Aviso 

Brasília, 18 de setembro de 2025.

AVISO DE APOSTILAMENTO

O DIRETOR DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS DEPUTADOS DISTRITAIS E SERVIDORES DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – FASCAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 61 da Resolução nº 347/2024, publicada no DCL nº 141, de 1º/07/2024, comunica que, em conformidade com o art. 65, § 8º, da Lei nº 8.666/93, no Termo de Credenciamento nº 31/2023, firmado com a empresa INOB - INSTITUTO DE OLHOS MICROCIRURGIA DE BRASÍLIA LTDA, os valores dos serviços prestados pela Instituição Credenciada ficam reajustados em 4,3%.

GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA

Diretor do FASCAL

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Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Diretor(a) do Fascal, em 22/09/2025, às 17:52, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2330266 Código CRC: 17B7E521.

Portaria do Secretário-Geral Nº 261, de 22 DE setembro DE 2025

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Comissão de Fiscalização do Contrato-PG nº 41/2025-NPLC, firmado entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal e a empresa NCT INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.017.428/0001-35, cujo objeto é a prestação de serviços de suporte, manutenção preventiva e corretiva, em hardware e software, on-site e remoto, incluindo fornecimento e substituição de peças, na modalidade 24 (vinte e quatro) horas por dia e 7 (sete) dias por semana, para os switches Fortinet modelos FS 1048E, FS M426E FPOE, FS 148FPOE e FS 148F da Câmara Legislativa do Distrito Federal, a serem executados de forma continuada pelo período de 18 (dezoito) meses, de acordo com as especificações e as exigências constantes no Termo de Referência – Anexo I do Edital e ainda na Autorização de Despesa e empenho. Processo nº 00001-00037147/2024-11.

Art. 2º A Comissão de Fiscalização composta por esta Portaria passará a ser integrada pelos seguintes servidores:

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

RENATO CARDOSO BEZERRA

Secretário-Geral substituto/Presidência

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Documento assinado eletronicamente por RENATO CARDOSO BEZERRA - Matr. 24047, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora - Substituto(a), em 22/09/2025, às 17:16, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2334833 Código CRC: DF8E90BC.

Reconhecimento de Dívida de Exercícios Anteriores 

Brasília, 17 de setembro de 2025.

FUNDO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS DEPUTADOS DISTRITAIS E SERVIDORES DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DF - FASCAL

DESPACHO DO DIRETOR

Com base no ANEXO IV da Resolução 347 de 2024, e Decreto 32.598/2010, artigos 86 a 88 manifesto que há disponibilidade orçamentária ou pedido de alteração orçamentária para a quitação da despesa, os PROCESSOs que totalizem valores superiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) foram analisados pela Unidade de Controle Interno (Audit) e há no PROCESSO a declaração do requerente, emitida sob as penas da lei, de desistência de propositura de ação judicial ou de ação judicial proposta que tenha por objeto a constituição de crédito administrativo, informando o número do respectivo PROCESSO, conforme listados infra e consoante às instruções contidas nos autos, reconhecemos a dívida por exercícios anteriores e, em decorrência, autorizamos a emissão da Nota de Empenho, da Nota de Liquidação e da Ordem Bancária nos valores abaixo especificados à conta do elemento de despesa 339092.

PROCESSO SEI: 00001-00044080/2023-81 - Interessado: HOSPITAL SANTA MARTA LTDA, valor R$ 11.809,59 (onze mil oitocentos e nove reais e cinquenta e nove centavos), referente à Nota Fiscal 7367.
PROCESSO SEI: 00001-00013994/2024-81 - Interessado: HOSPITAL SANTA MARTA LTDA, valor R$ 11.569,85 (onze mil quinhentos e sessenta e nove reais e oitenta e cinco centavos), referente à Nota Fiscal 12768.

PROCESSO SEI: 00001-00000440/2025-03 - Interessado: HOSPITAL LAGO SUL, valor R$ 4,08 (quatro reais e oito centavos), referente a Recurso de Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00020234/2025-10 - Interessado: HOSPITAL MARIA AUXILIADORA S/A, valor R$ 5.110,39 (cinco mil cento e dez reais e trinta e nove centavos), referente a recurso de glosa.

PROCESSO SEI: 00001-00035431/2024-44 - Interessado: HOSPITAL MARIA AUXILIADORA S/A, valor R$ 30.820,99 (trinta mil oitocentos e vinte reais e noventa e nove centavos), referente a recurso de glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00020263/2025-73 - Interessado: HOSPITAL MARIA AUXILIADORA S/A, valor R$ 40.604,27 (quarenta mil seiscentos e quatro reais e vinte e sete centavos), referente a recurso de glosa.

PROCESSO SEI: 00001-00027527/2024-39 - Interessado: ASSOCIAÇÃO DOS MÉDICOS DE HOSPITAIS PRIVADOS DO DF, valor R$ 17.862,53 (dezessete mil oitocentos e sessenta e dois reais e cinquenta e três centavos), referente à Nota Fiscal 38531.

PROCESSO SEI: 00001-00032036/2025-91 - Interessado: AA PRO PHYSIS CLINICA DE FISIOTERAPIA E SAUDE MULTIDISCIPLINAR LTDA, valor R$ 374,43 (trezentos e setenta e quatro reais e quarenta e três centavos), referente à Nota Fiscal 1420.
PROCESSO SEI: 00001-00032038/2025-80 - Interessado: AA PRO PHYSIS CLINICA DE FISIOTERAPIA E SAUDE MULTIDISCIPLINAR LTDA, valor R$ 1.672,90 (um mil e seiscentos e setenta e dois reais e noventa centavos), referente à Nota Fiscal 1421.

PROCESSO SEI: 00001-00025455/2025-76 - Interessado: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL, valor R$ 210,06 (duzentos e dez reais e seis centavos), referente à Nota Fiscal 18696706.
PROCESSO SEI: 00001-00016174/2025-22 - Interessado: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL, valor R$ 6.399,56 (seis mil trezentos e noventa e nove reais e cinquenta e seis centavos), referente à Nota Fiscal 18495030.

Atestamos a regularidade da despesa:

MÁRIO NOLETO OLIVEIRA DO CARMO

Chefe do Setor de Orçamento, Finanças e Contabilidade

GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA

Ordenador de Despesa

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Documento assinado eletronicamente por MARIO NOLETO OLIVEIRA DO CARMO - Matr. 11439, Chefe do Setor de Orçamento, Finanças e Contabilidade, em 22/09/2025, às 18:27, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Diretor(a) do Fascal, em 22/09/2025, às 19:55, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2327790 Código CRC: CE5027D1.

Extrato de Ratificação Inexigibilidade Licitação 

Brasília, 22 de setembro de 2025.

Fundamento Legal: Inciso IV, do art. 74, da Lei 14.133 de 1º de abril de 2021 e alterações. Justificativa: Objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. Autorização da despesa: pelo Ordenador de Despesa, Geovane de Freitas Oliveira. Ratificação: pelo Diretor do FASCAL, conforme competência delegada pelo Presidente da CLDF, por meio do Ato do Presidente nº 255/2024, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 102, em 15 de maio de 2024.

Processo SEI n.º 00001-00038974/2025-02. Contratada: INSTITUTO DE OLHOS DE TAGUATINGA LTDA, CNPJ: 02.671.139/0001-92 Objeto: prestação de serviços de Oftalmologia e Anestesiologia conforme Laudo Técnico de Vistoria para Credenciamento nº SEI 2332197 e despacho da perícia médica do FASCAL nº SEI 2332873.

Ratifico, nos termos do artigo 74 da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, a inexigibilidade de licitação de que trata o referido processo, tendo em vista as justificativas constantes dos respectivos autos processuais. Publique-se para as providências complementares.

GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA

Diretor do FASCAL

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Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Diretor(a) do Fascal, em 22/09/2025, às 16:08, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2333747 Código CRC: 7330835F.

PRAZO DE EMENDAS

EMENDAS DE MÉRITO

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 80/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s WELLINGTON LUIZ,

que Altera a Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 16/09/2025 Último Dia: 22/09/2025

PROJETO DE LEI nº 1.787/2025, do PODER EXECUTIVO, que Altera a Lei nº 5.803, de 11 de janeiro

de 2017, que "institui a Política de Regularização de Terras Públicas Rurais pertencentes ao Distrito

Federal ou à Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal - Terracap e dá outras providências" e dá

outras providências.

REABERTURA DE PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 10/09/2025 Último Dia: 21/10/2025

PROJETO DE LEI nº 1.904/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROOSEVELT, que Dispõe sobre a

garantia do início tempestivo do tratamento de pacientes com câncer no âmbito do Distrito Federal, e

sobre o encaminhamento compulsório à rede privada em caso de descumprimento dos prazos previstos

nas Leis Federais nº 12.732/2012 e nº 13.896/2019, estabelecendo a contratação emergencial nos

termos da Lei nº 14.133/2021, e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 16/09/2025 Último Dia: 22/09/2025

PROJETO DE LEI nº 1.920/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JOÃO CARDOSO PROFESSOR

AUDITOR, que Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxa de inscrição para mulheres em situação de

vulnerabilidade em concursos públicos realizados no âmbito do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 11/09/2025 Último Dia: 17/09/2025

PROJETO DE LEI nº 1.922/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s RICARDO VALE, que Altera o Projeto

de Lei nº 4.159, de 13 de junho de 13 de junho de 2008, que Dispõe sobre a criação do programa de

concessão de créditos para adquirentes de mercadorias ou bens e tomadores de serviços, nos termos

que especifica.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 11/09/2025 Último Dia: 17/09/2025

PROJETO DE LEI nº 1.924/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s WELLINGTON LUIZ, que Institui e

inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Campeonato de Airsoft Open Cascavel.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 11/09/2025 Último Dia: 17/09/2025

PROJETO DE LEI nº 1.925/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s WELLINGTON LUIZ, que Dispõe sobre

os parâmetros mínimos de estruturação das celas destinadas à prisão especial no âmbito do Distrito

Federal e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 11/09/2025 Último Dia: 17/09/2025

PROJETO DE LEI nº 1.927/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s WELLINGTON LUIZ, que Dispõe sobre

a adoção do Símbolo Internacional de Acessibilidade no âmbito do Distrito Federal e dá outras

providências.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 11/09/2025 Último Dia: 17/09/2025

PROJETO DE LEI nº 1.929/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s WELLINGTON LUIZ, que Institui o

Serviço Voluntário Gratificado - SVG no âmbito da Carreira de Planejamento Urbano e Infraestrutura do

Distrito Federal e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 11/09/2025 Último Dia: 17/09/2025

PROJETO DE LEI nº 1.930/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s WELLINGTON LUIZ, que Inclui no

Calendário Oficial de eventos do Distrito Federal o mês dos Jogos Interpenais da Polícia Penal do Distrito

Federal.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 11/09/2025 Último Dia: 17/09/2025

PROJETO DE LEI nº 1.931/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s IOLANDO, que Dispõe sobre diretrizes

para a política de recuperação de créditos da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal –

CAESB, priorizando meios menos onerosos ao consumidor, especialmente aos de baixa renda, e

estabelecendo hipóteses, vedações e procedimentos para o encaminhamento de débitos ao protesto

cartorial, e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 12/09/2025 Último Dia: 18/09/2025

PROJETO DE LEI nº 1.933/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE CASTRO,

que Dispõe sobre a cassação do registro profissional de indivíduos condenados por crimes de violência

contra a mulher no âmbito do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 12/09/2025 Último Dia: 18/09/2025

EMENDAS DE ADMISSIBILIDADE

PROJETO DE LEI nº 1.276/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROOSEVELT, que Institui e incluí no

Calendário Oficial de eventos do Distrito Federal o Dia do Dodgeball , a ser comemorado em 22 de julho

de cada ano.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 16/09/2025 Último Dia: 22/09/2025

PROJETO DE LEI nº 1.616/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s RICARDO VALE, que Determina o

fornecimento de passagens, no Serviço de Transporte Público Coletivo, às pessoas que especifica e dá

outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 15/09/2025 Último Dia: 19/09/2025

PROJETO DE LEI nº 1.816/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s MAX MACIEL, que Institui o Programa

Distrital de Incentivo ao Uso do Transporte Público Coletivo e estabelece diretrizes para a

implementação da tarifa zero.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 15/09/2025 Último Dia: 19/09/2025

NOTA - De acordo com os arts. 163 e 286, RICLDF, o prazo para apresentação de emendas junto às

comissões é de 5 dias úteis.

