, cria o Observatório Distrital dos Direitos da Pessoa com Deficiência – ODPcD, estabelece metas legais progressivas, mecanismos de transparência, avaliação de desempenho e acompanhamento parlamentar, e dá outras providências.

 

PRAZO PARA EMENDAS:    1º Dia: 06/03/2026    Último Dia: 12/03/2026

 

PROJETO DE LEI nº 2.189/2026, de autoria do Deputado IOLANDO, que Institui a Política Distrital de Governança Inclusiva, estabelece a inclusão da pessoa com deficiência como pilar estratégico de diversidade, equidade e inclusão – DEI no âmbito da Administração Pública do Distrito Federal e nas empresas contratadas pelo Poder Público, e dá outras providências.

 

PRAZO PARA EMENDAS:    1º Dia: 06/03/2026    Último Dia: 12/03/2026

 

PROJETO DE LEI nº 2.192/2026, de autoria do Deputado WELLINGTON LUIZ, que Inclui no Calendário Oficial de eventos do Distrito Federal o Dia do Circuito Zoo.

 

PRAZO PARA EMENDAS:    1º Dia: 06/03/2026    Último Dia: 12/03/2026

 

PROJETO DE LEI nº 2.193/2026, de autoria do Deputado WELLINGTON LUIZ, que Institui o Programa de Desenvolvimento do Turismo Esportivo do Jardim Zoológico de Brasília - Circuito Zoo e dá outras providências.

 

PRAZO PARA EMENDAS:    1º Dia: 06/03/2026    Último Dia: 12/03/2026

 

PROJETO DE LEI nº 2.194/2026, de autoria do Deputado ROBÉRIO NEGREIROS, que Institui a obrigatoriedade de instalação de Salas Sensoriais nos órgãos públicos de atendimento do Distrito Federal e dá outras providências.

 

PRAZO PARA EMENDAS:    1º Dia: 06/03/2026    Último Dia: 12/03/2026

 

NOTA - De acordo com os arts. 163 e 286, RICLDF, o prazo para apresentação de emendas junto às comissões é de 5 dias úteis.

 

 

Diretoria Legislativa
Setor de Apoio às Comissões Permanentes

 

EUZA APARECIDA PEREIRA DA COSTA

Chefe do SACP


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Documento assinado eletronicamente por EUZA APARECIDA PEREIRA DA COSTA - Matr. 11928, Chefe do Setor de Apoio às Comissões Permanentes, em 09/03/2026, às 17:54, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.


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...  Prazo de Emendas  EMENDAS DE MÉRITO   PROJETO DE LEI nº 898/2024, de autoria do Deputado HERMETO, que Institui no âmbito do Distrito Federal o Estatuto da Pessoa com Obesidade, de promoção à inclusão, proteção à saúde e a direitos, tratamento adequado, combate ao bullying, assistência social e trabalho.   PRAZO P...
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DCL n° 045, de 10 de março de 2026

Designação de Relatorias 1/2026

CAS

 

Designação de Relatores - CAS

 

De ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, Deputado Rogério Morro da Cruz, nos termos do art. 89, inciso VI do Regimento Interno, informo que as proposições abaixo relacionadas foram distribuídas aos membros desta Comissão para proferirem parecer.

 

Prazo para parecer: 16 dias úteis, a partir da data de publicação.

 

Deputada Dayse Amarilio

Deputado João Cardoso

Deputado Martins Machado

Deputado Rogério Morro da Cruz

PL 2107/2026

PL 2169/2026

PL 1870/2025

PDL 416/2026

PL 2170/2026

PL 2176/2026

PL 2172/2026

PDL 418/2026

-------------

PL 2177/2026

PDL 417/2026

PDL 419/2026

 

Brasília, 09 de março de 2026

 

tÁfane mara de andrade fernandes

Secretária de Comissão


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Documento assinado eletronicamente por TAFANE MARA DE ANDRADE FERNANDES - Matr. 24354, Secretário(a) de Comissão, em 09/03/2026, às 16:40, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.


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...  Designação de Relatores - CAS   De ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, Deputado Rogério Morro da Cruz, nos termos do art. 89, inciso VI do Regimento Interno, informo que as proposições abaixo relacionadas foram distribuídas aos membros desta Comissão para proferirem parecer....
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DCL n° 045, de 10 de março de 2026

Designação de Relatorias 2/2026

CAS

 

Designação de Relatores - CAS

 

De ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, Deputado Rogério Morro da Cruz, nos termos do art. 89, inciso VI do Regimento Interno, informo que as proposições abaixo relacionadas foram distribuídas aos membros desta Comissão para proferirem parecer.

 

Prazo para parecer: 4 dias úteis, a partir da data de publicação, em razão do regime de urgência.

 

Deputado Max Maciel

PL 2173/2026

PLC 99/2026

 

Brasília, 09 de março de 2026

 

tÁfane mara de andrade fernandes

Secretária de Comissão


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Documento assinado eletronicamente por TAFANE MARA DE ANDRADE FERNANDES - Matr. 24354, Secretário(a) de Comissão, em 09/03/2026, às 16:41, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.


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Código Verificador: 2564476 Código CRC: 4C525169.

...  Designação de Relatores - CAS   De ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, Deputado Rogério Morro da Cruz, nos termos do art. 89, inciso VI do Regimento Interno, informo que as proposições abaixo relacionadas foram distribuídas aos membros desta Comissão para proferirem parecer....
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DCL n° 045, de 10 de março de 2026

Designação de Relatorias 1/2026

CPRA

 

Designação de Relatores - CPRA

 

De ordem do Senhor Presidente da Comissão de Produção Rural e Abastecimento, Deputado Pepa, e de acordo com os termos do art. 167, parágrafo 3°, do Regimento Interno, informo que as proposição abaixo relacionada foi designada a um dos membros desta Comissão para proferir parecer.

 

 

 

 

Deputado Pepa

Deputado Iolando

Deputado Ricardo Vale

Deputado Rogério Morro da Cruz

Deputado Roosevelt

-

 

 

-

 

 

-

 

 

 

2180/2026

 

 

 

-

 

 

Brasília, 09 de março de 2026.

 

JOÃO HENRIQUE RAMIRO

Secretário da Comissão de Produção Rural e Abastecimento - CPRA


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Documento assinado eletronicamente por JOAO HENRIQUE RAMIRO DA SILVA - Matr. 22070, Secretário(a) de Comissão, em 09/03/2026, às 12:11, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.


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...  Designação de Relatores - CPRA   De ordem do Senhor Presidente da Comissão de Produção Rural e Abastecimento, Deputado Pepa, e de acordo com os termos do art. 167, parágrafo 3°, do Regimento Interno, informo que as proposição abaixo relacionada foi designada a um dos membros desta Comissão para proferir parecer. ...
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DCL n° 045, de 10 de março de 2026

Designação de Relatorias 1/2026

CAF

 

Designação de Relatores - CAF

 

Informo que a Senhora Presidente da Comissão de Assuntos Fundiários, Deputada Jaqueline Silva, nos termos do art. 157 e do art. 167 do Regimento Interno, avocou a relatoria da proposição abaixo relacionada para proferir parecer.

 

 

Deputada

Jaqueline Silva

PLC 77/2025

 


 

 

SAMUEL ARAÚJO DIAS DOS SANTOS

Secretário – CAF

 

 

 

 


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Documento assinado eletronicamente por SAMUEL ARAUJO DIAS DOS SANTOS - Matr. 24840, Secretário(a) de Comissão, em 09/03/2026, às 11:55, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.


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...  Designação de Relatores - CAF   Informo que a Senhora Presidente da Comissão de Assuntos Fundiários, Deputada Jaqueline Silva, nos termos do art. 157 e do art. 167 do Regimento Interno, avocou a relatoria da proposição abaixo relacionada para proferir parecer.     Deputada Jaqueline Silva PLC 77/2025 ...
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DCL n° 045, de 10 de março de 2026

Atos 3/2026

Quarto Secretário

 

Ato do Quarto Secretário Nº 03, DE 2026

 

Consigna elogio aos servidores e estagiários que desempenharam suas funções na Diretoria de Modernização e Inovação Digital – DMI

 

O QUARTO SECRETÁRIO DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais contida no Ato da Mesa Diretora nº 38, de 2025, RESOLVE:

Art. 1º Consignar elogio aos servidores e estagiários abaixo elencados, que no ano de 2025 desempenharam suas funções na Diretoria de Modernização e Inovação Digital, por reconhecimento ao excepcional trabalho em conjunto que possibilitou a execução dos objetivos da unidade, especialmente no que se refere ao desenvolvimento de soluções de tecnologia da informação e aumento da proporção dos gastos de TIC em relação ao orçamento total da CLDF, para a melhoria da qualidade e aumento da eficiência dos serviços prestados pela Casa em benefícios para a sociedade brasiliense, nos termos da Decisão nº 1.247/2021, do Tribunal de Contas do Distrito Federal.

