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DCL n° 024, de 05 de fevereiro de 2026
Portarias 30/2026
Diretoria de Gestão de Pessoas
Portaria-DGP Nº 30, de 4 DE fevereiro DE 2026
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo subitem 7.3 do Anexo V da Lei distrital nº 4.342/2009, e nos termos dos arts. 12, 13 e 14 da mesma Lei, combinado com o Parecer nº 207/2009-PG, ratificado pelo Despacho nº 20/2009, do Procurador‑Geral, aprovado pelo Gabinete da Mesa Diretora em sua 25ª Reunião, realizada em 11/9/2009, item 4 e Ato da Mesa Diretora nº 41, de 2014, RESOLVE:
I – CONCEDER ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO – AQ à servidora, abaixo citada, resultante da avaliação de títulos efetuada pela Comissão instituída pela Portaria-GMD nº 441, de 17 de outubro de 2025, nos percentuais obtidos no processo indicado, em razão da qualificação adicional decorrente da participação em eventos de capacitação, desenvolvimento e educação continuada:
| MAT. | SERVIDOR | PROCESSO | DATA DE APRESENTAÇÃO DOS TÍTULOS | PERCENTUAL ACUMULADO (*) |
| 24.597 | ANA PAULA BATISTA DE OLIVEIRA | 00001-00014959/2024-80 | 22/1/2026 | 15,00% |
(*) Percentual máximo: 15% (Lei nº 4.342, de 2009, art. 13).
II – DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes do Adicional de Qualificação incidam a partir da data de entrega dos títulos.
inaldo josé de oliveira
Diretor de Gestão de Pessoas - Substituto
 | Documento assinado eletronicamente por INALDO JOSE DE OLIVEIRA - Matr. 11108, Diretor(a) de Gestão de Pessoas - Substituto(a), em 04/02/2026, às 13:35, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 024, de 05 de fevereiro de 2026
Extratos - Contratos 1/2026
Extrato de Termo Aditivo
Brasília, 04 de fevereiro de 2026.
EXTRATO DE CONTRATO (7º TERMO ADITIVO)
Processo n.º 00001-00023246/2020-83. CONTRATO-PG Nº 19/2022-NPLC, firmado entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal e a empresa TRANSMONICI TRANSPORTE E TURISMO LTDA. – ME, CNPJ nº 09.169.349/0001-26. Objeto do Contrato: Prestação de serviços de transporte de participantes do Distrito Federal de projetos desenvolvidos pela Escola do Legislativo do Distrito Federal (ELEGIS), ida e volta, para a CLDF. Objeto do Termo Aditivo: Prorrogar a vigência do Contrato firmado por mais 12 (doze) meses, o qual passa a viger de 18/05/2026 a 17/05/2027. Fica resguardado o direito da Contratada ao reajuste anual nos termos da cláusula 6.3 do Contrato. Valor do contrato: R$ 712.437,00. Programa de trabalho: 01.128.6204.4143; Subtítulo: 0001; Natureza da Despesa: 3390-39. Nota de Empenho: 2025NE00452, com valor de R$ 569.685,04 emitida em 30/04/2025. Legislação: Lei nº 8.666/93 e suas alterações. Partes: Pela Contratante, JOÃO MONTEIRO NETO - Secretário-Geral, em 03/02/2026, e, pela Contratada, GUSTAVO MONICI - Representante legal, em 03/02/2026.
| Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 04/02/2026, às 18:02, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 024, de 05 de fevereiro de 2026
Portarias 28/2026
Gabinete da Mesa Diretora
Portaria-GMD N.º 28, de 04 de fevereiro de 2026
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e nos termos do Ato da Mesa Diretora n.º 182/2025, RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o(s) seguinte(s) Requerimento(s) de Sessão Solene:
| Requerimento | Autoria | Assunto |
| 2.567/2026 | Dep. Dayse Amarilio | Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 45 anos do Sindicato dos Enfermeiros do Distrito Federal – SINDENFERMEIROS/DF. |
| 2.569/2026 | Dep. Ricardo Vale | Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos Protetores de Animais. |
| 2.570/2025 | Dep. Ricardo Vale | Requer a realização de Sessão Solene destinada à homenagem aos Profissionais da Educação do Distrito Federal. |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
| Secretário Executivo/1ª Vice-Presidência | JEAN DE MORAES MACHADO Secretário Executivo/2ª Vice-Presidência |
| bryan rogger alves de sousa Secretário Executivo/1ª Secretaria | JULIANA RIBAS PARAISO Secretária Executiva substituta/2ª Secretaria |
| MOACIR PISONI JÚNIOR Secretário Executivo substituto/3ª Secretaria | GUILHERME CALHAO MOTTA Secretário Executivo/4ª Secretaria |
| Documento assinado eletronicamente por MOACIR PISONI JUNIOR - Matr. 23770, Secretário(a)-Executivo(a) - Substituto(a), em 04/02/2026, às 12:44, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por JULIANA RIBAS PARAISO - Matr. 24536, Secretário(a)-Executivo(a) - Substituto(a), em 04/02/2026, às 13:06, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)-Executivo(a), em 04/02/2026, às 13:13, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-Executivo(a), em 04/02/2026, às 13:46, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secretário(a)-Executivo(a), em 04/02/2026, às 14:23, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 04/02/2026, às 18:02, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 024, de 05 de fevereiro de 2026
Portarias 28/2026
Diretoria de Gestão de Pessoas
Portaria-DGP Nº 28, de 4 DE fevereiro DE 2026
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 5º da Portaria nº 381/2024 do Gabinete da Mesa Diretora, tendo em vista o que estabelecem os artigos nº 139 e 140 da Lei Complementar nº 840/2011, alterados pela Lei Complementar nº 952/2019, e o que consta no Processo 001-002999/1993, RESOLVE:
CONCEDER ao servidor RONALDO MARCIANO DA SILVA, matrícula nº 11.214-69, ocupante do cargo efetivo de Analista Legislativo, categoria Analista Legislativo, 3 meses de licença-servidor, referentes ao período aquisitivo de 24/1/2021 a 27/1/2026, a serem usufruídos até 1/7/2030.
inaldo josé de oliveira
Diretor de Gestão de Pessoas - Substituto
| Documento assinado eletronicamente por INALDO JOSE DE OLIVEIRA - Matr. 11108, Diretor(a) de Gestão de Pessoas - Substituto(a), em 04/02/2026, às 11:09, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 024, de 05 de fevereiro de 2026
Portarias 32/2026
Secretário-Geral
Portaria do Secretário-Geral Nº 32, de 03 DE FEVEREIRO DE 2026
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR os Fiscais da Contratação Direta de Dispensa nº 42/2025 (AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 90033/2025), firmada por meio das Notas de Empenho 2026NE00062 e 2026NE00064, com a empresa SC BRASIL GROUP SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA., inscrita no CNPJ nº 43.478.505/0001-79, cujo objeto é a aquisição, por Dispensa de Licitação, de impressoras de cartões PVC e suprimentos de impressão (ribbons), com vistas à emissão de crachás e credenciais de acesso pelo Setor de Planejamento e Controle de Segurança - SPCS e pela Diretoria de Polícia Legislativa - DIPOL da Câmara Legislativa do Distrito Federal - CLDF, conforme especificações e quantidades detalhadas no Termo de Referência (SEI 2406581). Processo nº 00001-00032869/2025-51.
Art. 2º Os Fiscais indicados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:
| NOME | MATRÍCULA | LOTAÇÃO | FUNÇÃO |
| Jônatas Sena Teodoro | 24.982 | SPCS | Fiscal |
| Felipe Vieira de Sá | 24.519 | NACEP | Fiscal Substituto |
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
JOAO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral /Presidência
| Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 04/02/2026, às 18:02, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 024, de 05 de fevereiro de 2026
Avisos - Contratos 1/2026
Apostilamento
Brasília, 04 de fevereiro de 2026.
AVISO DE APOSTILAMENTO
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, torna público que, de acordo com a Cláusula 12, Item 12.2, do Termo de Referência da contratação celebrada entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal e a empresa ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S/A, e com o art. 25, §7º, c/c art. 92, V, da Lei Federal nº 14.133/2021, o valor total do Contrato-PG nº 13/2025-NPLC fica reajustado para R$ 28.409,96 (vinte e oito mil quatrocentos e nove reais e noventa e seis centavos), conforme documentos constantes dos autos do processo 00001-00051502/2024-56. O valor majorado passa a produzir efeitos financeiros retroativos a janeiro de 2026. JOÃO MONTEIRO NETO - Secretário-Geral/Ordenador de Despesa.
| Demonstrativo de Valores Contratuais | Valor do Contrato sem reajuste | R$ 27.248,00 |
| Percentual acumulado IPCA - Jan/25 a Dez/25 | 4,264380% | |
| Valor do reajuste (acréscimo) | R$ 1.161,96 | |
| Valor do Contrato reajustado | R$ 28.409,96 |
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
| Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 04/02/2026, às 18:02, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 024, de 05 de fevereiro de 2026
Portarias 31/2026
Diretoria de Gestão de Pessoas
Portaria-DGP Nº 31, de 4 DE fevereiro DE 2026
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo subitem 7.3 do Anexo V da Lei distrital nº 4.342/2009, e nos termos dos arts. 12, 13 e 14 da mesma Lei, combinado com o Parecer nº 207/2009-PG, ratificado pelo Despacho nº 20/2009, do Procurador‑Geral, aprovado pelo Gabinete da Mesa Diretora em sua 25ª Reunião, realizada em 11/9/2009, item 4 e Ato da Mesa Diretora nº 41, de 2014, RESOLVE:
I – CONCEDER ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO – AQ ao servidor, abaixo citado, resultante da avaliação de títulos efetuada pela Comissão instituída pela Portaria-GMD nº 441, de 17 de outubro de 2025, nos percentuais obtidos no processo indicado, em razão da qualificação adicional decorrente da participação em eventos de capacitação, desenvolvimento e educação continuada:
| MAT. | SERVIDOR | PROCESSO | DATA DE APRESENTAÇÃO DOS TÍTULOS | PERCENTUAL ACUMULADO (*) |
| 24.621 | FRANCISCO RAMOS CRAESMEYER | 00001-00003638/2025-31 | 6/1/2026 16/1/2026 | 13,50% 14,50% |
(*) Percentual máximo: 15% (Lei nº 4.342, de 2009, art. 13).
II – DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes do Adicional de Qualificação incidam a partir da data de entrega dos títulos.
III – INDEFERIR o título constante no documento 2497293.
inaldo josé de oliveira
Diretor de Gestão de Pessoas - Substituto
| Documento assinado eletronicamente por INALDO JOSE DE OLIVEIRA - Matr. 11108, Diretor(a) de Gestão de Pessoas - Substituto(a), em 04/02/2026, às 13:30, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site: |
DCL n° 024, de 05 de fevereiro de 2026
Portarias 32/2026
Diretoria de Gestão de Pessoas
Portaria-DGP Nº 32, de 4 DE fevereiro DE 2026
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 5º da Portaria nº 381/2024 do Gabinete da Mesa Diretora, tendo em vista o que estabelecem os artigos nº 139 e 140 da Lei Complementar nº 840/2011, alterados pela Lei Complementar nº 952/2019, e o que consta no Processo 001-000395/2010, RESOLVE:
AUTORIZAR o servidor ANTONIO AUGUSTO NASCIMENTO DE QUEIROZ, matrícula nº 18.493-44, ocupante do cargo efetivo de Consultor Técnico-legislativo, categoria Administrador, a usufruir, no período de 5/5/2026 a 3/6/2026, 1 mês da licença-servidor concedida pela Portaria-DGP nº 89, de 11 de março de 2025, publicada no DCL de 12/3/2025, referente ao período aquisitivo de 6/2/2020 a 3/2/2025.
INALDO JOSÉ DE OLIVEIRA
Diretor de Gestão de Pessoas - Substituto
| Documento assinado eletronicamente por INALDO JOSE DE OLIVEIRA - Matr. 11108, Diretor(a) de Gestão de Pessoas - Substituto(a), em 04/02/2026, às 13:29, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site: |
DCL n° 024, de 05 de fevereiro de 2026
Relatórios 1/2026
Relatório
RELATÓRIO DE ATIVIDADES E AÇÕES DA QUARTA SECRETARIA - EXERCÍCIO DE 2025
A Quarta Secretaria da Câmara Legislativa do Distrito Federal foi criada através de alteração da Resolução nº 353, de 2024, que ampliou a Mesa Diretora de 5 para 7 membros titulares em 06 de janeiro de 2025. Em 10 de março de 2025, após o recesso parlamentar e com a publicação do Ato da Mesa Diretora nº 38/2025, foi definida a sua competência para controlar e supervisionar a execução das atividades relacionadas à Diretoria de Modernização e Inovação Digital.
Em 27 de março de 2025 foi promulgado o Ato Conjunto da Terceira e Quarta Secretarias, com a interveniência da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças – CEOF, instituindo o Plano de Trabalho Conjunto destinado a promover a integração de todos os sistemas relacionados à atividade legislativa ao Processo Legislativo Eletrônico – PLe, contemplando, ainda, a adaptação e complementação dos Sistemas de Emendas da CEOF (Créditos e LOA) para a elaboração de redação final.
O plano possui vigência estabelecida até 31 de julho de 2026, podendo ser prorrogado, e vem sendo executado por um grupo de trabalho nomeado em Ato Conjunto dos Secretários-Executivos das duas áreas.
