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DCL n° 085, de 25 de abril de 2024
Portarias 190/2024
Gabinete da Mesa Diretora
PORTARIA-GMD Nº 190, DE 24 DE ABRIL DE 2024
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em
conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de
2017, considerando o Memorando 36 (1635464) e as demais razões apresentadas no Processo
SEI 00001-00014944/2024-11, RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a utilização do foyer do plenário da CLDF, sem ônus, para a realização da
solenidade de abertura da 5ª Semana Legislativa pela Mulher, no dia 3 de junho de 2024, no horário
das 8h às 17h30h.
Parágrafo único. O evento será coordenado pela servidora Marília Magalhães Teixeira,
matrícula nº 23.403, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que o
recebeu.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
JOÃO TORRACCA JUNIOR
EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR
Secretário-Executivo/Vice-
Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria
Presidência
ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES DANIEL FIGUEIREDO PINHEIRO
Secretário-Executivo/Segunda- Secretário-Executivo substituto/Terceira-
Secretaria Secretaria
Documento assinado eletronicamente por EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR - Matr.
23836, Secretário(a)-Executivo(a), em 24/04/2024, às 16:53, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-
Executivo(a), em 24/04/2024, às 18:27, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por DANIEL FIGUEIREDO PINHEIRO - Matr.
22783, Secretário(a)-Executivo(a) - Substituto(a), em 24/04/2024, às 18:32, conforme Art. 22, do Ato
do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14
de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-
Executivo(a), em 24/04/2024, às 18:50, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 24/04/2024, às 19:19, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1639303 Código CRC: 8CB2B02F.
DCL n° 085, de 25 de abril de 2024
Portarias 179/2024
Diretoria de Gestão de Pessoas
PORTARIA-DGP Nº 179, DE 24 DE ABRIL DE 2024
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo subitem 7.3 do Anexo
V da Lei distrital nº 4.342/2009, e nos termos dos arts. 12, 13 e 14 da mesma Lei, combinado com o Parecer nº 207/2009-PG, ratificado pelo Despacho nº 20/2009, do
Procurador‑Geral, aprovado pelo Gabinete da Mesa Diretora em sua 25ª Reunião, realizada em 11/9/2009, item 4 e Ato da Mesa Diretora nº 41, de 2014, RESOLVE:
I – CONCEDER ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO – AQ ao servidor, abaixo citado, resultante da avaliação de títulos efetuada pela Comissão instituída pela
Portaria-GMD nº 124, de 20 de março de 2024, nos percentuais obtidos no processo indicado, em razão da qualificação adicional decorrente da participação em eventos
de capacitação, desenvolvimento e educação continuada:
PERCENTUAL
DATA DE
MAT. SERVIDOR PROCESSO APRESENTAÇÃO DOS ACUMULADO
TÍTULOS
(*)
NEWTON DE BRITO SOARES 00001-
24.588 12/4/2024 15,00%
JÚNIOR 00014275/2024-88
(*) Percentual máximo: 15% (Lei nº 4.342, de 2009, art. 13).
II – DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes do Adicional de Qualificação incidam a partir da data de entrega dos títulos.
III – INDEFERIR os títulos constantes nos documentos
:1623276, 1623322, 1623365, 1623366, 1623281, 1623290, 1623332, 1623334, 1623336, 1623364, 1623369, 1623381, 1623284, 1623307 e 1623363, do
referido processo.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Gestão de Pessoas
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão
de Pessoas, em 24/04/2024, às 14:00, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1638629 Código CRC: C719D235.
DCL n° 085, de 25 de abril de 2024
Portarias 180/2024
Diretoria de Gestão de Pessoas
PORTARIA-DGP Nº 180, DE 24 DE ABRIL DE 2024
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo subitem 7.3 do Anexo V da Lei distrital nº 4.342/2009, e
nos termos dos arts. 12, 13 e 14 da mesma Lei, combinado com o Parecer nº 207/2009-PG, ratificado
pelo Despacho nº 20/2009, do Procurador‑Geral, aprovado pelo Gabinete da Mesa Diretora em sua 25ª
Reunião, realizada em 11/9/2009, item 4 e Ato da Mesa Diretora nº 41, de 2014, RESOLVE:
I – CONCEDER ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO – AQ à servidora, abaixo citado, resultante
da avaliação de títulos efetuada pela Comissão instituída pela Portaria-GMD nº 124, de 20 de março de
2024, nos percentuais obtidos no processo indicado, em razão da qualificação adicional decorrente da
participação em eventos de capacitação, desenvolvimento e educação continuada:
PERCENTUAL
DATA DE
MAT. SERVIDOR PROCESSO APRESENTAÇÃO DOS ACUMULADO
TÍTULOS
(*)
TARSIS PEREIRA RIBEIRO 00001-
24.598 18/4/2024 15,00%
DANTAS 00014999/2024-21
(*) Percentual máximo: 15% (Lei nº 4.342, de 2009, art. 13).
II – DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes do Adicional de Qualificação incidam
a partir da data de entrega dos títulos.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Gestão de Pessoas
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão
de Pessoas, em 24/04/2024, às 13:59, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1638669 Código CRC: ABCCBE6C.
DCL n° 085, de 25 de abril de 2024
Portarias 181/2024
Diretoria de Gestão de Pessoas
PORTARIA-DGP Nº 181, DE 24 DE ABRIL DE 2024
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo subitem 7.3 do Anexo V da Lei distrital nº 4.342/2009, e
nos termos dos arts. 12, 13 e 14 da mesma Lei, combinado com o Parecer nº 207/2009-PG, ratificado
pelo Despacho nº 20/2009, do Procurador‑Geral, aprovado pelo Gabinete da Mesa Diretora em sua 25ª
Reunião, realizada em 11/9/2009, item 4 e Ato da Mesa Diretora nº 41, de 2014, RESOLVE:
I – CONCEDER ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO – AQ à servidora, abaixo citado, resultante
da avaliação de títulos efetuada pela Comissão instituída pela Portaria-GMD nº 124, de 20 de março de
2024, nos percentuais obtidos no processo indicado, em razão da qualificação adicional decorrente da
participação em eventos de capacitação, desenvolvimento e educação continuada:
PERCENTUAL
DATA DE
MAT. SERVIDOR PROCESSO APRESENTAÇÃO DOS ACUMULADO
TÍTULOS
(*)
JULIANA RIBAS 00001-00007864/2024-
24.536 27/3/2024 15,00%
PARAISO 18
(*) Percentual máximo: 15% (Lei nº 4.342, de 2009, art. 13).
II – DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes do Adicional de Qualificação incidam
a partir da data de entrega dos títulos.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Gestão de Pessoas
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão
de Pessoas, em 24/04/2024, às 16:22, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1638698 Código CRC: 61D1A4FA.
DCL n° 084, de 24 de abril de 2024 - Extraordinário
Redações Finais 79/2024
Decretos Legislativos
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 79, DE 2024
REDAÇÃO FINAL
Concede o Título de Cidadão Honorário de
Brasília ao Senhor Guilherme Augusto
Machado.
A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:
Art. 1° Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Guilherme Augusto
Machado.
Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 23 de abril de 2024.
MANOEL ÁLVARO DA COSTA
Secretário Legislativo
Documento assinado eletronicamente por MANOEL ALVARO DA COSTA - Matr. 15030, Secretário(a)
Legislativo(a), em 24/04/2024, às 10:17, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1638233 Código CRC: 8D8D2623.
DCL n° 085, de 25 de abril de 2024
Portarias 183/2024
Diretoria de Gestão de Pessoas
PORTARIA-DGP Nº 183, DE 24 DE ABRIL DE 2024
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo subitem 7.3 do Anexo V da Lei distrital nº 4.342/2009, e nos termos dos arts. 12, 13 e 14 da mesma Lei, combinado com o
Parecer nº 207/2009-PG, ratificado pelo Despacho nº 20/2009, do Procurador‑Geral, aprovado pelo Gabinete da Mesa Diretora em sua 25ª
Reunião, realizada em 11/9/2009, item 4 e Ato da Mesa Diretora nº 41, de 2014, RESOLVE:
I – CONCEDER ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO – AQ à servidora, abaixo citado, resultante da avaliação de títulos efetuada pela
Comissão instituída pela Portaria-GMD nº 124, de 20 de março de 2024, nos percentuais obtidos no processo indicado, em razão da
qualificação adicional decorrente da participação em eventos de capacitação, desenvolvimento e educação continuada:
PERCENTUAL
DATA DE
MAT. SERVIDOR PROCESSO APRESENTAÇÃO DOS ACUMULADO
TÍTULOS
(*)
SARA ALENCAR 00001-00011190/2024-
24.525 15/04/2024 3,00%
MAGALHÃES 48
(*) Percentual máximo: 15% (Lei nº 4.342, de 2009, art. 13).
II – DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes do Adicional de Qualificação incidam a partir da data de entrega dos
títulos.
III –INDEFERIR os títulos constantes nos
documentos 1626776, 1602997, 1624703, 1624706, 1597607, 1600899, 1600900, 1600901, 1600904, 1624673, 1602883, 1603026 e 1624698,
do referido processo.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Gestão de Pessoas
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão
de Pessoas, em 24/04/2024, às 16:24, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1639025 Código CRC: 6226EED2.
DCL n° 085, de 25 de abril de 2024
Portarias 182/2024
Diretoria de Gestão de Pessoas
PORTARIA-DGP Nº 182, DE 24 DE ABRIL DE 2024
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo subitem 7.3 do Anexo V da Lei distrital nº 4.342/2009, e
nos termos dos arts. 12, 13 e 14 da mesma Lei, combinado com o Parecer nº 207/2009-PG, ratificado
pelo Despacho nº 20/2009, do Procurador‑Geral, aprovado pelo Gabinete da Mesa Diretora em sua 25ª
Reunião, realizada em 11/9/2009, item 4 e Ato da Mesa Diretora nº 41, de 2014, RESOLVE:
I – CONCEDER ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO – AQ ao servidor, abaixo citado, resultante
da avaliação de títulos efetuada pela Comissão instituída pela Portaria-GMD nº 124, de 20 de março de
2024, nos percentuais obtidos no processo indicado, em razão da qualificação adicional decorrente da
participação em eventos de capacitação, desenvolvimento e educação continuada:
PERCENTUAL
DATA DE
MAT. SERVIDOR PROCESSO APRESENTAÇÃO DOS ACUMULADO
TÍTULOS
(*)
MARCOS VINÍCIUS GUEDES 00001-
24.545 08/03/2024 15,00%
DOS REIS 00008287/2024-73
(*) Percentual máximo: 15% (Lei nº 4.342, de 2009, art. 13).
II – DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes do Adicional de Qualificação incidam
a partir da data de entrega dos títulos.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Gestão de Pessoas
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão
de Pessoas, em 24/04/2024, às 16:23, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1638739 Código CRC: E0B45E12.
DCL n° 087, de 26 de abril de 2024
Redações Finais 3/2023
Emendas à Lei Orgânica
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 3, DE 2023
REDAÇÃO FINAL
Altera o art. 207 da Lei Orgânica do
Distrito Federal para incluir atribuição ao
Sistema Único de Saúde do Distrito
Federal.
A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:
Art. 1º O art. 207 da Lei Orgânica do Distrito Federal passa a vigorar com a inclusão do inciso
XXVI:
"Art. 207. ...
XXVI – organizar atendimento público específico e especializado para mulheres e
vítimas de violência doméstica em geral, que garanta, entre outros, atendimento,
acompanhamento psicológico e cirurgias plásticas reparadoras na forma da lei."
Art. 2º Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 23 de abril de 2024.
MANOEL ÁLVARO DA COSTA
Secretário Legislativo
Documento assinado eletronicamente por MANOEL ALVARO DA COSTA - Matr. 15030, Secretário(a)
Legislativo(a), em 25/04/2024, às 10:20, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1640188 Código CRC: 1C446B9A.
DCL n° 085, de 25 de abril de 2024
Extratos - Contratos 1/2024
EXTRATO DE CONTRATO (4º TERMO ADITIVO)
Processo n.º 00001-00013713/2020-67. Contrato-PG Nº 22/2020-NPLC, firmado entre a Câmara
Legislativa do Distrito Federal e a empresa TECNISYS INFORMÁTICA E ASSESSORIA EMPRESARIAL
LTDA., CNPJ nº 26.990.812/0001-15. Objeto do Contrato: Contratação de serviços de qualidade de
produtos de software e de processos de engenharia de software para a CLDF. Objeto do Termo Aditivo:
Prorrogação da vigência contratual referente à cláusula décima do contrato pelo período de 12 meses,
passando a vigorar de 09/07/2024 a 08/07/2025. Valor do Contrato: R$ 292.723,20. Programa de
Trabalho: 01.126.8204.1471; Subtítulo: 0006; Elemento de Despesa: 4490-40. Nota de Empenho
2024NE00157, no valor de R$ 170.755,20, emitida em 23/02/2024. Legislação: Lei nº 8.666/93 e suas
alterações. Partes: Pelo Contratante, JOÃO MONTEIRO NETO - Secretário-Geral, em 22/04/2024, e, pela
Contratada, GIOVANNI COELHO DA SILVA - Representante Legal, em 22/04/2024.
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 23/04/2024, às 18:25, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1636408 Código CRC: 4C8F2A25.
DCL n° 089, de 30 de abril de 2024
Redações Finais 58a/2024
Leis
Anexo Único, que altera o Anexo IV da Lei nº 7.313, de 27 de julho de 2023
ANEXO IV
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2024
DESPESAS DE PESSOAL AUTORIZADAS A SOFREREM ACRÉSCIMOS
(PLDO, art. 42, § 5º)
AUTORIZAÇÕES ESPECÍFICAS DE QUE TRATA O ART. 45, § 5º, DO PLDO PARA 2024, CONSOANTE O DISPOSTO NO ART. 169, § 1º, II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
A realização das medidas constantes deste Anexo fica condicionada à observância dos limites para cada um dos poderes, na forma do art. 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal, apurados no exercício de 2023 e seguintes, bem como à disponibilidade orçamentária e financeira.
CRIAÇÃO PROVIMENTO ATO DE AUTORIZAÇÃO E/OU EDITAL OU VALOR DAS DESPESAS TOTAIS AUTORIZADAS A SOFREREM ACRÉSCIMOS, NO PERÍODO (1)
DISCRIMINAÇÃO
QUANT. QUANT. PROCESSO DE SOLICITAÇÃO
CARGOS EFETIVOS CARGOS EFETIVOS 2024 2025 2026
CARGOS CARGOS
I. CRIAÇÃO E/OU PROVIMENTO DE CARGOS, EMPREGOS E FUNÇÕES, BEM COMO ADMISSÃO OU CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, A QUALQUER TÍTULO, EXCETO REPOSIÇÕES (2)
1. PODER LEGISLATIVO 82 210 74.226.919 78.501.049 78.797.481
1.1 - Câmara Legislativa do DF 62 180 6 6.448.635 6 9.231.928 6 9.528.360
Consultores Técnico Legislativos, Consultores
1.1.1-AutorizaçãoparaRealizaçãoeNomeaçãoem
Legislativos, Procuradores Legislativos e Analista 50 Processo CLDF 00001-00015475/2023-77 1 9.378.590 1 9.831.627 19.881.707
Concurso Público
Legislativo
Consultores Técnico Legislativos, Consultores
1.1.2-AutorizaçãoparaRealizaçãoeNomeaçãoem
Legislativos, Procuradores Legislativos e Analista 60 Processo CLDF 00001-00015475/2023-77 2 3.254.320 2 3.393.846 23.534.209
Concurso Público
Legislativo
Consultores Técnico Legislativos, Consultores
1.1.3-AutorizaçãoparaRealizaçãoeNomeaçãoem
Legislativos, Procuradores Legislativos e Analista 30 Processo CLDF 00001-00015475/2023-77 7.438.140 7.482.769 7 .527.665
Concurso Público
Legislativo
Consultores Técnico Legislativos, Consultores
1.1.4-AutorizaçãoparaRealizaçãoeNomeaçãoem
Legislativos, Procuradores Legislativos e Analista 20 Processo CLDF 00001-00015475/2023-77 4.958.760 4.988.513 5 .018.444
Concurso Público
Legislativo
Consultores Técnico Legislativos, Consultores
1.1.5-AutorizaçãoparaRealizaçãoeNomeaçãoem
Legislativos, Procuradores Legislativos e Analista 20 Processo CLDF 00001-00015475/2023-77 5.162.709 5.193.685 5 .224.847
Concurso Público
Legislativo
1.1.6- Alteração da estrutura dos cargos emCriação e Transformação de Cargos e
62 Processo CLDF 00001-000111567/2024-73 6.256.116 8.341.488 8 .341.488
comissão e funções funções
1.2 - Tribunal de Contas do DF 20 30 7.778.284 9.269.121 9.269.121
1.2.1-AutorizaçãoparaRealizaçãoeNomeaçãoem
Auditor de Controle Externo 10 Processo TCDF 00600- 00003390/2023-04 2.431.265 2.897.257 2 .897.257
Concurso Público
1.2.2-AutorizaçãoparaRealizaçãoeNomeaçãoem
Analista de Administração Pública 10 Processo TCDF 00600- 00003390/2023-04 2.431.265 2.897.257 2 .897.257
Concurso Público
1.2.3-AutorizaçãoparaRealizaçãoeNomeaçãoem
Técnico de Administração Pública 10 Processo TCDF 00600- 00003390/2023-04 1.429.134 1.703.051 1 .703.051
Concurso Público
1.2.4- Alteração da estrutura de cargos em comissão Criação e Transformação de Cargos e
20 Processo TCDF 00600- 00003390/2023-04 1.486.620 1.771.556 1 .771.556
e funções de confiança funções
2. PODER EXECUTIVO 72 12.776 1.661.691.233 1.898.907.522 2.042.558.748
2.1-SecretariadeEstadodeEconomiadoDistrito
0 1332 242.091.546 304.448.027 329.552.098
Federal - SEEC
EditalNormativonº.01/2022-PPGG,publicado
2.1.1 - Nomeação em Concurso Público Gestor em Políticas Públicas e Gestão Governamental 100 noDODFnº.170,de09desetembrode2022. 17.868.862 21.248.961 22.545.265
(IADES)
EditalNormativonº.01/2022-PPGG,publicado
Analista em Políticas Públicas e Gestão
2.1.2 - Nomeação em Concurso Público 300 noDODFnº.170,de09desetembrode2022. 37.510.105 44.519.896 47.110.591
Governamental
(IADES)
2.1.3 - Nomeação em Concurso Público Analista de Planejamento Urbano e Infraestrutura 200 Processo SEI: 00020-00031216/2017-07 42.739.504 50.861.460 54.018.743
2.1.4 - Nomeação em Concurso Público Técnico de Planejamento Urbano e Infraestrutura 100 Processo SEI: 00020-00031216/2017-07 14.482.132 17.203.561 18.226.721
2.1.5-AutorizaçãoparaRealizaçãoeNomeaçãoem
Médico (20h) 50 Processo SEI: 04033-00002445/2023-11 8.422.988 8.422.988 8.422.988
Concurso Público
EditalNormativonº.01-SEPLAD,DODFnº237,
2.1.6 - Nomeação em Concurso Público Auditor de Controle Interno 50 16.685.412 21.013.960 23.720.134
de 23 de dezembro de 2022 (CEBRASPE)
2.1.7-AutorizaçãoparaRealizaçãoeNomeaçãoem
Auditor Fiscal da Receita do Distrito Federal 202 Processo nº 04033-00003176/2023-18 62.398.499 86.380.600 97.524.520
Concurso Público
2.1.8-AutorizaçãoparaRealizaçãoeNomeaçãoem
Analista de Gestão Fazendária 150 Processo nº 04033-00003176/2023-18 22.809.141 29.796.472 31.568.527
Concurso Público
2.1.9-AutorizaçãoparaRealizaçãoeNomeaçãoem
Técnico de Gestão Fazendária 180 Processo nº 04033-00003176/2023-18 19.174.903 25.000.130 26.414.608
Concurso Público
2.2-SecretariadeEstadodeSaúdedoDistrito
0 2452 288.543.077 324.686.599 341.485.334
Federal - SES
EDITALNº15de25demarçode2022Processo
2.2.1 - Nomeação em Concurso Público Cirurgião-Dentista 50 SEI nº 00060-00466318/2018-73. Portaria nº 8.391.194 9.131.150 9.668.811
63/2020 (DODF nº 44, de 08/03/2021)
EDITALNº07-DODFNº43DE05/03/2018e
Pedido de autorização para realização de
2.2.2 - Nomeação em Concurso Público Especialista em Saúde (20 hs) 400 Concurso:ProcessoSEInº00060-00466318/2018- 43.165.108 46.948.813 49.887.949
73. Portaria nº 63/2020 (DODF nº 44, de
08/03/2021)
EDITALNº14de25demarçode2022Processo
2.2.3-AutorizaçãoparaRealizaçãoeNomeaçãoem
Especialista em Saúde (20 hs) 322 SEI nº 00060-00466318/2018-73. Portaria nº 34.747.912 37.793.794 40.159.799
Concurso Público
63/2020 (DODF nº 44, de 08/03/2021)
EDITALNº14de25demarçode2022Processo
2.2.4 - Nomeação em Concurso Público Enfermeiro (20h) 250 SEI nº 00060-00466318/2018-73. Portaria nº 30.317.384 32.973.309 35.028.087
63/2020 (DODF nº 44, de 08/03/2021)
Conforme informações constantes no
2.2.5 - Nomeação em Concurso Público Médico (20h) 240 34.945.122 48.822.406 50.190.732
Processo SEI nº 00060-00154219/2024-90.