Servidores da DMI

Nome

Matrícula

Abel Henrique Duarte

11952

Aimbere Giannaccini

18327

Airton Bordin Júnior

23994

Alberto Campos Siqueira

11419

Alessandra Guaracy de Oliveira Sanches

24688

Alexandre Pereira Molina

23483

Ana Clélia Milhomem Ramos

16746

César Augusto Ribeiro da Fonseca

23530

Cleber Marcos de Toledo

12551

Diego Garcia Ferreira

22708

Eliandra Isys Sandes Belle

24409

Ezília Maria Moura de Paulo Alencar

24490

Fábio Virgílio de Souza Neves

24554

Hugo de Paula Santos

24423

Hugo Leite Florenço Maia

23526

Isabella Pinheiro Tavares

23758

Jan Riella

24756

João de Carvalho Ferreira

16752

Klein Ribeiro Monteiro

11362

Ludimilla Costa Silva Alves

24413

Manoel Carlos Pereira

11559

Marcela Gomes Correa

24532

Mardem da Silva Teles Filho

11567

Maria do Socorro Ferreira Franco

11367

Marlon Fleury

11995

Paulo André Valadão de Brito

12481

Paulo Jorge Lino Silva Júnior

23424

Paulo Roberto Alves Gonzaga

11306

Pedro Cunha Rego Celestin

22858

Ranieri José Dantas Severiano

18338

Rayrone Zirtany Nunes Marques

23025

Ricardo Augusto Lobo

13179

Ricardo Campos Silva

23931

Rodrigo Fonseca Borges

24560

Rogério Wagner Lage Guimarães Mendes

18411

Ronald Tetsuo Miura

18552

Ronaldo Marciano da Silva

11214

Ronie Paulucio Porfirio

22700

Thais Predebon Cardoso

24404

Wagner Lopes Dias

16772

Walério Oliveira Camporês

24872

Wanderley Gonçalves Freitas

11298

 

Estagiários da DMI

Nome

Matrícula

Gabriel Fagundes Silva

70850

João Gabriel Solino de Sousa

70904

Thaina Silva de Sousa

70886

Lucas Fernandes Fortuna Lourenço

70831

Caio Vinicius Sanches Moreira

70839

Gabriela de Sousa Peres

70814

Lanna Cristinna de Oliveira

70866

Paulo César de Figueredo Souza

70852

 

Art. 2º Recomendar o registro do presente elogio nos respectivos assentamentos funcionais.

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Brasília, 09 de março de 2026.

 

DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS

Quarto Secretário


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Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr. 00128, Quarto(a)-Secretário(a), em 09/03/2026, às 17:47, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.


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...  Ato do Quarto Secretário Nº 03, DE 2026   Consigna elogio aos servidores e estagiários que desempenharam suas funções na Diretoria de Modernização e Inovação Digital – DMI   O QUARTO SECRETÁRIO DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais contida no Ato da Mesa Diretora nº 38,...
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DCL n° 045, de 10 de março de 2026

Atos 3/2026

Segundo Vice-Presidente

 

Ato da Segunda Vice Presidente Nº 3 DE 2026

 

Consigna elogio aos servidores da Consultoria Técnico-Legislativa de Fiscalização, Controle, Acompanhamento de Políticas e Contas Públicas e Execução Orçamentária – CONOFIS que participaram da elaboração da Nota Técnica sobre a análise da operação de capitalização do Banco de Brasília S.A. – BRB.

 

A SEGUNDA VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 46, inciso III, do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal e o Ato da Mesa Diretora nº 38, de 2025, e

CONSIDERANDO o elevado padrão técnico do trabalho apresentado, caracterizado pelo rigor metodológico, pela consistente fundamentação constitucional, fiscal e prudencial e pela criteriosa avaliação dos impactos orçamentários, patrimoniais e financeiros envolvidos na matéria;

CONSIDERANDO que o referido trabalho contribuiu de forma significativa para o aprimoramento do debate, oferecendo subsídios técnicos qualificados para o exercício das prerrogativas de fiscalização e controle parlamentar;

RESOLVE:

Art. 1º Consignar elogio aos servidores relacionados abaixo, integrantes da Consultoria Técnico-Legislativa de Fiscalização, Controle, Acompanhamento de Políticas e Contas Públicas e Execução Orçamentária – CONOFIS, em reconhecimento à relevante contribuição prestada na elaboração da Nota Técnica sobre a análise da operação de capitalização do Banco de Brasília S.A. – BRB.

Art. 2º Recomendar o registro do presente elogio nos respectivos assentamentos funcionais.

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

 

Nome

Matrícula

Ana Daniela Rezende Pereira Neves

24.443

Brenda Giordani Fagundes

23.326

Luis Felipe Rabello Taveira

22.970

 

 

Brasília, 6 de março de 2026.

 

DEPUTADA PAULA BELMONTE

Segunda Vice-Presidente


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Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. 00169, Segundo(a) Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 09/03/2026, às 17:43, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.


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...  Ato da Segunda Vice Presidente Nº 3 DE 2026   Consigna elogio aos servidores da Consultoria Técnico-Legislativa de Fiscalização, Controle, Acompanhamento de Políticas e Contas Públicas e Execução Orçamentária – CONOFIS que participaram da elaboração da Nota Técnica sobre a análise da operação de capitalização do ...
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DCL n° 045, de 10 de março de 2026

Atos 129/2026

Presidente

 

Ato do Presidente Nº 129, DE 2026

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, e tendo em vista o Memorando nº 1/2026-LIDPP, publicado no Diário da Câmara Legislativa nº 44, de 9 de março de 2026, página 20, RESOLVE:

DECLARAR que, a partir de 06 de março de 2026, os servidores a seguir relacionados, anteriormente lotados no Bloco A Força da Família, serão redistribuídos para a Liderança do PP:

Matrícula

Nome

Cargo

Nível

25013

LUIS CARLOS VICENTE JUNIOR

SECRETARIO PARLAMENTAR

SP-05

24772

RODRIGO COSTA DOS SANTOS

SECRETARIO PARLAMENTAR

SP-05

24386

TULIO SALASAR BORGES DE ALMEIDA

CARGO ESPECIAL DE GABINETE

CL-05

11657

DIOGENES LUIZ DA SILVA FILHO

CARGO ESPECIAL DE GABINETE

CL-05

24495

ADMILSON APARECIDO DE OLIVEIRA

CARGO ESPECIAL DE GABINETE

CL-05

24164

ELIONILTON NUNES BELEM

CARGO ESPECIAL DE GABINETE

CL-03

21772

LISSANDRA MARTINS MORAES

CARGO ESPECIAL DE GABINETE

CL-03

24190

PATRICIA CECILIA DA CUNHA BASTOS SILVA

CARGO ESPECIAL DE GABINETE

CL-03

24898

ADMILSON TEIXEIRA

CARGO ESPECIAL DE GABINETE

CL-03

24053

ANNE MILA LEAL ARNOUT

CARGO ESPECIAL DE GABINETE

CL-01

23947

ELIANE DA SILVA NUVEN

CARGO ESPECIAL DE GABINETE

CL-01

24033

GABRIELLA SILVA RODRIGUES

CARGO ESPECIAL DE GABINETE

CL-01

23952

HANICE ANTUNES DA SILVA ALMEIDA

CARGO ESPECIAL DE GABINETE

CL-01

23967

JOAO DE SOUZA GUEDES

CARGO ESPECIAL DE GABINETE

CL-01

24149

KLEBER FERNANDES VIANA

CARGO ESPECIAL DE GABINETE

CL-03

24635

PATRICIA DE JESUS SOUSA SILVA PINTO

CARGO ESPECIAL DE GABINETE

CL-02

 

Brasília, 09 de março de 2026.

 

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente


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Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 09/03/2026, às 18:51, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.