Após informações iniciais, segue abaixo relatório das ações e atividades da Diretoria de Modernização e Inovação Digital realizadas no exercício de 2025:
I – SERVIÇOS, INFRAESTRUTURA E ATENDIMENTO AO USUÁRIO:
1. Distribuição de equipamentos de TI: entrega de 75 desktops Tipo I, 12 desktops Tipo II, 25 notebooks e 224 monitores de vídeo, oriundos de aditivo contratual.
2. Distribuição de lousas interativas: disponibilização de lousas digitais a diversas unidades da CLDF, ampliando os recursos de apresentação e colaboração.
3. Planejamento de aquisição de pedestais móveis para lousas interativas: ação destinada a proporcionar maior mobilidade e flexibilidade no uso das lousas digitais.
4. Planejamento de contratação para o fornecimento de novos microcomputadores: elaboração de estudo técnico preliminar e termo de referência para substituição de aproximadamente 650 equipamentos do tipo AIO.
5. Atendimento aos usuários dos serviços de TI: de 01/01 a 19/11/2025 foram registrados 4.786 atendimentos, correspondendo a uma média de cerca de 19,5 chamados por dia útil, assegurando o pleno acesso aos serviços de TI e fortalecendo a cultura digital no âmbito da CLDF.
6. Contratação e implementação do Service Desk: contratação e implantação do novo modelo de Service Desk para atendimento aos usuários, abrangendo Grupo 1 (Níveis 1 e 2) e Grupo 2 (Nível 3), elevando a qualidade dos serviços prestados.
7. Expansão da Infraestrutura de Wi-Fi com Novos Pontos de Acesso: expansão da rede sem fio com novos pontos de acesso corporativos, garantindo maior estabilidade, cobertura e desempenho do Wi-Fi.
8. Modernização da Infraestrutura de Armazenamento de Dados: aquisição de uma nova solução de storage para ampliar a capacidade de armazenamento e aumentar a disponibilidade e a segurança dos dados institucionais.
9. Renovação de Suporte e Garantia dos Equipamentos de Rede: renovação dos serviços de garantia e suporte para os equipamentos de rede.
10. Licenciamento para Expansão do Ambiente de Virtualização: aquisição de licenças para a plataforma de virtualização utilizada pela Casa, permitindo a expansão do ambiente virtual.
11. Licenciamento Microsoft Windows Server para Ambiente de Produção: aquisição de licenças Microsoft Windows Server necessárias à regularização, atualização e ampliação do ambiente de servidores da CLDF.
12. Contratação de Novo Link de Internet: contratação de link de internet para substituir o link anterior que não poderia mais ser renovado, mantendo a capacidade atual de banda e assegurando a estabilidade dos serviços digitais.
13. Aquisição de Novos Nobreaks para Infraestrutura Crítica: aquisição de novos nobreaks para garantir a continuidade do fornecimento de energia a equipamentos essenciais da infraestrutura de TI.
II – SISTEMAS DE INFORMAÇÃO, SOFTWARE E SOLUÇÕES DIGITAIS:
1. Visão Legislativa: geração automática de minutas, resumos e classificação temática.
2. Ideias Legislativas: conclusão do ciclo completo (prototipação, desenvolvimento, API e testes).
3. Histórico de Comissões, Legislaturas e Deputados: consolidação avançada das associações históricas., preservando memória institucional.
4. Portal de Sessões Plenárias: estruturação e alinhamento conceitual do novo módulo para a preparação da base, aumentando a transparência e melhorando a experiência para o cidadão.
5. Arcabouço da Legislatura: desenho e preparação dos fundamentos técnicos, padronizando e organizando as informações legislativas.
6. Migração e Governança de Dados: migração de normas e atos; integração de sistemas antigos; modelagem de processos.
7. Integrações Institucionais: conclusão de diversos levantamentos e realização de avanços técnicos relevantes para aumentar a interoperabilidade entre sistemas.
8. Sistema de Consolidação das Leis Orçamentárias (SICLO): execução contínua e diversas entregas finalizadas para realizar a Redação Final de projetos de créditos e da Lei Orçamentária Anual, a partir dos dois Sistemas de Emendas da CEOF.
9. Sistema de Controle de Atividades/Teletrabalho: implementação ocorrida em outubro com monitoramento de entregas e rotinas.
10. Sistema de Posse Online: elaboração e projeto da Primeira Versão e desenvolvimento iniciado (lançamento previsto para Fevereiro/2026).
11. Aprimoramentos no Processo Orçamentário (PLOA): modernização das etapas de recebimento e análise de dados do Poder Executivo.
12. Relatórios e Ajustes Estruturantes: planejamento concluído, execução prevista para 2026, visando o direcionamento de prioridades estratégicas e melhoria da governança dos projetos.
13. Sistema Conlegis: desenvolvimento de ferramenta para modernizar e otimizar o gerenciamento das demandas da Consultoria Legislativa, além de fornecer um banco de dados consultável, reunindo os produtos elaborados pela consultoria.
III – INOVAÇÃO DIGITAL E INTELIGÊNCIA DE DADOS:
1. Painel QDD/SIGGO – Execução Orçamentária: desenvolvimento de painel integrado, com atualização diária, consolidando informações do Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD) e do Sistema Integral de Gestão Governamental (SIGGO).
2. Painel – Observatório da Mulher: construção de painel temático com dados sobre execução de projetos, produção legislativa, atos normativos e demais indicadores relacionados às políticas para mulheres, fornecido à CONOFIS.
3. Painel – Sistema SPO: desenvolvimento de painel consolidando informações do Sistema de Planejamento e Orçamento (SPO).
4. Painel – ECOLEGIS: implementação de painel consolidando indicadores ambientais e informações referentes às ações institucionais voltadas à sustentabilidade e à melhoria da gestão ambiental na CLDF.
5. Painel – Emendas Parlamentares: aprimoramento do painel de emendas parlamentares, com atualização diária e integração direta ao SISCONEP.
6. Painel – Doenças Prevalentes na Primeira Infância (em parceria com a CONOFIS): desenvolvimento de painel consolidando dados sobre doenças com maior incidência entre crianças.
7. Painel – CAESB (Contrapartida de Acordo de Cooperação Técnica): desenvolvimento de painel consolidando dados de emendas parlamentares e execuções de programas relacionados ao saneamento ambiental.
8. Painel – Leis e Atos do Processo Legislativo (PLe): implementação de painel contendo informações sobre leis, proposições, autores, tramitações e demais dados do Processo Legislativo Eletrônico (PLe).
9. Painel – Monitoramento do Planejamento Estratégico da CLDF: criação de painel institucional para acompanhamento das ações estratégicas previstas no planejamento da CLDF, permitindo monitoramento contínuo de metas e iniciativas.
10. Painel – Sistema de Controle de Atividades (Teletrabalho): desenvolvimento de painel consolidando indicadores de produtividade e entregas dos servidores em regime de teletrabalho, com integração ao sistema interno de controle de atividades.
11. GPS Legislativo: desenvolvimento de solução inovadora que consolida informações sobre a atuação parlamentar: proposições, leis aprovadas, votações, discursos das notas taquigráficas, emendas apresentadas, locais de aplicação dos recursos, relatorias e outros indicadores de desempenho legislativo.
12. Extração e Classificação de Notas Taquigráficas: implementação de modelo de Inteligência Artificial para extração de discursos das notas taquigráficas e sua classificação temática.
13. Aplicativo Escuta CLDF: criação de aplicativo que recebe relatos de problemas na prestação de serviços públicos do DF, consolida-os em painel de BI e permite que parlamentares agrupem demandas semelhantes para orientar alocação de recursos de forma mais inteligente e eficiente.
14. Ampliação da Capacidade Computacional com Novos Servidores de Processamento: aquisição de novos servidores destinados a ampliar o poder computacional disponível para os sistemas institucionais.
15. Implantação de Servidores com GPU para Ambientes de IA: aquisição de servidores de alto desempenho equipados com GPU’s para viabilizar a implantação e treinamento de modelos de Inteligência Artificial.
IV - GOVERNANÇA DE TI, PLANEJAMENTO, CONTRATAÇÕES E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
1. Reformulação do Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI) da CLDF: coordenação e condução da reformulação metodológica do PDTI da CLDF, com horizonte 2026–2027, alinhando-o ao Planejamento Estratégico Institucional (PEI 2021–2030).
2. Benchmarking em governança de TI no Senado Federal: realização de benchmarking institucional junto ao Senado Federal para identificação de boas práticas de governança e gestão de TI, com foco em estrutura de comitês, papéis e responsabilidades, fluxo decisório, instrumentos de planejamento e acompanhamento.
3. Assessoramento ao Comitê de Tecnologia da Informação (CTI): assessoramento técnico contínuo ao CTI, incluindo apoio na elaboração e organização das pautas, análise das demandas de TI submetidas ao Comitê, acompanhamento da execução do PDTI e alinhamento das deliberações às diretrizes do PEI e aos objetivos de TI.
4. Apoio à alteração do Ato da Mesa Diretora nº 110, de 2016: atuação técnica na proposta de alteração do Ato nº 110/2016, que dispõe sobre o funcionamento do Comitê de Tecnologia da Informação da CLDF, com análise comparativa de modelos de governança, revisão de competências, composição, atribuições e dinâmica de reuniões do CTI, visando o aprimoramento da governança de TI institucional.
5. Apoio à execução de contratos e ao planejamento de contratações de TI: apoio às equipes da DMI na elaboração e revisão de Estudos Técnicos Preliminares, Termos de Referência, Mapas de Riscos e demais artefatos de planejamento de contratações de TI, bem como no assessoramento às comissões de fiscalização de contratos de tecnologia da informação.
6. Apoio à execução orçamentária da DMI nos Programas de Trabalho 1471 – Modernização de Sistema de Informação e 2557 – Gestão da Informação e dos Sistemas de TI: atuação no acompanhamento da execução orçamentária da DMI, com apoio na análise de dotações, empenhos, saldos, obrigações contratuais e necessidades de suplementação/remanejamento relativas aos Programas de Trabalho sob sua responsabilidade.
Finalmente, apresentam-se informações adicionais relevantes:
· O orçamento total da CLDF em 2025 foi de R$ 925.330.500,00 e a dotação inicial aprovada para gastos com informática foi de R$ 56.781.300,00, o que corresponde a 6,14% do orçamento.
· Em Dezembro de 2025, o orçamento de TI foi reduzido para R$ 40.181.300,00 e o orçamento total da CLDF para R$ 865.330.500,00, representando 4,64% do orçamento.
· Em cumprimento à Decisão nº 1247/2021 do Tribunal de Contas do Distrito Federal, os gastos com informática passaram a ser monitorados mensalmente, a partir de janeiro de 2022, pelo Setor de Planejamento e Avaliação Orçamentária – SEPLA. Para esse acompanhamento foi criado o indicador iTICExec, destinado a demonstrar mensalmente a proporção das despesas de TIC em relação ao orçamento total da Câmara Legislativa.
· No Relatório Orçamentário das Ações referente ao período de janeiro a dezembro de 2025 (2489056), o SEPLA registrou que as despesas liquidadas com TIC realizadas no exercício corresponderam a 3,07% do total de despesas liquidadas pela CLDF. O indicador iTICExec manteve trajetória ascendente, passando de 1,70% em 2023 para 2,62% em 2024 e atingindo 2,86% ao final de 2025. Segundo o Setor, os dados evidenciam o esforço empreendido pela CLDF para ampliar os investimentos em TIC ao longo do período analisado.
Brasília, 03 de fevereiro de 2026.
Deputado Robério Negreiros
Quarto Secretário
| Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr. 00128, Quarto(a)-Secretário(a), em 04/02/2026, às 10:51, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 026, de 06 de fevereiro de 2026
Pautas 1/2026
CEOF
Pauta - CEOF
1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças
Data: 10 de fevereiro de 2026, às 10h
Local: Sala de Reunião das Comissões
Item I - Dos Comunicados:
Item II - Matérias para discussão e votação:
01) - Leitura e aprovação das Atas:
- Ata de Reunião 2ª RE, em 21/10/2025 (2381176);
- Ata da Audiência Pública do PLOA 2026, em 05/11/2025 (2395857);
- Ata da Audiência Pública de Arguição e apreciação da indicação ao ocupante do cargo de Diretor-Presidente do BRB (2450434), em 25/11/2025;
- Ata de Reunião 3ª RE, em 25/11/2025 (2450429); e
- Ata de Reunião 4ª RE, em 02/12/2025 (2450422).
02) - Agenda de Reuniões e Audiências Públicas da CEOF em 2026:
- Cronograma 2470562.
03) - Parecer do PL Nº 1620/2025
Ementa: Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual para o quadriênio 2024-2027, aprovado pela Lei nº 7.378, de 29 de dezembro de 2023.
Autoria: Poder Executivo.
Relatoria: Deputado Eduardo Pedrosa.
Parecer: Pela admissibilidade e aprovação.
04) - Parecer do PL Nº 1336/2020
Ementa: Dispõe sobre a afixação de cartaz em dependências de unidades, centros ou estabelecimentos do sistema prisional e policiais, no âmbito Distrito Federal, informando o disposto no art. 43 da Lei Federal nº 13.869/2019, que trata das prerrogativas dos advogados no exercício da profissão.
Autoria: Deputado Eduardo Pedrosa.
Relatoria: Deputada Jaqueline Silva.