Diretoria Legislativa

Setor de Apoio às Comissões Permanentes

ANDRESSA VIEIRA

Chefe Substituta do SACP

Documento assinado eletronicamente por ANDRESSA VIEIRA SILVA - Matr. 23434, Chefe do Setor de

Apoio às Comissões Permanentes - Substituto(a), em 16/09/2025, às 18:16, conforme Art. 30, do Ato da

Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de

março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2324212 Código CRC: A38163FF.

CONVOCAÇÃO - CPI-RIO MELCHIOR

De ordem da Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito do Rio Melchior, Deputada

Paula Belmonte, convoco os(as) Senhores(as) Deputados(as) membros desta comissão para a 13ª

Reunião Ordinária da CPI do Rio Melchior, que será realizada exclusivamente de forma

presencial, no dia 18 de setembro de 2025, às 10h (dez horas), no Plenário desta Casa.

Lembrando aos(as) Senhores(as) Deputados(as) membros que, na impossibilidade legal de seu

comparecimento, informe o seu respectivo suplente da realização desta reunião, para fins de

substituição.

Brasília, (data de assinatura no SEI).

GIANCARLO CHELOTTI

Secretário da CPI do Rio Melchior

Documento assinado eletronicamente por GIANCARLO BRUGNARA CHELOTTI - Matr.

23756, Secretário(a) de CPI, em 16/09/2025, às 09:39, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51,

de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2322232 Código CRC: BFE6530E.

DESIGNAÇÃO DE RELATORES - CDC

De ordem do Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, Deputado Chico Vigilante,

nos termos do art. 78, inciso VI, do Regimento Interno da CLDF, informo que o projeto de lei a

seguir relacionado foi distribuído ao membro desta Comissão para proferir parecer.

PRAZO PARA PARECER: 16 dias úteis, a partir de 17/09/2025.

Deputado Iolando

Projeto de Lei nº 1915/2025

Brasília, 16 de setembro de 2025.

MARCELO SOARES DE ALMEIDA

Secretário da Comissão de Defesa do Consumidor

Documento assinado eletronicamente por MARCELO SOARES DE ALMEIDA - Matr. 23346, Secretário(a)

de Comissão, em 16/09/2025, às 15:40, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2325326 Código CRC: 3AA3C78E.

DESIGNAÇÃO DE RELATORES - CS

DESIGNAÇÃO DE RELATORES

De ordem do Senhor Presidente da Comissão de Segurança, Deputado João Cardoso, nos termos do art. 89,

inciso VI do Regimento Interno da CLDF, informo que as proposições abaixo relacionadas foram distribuídas aos

membros desta Comissão para proferirem pareceres.

Prazo para parecer: 16 dias úteis, a partir da data de publicação.

Dep. Doutora Dep.

Dep. João Cardoso Dep. Hermeto Dep. Iolando

Jane Roosevelt

PL 1906/2025 PL 1903/2025 PL 1908/2025 PL 1901/2025 PL 1893/2025

- - - - PL 1311/2024

Brasília, 16 de Setembro de 2025

HALLEF SANTANA NOGUEIRA

Secretário da Comissão de Segurança

Documento assinado eletronicamente por HALLEF SANTANA NOGUEIRA - Matr. 24832, Secretário(a) de

Comissão, em 16/09/2025, às 17:50, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no

Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2325213 Código CRC: 765F4EFA.

DESIGNAÇÃO DE RELATORES - CDESCTMAT

De ordem do Senhor Presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável,

Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo, Deputado Daniel Donizet, nos termos do art. 167 e art.

157, §1º, inciso III do Regimento Interno, informo que o Senhor Presidente desta Comissão avocou a

relatoria para proferir parecer em regime de urgência:

Deputado Daniel Donizet

PLC 79/2025

ALISSON DIAS DE LIMA

Secretário - CDESCTMAT

Documento assinado eletronicamente por ALISSON DIAS DE LIMA - Matr. 22557, Secretário(a) de

Comissão, em 16/09/2025, às 14:59, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no

Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2322781 Código CRC: 72B742D9.

PORTARIA-GMD Nº 395, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em

conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de

2017, considerando o Ofício (2317962), o Despacho (2323049) e as demais razões apresentadas no

Processo SEI 00401-00026203/2025-89, RESOLVE:

Art. 1º Fica autorizada a utilização, sem ônus, do Auditório da Câmara Legislativa do Distrito

Federal para a realização da Cerimônia de Posse e Homenagem por Tempo de Serviço a Defensores e

Servidores, nos dias 21 de outubro, das 18h às 21h, e 31 de outubro de 2025, das 18h às 21h.

Parágrafo único. O evento será coordenado pela servidora Susanny de Oliveira Freire

Correa, matrícula 23.588, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que o

recebeu.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

JOÃO TORRACCA JUNIOR JEAN DE MORAES MACHADO

Secretário-Executivo/1ª Vice-Presidência Secretário-Executivo/2ª Vice-Presidência

BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES

Secretário-Executivo/1ª Secretaria Secretário-Executivo/2ª Secretaria

RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA GUILHERME CALHAO MOTTA

Secretário-Executivo/3ª Secretaria Secretário-Executivo/4ª Secretaria

Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secretário(a)-

Executivo(a), em 15/09/2025, às 15:23, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr.

23698, Secretário(a)-Executivo(a), em 15/09/2025, às 16:14, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora

n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)-

Executivo(a), em 15/09/2025, às 17:05, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-

Executivo(a), em 15/09/2025, às 17:39, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-

Executivo(a), em 15/09/2025, às 18:35, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.

21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 16/09/2025, às 07:40, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora

n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 16/09/2025, às 16:29, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2323131 Código CRC: ADEDA60E.

PORTARIA-GMD Nº 396, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de

suas atribuições elencadas na Resolução nº 337/2023, RESOLVE:

Art. 1º Tornar público, para o exercício de 2026, o Calendário de Iluminação Temática da

Câmara Legislativa do Distrito Federal, a fim de promover campanhas de conscientização e datas

comemorativas, nos termos do Anexo Único.

Art. 2º O Gabinete da Mesa Diretora poderá, em caráter excepcional, alterar o calendário

aprovado, considerando a viabilidade operacional e a conveniência administrativa.

Parágrafo único. Os requerimentos de alteração devem ser submetidos ao Gabinete da Mesa

Diretora com, no mínimo, 15 dias de antecedência da data prevista para a campanha.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

JOÃO TORRACCA JUNIOR JEAN DE MORAES MACHADO

Secretário-Executivo/1ª Vice-Presidência Secretário-Executivo/2ª Vice-Presidência

BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES

Secretário-Executivo/1ª Secretaria Secretário-Executivo/2ª Secretaria

RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA GUILHERME CALHAO MOTTA

Secretário-Executivo/3ª Secretaria Secretário-Executivo/4ª Secretaria

Anexo único - Calendário de iluminação temática CLDF de 2026

Mês Período Cor(es) Campanha(s) / Fundamentação

1º a Saúde Mental — Lei Federal nº 14.556/2023 (Campanha Janeiro

Branco

20/1 Branco)

Janeiro

21 a Hanseníase — Lei Federal nº 12.135/2009 (Dia Nacional no último

Roxo

31/1 domingo de janeiro) / Ministério da Saúde (Campanha Janeiro Roxo)

1º a

Roxo Conscientização sobre Lúpus, Fibromialgia e Mal de Alzheimer

14/2

Fevereiro

15 a

Laranja Conscientização sobre Leucemia

28/2

1º a

Lilás Prevenção ao câncer de colo de útero — Resolução nº 342/2024

15/3

Março

16 a

Azul Prevenção ao câncer de intestino — Resolução nº 342/2024

31/3

1º a Conscientização sobre Transtorno do Espectro Autista — Lei Federal

Azul

20/4 nº 13.652/2018 (Dia Nacional, 2 de abril)

Abril

21 a Segurança e Saúde no Trabalho — (Campanha Abril Verde) (Dia

Verde

30/4 Mundial, 28 de abril)

1º a

Amarelo Segurança no Trânsito — Lei Distrital nº 6.064/2018

15/5

Maio

16 a Combate à exploração sexual infantil — Lei Federal nº

Laranja

31/5 14.432/2022 (Campanha Maio Laranja)

1º a

Vermelho Doação de Sangue

15/6

Junho

16 a Conscientização contra LGBTfobia / Mês do Orgulho LGBTQIA+ —

Arco-íris

30/6 Lei Distrital nº 6.538/2020 (Dia Internacional, 28 de junho)

Mês

Julho Amarelo Hepatites Virais

inteiro

1º a Combate à Violência contra a Mulher — Lei Federal nº 14.448/2022 /

Lilás

15/8 Lei Distrital nº 7.238/2023 (Campanha Agosto Lilás)

Agosto

16 a Azul e Conscientização sobre a Saúde Vascular — Lei Distrital nº

31/8 Vermelho 7.579/2024 (Campanha Agosto Azul e Vermelho)

Mês

Setembro Amarelo Prevenção ao Suicídio (Campanha Setembro Amarelo)

inteiro

Mês

Outubro Rosa Prevenção ao câncer de mama — Resolução nº 342/2024

inteiro

Mês

Novembro Azul Prevenção ao câncer de próstata (Campanha Novembro Azul)

inteiro

1º a

Vermelho Prevenção ao HIV/AIDS — Lei Federal nº 13.504/2017

15/12

Dezembro

16 a Prevenção do câncer de pele — Sociedade Brasileira de Dermatologia

Laranja

31/12 (2014)

Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.

21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 16/09/2025, às 12:54, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora

n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)-

Executivo(a), em 16/09/2025, às 13:15, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-

Executivo(a), em 16/09/2025, às 14:46, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secretário(a)-

Executivo(a), em 16/09/2025, às 15:58, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-

Executivo(a), em 16/09/2025, às 16:24, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr.

23698, Secretário(a)-Executivo(a), em 16/09/2025, às 17:14, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora

n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 16/09/2025, às 18:31, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

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PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 235, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do

Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os Fiscais do Contrato-PG nº 40/2025-NPLC, firmado entre a Câmara Legislativa do

Distrito Federal e a empresa PEDRO LACERDA NETO, cujo objeto é a contratação de empresa,

por inexigibilidade de licitação, para realização do Projeto Mostra de Filmes Premiados pelo Troféu

Câmara Legislativa, pelo “Cinema Voador”, no âmbito do Festival de Brasília do Cinema Brasileiro, para

exibição dos filmes vencedores em edições anteriores a 2025, em três Regiões Administrativas do

Distrito Federal. Processo nº 00001-00029645/2025-62.

Art. 2º A Comissão composta por esta Portaria passa a ser integrada pelos seguintes servidores:

NOME FUNÇÃO MATRÍCULA LOTAÇÃO

GABRIELA TUNES DA SILVA Fiscal 16.800 Gabinete dep. Ricardo Vale

RAQUEL D. GOMES SIGAUD CAETANO Fiscal Substituta 23.397 CLDF-Notícias

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 16/09/2025, às 16:41, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

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PAUTA - CPI-RIO MELCHIOR

da 13ª Reunião Ordinária

Local: Plenário da CLDF

Data: 18/09/2025

Horário: 10h

I – Comunicados:

Da Presidência

Do Relator

Dos demais membros da Comissão

II – Oitivas:

1. Juliana Coelho - SEDUH (Requerimento nº 80/2025)

2. Tereza da Costa Ferreira Lodder - SEDUH (Requerimento nº 82/2025)

3. Haroldo Toti - CAESB (Requerimento nº 20/2025)

Brasília, (data de assinatura no SEI).

GIANCARLO CHELOTTI

Secretário da CPI do Rio Melchior

Documento assinado eletronicamente por GIANCARLO BRUGNARA CHELOTTI - Matr.