EDITAL Nº 13 de 25 de março de 2022 Processo
2.2.6 - Nomeação em Concurso Público Médico (40h) 10 SEI nº 00060-00466318/2018-73. Portaria nº 3.490.441 3.809.269 4.049.403
63/2020 (DODF nº 44, de 08/03/2021)
Pedido de autorização para realização de
2.2.7-AutorizaçãoparaRealizaçãoeNomeaçãoem AnalistaemGestãoeAssistênciaPúblicaàSaúde
200 Concurso:ProcessoSEInº00060-00025184/2022- 12.375.151 13.365.561 14.133.242
Concurso Público (20h)
11
Pedido de autorização para realização de
2.2.8-AutorizaçãoparaRealizaçãoeNomeaçãoem AssistenteemGestãoeAssistênciaPúblicaàSaúde
150 Concurso:ProcessoSEInº00060-00025184/2022- 9.281.364 10.024.171 10.599.932
Concurso Público (20h)
11
Pedido de autorização para realização de
2.2.9-AutorizaçãoparaRealizaçãoeNomeaçãoem Técnico em Gestão e Assistência Pública à Saúde
100 Concurso:ProcessoSEInº00060-00025184/2022- 6.078.017 6.562.647 6.938.280
Concurso Público (20h)
11
Pedido de autorização para realização de
2.2.10 - Nomeação em Concurso Público Técnico em Enfermagem (20h) 200 Concurso:ProcessoSEInº00060-00025184/2022- 12.375.151 13.365.561 14.133.242
11
Pedido de autorização para realização de
2.2.11 - Nomeação em Concurso Público Agente de Vigilância Ambiental em Saúde 150 Concurso:ProcessoSEInº00060-00018718/2020- 20.588.953 23.209.129 23.612.036
91
Pedido de autorização para realização de
2.2.12 - Nomeação em Concurso Público Agente Comunitário de Saúde 150 Concurso:ProcessoSEInº00060-00018718/2020- 16.569.035 17.957.670 19.019.567
91
2.2.13 - Nomeação em Concurso Público Auditor de Atividades Urbanas 230 Processo nº 00060-00165639/2023-11 56.218.244 60.723.118 64.064.255
2.3-SecretariadeEstadodeEducaçãodoDistrito
4292 394.816.679 427.617.901 493.321.487
Federal - SEDUC
Editalnº31/2022,publicadonoDODFnº122de
2.3.1 - Nomeação em Concurso Professor Educação Básica (40h) 3104 304.105.733 329.898.668 390.623.181
01/07/2022, pagina 100
Editalnº31/2022,publicadonoDODFnº122de
2.3.2 - Nomeação em Concurso Público Pedagogo - Orientador Educacional (40h) 200 24.823.407 25.827.728 27.435.835
01/07/2022, pagina 100
Pedido de autorização para realização de
2.3.3-AutorizaçãoparaRealizaçãoeNomeaçãoem
Analista em Políticas Públicas e Gestão Educacional 630 Concurso:ProcessoSEInº04033-00002445/2023- 42.117.018 44.644.040 44.644.040
Concurso Público
11 (110835015)
Editalnº31/2022,publicadonoDODFnº122de
01/07/2022,página100ePedidodeautorização
2.3.4 - Nomeação em Concurso Gestor em Políticas Públicas e Gestão Educacional 258 16.992.918 20.279.087 23.248.035
para realização de Concurso: Processo SEI
nº04033-00002445/2023-11 (110835015)
Pedido de autorização para realização de
Concurso:ProcessoSEInº00080-00205638/2019-
2.3.5 - Nomeação em Concurso Público Técnico de Gestão Educacional 0 - - -
65Portaria nº 63/2020 (DODF nº 44, de
08/03/2021)
Pedido de autorização para realização de
Concurso:ProcessoSEInº00080-00205638/2019-
2.3.6 - Nomeação em Concurso Público Professor Educação Básica (20h) 100 6.777.602 6.968.378 7.370.396
65 Portaria nº 63/2020 (DODF nº 44, de
08/03/2021)
2.4 - Secretaria de Estado de Transporte e
49 10.325.460 12.322.187 13.083.627
Mobilidade do Distrito Federal - SEMOB
Pedido de autorização para realização de
2.4.1-AutorizaçãoparaRealizaçãoeNomeaçãoem
Auditor Fiscal de Atividades Urbanas 25 Concurso: Processo SEI nº 0110-000386/2016. 4.968.955 5.910.339 6.273.506
Concurso Público
Portaria nº 63/2020 (DODF nº 44, de 08/03/2021)
2.4.2-AutorizaçãoparaRealizaçãoeNomeaçãoem
Auditor Fiscal de Atividades Urbanas 24 5.356.505 6.411.848 6.810.121
Concurso Público
75 10.526.659 12.834.100 13.594.234
Pedido de autorização para realização de
2.5.1-AutorizaçãoparaRealizaçãoeNomeaçãoem Analista de Desenvolvimento e Fiscalização Concursos: Processo SEI nº 00070-
25 4.382.647 5.172.416 5.485.951
Concurso Público Agropecuária 00000321/2021-96.Portarianº63/2020(DODF
nº 44, de 08/03/2021)
Pedido de autorização para realização de
2.5.2-AutorizaçãoparaRealizaçãoeNomeaçãoem Técnico de Desenvolvimento e Fiscalização Concursos: Processo SEI nº 00070-
50 6.144.012 7.661.684 8.108.283
Concurso Público Agropecuária 00000321/2021-96.Portarianº63/2020(DODF
nº 44, de 08/03/2021)
2.6 - Secretaria de Estado de Administração
400 44.645.785 46.430.302 47.608.170
Penitenciária - SEAPE
Editalnº01/2022,publicadonoDODFnº47,de
2.6.1 - Nomeação em Concurso Público Policial Penal 400 44.645.785 46.430.302 47.608.170
10/03/2022, página 75.
2.7-SecretariadeEstadodeJustiçaeCidadania
620 81.114.115 96.229.913 101.798.061
do Distrito do Distrito Federal - SEJUS
2.7.1-AutorizaçãoparaRealizaçãoeNomeaçãoem
Especialista Socioeducativo 200 Processo nº 00400-00042505/2022-80 29.309.802 34.804.430 36.861.291
Concurso Público
2.7.2-AutorizaçãoparaRealizaçãoeNomeaçãoem
Agente Socioeducativo 200 Processo nº 00400-00042505/2022-80 25.675.488 30.442.088 32.182.135
Concurso Público
2.7.3-AutorizaçãoparaRealizaçãoeNomeaçãoem
Técnico Socioeducativo 200 Processo nº 00400-00042505/2022-80 23.512.487 27.876.739 29.462.865
Concurso Público
EditalNormativonº01/2018.DODFnº225,de
2.7.4 - Nomeação em Concurso Público Especialista em Assistência Social 10 1.473.089 1.749.234 1.852.618
27/11/2018
EditalNormativonº01/2018.DODFnº225,de
2.7.5 - Nomeação em Concurso Público Técnico em Assistência Social 10 1.143.248 1.357.422 1.439.152
27/11/2018
2.8 - Secretaria de Estado de Obras e
10 1.987.582 2.364.136 2.509.402
Infraestrutura do Distrito Federal - SO
Pedido de autorização para realização de
2.8.1-AutorizaçãoparaRealizaçãoeNomeaçãoem
Auditor Fiscal de Atividades Urbanas 10 Concurso: Processo SEI nº 0110-000386/2016. 1.987.582 2.364.136 2.509.402
Concurso Público
Portaria nº 63/2020 (DODF nº 44, de 08/03/2021)
2.9-SecretariadeEstadodoMeioAmbientedo
10 1.987.582 2.364.136 2.509.402
Distrito Federal - SEMA
Pedido de autorização para realização de
2.9.1-AutorizaçãoparaRealizaçãoeNomeaçãoem
Auditor Fiscal de Atividades Urbanas 10 Concurso: Processo SEI nº 0110-000386/2016. 1.987.582 2.364.136 2.509.402
Concurso Público
Portaria nº 63/2020 (DODF nº 44, de 08/03/2021)
2.10-SecretariadeEstadodeDesenvolvimento
1197 157.758.739 187.324.326 198.480.257
Social do Distrito Federal - SEDS
2.10.1-AutorizaçãoparaRealizaçãoeNomeação
Especialista em Assistência Social 634 Processo nº 00431-00009918/2023-01 93.393.856 110.901.445 117.455.979
em Concurso Público
2.10.2-AutorizaçãoparaRealizaçãoeNomeação
Técnico em Assistência Social 563 Processo nº 00431-00009918/2023-01 64.364.884 76.422.881 81.024.278
em Concurso Público
2.10.3-AutorizaçãoparaRealizaçãoeNomeação
Auxiliar em Assistência Social 0 - - -
em Concurso Público
2.10.4-AutorizaçãoparaRealizaçãoeNomeação
Especialista em Assistência Social
em Concurso Público
2.10.5-AutorizaçãoparaRealizaçãoeNomeação
em Concurso Público
2.11-SecretariadeEstadodaMulherdoDistrito
20 2.616.338 3.106.657 3.291.770
Federal - SMDF
EditalNormativonº01/2018.DODFnº225,de
2.11.1 - Nomeação em Concurso Público Especialista em Assistência Social 10 1.473.089 1.749.234 1.852.618
27/11/2018
EditalNormativonº01/2018.DODFnº225,de
2.11.2 - Nomeação em Concurso Público Técnico em Assistência Social 10 1.143.248 1.357.422 1.439.152
27/11/2018
2.12-SecretariadeEstadodeCulturaeEconomia
827 52.750.262 78.114.749 78.182.131
Criativa do Distrito Federal - SECULT
2.12.1-AutorizaçãoparaRealizaçãoeNomeação
Músico da OSTNCS 50 Edital Normativo nº 01/2024. 3.335.777 6.738.270 6.805.652
em Concurso Público
2.12.2-AutorizaçãoparaRealizaçãoeNomeação
Analista de Atividades Culturais 39 3.603.226 5.204.659 5.204.659
em Concurso Público
2.12.3-AutorizaçãoparaRealizaçãoeNomeação
Técnico de Atividades Culturais 365 23.902.974 34.526.518 34.526.518
em Concurso Público
2.12.4-AutorizaçãoparaRealizaçãoeNomeação
Auxiliar de Atividades Culturais 373 21.908.286 31.645.301 31.645.301
em Concurso Público
2.13-SecretariadeEstadodeFazendadoDistrito
0 0 0 0
Federal - SEFAZ
2.14 - Procuradoria-Geral do Distrito Federal -
70 87.781.429 88.582.438 89.383.446
PGDF
2.14.1-AutorizaçãoparaRealizaçãoeNomeação
Procurador do DF 10 Processo nº 00020-00030355/2023-53 29.260.476 29.527.479 29.794.482
em Concurso Público
2.14.2-AutorizaçãoparaRealizaçãoeNomeação
Analista Jurídico 30 Processo nº 00020-00030355/2023-53 29.260.476 29.527.479 29.794.482
em Concurso Público
2.14.3-AutorizaçãoparaRealizaçãoeNomeação
Técnico Jurídico 30 Processo nº 00020-00030355/2023-53 29.260.476 29.527.479 29.794.482
em Concurso Público
2.15-Controladoria-GeraldoDistritoFederal-
50 16.685.412 21.013.960 23.720.134
CGDF
PortariaConjuntanº05,de09/10/2018,dodf
195,de11/10/2018.Portarianº63/2020(DODF
2.15.1 - Nomeação em Concurso Público Auditor de Controle Interno 50 16.685.412 21.013.960 23.720.134
nº 44, de 08/03/2021).
Processo nº 00480-00000325/2024-02
2.16 - Polícia Civil do Distrito Federal - PCDFadm 100 12.239.529 12.688.261 13.452.723
Pedido de autorização para realização de
2.16.1-AutorizaçãoparaRealizaçãoeNomeação
Gestor de Apoio às Atividades Policiais Civis 50 Concurso: Processo SEI nº 0052-001832/2014. 7.247.046 7.590.850 8.035.766
em Concurso Público
Portaria nº 63/2020 (DODF nº 44, de 08/03/2021)
Pedido de autorização para realização de
2.16.2-AutorizaçãoparaRealizaçãoeNomeação
Analista de Apoio às Atividades Policiais Civis 50 Concurso: Processo SEI nº 0052-001832/2014. 4.992.484 5.097.411 5.416.957
em Concurso Público
Portaria nº 63/2020 (DODF nº 44, de 08/03/2021)
2.17 - Fundação Hemocentro de Brasília - FHB 121 18.584.372 20.229.881 21.424.220
Pedido de autorização para realização de
2.17.1-AutorizaçãoparaRealizaçãoeNomeação
Analista de Atividades do Hemocentro 27 Concurso:ProcessoSEInº00063-00000035/2023- 5.418.508 5.906.076 6.266.210
em Concurso Público
45
Pedido de autorização para realização de
2.17.2-AutorizaçãoparaRealizaçãoeNomeação
Técnico de Atividades do Hemocentro 94 Concurso:ProcessoSEInº00063-00000035/2023- 13.165.864 14.323.805 15.158.010
em Concurso Público
45
2.18 - Universidade do Distrito Federal - UNDF 40 5.155.734 5.429.831 5.757.629
Pedido de autorização para realização de
2.18.1-AutorizaçãoparaRealizaçãoeNomeação
Professor de Educação Superior (40h) 26 Concurso:ProcessoSEInº00010-00002380/2021- 3.351.227 3.529.390 3.742.459
em Concurso Público
12. Portaria nº 34 de 26/01/2022.
Pedido de autorização para realização de
2.18.2-AutorizaçãoparaRealizaçãoeNomeação
Tutor de Educação Superior (40h) 14 Concurso:ProcessoSEInº00010-00002380/2021- 1.804.507 1.900.441 2.015.170
em Concurso Público
12.Portaria nº 34 de 26/01/2022.
2.19-DepartamentodeEstradasdeRodagem-
185 32.421.127 33.977.953 35.854.482
DER
Pedido de autorização para realização de
2.19.1-AutorizaçãoparaRealizaçãoeNomeação
ESPECIALISTA DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO RODOVIÁRIA 50 Concurso:ProcessoSEInº00113-00007834/2022- 10.423.362 10.907.025 11.520.964
em Concurso Público
00
Pedido de autorização para realização de
2.19.2-AutorizaçãoparaRealizaçãoeNomeação
ANALISTA DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO RODOVIÁRIA 100 Concurso:ProcessoSEInº00113-00007834/2022- 16.833.101 17.674.081 18.636.079
em Concurso Público
00
Pedido de autorização para realização de
2.19.3-AutorizaçãoparaRealizaçãoeNomeação
AGENTE DE TRÂNSITO RODOVIÁRIO 15 Concurso:ProcessoSEInº00113-00007834/2022- 2.524.965 2.651.112 2.795.412
em Concurso Público
00
Pedido de autorização para realização de
2.19.4-AutorizaçãoparaRealizaçãoeNomeação AGENTE RODOVIÁRIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO
20 Concurso:ProcessoSEInº00113-00007834/2022- 2.639.698 2.745.735 2.902.027
em Concurso Público RODOVIÁRIA
00
2.20 - Departamento de Trânsito - DETRAN 158 31.191.333 33.879.759 35.643.051
Pedido de autorização para realização de
2.20.1-AutorizaçãoparaRealizaçãoeNomeação
Agente de Trânsito 35 Concurso:ProcessoSEInº00055-00019281/2021- 8.724.464 9.539.918 9.751.016
em Concurso Público
90
Edital Normativo nº. 01/2022 - DETRAN,
publicadonoDODFnº.170,de09desetembro
2.20.2 - Nomeação em Concurso Público Analista em Atividades de Trânsito 34 7.374.217 7.998.738 8.650.239
de 2022. (IBFC).
Processo nº 00055-00003403/2024-79
Edital Normativo nº. 01/2022 - DETRAN,
publicadonoDODFnº.170,de09desetembro
2.20.3 - Nomeação em Concurso Público Tecnico em Atividades de Trânsito 89 15.092.653 16.341.104 17.241.795
de 2022. (IBFC).
Processo nº 00055-00003403/2024-79
2.21-Instituto do Meio AmbienteeRecursos
150 27.679.839 30.264.362 32.093.768
Hídricos do Distrito Federal - IBRAM
EditalNormativonº.01/2022,publicadonoDODF
2.21.1 - Nomeação em Concurso Público Auditor Fiscal de Atividades Urbanas 50 9.937.911 11.820.678 12.547.012
nº 215, de 18 de novembro de 2022 (IADES)
Pedido de autorização para realização de
2.21.2-AutorizaçãoparaRealizaçãoeNomeação
Analista de Atividades do Meio Ambiente 40 Concurso:ProcessoSEInº00391-00000607/2022- 8.808.837 9.112.131 9.670.034
em Concurso Público
11
Pedido de autorização para realização de
2.21.3-AutorizaçãoparaRealizaçãoeNomeação
Técnico de Atividades do Meio Ambiente 60 Concurso:ProcessoSEInº00391-00000607/2022- 8.933.091 9.331.553 9.876.723
em Concurso Público
11
2.22 - Instituto de Defesa do Consumidor do
70 9.080.678 10.732.581 11.343.970
Distrito Federal - PROCON-DF
2.22.1-AutorizaçãoparaRealizaçãoeNomeação EditalNormativonº.01/2022,publicadonoDODF
Fiscal de Defesa do Consumidor 20 3.155.503 3.697.644 3.882.225
em Concurso Público nº 12, de 17 de janeiro de 2023 (QUADRIX)
2.22.2-AutorizaçãoparaRealizaçãoeNomeação EditalNormativonº.01/2022,publicadonoDODF
Analista de Atividades de Defesa do Consumidor 25 3.311.879 3.932.054 4.162.781
em Concurso Público nº 12, de 17 de janeiro de 2023 (QUADRIX)
2.22.3-AutorizaçãoparaRealizaçãoeNomeação EditalNormativonº.01/2022,publicadonoDODF
Técnico de Atividade de Defesa do Consumidor 25 2.613.296 3.102.883 3.298.963
em Concurso Público nº 12, de 17 de janeiro de 2023 (QUADRIX)
2.23-AgênciaReguladoradeÁguaseSaneamento
7 1.344.821 1.598.878 1.697.874
do Distrito Federal - ADASA-DF
EditalNormativo nº01/2020- DODFnº42,de
2.23.1 - Nomeação em Concurso Público Regulador de Serviços Públicos 5 04/04/2020 e Processo SEI nº 00197- 1.115.341 1.326.590 1.408.591
00001153/2020-67
EditalNormativo nº01/2020- DODFnº42,de
2.23.2 - Nomeação em Concurso Público Técnico de Regulação de Serviços Públicos 2 04/04/2020 e Processo SEI nº 00197- 229.480 272.288 289.282
00001153/2020-67
2.24-SecretariadeEstadodeProteçãodaOrdem
20 3.975.164 4.728.271 5.018.805
Urbanística do Distrito Federal - DF LEGAL
EditalNormativonº.01/2022,publicadonoDODF
2.24.1 - Nomeação em Concurso Público Auditor Fiscal de Atividades Urbanas 20 3.975.164 4.728.271 5.018.805
nº 215, de 18 de novembro de 2022 (IADES)
2.25-InstitutodePrevidênciadosServidoresdo
65 10.186.490 11.994.871 12.848.951
Distrito Federal - IPREV-DF
EditalNormativonº.01/2022,publicadonoDODF
nº 223, de 02 de de dezembro de 2022
2.25.1 - Nomeação em Concurso Público Analista Previdenciario 65 10.186.490 11.994.871 12.848.951
(QUADRIX).