Parecer: Pela admissibilidade, nos termos do substitutivo apresentado na CSEG.
05) - Parecer do PL Nº 3064/2022
Ementa: Institui a Política Distrital de Reeducação Reflexiva dos Autores de Violência Doméstica e Familiar.
Autoria: Deputado Chico Vigilante.
Relatoria: Deputada Jaqueline Silva.
Parecer: Pela admissibilidade.
06) - Parecer do PL Nº 223/2023
Ementa: Institui diretrizes para o “Programa Distrital Pró-Catadoras e Pró-Catadores para a Reciclagem Popular”, e dá outras providências.
Autoria: Deputado Gabriel Magno.
Relatoria: Deputada Jaqueline Silva.
Parecer: Pela admissibilidade do PL nº 223/2023, na forma da Emenda Supressiva apresentada, e admissibilidade do PL nº 1.046, de 2024.
07) - Parecer do PLC Nº 68/2020
Ementa: Cria o Fundo Distrital de Juventude - FDJ, e dá outras providências.
Autoria: Deputado Delmasso.
Relatoria: Deputada Jaqueline Silva.
Parecer: Pela inadmissibilidade.
08) - Parecer do PLC Nº 59/2024
Ementa: Altera a Lei Complementar n.º 435, de 27 de dezembro de 2001, que “Dispõe sobre a atualização dos valores que especifica”
Autoria: Deputado Gabriel Magno
Relatoria: Deputada Jaqueline Silva.
Parecer: Pela admissibilidade.
09) - Parecer do PL Nº 351/2019
Ementa: Institui a meia-entrada para os frentistas e rodoviários, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.
Autoria: Deputado João Cardoso Professor Auditor.
Relatoria: Deputada Jorge Vianna.
Parecer: Pela admissibilidade.
10) - Parecer do PL Nº 573/2023
Ementa: Veda a prestação de serviços públicos no Distrito Federal exclusivamente por meio de atendimento virtual ou online.
Autoria: Deputado Jorge Vianna.
Relatoria: Deputada Paula Belmonte.
Parecer: Pela admissibilidade.
11) - Parecer do PL Nº 1726/2025
Ementa: Institui o Programa "Mãe Cidadã", destinado a garantir ações de apoio à maternidade, com foco na saúde mental materna, apoio à amamentação, orientação jurídica e incentivo à reinserção profissional de mulheres após a maternidade, no âmbito do Distrito Federal.
Autoria: Deputada Jaqueline Silva.
Relatoria: Deputada Paula Belmonte.
Parecer: Pela admissibilidade.
12) - Parecer do PL Nº 817/2023
Ementa: Dispõe sobre a concessão de tarifa zero para os candidatos usuários de transporte público nas datas de realização de provas de conclusão do ensino básico e ingresso ao ensino superior.
Autoria: Deputado Max Maciel.
Relatoria: Deputada Paula Belmonte.
Parecer: Pela admissibilidade.
13) - Parecer do PL Nº 1592/2025
Ementa: Institui as Diretrizes para o Programa Agrário do Distrito Federal.
Autoria: Deputado Gabriel Magno.
Relatoria: Deputada Paula Belmonte.
Parecer: Pela admissibilidade.
14) - Parecer do PL Nº 1594/2025
Ementa: Dispõe sobre a criação da Carteira de Identidade Funcional para os Agentes de Trânsito do Distrito Federal, do quadro funcional do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF) e do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF), e dá outras providências.
Autoria: Deputado Roosevelt Vilela.
Relatoria: Deputada Paula Belmonte.
Parecer: Pela admissibilidade.
15) - Parecer do PL Nº 1005/2020
Ementa: Institui a Política Pública de Combate Comunitário à Violência Doméstica e Familiar contra a mulher, e dá outras providências.
Autoria: Deputado Chico Vigilante.
Relatoria: Deputada Paula Belmonte.
Parecer: Pela admissibilidade.
16) - Parecer do PLC Nº 28/2023
Ementa: Altera a Lei Complementar n.º 783, de 30 de outubro de 2008, que “Altera o art. 4º da Lei Complementar n.º 4, de 30 de dezembro de 1994, Código Tributário do Distrito Federal, e dá outras providências”, para ampliar a isenção da Taxa de Funcionamento de Estabelecimento dos templos de qualquer culto para as suas celebrações e festividades.
Autoria: Deputado João Cardoso Professor Auditor.
Relatoria: Deputada Paula Belmonte.
Parecer: Pela admissibilidade, na forma da Emenda Substitutiva nº 1 - CAS.
17) - Parecer do PL Nº 352/2019
Ementa: Dispõe sobre a criação do Instituto de Educação Superior Regional Norte do Distrito Federal, e dá outras providências.
Autoria: Deputado João Cardoso Professor Auditor.
Relatoria: Deputada Paula Belmonte.
Parecer: Pela inadmissibilidade.
18) - Parecer do PL Nº 1290/2020
Ementa: Dispõe sobre isenção de ICMS para aquisição de armas de fogo e munições aos agentes de segurança pública, militares das forças armadas e CAC's.
Autoria: Deputado Delmasso.
Relatoria: Deputada Paula Belmonte.
Parecer: Pela inadmissibilidade do Projeto e das duas emendas aditivas que lhe foram apresentadas
19) - Parecer do PL Nº 1518/2025
Ementa: Estabelece o Programa de Estágio de Vivência Interdisciplinar Agroecológica em Assentamentos da Reforma Agrária e áreas de produção de Agricultura Familiar no âmbito do Distrito Federal.
Autoria: Deputado Chico Vigilante.
Relatoria: Deputada Paula Belmonte.
Parecer: Pela admissibilidade.
20) - Parecer do PL Nº 1392/2020
Ementa: Concede isenção do pagamento de tarifa no transporte público do Distrito Federal para os candidatos do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) nos dias de realização da prova.
Autoria: Deputado Robério Negreiros.
Relatoria: Deputada Paula Belmonte.
Parecer: Pela inadmissibilidade.
21) - Parecer do PL Nº 44/2023
Ementa: Altera a Lei nº 4.462, de 13 de janeiro de 2010, que dispõe sobre o Passe Livre Estudantil nas modalidades de transporte público coletivo.
Autoria: Deputado Ricardo Vale.
Relatoria: Deputada Paula Belmonte.
Parecer: Pela admissibilidade.
22) - Parecer do PL Nº 440/2023
Ementa: Dispõe sobre a adesão da Administração Pública distrital à campanha de doação de órgãos e tecidos, empreendida no âmbito do Programa DOAR É LEGAL, e dá outras providências.
Autoria: Deputado Ricardo Vale.
Relatoria: Deputada Paula Belmonte.
Parecer: Pela admissibilidade.
Brasília, 05 de fevereiro de 2026.
PAULO ELóI NAPPO
Secretário da CEOF
| Documento assinado eletronicamente por PAULO ELOI NAPPO - Matr. 12118, Secretário(a) de Comissão, em 05/02/2026, às 11:00, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 026, de 06 de fevereiro de 2026
Designação de Relatorias 1/2026
CS
Designação de Relatores - CS
COMISSÃO DE SEGURANÇA
De ordem do Senhor Presidente da Comissão de Segurança, Deputado João Cardoso, nos termos do art. 89, inciso VI, do Regimento Interno da CLDF, informo que a proposição abaixo relacionada foi distribuída ao membro desta Comissão para proferir parecer.
PRAZO PARA PARECER: 16 dias úteis, a partir da data de publicação
| Dep. Iolando |
| PL 1350/2024 |
Brasília, 05 de fevereiro de 2026.
BRUNA DE ANDRADE BARREIRA
Secretária de Comissão
| Documento assinado eletronicamente por BRUNA DE ANDRADE BARREIRA - Matr. 24979, Secretário(a) de Comissão, em 05/02/2026, às 17:00, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 026, de 06 de fevereiro de 2026
Comunicados - Legislativos 1/2026
CFGTC
Comunicado
CANCELAMENTO DE REUNIÃO
De ordem do Senhor Presidente da Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle, Deputado Iolando, no uso das atribuições previstas no art. 89 do RI/CLDF, informo aos Senhores Deputados membros desta Comissão e a todos os interessados o cancelamento da 1ª Reunião Ordinária que seria realizada no dia 10 de fevereiro de 2026, às 10h, na sala de reunião das comissões.
Brasília, 04 fevereiro de 2026.
ELAINE CRISTINA ALVES DA SILVA
Secretária da Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle
| Documento assinado eletronicamente por ELAINE CRISTINA ALVES DA SILVA - Matr. 22652, Secretário(a) de Comissão, em 05/02/2026, às 11:47, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 026, de 06 de fevereiro de 2026
Portarias 33/2026
Diretoria de Gestão de Pessoas
Portaria-DGP Nº 33, de 5 DE fevereiro DE 2026
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 5º da Portaria nº 381/2024 do Gabinete da Mesa Diretora, tendo em vista o que estabelecem os artigos nº 139 e 140 da Lei Complementar nº 840/2011, alterados pela Lei Complementar nº 952/2019, e o que consta no Processo 001-000507/1998, RESOLVE:
CONCEDER ao servidor Josimar Oliveira Silva, matrícula nº 12.665-31, ocupante do cargo efetivo de Consultor Legislativo, 3 meses de licença-servidor, referentes ao período aquisitivo de 24/8/2020 a 22/8/2025, a serem usufruídos até 24/1/2030.
inaldo josé de oliveira
Diretor de Gestão de Pessoas - Substituto
| Documento assinado eletronicamente por INALDO JOSE DE OLIVEIRA - Matr. 11108, Diretor(a) de Gestão de Pessoas - Substituto(a), em 05/02/2026, às 11:35, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 026, de 06 de fevereiro de 2026
Portarias 35/2026
Diretoria de Gestão de Pessoas
Portaria-DGP Nº 35, de 5 DE fevereiro DE 2026
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da Mesa Diretora; com base nos artigos 166, inciso I, e 167, da Lei Complementar nº 840/2011; no art. 101 da Lei Complementar nº 769/2008; e no que consta no Processo nº 00001-00002148/2026-06, RESOLVE:
AVERBAR o tempo de serviço/contribuição, não concomitante com o período laborado nesta Casa e averbações anteriores, prestado pela servidora PRISCILA CAMPOS DA SILVA MUNIZ, matrícula nº 24.856-00, ocupante do cargo efetivo de Consultor Técnico-legislativo, categoria Técnico em Comunicação Social/Publicitário, da seguinte forma: 5.291 dias, de 10/9/2010 a 5/3/2025, ao MINISTÉRIO DA SAÚDE, para efeitos de aposentadoria e disponibilidade, correspondentes a 14 anos, 6 meses e 1 dia, conforme certidão emitida pelo Ministério da Saúde.
inaldo josé de oliveira
Diretor de Gestão de Pessoas - Substituto
| Documento assinado eletronicamente por INALDO JOSE DE OLIVEIRA - Matr. 11108, Diretor(a) de Gestão de Pessoas - Substituto(a), em 05/02/2026, às 12:24, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 005, de 12 de janeiro de 2026
Atos 36/2026
Presidente
Ato do Presidente Nº 36, DE 2026
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 30, inciso II, da Lei Complementar Nº 840 de 23 de Dezembro de 2011, do disposto no AMD Nº 16, de 2020, e alterações posteriores, que regulamentam os procedimentos de avaliação de desempenho em estágio probatório no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal, RESOLVE:
Homologar, a partir de 08/01/2026, o resultado final da avaliação de desempenho no estágio probatório do(a) servidor(a) abaixo citado(a):
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| 23.928 | DANIELE MEIRA DE PINHO RODRIGUES PAULINO | 00001-00006352/2023-45 |
CONSULTOR TÉCNICO-LEGISLATIVO
| ASSISTENTE SOCIAL | APROVADA |
Brasília, 08 de janeiro de 2026.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
| Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 09/01/2026, às 18:43, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 005, de 12 de janeiro de 2026
Atos 37/2026
Presidente
Ato do Presidente Nº 37, DE 2026
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 30, inciso II, da Lei Complementar Nº 840 de 23 de Dezembro de 2011, do dispostono AMD Nº 16, de 2020, e alterações posteriores,que regulamentam os procedimentos de avaliação de desempenho em estágio probatório no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal, RESOLVE:
Homologar, a partir de 08/01/2026, o resultado final da avaliação de desempenho no estágio probatório do(a) servidor(a) abaixo citado(a):
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| 23.931 | RICARDO CAMPOS SILVA | 00001-00006301/2023-13 |
CONSULTOR TÉCNICO-LEGISLATIVO
| ANALISTA DE SISTEMAS/ÁREA 4 | APROVADO |
Brasília, 08 de janeiro de 2026.