23756, Secretário(a) de CPI, em 15/09/2025, às 19:19, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51,

de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

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Código Verificador: 2322233 Código CRC: C5DA91A4.

RESULTADO DE PAUTA - CPRA

RESULTADO DA PAUTA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL DA 3ª SESSÃO

LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,

REALIZADA NO PERÍODO DE 10/09/2025, ÀS 00:00 A 16/09/2025, ÀS 16:27

I - Matérias para discussão e votação

01. Indicação nº 8442/2025, de autoria do(a) Deputado Pepa, que "Sugere ao Poder

Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Agricultura e Abastecimento -

Seagri, promova a manutenção das vias não pavimentadas no itinerário do ônibus escolar

da Área Isolada 3 Núcleo Rural São José, Região Administrativa de Planaltina - RA VI.".

Resultado: Aprovado(a)

02. Indicação nº 8441/2025, de autoria do(a) Deputado Pepa, que "Sugere ao Poder

Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Agricultura e Abastecimento -

Seagri, promova a manutenção das vias não pavimentadas no itinerário do ônibus escolar

no Núcleo Rural Santos Dumont II, Região Administrativa de Planaltina - RA VI.".

Resultado: Aprovado(a)

03. Indicação nº 8440/2025, de autoria do(a) Deputado Pepa, que "Sugere ao Poder

Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Agricultura e Abastecimento -

Seagri, promova a manutenção das vias não pavimentadas no itinerário do ônibus escolar

do Núcleo Rural Pipiripau II, Região Administrativa de Planaltina - RA VI.".

Resultado: Aprovado(a)

04. Indicação nº 8254/2025, de autoria do(a) Deputada Doutora Jane, que "Sugere

ao Governo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado da Agricultura,

Abastecimento e Desenvolvimento Rural (SEAGRI-DF) a análise e implementação de

propostas de fortalecimento da Política de Agricultura Urbana e Periurbana (PAAUP-DF) e

integração das políticas públicas em atendimento ao pleito do Grupo Coletivo de Hortas

Urbanas do Distrito Federal.".

Resultado: Aprovado(a)

05. Projeto de Lei nº 1761/2025, de autoria do(a) Deputado Iolando, que "Inclui no

Calendário Oficial de Eventos do Governo do Distrito Federal o “Aniversário do Núcleo

Urbano INCRA-08 e da Região Rural Alexandre Gusmão – DF (PICAG)”, a ser comemorado

anualmente no dia 25 de junho.".

Relatoria: Deputado Roosevelt

Parecer: Pela aprovação, na forma do substitutivo anexo

Resultado: Aprovado(a)

06. Projeto de Lei nº 1532/2025, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que

"Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o "Dia do Produtor de

mudas, sementes, plantas e flores.”".

Relatoria: Deputado Iolando

Parecer: Pela aprovação, na forma do substitutivo anexo.

Resultado: Aprovado(a)

Brasília, 16 de setembro de 2025.

JOÃO HENRIQUE RAMIRO

Secretário da Comissão de Produção Rural e Abastecimento - CPRA

Documento assinado eletronicamente por JOAO HENRIQUE RAMIRO DA SILVA - Matr.

22070, Secretário(a) de Comissão, em 16/09/2025, às 16:35, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora

n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2325830 Código CRC: 6A6E00BF.

RESULTADO DE PAUTA - SELEG-PUBLICAÇÕES

17ª REUNIÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES

Data: 16 de setembro de 2025 (terça-feira)

Local: Sala de Reuniões do Plenário

a. Projeto de Lei Complementar nº 79, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que

"Altera a Lei Complementar nº 806, de 12 de junho de 2009, que 'dispõe sobre a política pública de

regularização urbanística e fundiária das unidades imobiliárias ocupadas por entidades religiosas de

qualquer culto para celebrações públicas ou entidades de assistência social, e dá outras

providências'". Acordo para inclusão extrapauta e votação na Sessão Ordinária do dia 16 de

setembro de 2025 (terça-feira);

b. Projeto de Lei nº 2.930, de 2022, de autoria do Deputado Martins Machado, que "Altera

a Lei n. 6.888, de 07 de Julho de 2021, que 'Dispõe sobre a regularização de ocupações históricas de

associações ou entidades sem fins lucrativos em unidades imobiliárias da Companhia Imobiliária de

Brasília - Terracap ou do Distrito Federal, trata de terrenos adquiridos por entidades religiosas ou de

assistência social e dá outras providências', a fim de prorrogar o prazo de requerimento de

regularização junto a Terracap", em tramitação conjunta com o Projeto de Lei nº 1.898, de

2025, de autoria do Poder Executivo, que "Altera a Lei nº 6.888, de 07 de julho de 2021, que 'dispõe

sobre a regularização de ocupações históricas de associações ou entidades sem fins lucrativos em

unidades imobiliárias da Companhia Imobiliária de Brasília - Terracap ou do Distrito Federal, trata de

terrenos adquiridos por entidades religiosas ou de assistência social e dá outras providências'". Acordo

para inclusão extrapauta e votação na Sessão Ordinária do dia 16 de setembro de 2025

(terça-feira);

c. Projeto de Lei nº 1.414, de 2024, de autoria do Deputado Pepa, que "Altera a Lei Nº

5.323, de 17 de março de 2014, que dispõe sobre a obrigatoriedade de vistoria de veículos

automotores, para modificar o prazo de vistoria conforme a idade do veículo" em tramitação

conjunta com o Projeto de Lei nº 1.846, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que "Altera a Lei

nº 5.323, de 17 de março de 2014, que dispõe sobre a prestação do serviço de táxi no Distrito Federal

e dá outras providências". Acordo para inclusão extrapauta e votação na Sessão Ordinária do

dia 16 de setembro de 2025 (terça-feira);

d. Projeto de Decreto Legislativo nº 335, de 2025, de autoria do Deputado Pastor Daniel

de Castro, que "Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Luiz Eduardo

Baptista". Acordo para inclusão extrapauta e votação na Sessão Ordinária do dia 16 de

setembro de 2025 (terça-feira);

e. Projeto de Lei nº 1.921, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que "Abre crédito

adicional à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 80.684.595,00". Acordo para

deliberação na próxima Reunião do Colégio de Líderes;

f. Minuta do Projeto de Resolução, de autoria da Mesa Diretora, que "Altera o Regimento

Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal e a Resolução nº 337 de 2024 e dá outras

providências". Acordo para deliberação na próxima Reunião do Colégio de Líderes;

g. Ratificação de acordo de indicação para a Ordem do Dia e votação, de 1 (uma)

proposição, por deputado, com a temática atinente ao meio ambiente e preservação do

Cerrado, em virtude da Lei nº 4.939, de 19 de setembro de 2012, que instituiu a Semana do

Cerrado no Calendário Oficial do Distrito Federal, a pedido do Deputado Rogério Morro da

Cruz, conforme MEMORANDO Nº 114/2025-GAB DEP ROGERIO MORRO DA CRUZ em anexo (SEI

nº 2273377). A indicação da proposição deverá ser encaminhada via SEI para a Secretaria

Legislativa, exclusivamente na caixa SELEG, o prazo foi prorrogado até o dia 10 de outubro

de 2025;

h. Ratificação de acordo para indicação de 1 (uma) proposição vetada, por deputado,

com orientação para rejeição do veto. As indicações deverão ser encaminhadas para a Secretaria

Legislativa, via SEI exclusivamente para a caixa SELEG, o prazo foi prorrogado até o dia 10

de outubro de 2025;

Brasília, 16 de setembro de 2025.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo

Documento assinado eletronicamente por MANOEL ALVARO DA COSTA - Matr. 15030, Secretário(a)

Legislativo(a), em 16/09/2025, às 16:02, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2325269 Código CRC: F1ADFBD5.

DESIGNAÇÃO DE RELATORES - CPRA

De ordem do Presidente da Comissão de Produção Rural e abastecimento, Deputado Pepa, e

de acordo com os termos do art. 167, parágrafo 3°, do Regimento Interno da CLDF, informo que as

proposição abaixo relacionada foi designada a um dos membros desta Comissão para proferir parecer.

Prazo inicial: 18/09 Prazo final: 13/10

Deputado

Deputado

Deputado Deputado Rogério Deputado

Ricardo

Pepa Iolando Morro da Roosevelt

Vale

Cruz

- - 1914/2025 -

-

Brasília, 16 de setembro de 2025.

JOÃO HENRIQUE RAMIRO

Secretário da Comissão de Produção Rural e Abastecimento - CPRA

Documento assinado eletronicamente por JOAO HENRIQUE RAMIRO DA SILVA - Matr.

22070, Secretário(a) de Comissão, em 16/09/2025, às 14:03, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora

n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2324514 Código CRC: 2CED10DC.

COMUNICADO

De ordem do Senhor Presidente da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), Deputado Rogério

Morro da Cruz, informo aos Senhores Deputados membros desta Comissão e a todos os interessados

o cancelamento da 6ª Reunião Ordinária, que seria realizada no dia 17 de setembro de 2025, às

10h, na Sala de Reunião das Comissões.

Brasília, 16 de setembro de 2025

JOÃO MARCELO MARQUES CUNHA

Secretário de Comissão

Documento assinado eletronicamente por JOAO MARCELO MARQUES CUNHA - Matr.

23878, Secretário(a) de Comissão, em 16/09/2025, às 16:28, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora

n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2325013 Código CRC: ACABC854.

COMUNICADO

CANCELAMENTO DE REUNIÃO

De ordem do Senhor Presidente da Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e

Controle, Deputado Iolando, no uso das atribuições previstas no art. 89 do RI/CLDF, informo aos

Senhores Deputados membros desta Comissão e a todos os interessados o cancelamento da 2ª

Reunião Ordinária que seria realizada no dia 17 de setembro de 2025, às 10h, na sala de reunião

das comissões.

Brasília, 16 de setembro de 2025.

ELAINE CRISTINA ALVES DA SILVA

Secretária da Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle

Documento assinado eletronicamente por ELAINE CRISTINA ALVES DA SILVA - Matr.

22652, Secretário(a) de Comissão, em 16/09/2025, às 17:13, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora

n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2325150 Código CRC: EA6644AB.

ATO DA MESA DIRETORA Nº 214, DE 2025

Aprova Parecer da Procuradoria-Geral da

Câmara Legislativa do Distrito Federal.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas

atribuições regimentais, considerando o Parecer-PG nº 393 (2307109) e as demais razões apresentadas

no Processo SEI nº 00001-00032924/2025-11, RESOLVE:

Art. 1º Fica aprovado o Parecer-PG nº 393/2025-NAMD (2307109) da Procuradoria-Geral da

Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Art. 2º Fica determinado o arquivamento do Processo SEI nº 00001-00032924/2025-11.

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de Reuniões, 10 de setembro de 2025.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

DEPUTADO RICARDO VALE DEPUTADA PAULA BELMONTE

1º Vice-Presidente 2ª Vice-Presidente

DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO DEPUTADO ROOSEVELT

1º Secretário 2º Secretário

DEPUTADO MARTINS MACHADO DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS

3º Secretário 4º Secretário

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 11/09/2025, às 19:10, conforme Art.

30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Primeiro(a) Vice-

Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 12/09/2025, às 08:31, conforme Art. 30, do

Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de

27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-

Secretário(a), em 12/09/2025, às 18:07, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr.

00128, Quarto(a)-Secretário(a), em 15/09/2025, às 14:14, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n°

51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-

Secretário(a), em 15/09/2025, às 14:36, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. 00169, Segundo(a)

Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 15/09/2025, às 18:31, conforme Art. 30,

do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62,

de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-

Secretário(a), em 15/09/2025, às 20:10, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2317472 Código CRC: 08336B69.