Processo nº 00413-00001999/2022-21
2.26 - Companhia de Desenvolvimento
130 14.774.494 17.513.068 18.599.601
Habitacional do Distrito Federal - CODHAB
Emprego de Nível Superior - Administração /
2.26.1 - Nomeação em Concurso Público 20 Edital nº 01/2018 (DODF nº 27/07/2018) 2.504.321 2.971.323 3.157.681
Contabilidade
EmpregodeNívelSuperior-DireitoeLegislação/
2.26.2 - Nomeação em Concurso Público 20 Edital nº 01/2018 (DODF nº 27/07/2018) 2.504.321 2.971.323 3.157.681
Assistência Social
EmpregodeNívelSuperior-ArquiteruraeUrbanismo
2.26.3 - Nomeação em Concurso Público 30 Edital nº 01/2018 (DODF nº 27/07/2018) 4.619.059 5.487.323 5.836.421
/ Engenharia
EmpregodeNívelMédio-AgenteAdministrativo/
2.26.4 - Nomeação em Concurso Público 40 Edital nº 01/2018 (DODF nº 27/07/2018) 3.307.924 3.907.818 4.140.758
Técnico em Contabilidade
EmpregodeNívelMédio-TécnicoemEdificações/
2.26.5 - Nomeação em Concurso Público 20 Edital nº 01/2018 (DODF nº 27/07/2018) 1.838.869 2.175.281 2.307.060
Desenhista / Técnico em Topografia
2.27-EmpresadeAssistênciaTécnicaeExtensão
36 5.534.423 5.448.188 5.760.599
Rural do Distrito Federal - EMATER-DF
Pedido de autorização para realização de
2.27.1-AutorizaçãoparaRealizaçãoeNomeação
GOAASG - Assistente Administrativo 10 Concurso: Processo SEI nº 00072-00000931/2022- 947.542 1.297.501 1.375.227
em Concurso Público
14
Pedido de autorização para realização de
2.27.2-AutorizaçãoparaRealizaçãoeNomeação
GONSSOF - Extensionista Rural - Nível Médio 3 Concurso: Processo SEI nº 00072-00000931/2022- 1.267.856 421.848 447.374
em Concurso Público
14
Pedido de autorização para realização de
2.27.3-AutorizaçãoparaRealizaçãoeNomeação
GONSSOF - Extensionista Rural - Nível Superior 14 Concurso: Processo SEI nº 00072-00000931/2022- 2.020.276 2.269.728 2.397.042
em Concurso Público
14
Pedido de autorização para realização de
2.27.4-AutorizaçãoparaRealizaçãoeNomeação
GONSSOF - Técnico Especializado - Nível Superior 9 Concurso: Processo SEI nº 00072-00000931/2022- 1.298.749 1.459.111 1.540.956
em Concurso Público
14
2.28. Defensoria Pública do Distrito Federal - DPDF 72 290 95.892.563 102.982.189 104.543.523
2.26.1 - Nomeação em Concurso Público Defensor Público do DF 40 Processo SEI: 04033-00004468/2023-60 32.837.841 36.657.596 38.574.034
2.26.2 - Nomeação em Concurso Público Analista de Apoio à Assistência Judiciária 250 Processo SEI: 04033-00004468/2023-60 54.633.052 57.732.330 57.205.177
2.26.3 - Nomeação em Concurso Público DF-17 10 Processo SEI: 04033-00004468/2023-60 1.515.831 1.539.525 1.563.421
2.26.4 - Nomeação em Concurso Público DF-12 62 Processo SEI: 04033-00004468/2023-60 6.905.838 7.052.739 7.200.891
3.3 - Corpo de Bombeiros Militar do Distrito 0 0 ACRÉSCIMOS AUTORIZADAS (1) 0 0
DISCRIMINAÇÃO
2024 2025 2026
II. ALTERAÇÃO DE ESTRUTURA DE CARREIRAS E AUMENTO DE REMUNERAÇÃO
1. PODER LEGISLATIVO 5.162 113.038.416 129.459.624 132.901.017
1.1 - Câmara Legislativa do DF. 4.080 79.247.202 90.617.329 93.710.457
1.1.1 - Projeto em elaboração (Projeto S/N) Reposição de Perdas Inflacionárias 2.150 Processo CLDF 00001-00015475/2023-77 36.513.135 46.539.525 48.242.424
1.1.2 - Projeto em elaboração (Projeto S/N) Revisão do Adicional de Qualificação (AQ) 780 Processo CLDF 00001-00015475/2023-77 14.804.883 15.171.099 15.549.593
Revisão da Gratificação de Atividade
1.1.3 - Projeto em elaboração (Projeto S/N) 1150 27.929.184 28.906.705 29.918.440
Legislativa
1.2 - Tribunal de Contas do DF 1082 33.791.214 38.842.295 39.190.560
1.2.1 - Projeto em elaboração (Projeto S/N) Reposição de Perdas Inflacionárias 647 Processo TCDF 00600- 00003390/2023-04 32.373.894 35.771.435 36.119.700
Implementação progressiva da
1.2.2 - Projeto em elaboração (Projeto S/N) Gratificação de Atividade da Carreirade 435 Processo TCDF 00600- 00003390/2023-04 1.417.320 3.070.860 3.070.860
Controle Externo, de 3% para 5%
1.2.3
2. PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES 255.929 INFORMAÇÕES 3.204.910.051 5.682.751.513 6.056.295.180
2.1-SecretariadeEstadodeEconomiadoDistrito
228.926 0 2.851.822.530 5.043.665.529 5.202.008.666
Federal
CriaçãodacarreiraAtividadesemSaúde
2.1.1 - Projeto em elaboração (Projeto S/N) 50 04001-00000665/2023-78 8.619.896 1 2.509.125 12.732.413
Suplementar do Distrito Federal
Criação da carreira Ensino e Pesquisa em
2.1.2 - Projeto em elaboração (Projeto S/N) 87 00064-00003888/2021-49 9.555.522 12.799.364 13.027.833
Ciência da Saúde do Quadro de Pessoal
Criação da carreira Apoio de Atividades
2.1.3 - Projeto em elaboração (Projeto S/N) de Ensino e Pesquisa em Ciências da 138 00064-00003888/2021-49 19.846.204 26.922.310 27.402.873
Saúde do Quadro de Pessoal da FEPECs
Reajuste linear para os servidores
2.1.4 - Projeto de Lei nº 237/2023 221.287 04033-00007841/2023-34 2.634.034.148 4.669.739.846 4.669.739.846
públicos do Governo do Distrito Federal
2.1.21-ReestruturaçãodeCarreiraeRemuneraçãoCarreiraAuditoriadeControleInternodo Conforme informações constantes no Processo
1.039 8 0.225.706 1 91.880.986 323.982.158
(4) DF SEI nº 04033- 00031338/2023-08
Reestrutura da carrreira Pública de
2.1.22 - Projeto em elaboração (Projeto S/N) 5.500 Processo nº 04033-00003693/2024-60 2 1.175.754 5 0.039.627 73.921.384
Assistência Social
Reestrutura da carrreira Planejamento
2.1.23 - Projeto em elaboração (Projeto S/N) 6 Processo nº 00094-00003007/2023-40 2 02.189 2 15.949 223.721
Urbano e Infraestrutura do DF
Reestrutura da carrreira Planejamento
2.1.24 - Reestruturação de Carreira e Remuneração 819 7 8.163.111 7 9.558.322 80.978.439
Urbano e Infraestrutura do GDF
2.2-SecretariadeEstadodeSaúdedoDistrito
3.350 30.099.378 36.119.253 36.119.253
Federal - SES
Criação da Gratificação de Agente
2.2.25 - Projeto em elaboração (Projeto S/N) 3.350 Processo nº 00060-00109836/2024-31 - 3 0.099.378 3 6.119.253 36.119.253
Comunitário de Saúde (GACS)
2.3-SecretariadeEstadodeEducaçãodoDistrito
17.603 82.886.039 217.698.007 330.397.762
Federal - SEDUC
Conforme informações constantes no
2.3.10 - Reestrução de Carreira e Remuneração (5) Carreira Assistência à Educação 17.603 8 2.886.039 2 17.698.007 330.397.762
Processo SEI nº 00080- 00253586/2023-10
2.6 - Secretaria de Estado de Administração
3.613 86.237.546 104.674.036 122.849.914
Penitenciária - SEAPE
Transformação do vencimento em
subsídio com o objetivo atender ao 04026-00030569/2022-68 - Emenda
2.6.1 - Reestruturação de Carreira e Remuneração dispostona Emenda Constitucionalnº 3.000 Constitucional nº 104, de 2019 e Processo nº 7 7.991.146 1 04.665.295 113.584.259
104,de2019,aqualalterouoincisoXIV, 04026-00006087/2024-59
do caput do art. 21, o § 4º, do art. 32 e o
Implantação da indenização por risco
Projeto de lei em elaboração Processo SEI 04026-
2.6.2 - Reestruturação de Carreira e Remuneração acentuadoàsaúdedaCarreiradaPolícia 613 8.246.400 8.741 9 .265.655
00014856/2024-92
Penal do DF
2.7 - Procuradoria-Geral do Distrito Federal - PGDF 245 23.497.037 58.762.868 77.699.264
2.7.4 - Reestruturação de carreira e remuneração Conforme informações constantes no Processo
(4) carreira Procudrador do Distrito Federal SEI nº 00020- 00064747/2023-16 20.605.062 53.367.234 70.643.882
Conforme informações constantes no Processo
2.7.5 - Reestruturação de carreira e remuneração Carreira de Apoio às Atividades Jurídicas Reajuste de Vencimentos 8% 245 SEI nº 00020-00065591/2023-91 1.255.695 2.635.742 3.219.536
CriaçãodaGratificaçãodeAtividadesdaProcuradoria- Conforme informações constantes no Processo
2.7.6 - Reestruturação de carreira e remuneração Carreira de Apoio às Atividades Jurídicas Geral do Distrito Federal (GAPGDF) 245 SEI nº 00020-00001551/2024-00 1.636.280 2.759.893 3.835.846
2.8 - Departamento de Estradas de Rodagem - DER 167 13.934.952 15.298.948 15.298.948
Conforme informações constantes no Processo
2.8.2 - Reestruturação de Carreira e Remuneração Reestruturação Administrativa e de Cargos 167 1 3.934.952 1 5.298.948 15.298.948
SEI 00113-00001691/2024-86
2.14 - Defensoria Pública do Distrito Federal 1182 0 54.749.549 79.938.193 92.334.699
2.14.1 - Reajuste de Vencimentos - 6% Defensor Público 320 Processo Sei: 04033-00004468/2023-60 1 6.748.696 1 6.748.696 1 7.048.079
2.14.2 - Reajuste de Vencimentos - 6% Analista de Apoio à Assistência Judiciária 301 Processo Sei: 04033-00004468/2023-60 9 11.563 1 .361.192 1 .385.523
2.14.3 - Reestruturação de carreira e remuneração Analista de Apoio à Assistência Judiciária 301 2 5.604.831 4 0.378.259 4 7.686.043
2.14.10-NovaTabeladeVencimentoseReajuste Conforme informações constantes no Processo
8% (6) Defensor Público 260 SEI nº 00401- 00037373/2023-27 1 1.484.459 2 1.450.046 26.215.054
2.15-ControladoriaGeraldoDistritoFederal-
111 0 22.818.398 47.642.928 58.741.974
CGDF
2.15.2 - Reestruturação de carreira e Remuneração CarreiraAuditoriadeControleInternodo Conforme informações constantes no Processo
111 2 2.818.398 4 7.642.928 58.741.974
(4) Distrito Federal SEI nº 04033- 00031338/2023-08
2.16-SecretariadeEstadodeFazendadoDistrito
1.144 0 33.479.623 71.771.750 113.664.699
Federal
2.16.4 - Reestruturação de carreira e Remuneração Carreira Auditor-Fiscal do Distrito Federal 1.144 3 3.479.623 7 1.771.750 1 13.664.699
2.19-Instituto do Meio AmbienteeRecursos
0 359 5.385.000 7.180.000 7.180.000
Hídricos do Distrito Federal - IBRAM
Criação da Gratificação de Execução de Políticas Conforme informações constantes no Processo
2.19.3 - Reestruturação de carreira e Remuneração 359 5.385.000 7.180.000 7 .180.000
Ambientais (GEPA) SEI nº 00391-00007379/2023-91
DCL n° 089, de 30 de abril de 2024
Redações Finais 1058/2024
Leis
PROJETO DE LEI Nº 1.058, DE 2024
REDAÇÃO FINAL
Altera a Lei nº 7.313, de 27 de julho de
2023, que dispõe sobre as diretrizes
orçamentárias para o exercício financeiro
de 2024, e dá outras providências.
A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:
Art. 1º A Lei nº 7.313, de 27 de julho de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 31. ....................................... "
§ 1º No caso do Poder Executivo, tais despesas deverão ser reconhecidas mediante ato próprio
das respectivas unidades orçamentárias, após manifestação do ordenador de despesa, observando-se o
Decreto nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010, em especial o disposto no Capítulo XIV desse
normativo." (NR)
Art. 2º Fica alterado o Anexo IV – Despesas de Pessoal Autorizadas a Sofrerem Acréscimos, na
Lei nº 7.313, de 27 de julho de 2023, na forma do Anexo Único desta Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Sala das Sessões, 23 de abril de 2024.
MANOEL ÁLVARO DA COSTA
Secretário Legislativo
Documento assinado eletronicamente por MANOEL ALVARO DA COSTA - Matr. 15030, Secretário(a)
Legislativo(a), em 29/04/2024, às 08:03, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
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DCL n° 003, de 04 de janeiro de 2024
Redações Finais 436/2023
Leis
PROJETO DE LEI Nº 436, DE 2023
REDAÇÃO FINAL
Institui o Sistema Distrital de Ambientes
de Inovação – SDAI – DF e dá outras
providências.
A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º Fica instituído no âmbito do Sistema Distrital de Ciência, Tecnologia e Inovação –
SDCTI, de que trata a Lei nº 6.140, de 03 de maio de 2018, art. 1º, o Sistema Distrital de Ambientes
de Inovação – SDAI, que compreende:
I – o Sistema Distrital de Parques e Polos Tecnológicos – SDTec;
II – a Rede Distrital de Incubadoras de Empresas – RDITec;
III – a Rede Distrital de Centros de Inovação Tecnológica – RDCITec;
IV – a Rede Distrital de Núcleos de Inovação Tecnológica – RDNITec.
Art. 2º Para os efeitos desta Lei, considera-se:
I – parques tecnológicos: complexo planejado de desenvolvimento tecnológico, promotor da
cultura de ciência, tecnologia e inovação, da competitividade industrial, da capacitação empresarial e
da promoção de sinergias em atividades de desenvolvimento científico, tecnológico e de inovação;
II – polos tecnológicos: ambiente industrial e tecnológico caracterizado pela presença
dominante de microempresas e pequenas e médias empresas com áreas correlatas de atuação em
determinado espaço geográfico, com vínculos operacionais com as Instituições Científicas e
Tecnológicas do Distrito Federal – ICT – DF, recursos humanos, laboratórios e equipamentos
organizados e com predisposição ao intercâmbio entre os entes envolvidos para consolidação,
marketing e comercialização de novas tecnologias;
III – incubadora de empresas: organização ou estrutura que objetiva estimular ou prestar
apoio logístico, gerencial e tecnológico ao empreendedorismo inovador e intensivo em conhecimento,
com o objetivo de facilitar a criação e o desenvolvimento de empresas que tenham como diferencial a
realização de atividades voltadas à inovação;
IV – centro de inovação tecnológica – CIT: empreendimento que concentra, integra e oferece
um conjunto de mecanismos e serviços de suporte ao processo de inovação tecnológica das empresas,
constituindo-se, também, em espaço de interação empresarial-acadêmica para o desenvolvimento de
setores econômicos;
V – núcleo de inovação tecnológica – NIT: estrutura instituída por 1 ou mais Instituições
Científicas e Tecnológicas do Distrito Federal – ICT – DF com ou sem personalidade jurídica própria,
inclusive na condição de entidade privada, sem fins lucrativos, que tenha por finalidade a gestão de
política institucional de inovação e por competências mínimas as atribuições previstas na Lei nº 6.140,
de 2018.
Art. 3º Cabe ao órgão competente de políticas públicas de Ciência, Tecnologia e Inovação, na
qualidade de coordenadora do Sistema Distrital de Parques e Polos Tecnológicos – SDTec:
I – coordenar o SDTec, definindo diretrizes e procedimentos para o apoio aos projetos de
inovação, parques e polos tecnológicos, incubadoras de empresas, Centros de Inovação Tecnológica e
Núcleos de Inovação Tecnológica;
II – realizar estudos visando à formulação de políticas, programas e ações voltadas aos
ambientes de inovação, tendo-os como instrumentos para a competitividade do setor produtivo e
impulsionadores do desenvolvimento regional;
III – decidir, nos termos desta Lei, sobre a inclusão de parques tecnológicos no SDTec e sua
respectiva exclusão;
IV – harmonizar as atividades dos parques tecnológicos integrantes do SDTec com a política
científica, tecnológica e de inovação do Distrito Federal;
V – promover a cooperação entre os sistemas de inovação, parques e polos tecnológicos do
Distrito Federal e deles com:
a) empresas cujas atividades estejam baseadas em conhecimento e inovação tecnológica;
b) órgãos e entidades da administração pública direta ou indireta, federal, estadual ou
municipal;
c) organismos internacionais, instituições de pesquisa, universidades e instituições de fomento,
investimento e financiamento, nacionais e/ou internacionais;
VI – apoiar o desenvolvimento de projetos de cooperação entre o SDTec e universidades e
instituições de pesquisa instaladas no Distrito Federal;
VII – zelar pela eficiência dos integrantes do SDTec, mediante articulação e avaliação de suas
atividades e do seu funcionamento, promovendo, inclusive, eventos, missões técnicas nacionais e
internacionais, de seus interesses;
VIII – acompanhar o cumprimento de acordos celebrados pelo Distrito Federal com entidades
participantes de parques tecnológicos integrantes do SDTec, zelando para que sejam respeitados os
objetivos dos empreendimentos;
IX – criar rede de disseminação e compartilhamento de informações e gestão do conhecimento
entre os parques tecnológicos, por meio de técnicas e instrumentos de tecnologia da informação;
X – participar de redes e associações nacionais e internacionais que congregam parques
tecnológicos;
XI – promover e apoiar eventos e projetos de mídia para promoção e divulgação do SDTec, das
ações e dos seus integrantes;
XII – realizar, anualmente, 2 reuniões técnicas do SDTec para discutir temas pertinentes ao
Sistema e troca de experiências entre os diversos gestores de parques tecnológicos;
XIII – elaborar relatório anual de avaliação de desempenho dos parques tecnológicos
integrantes do SDTec.
§ 1º O órgão competente de políticas públicas de Ciência, Tecnologia e Inovação pode, nos
termos da Lei nº 6.140, de 2018, celebrar convênios, contratos ou outros ajustes congêneres para
compartilhamento de recursos humanos, materiais e infraestrutura, realização de estudos técnicos,
obras civis sustentáveis e aquisição de equipamentos, com fins a incentivar a participação no processo
de inovação tecnológica, para ambientes contemplados no SDTec, obedecidas às condições e
disposições estabelecidas nesta Lei e demais disposições legais.
§ 2º A realização de obras civis e a aquisição de equipamentos pode beneficiar entes de direito
público de qualquer esfera administrativa ou entidades privadas sem fins lucrativos, obedecidas às
disposições legais.
CAPÍTULO II
DO SISTEMA DISTRITAL DE PARQUES E POLOS TECNOLÓGICOS – SDTec
Art. 4º O Sistema Distrital de Parques e Polos Tecnológicos – SDTec tem os seguintes
objetivos:
I – estimular, no Distrito Federal, o surgimento, o desenvolvimento, a competitividade e o
aumento da produtividade de empresas cujas atividades estejam fundadas no conhecimento, na
tecnologia e na inovação;
II – incentivar a interação entre instituições de pesquisa, universidades e empresas, capital de
oportunidade e investidores, com vista ao desenvolvimento de atividades intensivas em conhecimento
e inovação tecnológica;
III – apoiar as atividades de pesquisa, desenvolvimento e engenharia não rotineira no âmbito
distrital;
IV – propiciar o desenvolvimento do Distrito Federal, por meio da atração de investimentos em
atividades intensivas em conhecimento e inovação tecnológica.
Art. 5° Os parques e polos tecnológicos integrantes do Sistema Distrital de Parques e Polos
Tecnológicos – SDTec podem abrigar entes que se enquadrem na seguinte classificação:
I – entidades de apoio:
a) unidades de ensino e pesquisa, Núcleos de Inovação Tecnológica – NITs e Agências de
Inovação e Competitividade de instituições científicas e tecnológicas, bem como entidades de
cooperação com o setor produtivo;
b) laboratórios de ensaios, testes, serviços tecnológicos e outros de interesse do setor
produtivo e da sociedade, com vista ao incremento da competitividade e da qualidade de vida;
c) organismos de certificação e laboratórios acreditados para certificação de produtos e
processos;
II – incubadoras, centros de incubação e pós-incubação de empresas, incubação cruzada com
incubadoras e parques tecnológicos nacionais e internacionais;
III – empresas e organizações, nacionais ou internacionais, centros e condomínios empresariais
com vocação tecnológica e integrados ao plano estratégico do distrito de inovação, parque ou polo
tecnológico;
IV – empresas graduadas nas incubadoras e/ou pós incubadas sediadas em sistemas de
inovação, parques ou polos tecnológicos ou integrantes da RDITec, que mantenham atividades de
desenvolvimento ou engenharia não rotineira;
V – microempresas e empresas de pequeno porte definidas pela Lei Complementar federal n°
123, de 14 de dezembro de 2006, com as alterações da Lei Complementar federal nº 139, de 10 de
novembro de 2011, e da Lei federal nº 12.792, de 28 de março de 2013, pelo Marco Legal das
Startups, que mantenham convênios e/ou contratos de pesquisa, desenvolvimento e inovação com
instituições de ensino e pesquisa instaladas em sistemas de inovação, parques e polos tecnológicos
integrantes do SDTec;
VI – centros de pesquisa, desenvolvimento e inovação, laboratórios de desenvolvimento ou
órgãos de intercâmbio com instituições de ensino e pesquisa, públicos ou privados, nacionais ou
internacionais;
VII – órgãos e entidades governamentais diretamente envolvidos em políticas públicas de
ciência, tecnologia e inovação, unidades de agências de fomento e entidades associativas
especializadas;
VIII – outras entidades integrantes dos sistemas nacional, regional e local de inovação.
Parágrafo único. Os parques e polos tecnológicos integrantes do SDTec podem, ainda, abrigar
entes que se enquadrem na seguinte classificação:
I – empresas consideradas adequadas pela gestora, com a devida justificativa, que:
a) mantenham convênio ou contrato de pesquisa com unidades de ensino e pesquisa instaladas
em parques tecnológicos integrantes do SDTec; ou
b) por meio de convênios ajustados entre as partes estabeleçam os interesses convergentes;
II – prestadoras de serviços complementares para o bom funcionamento do parque
tecnológico.
Art. 6º O órgão competente de políticas públicas de Ciência, Tecnologia e Inovação pode
autorizar o credenciamento provisório no Sistema Distrital de Parques e Polos Tecnológicos – SDTec de
empreendimentos que:
I – já disponham de um Centro de Inovação Tecnológica integrante da Rede Distrital de
Centros de Inovação Tecnológica – RDCITec, em funcionamento, e uma incubadora de empresas
credenciada na Rede Distrital de Incubadoras de Empresas – RDITec, em funcionamento;
II – cumpram os seguintes requisitos, de apresentação de:
a) requerimento, pela entidade gestora, no qual conste justificativa do pleito e caracterização
detalhada do empreendimento;
b) documento manifestando apoio à implantação do parque tecnológico subscrito por empresas
locais, bem como por centros de pesquisa e instituições de ensino e pesquisa;
c) projeto básico do empreendimento, contendo:
1. esboço do projeto urbanístico e arquitetônico;
2. estudos preliminares de viabilidade econômico-financeira, técnico-científica e de
sustentabilidade ambiental.
Parágrafo único. O credenciamento provisório de que trata este artigo tem validade limitada a 4
anos.
Art. 7º Constituem requisitos para o credenciamento definitivo de um Polo Tecnológico no
Sistema Distrital de Parques e Polos Tecnológicos – SDTec:
I – a existência de:
a) pessoa jurídica sem fins lucrativos encarregada da gestão do polo tecnológico, que será a
gestora;
b) uma incubadora de empresas, integrante da RDITec e em funcionamento, que deve integrar
o polo tecnológico;
II – a apresentação:
a) de requerimento, pela entidade gestora, no qual conste justificativa do pleito e
caracterização detalhada do empreendimento;
b) do ato constitutivo da entidade gestora, que demonstre:
1. tratar-se de entidade privada sem fins lucrativos ou de entidade do setor público da
Administração Indireta e Fundacional;
2. ter objetivos compatíveis com os arrolados no art. 4º;
3. existir órgão colegiado superior responsável pela direção técnico-científica, podendo este
contar, sem a eles se limitar, com representantes do Governo do Distrito Federal, de instituição de
ensino e pesquisa presente no parque tecnológico e de entidade representativa do setor produtivo;
4. existir órgão técnico com a atribuição de zelar pelo cumprimento do objeto social da
entidade;
5. ter modelo de gestão adequado à realização de seus objetivos;
III – a comprovação de que a gestora possui capacidade técnica e idoneidade financeira para
gerir o polo tecnológico;
IV – a comprovação da viabilidade técnica do empreendimento, mediante a juntada de:
a) projeto urbanístico-imobiliário básico de ocupação da área;
b) projeto de ciência, tecnologia e inovação do qual constem:
1. as áreas de atuação inicial;
2. os serviços disponíveis;
c) estudos de viabilidade econômica, financeira e ambiental do empreendimento, incluindo, se
necessário:
1. projetos associados, plano de marketing e atração de empresas;
2. demonstração de recursos próprios ou oriundos de instituições financeiras, de fomento e/ou
de apoio às atividades empresariais;
3. a compatibilidade com a Política Distrital de Ciência, Tecnologia e Inovação definida pelo
Sistema Distrital de Ciência, Tecnologia e Inovação – SDCTI, nos termos da Lei nº 6.140, de 2018.
Art. 8º Constituem requisitos para o credenciamento definitivo de um Parque Tecnológico no
Sistema Distrital de Parques e Polos Tecnológicos – SDTec:
I – a existência de:
a) pessoa jurídica sem fins lucrativos encarregada da gestão do parque tecnológico, que será a
gestora;
b) um Centro de Inovação Tecnológica, integrante da RDCITec e em funcionamento, que deve
integrar o parque tecnológico;
c) uma incubadora de empresas, integrante da RDITec e em funcionamento, que deve integrar
o parque tecnológico;
II – a apresentação:
a) de requerimento, pela entidade gestora, no qual conste justificativa do pleito e
caracterização detalhada do empreendimento;
b) do ato constitutivo da entidade gestora, que demonstre:
1. tratar-se de entidade privada sem fins lucrativos ou de entidade do setor público da
Administração Indireta e Fundacional;
2. ter objetivos compatíveis com os arrolados no art. 4º;
3. existir órgão colegiado superior responsável pela direção técnico-científica, podendo este
contar, sem a eles se limitar, com representantes do Governo do Distrito Federal, de instituição de
ensino e pesquisa presente no parque tecnológico e de entidade representativa do setor produtivo;
4. existir órgão técnico com a atribuição de zelar pelo cumprimento do objeto social da
entidade;
5. ter modelo de gestão adequado à realização de seus objetivos;
III – a comprovação de que a gestora possui capacidade técnica e idoneidade financeira para
gerir o parque tecnológico;
IV – a comprovação da viabilidade técnica do empreendimento, mediante a juntada de:
a) projeto urbanístico-imobiliário básico de ocupação da área;
b) projeto de ciência, tecnologia e inovação do qual constem:
1. as áreas de atuação inicial;
2. os serviços disponíveis, como laboratórios, consultoria de pesquisadores e projeto-piloto de
pesquisa;
c) estudos de viabilidade econômica, financeira e ambiental do empreendimento, incluindo, se
necessário:
1. projetos associados, plano de marketing e atração de empresas;
2. demonstração de recursos próprios ou oriundos de instituições financeiras, de fomento e/ou
de apoio às atividades empresariais;
d) instrumento jurídico que assegure a cooperação técnica entre a gestora, centros de
pesquisa, reconhecidos pela comunidade científica e por órgãos de fomento, e instituições de ensino e
pesquisa credenciadas para ministrar cursos de pós-graduação em programas conexos às áreas de
atuação do parque tecnológico e instaladas no Distrito Federal;
V – a compatibilidade com a Política Distrital de Ciência, Tecnologia e Inovação definida pelo
Sistema Distrital de Ciência, Tecnologia e Inovação – SDCTI, nos termos da Lei nº 6.140, de 2018.