| DEPUTADO WELLINGTON LUIZ Presidente |
| Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 09/01/2026, às 18:43, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 005, de 12 de janeiro de 2026
Atos 38/2026
Presidente
Ato do Presidente Nº 38, DE 2026
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 30, inciso II, da Lei Complementar Nº 840 de 23 de Dezembro de 2011, do disposto no AMD Nº 16, de 2020, e alterações posteriores, que regulamentam os procedimentos de avaliação de desempenho em estágio probatório no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal, RESOLVE:
Homologar, a partir de 08/01/2026, o resultado final da avaliação de desempenho no estágio probatório do(a) servidor(a) abaixo citado(a):
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| 23.916 | HESLI SÁLVIO BUTRAGO PEREIRA DOS SANTOS | 00001-00006446/2023-14 |
ANALISTA LEGISLATIVO
| ANALISTA LEGISLATIVO | APROVADO |
Brasília, 08 de janeiro de 2026.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
| Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 09/01/2026, às 18:43, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 005, de 12 de janeiro de 2026
Atos 39/2026
Presidente
Ato do Presidente Nº 39, DE 2026
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 30, inciso II, da Lei Complementar Nº 840 de 23 de Dezembro de 2011, do dispostono AMD Nº 16, de 2020, e alterações posteriores,que regulamentam os procedimentos de avaliação de desempenho em estágio probatório no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal, RESOLVE:
Homologar, a partir de 08/01/2026, o resultado final da avaliação de desempenho no estágio probatório do(a) servidor(a) abaixo citado(a):
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| 23.929 | BRUNO PORTO CARVALHO | 00001-00006300/2023-79 |
ANALISTA LEGISLATIVO
| ANALISTA LEGISLATIVO | APROVADO |
Brasília, 08 de janeiro de 2026.
| DEPUTADO WELLINGTON LUIZ Presidente |
| Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 09/01/2026, às 18:43, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 005, de 12 de janeiro de 2026
Atos 41/2026
Presidente
Ato do Presidente Nº 41, DE 2026
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 30, inciso II, da Lei Complementar Nº 840 de 23 de Dezembro de 2011, do disposto no AMD Nº 16, de 2020, e alterações posteriores, que regulamentam os procedimentos de avaliação de desempenho em estágio probatório no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal, RESOLVVE:
Homologar, a partir de 08/01/2026, o resultado final da avaliação de desempenho no estágio probatório do(a) servidor(a) abaixo citado(a):
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| 23.933 | FERNANDA SILVA RODRIGUES DE SEABRA | 00001-00006341/2023-65 |
CONSULTOR TÉCNICO- LEGISLATIVO
| ADMINISTRADOR | APROVADA |
Brasília, 08 de janeiro de 2026.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
| Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 09/01/2026, às 18:43, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 005, de 12 de janeiro de 2026
Atos 42/2026
Presidente
Ato do Presidente Nº 42, DE 2026
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 30, inciso II, da Lei Complementar Nº 840 de 23 de Dezembro de 2011, do dispostono AMD Nº 16, de 2020, e alterações posteriores,que regulamentam os procedimentos de avaliação de desempenho em estágio probatório no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal, RESOLVE:
Homologar, a partir de 08/01/2026, o resultado final da avaliação de desempenho no estágio probatório do(a) servidor(a) abaixo citado(a):
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| 23.932 | LUIZ MARINO KULLER | 00001-00006323/2023-83 |
CONSULTOR TECNICO- LEGISLATIVO
| ARQUITETO | APROVADO |
Brasília, 08 de janeiro de 2026.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
| Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 09/01/2026, às 18:43, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 005, de 12 de janeiro de 2026
Atos 43/2026
Presidente
Ato do Presidente Nº 43, DE 2026
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 30, inciso II, da Lei Complementar Nº 840 de 23 de Dezembro de 2011, do dispostono AMD Nº 16, de 2020, e alterações posteriores,que regulamentam os procedimentos de avaliação de desempenho em estágio probatório no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal, RESOLVE:
Homologar, a partir de 08/01/2026, o resultado final da avaliação de desempenho no estágio probatório do(a) servidor(a) abaixo citado(a):
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| 23.930 | PAULO JUNIOR WERLANG | 00001-00006311/2023-59 |
CONSULTOR TÉCNICO-LEGISLATIVO
| INSPETOR DE POLÍCIA | APROVADO |
Brasília, 08 de janeiro de 2026.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
| Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 09/01/2026, às 18:43, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 005, de 12 de janeiro de 2026
Atos 44/2026
Presidente
Ato do Presidente Nº 44, DE 2026
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 30, inciso II, da Lei Complementar Nº 840 de 23 de Dezembro de 2011, do disposto no AMD Nº 16, de 2020, e alterações posteriores, que regulamentam os procedimentos de avaliação de desempenho em estágio probatório no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal, RESOLVE:
Homologar, a partir de 08/01/2026, o resultado final da avaliação de desempenho no estágio probatório do(a) servidor(a) abaixo citado(a):
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| 23.925 | ALEXANDRE KIOTO ARAUJO YAMAGUCHI | 00001-00006207/2023-64 |
ANALISTA LEGISLATIVO
| ANALISTA LEGISLATIVO | APROVADO |
Brasília, 08 de janeiro de 2026.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
| Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 09/01/2026, às 18:43, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 005, de 12 de janeiro de 2026
Atos 1/2026
Segundo Vice-Presidente
Ato da Segunda Vice Presidente Nº 01, DE 2026
Dispõe sobre a criação do Concurso de Fotografia "Brasília Sob Lentes"da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
A SEGUNDA VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos do art. 46, inciso III, do Regimento Interno da CLDF, instituído pela Resolução nº 353/2024, RESOLVE:
Art. 1º Criar o Concurso de Fotografia da Câmara Legislativa do Distrito Federal, denominado "Brasília Sob Lentes".
Art. 2º São objetivos do Concurso de Fotografia "Brasília Sob Lentes":
I – promover a educação para a cidadania por meio da arte e da cultura, incentivando o olhar crítico e sensível sobre a cidade de Brasília;
II – estimular a participação da comunidade em ações culturais promovidas pela Câmara Legislativa do Distrito Federal;
III – valorizar as pessoas, as vivências e os espaços cotidianos que constroem a cidade de Brasília, evidenciando sua diversidade cultural, social, arquitetônica e urbana;
IV – fortalecer o vínculo entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal e a sociedade, por meio de iniciativas que promovam o pertencimento, a identidade e a participação social;
V – fomentar a produção artística e cultural como instrumento de expressão cidadã.
Art. 3º O Concurso de Fotografia "Brasília Sob Lentes" destina-se à participação da comunidade em geral, obedecidas as categorias, condições, critérios e prazos estabelecidos em edital específico.
Art. 4º Serão premiados as fotografias selecionadas, conforme edital específico.
Art. 5º Compete à Escola do Legislativo do Distrito Federal – ELEGIS o planejamento, a coordenação, a execução, a regulamentação, o acompanhamento e a avaliação do Concurso de Fotografia "Brasília Sob Lentes".
Art. 6º Para os fins do disposto neste ato, poderão ser firmados convênios e acordos de cooperação com instituições públicas do Distrito Federal e instituições educacionais de natureza pública e privada.
Art. 7º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 09 de janeiro de 2026.
DEPUTADA PAULA BELMONTE
Segunda Vice-Presidente
| Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. 00169, Segundo(a) Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 09/01/2026, às 14:23, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 005, de 12 de janeiro de 2026
Portarias 4/2026
Gabinete da Mesa Diretora
Portaria-GMD Nº 4, DE 07 DE janeiro DE 2026
GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de 2017, considerando o Despacho 2484531 e as demais razões apresentadas no Processo SEI 00001-00000257/2026-81, RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a utilização do Espaço Cultural Athos Bulcão - Foyer do Plenário da CLDF, sem ônus, para a realização do lançamento do livro "Mandato de Valor - O Método", no dia 25 de fevereiro de 2026, às 19h30.
Parágrafo único. O evento será coordenado pelo servidor Wellington Nonato Coelho Duarte, matrícula nº 21.476, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que o recebeu.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
| RENATO CARDOSO BEZERRA Secretário-Geral substituto/Presidência | |
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| JOÃO TORRACCA JUNIOR Secretário-Executivo/1ª Vice-Presidência | fábio cardoso fuzeira Secretário-Executivo substituto/2ª Vice-Presidência |
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| SAMueL COELHO ALVES KONIG Secretário-Executivo substituto/1ª Secretaria | ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES Secretário-Executivo/2ª Secretaria |
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| RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA Secretário-Executivo/3ª Secretaria | MARILAINE ALVES DE ASSIS Secretária-Executiva substituta/4ª Secretaria |
| Documento assinado eletronicamente por MARILAINE ALVES DE ASSIS - Matr. 19670, Secretário(a)-Executivo(a) - Substituto(a), em 07/01/2026, às 17:05, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-Executivo(a), em 07/01/2026, às 18:38, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr. 21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 08/01/2026, às 10:23, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por FABIO CARDOSO FUZEIRA - Matr. 24841, Secretário(a)-Executivo(a) - Substituto(a), em 08/01/2026, às 10:57, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por SAMUEL COELHO ALVES KONIG - Matr. 23807, Secretário(a)-Executivo(a) - Substituto(a), em 08/01/2026, às 15:20, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por RENATO CARDOSO BEZERRA - Matr. 24047, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora - Substituto(a), em 09/01/2026, às 17:51, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-Executivo(a), em 09/01/2026, às 18:18, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 005, de 12 de janeiro de 2026
Portarias 3/2026
Gabinete da Mesa Diretora
Portaria-GMD Nº 3, DE 07 DE janeiro DE 2026
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de 2017, considerando o Despacho 2484418 e as demais razões apresentadas no Processo SEI 00001-00052598/2025-51, RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a utilização dos espaços culturais solicitados, Galeria do Espelho d’Água, Espaço Cultural Athos Bulcão (Foyer do Plenário) e Pátio das Comissões da CLDF, sem ônus, para a realização das exposições institucionais alusivas aos 35 anos da CLDF, no período de 02 de fevereiro a 13 de março de 2026.
Parágrafo único. O evento será coordenado pelo servidor Wellington Nonato Coelho Duarte, matrícula nº 21.476, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que o recebeu.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
| RENATO CARDOSO BEZERRA Secretário-Geral substituto/Presidência | |
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| JOÃO TORRACCA JUNIOR Secretário-Executivo/1ª Vice-Presidência | fábio cardoso fuzeira Secretário-Executivo substituto/2ª Vice-Presidência |
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| SAMueL COELHO ALVES KONIG Secretário-Executivo substituto/1ª Secretaria | ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES Secretário-Executivo/2ª Secretaria |
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| RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA Secretário-Executivo/3ª Secretaria | MARILAINE ALVES DE ASSIS Secretária-Executiva substituta/4ª Secretaria |
| Documento assinado eletronicamente por MARILAINE ALVES DE ASSIS - Matr. 19670, Secretário(a)-Executivo(a) - Substituto(a), em 07/01/2026, às 17:04, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-Executivo(a), em 07/01/2026, às 18:38, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr. 21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 08/01/2026, às 10:23, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por FABIO CARDOSO FUZEIRA - Matr. 24841, Secretário(a)-Executivo(a) - Substituto(a), em 08/01/2026, às 10:57, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por SAMUEL COELHO ALVES KONIG - Matr. 23807, Secretário(a)-Executivo(a) - Substituto(a), em 08/01/2026, às 15:20, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por RENATO CARDOSO BEZERRA - Matr. 24047, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora - Substituto(a), em 09/01/2026, às 17:50, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-Executivo(a), em 09/01/2026, às 18:17, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 005, de 12 de janeiro de 2026
Portarias 4/2026
Diretoria de Gestão de Pessoas
Portaria-DGP Nº 4, de 09 DE janeiro DE 2026
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 5º da Portaria nº 381/2024 do Gabinete da Mesa Diretora, tendo em vista o que estabelecem os artigos nº 139 e 140 da Lei Complementar nº 840/2011, alterados pela Lei Complementar nº 952/2019, e o que consta no Processo 00001-00022644/2022-44, RESOLVE:
CONCEDER ao servidor LEONARDO ALVES SOUZA CRUZ, matrícula nº 22.844-31, ocupante do cargo efetivo de Analista Legislativo, categoria Analista Legislativo, 3 meses de licença-servidor, referentes ao período aquisitivo de 7/2/2020 a 4/2/2025, a serem usufruídos até 9/7/2029.
edilair da silva sena
Diretora de Gestão de Pessoas
| Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão de Pessoas, em 09/01/2026, às 14:38, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 005, de 12 de janeiro de 2026
Extratos - CLDF - Saúde 1/2026
Extrato de Termo de Credenciamento
Brasília, 07 de janeiro de 2026.