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...  Ato do Presidente Nº 129, DE 2026 O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, e tendo em vista o Memorando nº 1/2026-LIDPP, publicado no Diário da Câmara Legislativa nº 44, de 9 de março de 2026, página 20, RESOLVE: DECLARAR que, a partir de 06 de março de 2026,...
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DCL n° 045, de 10 de março de 2026

Atos 130/2026

Presidente

 

Ato do Presidente Nº 130, DE 2026

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, e tendo em vista o Memorando nº 1/2026-LIDPP, publicado no Diário da Câmara Legislativa nº 44, de 9 de março de 2026, página 20, RESOLVE:

DECLARAR que, a partir de 06 de março de 2026, os servidores a seguir relacionados, anteriormente lotados no Bloco A Força da Família, serão redistribuídos para a Liderança do Avante:

Matrícula

Nome

Cargo

Nível

13244

ALISON DA SILVA ALEXANDRE

 

 

25113

SEMER MARCELO DA SILVA

CARGO ESPECIAL DE GABINETE

CL-03

22178

ALEXSANDRA CARDOSO DA SILVA

CARGO ESPECIAL DE GABINETE

CL-03

24337

ANA HELENA DE OLIVEIRA MELO ARAUJO

CARGO ESPECIAL DE GABINETE

CL-07

24145

ANDRE GUSTAVO RIBEIRO DE CARVALHO

SECRETARIO PARLAMENTAR

SP-05

22466

CLEBER SIMOES GUIOTTI

CARGO ESPECIAL DE GABINETE

CL-03

24241

DIVINA MARIA DA CUNHA

CARGO ESPECIAL DE GABINETE

CL-03

23068

FERNANDA RAFAELLA DA SILVA BLANCH

CARGO ESPECIAL DE GABINETE

CL-03

23412

SERGIO LUIZ BERTIN

CARGO ESPECIAL DE GABINETE

CL-01

 

Brasília, 09 de março de 2026.

 

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente


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Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 09/03/2026, às 18:51, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.


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...  Ato do Presidente Nº 130, DE 2026 O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, e tendo em vista o Memorando nº 1/2026-LIDPP, publicado no Diário da Câmara Legislativa nº 44, de 9 de março de 2026, página 20, RESOLVE: DECLARAR que, a partir de 06 de março de 2026,...
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DCL n° 045, de 10 de março de 2026

Portarias 7/2026

Fascal

 

Portaria do Secretário Executivo da 1ª Secretaria Nº 7, de 9 de março 2026

Concede redução de jornada de trabalho à servidora que especifica, nos termos da Lei Complementar nº 840/2011 e do Ato da Mesa Diretora nº 120/2025.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA PRIMEIRA SECRETARIA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, tendo em vista o que dispõe o art. 61, II, e § 1º da Lei Complementar nº 840/2011, considerando os critérios estabelecidos pelo Ato da Mesa Diretora nº 120/2025 e o que consta do Processo-SEI nº 00001-00044527/2025-84, RESOLVE:

Art. 1º Conceder o percentual de redução de 50% a jornada de trabalho da servidora Luciana Fleith Carvalho, matrícula 12.015, ocupante do cargo efetivo de Analista Legislativo, categoria Analista Legislativo, passando para 15 horas semanais, em turno de trabalho não inferior a 3 horas diárias, sem redução da sua remuneração.

Parágrafo único. A concessão de que trata o caput tem validade de 12 meses, cabendo à servidora solicitar, antes do término do prazo previsto, reavaliação para manutenção do benefício.

Art. 2º Compete à chefia imediata definir a escala individual do servidor, com horário de início e término para cumprimento da jornada de trabalho.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Brasília, 9 de março de 2026.

 

BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA

Secretário Executivo
Primeira Secretaria


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Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr. 23698, Secretário(a)-Executivo(a), em 09/03/2026, às 11:54, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.


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...  Portaria do Secretário Executivo da 1ª Secretaria Nº 7, de 9 de março 2026 Concede redução de jornada de trabalho à servidora que especifica, nos termos da Lei Complementar nº 840/2011 e do Ato da Mesa Diretora nº 120/2025. O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA PRIMEIRA SECRETARIA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, t...
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DCL n° 045, de 10 de março de 2026

Avisos - Licitações 1/2026

 

Aviso de Licitação 

Brasília, 09 de março de 2026.

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

 AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO 

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2026 - SRP

Processo nº 00001-00000081/2025-86. A Câmara Legislativa do Distrito Federal informa a suspensão sine die do certame em epígrafe, que tem por objeto a aquisição, por meio do sistema de registro de preços, de itens relacionados a renovação e evolução do ecossistema de backup institucional e armazenamento em nuvem, conforme condições, exigências e especificações constantes no Termo de Referência – Anexo I do Editalem atenção à Decisão nº 449/2026-TCDF. Mais informações pelo telefone (61) 3348-8650 ou pelo e-mail: cpc@cl.df.gov.br.

NAILDE OLIVEIRA DO NASCIMENTO SILVEIRA

Pregoeira


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Documento assinado eletronicamente por NAILDE OLIVEIRA DO NASCIMENTO SILVEIRA - Matr. 11880, Membro-Titular da Comissão Permanente de Contratação, em 09/03/2026, às 11:14, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.


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...  Aviso de Licitação  Brasília, 09 de março de 2026. CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL  AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO  PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2026 - SRP Processo nº 00001-00000081/2025-86. A Câmara Legislativa do Distrito Federal informa a suspensão sine die do certame em epígrafe, que tem por objeto a a...
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DCL n° 046, de 11 de março de 2026

Prazos para Emendas 1/2026

Várias. Comissões

 

Prazo de Emendas 

EMENDAS DE MÉRITO

 

PROJETO DE LEI nº 1.110/2024, de autoria do Deputado PASTOR DANIEL DE CASTRO, que Dispõe sobre a divulgação e a transparência na gestão dos recursos do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF)

 

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia:11/03/2026 Último Dia: 17/03/2026

 

PROJETO DE LEI nº 1.716/2025, de autoria do Deputado PASTOR DANIEL DE CASTRO que Institui a Semana Distrital do Antigomobilismo no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.

 

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia:11/03/2026 Último Dia: 17/03/2026

 

PROJETO DE LEI nº 1.734/2025, de autoria do Deputado PEPA, que Dispõe sobre a instituição do "Dia da Atenção aos Moradores em Situação de Rua" no calendário oficial de eventos do Distrito Federal e dá outras providências.

 

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia:11/03/2026 Último Dia: 17/03/2026

 

PROJETO DE LEI nº 1.747/2025, de autoria do Deputado PASTOR DANIEL DE CASTRO, que Institui a Semana Distrital do Uso Consciente da Água no âmbito do Distrito Federal.

 

PRAZO PARA EMENDAS:     1º Dia:11/03/2026 Último Dia: 17/03/2026

 

PROJETO DE LEI nº 1.892/2025, de autoria do Deputado IOLANDO, que Institui, no âmbito das licitações e contratos da Administração Pública direta e indireta do Distrito Federal, a Política Distrital de Empregabilidade Protegida para Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar, estabelece diretrizes de reserva mínima de vagas nos contratos de serviços com dedicação exclusiva de mão de obra, dispõe sobre sigilo e proteção de dados, e dá outras providências.

 

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia:11/03/2026 Último Dia: 17/03/2026

 

PROJETO DE LEI nº 2.182/2026, de autoria do Deputado EDUARDO PEDROSA, que Assegura a todo cidadão o direito de registrar ocorrência policial relativa à denúncia de maus-tratos, violência, abuso, negligência, abandono ou qualquer outra forma de crueldade praticada contra animais, em todas as delegacias de polícia circunscricionais do Distrito Federal, e dá outras providências.

 

PRAZO PARA EMENDAS:    1º Dia: 06/03/2026    Último Dia: 12/03/2026

 

PROJETO DE LEI nº 2.183/2026, de autoria do Deputado JOÃO CARDOSO PROFESSOR AUDITOR, que Institui o Programa “Regularização Já” no Distrito Federal, como modalidade específica de Regularização Fundiária Urbana (Reurb).

 

PRAZO PARA EMENDAS:    1º Dia: 06/03/2026    Último Dia: 12/03/2026

 

PROJETO DE LEI nº 2.184/2026, de autoria do Deputado ROOSEVELT VILELA, que Dispõe sobre a vedação da cobrança de diárias de estadia de veículos removidos a depósitos no âmbito do Distrito Federal, nos dias em que não houver expediente ou possibilidade de liberação, e dá outras providências.

 

PRAZO PARA EMENDAS:    1º Dia: 06/03/2026    Último Dia: 12/03/2026

 

PROJETO DE LEI nº 2.188/2026, de autoria do Deputado IOLANDO, que Institui o Sistema Distrital Permanente de Monitoramento dos Direitos da Pessoa com Deficiência, cria o Observatório Distrital dos Direitos da Pessoa com Deficiência – ODPcD, estabelece metas legais progressivas, mecanismos de transparência, avaliação de desempenho e acompanhamento parlamentar, e dá outras providências.

 

PRAZO PARA EMENDAS:    1º Dia: 06/03/2026    Último Dia: 12/03/2026

 

PROJETO DE LEI nº 2.189/2026, de autoria do Deputado IOLANDO, que Institui a Política Distrital de Governança Inclusiva, estabelece a inclusão da pessoa com deficiência como pilar estratégico de diversidade, equidade e inclusão – DEI no âmbito da Administração Pública do Distrito Federal e nas empresas contratadas pelo Poder Público, e dá outras providências.