Art. 9º A inclusão de empreendimento no Sistema Distrital de Parques e Polos Tecnológicos –
SDTec e a respectiva exclusão dar-se-ão por meio de ato do titular do órgão competente de políticas
públicas de Ciência, Tecnologia e Inovação.
§ 1º É excluído do SDTec o parque tecnológico que vier a descumprir quaisquer dos requisitos
exigidos quando de sua inclusão ou que tiver avaliação de desempenho desfavorável, segundo relatório
previsto no art. 3º, XIII, bem como os que vierem a solicitar o respectivo desligamento.
§ 2º A inclusão de empreendimento no SDTec em caráter provisório, conforme dispõe o art. 6º,
dar-se-á por ato do órgão competente de políticas públicas de Ciência, Tecnologia e Inovação e a
respectiva exclusão será objeto de resolução do titular deste mesmo órgão competente, quando
constatado o descumprimento de quaisquer dos requisitos exigidos para o credenciamento provisório.
§ 3º Os empreendimentos credenciados em caráter provisório que, depois de decorrido o prazo
de 4 anos de sua inclusão no SDTec, não apresentarem a documentação comprobatória do
adimplemento dos requisitos necessários para o credenciamento previsto nos arts. 6º e 7º são
automaticamente excluídos do Sistema, sem necessidade de ato que formalize o desligamento.
Art. 10. O Distrito Federal pode apoiar os Parques e Polos Tecnológicos integrantes do SDTec
mediante a celebração, com a gestora ou com o responsável de que tratam os arts. 7º, I, “a”, e 8º, I,
“a”, de convênios e outros instrumentos jurídicos, visando contribuir para:
I – a elaboração de estudos para apoio à implantação dos Parques e Polos Tecnológicos;
II – a instalação de núcleos administrativos, incubadoras e laboratórios;
III – outros estudos necessários para o empreendimento.
Art. 11. Os Parques Tecnológicos com credenciamento definitivo no Sistema Distrital de
Parques e Polos Tecnológicos – SDTec devem anualmente, no mês de abril, apresentar ao órgão
competente de políticas públicas de Ciência, Tecnologia e Inovação relatório para acompanhamento e
avaliação de desempenho do empreendimento, com os seguintes indicadores:
I – aspectos financeiros e sociais:
a) postos de trabalho gerados, discriminados por tipo de atividade;
b) número de empresas:
1. instaladas, por segmento de atuação;
2. geradas/graduadas, por segmento de atuação;
c) dados econômicos, financeiros e contábeis referentes ao exercício anterior;
d) recursos públicos e privados aplicados;
II – aspectos científicos, tecnológicos e de gestão:
a) qualificação da equipe gestora;
b) número de:
1. projetos de P&D/ano com as universidades e os institutos de pesquisas;
2. pesquisadores, por área de conhecimento/competência;
3. artigos científicos publicados;
c) áreas de competência do parque;
d) plano de metas e plano estratégico;
III – aspectos competitivos e de infraestrutura e sustentabilidade:
a) quantidade de:
1. mão de obra qualificada formada na região;
2. pessoas empregadas no parque.
b) custo de instalação, assim como despesas com locação e condomínio;
c) número de:
1. interações com universidades e institutos de pesquisa, como convênios, contratos e
laboratórios compartilhados;
2. patentes solicitadas e de patentes concedidas por organismos nacionais e internacionais;
3. empresas de atuação internacional;
4. tecnologias licenciadas/geradas pela interação universidade-empresa;
5. relacionamentos internacionais estabelecidos;
6. participação em eventos nacionais e internacionais, como feiras, seminários, encontros
e workshops.
d) impacto regional do empreendimento.
Parágrafo único. Para acompanhamento da execução do plano de metas previsto no inciso II,
“d”, os parques tecnológicos integrantes do SDTec devem apresentar relatórios trimestrais de
acompanhamento.
Art. 12. A entidade gestora ou responsável pela representação do Polo ou do Parque
Tecnológico, que deixar de observar seu objeto social ou as disposições desta Lei, fica inabilitada para
celebrar convênios ou outros instrumentos jurídicos visando auferir os benefícios previstos no art. 10
deste diploma legal.
CAPÍTULO III
DA REDE DISTRITAL DE INCUBADORAS DE EMPRESA – RDITec
Art. 13. A Rede Distrital de Incubadoras de Empresas – RDITec, instrumento articulador do
conjunto das incubadoras que abrigam predominantemente empresas nascentes intensivas em
conhecimento tecnológico, estabelecidas no Distrito Federal e credenciadas pelo órgão competente de
políticas públicas de Ciência, Tecnologia e Inovação, tem os seguintes objetivos:
I – fomentar a implantação e o fortalecimento das incubadoras de empresas no Distrito
Federal;
II – promover a cultura do empreendedorismo inovador, fomentando a utilização de novas
tecnologias de produção e de gestão;
III – integrar as incubadoras promovendo a troca de informação e a difusão de conhecimento e
de processos de gestão tecnológica, mercadológica, empresarial e de internacionalização de operações;
IV – incentivar a integração com as cadeias produtivas, arranjos e outros mecanismos de
desenvolvimento existentes no Distrito Federal, buscando proporcionar sustentabilidade e
competitividade aos seus negócios;
V – desenvolver estudos, mapeamentos, metodologias de monitoramento e avaliação de
resultados, através de indicadores que demonstrem o grau de inovação e empreendedorismo, a
capacidade de geração de empregos e sua participação no mercado;
VI – apoiar:
a) a aplicação de capital empreendedor e o direcionamento de linhas de investimentos às
demandas das empresas incubadas;
b) a captação de recursos de órgãos de fomento para aplicação em ações que beneficiem
horizontalmente as empresas incubadas e as incubadoras;
VII – buscar o intercâmbio com:
a) entidades nacionais e internacionais de fomento à inovação, à tecnologia e ao
empreendedorismo;
b) entidades congêneres no país e no exterior;
VIII – promover e apoiar a realização de eventos, reuniões técnicas, missões técnicas e outras
ações, em nível nacional e internacional, em apoio às incubadoras de empresas no Distrito Federal.
Art. 14. Constituem requisitos para inclusão de incubadoras à Rede Distrital de Incubadoras de
Empresas – RDITec:
I – a existência de pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos encarregada da gestão da
incubadora, cujo ato constitutivo demonstre:
a) ter objetivos compatíveis com os arrolados no art. 13;
b) ter modelo de gestão adequado à realização de seus objetivos;
c) possuir capacidade técnica e idoneidade financeira para gerir a incubadora;
II – a apresentação de:
a) requerimento pela entidade gestora, contendo justificativa do pleito e caracterização
detalhada do empreendimento;
b) planejamento estratégico e operacional para sua instalação e desenvolvimento;
c) relatório identificando o perfil das empresas incubadas, de acordo com as vocações
econômicas e produtivas e as áreas de atuação das instituições de ciência, tecnologia e ensino na
região;
III – o oferecimento de infraestrutura, espaço físico e instalações de uso compartilhado, como
biblioteca, serviços administrativos e de escritório, salas de reunião, auditório, utilidades, facilitando,
ainda, o acesso a laboratórios, grupos de pesquisas em universidades, institutos, centros de pesquisa e
instituições de formação profissional;
IV – a promoção de apoio nas áreas de gestão tecnológica, empresarial e mercadológica, entre
outras, visando ao desenvolvimento e à consolidação das empresas incubadas;
V – a existência de modelo de gestão adequado à realização de seus objetivos;
VI – a previsão na sua estrutura organizacional interna, de órgão colegiado com as seguintes
características:
a) responsável pelo planejamento e pela direção estratégica;
b) tem a atribuição de zelar pelo cumprimento do objeto social da entidade;
c) pode contar com representantes do Poder Executivo de onde se encontra instalada a
incubadora, de instituições de ensino e pesquisa e de entidades privadas representativas do setor
produtivo;
VII – a demonstração de sua viabilidade econômico-financeira, indicando a existência de
recursos próprios ou oriundos de instituições de fomento, instituições financeiras ou outras entidades
de apoio às atividades empresariais, em especial às direcionadas para micro e pequenas empresas;
VIII – a demonstração de capacidade para criar as condições para que as empresas incubadas
se consolidem.
Art. 15. Cabe ao órgão competente de políticas públicas de Ciência, Tecnologia e Inovação,
como coordenadora da Rede Distrital de Incubadoras de Empresas – RDITec:
I – decidir, nos termos desta Lei, a inclusão de incubadora na RDITec e respectiva exclusão;
II – harmonizar as atividades das incubadoras integrantes da RDITec com a política científica,
tecnológica e de inovação do Distrito Federal;
III – zelar pela eficiência dos integrantes da RDITec, mediante articulação e avaliação das suas
atividades e do seu funcionamento;
IV – acompanhar o cumprimento de convênios ou outros instrumentos jurídicos celebrados pelo
Distrito Federal com as entidades gestoras das incubadoras integrantes da RDITec;
V – desenvolver, contratar e/ou apoiar a realização de estudos e projetos em apoio ao
desenvolvimento das atividades da RDITec;
VI – elaborar relatório anual de avaliação de desempenho das incubadoras integrantes da
RDITec.
Art. 16. A inclusão da incubadora na Rede Distrital de Incubadoras de Empresas – RDITec e a
respectiva exclusão dar-se-á mediante resolução do titular do órgão competente de políticas públicas
de Ciência, Tecnologia e Inovação.
§ 1º É excluída da RDITec a incubadora que descumprir quaisquer dos requisitos exigidos
quando de sua inclusão ou que tiver desempenho desfavorável segundo o relatório previsto no art. 14,
II, “c”.
§ 2º A exclusão a que se refere o caput pode ocorrer, ainda, a pedido da entidade gestora.
Art. 17. O Distrito Federal pode apoiar as incubadoras credenciadas na Rede Distrital de
Incubadoras de Empresas – RDITec, mediante a celebração, com a gestora ou com o responsável de
que trata o art. 14, I, de convênios e outros instrumentos jurídicos, visando à realização de estudos,
obras civis e aquisição de equipamentos.
Art. 18. As incubadoras com credenciamento na Rede Distrital de Incubadoras de Empresas –
RDITec devem anualmente, no mês de abril, apresentar ao órgão competente de políticas públicas de
Ciência, Tecnologia e Inovação relatório, para acompanhamento e avaliação de desempenho do
empreendimento, com os seguintes indicadores:
I – aspectos financeiros e sociais:
a) postos de trabalho, gerados discriminados por tipo de atividade;
b) número de empresas:
1. instaladas, por segmento de atuação;
2. geradas/graduadas, por segmento de atuação;
c) dados econômicos, financeiros e contábeis referentes ao exercício anterior;
d) recursos públicos e privados aplicados;
II – aspectos científicos, tecnológicos e de gestão:
a) qualificação da equipe gestora;
b) número de:
1. projetos de P&D/ano com as universidades e institutos de pesquisas;
2. pesquisadores por área de conhecimento/competência;
c) áreas de competência da incubadora;
d) plano de metas e plano estratégico;
III – aspectos competitivos e de infraestrutura e sustentabilidade:
a) quantidade de:
1. mão de obra qualificada formada na região;
2. pessoas empregadas na incubadora;
b) custo de instalação, assim como despesas com locação e condomínio;
c) número de:
1. interações com universidades e institutos de pesquisa, como convênios, contratos e
laboratórios compartilhados;
2. patentes solicitadas e de patentes concedidas por organismos nacionais e internacionais;
3. empresas de atuação internacional;
4. tecnologias licenciadas/geradas pela interação universidade-empresa;
5. relacionamentos internacionais estabelecidos;
6. participação em eventos nacionais e internacionais, como feiras, seminários, encontros
e workshops;
d) impacto regional do empreendimento.
CAPÍTULO IV
DA REDE DISTRITAL DE CENTROS DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA – RDCITec
Art. 19. A Rede Distrital de Centros de Inovação Tecnológica – RDCITec tem como objetivos:
I – estimular:
a) a cultura de inovação no Distrito Federal;
b) os Centros de Inovação Tecnológica integrantes da RDCITec a realizar pesquisa,
desenvolvimento e engenharia de novos produtos e/ou processos;
II – estimular e facilitar o estabelecimento e/ou a consolidação de parceria de Centros de
Inovação Tecnológica, integrantes da RDCITec, com empresas e organizações do setor produtivo, com
vista ao desenvolvimento de processos e/ou produtos inovadores;
III – divulgar, fomentar e disponibilizar serviços tecnológicos e de incremento da inovação na
empresa, por meio de instituições de pesquisa e desenvolvimento tecnológico e de inovação no Distrito
Federal;
IV – realizar treinamento, capacitação, eventos, missões técnicas, nacionais e internacionais, e
outras ações visando apoiar a atuação dos Centros de Inovação Tecnológica integrantes da RDCITec;
V – estabelecer relações de cooperação com redes congêneres;
VI – buscar o intercâmbio com entidades nacionais e internacionais de fomento à inovação, à
tecnologia e à cooperação entre os Centros de Inovação Tecnológica, as universidades e as empresas;
VII – apoiar a captação de recursos de órgãos de fomento para aplicação em ações que
beneficiem os Centros de Inovação Tecnológica, bem como as entidades e empresas a eles associadas
ou usuárias de seus serviços e pesquisas.
Art. 20. Cabe ao órgão competente de políticas públicas de Ciência, Tecnologia e Inovação
proceder à avaliação da viabilidade técnica, científica e econômica da implantação de um Centro de
Inovação Tecnológica.
Art. 21. O órgão competente de políticas públicas de Ciência, Tecnologia e Inovação pode
autorizar o credenciamento na Rede Distrital de Centros de Inovação Tecnológica – RDCITec do
empreendimento que cumpra os seguintes requisitos:
I – a existência de pessoa jurídica encarregada da gestão do Centro de Inovação Tecnológica,
cujo ato constitutivo demonstre:
a) ter objetivos compatíveis com os arrolados no art. 19;
b) ter modelo de gestão adequado à realização de seus objetivos;
II – a apresentação de:
a) requerimento pela entidade gestora, contendo justificativa do pleito e caracterização
detalhada do empreendimento;
b) documento comprobatório de que a área destinada à instalação do Centro de Inovação
Tecnológica esteja situada em local cujo uso seja permitido pelo zoneamento urbano e compatível com
as finalidades do empreendimento;
III – o oferecimento do espaço físico, que pode conter infraestrutura e instalações de uso
compartilhado, como biblioteca, serviços administrativos e de escritório, salas de reunião, auditório,
utilidades, facilitando, ainda, o acesso a incubadoras, laboratórios e grupos de pesquisas de
universidades, institutos, centros de pesquisa e instituições de formação profissional.
Art. 22. A inclusão de empreendimento na Rede Distrital de Centros de Inovação Tecnológica
– RDCITec e a respectiva exclusão dar-se-ão por meio de resolução do titular do órgão competente de
políticas públicas de Ciência, Tecnologia e Inovação.
§ 1º É excluído da RDCITec o Centro de Inovação Tecnológica que vier a descumprir quaisquer
dos requisitos exigidos quando de sua inclusão ou que tiver avaliação de desempenho desfavorável.
§ 2º A exclusão a que se refere o caput pode ocorrer, ainda, a pedido da entidade gestora.
Art. 23. O Distrito Federal pode apoiar os Centros de Inovação Tecnológica mediante a
celebração de convênios e outros instrumentos jurídicos com as respectivas entidades gestoras.
§ 1º Os convênios que disponham sobre a realização do estudo de viabilidade técnica,
econômica e financeira e do plano de negócios do empreendimento, dependem de prévia assinatura de
Protocolo de Intenções.
§ 2º Os convênios visando à realização de obras civis e aquisição de equipamentos só podem
ser celebrados com entidades gestoras de Centros de Inovação Tecnológica credenciados na RDCITec.
§ 3º Os convênios que disponham sobre aquisição de bens móveis devem conter cláusula com
condição na hipótese de substituição da gestora ou do responsável pela representação do Centro de
Inovação Tecnológica: o substituído deve transferir a seu substituto, sem qualquer ônus, os bens
móveis adquiridos em decorrência do ajuste e os excedentes financeiros existentes.
Art. 24. Os Centros de Inovação Tecnológica com credenciamento na Rede Distrital de Centros
de Inovação Tecnológica – RDCITec devem anualmente, no mês de abril, apresentar ao órgão
competente de políticas públicas de Ciência, Tecnologia e Inovação relatório, para acompanhamento e
avaliação de desempenho do empreendimento, com os seguintes indicadores:
I – aspectos financeiros e sociais:
a) postos de trabalho gerados, discriminados por tipo de atividade;
b) número de empresas:
1. instaladas, por segmento de atuação;
2. geradas/graduadas, por segmento de atuação;
c) dados econômicos, financeiros e contábeis referentes ao exercício anterior;
d) recursos públicos e privados aplicados;
II – aspectos científicos, tecnológicos e de gestão:
a) qualificação da equipe gestora;
b) número de:
1. projetos de P&D/ano com as universidades e institutos de pesquisas;
2. pesquisadores por área de conhecimento/competência;
c) áreas de competência do Centro de Inovação Tecnológica;
d) plano de metas e plano estratégico;
III – aspectos competitivos e de infraestrutura e sustentabilidade:
a) quantidade de:
1. mão de obra qualificada formada na região;
2. pessoas empregadas no Centro de Inovação Tecnológica;
b) custo de instalação, assim como despesas com locação e condomínio;
c) número de:
1. interações com universidades e institutos de pesquisa, como convênios, contratos e
laboratórios compartilhados;
2. patentes solicitadas e patentes concedidas por organismos nacionais e internacionais;
3. empresas de atuação internacional;
4. tecnologias licenciadas/geradas pela interação universidade-empresa;
5. relacionamentos internacionais estabelecidos;
6. participação em eventos nacionais e internacionais, como feiras, seminários, encontros
e workshops;
d) impacto regional do empreendimento.
CAPÍTULO V
DA REDE DISTRITAL DE NÚCLEOS DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA – RDNITec
Art. 25. A Rede Distrital de Núcleos de Inovação Tecnológica – RDNITec tem como objetivos:
I – apoiar:
a) a implantação, o fortalecimento e a institucionalização nas Instituições Científicas e
Tecnológicas do Distrito Federal – ICT – DF de Núcleos de Inovação Tecnológica – NITs;
b) a formulação de políticas para comercialização de tecnologias geradas nas Instituições de
Pesquisas do Distrito Federal;
II – congregar esforços para o fortalecimento das ações que visem à proteção da propriedade
intelectual das Instituições Científicas e Tecnológicas do Distrito Federal – ICT – DF e à valoração de
seus ativos intangíveis;
III – incentivar a geração e a transferência de tecnologia e a promoção da inovação no Distrito
Federal;
IV – buscar o intercâmbio e a articulação com organismos nacionais e internacionais de
fomento e desenvolver mecanismos de apoio à obtenção de financiamento para o desenvolvimento da
propriedade Intelectual no Distrito Federal;
V – estimular:
a) o empreendedorismo e o desenvolvimento de novos negócios e de empresas nascentes,
Startups, a partir das criações geradas nas Instituições Científicas e Tecnológicas do Distrito Federal
ICT – DF;
b) a atração de investimentos para as empresas a que se refere a alínea “a”;
VI – propor processos, metodologias e estratégias para avaliação e comercialização de
tecnologias oriundas das Instituições Científicas e Tecnológicas do Distrito Federal – ICT – DF e
promover maior interação entre essas instituições e o mercado;
VII – propor o estabelecimento e a difusão de indicadores de desempenho do conjunto das
atividades em todos os NITs integrantes da RDNITec;
VIII – conectar a RDNITec com os demais atores do sistema de inovação do Distrito Federal,
tais como incubadoras de empresas, parques tecnológicos, Centros de Inovação Tecnológica e arranjos
produtivos locais;
IX – contribuir para a formulação e implementação de um modelo de articulação entre os NITs
das Instituições Científicas e Tecnológicas do Distrito Federal – ICT – DF, propiciando uma sinergia
entre eles;
X – promover e apoiar a realização de eventos, reuniões técnicas, missões técnicas e outras
ações, em nível nacional e internacional, em apoio às Instituições Científicas e Tecnológicas do Distrito
Federal – ICT – DF, através dos seus NITs.
Art. 26. Constituem requisitos para inclusão de Núcleo de Inovação Tecnológica – NIT à Rede
Distrital de Núcleos de Inovação Tecnológica – RDNITec:
I – a existência de departamento/órgão encarregado da gestão da política de inovação das
Instituições Científicas e Tecnológicas do Distrito Federal – ICT – DF ao qual esteja vinculado, que
demonstre:
a) tratar-se de unidade do setor público da Administração Direta, Indireta e Fundacional;
b) ter objetivos compatíveis com os arrolados no art. 25;
c) ter modelo de gestão adequado à realização de seus objetivos;
II – a apresentação de:
a) requerimento, pelo gestor, contendo justificativa do pleito e caracterização detalhada do
NIT;
b) planejamento estratégico e operacional para instalação e desenvolvimento do NIT.
Parágrafo único. Além do previsto no inciso I, “a”, podem integrar, ainda, a RDNIT, os NITs de
outras Instituições de Ciência e Tecnologia públicas ou privadas presentes no Distrito Federal.
Art. 27. Cabe ao órgão competente de políticas públicas de Ciência, Tecnologia e Inovação:
I – decidir, nos termos desta Lei, sobre a inclusão de NIT na RDNIT e sua respectiva exclusão;
II – harmonizar as atividades dos NITs com a política científica, tecnológica e de inovação do
Distrito Federal;
III – acompanhar o cumprimento de convênios ou outros instrumentos jurídicos celebrados
pelo Distrito Federal com as entidades gestoras dos NITs;
IV – desenvolver, contratar e/ou apoiar a realização de estudos e projetos em apoio à
implementação de Núcleos de Inovação Tecnológica nas Instituições de Pesquisas do Distrito Federal,
bem como na formulação de um modelo eficaz de articulação.
Art. 28. O Governo do Distrito Federal pode apoiar as instituições de pesquisas integrantes das
Redes de que trata esta Lei, mediante a celebração de convênios, parcerias e outros instrumentos
jurídicos.
CAPÍTULO VI
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 29. O Poder Executivo deve regulamentar o cumprimento dos dispositivos constantes
nesta Lei.
Art. 30. Este Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições
em contrário.
Sala das Sessões, 13 de dezembro de 2023.
MARCELO FREDERICO MEDEIROS BASTOS
Secretário Legislativo substituto
Documento assinado eletronicamente por MARCELO FREDERICO MEDEIROS BASTOS - Matr.
23141, Secretário(a) Legislativo - Substituto(a), em 02/01/2024, às 16:51, conforme Art. 22, do Ato do
Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de
outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1499114 Código CRC: 3E1C51F7.