Processo SEI n.º 00001-00051981/2025-91. Contrato nº 111/2025, firmado entre: Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal – FASCAL e a CLÍNICA DE FISIOTERAPIA SANTA ISABEL LTDA., CNPJ: 09.366.963/0001-88. Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar da data da publicação do Extrato deste Termo de Credenciamento no Diário Oficial do Distrito Federal - DODF. Objeto: prestação de serviços de Fisioterapia. Recursos: Fonte (100); Elemento de Despesa (3390-39). Nota de Empenho N° 2025NE03389; Valor da Nota de Empenho: R$ 100,00 (cem reais). Datada de 16/12/2025; Legislação: Lei 14.133/2021 e alterações. Partes: pelo FASCAL, Sr. Geovane de Freitas Oliveira e, pela Credenciada, Sra. Ana Paula Azevedo Dias.
| Documento assinado eletronicamente por ANDERSON MOTTA BARBOSA - Matr. 24183, Diretor(a) do Fascal - Substituto(a), em 08/01/2026, às 13:31, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 005, de 12 de janeiro de 2026
Portarias 6/2026
Diretoria de Gestão de Pessoas
Portaria-DGP Nº 6, de 9 DE janeiro DE 2026
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 5º da Portaria nº 381/2024 do Gabinete da Mesa Diretora, tendo em vista o que estabelecem os artigos nº 139 e 140 da Lei Complementar nº 840/2011, alterados pela Lei Complementar nº 952/2019, e o que consta no Processo 00001-00008403/2023-73, RESOLVE:
CONCEDER à servidora CAMILA DE MEDEIROS ESCOBAR, matrícula nº 23.686-19, ocupante do cargo efetivo de Analista Legislativo, categoria Analista Legislativo, 3 meses de licença-servidor, referentes ao período aquisitivo de 24/10/2019 a 21/10/2024, a serem usufruídos até 25/3/2029.
edilair da silva sena
Diretora de Gestão de Pessoas
| Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão de Pessoas, em 09/01/2026, às 17:09, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 006, de 13 de janeiro de 2026
Atos 45/2026
Presidente
ATO DO PRESIDENTE Nº 45, de 2026
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 30, inciso II, da Lei Complementar Nº 840 de 23 de Dezembro de 2011, do dispostono AMD Nº 16, de 2020, e alterações posteriores,que regulamentam os procedimentos de avaliação de desempenho em estágio probatório no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal, RESOLVE:
Homologar, a partir de 09/01/2026, o resultado final da avaliação de desempenho no estágio probatório do(a) servidor(a) abaixo citado(a):
| MATRÍCULA | SERVIDOR | PROCESSO | CARGO | CATEGORIA | RESULTADO |
| 23.982 | RODRIGO VIEIRA DE SOUSA | 00001-00006394/2023-86 |
ANALISTA LEGISLATIVO
| ANALISTA LEGISLATIVO | APROVADO |
Brasília, 09 de janeiro de 2026.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
| Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 12/01/2026, às 16:24, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 006, de 13 de janeiro de 2026
Portarias 2/2026
Secretário-Geral
Portaria do Secretário-Geral Nº 002, de 07 DE janeiro DE 2026
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo inciso XII do art. 1º do Ato da Presidência nº 255, de 2023, publicado no DCL nº 87, de 25 de abril de 2023,RESOLVE:
Art. 1º Designar os fiscais do Contrato-PG nº 65/2025-NPLC, celebrado por inexigibilidade de licitação entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal e a empresa 4Linux Serviços de Informática Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 04.491.152/0001-95, para acompanhamento da execução da ação de capacitação intitulada “Formação Linux”, com carga horária de 160 (cento e sessenta) horas, composta por aulas práticas e laboratoriais, realizadas na modalidade online, self-paced (assíncrona), com acesso disponível por 1 (um) ano a partir da matrícula.
Art. 2º Ficam designados como fiscais do referido contrato os seguintes servidores, incumbidos das atribuições previstas na Lei nº 14.133, de 2021:
| Nome | Função | Lotação | Matrícula |
|---|---|---|---|
| Thais de Oliveira Alcantara | Fiscal | ELEGIS/NEP | 23.676 |
| Alline Nunes Andrade | Fiscal Substituta | ELEGIS/NEP | 24.596 |
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
RENATO CARDOSO BEZERRA
Secretário-Geral substituto/Presidência
| Documento assinado eletronicamente por RENATO CARDOSO BEZERRA - Matr. 24047, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora - Substituto(a), em 07/01/2026, às 19:15, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site: |
DCL n° 006, de 13 de janeiro de 2026
Atos 46/2026
Presidente
ATO DO PRESIDENTE Nº 46, de 2026
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 30, inciso II, da Lei Complementar Nº 840 de 23 de Dezembro de 2011, do dispostono AMD Nº 16, de 2020, e alterações posteriores,que regulamentam os procedimentos de avaliação de desempenho em estágio probatório no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal, RESOLVE:
Homologar, a partir de 11/01/2026, o resultado final da avaliação de desempenho no estágio probatório do(a) servidor(a) abaixo citado(a):
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| 23.986 | LETICIA SALUA MARASCHIN MOTTOLA | 00001-00006229/2023-24 |
CONSULTOR LEGISLATIVO
| MEIO AMBIENTE | APROVADA |
Brasília, 12 de janeiro de 2026.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
| Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 12/01/2026, às 16:24, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site: |
DCL n° 006, de 13 de janeiro de 2026
Atos 49/2026
Presidente
Ato do Presidente Nº 49, DE 2026
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos do art. 50, I, da Lei Complementar nº 840/2011, tendo em vista a Lei Distrital nº 4.342/2009, com as alterações da Lei nº 7.244/2023, além do que consta nos processos nºs 001-000517/2019 e 00001-00000407/2026-56, RESOLVE:
EXONERAR, a pedido, a partir de 7 de janeiro de 2026, LOUISEANE FERNANDES FEITOSA OLIVEIRA, matrícula nº 23.985, ocupante do cargo efetivo de Consultor Técnico-legislativo, categoria Administrador, nomeada pelo Ato do Presidente nº 464, de 2022, publicado no DCL nº 254, de 15 de dezembro de 2022.
Brasília, 12 de janeiro de 2026.
Deputado WELLINGTON LUIZ
Presidente
| Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 12/01/2026, às 17:53, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site: |
DCL n° 006, de 13 de janeiro de 2026
Demonstrativos 1/2026
| DEPUTADO (A) | LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO | COMBUSTÍVEL E LUBRIFICANTE | ASSESSORIA / CONSULTORIA JURÍDICA | ASSESSORIA / CONSULTORIA ESPECIALIZADA | DIVULGAÇÃO DE ATIVIDADE PARLAMENTAR | OUTROS | OUTROS | GLOSA | TOTAL ( ¹ ) R$ | |||
| IMÓVEL | MÁQUINA E EQUIPAMENTO | AQUISIÇÃO DE MATERIAIS | VEÍCULO | |||||||||
| CHICO VIGILANTE | 5.853,56 | 5.500,00 | 3.000,00 | 14.353,56 | ||||||||
| DANIEL DONIZET | 6.000,00 | 8.000,00 | 14.000,00 | |||||||||
| DAYSE AMARÍLIO DONETTS DINIZ | 4.500,00 | 700,00 | 8.535,55 | 13.735,55 | ||||||||
| DRA. JANE | 2.100,82 | 5.600,00 | 788,40 | 7.641,47 | 16.130,69 | |||||||
| EDUARDO PEDROSA* | ||||||||||||
| FÁBIO FÉLIX | 5.248,70 | 5.000,00 | 683,33 | 10.932,36 | ||||||||
| GABRIEL MAGNO | 2.318,00 | 3.500,00 | 9.185,00 | 15.003,00 | ||||||||
| HERMETO | 3.124,50 | 4.000,00 | 5.000,00 | 15.124,50 | ||||||||
| IOLANDO ALMEIDA | 4.600,00 | 6.000,00 | 5.000,00 | 15.600,00 | ||||||||
| JAQUELINE SILVA | 3.000,00 | 6.000,00 | 3.883,00 | 12.883,00 | ||||||||
| JOÃO CARDOSO | 2.243,90 | 7.500,00 | 6.000,00 | 15.743,90 | ||||||||
| JOAQUIM RORIZ NETO | 7.000,00 | 649,00 | 3.500,00 | 11.149,00 | ||||||||
| JORGE VIANNA* | ||||||||||||
| MARCOS MARTINS MACHADO | 4.200,00 | 5.500,00 | 5.000,00 | 14.700,00 | ||||||||
| MAX MACIEL | 3.390,00 | 5.000,00 | 8.390,00 | |||||||||
| PAULA BELMONTE | 10.050,00 | 10.050,00 | ||||||||||
| PASTOR DANIEL DE CASTRO | 4.700,00 | 6.850,00 | 11.550,00 | |||||||||
| PEDRO PAULO DE OLIVEIRA | 2.455,00 | 4.800,00 | 3.000,00 | 3.500,00 | 13.755,00 | |||||||
| RICARDO VALE | 4.964,64 | 6.000,00 | 8.744,60 | 19.709,24 | ||||||||
| ROBÉRIO NEGREIROS | 7.127,47 | 325,74 | 4.000,00 | 1.249,00 | 477,77 | 13.179,98 | ||||||
| ROGÉRIO MORRO DA CRUZ | 5.300,00 | 9.700,00 | 15.000,00 | |||||||||
| ROOSEVELT VILELA* | ||||||||||||
| THIAGO MANZONI | 3.202,50 | 2.524,50 | 8.330,44 | 4.445,38 | 18.502,82 | |||||||
| WELLINGTON LUIZ* |
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| ( ¹ ) O valor limite mensal da verba indenizatória é de R$ 20.864,78 que corresponde a 60% do subsídio do Deputado Distrital, nos termos da Lei nº 7.556/2024, do Ato da Mesa Diretora nº 02/2023, e do Decreto Legislativo nº 276/2014. Valores excedentes serão glosados e o saldo de verba não utilizado acumula-se para o mês seguinte, dentro de cada bimestre de competência. * Até o fechamento deste demonstrativo consolidado (01/01/2026) não foram computados valores alusivos as verbas indenizatórias dos Deputados: Eduardo Pedrosa, Jorge Viana, Roosevelt Vilela e Wellington Luiz. | ||||||||||||
| ** Este Quadro Demonstrativo é provisório, devido a posteriores atualizações. | ||||||||||||
| Fonte: SEI 2489329 | ||||||||||||
| Documento assinado eletronicamente por ALLAN SILVEIRA DOS SANTOS - Matr. 24344, Chefe do Setor de Planejamento e Avaliação Orçamentária, em 12/01/2026, às 17:07, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site: |
DCL n° 006, de 13 de janeiro de 2026
Atos 47/2026
Presidente
Ato do Presidente Nº 47, DE 2026
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 30, inciso II, da Lei Complementar Nº 840 de 23 de Dezembro de 2011, do dispostono AMD Nº 16, de 2020, e alterações posteriores,que regulamentam os procedimentos de avaliação de desempenho em estágio probatório no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal, RESOLVE:
Homologar, a partir de 09/01/2026, o resultado final da avaliação de desempenho no estágio probatório do(a) servidor(a) abaixo citado(a):
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| 23.981 | PATRICIA CRISTINA BIAZAO MANZATO MOISES | 00001-00006425/2023-07 |
ANALISTA LEGISLATIVO
| ANALISTA LEGISLATIVO | APROVADA |
Brasília, 9 de janeiro de 2026.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
| Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 12/01/2026, às 16:24, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 006, de 13 de janeiro de 2026
Atos 48/2026
Presidente
Ato do Presidente Nº 48, DE 2026
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 30, inciso II, da Lei Complementar Nº 840 de 23 de Dezembro de 2011, do dispostono AMD Nº 16, de 2020, e alterações posteriores,que regulamentam os procedimentos de avaliação de desempenho em estágio probatório no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal, RESOLVE:
Homologar, a partir de 10/01/2026, o resultado final da avaliação de desempenho no estágio probatório do(a) servidor(a) abaixo citado(a):
| MATRÍCULA | SERVIDOR | PROCESSO | CARGO | CATEGORIA | RESULTADO |
| 23.984 | WILLY PATRICK DE FREITAS TORRIANI | 00001-00006284/2023-14 |
CONSULTOR TÉCNICO-LEGISLATIVO
| ANALISTA DE SISTEMAS-ÁREA 4 | APROVADO |
Brasília, 10 de janeiro de 2026.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
| Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 12/01/2026, às 16:24, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 006, de 13 de janeiro de 2026
Avisos - Contratos 1/2026
Apostilamento
Brasília, 19 de dezembro de 2025.
AVISO DE APOSTILAMENTO
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, torna público que, de acordo com a Cláusula Sétima, do Contrato-PG nº 09/2024-NPLC, celebrado entre a CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL e a empresa SIMPRESS COMÉRCIO LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA., o valor mensal do contrato fica reajustado para R$ 441.250,08 (quatrocentos e quarenta e um mil duzentos e cinquenta reais e oito centavos). O valor atualizado passa a produzir efeitos financeiros retroativos a 28 de novembro de 2025. JOÃO MONTEIRO NETO – Secretário-Geral / Ordenador de Despesa.
| Demonstrativo dos Valores Atuais e Reajustados | Valor total anual sem reajuste | R$ 426.052,20 |
| Percentual acumulado ICTI (NOV/24 - OUT/25) | 3,57% | |
| Valor total anual reajustado | R$ 441.250,08 | |
| Valor do acréscimo | R$ 15.197,88 |
RENATO CARDOSO BEZERRA
Secretário-Geral substituto/Presidência
| Documento assinado eletronicamente por RENATO CARDOSO BEZERRA - Matr. 24047, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora - Substituto(a), em 08/01/2026, às 16:30, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 007, de 14 de janeiro de 2026
Atos 4/2026
Mesa Diretora
Ato da Mesa Diretora Nº 4, DE 2026
Informa retorno de servidores colocados à disposição da CPI do Rio Melchior ao órgão de exercício.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos Memorando nº 2/2026-CPI-RIO MELCHIOR (2485400), e as demais razões apresentadas no Processo SEI nº 00001-00000468/2026-13, RESOLVE:
Art. 1º Declarar que os servidores a seguir relacionados voltam a ter exercício no órgão cedente, em decorrência do término dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito do Rio Melchior, no dia 7/1/2026:
| Nome | Matrícula |
| Alisson Cardoso Ferreira - Agente de Polícia - Polícia Civil do Distrito Federal | 1.716.299-8 |
| Douglas da Silva Curinga - Escrivão de Pólícia - Polícia Civil do Distrito Federal | 227.827-8 |
| Rafael Ferreira Bernardino - Delegado de Polícia - Polícia Civil do Distrito Federal | 76.201-6 |
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 7/1/2026.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Sala de Reuniões, 9 de janeiro de 2026.
| DEPUTADO WELLINGTON LUIZ Presidente | |
| DEPUTADO RICARDO VALE 1º Vice-Presidente | DEPUTADa paula belmonte 2ª Vice-Presidente |
| DEPUTADO pastor daniel de castro 1º Secretário | DEPUTADO roosevelt vilela 2º Secretário |
| DEPUTADO martins machado 3º Secretário | DEPUTADO robério negreiros 4º Secretário |
| Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 09/01/2026, às 17:45, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-Secretário(a), em 09/01/2026, às 19:10, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Primeiro(a) Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 12/01/2026, às 10:05, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. 00169, Segundo(a) Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 12/01/2026, às 10:55, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr. 00128, Quarto(a)-Secretário(a), em 12/01/2026, às 14:59, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-Secretário(a), em 12/01/2026, às 16:52, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-Secretário(a), em 12/01/2026, às 20:37, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 007, de 14 de janeiro de 2026
Portarias 5/2026
Gabinete da Mesa Diretora
Portaria-GMD Nº 5, DE 12 DE janeiro DE 2026
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de 2017, considerando o Memorando 130 (2474912) e as demais razões apresentadas no Processo SEI 00001-00052500/2025-65, RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a utilização do auditório da CLDF, sem ônus, para a realização do Encontro Pedagógico Unificado - EPU, do Instituto Federal de Brasília, no dia 2 de fevereiro de 2026, das 8h às 17h.