 

PRAZO PARA EMENDAS:    1º Dia: 06/03/2026    Último Dia: 12/03/2026

 

PROJETO DE LEI nº 2.192/2026, de autoria do Deputado WELLINGTON LUIZ, que Inclui no Calendário Oficial de eventos do Distrito Federal o Dia do Circuito Zoo.

 

PRAZO PARA EMENDAS:    1º Dia: 06/03/2026    Último Dia: 12/03/2026

 

PROJETO DE LEI nº 2.193/2026, de autoria do Deputado WELLINGTON LUIZ, que Institui o Programa de Desenvolvimento do Turismo Esportivo do Jardim Zoológico de Brasília - Circuito Zoo e dá outras providências.

 

PRAZO PARA EMENDAS:    1º Dia: 06/03/2026    Último Dia: 12/03/2026

 

PROJETO DE LEI nº 2.194/2026, de autoria do Deputado ROBÉRIO NEGREIROS, que Institui a obrigatoriedade de instalação de Salas Sensoriais nos órgãos públicos de atendimento do Distrito Federal e dá outras providências.

 

PRAZO PARA EMENDAS:    1º Dia: 06/03/2026    Último Dia: 12/03/2026

 

NOTA - De acordo com os arts. 163 e 286, RICLDF, o prazo para apresentação de emendas junto às comissões é de 5 dias úteis.

 

 

Diretoria Legislativa
Setor de Apoio às Comissões Permanentes

 

EUZA APARECIDA PEREIRA DA COSTA

Chefe do SACP


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Documento assinado eletronicamente por EUZA APARECIDA PEREIRA DA COSTA - Matr. 11928, Chefe do Setor de Apoio às Comissões Permanentes, em 10/03/2026, às 17:30, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.


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...  Prazo de Emendas  EMENDAS DE MÉRITO   PROJETO DE LEI nº 1.110/2024, de autoria do Deputado PASTOR DANIEL DE CASTRO, que Dispõe sobre a divulgação e a transparência na gestão dos recursos do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF)   PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia:11/03/2026 Último Dia: 17/03/20...
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DCL n° 046, de 11 de março de 2026

Pautas 9002/2026

CESC

CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA

EERRRRAATTAA

No Parecer do Projeto de Lei n° 1149/2024, das matérias para discussão e votação, da Pauta

da 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação e Cultura, publicada no Diário da Câmara

Legislativa nº 44, de 9 de março de 2026.

Onde se lê: “Pela aprovação”,

Leia-se: “Pela aprovação, com o acatamento da Emenda n° 01”.

Brasília, 10 de março de 2026.

CCLLEEUUMMAA LLEEIITTEE FFEERRRREEIIRRAA

Secretária da Comissão de Educação e Cultura

Documento assinado eletronicamente por CCLLEEUUMMAA LLEEIITTEE FFEERRRREEIIRRAA -- MMaattrr.. 2222007799, SSeeccrreettáárriioo((aa)) ddee

CCoommiissssããoo, em 10/03/2026, às 18:38, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Código Verificador: 22556688662299 Código CRC: 444400AA8877CC00.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.28 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8326

www.cl.df.gov.br - cec@cl.df.gov.br

00001-00007769/2026-78 2568629v2

Errata 2568629 SEI 00001-00007769/2026-78 / pg. 1

...CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURAEERRRRAATTAANo Parecer do Projeto de Lei n° 1149/2024, das matérias para discussão e votação, da Pautada 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação e Cultura, publicada no Diário da CâmaraLegislativa nº 44,...
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DCL n° 046, de 11 de março de 2026

Resultado de Pautas 3/2026

Colégio de Líderes

 

Resultado de Pauta - SELEG

 

3ª REUNIÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 9ª LEGISLATURA
Data: 10 de março de 2026 (terça-feira)
Local: Sala de Reuniões do Plenário

 

a. Projeto de Lei nº 2.119, de 2026, de autoria do Deputado Pepa, que "Altera a Lei nº 5.323, de 17 de março de 2014, que dispõe sobre a prestação do serviço de táxi no Distrito Federal, para disciplinar a cessão de direitos decorrentes da outorga para exploração do serviço, em conformidade com a Lei Federal nº 12.468, de 26 de agosto de 2011, alterada pela Lei Federal nº 15.271, de 2025". Acordo para inclusão extrapauta e votação na Sessão Ordinária do dia 10 de março de 2026 (terça-feira);

b. Acordo para votação de 1 (uma) proposição já indicada por cada parlamentar e constante da Ordem do Dia, na Sessão Ordinária do dia 10 de março de 2026 (terça-feira);

c. Acordo para votação dos vetos já indicados indicados por cada parlamentar, sendo 2 (dois) com orientação para rejeição, e os outros 2 (dois) com orientação para manutenção, na Sessão Ordinária do dia 25 de março de 2026 (quarta-feira);

d. Sempre que qualquer parlamentar solicitar a inclusão de proposição avulsa na Ordem do Dia, convalidado o acordo pelo Colégio de Líderes, essa deverá substituir uma proposições já indicadas e constantes da Ordem do Dia;

e. Projeto de Lei Complementar nº 99, de 2026, de autoria do Poder Executivo, que "Dispõe sobre o regulamento previdenciário da Polícia Civil do Distrito Federal". Acordo para deliberação na próxima Reunião do Colégio de Líderes.

 

Brasília, 10 de março de 2026

 

MANOEL ÁLVARO DA COSTA
Secretário Legislativo

 


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Documento assinado eletronicamente por MANOEL ALVARO DA COSTA - Matr. 15030, Secretário(a) Legislativo(a), em 10/03/2026, às 15:41, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.


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...  Resultado de Pauta - SELEG   3ª REUNIÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 9ª LEGISLATURA Data: 10 de março de 2026 (terça-feira) Local: Sala de Reuniões do Plenário   a. Projeto de Lei nº 2.119, de 2026, de autoria do Deputado Pepa, que "Altera a Lei nº 5.323, de 17 de março de 2014, que dispõe ...
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DCL n° 046, de 11 de março de 2026

Comunicados - Legislativos 1/2026

CFGTC

 

Comunicado 

CANCELAMENTO DE REUNIÃO

 

De ordem do Senhor Presidente da Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle, Deputado Iolando, no uso das atribuições previstas no art. 89 do RI/CLDF, informo aos Senhores Deputados membros desta Comissão e a todos os interessados o cancelamento da 1ª Reunião Extraordinária que seria realizada nesta data, às 10h, na sala de reunião das comissões. 

 

Brasília, 10 de março de 2026.

 

ELAINE CRISTINA ALVES DA SILVA

Secretária da Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle


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Documento assinado eletronicamente por ELAINE CRISTINA ALVES DA SILVA - Matr. 22652, Secretário(a) de Comissão, em 10/03/2026, às 07:24, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.


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...  Comunicado  CANCELAMENTO DE REUNIÃO   De ordem do Senhor Presidente da Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle, Deputado Iolando, no uso das atribuições previstas no art. 89 do RI/CLDF, informo aos Senhores Deputados membros desta Comissão e a todos os interessados o cancelamento da 1ª Reun...
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DCL n° 046, de 11 de março de 2026

Designação de Relatorias 1/2026

CS

 

Designação de Relatores - CS

COMISSÃO DE SEGURANÇA

 

    De ordem do Senhor Presidente da Comissão de Segurança, Deputado João Cardoso, nos termos do art. 89, inciso VI, do Regimento Interno da CLDF, informo que a proposição abaixo relacionada foi distribuída ao membro desta Comissão para proferir parecer.

 

PRAZO PARA PARECER: 16 dias úteis, a partir da data de publicação

 

Dep. João Cardoso

PLC 99/2026

 

Brasília, 09 de março de 2026.

 

BRUNA DE ANDRADE BARREIRA

Secretária de Comissão


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Documento assinado eletronicamente por BRUNA DE ANDRADE BARREIRA - Matr. 24979, Secretário(a) de Comissão, em 10/03/2026, às 17:34, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.


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...  Designação de Relatores - CS COMISSÃO DE SEGURANÇA       De ordem do Senhor Presidente da Comissão de Segurança, Deputado João Cardoso, nos termos do art. 89, inciso VI, do Regimento Interno da CLDF, informo que a proposição abaixo relacionada foi distribuída ao membro desta Comissão para proferir parecer.   PRAZ...
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DCL n° 046, de 11 de março de 2026

Portarias 78/2026

Gabinete da Mesa Diretora

 

Portaria-GMD Nº 78, DE 6 DE março DE 2026

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de 2017, considerando o Despacho 2562559 e as demais razões apresentadas no Processo SEI nº 00001-00008017/2026-24, RESOLVE:

Art. 1º Fica autorizada a utilização, sem ônus, do Auditório da Câmara Legislativa do Distrito Federal, para a realização de Sessão Solene em comemoração ao Dia Nacional do Conselho Comunitário de Segurança, no dia 31 de agosto de 2026, no período matutino.