DCL n° 007, de 09 de janeiro de 2024
Portarias 4/2024
Segundo Secretário
PORTARIA-DRH Nº 4, DE08 DE JANEIRO DE 2024
A DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da
Mesa Diretora; com base nos artigos 163, e 167, ambos da Lei Complementar nº 840/2011; no art. 101
da Lei Complementar nº 769/2008; e tendo em vista o que consta do Processo nº
00001‑00050267/2023‑14, RESOLVE:
I – AVERBAR o tempo de serviço/contribuição, não concomitante com o período laborado nesta
Casa e averbações anteriores, prestado pela servidora ANA CRISTINA RESENDE NOGUEIRA, matrícula
nº 11.859-23, ocupante do cargo efetivo de Consultor Legislativo, Área Constituição e Justiça, da
seguinte forma: 289 dias, de 3/11/1992 a 18/8/1993, à SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO
DISTRITO FEDERAL – SEEDF, para todos os efeitos legais, correspondentes a 9 (nove) meses e 19
(dezenove) dias, conforme Certidão de Tempo de Serviço e Contribuição emitida pelo Instituto de
Previdência dos Servidores do Distrito Federal – IPREV DF.
II – DETERMINAR a aplicação da prescrição quinquenal aos efeitos financeiros decorrentes da
averbação, a contar de 14 de novembro de 2023, data do requerimento da servidora.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Recursos Humanos
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de
Recursos Humanos, em 08/01/2024, às 16:15, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1504945 Código CRC: 0E4DCDF2.
DCL n° 007, de 09 de janeiro de 2024
Portarias 5/2024
Segundo Secretário
PORTARIA-DRH Nº 5, DE 8 DE JANEIRO DE 2024
A DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da
Mesa Diretora; com base nos artigos 163, e 167, ambos da Lei Complementar nº 840/2011; no art. 101
da Lei Complementar nº 769/2008; e tendo em vista o que consta do Processo nº
00001‑00019518/2023‑93, RESOLVE:
I – AVERBAR o tempo de serviço/contribuição prestado pelo servidor DANILO DA COSTA
PORTELA, matrícula nº 11.459-29, ocupante do cargo efetivo de Analista Legislativo, categoria Agente de
Polícia Legislativa, da seguinte forma: 118 dias, de 3/2/1994 a 31/5/1994, e 429 dias, de 19/3/1996 a
21/5/1997, prestados à POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL – PMDF, totalizando 547
dias para todos os efeitos legais, correspondentes a 1 (um) ano, 6 (seis) meses e 2 (dois) dias, conforme
Certidão de Tempo de Contribuição emitida pela PMDF.
II – DETERMINAR a aplicação da prescrição quinquenal aos efeitos financeiros decorrentes da
averbação, a contar de 5 de maio de 2023, data do requerimento do servidor.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Recursos Humanos
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de
Recursos Humanos, em 08/01/2024, às 16:14, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
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DCL n° 007, de 09 de janeiro de 2024
Portarias 6/2024
Segundo Secretário
PORTARIA-DRH Nº 6, DE 8 DE JANEIRO DE 2024
A DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da
Mesa Diretora; com base nos artigos 166, inciso I, e 167, ambos da Lei Complementar nº 840/2011; no
art. 101 da Lei Complementar nº 769/2008; e tendo em vista o que consta do Processo nº
00001‑00052698/2023-15, RESOLVE:
AVERBAR o tempo de serviço/contribuição prestado pela servidora CHANTAL FERRAZ MACEDO,
matrícula nº 24.314-00, ocupante do cargo efetivo de Consultor Legislativo, área Constituição e
Justiça, da seguinte forma: 2.000 dias, de 29/12/2017 a 20/6/2023, à AGÊNCIA NACIONAL DE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA – ANVISA, para efeitos de aposentadoria e disponibilidade, correspondentes a 5
(cinco) anos, 5 (cinco) meses e 25 (vinte e cinco) dias, conforme Certidão de Tempo de Contribuição
emitida ANVISA.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Recursos Humanos
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de
Recursos Humanos, em 08/01/2024, às 16:35, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1505096 Código CRC: 5A56D36E.
DCL n° 007, de 09 de janeiro de 2024
Portarias 3/2024
Segundo Secretário
PORTARIA-DRH Nº 3, DE 8 DE JANEIRO DE 2024
A DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da
Mesa Diretora, tendo em vista o Laudo da Junta Médica Oficial da CLDF e o que consta do Processo SEI
nº 00001‑00051880/2023-59, RESOLVE:
CONCEDER, a partir de 12 de maio de 2023, a isenção do Imposto de Renda dos proventos
da servidora inativa MARIA MONICA E SILVA, matrícula 11.286-44, com fundamento no art. 6º, inciso
XIV da Lei nº 7.713/1988 c/c o art. 35, inciso II, alínea "b", do Decreto nº 9.580/2018.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Recursos Humanos
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de
Recursos Humanos, em 08/01/2024, às 16:28, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1504736 Código CRC: 7A3E28DC.
DCL n° 017, de 24 de janeiro de 2024
Atas de Reuniões 1/2024
Secretário-Geral
ATA DE REUNIÃO
ATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2024 DO COMITÊ DE GOVERNANÇA E GESTÃO
ESTRATÉGICA DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS DEPUTADOS DISTRITAIS E DOS
SERVIDORES DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL - CLDF SAÚDE (FASCAL)
No dia dezoito de janeiro do ano de dois mil e vinte e quatro, às quinze horas, reuniram-
se os senhores servidores membros do Comitê de Governança e Gestão Estratégica do CLDF
Saúde (Fascal): Geovane de Freitas Oliveira - Gerente-Coordenador do Fascal, Ricardo Ribeiro de
Queiroz - Chefe da SAM, Mário Noleto Oliveira do Carmo - Chefe da SOFC, Túlio Panerai Carneiro -
Chefe substituto da SFP, Maria Xavier Galvão - Chefe da SAC, Camila Marocolo Ribas Goulart - Chefe da
SCR e Rodolfo Santos Bispo - Chefe da SAA. Aberta a reunião, os membros do Comitê discutiram sobre
os seguintes itens: Item 1) Processo SEI 00001-00012109/2019-80 – Relatório de Avaliação
Atuarial. Deliberação: Os membros deram ciência ao estudo. Item 2) Processo SEI 00001-
00004040/2022-16 – Ampliação das sessões de Pilates. Deliberação: Aprovada,
conforme Despacho (1513703). Item 3) Processos SEI 00001-00025895/2022-81 e 00001-
00054741/2023-87 – Questionamentos de prestadores em relação à cobrança de
procedimentos. Deliberação: Em complemento a deliberação da Ata de Reunião 11ª Ordinária de 2023
(1488168), a SAA fará a verificação do valor para os procedimentos em questão. Item 4) Processo
SEI 00001-00046905/2023-01 – Requerimento de informação de ex-
associado. Deliberação: Enviar as guias localizadas ao associado para avaliação do mesmo.
Documento assinado eletronicamente por CAMILA MAROCOLO RIBAS GOULART - Matr. 23664, Membro
do Comitê de Governança do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores,
em 18/01/2024, às 16:06, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da
Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por MARIA XAVIER GALVAO - Matr. 23600, Membro do Comitê
de Governança do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores, em
18/01/2024, às 17:06, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da
Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por RODOLFO SANTOS BISPO - Matr. 24035, Membro do Comitê
de Governança do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores, em
18/01/2024, às 17:17, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da
Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por TULIO PANERAI CARNEIRO - Matr. 22966, Membro do
Comitê de Governança do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores, em
18/01/2024, às 17:21, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da
Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por RICARDO RIBEIRO DE QUEIROZ - Matr. 12069, Membro do
Comitê de Governança do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores, em
18/01/2024, às 18:11, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da
Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Membro do
Comitê de Governança do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores, em
19/01/2024, às 15:26, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da
Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por MARIO NOLETO OLIVEIRA DO CARMO - Matr.
11439, Membro do Comitê de Governança do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados
Distritais e Servidores, em 22/01/2024, às 13:51, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de
2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1515588 Código CRC: FC5C917A.
DCL n° 018, de 25 de janeiro de 2024
Portarias 10/2024
Gabinete da Mesa Diretora
PORTARIA-GMD Nº 10, DE 23 DE JANEIRO DE 2024
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em
conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de
2017, considerando o Ofício 1/2024 (1510069) e as demais razões apresentadas no Processo SEI
nº 00001-00001411/2024-70, RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a realização da Festa Junina 2024, promovida pela Associação dos Servidores,
Ex-servidores e Pensionistas da Câmara Legislativa do Distrito Federal-ASSECAM, nos dias 19 e 21 de
junho, das 8h às 22h, 20 de junho, das 8h à 0h, na Praça do Servidor.
Parágrafo único. O evento será coordenado pelo servidor Valquírio Cavalcante, matrícula nº
11.373, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que o recebeu.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral substituto/Presidência
JOÃO TORRACCA JUNIOR SAMUEL COELHO ALVES KONIG
Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo substituto/Primeira-Secretaria
DARLAN DE LIMA BARBOSA DANIEL FIGUEIREDO PINHEIRO
Secretário-Executivo substituto/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo substituto/Terceira-Secretaria
Documento assinado eletronicamente por DARLAN DE LIMA BARBOSA - Matr. 18325, Secretário(a)-
Executivo(a) - Substituto(a), em 23/01/2024, às 18:49, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08,
de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por DANIEL FIGUEIREDO PINHEIRO - Matr.
22783, Secretário(a)-Executivo(a) - Substituto(a), em 24/01/2024, às 10:13, conforme Art. 22, do Ato
do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14
de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-
Executivo(a), em 24/01/2024, às 14:11, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por SAMUEL COELHO ALVES KONIG - Matr. 23807, Secretário(a)-
Executivo(a) - Substituto(a), em 24/01/2024, às 16:26, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08,
de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora - Substituto(a), em 24/01/2024, às 18:44, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n°
08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1520751 Código CRC: 0F5196A5.
DCL n° 018, de 25 de janeiro de 2024
Portarias 23/2024
Segundo Secretário
PORTARIA-DRH Nº 23, DE 23 DE JANEIRO DE 2024
A DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 465, de 5 de outubro de 2004, publicada no
Diário da Câmara Legislativa de 6 de outubro de 2004, tendo em vista o que estabelecem os artigos 3º e
4º da Lei Complementar nº 952/2019, bem como o Parecer nº 214/2013 – PG/CLDF, aprovado pelo
Gabinete da Mesa Diretora em sua 30ª reunião, realizada em 22/8/2013, e o que consta no Processo
001-002813/1995, RESOLVE:
CONCEDER à servidora REGINA LUCIA DE MORAIS, matrícula nº 11.718-41, ocupante do cargo
efetivo de Assistente Técnico Legislativo, 3 (três) meses de licença-prêmio por assiduidade, referentes ao
período aquisitivo de 8/1/2019 a 6/1/2024, a serem usufruídos em época oportuna.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Recursos Humanos
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de
Recursos Humanos, em 23/01/2024, às 18:59, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1520977 Código CRC: 29B25855.
DCL n° 018, de 25 de janeiro de 2024
Portarias 24/2024
Segundo Secretário
PORTARIA-DRH Nº 24, DE 23 DE JANEIRO DE 2024
A DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 465, de 5 de outubro de 2004, publicada no
Diário da Câmara Legislativa de 6 de outubro de 2004, tendo em vista o que estabelecem os artigos 3º e
4º da Lei Complementar nº 952/2019, bem como o Parecer nº 214/2013 – PG/CLDF, aprovado pelo
Gabinete da Mesa Diretora em sua 30ª reunião, realizada em 22/8/2013, e o que consta no Processo
001-002516/1995, RESOLVE:
CONCEDER ao servidor IVONALDO OLIVEIRA, matrícula nº 11.739-33, ocupante do cargo
efetivo de Assistente Técnico Legislativo, 3 (três) meses de licença-prêmio por assiduidade, referentes ao
período aquisitivo de 12/1/2019 a 10/1/2024, a serem usufruídos em época oportuna.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Recursos Humanos
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de
Recursos Humanos, em 23/01/2024, às 18:58, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1520982 Código CRC: 7125A3F6.
DCL n° 024, de 01 de fevereiro de 2024
Atos 24/2024
Presidente
ATO DO PRESIDENTE Nº 024, DE 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:
1. EXONERAR ALEXANDRE FERREIRA MOTTA, matrícula nº 23.816, do cargo de Assessor
de Comissão, CL-11, da Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle, bem como
NOMEÁ-LO para exercer o cargo de Assessor de Comissão, CL-09, na referida unidade. (LP).
2. EXONERAR ADRIANA FATIMA BORTOLI ARAUJO, matrícula nº 22.927, do cargo de
Assessor de Comissão, CL-11, da Comissão de Assuntos Sociais, bem como NOMEÁ-LA para exercer o
Cargo Especial de Gabinete, CL-11, no gabinete parlamentar da deputada Dayse Amarilio. (LP).
3. EXONERAR ADEMAR RODRIGUES DIAS, matrícula nº 22.416, do cargo de Assessor de
Comissão, CL-11, da Comissão de Assuntos Fundiários, bem como NOMEÁ-LO para exercer o cargo de
Assessor de Comissão, CL-09, na referida unidade. (LP).
4. EXONERAR ALBERTH PIMENTA LESSA, matrícula nº 24.291, do cargo de Assessor
Especial, CL-14, da Corregedoria, bem como NOMEÁ-LO para exercer o cargo de Secretário da
Corregedoria, CL-14, na referida unidade. (LP).
5. EXONERAR ADRIANA DA COSTA FERREIRA, matrícula nº 24.414, do cargo de Chefe de
Assessoria, CNE-01, da Assessoria Legislativa, bem como NOMEÁ-LA para exercer o cargo de Chefe da
Consultoria Legislativa, CL-14, na Consultoria Legislativa. (LP).
6. EXONERAR ANANDA DIAS DE MOURA, matrícula nº 24.108, do cargo de Assessor, CL-11,
da Comissão Permanente de Contratação, bem como NOMEÁ-LA para exercer o cargo de Assessor, CL-
09, no Gabinete da Mesa Diretora, com exercício na Comissão de Constituição e Justiça. (LP).
7. EXONERAR BRENA PAULA SANTOS SIMAS, matrícula nº 22.461, do cargo de Assessor
Jurídico, CL-12, da Procuradoria-Geral, bem como NOMEÁ-LA para exercer o cargo de Assessor
Jurídico, CL-10, na Procuradoria-Geral, com exercício no Gabinete da Mesa Diretora. (LP).
8. EXONERAR CELY STIVAL FERNANDES, matrícula nº 22.590, do cargo de Assessor de
Comissão, CL-11, da Comissão de Defesa do Consumidor, bem como NOMEÁ-LA para exercer o cargo
de Assessor de Comissão, CL-09, na referida unidade. (LP).
9. EXONERAR CARLOS FERNANDO PEREIRA FERREIRA, matrícula nº 24.034, do cargo de
Assessor Jurídico, CL-12, da Procuradoria-Geral, bem como NOMEÁ-LO para exercer o cargo de
Assessor Jurídico, CL-10, na Procuradoria-Geral. (LP).
10. EXONERAR DAYANNE LOPES DO AMARAL, matrícula nº 24.009, do cargo de Secretário
de Comissão, CL-14, da Corregedoria, bem como NOMEÁ-LA para exercer o cargo de Assessor, CL-11,
no Gabinete da Mesa Diretora, com exercício na Procuradoria Especial da Defesa dos Direitos da
Juventude. (LP).
11. EXONERAR DEBORA DE ABREU MARTINS, matrícula nº 22.150, do cargo de Assessor,
CL-10, do Gabinete da Mesa Diretora, bem como NOMEÁ-LA para exercer o cargo de Assessor, CL-08,
na referida unidade. (LP).
12. NOMEAR EZILIA MARIA MOURA DE PAULO ALENCAR para exercer o cargo de
Assessor, CL-03, no Gabinete da Mesa Diretora. (LP).
13. EXONERAR FABIO ALESSANDRO MALATESTA DOS SANTOS, matrícula nº 24.019, do
cargo de Assessor de Comissão, CL-11, da Comissão de Constituição e Justiça, bem como NOMEÁ-LO
para exercer o cargo de Assessor de Comissão, CL-09, na referida unidade. (LP).
14. EXONERAR FRANCISCO DAS CHAGAS TEOFILO SILVA, matrícula nº 19.275, do cargo
de Assessor, CL-11, da Assessoria de Governança Legislativa e Gestão Estratégica, bem como NOMEÁ-
LO para exercer o cargo de Assessor, CL-09, na Procuradoria Especial de Defesa dos Direitos da Pessoa
Idosa - PRO 60+. (LP).
15. EXONERAR HELOISA GABRIELA DE PAULA NASCIMENTO, matrícula nº 23.651, do
Cargo Especial de Gabinete, CL-05, do gabinete parlamentar da deputada Jaqueline Silva, bem como
NOMEÁ-LA para exercer o cargo de Assessor, CL-03, no Gabinete da Mesa Diretora. (LP).
16. EXONERAR IDALMIR LOPES FIGUEREDO, matrícula nº 23.975, do cargo de Assessor de
Coordenadoria, CL-12, da Coordenadoria de Planejamento e Elaboração Orçamentária, bem como
NOMEÁ-LO para exercer o cargo de Assessor, CL-12, no Gabinete da Mesa Diretora, com exercício na
Procuradoria Especial da Defesa dos Direitos da Juventude. (LP).
17. EXONERAR JOAO HENRIQUE RAMIRO DA SILVA, matrícula nº 22.070, do cargo de
Assessor Especial, CL-14, do Gabinete da Mesa Diretora, bem como NOMEÁ-LO para exercer o cargo de
Secretário de Comissão, CL-14, na Comissão de Produção Rural e Abastecimento. (LP).
18. EXONERAR JANE MARY MARROCOS MALAQUIAS, matrícula nº 18.428, do cargo de
Diretor, CL-13, da Escola do Legislativo, bem como NOMEÁ-LA para exercer o cargo de Diretor, CL-15,
na referida unidade. (LP).
19. EXONERAR JOILSON DE OLIVEIRA SILVA, matrícula nº 22.170, do cargo de Assessor
de Comissão, CL-11, da Ouvidoria, bem como NOMEÁ-LO para exercer o cargo de Assessor, CL-09, na
Ouvidoria. (LP).
20. EXONERAR JULIA MARTINS DA SILVA NETA, matrícula nº 24.302, do cargo de
Assessor, CL-06, do Gabinete da Mesa Diretora, bem como NOMEÁ-LA para exercer o cargo de
Assessor, CL-05, na Procuradoria Especial da Mulher. (LP).
21. EXONERAR KASSIANE DOS REIS CARVALHO, matrícula nº 23.007, do cargo de
Assessor de Comissão, CL-11, da Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência,
Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo, bem como NOMEÁ-LA para exercer o cargo de Assessor de
Comissão, CL-09, na referida unidade. (LP).
22. EXONERAR LUCAS MATEUS LOPES DOS SANTOS, matrícula nº 23.941, do Cargo
Especial de Gabinete, CL-01, do gabinete parlamentar do deputado Roosevelt, bem como NOMEÁ-LO
para exercer o cargo de Assessor, CL-01, no Gabinete da Mesa Diretora. (LP).
23. EXONERAR LUIZ GUSTAVO NEIVA FERREIRA, matrícula nº 24.146, do cargo de
Assessor de Comissão, CL-11, da Comissão de Segurança, bem como NOMEÁ-LO para exercer o cargo
de Assessor de Comissão, CL-09, na referida unidade. (RQ).
24. EXONERAR LEANDRO DOGAKIUCHI SILVA, matrícula nº 24.240, do cargo de Assessor,
CL-11, do Gabinete do Presidente, bem como NOMEÁ-LO para exercer o cargo de Assessor, CL-09, no
Gabinete da Mesa Diretora, com exercício na Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e
Controle. (RQ).
25. EXONERAR MARIA ESTEFANY VASCONCELOS RAMOS, matrícula nº 24.356, do Cargo
Especial de Gabinete, CL-09, do gabinete parlamentar da deputada Jaqueline Silva, bem como NOMEÁ-
LA para exercer o cargo de Assessor Especial, CL-14, no Gabinete da Mesa Diretora. (LP).
26. EXONERAR MARCELO FERREIRA VASCONCELOS, matrícula nº 21.490, do cargo de
Coordenador, CL-15, da Coordenadoria de Planejamento e Elaboração Orçamentária, bem como
NOMEÁ-LO para exercer o cargo de Assessor Especial, CL-14, no Gabinete da Mesa Diretora. (RQ).
27. EXONERAR MOISES BARBOSA DE SOUZA, matrícula nº 22.963, do cargo de Assessor,
CL-12, do Gabinete do Presidente, bem como NOMEÁ-LO para exercer o cargo de Assessor, CL-10, no
Gabinete da Presidência. (LP).
28. EXONERAR ROGERIO PAIXAO DE SOUSA, matrícula nº 24.041, do cargo de Assessor,
CL-11, da Procuradoria Especial da Mulher, bem como NOMEÁ-LO para exercer o cargo de Assessor,
CL-09, na referida unidade. (LP).
29. EXONERAR SARA CAMILA RAMOS DA SILVA, matrícula nº 23.410, do cargo de
Assessor de Coordenadoria, CL-12, da Coordenadoria de Cerimonial, bem como NOMEÁ-LA para
exercer o cargo de Assessor de Coordenadoria, CL-10, na referida unidade. (LP).
30. EXONERAR SUELLEN COUTO LOPES, matrícula nº 22.673, do cargo de Assessor, CL-11,
do Gabinete do Vice-Presidente, bem como NOMEÁ-LA para exercer o cargo de Assessor, CL-09, no
Gabinete da Vice-Presidência. (LP).
31. EXONERAR SILVIO CESAR DE SOUSA COSTA, matrícula nº 22.426, do cargo de
Assessor Especial, CL-14, do Gabinete da Mesa Diretora, bem como NOMEÁ-LO para exercer o cargo de
Assessor, CL-14, na Coordenadoria de Cerimonial. (LP).
32. EXONERAR THAIS FRANKLIN ALENCAR, matrícula nº 24.112, do cargo de Assessor, CL-
01, do Gabinete da Mesa Diretora, bem como NOMEÁ-LA para exercer o cargo de Assessor, CL-01, na
Comissão de Educação, Saúde e Cultura. (LP).
33. NOMEAR TELMO DO CARMO AMORIM para exercer o cargo de Assessor, CL-01, na
Corregedoria. (LP).
34. EXONERAR THIAGO DA SILVA MARCELO, matrícula nº 23.032, do Cargo Especial de
Gabinete, CL-03, do gabinete parlamentar da deputada Jaqueline Silva, bem como NOMEÁ-LO para
exercer o cargo de Assessor, CL-03, no Gabinete da Mesa Diretora. (LP).
35. EXONERAR VANIA MARIA ARAUJO DA SILVA, matrícula nº 14.627, do cargo de
Assessor, CL-06, do Gabinete da Mesa Diretora, bem como NOMEÁ-LA para exercer o cargo de
Assessor, CL-06, no Setor de Suporte ao Pessoal Efetivo. (LP).
36. EXONERAR VALQUIRIA DE LIMA DE SANTANA, matrícula nº 23.720, do cargo de
Secretário da Procuradoria Especial da Mulher, CL-12, da Procuradoria Especial da Mulher, bem como
NOMEÁ-LA para exercer o cargo de Secretário de Procuradoria, CL-14, na referida unidade. (LP).