Parágrafo único. O evento será coordenado pela servidora Pietra Soares da Silva, matrícula nº 22.055, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que o recebeu.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
| RENATO CARDOSO BEZERRA Secretário-Geral substituto/Presidência | |
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| JOÃO TORRACCA JUNIOR Secretário-Executivo/1ª Vice-Presidência | FÁBIO CARDOSO FUZEIRA Secretário-Executivo Substituto/2ª Vice-Presidência |
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| BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA Secretário-Executivo/1ª Secretaria | ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES Secretário-Executivo/2ª Secretaria |
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| RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA Secretário-Executivo/3ª Secretaria | MARILAINE ALVES DE ASSIS Secretária-Executiva Substituta/4ª Secretaria |
| Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr. 23698, Secretário(a)-Executivo(a), em 12/01/2026, às 14:27, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-Executivo(a), em 12/01/2026, às 16:28, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por FABIO CARDOSO FUZEIRA - Matr. 24841, Secretário(a)-Executivo(a) - Substituto(a), em 12/01/2026, às 16:32, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr. 21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 12/01/2026, às 16:51, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por MARILAINE ALVES DE ASSIS - Matr. 19670, Secretário(a)-Executivo(a) - Substituto(a), em 13/01/2026, às 08:25, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-Executivo(a), em 13/01/2026, às 15:33, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por RENATO CARDOSO BEZERRA - Matr. 24047, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora - Substituto(a), em 13/01/2026, às 17:31, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 007, de 14 de janeiro de 2026
Portarias 3/2026
Secretário-Geral
Portaria do Secretário-Geral Nº 003, de 12 DE janeiro DE 2026
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Fiscal e Fiscal substituto da Ata de Registro de Preços 23/2025, firmado entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal e a empresa
Jarda Comercial de Alimentos EIRELI – CNPJ nº 04.119.118/0001-94. Objeto: Aquisição de copos biodegradáveis para água e café, por meio do sistema de registro de preços, para atendimento das demandas da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), conforme as quantidades, as especificações e as exigências estabelecidas no Termo de Referência – Anexo I do Edital. Processo nº 00001-00039688/2025-56.
Art. 2º A Comissão composta por esta Portaria passará a ser integrada pelos seguintes servidores, aos quais cabe exercer as atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:
| NOME | FUNÇÃO | MATRÍCULA | LOTAÇÃO |
| Maria da Penha de Araújo | Fiscal | 13.198 | NUPLAC |
| Rodrigo Loiola Bernardino | Fiscal substituto | 23.408 | NUPLAC |
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
RENATO CARDOSO BEZERRA
Secretário-Geral substituto/Presidência
| Documento assinado eletronicamente por RENATO CARDOSO BEZERRA - Matr. 24047, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora - Substituto(a), em 12/01/2026, às 16:37, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 007, de 14 de janeiro de 2026
Atos 3/2026
Mesa Diretora
Ato da Mesa Diretora Nº 3, DE 2026
Altera o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2017, que aprova a Norma de Administração de Bens Patrimoniais da Câmara Legislativa do Distrito Federal, e o Ato da Mesa Diretora nº 313, de 2025, que disciplina, no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal, a tomada de contas especial, em observância às normas do Tribunal de Contas do Distrito Federal, a fim de adequar prazos e aprimorar regras da tomada de contas especial.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 41, §2º, VIII, e 275, do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, RESOLVE:
Art. 1° O art. 56 da Norma de Administração de Bens Patrimoniais, anexa ao Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 56. O Diretor de Administração e Finanças, em conjunto com os Chefes do Setor de Material e Patrimônio e do Núcleo de Gestão Patrimonial, deve analisar a justificativa de que trata o inciso I do artigo anterior no prazo de 10 dias.”
Art. 2º Fica revogado o inciso XIV do art. 3º do Ato da Mesa Diretora nº 313, de 2025, renumerando-se os incisos subsequentes.
Art. 3º Os arts. 7º, 12, 21, 33 e 47 do Ato da Mesa Diretora nº 313, de 2025, passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 7º ...
Parágrafo único. Tratando-se de desaparecimento de bem ou de extravio cuja reparação seja insuscetível de restituí-lo às funções normais de uso, para fins de cálculo do valor atualizado do bem na propositura do Termo Circunstanciado de Regularização – TCR, aplicam-se os §§ 2º a 4º do art. 37 deste Ato e o § 3º do art. 55 do Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2017.”
“Art. 12. A título de racionalização administrativa e economia processual, é dispensável a instauração da tomada de contas especial nas seguintes hipóteses:
I – quando o valor do bem ou do dano, efetivo ou presumido, atualizados até a data do conhecimento dos fatos pela autoridade administrativa competente, for inferior ou igual a ¼ do valor estabelecido no art. 1º da Lei Complementar nº 904, de 28 de dezembro de 2015, ou norma que vier a sucedê-la;
...
III – para apurar incidentes ocorridos com veículo oficial em casos de dano, furto, roubo ou infração de trânsito, bem como de bens públicos nos casos de furto ou roubo, cujo valor do prejuízo estimado ou presumido seja inferior a 2 vezes o limite estabelecido no art. 1º da Lei Complementar nº 904, de 28 de dezembro de 2015.
...
§ 2º A dispensa de instauração de tomada de contas especial de valor inferior ao estabelecido nos incisos I e III do caput não se aplica aos casos em que a soma dos débitos atualizados de um mesmo responsável ultrapassar o referido valor.
...
§ 4º Os casos de dispensa de instauração de tomada de contas especial, previstos nos incisos I e III, não implicam o cancelamento do débito devidamente atualizado, ao qual continua obrigado o devedor e cujo pagamento é condição para baixa de responsabilidade na conta contábil pertinente.
...
§ 6º O Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, mediante proposição motivada da comissão de tomada de contas, pode não aplicar a dispensa prevista nos incisos deste artigo, nos casos em que as circunstâncias do fato, as repercussões do evento danoso ou a reprovabilidade da conduta do agente justifiquem a instauração de Tomada de Contas Especial.
§ 7º O inciso I do caput aplica-se a bens danificados ou não localizados, bem como, residualmente, aos casos que não puderem ser enquadrados nas hipóteses dos incisos II e III. § 8º Os casos de dispensa de instauração de tomada de contas especial previstos nos incisos I, II e III do caput não isentam o servidor de responder a processos de natureza disciplinar.”
“Art. 21. ...
...
§ 3º Nas tomadas de contas instauradas por determinação do TCDF, é utilizado o rito ordinário, salvo expressa determinação em contrário na decisão que impuser a instauração.”
“Art. 33. ...
...
IV – fixação do prazo improrrogável de 10 dias úteis para apresentação da defesa, ressarcimento ou regularização.”
...
§ 2º A eventual ausência de defesa prévia na fase interna da tomada de contas especial não gera a sua nulidade, podendo ser suprida pelo exercício do contraditório e da ampla defesa na fase externa no TCDF.”
“Art. 47. ...
§ 1º O encerramento de tomada de contas especial não se aplica aos casos em que a instauração seja determinada pelo TCDF sob o rito ordinário.”
Art. 4º O Ato da Mesa Diretora nº 313, de 2025, passa a vigorar acrescido do art. 55-A:
“Art. 55-A. Os prazos previstos neste Ato que não forem estabelecidos expressamente em dias úteis são contados em dias corridos, em especial os previstos nos arts. 9º, § 1º, 10, 24, 29, 38, III, 40 e 45.”
Art. 5º O Anexo Único do Ato da Mesa Diretora nº 313, de 2025, passa a vigorar na forma do Anexo Único deste Ato.
Art. 6º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reuniões, 9 de janeiro de 2026.
| DEPUTADO WELLINGTON LUIZ Presidente | |
| DEPUTADO RICARDO VALE 1º Vice-Presidente | DEPUTADa paula belmonte 2ª Vice-Presidente |
| DEPUTADO pastor daniel de castro 1º Secretário | DEPUTADO roosevelt vilela 2º Secretário |
| DEPUTADO martins machado 3º Secretário | DEPUTADO robério negreiros 4º Secretário |
ANEXO ÚNICO
| TERMO CIRCUNSTANCIADO DE REGULARIZAÇÃO (TCR) Nº XX/20XX | |
| 1. IDENTIFICAÇÃO DO ENVOLVIDO | |
| Nome: | CPF: |
| Matrícula: | Cargo: |
| Unidade de lotação: | Unidade de exercício: |
| E-mail: | Telefone: |
| 2. DADOS DA OCORRÊNCIA | |
| Objeto: | |
| Data e local da ocorrência: | |
| Descrição dos fatos: | |
| Valor original do prejuízo (R$): | Valor atualizado do prejuízo (R$): |
| 3. RESPONSÁVEL PELA LAVRATURA | |
| Nome: | Matrícula: |
| Função: | Unidade de exercício: |
| Local/Data: | Assinatura: |
| 4. CIÊNCIA DO ENVOLVIDO | |
| Eu..................................................., declaro-me ciente da descrição da ocorrência acima e das consequências do descumprimento deste termo, ao passo em que reconheço o prejuízo relacionado aos autos do processo nº XX. | |
| Local: | Data: |
| Assinatura: | |
| 5. RESSARCIMENTO OU REGULARIZAÇÃO | |
| Data da reparação: | Forma*: |
| Valor recolhido: | Critério de atualização: |
| Comprovantes: | Quantidade de parcelas: |
| Outras considerações: | |
| * Ressarcimento integral, Ressarcimento parcelado, Recuperação, Reposição. | |
| 6. CONCLUSÃO | |
| Recomenda-se o arquivamento dos presentes autos em razão de o agente envolvido ter promovido o adequado ressarcimento do prejuízo causado ao erário por meio de: ( ) Ressarcimento integral ( ) Ressarcimento parcelado ( ) Reposição ( ) Recuperação ATENÇÃO: A falta de pagamento de 3 (três) parcelas, consecutivas ou não, ou de qualquer parcela por mais de 90 dias, acarretará o, cancelamento do parcelamento, o envio dos autos à Procuradoria-Geral da CLDF para cobrança judicial, ou ao Presidente da CLDF para abertura de TCE. | |
| Nome: | Matrícula: |
| Local/Data: | Assinatura: |
| Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 09/01/2026, às 17:45, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-Secretário(a), em 09/01/2026, às 19:10, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Primeiro(a) Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 12/01/2026, às 10:04, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. 00169, Segundo(a) Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 12/01/2026, às 10:55, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr. 00128, Quarto(a)-Secretário(a), em 12/01/2026, às 15:51, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-Secretário(a), em 12/01/2026, às 16:52, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-Secretário(a), em 12/01/2026, às 20:39, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 007, de 14 de janeiro de 2026
Portarias 7/2026
Diretoria de Gestão de Pessoas
Portaria-DGP Nº 7, de 13 DE janeiro DE 2026
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da Mesa Diretora; com base nos arts. 2º a 4º da Lei Complementar nº 952/2019; e no que consta no Processo SEI nº 001-000735/1994, RESOLVE:
AUTORIZAR a conversão em pecúnia de 8 meses de licença‑prêmio por assiduidade adquiridos pelo servidor inativo AFONSO GUILHERME MEDEIROS DA SILVA LUZ, matrícula nº 11.797-19, não usufruídos, nem convertidos em pecúnia, nem computados para aposentadoria ou qualquer outro efeito, sendo 2 meses do período aquisitivo de 31/3/1993 a 29/3/1998; 3 meses do período aquisitivo de 30/3/1998 a 28/3/2003; e 3 meses referentes ao período aquisitivo de 28/3/2018 a 26/3/2023.
RAQUEL BEZERRA DE GODOY
Diretora de Gestão de Pessoas - Substituta
| Documento assinado eletronicamente por RAQUEL BEZERRA DE GODOY - Matr. 24307, Diretor(a) de Gestão de Pessoas - Substituto(a), em 13/01/2026, às 16:57, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 234, de 23 de outubro de 2025
Comunicados - Legislativos 1/2025
Colégio de Líderes
CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL
COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO E FINANÇAS
DDEECCIISSÃÃOO
Brasília, 01 de outubro de 2025.