Parágrafo único. O evento será coordenado pela servidora Lidia Cristina Monteiro, matrícula nº 23.730, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições em que o recebeu.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

 

 

JOÃO TORRACCA JUNIOR

Secretário-Executivo/1ª Vice-Presidência

JEAN DE MORAES MACHADO

Secretário-Executivo/2ª Vice-Presidência

 

 

BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA

Secretário-Executivo/1ª Secretaria

ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES

Secretário-Executivo/2ª Secretaria

 

 

RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA

Secretário-Executivo/3ª Secretaria

GUILHERME CALHAO MOTTA

Secretário-Executivo/4ª Secretaria


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Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-Executivo(a), em 06/03/2026, às 18:22, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.


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Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)-Executivo(a), em 09/03/2026, às 10:37, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.


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Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr. 21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 09/03/2026, às 12:22, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.


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Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secretário(a)-Executivo(a), em 09/03/2026, às 13:02, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.


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Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-Executivo(a), em 09/03/2026, às 14:49, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.


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Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr. 23698, Secretário(a)-Executivo(a), em 10/03/2026, às 17:47, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.


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Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 10/03/2026, às 18:42, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.


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...  Portaria-GMD Nº 78, DE 6 DE março DE 2026 O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de 2017, considerando o Despacho 2562559 e as demais razões apresentadas no Processo SEI nº 00001-00008017...
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DCL n° 046, de 11 de março de 2026

Atos 132/2026

Presidente

 

Ato do Presidente Nº 132, DE 2026

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e do que dispõe o art. 44 da Lei Complementar nº 840/2011 e o art. 9º da Resolução nº 232/2007, RESOLVE:

1. DISPENSAR RODRIGO LOIOLA BERNARDINO, matrícula nº 23.408, dos encargos de substituto do cargo de Chefe de Núcleo, CL-03, do Núcleo de Planejamento de Compras - SEMAP. (CC).

2. DESIGNAR LIDIANE DUARTE SILVA DE OLIVEIRA, matrícula nº 23.206, ocupante do cargo efetivo de Consultor Técnico-Legislativo, para responder pelos encargos de substituta do cargo de Chefe de Núcleo, CL-03, no Núcleo de Planejamento de Compras - SEMAP, nas ausências e impedimentos legais do titular. (CC).

3. DISPENSAR LUCAS MOURA DIAS, matrícula nº 24.591, dos encargos de substituto do cargo de Chefe de Núcleo, CL-03, do Núcleo de Gestão Patrimonial - SEMAP. (CC).

4. DESIGNAR LIDIANE DUARTE SILVA DE OLIVEIRA, matrícula nº 23.206, ocupante do cargo efetivo de Consultor Técnico-Legislativo, para responder pelos encargos de substituta do cargo de Chefe de Núcleo, CL-03, no Núcleo de Gestão Patrimonial - SEMAP, nas ausências e impedimentos legais do titular. (CC).

5. DISPENSAR PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA GIRALDES, matrícula nº 24.555, dos encargos de substituto do cargo de Chefe de Setor, CL-09, do Setor de Material e Patrimônio. (CC).

6. DESIGNAR LIDIANE DUARTE SILVA DE OLIVEIRA, matrícula nº 23.206, ocupante do cargo efetivo de Consultor Técnico-Legislativo, para responder pelos encargos de substituta do cargo de Chefe de Setor, CL-09, no Setor de Material e Patrimônio, nas ausências e impedimentos legais do titular. (CC).

 

Brasília, 10 de março de 2026.

 

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente


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Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 10/03/2026, às 18:53, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.


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...  Ato do Presidente Nº 132, DE 2026 O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e do que dispõe o art. 44 da Lei Complementar nº 840/2011 e o art. 9º da Resolução nº 232/2007, RESOLVE: 1. DISPENSAR RODRIGO LOIOLA BERNARDINO, matrícula nº 23.408, dos encargos de sub...
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DCL n° 046, de 11 de março de 2026

Atos 131/2026

Presidente

 

Ato do Presidente Nº 131, DE 2026

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e nos termos da Lei Distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:

1. EXONERAR CARLOS HENRIQUE DA SILVA JUNIOR, matrícula nº 24.418, do Cargo em Comissão de Supervisão, CL-03, do Gabinete da Segunda Secretaria, com exercício na Assessoria Técnica de Administração e Finanças, bem como NOMEÁ-LO para exercer o Cargo em Comissão de Supervisão, CL-03, na Diretoria de Administração e Finanças, com exercício na Assessoria Técnica de Administração e Finanças - DAF. (CC).

2. EXONERAR THAIS GONCALVES GUIMARAES, matrícula nº 23.765, do Cargo em Comissão de Supervisão, CL-03, do Gabinete da Segunda Secretaria, bem como NOMEÁ-LA para exercer o Cargo em Comissão de Supervisão, CL-03, na Diretoria de Administração e Finanças. (CC).

3. EXONERAR RICARDO LIMA DE OLIVEIRA, matrícula nº 16.689, do Cargo em Comissão de Supervisão, CL-03, da Diretoria de Administração e Finanças, com exercício no Gabinete da Segunda Secretaria, bem como NOMEÁ-LO para exercer o Cargo em Comissão de Supervisão, CL-03, no Gabinete da Segunda Secretaria. (CC).

4. EXONERAR JULIANA RIBAS PARAISO, matrícula nº 24.536, do Cargo em Comissão de Supervisão, CL-03, da Diretoria de Administração e Finanças, com exercício no Gabinete da Segunda Secretaria, bem como NOMEÁ-LA para exercer o Cargo em Comissão de Supervisão, CL-03, no Gabinete da Segunda Secretaria. (CC).

 

Brasília, 10 de março de 2026

 

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente


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Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 10/03/2026, às 18:53, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.


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...  Ato do Presidente Nº 131, DE 2026 O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e nos termos da Lei Distrital nº 4.342/2009, RESOLVE: 1. EXONERAR CARLOS HENRIQUE DA SILVA JUNIOR, matrícula nº 24.418, do Cargo em Comissão de Supervisão, CL-03, do Gabinete da Segunda...
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DCL n° 046, de 11 de março de 2026

Designação de Relatorias 1/2026

CDESCTMAT

 

Designação de Relatores - CDESCTMAT

 

De ordem do Presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo, Deputado Daniel Donizet, nos termos dos arts. 89, inciso VI e 167, § 3° do Regimento Interno, informo que a proposição relacionada a seguir foi avocada pelo Senhor Presidente desta comissão, para proferir parecer em 16 dias:

 

 

Deputado Daniel Donizet 

PL 2164/2026



 

ALISSON DIAS DE LIMA

Secretário - CDESCTMAT


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Documento assinado eletronicamente por ALISSON DIAS DE LIMA - Matr. 22557, Secretário(a) de Comissão, em 10/03/2026, às 15:22, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.


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...  Designação de Relatores - CDESCTMAT   De ordem do Presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo, Deputado Daniel Donizet, nos termos dos arts. 89, inciso VI e 167, § 3° do Regimento Interno, informo que a proposição relacionada a seguir foi avocada p...
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DCL n° 046, de 11 de março de 2026

Designação de Relatorias 1/2026

Outros

 

Designação de Relatores - GMD

 

De ordem do Senhor Presidente, Deputado Wellington Luiz, e nos termos do Art. 41, IV e do Art. 89, III, ambos do Regimento Interno da CLDF, informo que a proposição a seguir relacionada foi distribuída ao membro da Mesa Diretora para exame e parecer:

Deputado PASTOR DANIEL DE CASTRO

PL 2178/2026

 

Brasília, 10 de março de 2026.

 

 

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência


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Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 10/03/2026, às 18:42, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.


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A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2567722 Código CRC: C8F20374.

...  Designação de Relatores - GMD   De ordem do Senhor Presidente, Deputado Wellington Luiz, e nos termos do Art. 41, IV e do Art. 89, III, ambos do Regimento Interno da CLDF, informo que a proposição a seguir relacionada foi distribuída ao membro da Mesa Diretora para exame e parecer: Deputado PASTOR DANIEL DE C...
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DCL n° 046, de 11 de março de 2026

Atos 133/2026

Presidente

 

Ato do Presidente Nº 133, DE 2026

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e nos termos da Lei Distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:

EXONERAR, a pedido, JANAINA FERREIRA SCARTAZZINI, matrícula nº 24.493, do Cargo Especial de Gabinete, CL-06, do gabinete parlamentar do deputado Chico Vigilante. (LP).

 

Brasília, 10 de março de 2026.

 

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente


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Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 10/03/2026, às 18:53, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.