DESIGNAÇÃO DE RELATORES - CDESCTMAT

De ordem do Presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência,

Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo, Deputado Daniel Donizet, nos termos dos arts. 89, inciso VI e

167, § 3° do Regimento Interno, informo que as proposições relacionadas a seguir foram distribuídas

aos membros da Comissão, para proferir parecer em 16 dias:

Deputado Daniel Donizet Deputada Doutora Jane

PL 1902/2025 PL 2930/2022

PL 1905/2025

ALISSON DIAS DE LIMA

Secretário - CDESCTMAT

Documento assinado eletronicamente por ALISSON DIAS DE LIMA - Matr. 22557, Secretário(a) de

Comissão, em 16/09/2025, às 14:59, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no

Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2322779 Código CRC: 50B2C832.

DESIGNAÇÃO DE RELATORES - GMD

De ordem do Senhor Presidente, Deputado Wellington Luiz, e nos termos do Art. 41, IV e do

Art. 89, III, ambos do Regimento Interno da CLDF, informo que a proposição a seguir relacionada foi

distribuída ao membro da Mesa Diretora para exame e parecer:

Deputado ROBÉRIO

NEGREIROS

PR 70/2025

Brasília, 16 de setembro de 2025.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 16/09/2025, às 19:05, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

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CONVITE

Brasília, 26 de agosto de 2025.

O Deputado Max Maciel, Presidente da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana -

CTMU, da Câmara Legislativa do Distrito Federal, tem a honra de convidar as Senhoras e os Senhores

Deputados, membros desta Casa, servidores e demais interessados, para a realização de 5ª Reunião

Técnica desta Comissão em 2025, cujo objetivo será debater sobre o aumento do valor das

passagens de ônibus do Entorno do Distrito Federal, no dia 18 de setembro de 2025, quinta-

feira, às 19h, na Sala das Comissões, Térreo Superior da CLDF.

FERNANDA AZEVEDO

Secretária da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana

Documento assinado eletronicamente por FERNANDA DE AZEVEDO OLIVEIRA - Matr.

23779, Secretário(a) de Comissão, em 16/09/2025, às 16:02, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora

n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

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Código Verificador: 2291480 Código CRC: 805481E4.

ATO DO PRESIDENTE Nº 492, DE 2025

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:

1. NOMEAR FRANCISCO BEZERRA DE CARVALHO para exercer o cargo de Secretário

Parlamentar, SP-03, no gabinete parlamentar do deputado Rogério Morro da Cruz. (LP).

2. EXONERAR, a pedido, CAMILA AGOSTINI, matrícula nº 24.890, do Cargo Especial de

Gabinete, CL-04, do gabinete parlamentar da deputada Dayse Amarilio. (LP).

3. EXONERAR ADRIANO JOSE DA SILVA, matrícula nº 22.981, do Cargo de Natureza

Especial, CNE-01, do gabinete parlamentar do deputado Jorge Vianna, bem como NOMEÁ-LO para

exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-15, no referido gabinete. (LP).

4. NOMEAR WLYANA ROCHA MELO para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-01, no

gabinete parlamentar do deputado Jorge Vianna. (LP).

Brasília, 16 de setembro de 2025.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 16/09/2025, às 18:58, conforme Art.

30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2324922 Código CRC: B6947EE7.

ERRATA

No Ato do Presidente nº 457, publicado no Diário da Câmara Legislativa nº 180, de

25/08/2025, que trata da nomeação de HUDSON DA SILVA MELO,

Onde se lê: “NOMEAR HUDSON DA SILVA MELO para exercer o Cargo Especial de Gabinete,

CL-01, na Liderança do MDB. (LP).”,

Leia-se: “NOMEAR HUDSON DA SILVA MELO, requisitado do Ministério do Turismo, para

exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-01, na Liderança do MDB. (RQ).”.

Brasília, 16 de setembro de 2025.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 16/09/2025, às 19:03, conforme Art.

30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2325157 Código CRC: DEABA64F.

ATO DO PRIMEIRO SECRETÁRIO Nº 3, DE 2025

Dispõe sobre a seleção interna de servidores efetivos da Câmara

Legislativa do Distrito Federal.

O PRIMEIRO-SECRETÁRIO DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi

delegada pelo inciso IV do Ato da Mesa Diretora nº 38/2025 c/c o parágrafo único do art. 4º do Ato da Mesa Diretora nº 85/2024,

considerando a Lei distrital nº 4.342/2009 e o Ato da Mesa Diretora nº 67/2009, RESOLVE:

Art. 1º Este Ato dispõe sobre a seleção interna na Câmara Legislativa do Distrito Federal, a fim de selecionar servidores

efetivos para exercerem provisoriamente suas atribuições em unidade administrativa distinta de sua lotação de origem.

Parágrafo único. Compete ao Setor de Desenvolvimento de Pessoas – SEDEP, sob a supervisão da Diretoria de Gestão de

Pessoas – DGP, operacionalizar a seleção interna.

CAPÍTULO I

DAS DEFINIÇÕES

Art. 2º Para efeitos deste Ato, considera-se:

I – seleção interna: procedimento interno destinado à escolha de servidor efetivo que atenda aos requisitos estabelecidos

para lotação provisória na unidade requisitante;

II – unidade requisitante: unidade que solicita a realização de seleção interna;

III – unidade cedente: unidade de lotação de origem do servidor escolhido em seleção interna;

IV – lotação provisória: exercício transitório do servidor em unidade distinta de sua lotação de origem, sem que haja o

respectivo cargo vago na unidade administrativa de destino.

CAPÍTULO II

DOS OBJETIVOS

Art. 3º A seleção interna objetiva:

I – aperfeiçoar a gestão de pessoas da Casa, aplicando práticas atuais de incentivo, valorização e reconhecimento de

talentos;

II – alocar servidores de forma a alinhar as necessidades da gestão organizacional aos interesses e às motivações

individuais, com vistas à promoção da satisfação, do bem-estar e da qualidade de vida no trabalho;

III – contribuir para o melhor aproveitamento do quadro de pessoal da Casa;

IV – promover a aprendizagem contínua e o desenvolvimento de competências e habilidades, por meio da experiência

adquirida em outras unidades da Casa;

V – contribuir para o autoconhecimento, a autocrítica e o desenvolvimento do servidor que participa do processo de

seleção, por meio de experiências e trocas que agreguem valor à sua postura profissional.

CAPÍTULO III

DO PROCEDIMENTO

Art. 4º O interesse em realizar a seleção interna deve ser indicado à DGP pela unidade requisitante por meio do

preenchimento do Formulário de Solicitação de Seleção Interna previsto no Anexo I, com a assinatura da chefia da unidade

requisitante e do respectivo secretário do Gabinete da Mesa Diretora.

§1º Cumpre à DGP, no exercício de sua competência institucional de gestão estratégica de pessoas no âmbito da CLDF,

autorizar o início do procedimento de seleção interna.

§ 2º Compete ao SEDEP, em conjunto com o gestor da unidade requisitante, detalhar e validar as informações constantes

da solicitação, elaborando o aviso de seleção interna.

Art. 5º A DGP deve solicitar a publicação do aviso de seleção interna no Diário da Câmara Legislativa e a divulgação do

procedimento, pela Diretoria de Comunicação Social – DICOM, nos canais oficiais de comunicação da Casa.

Art. 6º O servidor interessado na participação da seleção interna deve preencher o formulário de inscrição previsto no

Anexo II, com a assinatura das chefias da unidade cedente e do respectivo secretário do Gabinete da Mesa Diretora.

§ 1º Estando o servidor em lotação provisória, o formulário também deve ser assinado pela chefia da unidade de lotação

provisória e respectivo secretário do Gabinete da Mesa Diretora.

§ 2º O prazo de inscrição é de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da divulgação da seleção.

§ 3º As inscrições realizadas fora do prazo previsto no parágrafo anterior serão desconsideradas.

§ 4º A assinatura da chefia implica sua anuência a todas as regras estabelecidas neste Ato e expressa concordância com a

liberação do servidor, caso seja aprovado, para exercer provisoriamente suas atribuições na unidade requisitante.

Art. 7º O SEDEP fará a triagem dos formulários em até 5 (cinco) dias úteis após o término das inscrições.

Art. 8º O gestor da unidade requisitante e o SEDEP entrevistarão os servidores pré-selecionados no prazo de 10 (dez)

dias úteis após o fim da triagem, podendo adotar outras ferramentas de avaliação, se necessário.

Art. 9º Concluída a fase de avaliação dos candidatos, compete à unidade requisitante formalizar o resultado ao SEDEP.

§ 1º O SEDEP deve comunicar o resultado da seleção a todos os participantes.

§ 2º Do resultado da seleção, caberá recurso apenas por vícios formais do procedimento, sendo vedado o reexame do

mérito da escolha, observados os seguintes prazos e procedimentos:

I - O recurso deve ser interposto junto ao SEDEP até o dia útil seguinte ao da divulgação do resultado;

II - O SEDEP terá 2 (dois) úteis para analisar o recurso, submetendo a decisão à DGP;

III - Recursos intempestivos ou fora do escopo não serão conhecidos;

IV - Erros materiais sanáveis podem ser corrigidos de ofício.

Art. 10. Compete à DGP formalizar, por meio de portaria, a lotação provisória do servidor escolhido no processo de

seleção interna de que trata este Ato.

§ 1º Os formulários de seleção interna e de inscrição do servidor devem compor processo instruído pelo SESPE para fins

de elaboração da Portaria-DGP de que trata o caput.

§ 2º Estando o servidor em lotação provisória, a publicação da Portaria-DGP de que trata o caput implica no seu retorno

automático à lotação de origem e na sua nova lotação.

CAPÍTULO IV

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 11. Fica vedada a participação na seleção interna de servidor que esteja no primeiro ano do estágio probatório.

Art. 12. O servidor deve permanecer por, no mínimo, 1 (um) ano na unidade de lotação provisória, exceto em caso de

manifesto interesse da administração.

Art. 13. O desempenho do servidor na unidade de lotação provisória, deve ser acompanhado conjuntamente com a

gestão de desempenho de que trata o Ato da Mesa Diretora n. 199, de 2024.

Parágrafo único. Enquanto não for implementada a gestão de desempenho de que trata o caput, o SEDEP deve

acompanhar o desempenho do servidor na unidade de lotação provisória por meio de visitas técnicas eventuais e entrevista dos

gestores envolvidos.

Art. 14. Mantidas as formalidades previstas neste Ato para o processo de seleção interna, as informações exigidas no

Formulário de Solicitação e no Formulário de Inscrição contidas nos anexos deste Ato poderão ser alteradas por decisão da DGP.

Art. 15. Este Ato entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 16. Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 16 de setembro de 2025.

DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO

Primeiro-Secretário

ANEXO I

FORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO DE SELEÇÃO INTERNA

À Diretoria de Gestão de Pessoas – DGP

1. Identificação da unidade requisitante: __________________________________

2. Cargo e categoria

( ) Assistente Técnico Legislativo

( ) Técnico Administrativo Legislativo

( ) Analista Legislativo / Categoria _________________

( ) Consultor Técnico-Legislativo/ Categoria________________

( ) Consultor Legislativo/ Área_________________

( ) Procurador Legislativo

3. Competências necessárias (indicar de forma clara os conhecimentos, as habilidades e as atitudes

para o desempenho das funções)

- Conhecimentos (formação acadêmica, cursos e correlatos):

- Habilidades (prática, experiência profissional e correlatos):

- Atitudes (comportamentos desejados):

4. Breve descrição das atividades e tarefas a serem desempenhadas

5. Deseja acrescentar alguma informação?

Assinaturas obrigatórias:

Chefia da unidade requisitante

Chefia mediata

Secretário Executivo

ANEXO II

FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO EM SELEÇÃO INTERNA

Ao Setor de Desenvolvimento de Pessoas – SEDEP

Nome ______________________________________________ Matrícula nº_______________

Lotação atual ____________________________________ Data de ingresso na CLDF __/__/___

E-mail _______________________________ / Ramal ________

UNIDADE REQUISITANTE

CARGO

( ) Assistente Técnico Legislativo

( ) Técnico Administrativo Legislativo

( ) Analista Legislativo / Categoria _________________

( ) Consultor Técnico-Legislativo/ Categoria________________

( ) Consultor Legislativo/ Área_________________

( ) Procurador Legislativo

GRAU DE INSTRUÇÃO

( ) Ensino Fundamental

( ) Ensino Médio

( ) Superior Incompleto - Curso______________ / Instituição___________

( ) Superior Completo - Curso______________ / Instituição___________/ Conclusão____

( ) Pós-graduação (preencher tabela abaixo)

Título Área Instituição Ano

EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL

Cargo/ Função Órgão/ Empresa Período

COMPETÊNCIAS COMPORTAMENTAIS (selecione até três)

( ) Liderança

( ) Trabalho em equipe

( ) Comunicação

( ) Proatividade

( ) Resolução de problemas

( ) Gestão do tempo

( ) Criatividade

( ) Atendimento ao público

( ) Escrita

( ) Atenção aos detalhes

Áreas de interesse:

Deseja acrescentar mais alguma informação?