37. EXONERAR OLGA CHIODE PERPETUO BATISTA DOS SANTOS, matrícula nº 24.107,
do cargo de Assessor de Comissão, CL-11, da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana, bem como
NOMEÁ-LA para exercer o cargo de Assessor de Comissão, CL-09, na referida unidade. (LP).
38. EXONERAR LEVI SOARES DA ROCHA, matrícula nº 23.865, do Cargo Especial de
Gabinete, CL-01, do gabinete parlamentar do deputado Thiago Manzoni, bem como NOMEÁ-LO para
exercer o cargo de Assessor, CL-01, na Comissão de Constituição e Justiça. (LP).
39. EXONERAR VINICIUS BATISTA FERREIRA DE CASTRO, matrícula nº 24.155, do Cargo
Especial de Gabinete, CL-01, do gabinete parlamentar do deputado Thiago Manzoni, bem como
NOMEÁ-LO para exercer o cargo de Assessor, CL-01, na Comissão de Constituição e Justiça. (LP).
40. EXONERAR CARLOS HUMBERTO ALMEIDA ROCHA, matrícula nº 23.669, do cargo de
Secretário Parlamentar, SP-05, da Liderança do MDB, bem como NOMEÁ-LO para exercer o cargo de
Assessor, CL-01, na Comissão de Segurança. (LP).
41. EXONERAR DANIELLE ALAIDE DE CASTRO ALVES, matrícula nº 24.196, do cargo de
Secretário Parlamentar, SP-05, do gabinete parlamentar da deputada Jaqueline Silva, bem como
NOMEÁ-LA para exercer o cargo de Assessor, CL-01, na Procuradoria Especial da Mulher. (LP).
42. EXONERAR MARIO LUCIO DE SOUZA, matrícula nº 24.396, do cargo de Assessor, CL-11,
do Gabinete do Primeiro Secretario, bem como NOMEÁ-LO para exercer o cargo de Assessor, CL-09, no
Gabinete da Primeira Secretaria. (LP).
43. EXONERAR KELLYA EUGENIO DA SILVA YOKOY, matrícula nº 21.382, do cargo de
Assessor Jurídico, CL-12, do Setor de Legislação de Pessoal, bem como NOMEÁ-LA para exercer o
Cargo Especial de Gabinete, CL-11, no gabinete parlamentar da deputada Jaqueline Silva. (LP).
44. EXONERAR JAQUELINE GOMES DA SILVA, matrícula nº 23.485, do cargo de Chefe de
Divisão, CL-15, da Divisão de Seguridade Social. (LP).
45. EXONERAR PRISCILA CONCEICAO VITALIANO DOS SANTOS ALVES, matrícula nº
24.083, do cargo de Assessor, CL-11, da Diretoria de Recursos Humanos, bem como NOMEÁ-LA para
exercer o cargo de Assessor, CL-05, na Diretoria Legislativa. (LP).
46. EXONERAR HERCILIA LIMA SILVA NETA DOS SANTOS, matrícula nº 24.060, do cargo
de Chefe de Divisão, CL-15, da Divisão de Desenvolvimento de Recursos Humanos, bem como NOMEÁ-
LA para exercer o cargo de Secretário de Procuradoria, CL-14, na Procuradoria Especial de Defesa dos
Direitos da Juventude. (LP).
47. EXONERAR KERY KRISTINE DA SILVA ROCHA, matrícula nº 20.838, do cargo de
Assessor, CL-11, da Divisão de Cadastro e Pagamento de Pessoal, bem como NOMEÁ-LA para exercer o
cargo de Assessor, CL-09, no Gabinete da Mesa Diretora, com exercício no Núcleo de Frequência. (LP).
48. EXONERAR MARIA EDUARDA GONCALVES DE SOUZA, matrícula nº 24.197, do cargo
de Assessor, CL-11, da Divisão de Seguridade Social, bem como NOMEÁ-LA para exercer o cargo de
Assessor, CL-09, no Gabinete da Mesa Diretora. (LP).
49. EXONERAR LUIZ CLAUDIO BONFIM DA COSTA, matrícula nº 11.204, do Cargo em
Comissão de Supervisão, CL-03, da Diretoria de Recursos Humanos, bem como NOMEÁ-LO para
exercer o Cargo em Comissão de Assistência, CL-01, na Diretoria de Gestão de Pessoas, com exercício
no Setor de Cadastro Parlamentar e de Cargos Comissionados. (CC).
50. NOMEAR RAQUEL BEZERRA DE GODOY, matrícula nº 24.307, ocupante do cargo efetivo
de Consultor Técnico-Legislativo, para exercer o Cargo em Comissão de Supervisão, CL-03, na Diretoria
de Gestão de Pessoas. (CC).
51. EXONERAR SORAYA DA CRUZ AGUIAR, matrícula nº 18.125, do Cargo em Comissão de
Supervisão, CL-03, da Diretoria de Recursos Humanos, bem como NOMEÁ-LA para exercer o Cargo em
Comissão de Assessoramento, CL-02, na Diretoria de Gestão de Pessoas, com exercício no Setor de
Cadastro Parlamentar e de Cargos Comissionados. (CC).
52. EXONERAR WAGNER GOMES DE SOUZA, matrícula nº 12.073, do Cargo em Comissão
de Assessoramento, CL-02, da Diretoria de Recursos Humanos, bem como NOMEÁ-LO para exercer o
cargo de Chefe de Núcleo, CL-03, no Núcleo de Gestão Funcional. (CC).
53. EXONERAR JULIANA CORTES DE PAIVA, matrícula nº 22.842, do Cargo em Comissão
de Assessoramento, CL-02, da Diretoria de Recursos Humanos, bem como NOMEÁ-LA para exercer o
cargo de Chefe de Núcleo, CL-03, no Núcleo de Frequência. (CC).
54. NOMEAR JANAINA GOMES DE MERICIA, matrícula nº 23.762, ocupante do cargo
efetivo de Analista Legislativo, para exercer o cargo de Chefe de Núcleo, CL-03, no Núcleo de
Atendimento e Cadastro. (CC).
55. EXONERAR JOSE CARLOS FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 11.920, do cargo de
Chefe de Setor, CL-13, do Setor de Legislação de Pessoal, bem como NOMEÁ-LO para exercer o cargo
de Chefe de Assessoria, CL-09, na Assessoria Jurídica da Diretoria de Gestão de Pessoas. (CC).
56. EXONERAR FERNANDA VIEIRA SANTOS AZEVEDO BORGES, matrícula nº 16.923, do
Cargo em Comissão de Assessoramento, CL-02, da Diretoria de Recursos Humanos, bem como
NOMEÁ-LA para exercer o cargo de Chefe de Núcleo, CL-03, no Núcleo de Registros Funcionais. (CC).
57. EXONERAR HILQUIAS NUNES SILVA, matrícula nº 18.459, do Cargo em Comissão de
Assessoramento, CL-02, da Diretoria de Recursos Humanos, bem como NOMEÁ-LO para exercer o
cargo de Chefe de Núcleo, CL-03, no Núcleo de Concessão de Direitos. (CC).
58. EXONERAR JOAO LUIS COSTA DE ABREU, matrícula nº 13.172, do cargo de Chefe de
Setor, CL-13, do Setor de Avaliação de Desempenho, bem como NOMEÁ-LO para exercer o cargo de
Chefe de Setor, CL-09, no Setor de Desenvolvimento de Pessoas. (CC).
59. EXONERAR DANILO GAMA BOTELHO, matrícula nº 16.709, do cargo de Chefe de Setor,
CL-13, do Setor de Pagamento de Pessoal, bem como NOMEÁ-LO para exercer o cargo de Chefe de
Setor, CL-09, no Setor de Pagamento de Pessoal. (CC).
60. EXONERAR MARCELO MOURA MENDES AUGUSTO, matrícula nº 22.702, do Cargo em
Comissão de Supervisão, CL-03, do Setor de Pagamento de Pessoal, bem como NOMEÁ-LO para
exercer o cargo de Chefe de Núcleo, CL-03, no Núcleo de Folha de Pagamento de Pessoal. (CC).
61. EXONERAR CLEONICE DUARTE BATISTA, matrícula nº 13.278, do Cargo em Comissão
de Assistência, CL-01, do Setor de Pagamento de Pessoal, bem como NOMEÁ-LA para exercer o cargo
de Chefe de Núcleo, CL-03, no Núcleo de Pessoal Externo. (CC).
62. NOMEAR FERNANDA DUARTE VIEIRA, matrícula nº 23.315, ocupante do cargo efetivo
de Analista Legislativo, para exercer o Cargo em Comissão de Assistência, CL-01, no Setor de
Pagamento de Pessoal. (CC).
63. EXONERAR FRANCISCO DE SOUZA XAVIER, matrícula nº 11.229, do cargo de Chefe de
Setor, CL-13, do Setor de Lotação e Movimentação de Pessoal, bem como NOMEÁ-LO para exercer o
cargo de Chefe de Setor, CL-09, no Setor de Cadastro Parlamentar e de Cargos Comissionados. (CC).
64. EXONERAR FRANCISCO FERREIRA FILHO, matrícula nº 13.178, do cargo de Cargo em
Comissão de Assessoramento, CL-02, do Setor de Lotação e Movimentação de Pessoal. (CC).
65. EXONERAR MARIO ALCIDES MEDEIROS SILVA, matrícula nº 11.313, do cargo de
Chefe de Setor, CL-13, do Setor de Benefícios, bem como NOMEÁ-LO para exercer o cargo de Chefe de
Setor, CL-09, no Setor de Atendimento, Cadastro e Protocolo. (CC).
66. EXONERAR, a pedido, CRISTINA JACOBSON JACOMO CINNANTI, matrícula nº 12.507,
do cargo de Chefe de Setor, CL-13, do Setor de Assistência Social, bem como DEVOLVÊ-LA à sua
lotação de origem. (CC).
67. NOMEAR THIAGO DUTRA HOLLANDA DE REZENDE, matrícula nº 23.010, ocupante do
cargo efetivo de Consultor Técnico-Legislativo, para exercer o cargo de Chefe de Setor, CL-09, no Setor
de Assistência Social e Qualidade de Vida no Trabalho. (CC).
68. EXONERAR ALEX LEAL MACEDO, matrícula nº 23.110, do cargo de Assessor de
Comissão, CL-11, da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças, bem como NOMEÁ-LO para
exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-09, no gabinete parlamentar do deputado Eduardo Pedrosa.
(LP).
69. EXONERAR ALLAN SILVEIRA DOS SANTOS, matrícula nº 24.344, do cargo de Chefe de
Seção, CL-13, da Seção de Planejamento e Avaliação Orçamentária, bem como NOMEÁ-LO para
exercer o cargo de Chefe de Setor, CL-09, no Setor de Planejamento e Avaliação Orçamentária. (CC).
70. EXONERAR GLAUCO LIVIO SILVA AZEVEDO, matrícula nº 16.765, do cargo de Chefe de
Seção, CL-13, da Seção de Elaboração Orçamentária, bem como NOMEÁ-LO para exercer o cargo de
Chefe de Setor, CL-09, no Setor de Elaboração Orçamentária. (CC).
71. EXONERAR JOAO BOSCO AMARAL JUNIOR, matrícula nº 22.946, do Cargo em
Comissão de Supervisão, CL-03, da Seção de Elaboração Orçamentária, bem como NOMEÁ-LO para
exercer o cargo de Chefe de Núcleo, CL-03, no Núcleo de Acompanhamento da Gestão Fiscal. (CC).
72. EXONERAR FRANCISCO DE ASSIS MOURA, matrícula nº 13.208, do Cargo em Comissão
de Assessoramento, CL-02, da Presidência, bem como DEVOLVÊ-LO à sua lotação de origem. (CC).
73. EXONERAR MIGUEL ALVES CARDOSO, matrícula nº 12.369, do Cargo em Comissão de
Assistência, CL-01, da Secretaria Legislativa, bem como DEVOLVÊ-LO à sua lotação de origem. (CC).
74. EXONERAR RAFAELA SPOSITO MOLETTA, matrícula nº 22.843, do cargo de Assessor de
Cerimonial, CL-04, da Coordenadoria de Cerimonial, bem como NOMEÁ-LA para exercer o cargo de
Chefe de Núcleo, CL-03, no Núcleo Administrativo e de Suporte Especializado do Cerimonial. (CC).
75. EXONERAR DANIELA PRISCILA DE OLIVEIRA VERONEZI, matrícula nº 23.081, do
cargo de Assessor de Cerimonial, CL-04, da Coordenadoria de Cerimonial, bem como NOMEÁ-LA para
exercer o cargo de Chefe de Núcleo, CL-03, no Núcleo de Eventos e de Visitas de Autoridades. (CC).
76. EXONERAR FLAVIO AZEVEDO MINEIRO, matrícula nº 16.922, do cargo de Chefe de
Seção, CL-13, da Seção de Segurança Patrimonial, bem como NOMEÁ-LO para exercer o cargo de
Chefe de Setor, CL-09, no Setor de Segurança Patrimonial. (CC).
77. EXONERAR ANTONIO SERAFIM NETO, matrícula nº 16.836, do cargo de Chefe de
Seção, CL-13, da Seção de Segurança Legislativa, bem como NOMEÁ-LO para exercer o cargo de Chefe
de Setor, CL-09, no Setor de Segurança Legislativa. (CC).
78. EXONERAR CARLA SIMONE SEIXO DE BRITO, matrícula nº 16.838, do cargo de Chefe
de Seção, CL-13, da Seção de Planejamento e Controle de Segurança, bem como NOMEÁ-LA para
exercer o cargo de Chefe de Setor, CL-09, no Setor de Planejamento e Controle de Segurança. (CC).
79. EXONERAR BERNARDO DE OLIVEIRA TELLES, matrícula nº 23.087, do cargo de Chefe
de Núcleo, CL-03, do Núcleo de Processos Judiciais, bem como NOMEÁ-LO para exercer o cargo de
Procurador Adjunto, CL-05, na Procuradoria-Geral. (CC).
80. EXONERAR DANIEL LUCHINE ISHIHARA, matrícula nº 18.340, do cargo de Membro-
titular/Vice-Presidente, CL-12, da Comissão Permanente de Contratação, bem como NOMEÁ-LO para
exercer o cargo de Membro-titular/Vice-Presidente, CL-10, na Comissão Permanente de Contratação.
(CC).
81. EXONERAR GUILHERME TAPAJOS TAVORA, matrícula nº 12.511, do cargo de Membro-
titular, CL-12, da Comissão Permanente de Contratação, bem como NOMEÁ-LO para exercer o cargo de
Membro-titular, CL-10, na Comissão Permanente de Contratação. (CC).
82. EXONERAR MARCELO PEREIRA DA CUNHA, matrícula nº 12.034, do cargo de Membro-
titular, CL-12, da Comissão Permanente de Contratação, bem como NOMEÁ-LO para exercer o cargo de
Membro-titular, CL-10, na Comissão Permanente de Contratação. (CC).
83. EXONERAR NAILDE OLIVEIRA DO NASCIMENTO SILVEIRA, matrícula nº 11.880, do
cargo de Membro-titular, CL-12, da Comissão Permanente de Contratação, bem como NOMEÁ-LA para
exercer o cargo de Membro-titular, CL-10, na Comissão Permanente de Contratação. (CC).
84. EXONERAR ARTUR BORGES LEAL, matrícula nº 11.865, do cargo de Assistente de
Coordenador, CL-01, da Comissão Permanente de Contratação, bem como NOMEÁ-LO para exercer o
Cargo em Comissão de Assistência, CL-01, no Núcleo de Dispensa de Licitação. (CC).
85. EXONERAR PAULO SERGIO BOTELHO, matrícula nº 13.203, do Cargo em Comissão de
Assistência, CL-01, do Núcleo de Redação e Relações com a Imprensa, bem como NOMEÁ-LO para
exercer o Cargo em Comissão de Assistência, CL-01, no Núcleo de Jornalismo e Comunicação
Interativa. (CC).
86. EXONERAR MANOEL CARLOS PEREIRA, matrícula nº 11.559, do Cargo em Comissão de
Assessoramento, CL-02, da Coordenadoria de Modernização e Informática, bem como NOMEÁ-LO para
exercer o Cargo em Comissão de Assistência, CL-01, na Coordenadoria de Modernização e Inovação
Digital. (CC).
87. EXONERAR JULIANA DE CARVALHO MELLO, matrícula nº 12.530, do Cargo em
Comissão de Assessoramento, CL-02, da Coordenadoria de Modernização e Informática, bem como
NOMEÁ-LA para exercer o Cargo em Comissão de Assistência, CL-01, na Coordenadoria de
Modernização e Inovação Digital. (CC).
88. EXONERAR WANDERLEY GONCALVES FREITAS, matrícula nº 11.298, do Cargo em
Comissão de Assessoramento, CL-02, da Coordenadoria de Modernização e Informática, bem como
NOMEÁ-LO para exercer o Cargo em Comissão de Assistência, CL-01, na Coordenadoria de
Modernização e Inovação Digital. (CC).
89. EXONERAR ORNELIO OLIVEIRA DOS SANTOS, matrícula nº 11.398, do Cargo em
Comissão de Assessoramento, CL-02, da Coordenadoria de Modernização e Informática, bem como
NOMEÁ-LO para exercer o cargo de Chefe de Núcleo, CL-03, no Núcleo de Apoio ao Planejamento e
Fiscalização de Contratos. (CC).
90. EXONERAR RICARDO AUGUSTO LOBO, matrícula nº 13.179, do cargo de Chefe de
Seção, CL-13, da Seção de Atendimento e Cultura Digital, bem como NOMEÁ-LO para exercer o cargo
de Chefe de Setor, CL-09, no Setor de Atendimento e Cultura Digital. (CC).
91. EXONERAR LUIS FELIPE RABELLO TAVEIRA, matrícula nº 22.970, do cargo de Chefe de
Seção, CL-13, da Seção de Administração de Sistemas, bem como NOMEÁ-LO para exercer o cargo de
Chefe de Setor, CL-09, no Setor de Administração de Sistemas. (CC).
92. EXONERAR HELIO MINORU SHIBATTA, matrícula nº 11.326, do cargo de Chefe de
Seção, CL-13, da Seção de Infraestrutura de Tecnologia da Informação, bem como NOMEÁ-LO para
exercer o cargo de Chefe de Setor, CL-09, no Setor de Infraestrutura de Tecnologia da Informação.
(CC).
93. EXONERAR VITOR NASCIMENTO FERREIRA, matrícula nº 23.005, do Cargo em
Comissão de Assessoramento, CL-02, da Diretoria de Recursos Humanos, bem como NOMEÁ-LO para
exercer o cargo de Chefe de Núcleo, CL-03, no Núcleo de Apoio ao Estágio Supervisionado. (LP).
94. NOMEAR GABRIEL REIS LOURENÇO NOGUEIRA, matrícula nº 23.543, ocupante do
cargo efetivo de Analista Legislativo, para exercer o Cargo em Comissão de Assessoramento, CL-02, na
Diretoria de Gestão de Pessoas. (CC).
95. EXONERAR JACQUELINE JEREISSATI GALUBAN, matrícula nº 11.664, do cargo de
Chefe de Setor, CL-13, do Setor de Recrutamento e Seleção, bem como NOMEÁ-LA para exercer o
cargo de Chefe de Setor, CL-09, no Setor de Suporte ao Pessoal Efetivo. (CC).
96. EXONERAR IGOR FELIX CARDOSO, matrícula nº 23.663, do cargo de Chefe de Setor,
CL-13, do Setor de Assistência à Saúde, bem como NOMEÁ-LO para exercer o cargo de Chefe de Setor,
CL-09, no Setor de Saúde. (RQ).
97. EXONERAR EMANUELLA BARROS DOS SANTOS, matrícula nº 22.906, do Cargo em
Comissão de Assessoramento, CL-02, do Setor de Assistência à Saúde, bem como NOMEÁ-LA para
exercer o cargo de Chefe de Núcleo, CL-03, no Núcleo de Enfermagem. (CC).
98. NOMEAR HUGO RICARDO VALIM DE CASTRO, matrícula nº 22.907, ocupante do cargo
efetivo de Consultor Técnico-Legislativo, para exercer o cargo de Chefe de Núcleo, CL-03, no Núcleo de
Saúde Ocupacional. (CC).
99. EXONERAR FERNANDA MARIA MOURA VITORINO, matrícula nº 23.895, do cargo de
Assessor, CL-11, da Divisão de Desenvolvimento de Recursos Humanos, bem como NOMEÁ-LA para
exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-11, no gabinete parlamentar do deputado Wellington Luiz.
(LP).
100. EXONERAR MICHELLE PRADO GONCALVES, matrícula nº 22.160, do cargo de Assessor
Jurídico, CL-12, do Setor de Legislação de Pessoal, bem como NOMEÁ-LA para exercer o Cargo Especial
de Gabinete, CL-14, no gabinete parlamentar do deputado Rogério Morro da Cruz. (LP).
101. EXONERAR WELLINGTON NONATO COELHO DUARTE, matrícula nº 21.476, do Cargo
Especial de Gabinete, CL-02, do gabinete parlamentar do deputado Rogério Morro da Cruz, bem como
NOMEÁ-LO para exercer o cargo de Assessor, CL-05, na Procuradoria Especial de Defesa dos Direitos
da Pessoa Idosa - PRO 60+. (LP).
102. EXONERAR MATHEUS SAMPAIO CASTRO, matrícula nº 22.926, do Cargo Especial de
Gabinete, CL-01, do gabinete parlamentar do deputado Hermeto, bem como NOMEÁ-LO para exercer o
cargo de Assessor, CL-01, na Comissão de Assuntos Fundiários. (LP).
103. EXONERAR FABIO BORGES FERREIRA DA COSTA, matrícula nº 24.248, do cargo de
Assessor de Coordenadoria, CL-12, da Coordenadoria de Polícia Legislativa, bem como NOMEÁ-LO para
exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-10, no gabinete parlamentar do deputado Hermeto. (RQ).
104. EXONERAR HELDON EMILIO DE ARAUJO, matrícula nº 23.868, do Cargo Especial de
Gabinete, CL-01, do gabinete parlamentar do deputado Hermeto, bem como NOMEÁ-LO para exercer o
cargo de Assessor, CL-01, na Comissão de Assuntos Fundiários. (LP).
105. EXONERAR VANESSA DE ARAUJO SANTOS, matrícula nº 22.690, do Cargo Especial de
Gabinete, CL-05, do gabinete parlamentar do deputado Hermeto, bem como NOMEÁ-LA para exercer o
cargo de Assessor, CL-05, na Coordenadoria de Polícia Legislativa. (LP).
106. EXONERAR CAMILA MAROCOLO RIBAS GOULART, matrícula nº 23.664, do cargo de
Chefe de Seção, CL-13, da Seção de Contas a Receber, bem como NOMEÁ-LA para exercer o Cargo
Especial de Gabinete, CL-13, no gabinete parlamentar do deputado Hermeto. (LP).
107. EXONERAR DANIELA RODRIGUES DO PRADO BRAGA, matrícula nº 23.492, do Cargo
Especial de Gabinete, CL-08, do gabinete parlamentar do deputado Hermeto, bem como NOMEÁ-LA
para exercer o cargo de Assessor, CL-09, no Fascal. (LP).