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...  Ato do Presidente Nº 133, DE 2026 O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e nos termos da Lei Distrital nº 4.342/2009, RESOLVE: EXONERAR, a pedido, JANAINA FERREIRA SCARTAZZINI, matrícula nº 24.493, do Cargo Especial de Gabinete, CL-06, do gabinete parlamenta...
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DCL n° 046, de 11 de março de 2026

Extratos - Licitações 1/2026

 

Extrato de Ratificação Inexigibilidade Licitação 

Brasília, 09 de março de 2026.

Fundamento Legal: Inciso IV, do art. 74, da Lei 14.133 de 1º de abril de 2021 e alterações. Justificativa: Objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. Autorização da despesa: pelo Ordenador de Despesa, Geovane de Freitas Oliveira. Ratificação: pelo Diretor do FASCAL, conforme competência delegada pelo Presidente da CLDF, por meio do Ato do Presidente nº 255/2024, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 102, em 15 de maio de 2024.

Processo SEI n.º 00001-00007190/2026-13​​​​. Contratada: FUNDAMENTO CLÍNICA DE TERAPIA OCUPACIONAL ASA SUL LTDA, CNPJ: 49.162.093/0001-40 Objeto: prestação de serviços médicos, conforme Laudo Técnico de Vistoria para Credenciamento nº SEI 2562427 e despacho da perícia médica do FASCAL nº SEI 2563663.

Ratifico, nos termos do artigo 74 da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, a inexigibilidade de licitação de que trata o referido processo, tendo em vista as justificativas constantes dos respectivos autos processuais. Publique-se para as providências complementares.

 

GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA

Diretor do FASCAL


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Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Diretor(a) do Fascal, em 09/03/2026, às 17:49, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.


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http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
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...  Extrato de Ratificação Inexigibilidade Licitação  Brasília, 09 de março de 2026. Fundamento Legal: Inciso IV, do art. 74, da Lei 14.133 de 1º de abril de 2021 e alterações. Justificativa: Objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. Autorização da despesa: pelo Ordenador de Despesa, Geo...
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DCL n° 046, de 11 de março de 2026

Extratos - Contratos 1/2026

 

Extrato 2026-NUCON

Brasília, 09 de março de 2026.

 

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL

Processo nº 00001-00003054/2020-51. Contrato-PG nº 12/2020-NPLC, firmado entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal (Contratante) e a empresa VOGEL SOLUÇÕES EM TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA S.A., CNPJ nº 05.872.814/0001-30 (Contratada). Objeto: Rescisão do Contrato, que tinha como objeto a contratação de link de dados de 2 Gbps para acesso dedicado à Internet com serviços anti DoS (Denial of Service) / DDoS (Distributed Denial of Service) instalado na CLDF. A rescisão é unilateral e decorre do desligamento lógico do link de internet fornecido pela empresa (doc. SEI 2432899) e, ainda, pelo novo link contratado ser cerca de 4 vezes mais barato, atendendo ao princípio da economicidade (doc. SEI 2456408). Legislação: Arts. 78, XII, e 79, I, da Lei nº 8.666/93com previsão, inclusive, no Segundo Termo Aditivo (doc. SEI 2208374). JOÃO MONTEIRO NETO – Secretário-Geral, em 06/03/2026.

 


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Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 09/03/2026, às 18:40, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.


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...  Extrato 2026-NUCON Brasília, 09 de março de 2026.   CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL Processo nº 00001-00003054/2020-51. Contrato-PG nº 12/2020-NPLC, firmado entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal (Contratante) e a empresa VOGEL SOLUÇÕES EM TELECOMUNICAÇÕES E ...
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DCL n° 046, de 11 de março de 2026

Avisos - Contratos 1/2026

 

Aviso 

Brasília, 09 de março de 2026.

AVISO DE APOSTILAMENTO

 

O DIRETOR DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS DEPUTADOS DISTRITAIS E SERVIDORES DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – FASCAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 61 da Resolução nº 347/2024, publicada no DCL nº 141, de 1º/07/2024, comunica que, em conformidade com o art. 136, inciso III, da Lei nº 14.133/2021, o Termo de Credenciamento nº 8/2025, foi apostilado para fazer constar a alteração da razão social e do CNPJ da empresa HOBRASIL HOSPITAIS OFTALMOLÓGICOS DO BRASIL LTDA., CNPJ nº 00.649.756/0029-67, para CLÍNICA SUL DE OFTALMOLOGIA LTDA., CNPJ nº 02.769.526/0001-66, permanecendo ratificadas as demais cláusulas e condições do acordo original.

 

GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA

Diretor do FASCAL


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Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Diretor(a) do Fascal, em 09/03/2026, às 17:49, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.


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...  Aviso  Brasília, 09 de março de 2026. AVISO DE APOSTILAMENTO   O DIRETOR DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS DEPUTADOS DISTRITAIS E SERVIDORES DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – FASCAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 61 da Resolução nº 347/2024, publicada no DCL nº 141, d...
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DCL n° 046, de 11 de março de 2026

Avisos - Licitações 1/2026

 

Aviso de Licitação 

Brasília, 09 de março de 2026.

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2026

Processo nº 00001-00045289/2025-24. Objeto: Aquisição de equipamento de armazenamento de dados para datacenter com garantia e suporte por 60 meses. Valor estimado: R$ 7.681.441,52. Critério de Julgamento: menor preço. Sessão Pública: 24/03/2026, 14:00h. Local: www.gov.br/compras (UASG 974004) e pncp.gov.br. Edital e demais documentos: www.cl.df.gov.br/pregoes. Mais informações: (61) 3348-8650 ou cpc@cl.df.gov.br.

DANIEL LUCHINE ISHIHARA

Pregoeiro


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Documento assinado eletronicamente por DANIEL LUCHINE ISHIHARA - Matr. 18340, Vice-Presidente da Comissão Permanente de Contratação, em 09/03/2026, às 19:22, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.


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...  Aviso de Licitação  Brasília, 09 de março de 2026. CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2026 Processo nº 00001-00045289/2025-24. Objeto: Aquisição de equipamento de armazenamento de dados para datacenter com garantia e suporte por 60 meses. Valor estim...
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DCL n° 046, de 11 de março de 2026

Portarias 82/2026

Gabinete da Mesa Diretora

 

Portaria-GMD Nº 82, DE 10 DE março DE 2026

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011 e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de 2017, considerando o Despacho 2545471 e as demais razões apresentadas no Processo SEI nº 00001-00004165/2026-70, RESOLVE:

Art. 1º Art. 1º Fica autorizada a utilização, sem ônus, do Auditório da CLDF, para a realização de Solenidade em Comemoração aos 50 Anos da Farmacotécnica, bem como montagem e desmontagem do evento, nos dias 20, 21 e 23 de março de 2026, sexta-feira, sábado e segunda-feira, respectivamente, das 08h às 20h.

Parágrafo único. O evento será coordenado pelo servidor Raphael Silvano Lima Pires, matrícula 22.265, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições em que o recebeu.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

 

 

JOÃO TORRACCA JUNIOR

Secretário-Executivo/1ª Vice-Presidência

JEAN DE MORAES MACHADO

Secretário-Executivo/2ª Vice-Presidência

 

 

BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA

Secretário-Executivo/1ª Secretaria

ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES

Secretário-Executivo/2ª Secretaria

 

 

RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA

Secretário-Executivo/3ª Secretaria

GUILHERME CALHAO MOTTA

Secretário-Executivo/4ª Secretaria


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Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)-Executivo(a), em 10/03/2026, às 11:02, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.


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Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secretário(a)-Executivo(a), em 10/03/2026, às 13:09, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.


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Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr. 21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 10/03/2026, às 13:55, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.


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Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-Executivo(a), em 10/03/2026, às 17:21, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.


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Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr. 23698, Secretário(a)-Executivo(a), em 10/03/2026, às 17:47, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.


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Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-Executivo(a), em 10/03/2026, às 18:36, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.


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Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 10/03/2026, às 18:42, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.


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...  Portaria-GMD Nº 82, DE 10 DE março DE 2026 O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011 e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de 2017, considerando o Despacho 2545471 e as demais razões apresentadas no Processo SEI nº 00001-00004165...
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DCL n° 046, de 11 de março de 2026

Portarias 83/2026

Gabinete da Mesa Diretora

 

Portaria-GMD N.º 83 de 9 de março de 2026

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e nos termos do Ato da Mesa Diretora n.º 182/2025, RESOLVE:

 

Art. 1º Aprovar o(s) seguinte(s) Requerimento(s) de Sessão Solene:

 

Requerimento

Autoria 

                                       Assunto

2.656/2026

Dep. Fábio Félix

Requer a realização de Sessão Solene para a entrega do 7° Prêmio Marielle Franco de Direitos Humanos.

2.657/202

Dep. Hermeto

Requer a realização de Sessão Solene para comemorar o aniversário do 16º Batalhão da Polícia Militar em Brazlândia. 