( ) Declaro que estou de acordo com as regras desta seleção interna e que as informações prestadas neste formulário são

verdadeiras

Assinaturas obrigatórias: (conforme § 4º do art. 6º do Ato nº 3 do Primeiro-Secretário de 2025: "A assinatura da

chefia implica sua anuência a todas as regras estabelecidas neste Ato e expressa concordância com a liberação do servidor, caso

seja aprovado, para exercer provisoriamente suas atribuições na unidade requisitante.")

Servidor

Chefia imediata

Chefia mediata

Secretário Executivo

Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-

Secretário(a), em 16/09/2025, às 17:53, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2326184 Código CRC: 161DA8AE.

PORTARIA-DGP Nº 391, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025

A DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo § 1º do art. 4º do Ato da Mesa Diretora nº 67/2009,

tendo em vista o disposto no art. 20, § 1º, da Lei distrital nº 4.342/2009, no art. 4º, §3º, do Ato da

Mesa Diretora nº 67/2009, e ainda o que consta no Processo nº 00001-00034910/2025-24, RESOLVE:

AUTORIZAR o retorno à lotação de origem, no Setor de Administração de Sistemas, do

servidor RONIE PAULUCIO PORFIRIO, matrícula nº 22.700, ocupante do cargo de Consultor Técnico-

Legislativo, categoria profissional Analista de Sistemas, atualmente com lotação provisória no Setor de

Inovação e Tecnologia da Informação.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Gestão de Pessoas

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão

de Pessoas, em 16/09/2025, às 15:12, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2324877 Código CRC: F6370D3A.

ATO DA MESA DIRETORA Nº 217, DE 2025

Aprova Requerimentos de Audiências Públicas.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas

atribuições regimentais e nos termos do Art. 41, § 1º , XI, c, do RICLDF, RESOLVE:

Art. 1º Aprovar os seguintes Requerimentos de Audiências Públicas:

Número do Deputado(a)

Enunciado

Requerimento Autor(a)

Requer a realização de Audiência Pública, em 11 de

outubro de 2025, às 9 horas, no Auditório desta Casa,

Comissão de

2258/2025 destinada a debater o Projeto de Lei Complementar nº

Assuntos Fundiários

78/2025, que dispõe sobre o Plano Diretor de

Ordenamento Territorial – PDOT.

Requer a realização de Audiência Pública no dia 29 de

setembro, às 15 horas, a ser realizada na Sala de

2254/2025 Paula Belmonte Comissões desta Casa, com a finalidade de debater a

transparência na gestão dos termos de fomento e

colaboração no âmbito do Governo do Distrito Federal.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de Reuniões, 12 de setembro de 2025.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

DEPUTADO RICARDO VALE DEPUTADA PAULA BELMONTE

1º Vice-Presidente 2ª Vice-Presidente

DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO DEPUTADO ROOSEVELT

1º Secretário 2º Secretário

DEPUTADO MARTINS MACHADO DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS

3º Secretário 4º Secretário

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 12/09/2025, às 17:43, conforme Art.

30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-

Secretário(a), em 12/09/2025, às 18:07, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. 00169, Segundo(a)

Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 15/09/2025, às 10:16, conforme Art. 30,

do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62,

de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-

Secretário(a), em 15/09/2025, às 10:28, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Primeiro(a) Vice-

Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 15/09/2025, às 10:54, conforme Art. 30, do

Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de

27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr.

00128, Quarto(a)-Secretário(a), em 15/09/2025, às 14:22, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n°

51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-

Secretário(a), em 15/09/2025, às 20:10, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2321275 Código CRC: C4115EAC.

ATO DA MESA DIRETORA Nº 218, DE 2025

Aprova Requerimentos de Informações

destinados a órgãos do Poder Executivo.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas

atribuições regimentais e nos termos do art. 42 do RICLDF, RESOLVE:

Art. 1º Aprovar os seguintes Requerimentos de Informações:

Número do Deputado(a) Número do

Órgão de Destino

Requerimento Autor(a) Processo - SEI

Requer informações, ao BRB S.A.,

2249/2025 Fábio Félix 00001-00037911/2025-21 sobre a operação de aquisição do

Banco Master.

Requer informações, ao Banco de

2250/2025 Fábio Félix 00001-00037912/2025-75 Brasília S.A., a respeito de indícios de

operações atípicas.

Requer informações, à Secretaria de

Estado de Saúde Distrito Federal,

sobre a situação do fornecimento de

2259/2025 Max Maciel 00001-00037913/2025-10 medicamentos e funcionamento das

Unidades Básicas de Saúde (UBS)

localizadas no Recanto das Emas - RA

XV.

Requer informações, à Secretaria de

Estado de Esporte e Lazer do Distrito

2260/2025 Max Maciel 00001-00037914/2025-64 Federal, sobre o estádio Adonir

Guimarães, localizado em Planaltina -

RA VI.

Requer informações, à Secretaria de

Estado de Esporte e Lazer do Distrito

2261/2025 Max Maciel 00001-00037915/2025-17 Federal, sobre o Ginásio de Múltiplas

Funções, localizado em Planaltina -

RA VI.

Requer informações sobre as áreas

Paula 00001-00037907/2025-62 com maior índice de criminalidade na

2237/2025

Belmonte 00001-00037917/2025-06 região da M Norte, para subsidiar

plano de segurança comunitária.

Requer o encaminhamento de

solicitação de informações à

Rogério Morro

2246/2025 00001-00037909/2025-51 Excelentíssima Senhora Secretária de

da Cruz

Estado de Educação do Distrito

Federal.

Requer informações, à Secretaria de

Estado de Saúde do Distrito Federal,

a respeito da lotação de

2262/2025 Gabriel Magno 00001-00037916/2025-53 trabalhadores não vinculados à

Secretaria em questão nas

dependências do Hospital Regional da

Asa Norte.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de Reuniões, 15 de setembro de 2025.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

DEPUTADO RICARDO VALE DEPUTADA PAULA BELMONTE

1º Vice-Presidente 2ª Vice-Presidente

DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO DEPUTADO ROOSEVELT

1º Secretário 2º Secretário

DEPUTADO MARTINS MACHADO DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS

3º Secretário 4º Secretário

Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr.

00128, Quarto(a)-Secretário(a), em 15/09/2025, às 17:33, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n°

51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 15/09/2025, às 18:13, conforme Art.

30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. 00169, Segundo(a)

Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 15/09/2025, às 18:31, conforme Art. 30,

do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62,

de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-

Secretário(a), em 15/09/2025, às 19:29, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-

Secretário(a), em 15/09/2025, às 20:10, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-

Secretário(a), em 15/09/2025, às 21:32, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Primeiro(a) Vice-

Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 16/09/2025, às 13:15, conforme Art. 30, do

Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de

27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2323199 Código CRC: 034208C2.

ATO DO PRESIDENTE Nº 491, DE 2025

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais, sobretudo nos termos do art. 44, § 1º, XII, do Regimento Interno da Câmara Legislativa

do Distrito Federal, e do art. 229, § 2º, da Lei Complementar nº 840/2011, considerando o Ato do

Presidente nº 482/2025, publicado no DCL nº 195, de 11 de setembro de 2025, e no DODF nº 173, de

12 de setembro de 2025, e a necessidade de se garantir a continuidade dos trabalhos de investigação,

RESOLVE:

Art. 1º A Comissão de Processo Disciplinar e Tomada de Contas Especial fica substituída, ad

hoc, por Comissão Processante Especial para a finalidade específica de conduzir o processo

administrativo disciplinar instaurado pelo Ato do Presidente nº 482/2025.

Art. 2º A Comissão Processante Especial terá a seguinte composição:

I – Presidente: Cláudio Talá de Souza, matrícula nº 16.777, Consultor Técnico-Legislativo;

II – Membro: Fabiana Yuka Fujimoto, matrícula nº 23.193, Consultora Técnico-Legislativa;

III – Membro: Natani Leal Coriolano, matrícula nº 23.184, Analista Legislativa.

Art. 3º A Comissão Processante Especial deverá observar os prazos para conclusão dos

trabalhos já em curso.

Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 16 de setembro de 2025.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 16/09/2025, às 12:20, conforme Art.

30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

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Código Verificador: 2324410 Código CRC: AF042BCF.

PORTARIA-DGP Nº 392, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º, parágrafo único, do Ato da Mesa Diretora nº

67/2009; tendo em vista o disposto no art. 20, inciso I, da Lei distrital nº 4.342/2009 c/c o art. 2º do

Ato da Mesa Diretora nº 67/2009; e ainda o que consta no Processo nº 00001-00032736/2024-02,

RESOLVE:

AUTORIZAR a alteração de lotação da servidora ALLINE NUNES ANDRADE, matrícula nº

24.596, ocupante do cargo de Consultor Técnico-Legislativo, categoria Pedagogo, da Escola do

Legislativo para o Núcleo de Educação Permanente.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Gestão de Pessoas

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão

de Pessoas, em 16/09/2025, às 15:13, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

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PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 247, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do

Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, R E S O L V E:

Art. 1º ALTERAR a Comissão de Fiscalização do Contrato-PG nº 22/2023-NPLC, firmado entre a

Câmara Legislativa do Distrito Federal e o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - ECAD, cujo

objeto é a autorização para execução pública e utilização de obras musicais, literomusicais e de

fonogramas do repertório protegido pelo ECAD, incluídos na programação da TV Câmara Distrital,

através do sinal aberto para localidade de Brasília, no Distrito Federal. Processo nº 00001-

00028761/2023-01.

Art. 2º A Comissão de Fiscalização designada por esta Portaria passa a ser integrada pelos seguintes

servidores:

NOME FUNÇÃO LOTAÇÃO MATRÍCULA

Valéria dos Santos Nascimento Gestora NPROG 24.559

Guilherme do Carmo Oliveira Feijó Gestor Substituto NPROG 24.531

Flavio Correa Ferreira Fiscal NPROG 22.851

Felipe Machado Porto Fiscal Substituto NPROG 23.918

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 15/09/2025, às 19:11, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2323865 Código CRC: 6E23592B.

ATO DO PRIMEIRO SECRETÁRIO Nº 4, DE 2025

Consigna elogio aos servidores, estagiários e

colaboradores terceirizados que atuaram na

Sessão Solene em Homenagem aos

Servidores Aposentados da Câmara

Legislativa.

O PRIMEIRO-SECRETÁRIO DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da

competência que lhe foi delegada pelo Ato da Mesa Diretora nº 38, de 2025, RESOLVE:

Art. 1º Consignar elogio aos servidores, estagiários e colaboradores terceirizados que atuaram na

Sessão Solene em Homenagem aos Servidores Aposentados da Câmara Legislativa, em reconhecimento ao

trabalho realizado, à competência profissional e ao esforço colaborativo para garantir a qualidade e o

sucesso do evento.

Art. 2º Recomendar o registro do presente elogio nos respectivos assentamentos funcionais, bem

como o encaminhamento às empresas para registro nos assentamentos funcionais dos colaboradores

terceirizados.