108. EXONERAR GABRIELLA DE LIMA SILVA QUEIROS, matrícula nº 23.626, do Cargo
Especial de Gabinete, CL-08, do gabinete parlamentar do deputado Hermeto, bem como NOMEÁ-LA
para exercer o cargo de Assessor, CL-05, no Gabinete da Mesa Diretora, com exercício na Comissão de
Assuntos Fundiários. (LP).
109. EXONERAR FRANCISCO DE ASSIS SILVA, matrícula nº 24.463, do cargo de Assessor,
CL-10, do Gabinete da Mesa Diretora, bem como NOMEÁ-LO para exercer o cargo de Assessor, CL-10,
na referida unidade, com exercício na Coordenadoria de Serviços Gerais. (LP).
110. NOMEAR LAURO MUSUMECI ALVES VELHO, matrícula nº 23.582, ocupante do cargo
efetivo de Consultor Técnico-Legislativo, para exercer o cargo de Chefe de Setor, CL-09, no Setor de
Credenciamento. (CC).
111. EXONERAR RODOLFO SANTOS BISPO, matrícula nº 24.035, do cargo de Chefe de
Seção, CL-13, da Seção de Apoio Administrativo, bem como NOMEÁ-LO para exercer o cargo de
Assessor, CL-09, no Fascal. (LP).
112. EXONERAR MARIA XAVIER GALVAO, matrícula nº 23.600, do cargo de Chefe de Seção,
CL-13, da Seção de Atendimento e Cadastro, bem como NOMEÁ-LA para exercer o cargo de Assessor,
CL-09, no Fascal. (LP).
113. EXONERAR MARLON MOISES DE BRITO ARAUJO, matrícula nº 21.979, do cargo de
Assessor de Comissão, CL-11, da Comissão de Educação, Saúde e Cultura, bem como NOMEÁ-LO para
exercer o cargo de Assessor de Comissão, CL-09, na referida unidade. (RQ).
114. EXONERAR LUCAS MACHADO MARQUES, matrícula nº 24.377, do cargo de Chefe de
Divisão, CL-15, da Divisão de Cadastro e Pagamento de Pessoal. (LP).
115. EXONERAR IRAILDES MARTINS DA SILVA, matrícula nº 23.943, do Cargo Especial de
Gabinete, CL-05, do gabinete parlamentar do deputado Rogério Morro da Cruz, bem como NOMEÁ-LA
para exercer o cargo de Assessor, CL-05, no Gabinete da Mesa Diretora. (LP).
116. EXONERAR BRUNO DE OLIVEIRA VIANA, matrícula nº 23.058, do cargo de Chefe da
Auditoria, CL-13, da Auditoria Interna, bem como NOMEÁ-LO para exercer o cargo de Chefe da
Auditoria, CL-09, na referida unidade. (CC).
117. EXONERAR OLAVIA CRISTINA GOMES BONFIM, matrícula nº 22.699, do cargo de
Chefe de Unidade, CL-14, da Unidade de Constituição e Justiça, bem como NOMEÁ-LA para exercer o
cargo de Chefe de Unidade, CL-09, na referida unidade. (CC).
118. EXONERAR JOAO PEDRO ESTEVAO DE VASCONCELOS MARTINS, matrícula nº
22.711, do cargo de Chefe de Unidade, CL-14, da Unidade de Redação Parlamentar e Consolidação dos
Textos Legislativos, bem como NOMEÁ-LO para exercer o cargo de Chefe de Unidade, CL-09, na
Unidade de Redação Parlamentar, Estudos e Pesquisas Legislativas. (CC).
119. EXONERAR VITOR HIDEKI FUJIMOTO, matrícula nº 23.066, do cargo de Chefe de
Unidade, CL-14, da Unidade de Economia e Finanças, bem como NOMEÁ-LO para exercer o cargo de
Chefe de Unidade, CL-09, na Unidade de Processo Legislativo Orçamentário, Finanças, Transparência,
Tributação, Regulação, Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia. (CC).
120. EXONERAR JOSUE ALVES DA SILVA, matrícula nº 19.497, do cargo de Chefe de
Unidade, CL-14, da Unidade de Saúde, Educação, Cultura e Desenvolvimento Científico e Tecnológico,
bem como NOMEÁ-LO para exercer o cargo de Chefe de Unidade, CL-09, na Unidade de Saúde,
Educação, Cultura e Direitos Humanos. (CC).
121. EXONERAR DANIELA CAVALIERI VON ADAMEK, matrícula nº 22.701, do cargo de
Chefe de Unidade, CL-14, da Unidade de Desenvolvimento Urbano, Rural e Meio Ambiente, bem como
NOMEÁ-LA para exercer o cargo de Chefe de Unidade, CL-09, na referida unidade. (CC).
122. EXONERAR AMANDA DANTAS PITA, matrícula nº 23.340, do cargo de Assessor, CL-11,
do Gabinete do Segundo Secretário, bem como NOMEÁ-LA para exercer o cargo Assessor, CL-09, no
Gabinete da Segunda Secretaria. (LP).
123. EXONERAR JULIO CESAR LOPES LIMA RODRIGUES, matrícula nº 19.507, do cargo de
Assessor, CL-11, da Diretoria de Administração e Finanças, bem como NOMEÁ-LO para exercer o Cargo
Especial de Gabinete, CL-11, no gabinete parlamentar do deputado Martins Machado. (LP).
124. EXONERAR ANA PAULA DA CONCEICAO FERNANDES, matrícula nº 22.319, do cargo
de Chefe de Divisão, CL-15, da Divisão de Almoxarifado e Patrimônio, bem como NOMEÁ-LA para
exercer o cargo Chefe da Consultoria Técnico-Legislativa, CL-14, na Consultoria Técnico-Legislativa de
Fiscalização, Controle, Acompanhamento de Políticas e Contas Públicas e Execução Orçamentária. (LP).
125. EXONERAR MARCELO BROILO PAGANELLA, matrícula nº 24.165, do cargo de
Assessor, CL-11, da Divisão de Almoxarifado e Patrimônio, bem como NOMEÁ-LO para exercer o cargo
Assessor, CL-09, no Gabinete da Mesa Diretora. (LP).
126. EXONERAR CLEUNICE LEONES DA SILVA, matrícula nº 21.074, do cargo de Chefe de
Divisão, CL-15, da Divisão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, bem como NOMEÁ-LA para exercer
o cargo Assessor Especial, CL-14, no Gabinete da Segunda Secretaria. (LP).
127. EXONERAR JOSE CLEMENTE DE OLIVEIRA, matrícula nº 23.613, do cargo de Assessor,
CL-11, da Divisão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, bem como NOMEÁ-LO para exercer o cargo
Assessor, CL-09, no Gabinete da Mesa Diretora, com exercício na Comissão de Assuntos Fundiários.
(LP).
128. EXONERAR MARCO ANTONIO FERREIRA FRANCO, matrícula nº 24.021, do cargo de
Assessor, CL-11, da Divisão de Serviços Gerais, bem como NOMEÁ-LO para exercer o cargo Assessor,
CL-09, na Procuradoria Especial de Defesa dos Direitos da Juventude. (LP).
129. EXONERAR ANTONIO DE PADUA MAIA, matrícula nº 19.817, do cargo de Assessor, CL-
03, da Divisão de Serviços Gerais, bem como NOMEÁ-LO para exercer o cargo Assessor, CL-03, no
Setor de Serviços Auxiliares. (LP).
130. EXONERAR WESLEY SOARES DE LIMA, matrícula nº 24.181, do cargo de Assessor de
Manutenção, CL-03, do Setor de Serviços Auxiliares, bem como NOMEÁ-LO para exercer o cargo de
Assessor de Manutenção, CL-03, na Coordenadoria de Serviços Gerais. (LP).
131. EXONERAR MARIO NOLETO OLIVEIRA DO CARMO, matrícula nº 11.439, do cargo de
Chefe de Seção, CL-13, da Seção de Orçamento, Finanças e Contabilidade, bem como NOMEÁ-LO para
exercer o cargo de Chefe de Setor, CL-09, no Setor de Orçamento, Finanças e Contabilidade. (CC).
132. EXONERAR HUGO LEONARDO GOMES DE QUEIROZ, matrícula nº 23.859, do cargo de
Chefe de Seção, CL-13, da Seção de Protocolo Administrativo, bem como NOMEÁ-LO para exercer o
cargo de Assessor, CL-09, no Fascal. (LP).
133. EXONERAR ANDERSON MOTTA BARBOSA, matrícula nº 24.183, do Cargo Especial de
Gabinete, CL-01, do gabinete parlamentar do deputado Roosevelt, bem como NOMEÁ-LO para exercer
o cargo de Assessor, CL-01, no FASCAL. (RQ).
134. NOMEAR JAIR JUNIOR LOPES DIAS para exercer o cargo de Assessor, CL-01, no
Fascal. (LP).
135. EXONERAR RICARDO LIMA DE OLIVEIRA, matrícula nº 16.689, do Cargo em
Comissão de Supervisão, CL-03, da Segunda Secretaria, bem como NOMEÁ-LO para exercer o Cargo
em Comissão de Assistência, CL-01, no Gabinete da Segunda Secretaria. (CC).
136. NOMEAR JOAO CARLOS DE MOURA MEDEIROS, matrícula nº 23.020, ocupante do
cargo efetivo de Consultor Técnico-Legislativo, para exercer o Cargo em Comissão de Supervisão, CL-
03, na Diretoria de Administração e Finanças. (CC).
137. EXONERAR ROBERTO RIBEIRO DE ARAUJO, matrícula nº 11.922, do Cargo em
Comissão de Assessoramento, CL-02, da Divisão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, bem como
NOMEÁ-LO para exercer o Cargo em Comissão de Assessoramento, CL-02, na Diretoria de
Administração e Finanças. (CC).
138. EXONERAR ABIMAEL AMORIM DA SILVA ROMA, matrícula nº 11.363, do
Cargo em Comissão de Assistência, CL-01, da Divisão de Serviços Gerais, bem como NOMEÁ-LA para
exercer o Cargo em Comissão de Assistência, CL-01, na Diretoria de Administração e Finanças. (CC).
139. EXONERAR BAIRON EMILIANO PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 22.698, do cargo de
Coordenador, CL-13, da Coordenadoria Técnica de Engenharia e Arquitetura, bem como NOMEÁ-LO
para exercer o cargo de Chefe de Assessoria, CL-09, na Assessoria Técnica de Engenharia e
Arquitetura. (CC).
140. NOMEAR LUIZ MARINO KULLER, matrícula nº 23.932, ocupante do cargo efetivo de
Consultor Técnico-Legislativo, para exercer o Cargo em Comissão de Assessoramento, CL-02,
na Assessoria Técnica de Engenharia e Arquitetura. (CC).
141. EXONERAR OSCAR RAFAEL MONTES MONTERROJAS, matrícula nº 11.236, do Cargo
em Comissão de Supervisão, CL-03, da Divisão de Almoxarifado e Patrimônio, bem como NOMEÁ-LO
para exercer o cargo de Chefe de Núcleo, CL-03, no Núcleo de Apoio Logistico. (CC).
142. EXONERAR GUSTAVO TRINDADE OLIVEIRA, matrícula nº 16.700, do Cargo em
Comissão de Supervisão, CL-03, da Divisão de Almoxarifado e Patrimônio, bem como NOMEÁ-LO para
exercer o Cargo em Comissão de Assessoramento, CL-02, no Setor de Serviços Auxiliares, com
exercício no Setor de Atendimento, Cadastro e Protocolo. (CC).
143. EXONERAR CAMILA DE FATIMA CAMPOS DAMAZIO, matrícula nº 22.740, do Cargo
em Comissão de Assistência, CL-01, da Divisão de Almoxarifado e Patrimônio, bem como NOMEÁ-LA
para exercer o cargo de Chefe de Núcleo, CL-03, no Núcleo de Contabilidade Analitica. (CC).
144. EXONERAR EDSON CANDIDO DE OLIVEIRA, matrícula nº 16.840, do cargo de
Coordenador de Contratos e Aquisições, CL-13, da Coordenadoria de Contratos e Aquisições, bem como
NOMEÁ-LO para exercer o cargo de Chefe de Setor, CL-09, no Setor de Contratos e Aquisições. (CC).
145. NOMEAR WILKER CARVALHO LEITE DA SILVA, matrícula nº 23.683, ocupante do
cargo efetivo de Analista Legislativo, para exercer o cargo de Chefe de Núcleo, CL-03, no Núcleo de
Classificação e Codificação. (CC).
146. EXONERAR MARIO SERGIO RODRIGUES ANANIAS, matrícula nº 18.350, do cargo de
Chefe de Setor, CL-13, do Setor de Patrimônio, bem como NOMEÁ-LO para exercer o cargo de Chefe
de Núcleo, CL-03, no Núcleo de Gestão Patrimonial. (CC).
147. EXONERAR ISELIA SOARES BARBOSA, matrícula nº 11.763, do Cargo em Comissão de
Assistência, CL-01, da Divisão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, bem como NOMEÁ-LA para
exercer o Cargo em Comissão de Assistência, CL-01, no Setor de Material e Patrimônio. (CC).
148. EXONERAR JOAO BATISTA CARNEIRO NETO, matrícula nº 11.617, do cargo de Chefe
de Setor, CL-13, do Setor de Comunicações Administrativas, bem como NOMEÁ-LO para exercer o
cargo de Chefe de Setor, CL-09, no Setor de Material e Patrimônio. (CC).
149. EXONERAR MARIA DA PENHA DE ARAUJO, matrícula nº 13.198, do cargo de Chefe de
Setor, CL-13, do Setor de Almoxarifado, bem como NOMEÁ-LA para exercer o cargo de Chefe de
Núcleo, CL-03, no Núcleo de Planejamento de Compras. (CC).
150. EXONERAR ANDREA MARIA OLIVEIRA GOMES, matrícula nº 11.908, do cargo de
Chefe de Setor, CL-13, do Setor de Finanças, bem como NOMEÁ-LA para exercer o cargo de Chefe de
Setor, CL-09, no Setor de Finanças. (CC).
151. EXONERAR PAULO CESAR DA SILVA REGO, matrícula nº 11.569, do cargo de Chefe de
Setor, CL-13, do Setor de Contabilidade, bem como NOMEÁ-LO para exercer o cargo de Chefe de
Setor, CL-09, no Setor de Contabilidade. (CC).
152. NOMEAR BEATRIZ MONTENEGRO BAZZI, matrícula nº 23.548, ocupante do cargo
efetivo de Analista Legislativo, para exercer o cargo de Chefe de Núcleo, CL-03, no Núcleo de
Processamento e Liquidação de Despesas. (CC).
153. EXONERAR GILMAR APARECIDO OLIVEIRA, matrícula nº 18.403, do cargo de Chefe
de Setor, CL-13, do Setor de Execução Orçamentária, bem como NOMEÁ-LO para exercer o cargo de
Chefe de Setor, CL-09, no Setor de Execução Orçamentária. (CC).
154. NOMEAR BRENDA GIORDANI FAGUNDES, matrícula nº 23.326, ocupante do cargo
efetivo de Consultor Técnico-Legislativo, para exercer o cargo de Chefe de Núcleo, CL-03, no Núcleo de
Acompanhamento Orçamentário. (CC).
155. EXONERAR YAN NUNES RANGEL COSTA, matrícula nº 23.311, do Cargo em Comissão
de Assistência, CL-01, da Divisão de Serviços Gerais, bem como NOMEÁ-LO para exercer o Cargo em
Comissão de Assistência, CL-01, na Coordenadoria de Serviços Gerais. (CC).
156. EXONERAR OSMAR RODRIGUES DA SILVA, matrícula nº 12.376, do cargo de Chefe de
Setor, CL-13, do Setor de Serviços Auxiliares, bem como NOMEÁ-LO para exercer o cargo de Chefe de
Setor, CL-09, no Setor de Serviços Auxiliares. (CC).
157. EXONERAR ANDREA RIBEIRO ALVIM, matrícula nº 12.064, do Cargo em Comissão de
Assistência, CL-01, do Fascal, bem como NOMEÁ-LA para exercer o Cargo em Comissão de Assistência,
CL-01, no Setor de Credenciamento. (CC).
158. EXONERAR JANAINA MELO LOPES, matrícula nº 13.180, do Cargo em Comissão de
Assistência, CL-01, do Fascal, bem como DEVOLVÊ-LA a sua lotação de origem. (CC).
159. EXONERAR VALDELI JOSE DA SILVA, matrícula nº 11.341, do Cargo em Comissão de
Assistência, CL-01, da Divisão de Serviços Gerais, bem como DEVOLVÊ-LO a sua lotação de origem.
(CC).
160. EXONERAR RICARDO RIBEIRO DE QUEIROZ, matrícula nº 12.069, do cargo de Chefe
de Seção, CL-13, da Seção de Auditoria Médica, bem como NOMEÁ-LO para exercer o cargo de Chefe
de Setor, CL-09, no Setor de Auditoria Médica. (CC).
161. EXONERAR JOSE BENICIO MEDEIROS DE SOUZA, matrícula nº 11.614, do cargo de
Chefe de Seção, CL-13, da Seção de Faturamento de Processos, bem como NOMEÁ-LO para exercer o
cargo de Chefe de Setor, CL-09, no Setor de Contas a Receber, Faturamento e Fiscalização. (CC).
162. NOMEAR PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA ALBERNAZ, matrícula nº 22962, ocupante
do cargo efetivo de Analista Legislativo, para exercer o cargo de Chefe de Núcleo, CL-03, no Núcleo de
Orçamento e Finanças. (CC).
163. NOMEAR GUSTAVO DOMINGOS DE OLIVEIRA, matrícula nº 23.317, ocupante do
cargo efetivo de Consultor Técnico-Legislativo, para exercer o cargo de Chefe de Núcleo, CL-03, no
Núcleo de Contabilidade. (CC).
164. EXONERAR VALQUIRIO CAVALCANTE, matrícula nº 11.373, do Cargo em Comissão de
Assessoramento, CL-02, da Seção de Atendimento e Cadastro, bem como NOMEÁ-LO para exercer o
Cargo em Comissão de Assistência, CL-01, no Setor de Atendimento, Cadastro e Protocolo. (CC).
165. EXONERAR CARLOS LAFAYETTE GONCALVES, matrícula nº 12.941, do Cargo em
Comissão de Assessoramento, CL-02, da Seção de Contas a Receber, bem como NOMEÁ-LO para
exercer o cargo de Chefe de Núcleo, CL-03, no Núcleo de Contas a Receber. (CC).
166. EXONERAR JOSE GOMES DA SILVA NETO, matrícula nº 24.077, do cargo de Chefe de
Divisão, CL-15, da Divisão de Serviços Gerais, bem como NOMEÁ-LO para exercer o cargo de
Coordenador, CL-15, na Coordenadoria de Serviços Gerais. (RQ).
167. EXONERAR WILSON LOPES DA SILVA, matrícula nº 11.377, do Cargo em Comissão de
Assessoramento, CL-02, da Seção de Auditoria Médica, bem como DEVOLVÊ-LO a sua lotação de
origem. (CC).
168. EXONERAR FRANCISCO BARBOSA DE ARAUJO FILHO, matrícula nº 11.315, do Cargo
em Comissão de Assessoramento, CL-02, da Seção de Orçamento, Finanças e Contabilidade, bem como
DEVOLVÊ-LO a sua lotação de origem. (CC).
169. EXONERAR CLAUDIANE SOARES NASCIMENTO, matrícula nº 11.773, do Cargo em
Comissão de Assessoramento, CL-02, da Seção de Apoio Administrativo, bem como DEVOLVÊ-LA a sua
lotação de origem. (CC).
170. EXONERAR RENIVALDO MARQUES DE SOUZA, matrícula nº 14.304, do Cargo em
Comissão de Assessoramento, CL-02, da Seção de Protocolo Administrativo, bem como DEVOLVÊ-LO a
sua lotação de origem. (CC).
171. EXONERAR GINA RUBIA DE OLIVEIRA ALVES, matrícula nº 12.043, do Cargo em
Comissão de Assessoramento, CL-02, da Seção de Faturamento de Processos, bem como DEVOLVÊ-LA
a sua lotação de origem. (CC).
172. EXONERAR ALESSANDRA MARIA PEREIRA, matrícula nº 22.576, do cargo de
Assessor, CL-11, da Divisão de Taquigrafia e Apoio ao Plenário, bem como NOMEÁ-LA para exercer o
cargo de Assessor de Comissão, CL-09, na Comissão de Economia, Orçamento e Finanças. (LP).
173. EXONERAR CLEUMA LEITE FERREIRA, matrícula nº 22.079, do cargo de Chefe de
Divisão, CL-15, da Divisão de Apoio às Comissões, bem como NOMEÁ-LA para exercer o cargo de
Secretário de Procuradoria, CL-14, na Procuradoria Especial de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa -
PRO 60+. (LP).
174. EXONERAR DAYSE SILVA DE BARROS AVELAR, matrícula nº 23.241, do cargo de
Assessor de Chefe de Setor, CL-10, da Diretoria Legislativa, bem como NOMEÁ-LA para exercer o cargo
de Assessor de Chefe de Setor, CL-08, na Diretoria Legislativa. (LP).
175. NOMEAR EDUARDO CORREA RODRIGUES, matrícula nº 24.310, ocupante do cargo
efetivo de Analista Legislativo, para exercer o cargo de Chefe de Núcleo, CL-03, no Núcleo de Gestão
do Painel Eletrônico. (CC).
176. EXONERAR FERNANDA BARBOSA GRANJA, matrícula nº 22.036, do cargo de Assessor,
CL-11, da Divisão de Apoio às Comissões, bem como NOMEÁ-LA para exercer o cargo de Assessor, CL-
11, no Gabinete da Mesa Diretora, com exercício na Comissão de Defesa dos Direitos Humanos,
Cidadania, Ética e de Decoro Parlamentar. (RQ).
177. EXONERAR GLORIA MARIA PECANHA FERREIRA, matrícula nº 22.450, do Cargo
Especial de Gabinete, CL-05, do gabinete parlamentar do deputado Martins Machado, bem como
NOMEÁ-LA para exercer o cargo de Assessor, CL-05, na Diretoria Legislativa. (LP).
178. EXONERAR HUMBERTO BUCH POMPEO DE MATTOS, matrícula nº 20.771, do cargo
de Assessor, CL-11, da Divisão de Informação e Documentação Legislativa, bem como NOMEÁ-LO para
exercer o cargo de Assessor de Comissão, CL-09, na Comissão de Educação, Saúde e Cultura. (LP).
179. EXONERAR KARIMENNY REGO ARAUJO, matrícula nº 20.819, do cargo de Assessor,
CL-11, da Diretoria Legislativa, bem como NOMEÁ-LA para exercer o cargo de Assessor, CL-11, no
Gabinete da Mesa Diretora. (LP).
180. EXONERAR LEONIRA BERNARDES PAULINO, matrícula nº 22.127, do Cargo Especial
de Gabinete, CL-15, do gabinete parlamentar da deputada Jaqueline Silva, bem como NOMEÁ-LA para
exercer o cargo de Assessor Especial, CL-14, no Gabinete da Terceira Secretaria. (LP).
181. NOMEAR LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA SOUTO, matrícula nº 23.219, ocupante do
cargo efetivo de Analista Legislativo, para exercer o cargo de Chefe de Núcleo, CL-03, no Núcleo de
Audiovisual. (CC).