COLÉGIO DE LÍDERES
(PLOA 2026)
Em atendimento ao disposto no art. 150, §15, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado
com o art. 228, §1º, do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, o Colégio de
Líderes DDEECCIIDDIIUU o número e o valor máximo de emendas individuais a serem apresentadas pelos
parlamentares ao Projeto de Lei do Orçamento Anual para o exercício de 2026, PL nº 1.937/2025,
conforme se segue:
1. Valor máximo das emendas, por parlamentar, de RR$$ 3344..449922..000000,,0000;;
2. Quantidade máxima de 3300 ((ttrriinnttaa)) eemmeennddaass, por parlamentar; e
3. Os limites aqui definidos não se aplicam à Mesa Diretora em relação às emendas relacionadas
com as atribuições dos Órgãos do Poder Legislativo.
Documento assinado eletronicamente por WWEELLLLIINNGGTTOONN LLUUIIZZ DDEE SSOOUUZZAA SSIILLVVAA -- MMaattrr.. 0000114422, DDeeppuuttaaddoo((aa))
DDiissttrriittaall, em 02/10/2025, às 18:51, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JJOOAAOO AALLVVEESS CCAARRDDOOSSOO -- MMaattrr.. 0000115500, DDeeppuuttaaddoo((aa)) DDiissttrriittaall, em
08/10/2025, às 17:50, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da
Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por RROOOOSSEEVVEELLTT VVIILLEELLAA PPIIRREESS -- MMaattrr.. 0000114411, DDeeppuuttaaddoo((aa)) DDiissttrriittaall,
em 08/10/2025, às 17:53, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário
da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por IIOOLLAANNDDOO AALLMMEEIIDDAA DDEE SSOOUUZZAA -- MMaattrr.. 0000114499, DDeeppuuttaaddoo((aa))
DDiissttrriittaall, em 08/10/2025, às 18:18, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por PPAAUULLAA MMOORREENNOO PPAARROO BBEELLMMOONNTTEE -- MMaattrr.. 0000116699, DDeeppuuttaaddoo((aa))
DDiissttrriittaall, em 08/10/2025, às 18:26, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por BBEERRNNAARRDDOO RROOGGEERRIIOO MMAATTAA DDEE AARRAAUUJJOO JJUUNNIIOORR -- MMaattrr.. 0000117733,
DDeeppuuttaaddoo((aa)) DDiissttrriittaall, em 21/10/2025, às 15:30, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de
2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Decisão do Colégio de Líderes Limite de emendas PLOA 2026 (2348731) SEI 00001-00040730/2025-81 / pg. 1
Documento assinado eletronicamente por FFRRAANNCCIISSCCOO DDOOMMIINNGGOOSS DDOOSS SSAANNTTOOSS -- MMaattrr.. 0000006677,
DDeeppuuttaaddoo((aa)) DDiissttrriittaall, em 21/10/2025, às 20:46, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de
2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JJOOAAOO HHEERRMMEETTOO DDEE OOLLIIVVEEIIRRAA NNEETTOO -- MMaattrr.. 0000114488, DDeeppuuttaaddoo((aa))
DDiissttrriittaall, em 21/10/2025, às 21:53, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por GGAABBRRIIEELL MMAAGGNNOO PPEERREEIIRRAA CCRRUUZZ -- MMaattrr.. 0000116666, DDeeppuuttaaddoo((aa))
DDiissttrriittaall, em 22/10/2025, às 14:54, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por FFAABBIIOO FFEELLIIXX SSIILLVVEEIIRRAA -- MMaattrr.. 0000114466, DDeeppuuttaaddoo((aa)) DDiissttrriittaall, em
22/10/2025, às 15:00, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da
Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
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Código Verificador: 22334488773311 Código CRC: BBEEFFEE998844BB.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.43 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8680
www.cl.df.gov.br - ceof@cl.df.gov.br
00001-00040730/2025-81 2348731v2
Decisão do Colégio de Líderes Limite de emendas PLOA 2026 (2348731) SEI 00001-00040730/2025-81 / pg. 2
DCL n° 234, de 23 de outubro de 2025
Atos 260/2025
Mesa Diretora
CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL
MESA DIRETORA
Gabinete da Mesa Diretora
AATTOO DDAA MMEESSAA DDIIRREETTOORRAA NNºº 226600,, DDEE 22002255
AAuuttoorriizzaa aa ppaarrttiicciippaaççããoo ddee ppaarrllaammeennttaarr eemm
eevveennttoo eexxtteerrnnoo..
A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas
atribuições regimentais, considerando as razões apresentadas no Processo SEI nº 00001-
00043546/2025-93, RESOLVE:
AArrtt.. 11ºº Fica concedida licença à Deputada Dayse Amarilio, a fim de que participe do COMPOL
– Congresso de Comunicação Política, na cidade de São Paulo — SP, nos dias 27 e 28 de outubro de
2025, sem ônus para a CLDF e sem prejuízo de seu subsídio.
AArrtt.. 22ºº Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reuniões, 20 de outubro de 2025.
DDEEPPUUTTAADDOO WWEELLLLIINNGGTTOONN LLUUIIZZ
Presidente
DDEEPPUUTTAADDOO RRIICCAARRDDOO VVAALLEE DDEEPPUUTTAADDAA PPAAUULLAA BBEELLMMOONNTTEE
1º Vice-Presidente 2ª Vice-Presidente
DDEEPPUUTTAADDOO PPAASSTTOORR DDAANNIIEELL DDEE CCAASSTTRROO DDEEPPUUTTAADDOO RROOOOSSEEVVEELLTT
1º Secretário 2º Secretário
DDEEPPUUTTAADDOO MMAARRTTIINNSS MMAACCHHAADDOO DDEEPPUUTTAADDOO JJOORRGGEE VVIIAANNAA
3º Secretário 4º Secretário Suplente
Documento assinado eletronicamente por RRIICCAARRDDOO VVAALLEE DDAA SSIILLVVAA -- MMaattrr.. 0000113322, PPrriimmeeiirroo((aa)) VViiccee--
PPrreessiiddeennttee ddaa CCââmmaarraa LLeeggiissllaattiivvaa ddoo DDiissttrriittoo FFeeddeerraall, em 20/10/2025, às 13:46, conforme Art. 30, do Ato
da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de
27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por MMAARRCCOOSS MMAARRTTIINNSS MMAACCHHAADDOO -- MMaattrr.. 0000115555, TTeerrcceeiirroo((aa))--
SSeeccrreettáárriioo((aa)), em 20/10/2025, às 13:55, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por WWEELLLLIINNGGTTOONN LLUUIIZZ DDEE SSOOUUZZAA SSIILLVVAA -- MMaattrr.. 0000114422, PPrreessiiddeennttee
ddaa CCââmmaarraa LLeeggiissllaattiivvaa ddoo DDiissttrriittoo FFeeddeerraall, em 20/10/2025, às 14:22, conforme Art. 30, do Ato da Mesa
Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de
março de 2025.
Ato da Mesa Diretora 260 (2381492) SEI 00001-00043546/2025-93 / pg. 1
Documento assinado eletronicamente por PPAAUULLAA MMOORREENNOO PPAARROO BBEELLMMOONNTTEE -- MMaattrr.. 0000116699, SSeegguunnddoo((aa))
VViiccee--PPrreessiiddeennttee ddaa CCââmmaarraa LLeeggiissllaattiivvaa ddoo DDiissttrriittoo FFeeddeerraall, em 20/10/2025, às 15:59, conforme Art. 30, do
Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62,
de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por DDAANNIIEELL DDEE CCAASSTTRROO SSOOUUSSAA -- MMaattrr.. 0000116600, PPrriimmeeiirroo((aa))--
SSeeccrreettáárriioo((aa)), em 20/10/2025, às 16:05, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por RROOOOSSEEVVEELLTT VVIILLEELLAA PPIIRREESS -- MMaattrr.. 0000114411, SSeegguunnddoo((aa))--
SSeeccrreettáárriioo((aa)), em 20/10/2025, às 16:35, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JJOORRGGEE VVIIAANNNNAA DDEE SSOOUUSSAA -- MMaattrr.. 0000115511, QQuuaarrttoo((aa))--
SSeeccrreettáárriioo((aa)) SSuupplleennttee, em 22/10/2025, às 13:42, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de
2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
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Código Verificador: 22338811449922 Código CRC: 88AA880011EE3355.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, GMD ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61) 3348-9270
www.cl.df.gov.br - gabmd@cl.df.gov.br
00001-00043546/2025-93 2381492v3
Ato da Mesa Diretora 260 (2381492) SEI 00001-00043546/2025-93 / pg. 2
DCL n° 234, de 23 de outubro de 2025
Atos 266/2025
Mesa Diretora
CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL
MESA DIRETORA
Gabinete da Mesa Diretora
AATTOO DDAA MMEESSAA DDIIRREETTOORRAA NNºº 226666,, DDEE 22002255
AApprroovvaa aa PPrrooppoossttaa OOrrççaammeennttáárriiaa ddaa CCââmmaarraa
LLeeggiissllaattiivvaa ddoo DDiissttrriittoo FFeeddeerraall –– CCLLDDFF ppaarraa oo
eexxeerrccíícciioo 22002266..
A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas
atribuições regimentais, em especial o previsto no inciso VII, § 2º, art. 41 do Regimento Interno,
RESOLVE:
AArrtt.. 11ºº Aprovar a recomposição da Proposta Orçamentária da Câmara Legislativa do Distrito
Federal – CLDF (2385065) para o exercício de 2026, com os remanejamentos necessários para
adequação das dotações e das classificações orçamentárias, conforme demonstrativos anexos.
AArrtt.. 22ºº Autorizar o Gabinete da Mesa Diretora a proceder à elaboração de minutas de
emendas ao Projeto de Lei n° 1.397/2025, referente ao Projeto de Lei Orçamentária Anual do
exercício de 2026 - PLOA/2026, com vistas a atender à proposta orçamentária da Câmara Legislativa
do Distrito Federal exercício 2026, nos termos do art. 1º.
AArrtt.. 33ºº Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reuniões, 21 de outubro de 2025.
DDEEPPUUTTAADDOO WWEELLLLIINNGGTTOONN LLUUIIZZ
Presidente
DDEEPPUUTTAADDOO RRIICCAARRDDOO VVAALLEE DDEEPPUUTTAADDAA PPAAUULLAA BBEELLMMOONNTTEE
1º Vice-Presidente 2ª Vice-Presidente
DDEEPPUUTTAADDOO PPAASSTTOORR DDAANNIIEELL DDEE CCAASSTTRROO DDEEPPUUTTAADDOO RROOOOSSEEVVEELLTT
1º Secretário 2º Secretário
DDEEPPUUTTAADDOO MMAARRTTIINNSS MMAACCHHAADDOO DDEEPPUUTTAADDOO JJOORRGGEE VVIIAANNNNAA
3º Secretário 4º Secretário suplente
Documento assinado eletronicamente por RROOOOSSEEVVEELLTT VVIILLEELLAA PPIIRREESS -- MMaattrr.. 0000114411, SSeegguunnddoo((aa))--
SSeeccrreettáárriioo((aa)), em 21/10/2025, às 18:31, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por WWEELLLLIINNGGTTOONN LLUUIIZZ DDEE SSOOUUZZAA SSIILLVVAA -- MMaattrr.. 0000114422, PPrreessiiddeennttee
ddaa CCââmmaarraa LLeeggiissllaattiivvaa ddoo DDiissttrriittoo FFeeddeerraall, em 21/10/2025, às 19:10, conforme Art. 30, do Ato da Mesa
Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de
março de 2025.
Ato da Mesa Diretora 266 (2385076) SEI 00001-00044082/2025-32 / pg. 1
Documento assinado eletronicamente por PPAAUULLAA MMOORREENNOO PPAARROO BBEELLMMOONNTTEE -- MMaattrr.. 0000116699, SSeegguunnddoo((aa))
VViiccee--PPrreessiiddeennttee ddaa CCââmmaarraa LLeeggiissllaattiivvaa ddoo DDiissttrriittoo FFeeddeerraall, em 21/10/2025, às 21:15, conforme Art. 30, do
Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62,
de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JJOORRGGEE VVIIAANNNNAA DDEE SSOOUUSSAA -- MMaattrr.. 0000115511, QQuuaarrttoo((aa))--
SSeeccrreettáárriioo((aa)) SSuupplleennttee, em 22/10/2025, às 13:40, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de
2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por RRIICCAARRDDOO VVAALLEE DDAA SSIILLVVAA -- MMaattrr.. 0000113322, PPrriimmeeiirroo((aa)) VViiccee--
PPrreessiiddeennttee ddaa CCââmmaarraa LLeeggiissllaattiivvaa ddoo DDiissttrriittoo FFeeddeerraall, em 22/10/2025, às 18:08, conforme Art. 30, do Ato
da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de
27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por DDAANNIIEELL DDEE CCAASSTTRROO SSOOUUSSAA -- MMaattrr.. 0000116600, PPrriimmeeiirroo((aa))--
SSeeccrreettáárriioo((aa)), em 22/10/2025, às 18:33, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
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Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, GMD ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61) 3348-9270
www.cl.df.gov.br - gabmd@cl.df.gov.br
00001-00044082/2025-32 2385076v4
Ato da Mesa Diretora 266 (2385076) SEI 00001-00044082/2025-32 / pg. 2
DCL n° 234, de 23 de outubro de 2025
Comunicados - Legislativos 1/2025
CFGTC
CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, GOVERNANÇA, TRANSPARÊNCIA CONTROLE
CCOOMMUUNNIICCAADDOO
CCAANNCCEELLAAMMEENNTTOO DDEE RREEUUNNIIÃÃOO
De ordem do Senhor Presidente da Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e
Controle, Deputado Iolando, no uso das atribuições previstas no art. 89 do RI/CLDF, informo aos
Senhores Deputados membros desta Comissão e a todos os interessados o ccaanncceellaammeennttoo ddaa 22ªª
RReeuunniiããoo OOrrddiinnáárriiaa que seria realizada no dia 22 de outubro de 2025, às 10h, na sala de reunião das
comissões.