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Matrícula Nome Cargo/ Função

24.064 João Monteiro Neto Secretário-Geral/ Presidência

- Raquel Galvão Rodrigues da Silva Diretora-Presidente do Instituto de

Previdência

dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-

DF)

Gabinete da Primeira Secretaria – GPS

Matrícula Nome Cargo/ Função

24.509 Antônio Carlos de Souza Assessor

24.869 Bruno Eduardo Nascimento Costa Consultor Legislativo

23.698 Bryan Rogger Alves de Sousa Secretário Executivo da

Primeira Secretaria

23.718 Gabriele Oliveira Guimarães Assessora

24.148 Karina Silva Barros Assessora (GMD)

24.042 Luciane Divina de Almeida Assessora

11.527 Maria José Correia dos Santos Assistente Técnica

Legislativa

23.345 Mayara Stephanie Barros Moreira Anastácio Assessora

70.830 Victória Pereira Rodrigues Estagiária

24.902 Yorranna Anastácia Oliveira de Araújo Assessora

Diretoria de Gestão de Pessoas – DGP

Matrícula Nome Cargo/ Função

11.316 Adriano de Oliveira Campos Técnico Administrativo

Legislativo

16.015 Edilair da Silva Sena Diretora de Gestão de

Pessoas

23.933 Fernanda Silva Rodrigues de Seabra Consultora Técnico-

Legislativa

11.108 Inaldo Jose de Oliveira Consultor Técnico-

Legislativo

70.803 Isabela Mendonça Nunes Estagiária

70.787 Júlia Gontijo da Silva Estagiária

24.307 Raquel Bezerra de Godoy Consultora Técnico-

Legislativa

Gabinete do Deputado Pastor Daniel de Castro

Matrícula Nome Cargo/ Função

23.701 Anderson Vinícius Clemente Cargo Especial de Gabinete

23.737 Daniel Luciano do Nascimento Segurança Parlamentar

24.730 Elias Castro Castilho Cargo Especial de Gabinete

24.852 Jaqueline Alves Custódio Cargo Especial de Gabinete

23.719 Jardson Iuri Martins Pereira Cargo Especial de Gabinete

24.920 Joabe de Menezes Cardoso Secretário Parlamentar

23.693 Joarles Magalhães de Souza Cargo de Natureza Especial

23.726 Jucimar de Jesus Martins Cargo Especial de Gabinete

23.699 Juliana Leitão Taveiro Cargo Especial de Gabinete

24.411 Káthia Valéria Martins de Carvalho Cargo Especial de Gabinete

24.410 Lucas Felipe da Silva Segurança Parlamentar

25.004 Luciana Félix da Costa Cargo Especial de Gabinete

23.721 Marina de Magalhães Rodrigues Coelho Cargo Especial de Gabinete

24.396 Mário Lúcio de Souza Chefe de Gabinete

Parlamentar

24.055 Newton José Roriz Cargo Especial de Gabinete

24.727 Pedro Batista Peixoto da Silva Cargo Especial de Gabinete

23.832 Sebastião Ribeiro dos Santos Cargo Especial de Gabinete

24.659 Victor Jefferson da Costa Nascimento Cargo Especial de Gabinete

Coordenadoria de Cerimonial – CERIM

Matrícula Nome Cargo/ Função

24.633 Ana Carolina Santos Fontes Consultora Técnico-

Legislativa

24.527 Ana Paula de Andrade Aguiar Consultora Técnico-

Legislativa

24.627 André Aureliano de Sousa Consultor Técnico-

Legislativo

Consultora Técnico-

Legislativa (Chefe do

23.081 Daniela Priscila de Oliveira Veronezi

Núcleo de Eventos e de

Visitas de Autoridades)

24.143 Diego Araújo Silva Diretor de Cerimonial

70.810 Giovanna Torriceli Campos Martins Estagiária

11.529 Hilda da Costa Torres Assistente Técnica

Legislativa

24.316 Júlia Consentino Souza Consultora Técnico-

Legislativa

23.673 Luciana Reis de Medeiros Guimarães Analista Legislativa (Chefe

do Núcleo Administrativo e

de Suporte Especializado

do Cerimonial)

23.600 Maria Xavier Galvão Assessora

70.785 Nicolly Alcântara Diniz Estagiária

23.411 Rodrigo Schiavon Gonçalves da Silva Consultor Técnico-

Legislativo

23.410 Sara Camila Ramos da Silva Assessora de

Coordenadoria

Diretoria de Comunicação Social – DICOM

Matrícula Nome Cargo/ Função

23.937 Cleyton dos Santos Diretor de Comunicação

Social

Agência CLDF de Notícias – CLDF-NOTÍCIAS

Núcleo de Comunicação Organizacional – NCO

Matrícula Nome Cargo/ Função

70.822 Ana Clara Ribeiro Rodrigues Estagiária

18.335 Fabrício Veloso Costa Analista Legislativo (Chefe

do Núcleo de Comunicação

Organizacional)

70.833 Isabela de Freitas Nascimento Estagiária

24.472 Marcelo Corado de Albuquerque Consultor Técnico-

Legislativo

24.683 Paloma Marques Figueirôa Consultora Técnico-

Legislativa

Núcleo de Jornalismo – NJ

Matrícula Nome Cargo/ Função

Mário Bandeira de Assis Espinheira Consultor Técnico-

22.964

Legislativo (Chefe do

Núcleo de Jornalismo)

11.982 Carlos André Gomes Gandra Analista Legislativo

Christopher Augusto Matheus Paixão Gama Consultor Técnico-

24.317

Legislativo

Diogo Sampaio Lima Analista Legislativo

16.721

TV e Rádio Legislativa – TVR

Núcleo Técnico-Operacional – NTO

Matrícula Nome Cargo/ Função

- Aricélio Félix de Sousa Colaborador terceirizado

- Átila Guilherme Soares Oliveira Colaborador terceirizado

- Carlos Roberto de Paiva Miranda dos Santos Colaborador terceirizado

24.706 Flávio Souza dos Santos Analista Legislativo

- José Vítor Pereira da Silva Colaborador terceirizado

- Saint Clair Nazaré de Almeida Colaborador terceirizado

Núcleo de Programação – NPROG

Matrícula Nome Cargo/ Função

23.433 Andrea Heloíza Goulart Consultora Técnico-

Legislativa

Núcleo de Produção – NPROD

Matrícula Nome Cargo/ Função

- André Gustavo Cardoso Colaborador terceirizado

23.302 Bruno Lara de Castro Manso Consultor Técnico-

Legislativo

- Regina Pereira de Sousa Colaboradora terceirizada

Diretoria de Polícia Legislativa – DIPOL

Matrícula Nome Cargo/ Função

23.318 Alciney Alves Pereira Agente de Polícia

Legislativa

13.465 Carlos Roberto dos Santos Agente de Polícia

Legislativa (Chefe do

Núcleo de Proteção de

Dignitários – NUPROD)

14.246 Hermano Lopes Goes e Silva Agente de Polícia

Legislativa

16.540 Luiz Alberto Alves Ferreira Diretor da Polícia

Legislativa

24.324 Mayara Carele Chelles Agente de Polícia

Legislativa

- Caio Vítor Costa Malheiro Colaborador terceirizado

(brigadista)

- Cosma Rodrigues Paiva Colaboradora terceirizada

(brigadista)

- Danillo Muriel Marques Barbosa Colaborador terceirizado

(brigadista)

- Ribamar de Oliveira Santos Alves Colaborador terceirizado

(brigadista)

Setor de Apoio ao Plenário – SAPLE

Matrícula Nome Cargo/ Função

23.744 Júlio César Rodrigues Oliveira Assessor

23.219 Luiz Eduardo de Oliveira Souto Analista Legislativo (Chefe

do Núcleo de Audiovisual)

24.676 Michel Alves da Silva Analista Legislativo

Coordenadoria de Serviços Gerais – CSG

Setor de Serviços Auxiliares – SEAUX

Matrícula Nome Cargo/ Função

- Alexandro Ferreira dos Santos Colaborador terceirizado

(manutenção)

- Claudio Márcio da Cruz Júnior Colaborador terceirizado

(limpeza)

- Fábio Rodrigues Paiva Colaborador terceirizado

(manutenção)

- Flávio Dellas Robias Júnior Colaborador terceirizado

(limpeza)

- Marcos Vinícius da Silva Colaborador terceirizado

(limpeza)

- Rosiane da Silva Brito Colaboradora terceirizada

(copeira)

- Sara Santarém de Oliveira Colaboradora terceirizada

(copeira)

- Valmira Pereira de Couto Colaboradora terceirizada

(limpeza)

- Vinícius Santos de Carvalho Colaborador terceirizado

(ar-condicionado)

Gabinete da Terceira Secretaria – GTS

Matrícula Nome Cargo/ Função

- Daniela Lúcia Salazar Dutra Colaboradora terceirizada

(intérprete de Libras)

- José Carlos Rodrigues da Silva Colaborador terceirizado

(intérprete de Libras)

Apoio

Matrícula Nome Cargo/ Função

11.373 Valquírio Cavalcante Assistente Técnico

Legislativo (Presidente da

ASSECAM)

13.157 Victor Lúcio Figueiredo Técnico Administrativo

Legislativo (Presidente do

Sindical)

12.073 Wagner Gomes de Souza Técnico Administrativo

Legislativo (Diretor

Secretário do Sindical)

11.606 Átila Vinícius de Carvalho Pessoa Técnico Administrativo

Legislativo (Cedido)

- Vanessa Ferreira Oliveira ASSECAM

Brasília, 17 de setembro de 2025.

DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO

Primeiro-Secretário

Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-

Secretário(a), em 17/09/2025, às 14:43, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2326731 Código CRC: D8244BBB.

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 248, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato do

Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR a Comissão de Fiscalização do Contrato-PG Nº 18/2022-NPLC, firmado entre a Câmara

Legislativa do Distrito Federal e a empresa TAYTA SOLUTIONS LTDA., cujo objeto é a execução de serviços

técnicos especializados em business intelligence (BI), em regime de fábrica de software dimensionado em

pontos de função – PF. Processo nº 00001-00023420/2021-79.

Art. 2º A Comissão composta por esta Portaria passa a ser integrada pelos seguintes servidores:

Servidor Função Matrícula Lotação

César Augusto Ribeiro da Fonseca Gestor do Contrato SEINOVA 23.530

Rayrone Zirtany Nunes Marques Fiscal Técnico SEINOVA 23.025

Marcela Gomes Correa Fiscal Técnica Substituta e Gestora Substituta SEINOVA 24.532

David Jefferson Palmeira Fiscal Requisitante UCT 23.023

Woshington Rodrigues da Silva Fiscal Requisitante Substituto UCT 23.566

Thaís Monteiro Predebon Fiscal Administrativa DMI 24.404

Jan Riella Fiscal Administrativo Substituto DMI 24.756

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 17/09/2025, às 17:20, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2327358 Código CRC: 2E0A31FA.

PRAZO DE EMENDAS

EMENDAS DE MÉRITO

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 80/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s WELLINGTON LUIZ,

que Altera a Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 16/09/2025 Último Dia: 22/09/2025

PROJETO DE LEI nº 1.787/2025, do PODER EXECUTIVO, que Altera a Lei nº 5.803, de 11 de janeiro

de 2017, que "institui a Política de Regularização de Terras Públicas Rurais pertencentes ao Distrito

Federal ou à Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal - Terracap e dá outras providências" e dá

outras providências.

REABERTURA DE PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 10/09/2025 Último Dia: 21/10/2025

PROJETO DE LEI nº 1.904/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROOSEVELT, que Dispõe sobre a

garantia do início tempestivo do tratamento de pacientes com câncer no âmbito do Distrito Federal, e

sobre o encaminhamento compulsório à rede privada em caso de descumprimento dos prazos previstos

nas Leis Federais nº 12.732/2012 e nº 13.896/2019, estabelecendo a contratação emergencial nos

termos da Lei nº 14.133/2021, e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 16/09/2025 Último Dia: 22/09/2025

PROJETO DE LEI nº 1.931/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s IOLANDO, que Dispõe sobre diretrizes

para a política de recuperação de créditos da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal –

CAESB, priorizando meios menos onerosos ao consumidor, especialmente aos de baixa renda, e

estabelecendo hipóteses, vedações e procedimentos para o encaminhamento de débitos ao protesto

cartorial, e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 12/09/2025 Último Dia: 18/09/2025

PROJETO DE LEI nº 1.933/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE CASTRO,

que Dispõe sobre a cassação do registro profissional de indivíduos condenados por crimes de violência

contra a mulher no âmbito do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 12/09/2025 Último Dia: 18/09/2025

EMENDAS DE ADMISSIBILIDADE

PROJETO DE LEI nº 674/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROGÉRIO MORRO DA CRUZ, que Proíbe

o uso e a comercialização de agrotóxicos que contenham em sua composição o princípio ativo fipronil,

no âmbito do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 18/09/2025 Último Dia: 24/09/2025

PROJETO DE LEI nº 1.276/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROOSEVELT, que Institui e incluí no

Calendário Oficial de eventos do Distrito Federal o Dia do Dodgeball , a ser comemorado em 22 de julho

de cada ano.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 16/09/2025 Último Dia: 22/09/2025

PROJETO DE LEI nº 1.532/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JAQUELINE SILVA, que Institui e inclui

no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o "Dia do Produtor de mudas, sementes, plantas e

flores.”