2.658/2026

Thiago Manzoni

Requer a realização de Sessão Solene em comemoração ao aniversário de 10 anos do Centro Interescolar de Línguas de São Sebastião (CILSS).

2.659/2026

Eduardo Pedrosa

Requer à realização de Sessão Solene em alusão ao Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

 

JOÃO TORRACCA JUNIOR

Secretário Executivo/1ª Vice-Presidência

JEAN DE MORAES MACHADO

Secretário Executivo/2ª Vice-Presidência

bryan rogger alves de sousa

Secretário Executivo/1ª Secretaria

ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES

Secretário Executivo/2ª Secretaria

RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA

Secretário Executivo/3ª Secretaria

GUILHERME CALHAO MOTTA

Secretário Executivo/4ª Secretaria


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Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr. 21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 10/03/2026, às 14:59, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.


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Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)-Executivo(a), em 10/03/2026, às 17:13, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.


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Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-Executivo(a), em 10/03/2026, às 17:20, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.


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Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr. 23698, Secretário(a)-Executivo(a), em 10/03/2026, às 17:48, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.


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Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-Executivo(a), em 10/03/2026, às 18:36, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.


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Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 10/03/2026, às 18:52, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.


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...  Portaria-GMD N.º 83 de 9 de março de 2026 O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e nos termos do Ato da Mesa Diretora n.º 182/2025, RESOLVE:   Art. 1º Aprovar o(s) seguinte(s) Requerimento(s) de Sessão Solene:   Requerimento Autoria   ...
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DCL n° 046, de 11 de março de 2026

Portarias 64/2026

Diretoria de Gestão de Pessoas

 

Portaria do Secretário-Geral Nº 64, de 09 DE MARÇO DE 2026

 

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:

 

Art. 1º DESTITUIR a Equipe de Planejamento designada pela Portaria do Secretário-Geral nº 256, de 18 de setembro de 2025 (alterada pela Portaria do Secretário-Geral nº 272, de 01 de outubro de 2025), tendo em vista que a contratação de link de acesso dedicado à Internet, com capacidade de 2 Gbps, para funcionamento dos sistemas corporativos da Câmara Legislativa do Distrito Federal, a qual motivou a criação da referida equipe, deixou de ser necessária no momento, conforme doc. SEI 2561352. Processo nº 00001-00036335/2025-02.

 

Art. 2º Os servidores abaixo indicados, que faziam parte da Equipe de Planejamento, ficam destituídos de suas respectivas funções:

 

NOME

FUNÇÃO

LOTAÇÃO

MATRÍCULA

Airton Bordin Junior

Integrante Requisitante

SEINF

23.994

Ronaldo Marciano Da Silva

Integrante Técnico

SEINF

11.214

Luiz Gustavo Ribeiro

Integrante Administrativo

ASTEA

24.327

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

 

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral


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Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 09/03/2026, às 18:40, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.


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...  Portaria do Secretário-Geral Nº 64, de 09 DE MARÇO DE 2026   O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025...
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DCL n° 046, de 11 de março de 2026

Portarias 8/2026

Fascal

 

Portaria do Secretário-Executivo da 1ª Secretaria Nº 08, DE 10 DE março DE 2026

Concede redução de jornada de trabalho à servidora que especifica, nos termos da Lei Complementar nº 840/2011 e do Ato da Mesa Diretora nº 120/2025.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA PRIMEIRA SECRETARIA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, tendo em vista o que dispõe o art. 61, II, e § 1º da Lei Complementar nº 840/2011, considerando os critérios estabelecidos pelo Ato da Mesa Diretora nº 120/2025 e o que consta do Processo-SEI nº 00001-00020453/2023-29, RESOLVE:

Art. 1º Conceder o percentual de redução de 15% na jornada de trabalho da servidora Maria Lindinalva Gomes de Souza, matrícula nº 11.887, ocupante do cargo efetivo de Assistente Técnico Legislativo, passando para 25 horas e 30 minutos semanais, em turno de trabalho não inferior a 5 horas diárias, sem redução da sua remuneração.

Parágrafo único. A concessão de que trata o caput tem validade de 12 meses, cabendo à servidora solicitar, antes do término do prazo previsto, reavaliação para manutenção do benefício.

Art. 2º Compete à chefia imediata definir a escala individual da servidora, com horário de início e término para cumprimento da jornada de trabalho.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Brasília, 10 de março de 2026

 

bryan rogger alves de sousa

Secretário-Executivo da Primeira Secretaria

 


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Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr. 23698, Secretário(a)-Executivo(a), em 10/03/2026, às 16:51, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.


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...  Portaria do Secretário-Executivo da 1ª Secretaria Nº 08, DE 10 DE março DE 2026 Concede redução de jornada de trabalho à servidora que especifica, nos termos da Lei Complementar nº 840/2011 e do Ato da Mesa Diretora nº 120/2025. O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA PRIMEIRA SECRETARIA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDER...
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DCL n° 046, de 11 de março de 2026

Portarias 63/2026

Diretoria de Gestão de Pessoas

 

Portaria do Secretário-Geral Nº 63, de 09 DE março DE 2026

 

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:

 

Art. 1º DESIGNAR os Fiscais do Contrato-PG nº 8/2026, firmado entre a CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL e a empresa ALCANCE VIBE LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 20.819.329/0001-96, cujo objeto é a contratação, por Dispensa de Licitação, de empresa para fornecimento e instalação de aparelhos de ar condicionado, conforme especificações constantes no Termo de Referência (doc. SEI 2494417). Processo nº 00001-00050111/2025-03.

 

Art. 2º Os Fiscais designados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as atribuições previstas na Lei nº 14.133/21:

 

Nome

Lotação

Matrícula

Função

Bairon Emiliano P. da Silva

ASTEA

22.698

Fiscal

Eduardo Mioranza Vivan

ASTEA

24.612

Fiscal Substituto

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

 

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral

 


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Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 09/03/2026, às 18:40, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.


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A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
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...  Portaria do Secretário-Geral Nº 63, de 09 DE março DE 2026   O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025...
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DCL n° 046, de 11 de março de 2026

Extratos - Contratos 2/2026

 

Extrato de Termo Aditivo 

Brasília, 09 de março de 2026.

Processo nº SEI 00001-00041908/2025-10. Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 88/2025, firmado entre o Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal – FASCAL e a CENTROFISIO – CLINICA DE FISIOTERAPIA LTDA. Objeto:inclusão de procedimento no rol de serviços prestados pela Credenciada. Vigência: a partir da publicação deste extrato de Termo Aditivo no Diário Oficial do Distrito Federal - DODF. Legislação: art. 124, II, da Lei n° 14.133/2021. Partes: pelo FASCAL, Sr. Geovane de Freitas Oliveira e, pela Credenciada, Sra. Liliane Cordeiro de Lisboa.


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Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Diretor(a) do Fascal, em 09/03/2026, às 17:49, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.


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...  Extrato de Termo Aditivo  Brasília, 09 de março de 2026. Processo nº SEI 00001-00041908/2025-10. Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 88/2025, firmado entre o Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal – FASCAL e a CENTROFISIO – CLI...
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DCL n° 047, de 12 de março de 2026

Atas - Comissões 1/2026

CEOF

 

Ata de Reunião 

ATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO E FINANÇAS, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 9ª LEGISLATURA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, REALIZADA EM 03/03/2026.

 