Brasília, 22 de outubro de 2025.
EELLAAIINNEE CCRRIISSTTIINNAA AALLVVEESS DDAA SSIILLVVAA
Secretária da Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle
Documento assinado eletronicamente por EELLAAIINNEE CCRRIISSTTIINNAA AALLVVEESS DDAA SSIILLVVAA -- MMaattrr.. 2222665522, SSeeccrreettáárriioo((aa))
ddee CCoommiissssããoo, em 22/10/2025, às 11:30, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 22338855772255 Código CRC: 8866FFAA88EE44BB.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.15 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8958
www.cl.df.gov.br - cfgtc@cl.df.gov.br
00001-00019714/2025-20 2385725v2
Comunicado 2385725 SEI 00001-00019714/2025-20 / pg. 1
DCL n° 234, de 23 de outubro de 2025
Comunicados - Legislativos 1/2025
CSA
CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL
COMISSÃO DE SAÚDE
CCOOMMUUNNIICCAADDOO
De ordem da Senhora Presidente da Comissão de Saúde - CSA, Deputada Dayse Amarilio,
informo aos Senhores Deputados membros desta Comissão e a todos os interessados o
ccaanncceellaammeennttoo ddaa 77ªª RReeuunniiããoo OOrrddiinnáárriiaa que seria realizada no dia 29 de outubro de 2025, às 10h, na
sala de reunião das comissões.
Brasília, 22 de outubro de 2025.
NNAATTAALLIIAA DDOOSS AANNJJOOSS MMAARRQQUUEESS
Secretária da CSA
Documento assinado eletronicamente por NNAATTAALLIIAA DDOOSS AANNJJOOSS MMAARRQQUUEESS -- MMaattrr.. 2233881155, SSeeccrreettáárriioo((aa)) ddee
CCoommiissssããoo, em 22/10/2025, às 14:48, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
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00001-00044180/2025-70 2386523v2
Comunicado 2386523 SEI 00001-00044180/2025-70 / pg. 1
DCL n° 234, de 23 de outubro de 2025
Comunicados - Legislativos 1/2025
Presidente
CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL
PRESIDÊNCIA
Secretaria Legislativa
CCOOMMUUNNIICCAADDOO
CCOOMMUUNNIICCAADDOO DDAA PPRREESSIIDDÊÊNNCCIIAA
Nos termos do artigo 114, § 2º, do Regimento Interno, a Presidência informa que não será
designada Ordem do Dia para a sessão ordinária do dia 23 de outubro de 2025.
Conforme dispõe o referido dispositivo, a ausência de designação da Ordem do Dia implica a
conversão dessas sessões em sessões de debates, destinadas exclusivamente à manifestação dos
parlamentares sobre temas de interesse público, sem deliberação de proposições.
DDEEPPUUTTAADDOO WWEELLLLIINNGGTTOONN LLUUIIZZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WWEELLLLIINNGGTTOONN LLUUIIZZ DDEE SSOOUUZZAA SSIILLVVAA -- MMaattrr.. 0000114422, PPrreessiiddeennttee
ddaa CCââmmaarraa LLeeggiissllaattiivvaa ddoo DDiissttrriittoo FFeeddeerraall, em 22/10/2025, às 18:18, conforme Art. 30, do Ato da Mesa
Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de
março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
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Código Verificador: 22338866775599 Código CRC: 99FFDD66EE00BB77.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, Sala 5.10 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8275
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00001-00012252/2025-10 2386759v3
Comunicado 2386759 SEI 00001-00012252/2025-10 / pg. 1
DCL n° 234, de 23 de outubro de 2025
Atos 557/2025
Presidente
CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL
PRIMEIRA SECRETARIA
Diretoria de Gestão de Pessoas
Setor de Cadastro Parlamentar e de Cargos Comissionados
AATTOO DDOO PPRREESSIIDDEENNTTEE NNºº 555577,, DDEE 22002255
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas
atribuições regimentais e do que dispõe o art. 44 da Lei Complementar nº 840/2011 e o art. 9º da
Resolução nº 232/2007, RESOLVE:
1. DESIGNAR, no período de 24/10/2025 a 21/11/2025, EEDDUUAARRDDOO RRIIBBEEIIRROO VVAASSCCOONNCCEELLOOSS,
matrícula nº 24.624, ocupante do cargo efetivo de Consultor Técnico-Legislativo, para responder
pelos encargos de substituto do cargo de Chefe de Núcleo, CL-03, no Núcleo de Saúde Ocupacional -
SAS, nas ausências e impedimentos legais do titular. (CC).
2. DISPENSAR, no período de 23/10/2025 a 02/11/2025, SSAAMMUUEELL CCOOEELLHHOO AALLVVEESS KKOONNIIGG,
matrícula nº 23.807, dos encargos de substituto do cargo de Secretário Executivo da Primeira
Secretaria, CNE-02, do Gabinete da Mesa Diretora. (LP).
3. DESIGNAR, no período de 23/10/2025 a 02/11/2025, EEDDIILLAAIIRR DDAA SSIILLVVAA SSEENNAA, matrícula
nº 16.015, ocupante do cargo de Diretor, CNE-01, para responder pelos encargos de substituta do
cargo de Secretário Executivo da Primeira Secretaria, CNE-02, no Gabinete da Mesa Diretora, nas
ausências e impedimentos legais do titular. (LP).
Brasília, 22 de outubro de 2025.
DDEEPPUUTTAADDOO WWEELLLLIINNGGTTOONN LLUUIIZZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WWEELLLLIINNGGTTOONN LLUUIIZZ DDEE SSOOUUZZAA SSIILLVVAA -- MMaattrr.. 0000114422, PPrreessiiddeennttee
ddaa CCââmmaarraa LLeeggiissllaattiivvaa ddoo DDiissttrriittoo FFeeddeerraall, em 22/10/2025, às 19:00, conforme Art. 30, do Ato da Mesa
Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de
março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 22338855995500 Código CRC: 55DD55777755FFDD.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.38 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8529
www.cl.df.gov.br - secad@cl.df.gov.br
00001-00044006/2025-27 2385950v5
Ato do Presidente 557 (2385950) SEI 00001-00044006/2025-27 / pg. 1
DCL n° 234, de 23 de outubro de 2025
Portarias 445/2025
Gabinete da Mesa Diretora
CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL
MESA DIRETORA
Gabinete da Mesa Diretora
PPOORRTTAARRIIAA--GGMMDD NNºº 444455,, DDEE 2200 DDEE OOUUTTUUBBRROO DDEE 22002255
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em
conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de
2017, considerando o Despacho 2381462 e as demais razões apresentadas no Processo SEI 00001-
00043555/2025-84, RESOLVE:
AArrtt.. 11ºº Autorizar a utilização do Foyer do Plenário da CLDF, sem ônus, para a realização da
comemoração ao Dia de Combate às Violações das Prerrogativas da Advocacia no âmbito do Distrito
Federal, no dia 24 de outubro de 2025, das 19h às 22h.
Parágrafo único. O evento será coordenado pela servidora Jéssika Dayane da Silva Borges,
matrícula nº 23.319, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que o
recebeu.
AArrtt.. 22ºº Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JJOOÃÃOO MMOONNTTEEIIRROO NNEETTOO
Secretário-Geral/Presidência
JJOOÃÃOO TTOORRRRAACCCCAA JJUUNNIIOORR JJEEAANN DDEE MMOORRAAEESS MMAACCHHAADDOO
Secretário-Executivo/1ª Vice- Secretário-Executivo/2ª Vice-
Presidência Presidência
BBRRYYAANN RROOGGGGEERR AALLVVEESS DDEE SSOOUUSSAA AANNDDRRÉÉ LLUUIIZZ PPEERREEZZ NNUUNNEESS
Secretário-Executivo/1ª Secretaria Secretário-Executivo/2ª Secretaria
RRUUSSEEMMBBEERRGGUUEE BBAARRBBOOSSAA DDEE AALLMMEEIIDDAA GGUUIILLHHEERRMMEE CCAALLHHAAOO MMOOTTTTAA
Secretário-Executivo/3ª Secretaria Secretário-Executivo/4ª Secretaria
Documento assinado eletronicamente por JJEEAANN DDEE MMOORRAAEESS MMAACCHHAADDOO -- MMaattrr.. 1155331155, SSeeccrreettáárriioo((aa))--
EExxeeccuuttiivvoo((aa)), em 21/10/2025, às 09:37, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por RRUUSSEEMMBBEERRGGUUEE BBAARRBBOOSSAA DDEE AALLMMEEIIDDAA -- MMaattrr.. 2211448811,
SSeeccrreettáárriioo((aa))--EExxeeccuuttiivvoo((aa)), em 21/10/2025, às 11:32, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de
2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por AANNDDRREE LLUUIIZZ PPEERREEZZ NNUUNNEESS -- MMaattrr.. 2211991122, SSeeccrreettáárriioo((aa))--
EExxeeccuuttiivvoo((aa)), em 21/10/2025, às 14:15, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Portaria-GMD 445 (2383325) SEI 00001-00043555/2025-84 / pg. 1
Documento assinado eletronicamente por GGUUIILLHHEERRMMEE CCAALLHHAAOO MMOOTTTTAA -- MMaattrr.. 2244881166, SSeeccrreettáárriioo((aa))--
EExxeeccuuttiivvoo((aa)), em 21/10/2025, às 14:20, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por BBRRYYAANN RROOGGGGEERR AALLVVEESS DDEE SSOOUUSSAA -- MMaattrr.. 2233669988, SSeeccrreettáárriioo((aa))--
EExxeeccuuttiivvoo((aa)), em 21/10/2025, às 18:02, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JJOOAAOO TTOORRRRAACCCCAA JJUUNNIIOORR -- MMaattrr.. 2244007722, SSeeccrreettáárriioo((aa))--
EExxeeccuuttiivvoo((aa)), em 22/10/2025, às 15:53, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JJOOAAOO MMOONNTTEEIIRROO NNEETTOO -- MMaattrr.. 2244006644, SSeeccrreettáárriioo((aa))--GGeerraall ddaa
MMeessaa DDiirreettoorraa, em 22/10/2025, às 18:01, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 22338833332255 Código CRC: DD22330099553322.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, GMD ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-9270
www.cl.df.gov.br - gabmd@cl.df.gov.br
00001-00043555/2025-84 2383325v3
Portaria-GMD 445 (2383325) SEI 00001-00043555/2025-84 / pg. 2
DCL n° 234, de 23 de outubro de 2025
Avisos - Licitações 1/2025
CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL
PRESIDÊNCIA
Comissão Permanente de Contratação
AAVVIISSOO DDEE LLIICCIITTAAÇÇÃÃOO
Brasília, 22 de outubro de 2025.
CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL
AAVVIISSOO DDEE EENNCCEERRRRAAMMEENNTTOO DDEE LLIICCIITTAAÇÇÃÃOO
PPRREEGGÃÃOO EELLEETTRRÔÔNNIICCOO NNºº 9900003300//22002255
Processo nº 00001-00002257/2025-34. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação
de serviços continuados de telefonista, com fornecimento de mão de obra exclusiva, conforme
condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência – Anexo I do Edital.
Vencedor: BIOLIMP LIMPEZA APOIO E CONSERVAÇÃO LTDA, CNPJ: 46.444.068/0001-60. Valor da
contratação: R$ 226.799,79. Vigência do contrato: 1 ano. O relatório de julgamento encontra-se no
quadro de avisos da CPC/CLDF e nos endereços eletrônicos: www.gov.br/compras (UASG: 974004),
pncp.gov.br e www.cl.df.gov.br/pregoes. Mais informações: (61) 3348-8650 ou cpc@cl.df.gov.br.
GGUUIILLHHEERRMMEE TTAAPPAAJJÓÓSS TTÁÁVVOORRAA
Pregoeiro
Documento assinado eletronicamente por GGUUIILLHHEERRMMEE TTAAPPAAJJOOSS TTAAVVOORRAA -- MMaattrr.. 1122551111, MMeemmbbrroo--TTiittuullaarr ddaa
CCoommiissssããoo PPeerrmmaanneennttee ddee CCoonnttrraattaaççããoo, em 22/10/2025, às 08:19, conforme Art. 30, do Ato da Mesa
Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de
março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 22338855332277 Código CRC: CC1100001188BBEE.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, Piso Inferior, Sala TI-14 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8653
www.cl.df.gov.br - cpc@cl.df.gov.br
00001-00002257/2025-34 2385327v2
Aviso de Licitação 2385327 SEI 00001-00002257/2025-34 / pg. 1