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 18/09/2025 Último Dia: 24/09/2025

PROJETO DE LEI nº 1.616/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s RICARDO VALE, que Determina o

fornecimento de passagens, no Serviço de Transporte Público Coletivo, às pessoas que especifica e dá

outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 15/09/2025 Último Dia: 19/09/2025

PROJETO DE LEI nº 1.761/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s IOLANDO, que Inclui no Calendário

Oficial de Eventos do Governo do Distrito Federal o “Aniversário do Núcleo Urbano INCRA-08 e da

Região Rural Alexandre Gusmão – DF (PICAG)”, a ser comemorado anualmente no dia 25 de junho.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 18/09/2025 Último Dia: 24/09/2025

PROJETO DE LEI nº 1.816/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s MAX MACIEL, que Institui o Programa

Distrital de Incentivo ao Uso do Transporte Público Coletivo e estabelece diretrizes para a

implementação da tarifa zero.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 15/09/2025 Último Dia: 19/09/2025

NOTA - De acordo com os arts. 163 e 286, RICLDF, o prazo para apresentação de emendas junto às

comissões é de 5 dias úteis.

Diretoria Legislativa

Setor de Apoio às Comissões Permanentes

EUZA APARECIDA PEREIRA DA COSTA

Chefe do SACP

Documento assinado eletronicamente por EUZA APARECIDA PEREIRA DA COSTA - Matr. 11928, Chefe

do Setor de Apoio às Comissões Permanentes, em 17/09/2025, às 17:49, conforme Art. 30, do Ato da

Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de

março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2326493 Código CRC: D54D45DB.

DESIGNAÇÃO DE RELATORES - CCJ

De ordem do Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Deputado Thiago Manzoni, e

nos termos do art. 167, § 3º, do Regimento Interno da CLDF, informo que a proposição abaixo

relacionada foi designada ao membro desta Comissão para proferir parecer.

PRAZO PARA PARECER: 4 dias úteis, a partir de 18/09/2025

DEPUTADO

ROBÉRIO NEGREIROS

PLC 78/2025

RENATA FERNANDES TEIXEIRA

Secretária da CCJ

Documento assinado eletronicamente por RENATA FERNANDES TEIXEIRA - Matr. 23962, Secretário(a)

de Comissão, em 17/09/2025, às 16:39, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2327823 Código CRC: 121D522F.

DESIGNAÇÃO DE RELATORES - CTMU

De ordem do Presidente da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana - CTMU, Deputado

Max Maciel, nos termos do artigo 164, caput e 167, inciso I, ambos do Regimento Interno da CLDF,

informa-se que as proposições abaixo relacionadas foram distribuídas aos parlamentares membros

desta Comissão para proferir parecer:

PRAZO PARA PARECER: 4 dias úteis a partir de 18/09/2025.

DEPUTADO MAX MACIEL

PL Nº 1787/2025

PRAZO PARA PARECER: 16 dias úteis a partir de 18/09/2025.

DEPUTADO MARTINS MACHADO

PL Nº 1888/2025

Brasília, 17 de setembro de 2025.

FERNANDA AZEVEDO

Secretária da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana

Documento assinado eletronicamente por FERNANDA DE AZEVEDO OLIVEIRA - Matr.

23779, Secretário(a) de Comissão, em 17/09/2025, às 18:02, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora

n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2328245 Código CRC: 627CE94E.

PORTARIA-GMD N.º 398, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas

atribuições regimentais e nos termos do Ato da Mesa Diretora n.º 182/2025, RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o(s) seguinte(s) Requerimento(s) de Sessão Solene:

Requerimento Autoria Assunto

Requer a realização de Sessão Solene em

2.268/2025 Dep. Doutora Jane

homenagem ao Dia dos Mediadores e Conciliadores.

Requer a realização de Sessão Solene em

2.270/2025 Dep. Martins Machado

homenagem à Convenção Batista do Planalto Central.

Requer a realização de Sessão Solene em

homenagem ao Projeto Musical Arte Jovem: a

2.271/2025 Dep. Martins Machado

Juventude que Compõe o Futuro em Ritmo de

Transformação.

Requer a realização de Sessão Solene em

comemoração ao 47º Aniversário do Parque da

2.272/2025 Dep. Martins Machado Cidade Dona Sarah Kubitschek: Parque da Cidade: 47

anos de Vida, Memória e Natureza no coração de

Brasília.

Requer a realização de Sessão Solene em celebração

2.273/2025 Dep. Wellington Luiz

aos 35 anos de Krav Maga no Brasil.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

JOÃO TORRACCA JUNIOR JEAN DE MORAES MACHADO

Secretário Executivo/Primeira Vice-Presidência Secretário Executivo/Segunda Vice-Presidência

BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES

Secretário Executivo/Primeira Secretaria Secretário Executivo/Segunda Secretaria

RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA GUILHERME CALHAO MOTTA

Secretário Executivo/Terceira Secretaria Secretário Executivo/Quarta Secretaria

Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.

21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 17/09/2025, às 11:39, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora

n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)-

Executivo(a), em 17/09/2025, às 12:10, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secretário(a)-

Executivo(a), em 17/09/2025, às 13:56, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr.

23698, Secretário(a)-Executivo(a), em 17/09/2025, às 14:28, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora

n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-

Executivo(a), em 17/09/2025, às 15:27, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-

Executivo(a), em 17/09/2025, às 15:55, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 17/09/2025, às 17:19, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2326687 Código CRC: 6DE3646A.

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 251, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO

DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XIII do art.

1º, do Ato do Presidente nº 255, de 2023, e considerando as razões apresentadas no Processo SEI 00001-

00035164/2025-96, RESOLVE:

Art. 1º Constituir Comissão de Inventário Anual de Materiais de Consumo, referente ao exercício de

2025.

Art. 2º A Comissão será integrada pelos seguintes servidores, sob a presidência do servidor Yan

Nunes Rangel Costa, matrícula nº 23.311, representante do Gabinete da Segunda-Secretaria:

SERVIDOR MATRÍCULA INDICAÇÃO

Valtair Fernandes do Carmo (titular) 11.878

Gabinete da Mesa Diretora

Francisca Arlene de Sousa (suplente) 24.186

Lidiane Duarte Silva de Oliveira (titular) 23.206

Gabinete da Primeira Vice-Presidência

Jéssica Gonçalves da Silva (suplente) 23.204

Gerson André da Silva e Silva (titular) 24.680

Gabinete da Segunda Vice-Presidência

Simone Rodrigues da Silva Araújo (suplente) 23.563

Jânio de Sousa Macedo (titular) 13.295

Gabinete da Primeira-Secretaria

Julia Gontijo da Silva (suplente) 70.787

Yan Nunes Rangel Costa (titular) 23.311

Gabinete da Segunda-Secretaria

Claudiane Soares do Nascimento (suplente) 11.773

Davi Bezerra Souto (titular) 24.415

Gabinete da Terceira-Secretaria

Daniel Medeiros De Mendonça (suplente) 23.685

Frederico Marques Santos Avelar (titular) 24.817

Gabinete da Quarta-Secretaria

João Wilton Soares De Sousa (suplente) 70.864

Art. 3º A Comissão terá o prazo de 30 dias para conclusão dos trabalhos, inclusive para

apresentação do devido relatório.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 17/09/2025, às 17:25, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2326314 Código CRC: 682CE96D.

PORTARIA-DGP Nº 393, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 5º da Portaria nº 381/2024 do Gabinete da Mesa

Diretora, tendo em vista o que estabelecem os artigos nº 139 e 140 da Lei Complementar nº

840/2011, alterados pela Lei Complementar nº 952/2019, e o que consta no Processo nº 001-

000246/2011 , RESOLVE:

AUTORIZAR ao servidor FABRÍCIO VELOSO COSTA, matrícula nº 18.335-02, ocupante do

cargo efetivo de Analista Legislativo, categoria Analista Legislativo, a usufruir, no período de 2/10/2025

a 31/10/2025, 1 (um) mês da licença-servidor, concedida pela Portaria-DGP n° 424, de 2 de setembro

de 2024, publicada no DCL de 4/9/2024, referente ao período aquisitivo de 9/8/2019 a 6/8/2024.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Gestão de Pessoas

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão

de Pessoas, em 16/09/2025, às 14:52, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2324951 Código CRC: 1BA2F998.

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 252, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,

no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato do Presidente nº

12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR a Comissão de Fiscalização do Contrato-PG nº 39/2025-NPLC, firmado entre a CÂMARA

LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL e a empresa IMPACTO AUDITORIA EM SAÚDE LTDA, cujo objeto é

a contratação de empresa especializada para implantação e prestação de serviços operacionais e táticos de gestão

do FASCAL, execução de processos de trabalho, treinamento, assessoria, consultoria e assistência presencial, com

o fornecimento de estrutura integrada tecnológica e manutenção evolutiva. Processo nº 00001-00015854/2024-

48.

Art. 2º A Comissão designada por esta Portaria será integrada pelos seguintes servidores, aos quais cabe exercer

as atribuições da Lei nº 14.133/2021:

NOME LOTAÇÃO MATRÍCULA FUNÇÃO

ANDERSON MOTTA BARBOSA FASCAL 24.183 GESTOR DO CONTRATO

RAPHAELLA EL HADDAD FASCAL 24.533 GESTOR DO CONTRATO SUBSTITUTO

GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA FASCAL 24.088 FISCAL REQUISITANTE

RENATO FERREIRA BOTELHO SOFC 11.787 FISCAL REQUISITANTE

HARISSON DE OLIVEIRA LIMA SECRE 24.670 FISCAL TÉCNICO

PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA ALBERNAZ SAM 22.962 FISCAL TÉCNICO

GUSTAVO TRINDADE OLIVEIRA SACPRO 16.700 FISCAL ADMINISTRATIVO

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 17/09/2025, às 17:20, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2327610 Código CRC: 407D4569.

ATA DA 39ª REUNIÃO DO GABINETE DA MESA DIRETORA DE 2025

Aos dezesseis dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às dez horas, na Sala do

Secretário-Geral, reuniram-se os membros do Gabinete da Mesa Diretora, os Senhores João Monteiro

Neto, Secretário-Geral, Presidência; João Torracca Junior, Secretário-Executivo, Primeira Vice-

Presidência; Jean de Moraes Machado, Secretário-Executivo, Segunda Vice-Presidência; Samuel Coelho

Alves Konig, Secretário-Executivo substituto, Primeira-Secretaria; Rusembergue Barbosa de Almeida,

Secretário-Executivo, Terceira-Secretaria; e Guilherme Calhao Motta, Secretário-Executivo, Quarta-

Secretaria, para deliberar sobre o item a seguir: 1) Processo SEI nº 00001-00032527/2025-31.