Aos três dias do mês de março de dois mil e vinte e seis, às dez horas e quarenta e seis minutos, na Sala de Reunião das Comissões, foi aberta pelo Senhor Presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças, Deputado Eduardo Pedrosa, a primeira reunião ordinária da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças, com a presença da Deputada Paula Belmonte e do Deputado Jorge Vianna. Item I - Dos Comunicados - Não havendo comunicados, passa-se ao Item II - Matérias para discussão e votação: 01) - Convalidação da Agenda de Reuniões e Audiências Públicas da CEOF em 2026: - Cronograma 2529127Resultado: Aprovada com três votos favoráveis e duas ausências. Por ser relator do próximo item, o Deputado Eduardo Pedrosa passa a presidência ao Deputado Jorge Vianna02) - Parecer do PL Nº 1620/2025 Ementa: Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual para o quadriênio 2024-2027, aprovado pela Lei nº 7.378, de 29 de dezembro de 2023. Autoria: Poder Executivo. Relatoria: Deputado Eduardo Pedrosa. Parecer: Pela admissibilidade e aprovaçãoResultado: Aprovado com três votos favoráveis e duas ausências. Reassume a presidência o Deputado Eduardo Pedrosa. 03) - Parecer do PL Nº 3064/2022 Ementa: Institui a Política Distrital de Reeducação Reflexiva dos Autores de Violência Doméstica e Familiar. Autoria: Deputado Chico Vigilante. Relatoria: Deputada Jaqueline Silva. Parecer: Pela admissibilidade. Resultado: Não foi votado. 04) - Parecer do PL Nº 420/2023 Ementa: Altera a Lei nº 4.626, de 23 de agosto de 2011, que “Institui o Programa de Promoção da Cultura de Paz nas unidades do sistema Público de Ensino do Distrito Federal”. Autoria: Deputado Gabriel Magno. Relatoria: Deputada Jaqueline Silva. Parecer: Pela admissibilidade. Resultado: Não foi votado. 05) - Parecer do PL Nº 951/2024 Ementa: Altera a Lei nº 4.949, de 15 de outubro de 2012, que estabelece normas gerais para realização de concurso público pela administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal. Autoria: Deputado Wellington Luiz. Relatoria: Deputada Jaqueline Silva. Parecer: Pela admissibilidade, na forma da Emenda Modificativa nº 1 – CEOF. Resultado: Não foi votado. 06) - Parecer do PL Nº 952/2024 Ementa: Altera a Lei nº 5.818, de Abril de 2017, que dispõe sobre a isenção do pagamento de valores a título de inscrição em concursos públicos no âmbito do Distrito Federal para os eleitores que tenham prestado serviço eleitoral. Autoria: Deputado Pastor Daniel de Castro. Relatoria: Deputada Jaqueline Silva. Parecer: Pela admissibilidade, na forma da Emenda Modificativa nº 1 – CEOF. Resultado: Não foi votado. 07) - Parecer do PLC Nº 68/2020 Ementa: Cria o Fundo Distrital de Juventude - FDJ, e dá outras providências. Autoria: Deputado Delmasso. Relatoria: Deputada Jaqueline Silva. Parecer: Pela inadmissibilidade. Resultado: Não foi votado. 08) - Parecer do PLC Nº 59/2024 Ementa: Altera a Lei Complementar n.º 435, de 27 de dezembro de 2001, que “Dispõe sobre a atualização dos valores que especifica” Autoria: Deputado Gabriel Magno Relatoria: Deputada Jaqueline Silva. Parecer: Pela admissibilidade. Resultado: Não foi votado. 09) - Parecer do PL Nº 351/2019 Ementa: Institui a meia-entrada para os frentistas e rodoviários, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências. Autoria: Deputado João Cardoso Professor Auditor. Relatoria: Deputada Jorge Vianna. Parecer: Pela admissibilidade. Resultado: Aprovado com três votos favoráveis e duas ausências. 10) - Parecer do PL Nº 573/2023 Ementa: Veda a prestação de serviços públicos no Distrito Federal exclusivamente por meio de atendimento virtual ou online. Autoria: Deputado Jorge Vianna. Relatoria: Deputada Paula Belmonte. Parecer: Pela admissibilidade. Resultado: Aprovado com três votos favoráveis e duas ausências. 11) - Parecer do PL Nº 1726/2025 Ementa: Institui o Programa "Mãe Cidadã", destinado a garantir ações de apoio à maternidade, com foco na saúde mental materna, apoio à amamentação, orientação jurídica e incentivo à reinserção profissional de mulheres após a maternidade, no âmbito do Distrito Federal. Autoria: Deputada Jaqueline Silva. Relatoria: Deputada Paula Belmonte. Parecer: Pela admissibilidade. Resultado: Aprovado com três votos favoráveis e duas ausências. 12) - Parecer do PL Nº 817/2023 Ementa: Dispõe sobre a concessão de tarifa zero para os candidatos usuários de transporte público nas datas de realização de provas de conclusão do ensino básico e ingresso ao ensino superior. Autoria: Deputado Max Maciel. Relatoria: Deputada Paula Belmonte. Parecer: Pela admissibilidade. Resultado: Aprovado com três votos favoráveis e duas ausências. 13) - Parecer do PL Nº 1594/2025 Ementa: Dispõe sobre a criação da Carteira de Identidade Funcional para os Agentes de Trânsito do Distrito Federal, do quadro funcional do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF) e do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF), e dá outras providências. Autoria: Deputado Roosevelt Vilela. Relatoria: Deputada Paula Belmonte. Parecer: Pela admissibilidade. Resultado: Aprovado com três votos favoráveis e duas ausências. 14) - Parecer do PL Nº 1005/2020 Ementa: Institui a Política Pública de Combate Comunitário à Violência Doméstica e Familiar contra a mulher, e dá outras providências. Autoria: Deputado Chico Vigilante. Relatoria: Deputada Paula Belmonte. Parecer: Pela admissibilidade. Resultado: Aprovado com três votos favoráveis e duas ausências. 15) - Parecer do PLC Nº 28/2023 Ementa: Altera a Lei Complementar n.º 783, de 30 de outubro de 2008, que “Altera o art. 4º da Lei Complementar n.º 4, de 30 de dezembro de 1994, Código Tributário do Distrito Federal, e dá outras providências”, para ampliar a isenção da Taxa de Funcionamento de Estabelecimento dos templos de qualquer culto para as suas celebrações e festividades. Autoria: Deputado João Cardoso Professor Auditor. Relatoria: Deputada Paula Belmonte. Parecer: Pela admissibilidade, na forma da Emenda Substitutiva nº 1 - CAS. Resultado: Aprovado com três votos favoráveis e duas ausências. 16) - Parecer do PL Nº 44/2023 Ementa: Altera a Lei nº 4.462, de 13 de janeiro de 2010, que dispõe sobre o Passe Livre Estudantil nas modalidades de transporte público coletivo. Autoria: Deputado Ricardo Vale. Relatoria: Deputada Paula Belmonte. Parecer: Pela admissibilidadeResultado: Aprovado com três votos favoráveis e duas ausências. 17) - Parecer do PL Nº 440/2023 Ementa: Dispõe sobre a adesão da Administração Pública distrital à campanha de doação de órgãos e tecidos, empreendida no âmbito do Programa DOAR É LEGAL, e dá outras providências. Autoria: Deputado Ricardo Vale. Relatoria: Deputada Paula Belmonte. Parecer: Pela admissibilidadeResultado: Retirado de pauta. Tendo cumprido a pauta e nada mais havendo a tratar, o Presidente agradece a presença, a participação e o empenho dos deputados e, às onze horas e trinta e sete minutos, declara encerrada a primeira reunião ordinária da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças. Eu, Paulo Eloi Nappo, Secretário desta Comissão, lavro a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo Sr. Presidente e demais parlamentares participantes e enviada à publicação.


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Documento assinado eletronicamente por PAULO ELOI NAPPO - Matr. 12118, Secretário(a) de Comissão, em 03/03/2026, às 11:50, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.


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Documento assinado eletronicamente por EDUARDO WEYNE PEDROSA - Matr. 00145, Deputado(a) Distrital, em 11/03/2026, às 11:30, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.


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...  Ata de Reunião  ATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO E FINANÇAS, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 9ª LEGISLATURA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, REALIZADA EM 03/03/2026.   Aos três dias do mês de março de dois mil e vinte e seis, às dez horas e quarenta e seis minutos, na Sala de ...
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DCL n° 047, de 12 de março de 2026

Portarias 66/2026

Diretoria de Gestão de Pessoas

 

Portaria do Secretário-Geral Nº 66, de 10 DE MARÇO DE 2026

 

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:

 

Art. 1º ALTERAR a Comissão de Fiscalização do Contrato-PG Nº 57/2021-NPLC, firmado entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal e a empresa SEA TECNOLOGIA LTDA., cujo objeto é a contratação de empresa especializada em prestação de serviço de instalação, configuração, customização e suporte técnico e atualização de versão de portais internet e intranet na tecnologia Liferay Portal. Processo nº 00001-00011851/2021-92.

 

Art. 2º A Comissão de Fiscalização passa a ser integrada pelos seguintes servidores, aos quais cabe exercer as atribuições previstas na Lei nº 8.666/93:

 

NOME

FUNÇÃO

MATRÍCULA

LOTAÇÃO

Juliana de Carvalho Mello

Gestora do Contrato

12.530

DICOM

Luís Romel de Assis Oliveira Junior

Gestor do Contrato - Substituto

24.556

NCDMP

Adriana de Melo Salviano Mota

Fiscal Requisitante

23.299

NCDMP

Cristiano Saúde Belém

Fiscal Requisitante

23.309

NCDMP

Juliana de Carvalho Mello

Fiscal Requisitante - Substituto

12.530

DICOM

Fabiana Yuka Fujimoto

Fiscal Administrativa

23.193

NPROD

Mateus Malaquias Lamboglia

Fiscal Administrativo - Substituto

23.185

NPI

Ranieri José Dantas Severiano

Fiscal Técnico

18.338

SEASI

João de Carvalho Ferreira

Fiscal Técnico - Substituto

16.752

SEINF

 

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

 

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral


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Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 11/03/2026, às 09:57, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.


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...  Portaria do Secretário-Geral Nº 66, de 10 DE MARÇO DE 2026   O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025...

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