Assunto: requerimento administrativo. Relator: Secretário-Executivo/Segunda Vice-

Presidência. Deliberação: indeferido, por unanimidade, o requerimento administrativo. Nada mais

havendo a tratar, eu, João Monteiro Neto, Secretário-Geral, Presidência, lavro esta Ata, que vai assinada

por mim e pelos secretários do Gabinete da Mesa Diretora.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

JOÃO TORRACCA JUNIOR JEAN DE MORAES MACHADO

Secretário-Executivo/1ª Vice-Presidência Secretário-Executivo/2ª Vice-Presidência

SAMUEL COELHO ALVES KONIG RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA

Secretário-Executivo substituto/1ª Secretaria Secretário-Executivo/3ª Secretaria

GUILHERME CALHAO MOTTA

Secretário-Executivo/4ª Secretaria

Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)-

Executivo(a), em 16/09/2025, às 18:57, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 16/09/2025, às 19:01, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por SAMUEL COELHO ALVES KONIG - Matr. 23807, Secretário(a)-

Executivo(a) - Substituto(a), em 17/09/2025, às 11:25, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51,

de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.

21481, Consultor(a) Técnico-Legislativo, em 17/09/2025, às 11:40, conforme Art. 30, do Ato da Mesa

Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março

de 2025.

Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secretário(a)-

Executivo(a), em 17/09/2025, às 13:54, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-

Executivo(a), em 17/09/2025, às 15:33, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2323481 Código CRC: 8EA28633.

ATA DA 40ª REUNIÃO DO GABINETE DA MESA DIRETORA DE 2025

Aos dezesseis dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às dez horas e trinta

minutos, na Sala do Secretário-Geral, reuniram-se os membros do Gabinete da Mesa Diretora, os

Senhores João Monteiro Neto, Secretário-Geral, Presidência; João Torracca Junior, Secretário-Executivo,

Primeira Vice-Presidência; Jean de Moraes Machado, Secretário-Executivo, Segunda Vice-

Presidência; Samuel Coelho Alves Konig, Secretário-Executivo substituto, Primeira-Secretaria;

Rusembergue Barbosa de Almeida, Secretário-Executivo, Terceira-Secretaria; e Guilherme Calhao Motta,

Secretário-Executivo, Quarta-Secretaria, para deliberar sobre os itens a seguir: 1) Processo SEI

nº 00001-00022348/2022-43. Assunto: proposta de atualização das normas do Adicional de

Qualificação. Relator: Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria. Deliberação: aprovado, por unanimidade,

o encaminhamento da minuta do Projeto de Lei à Consultoria Legislativa, para fins de revisão textual. 2)

Processo SEI nº 00001-00032410/2025-58. Assunto: requerimento

administrativo. Relator: Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria. Deliberação: aprovado, por

unanimidade, o Parecer-PG 380 (2296979) e indeferido, por unanimidade, o requerimento

administrativo. 3) Processo SEI nº 00001-00034252/2025-71. Assunto: calendário de iluminação

temática da Câmara Legislativa do Distrito Federal para o exercício de 2026. Relator: Secretário-

Executivo/Primeira-Secretaria. Deliberação: aprovadas, por unanimidade, a proposta do calendário de

iluminação temática da Câmara Legislativa do Distrito Federal para o exercício de 2026 e a autorização

para edição da respectiva portaria. 4) Processo SEI nº 00001-00022111/2025-13. Assunto:

minuta de Ato da Mesa Diretora que constitui Equipe de Trabalho para análise, revisão e padronização

da alimentação, indexação e atualização das normas administrativas no sistema do PL-

e. Relator: Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria. Deliberação: aprovada, por unanimidade, a minuta

do Ato da Mesa Diretora e seu encaminhamento à Mesa Diretora para deliberação. 5) Verbas

Indenizatórias. Processos SEI: 00001-00003374/2025-15 - Deputado Pastor Daniel de

Castro; 00001-00002611/2025-21 - Deputado Fábio Félix. Relatores: Secretários-Executivos do Gabinete

da Mesa Diretora. Deliberação: aprovadas nos termos dos Pareceres do Núcleo de Verba

Indenizatória. Nada mais havendo a tratar, eu, João Monteiro Neto, Secretário-Geral, Presidência, lavro

esta Ata, que vai assinada por mim e pelos secretários do Gabinete da Mesa Diretora.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

JOÃO TORRACCA JUNIOR JEAN DE MORAES MACHADO

Secretário-Executivo/1ª Vice-Presidência Secretário-Executivo/2ª Vice-Presidência

SAMUEL COELHO ALVES KONIG RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA

Secretário-Executivo substituto/1ª Secretaria Secretário-Executivo/3ª Secretaria

GUILHERME CALHAO MOTTA

Secretário-Executivo/4ª Secretaria

Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)-

Executivo(a), em 16/09/2025, às 18:57, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 16/09/2025, às 19:01, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por SAMUEL COELHO ALVES KONIG - Matr. 23807, Secretário(a)-

Executivo(a) - Substituto(a), em 17/09/2025, às 11:25, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51,

de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.

21481, Consultor(a) Técnico-Legislativo, em 17/09/2025, às 11:40, conforme Art. 30, do Ato da Mesa

Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março

de 2025.

Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secretário(a)-

Executivo(a), em 17/09/2025, às 13:56, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-

Executivo(a), em 17/09/2025, às 15:33, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2324375 Código CRC: 1BE094BE.

ATA DA 41ª REUNIÃO DO GABINETE DA MESA DIRETORA DE 2025

Aos dezessete dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às catorze horas, por meio

remoto, reuniram-se os membros do Gabinete da Mesa Diretora, os Senhores João Monteiro Neto,

Secretário-Geral, Presidência; João Torracca Junior, Secretário-Executivo, Primeira Vice-Presidência;

Jean de Moraes Machado, Secretário-Executivo, Segunda Vice-Presidência; Bryan Rogger Alves de

Sousa, Secretário-Executivo, Primeira-Secretaria; André Luiz Perez Nunes, Secretário-Executivo,

Segunda-Secretaria; Rusembergue Barbosa de Almeida, Secretário-Executivo, Terceira-Secretaria; e

Guilherme Calhao Motta, Secretário-Executivo, Quarta-Secretaria, para deliberar sobre o item a

seguir: 1) Verbas Indenizatórias. Processo SEI: 00001-00006072/2025-07 - Deputado

Thiago Manzoni. Relatores: Secretários-Executivos do Gabinete da Mesa Diretora. Deliberação:

aprovada nos termos do Parecer do Núcleo de Verba Indenizatória. Nada mais havendo a tratar, eu,

João Monteiro Neto, Secretário-Geral, Presidência, lavro esta Ata, que vai assinada por mim e pelos

secretários do Gabinete da Mesa Diretora.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

JOÃO TORRACCA JUNIOR JEAN DE MORAES MACHADO

Secretário-Executivo/1ª Vice-Presidência Secretário-Executivo/2ª Vice-Presidência

BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES

Secretário-Executivo/1ª Secretaria Secretário-Executivo/2ª Secretaria

RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA GUILHERME CALHAO MOTTA

Secretário-Executivo/3ª Secretaria Secretário-Executivo/4ª Secretaria

Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr.

23698, Secretário(a)-Executivo(a), em 17/09/2025, às 14:28, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora

n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secretário(a)-

Executivo(a), em 17/09/2025, às 14:40, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-

Executivo(a), em 17/09/2025, às 15:33, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-

Executivo(a), em 17/09/2025, às 15:57, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)-

Executivo(a), em 17/09/2025, às 17:00, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.

21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 17/09/2025, às 18:09, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora

n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 17/09/2025, às 18:22, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2327564 Código CRC: CD21EC8D.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Brasília, 15 de setembro de 2025.

EXTRATO DE CONTRATO (4º TERMO ADITIVO)

Processo n.º 00001-00028931/2021-87. CONTRATO-PG Nº 63/2021-NPLC, firmado entre a Câmara

Legislativa do Distrito Federal e a empresa AMBIENTALIS ANÁLISES DE AMBIENTES LTDA, CNPJ:

06.164.913/0001-20. Objeto do Contrato: Prestação de serviços de avaliação, análise e diagnóstico da

qualidade do ar interior dos ambientes climatizados no edifício da CLDF, estabelecido pela Resolução nº

09 da ANVISA, de 16/01/2003, e Lei nº 13.589/2018. Objeto do Aditivo: Prorrogação do prazo de

vigência do Contrato nº 63/2021 – PG/CLDF, pelo período de 12 (doze) meses, o qual passa a ter

vigência de 01/12/2025 a 30/11/2026, nos termos do disposto no art. 57, II, da Lei nº 8.666/93. Valor

do Contrato: R$ 11.388,00. Programa de trabalho 01.122.8204.8517; subtítulo 0065; natureza da

despesa: 3390-39. Nota de Empenho: 2025NE00388, emitida em 07/04/2025, no valor de R$

11.388,00. Legislação: Lei nº 8.666/93 e suas alterações. Partes: Pela Contratante, JOÃO MONTEIRO

NETO - Secretário-Geral, em 12/09/2025, e, pela Contratada, WLADIMIR HORN HULSE - Representante

Legal, em 12/09/2025.

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 15/09/2025, às 19:11, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2323410 Código CRC: 17597E38.

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 250, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do

Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR Equipe de Planejamento da Contratação para aquisição de Suporte/Pedestal móvel

VESA (mm) 800x400 mm para lousa interativa digital touchscreen de 75 polegadas da

marca SAMSUNG modelo WA75C, em conformidade ao Art. 10º, inc. III do AMD nº 71/2023. Processo

nº 00001-00036598/2025-11.

Art. 2º A Equipe de Planejamento designada por esta Portaria será integrada pelos seguintes

servidores:

NOME FUNÇÃO LOTAÇÃO MATRÍCULA

Ricardo Augusto Lobo Integrante Requisitante SEATI 13.179

Ricardo Campos Silva Integrante Técnico SEATI 23.931

Hugo de Paula Santos Integrante Administrativo NUGTI 24.423

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 16/09/2025, às 16:41, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2325534 Código CRC: 639F24A8.

AVISO DE LICITAÇÃO

Brasília, 17 de setembro de 2025.

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90012/2025 - SRP

Processo nº 00001-00010568/2025-77. Objeto: Registro de preços para futura contratação de um

Sistema Tecnológico Único de Gestão de Estratégia, Portfólios, Projetos, Processos e Riscos, abrangendo

licenças de uso de software, garantia, suporte técnico e serviços especializados, a fim de aprimorar a

gestão da Quarta Secretaria juntamente a gestão orgânica e a governança corporativa da Câmara

Legislativa do Distrito Federal - CLDF, de acordo com as especificações e as exigências constantes no

Termo de Referência – Anexo I do Edital. Valor estimado da contratação para o órgão gerenciador é de:

R$ 15.524.751,02 e o valor estimado da contratação incluindo os órgãos que coparticipam no Registro

de Preços é de: R$ 47.417.986,12. Data/hora da Sessão Pública: 07/10/2025, às 09:30h. Local:

Internet, no endereço www.gov.br/compras. Critério de Julgamento: menor preço. O edital encontra-se

nos endereços: www.gov.br/compras (UASG 974004), pncp.gov.br e www.cl.df.gov.br/pregoes. Mais

informações: (61) 3348-8650 ou cpc@cl.df.gov.br.

NAILDE OLIVEIRA DO NASCIMENTO SILVEIRA

Pregoeira

Documento assinado eletronicamente por NAILDE OLIVEIRA DO NASCIMENTO SILVEIRA - Matr.

11880, Membro-Titular da Comissão Permanente de Contratação, em 17/09/2025, às 11:40, conforme

Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal

nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2327026 Código CRC: A3E50E24.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Brasília, 12 de setembro de 2025.

Processo nº SEI 00001-00041353/2024-17. Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº

100/2024, firmado entre o Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da

Câmara Legislativa do Distrito Federal – FASCAL e a CLÍNICA DE MAMOGRAFIA DE

BRASÍLIA LTDA. Objeto: inclusão dos pacotes de exames periódicos de imagens no rol de

procedimentos dos serviços prestados pela Credenciada. Vigência: a partir da publicação deste extrato

de Termo Aditivo no Diário Oficial do Distrito Federal - DODF. Legislação: art. 124, II, da Lei n°

14.133/2021. Partes: pelo FASCAL, Sr. Geovane de Freitas Oliveira e pela Credenciada, Sra. Jamile

Magalhães Lamas.

Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Diretor(a)

do Fascal, em 16/09/2025, às 11:21, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no

Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2320594 Código CRC: 81009780.