182. EXONERAR NAIARA BARBOSA DE SOUSA MARINHO, matrícula nº 24.173, do cargo
de Assessor, CL-11, do Gabinete da Terceiro Secretário, bem como NOMEÁ-LA para exercer o cargo de
Assessor, CL-09, no Gabinete da Terceira Secretaria. (LP).
183. EXONERAR RODRIGO RODRIGUES SANTOS, matrícula nº 24.278, do cargo de Chefe
de Divisão, CL-15, da Divisão de Informação e Documentação Legislativa, bem como NOMEÁ-LO para
exercer o cargo de Assessor Especial, CL-14, no Gabinete da Mesa Diretora, com exercício na Comissão
de Economia, Orçamento e Finanças. (LP).
184. EXONERAR SUSANNY DE OLIVEIRA FREIRE CORREA, matrícula nº 23.588, do cargo
de Chefe de Divisão, CL-15, da Divisão de Taquigrafia e Apoio ao Plenário, bem como NOMEÁ-LA para
exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-15, do gabinete parlamentar da deputada Jaqueline Silva.
(LP).
185. EXONERAR MARIA CRISTINA RODRIGUES DE OLIVEIRA, matrícula nº 11.681, do
Cargo em Comissão de Supervisão, CL-03, da Terceira Secretaria, bem como DEVOLVÊ-LA à sua
lotação de origem. (CC).
186. EXONERAR ANDRESSA VIDAL LOPES MEIRA, matrícula nº 23.296, do Cargo em
Comissão de Supervisão, CL-03, da Terceira Secretaria, bem como NOMEÁ-LA para exercer o Cargo de
Chefe de Núcleo, CL-03, no Núcleo de Apoio as Frentes Parlamentares. (CC).
187. EXONERAR EUZA APARECIDA PEREIRA DA COSTA, matrícula nº 11.928, do Cargo em
Comissão de Assessoramento, CL-02, da Terceira Secretaria, bem como NOMEÁ-LA para exercer o
Cargo em Comissão de Assessoramento, CL-02, no Setor de Apoio ao Plenário. (CC)
188. EXONERAR RICARDO SANCHES SAO PEDRO, matrícula nº 11.344, do cargo de Chefe
de Setor, CL-13, do Setor de Gestão de Documentos e Arquivos, bem como NOMEÁ-LO para exercer o
cargo de Chefe de Setor, CL-09, no Setor de Documentação e Arquivo (CC).
189. EXONERAR CLEIDE CRISTINA SOARES, matrícula nº 13.253, do cargo de Chefe de
Setor, CL-13, do Setor de Biblioteca, bem como NOMEÁ-LA para exercer o cargo de Chefe de Setor, CL-
09, no Setor de Biblioteca (CC).
190. EXONERAR MIRIAM DE JESUS LOPES, matrícula nº 13.516, do cargo de Chefe de
Setor, CL-13, do Setor de Taquigrafia, bem como NOMEÁ-LA para exercer o cargo de Chefe de Setor,
CL-09, no Setor de Registro e Redação Legislativa. (CC).
191. EXONERAR JOAO ALEXANDRE VIEGAS COSTA NETO, matrícula nº 22.945, do cargo
de Chefe de Setor, CL-13, do Setor de Tramitação, Ata e Súmula, bem como NOMEÁ-LO para exercer o
cargo de Chefe de Setor, CL-09, no Setor de Ata e Súmula. (CC).
192. EXONERAR JOSE GERALDO DO SOCORRO OLIVEIRA, matrícula nº 11.409, do cargo
de Chefe de Setor, CL-13, do Setor de Apoio ao Plenário, bem como NOMEÁ-LO para exercer o cargo
de Chefe de Setor, CL-09, no Setor de Apoio ao Plenário. (CC).
193. EXONERAR PEDRO FERREIRA, matrícula nº 13.221, do Cargo em Comissão de
Assessoramento, CL-02, do Setor de Apoio ao Plenário, bem como NOMEÁ-LO para exercer o Cargo em
Comissão de Assistência, CL-01, no Setor de Apoio ao Plenário. (CC).
194. EXONERAR ROBERTO MASSARU SANBUICHI, matrícula nº 18.351, do Cargo em
Comissão de Assistência, CL-01, do Setor de Apoio ao Plenário, bem como DEVOLVÊ-LO à sua lotação
de origem. (CC).
195. EXONERAR DAVI LUQUEIZ SALLES, matrícula nº 11.223, do cargo de Chefe de Setor,
CL-13, do Setor de Protocolo Legislativo, bem como NOMEÁ-LO para exercer o cargo de Chefe de
Setor, CL-09, no Setor de Sistemas Legislativos (CC).
196. EXONERAR RAFAEL MARQUES ALEMAR, matrícula nº 23.072, do cargo de Chefe de
Setor, CL-13, do Setor de Apoio às Comissões Permanentes, bem como NOMEÁ-LO para exercer o
cargo de Chefe de Setor, CL-09, no Setor de Apoio às Comissões Permanentes. (CC).
197. EXONERAR SARAH DELMA ALMEIDA VASCONCELOS, matrícula nº 23.011, do cargo
de Chefe de Setor, CL-13, do Setor de Apoio às Comissões Temporárias, bem como NOMEÁ-LA para
exercer o cargo de Chefe de Setor, CL-09, no Setor de Apoio às Comissões Temporárias. (CC).
198. EXONERAR LINCOLN VITOR SANTOS, matrícula nº 22.722, do cargo de Coordenador,
CL-13, da Comissão dos Anais e Memória, bem como NOMEÁ-LO para exercer o cargo de Chefe de
Unidade, CL-09, na Unidade de Acompanhamento de Políticas Públicas. (CC).
199. EXONERAR LORENA BASILIO DO ESPIRITO SANTO, matrícula nº 24.206, do cargo de
Assessor, CL-11, da Secretaria Legislativa, bem como NOMEÁ-LA para exercer o Cargo Especial de
Gabinete, CL-11, no gabinete parlamentar da deputada Dayse Amarilio. (LP).
200. EXONERAR VITOR HUGO PALMEIRA SIQUEIRA, matrícula nº 23.665, do Cargo
Especial de Gabinete, CL-03, do gabinete parlamentar do deputado Eduardo Pedrosa, bem como
NOMEÁ-LO para exercer o cargo de Assessor, CL-03, no Gabinete da Mesa Diretora, com exercício na
Comissão de Economia, Orçamento e Finanças. (LP).
201. EXONERAR ODIRLEI RIBEIRO RAMOS, matrícula nº 24.467, do Cargo Especial de
Gabinete, CL-03, do gabinete parlamentar do deputado Eduardo Pedrosa, bem como NOMEÁ-LO para
exercer o cargo de Assessor, CL-03, no Gabinete da Mesa Diretora, com exercício na Comissão de
Economia, Orçamento e Finanças. (LP).
202. EXONERAR ANTONIO DE MELO MARQUES, matrícula nº 24.056, do Cargo Especial de
Gabinete, CL-01, do gabinete parlamentar do deputado Eduardo Pedrosa, bem como NOMEÁ-LO para
exercer o cargo de Assessor, CL-01, na Comissão de Economia, Orçamento e Finanças. (LP).
203. EXONERAR ELIAS ALVES MOREIRA, matrícula nº 24.402, do Cargo Especial de
Gabinete, CL-01, do gabinete parlamentar do deputado Eduardo Pedrosa, bem como NOMEÁ-LO para
exercer o cargo de Assessor, CL-01, na Comissão de Economia, Orçamento e Finanças. (LP).
204. EXONERAR SILVIA HELENA SIMOSO, matrícula nº 22.488, do Cargo Especial de
Gabinete, CL-05, do gabinete parlamentar do deputado Wellington Luiz, bem como NOMEÁ-LA para
exercer o cargo de Assessor, CL-05, no Gabinete da Presidência. (LP).
205. EXONERAR ANA LIDIA DE SOUZA LOPES, matrícula nº 24.342, do Cargo Especial de
Gabinete, CL-08, do gabinete parlamentar da deputada Dayse Amarilio, bem como NOMEÁ-LA para
exercer o cargo de Assessor de Comissão, CL-09, na Comissão de Assuntos Sociais. (LP).
206. EXONERAR WESLEY AMARAL DA SILVA, matrícula nº 24.297, do Cargo Especial de
Gabinete, CL-04, do gabinete parlamentar do deputado Martins Machado, bem como NOMEÁ-LO para
exercer o cargo de Assessor, CL-04, no Setor de Serviços Auxiliares. (LP).
207. EXONERAR CHRISTINE MARQUES DE OLIVEIRA RIBEIRO, matrícula nº 24.301, do
Cargo Especial de Gabinete, CL-03, do bloco PSB-PSOL, bem como NOMEÁ-LA para exercer o cargo de
Assessor, CL-03, na Secretaria Legislativa. (LP).
208. EXONERAR LUCAS MENDES PEREIRA, matrícula nº 23.735, do Cargo Especial de
Gabinete, CL-01, do gabinete parlamentar da deputada Dayse Amarilio, bem como NOMEÁ-LO para
exercer o cargo de Assessor, CL-01, na Secretaria Legislativa. (LP).
Brasília, 31 de janeiro de 2024.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 31/01/2024, às 21:58, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
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DCL n° 024, de 01 de fevereiro de 2024
Atos 27/2024
Presidente
ATO DO PRESIDENTE Nº 027, DE 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e do que dispõe o art. 44 da Lei Complementar nº 840/2011 e o art. 9º da Resolução nº
232/2007, RESOLVE:
1. DESIGNAR IVERSON THIAGO DE SOUSA OLIVEIRA, matrícula 23.074, ocupante do
cargo efetivo de Analista Legislativo, para responder pelos encargos de substituto do cargo de Chefe de
Setor, CL-09, no Setor de Segurança Patrimonial, nas ausências e impedimentos legais do titular. (CC).
2. DESIGNAR CARLOS ROBERTO DOS SANTOS, matrícula 13.465, ocupante do cargo
efetivo de Analista Legislativo, para responder pelos encargos de substituto do cargo de Chefe de
Setor, CL-09, no Setor de Segurança Legislativa, nas ausências e impedimentos legais do titular. (CC).
3. DESIGNAR LEANDRO LUIZ FERNANDES DE LACERDA MESSERE, matrícula 24.296,
ocupante do cargo efetivo de Analista Legislativo, para responder pelos encargos de substituto do
cargo de Chefe de Setor, CL-09, no Setor de Planejamento e Controle de Segurança, nas ausências e
impedimentos legais do titular. (CC).
4. DESIGNAR ROBERTO MURILO DE ALMEIDA, matrícula 12.533, ocupante do cargo efetivo
de Analista Legislativo, para responder pelos encargos de substituto do cargo de Chefe de Setor, CL-
09, no Setor de Elaboração Orçamentária, nas ausências e impedimentos legais do titular. (CC).
5. DESIGNAR RICARDO CAMPOS SILVA, matrícula 23.931, ocupante do cargo efetivo de
Consultor Técnico-Legislativo, para responder pelos encargos de substituto do cargo de Chefe de Setor,
CL-09, no Setor de Atendimento e Cultura Digital, nas ausências e impedimentos legais do titular. (CC).
6. DESIGNAR CESAR AUGUSTO RIBEIRO DA FONSECA, matrícula 23.530, ocupante do
cargo efetivo de Consultor Técnico-Legislativo, para responder pelos encargos de substituto do cargo
de Chefe de Setor, CL-09, no Setor de Administração de Sistemas, nas ausências e impedimentos legais
do titular. (CC).
7. DESIGNAR PEDRO CUNHA REGO CELESTIN, matrícula 22.858, ocupante do cargo efetivo
de Consultor Técnico-Legislativo, para responder pelos encargos de substituto do cargo de Chefe de
Setor, CL-09, no Setor de Infraestrutura de Tecnologia Da Informação, nas ausências e impedimentos
legais do titular. (CC).
8. DESIGNAR DENISE MOURAO DE ABREU, matrícula 23.556, ocupante do cargo efetivo de
Consultor Técnico-Legislativo, para responder pelos encargos de substituta do cargo de Chefe de Setor,
CL-09, no Setor de Desenvolvimento de Pessoas, nas ausências e impedimentos legais do titular. (CC).
9. DESIGNAR HILQUIAS NUNES SILVA, matrícula 18.459, ocupante do cargo efetivo de
Analista Legislativo, para responder pelos encargos de substituto do cargo de Chefe de Setor, CL-09,
no Setor de Suporte ao Pessoal Efetivo, nas ausências e impedimentos legais do titular. (CC).
10. DESIGNAR ROBERTO DE ALMEIDA, matrícula 16.795, ocupante do cargo efetivo de
Consultor Legislativo, para responder pelos encargos de substituto do cargo de Chefe de Assessoria,
CL-09, na Assessoria Jurídica da Diretoria de Gestão de Pessoas, nas ausências e impedimentos legais
do titular. (CC).
11. DESIGNAR WAGNER GOMES DE SOUZA, matrícula 12.073, ocupante do cargo efetivo de
Técnico Administrativo Legislativo, para responder pelos encargos de substituto do cargo de Chefe de
Setor, CL-09, no Setor de Cadastro Parlamentar e de Cargos Comissionados, nas ausências e
impedimentos legais do titular. (CC).
12. DESIGNAR WANISA DAS GRACAS SILVEIRA CALDEIRA DIB DE SOUSA E SILVA,
matrícula 11.900, ocupante do cargo efetivo de Consultor Técnico-Legislativo, para responder pelos
encargos de substituta do cargo de Chefe de Setor, CL-09, no Setor de Saúde, nas ausências e
impedimentos legais do titular. (CC).
13. DESIGNAR THIAGO DUTRA HOLLANDA DE REZENDE, matrícula 23.010, ocupante do
cargo efetivo de Consultor Técnico-Legislativo, para responder pelos encargos de substituto do cargo
de Chefe de Setor, CL-09, no Setor de Assistência Social e Qualidade de Vida no Trabalho, nas
ausências e impedimentos legais do titular. (CC).
14. DESIGNAR HUGO PIERRE LAPA, matrícula 18.348, ocupante do cargo efetivo de
Consultor Técnico-Legislativo, para responder pelos encargos de substituto do cargo de Chefe de
Assessoria, CL-09, na Assessoria Técnica de Engenharia e Arquitetura, nas ausências e impedimentos
legais do titular. (CC).
15. DESIGNAR GUSTAVO TRINDADE OLIVEIRA, matrícula 16.700, ocupante do cargo
efetivo de Analista Legislativo, para responder pelos encargos de substituto do cargo de Chefe de
Setor, CL-09, no Setor de Contratos e Aquisições, nas ausências e impedimentos legais do titular. (CC).
16. DESIGNAR MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA, matrícula 23.402, ocupante do cargo
efetivo de Analista Legislativo, para responder pelos encargos de substituto do cargo de Chefe de
Setor, CL-09, no Setor de Material e Patrimônio, nas ausências e impedimentos legais do titular. (CC).
17. DESIGNAR NILSON WALDEMAR DA SILVA, matrícula 11.627, ocupante do cargo efetivo
de Técnico Administrativo Legislativo, para responder pelos encargos de substituto do cargo de Chefe
de Setor, CL-09, no Setor de Serviços Gerais, nas ausências e impedimentos legais do titular. (CC).
18. DESIGNAR ANGELO PEREIRA AYRES, matrícula 12.635, ocupante do cargo efetivo de
Técnico Administrativo Legislativo, para responder pelos encargos de substituto do cargo de Chefe de
Setor, CL-09, no Setor de Planejamento e Avaliação Orçamentária, nas ausências e impedimentos
legais do titular. (CC).
19. DESIGNAR ANDREA RIBEIRO ALVIM, matrícula 12.064, ocupante do cargo efetivo de
Técnico Administrativo Legislativo, para responder pelos encargos de substituta do cargo de Chefe de
Setor, CL-09, no Setor de Credenciamento, nas ausências e impedimentos legais do titular. (CC).
20. DESIGNAR PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA ALBERNAZ, matrícula 22.962, ocupante
do cargo efetivo de Analista Legislativo, para responder pelos encargos de substituto do cargo de Chefe
de Setor, CL-09, no Setor de Atendimento, Cadastro e Protocolo, nas ausências e impedimentos legais
do titular. (CC).
21. DESIGNAR TULIO PANERAI CARNEIRO, matrícula 22.966, ocupante do cargo efetivo de
Analista Legislativo, para responder pelos encargos de substituto do cargo de Chefe de Setor, CL-09,
no Setor de Contas a Receber, Faturamento e Fiscalização, nas ausências e impedimentos legais do
titular. (CC).
22. DESIGNAR GUSTAVO DOMINGOS DE OLIVEIRA, matrícula 23.317, ocupante do cargo
efetivo de Consultor Técnico-Legislativo, para responder pelos encargos de substituto do cargo de
Chefe de Setor, CL-09, no Setor de Orçamento, Finanças e Contabilidade, nas ausências e
impedimentos legais do titular. (CC).
23. DESIGNAR BERNARDETE MONTEIRO DA ROCHA, matrícula 11.781, ocupante do cargo
efetivo de Assistente Técnico-Legislativo, para responder pelos encargos de substituta do cargo de
Chefe de Setor, CL-09, no Setor de Sistemas Legislativos, nas ausências e impedimentos legais do
titular. (CC).
24. DESIGNAR LEONARDO NEVES MOREIRA, matrícula 23.012, ocupante do cargo efetivo
de Consultor Técnico-Legislativo, para responder pelos encargos de substituto do cargo de Chefe de
Setor, CL-09, no Setor de Documentação e Arquivo, nas ausências e impedimentos legais do titular.
(CC).
25. DESIGNAR ROMILDO PEREIRA, matrícula 13.173, ocupante do cargo efetivo de Analista
Legislativo, para responder pelos encargos de substituto do cargo de Chefe de Setor, CL-09, no Setor
de Registro e Redação Legislativa, nas ausências e impedimentos legais do titular. (CC).
26. DESIGNAR SILVINO ALVES DA SILVA NETO, matrícula 11.308, ocupante do cargo
efetivo de Técnico Administrativo Legislativo, para responder pelos encargos de substituto do cargo de
Chefe de Setor, CL-09, no Setor de Ata e Súmula, nas ausências e impedimentos legais do titular. (CC).
27. DESIGNAR ANGELA MARIA SILVERIO, matrícula 18.345, ocupante do cargo efetivo de
Analista Legislativo, para responder pelos encargos de substituta do cargo de Chefe de Setor, CL-09,
no Setor de Anais e Memória, nas ausências e impedimentos legais do titular. (CC).
28. DESIGNAR VINICIUS ABREU CAVALCANTI CARDOSO, matrícula 23.764, ocupante do
cargo efetivo de Analista Legislativo, para responder pelos encargos de substituto do cargo de Chefe da
Consultoria Legislativa, CL-14, na Consultoria Legislativa, nas ausências e impedimentos legais do
titular. (CC).
29. DESIGNAR RODRIGO ROCHA SILVEIRA, matrícula 24.427, ocupante do cargo efetivo de
Consultor Legislativo, para responder pelos encargos de substituto do cargo de Chefe de Unidade, CL-
09, na Unidade de Redação Parlamentar, Estudos e Pesquisas Legislativas, nas ausências e
impedimentos legais do titular. (CC).
30. DESIGNAR SAULO DE OLIVEIRA NONATO, matrícula 23.313, ocupante do cargo efetivo
de Consultor Legislativo, para responder pelos encargos de substituto do cargo de Chefe de Unidade,
CL-09, na Unidade de Processo Legislativo Orçamentário, Finanças, Transparência, Tributação,
Regulação, Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, nas ausências e impedimentos legais do
titular. (CC).
31. DESIGNAR NATALLIA RODRIGUES ARAUJO DA SILVA, matrícula 23.558, ocupante do
cargo efetivo de Consultor Legislativo, para responder pelos encargos de substituta do cargo de Chefe
de Unidade, CL-09, na Unidade de Saúde, Educação, Cultura e Direitos Humanos, nas ausências e
impedimentos legais do titular. (CC).
32. DESIGNAR MARCELO MOURA MENDES AUGUSTO, matrícula 22.702, ocupante do
cargo efetivo de Analista Legislativo, para responder pelos encargos de substituto do cargo de Chefe de
Setor, CL-09, no Setor de Pagamento de Pessoal, nas ausências e impedimentos legais do titular. (CC).
33. DESIGNAR LORENA REZENDE DO PRADO, matrícula 22.729, ocupante do cargo efetivo
de Analista Legislativo, para responder pelos encargos de substituta do cargo de Chefe de Setor, CL-
09, no Setor de Finanças, nas ausências e impedimentos legais do titular. (CC).
34. DESIGNAR CAMILA DE FATIMA CAMPOS DAMAZIO, matrícula 22.740, ocupante do
cargo efetivo de Consultor Técnico-Legislativo, para responder pelos encargos de substituta do cargo
de Chefe de Setor, CL-09, no Setor de Contabilidade, nas ausências e impedimentos legais do titular.
(CC).
35. DESIGNAR BRENDA GIORDANI FAGUNDES, matrícula 23.326, ocupante do cargo
efetivo de Consultor Técnico-Legislativo, para responder pelos encargos de substituta do cargo de
Chefe de Setor, CL-09, no Setor de Execução Orçamentária, nas ausências e impedimentos legais do
titular. (CC).
36. DESIGNAR MIGUEL ANGELO BUENO PORTELA, matrícula 23.752, ocupante do cargo
efetivo de Consultor Técnico-Legislativo, para responder pelos encargos de substituto do cargo de
Chefe de Setor, CL-09, no Setor de Biblioteca, nas ausências e impedimentos legais do titular. (CC).
37. DESIGNAR LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA SOUTO, matrícula 23.219, ocupante do cargo
efetivo de Analista Legislativo, para responder pelos encargos de substituto do cargo de Chefe de
Setor, CL-09, no Setor de Apoio ao Plenário, nas ausências e impedimentos legais do titular. (CC).
38. DESIGNAR RAYANNE RAMOS DA SILVA, matrícula 23.018, ocupante do cargo efetivo de
Analista Legislativo, para responder pelos encargos de substituta do cargo de Chefe de Setor, CL-09,
no Setor de Apoio às Comissões Permanentes, nas ausências e impedimentos legais do titular. (CC).
39. DESIGNAR THIAGO HENRIQUE MENDES MIRANDA, matrícula 23.054, ocupante do
cargo efetivo de Analista Legislativo, para responder pelos encargos de substituto do cargo de Chefe de
Setor, CL-09, no Setor de Apoio às Comissões Temporárias, nas ausências e impedimentos legais do
titular. (CC).
40. DESIGNAR ANDRESSA VIDAL LOPES MEIRA, matrícula 23.296, ocupante do cargo
efetivo de Consultor Legislativo, para responder pelos encargos de substituta do cargo de Chefe de
Unidade, CL-09, na Unidade de Constituição e Justiça, nas ausências e impedimentos legais do titular.
(CC).
41. DESIGNAR ANDRE FELIPE DA SILVA, matrícula 23.194, ocupante do cargo efetivo de
Consultor Legislativo, para responder pelos encargos de substituto do cargo de Chefe de Unidade, CL-
09, na Unidade de Desenvolvimento Urbano e Rural e Meio Ambiente, nas ausências e impedimentos
legais do titular. (CC).
42. DESIGNAR GERSON ANDRE DA SILVA E SILVA, matrícula 23.047, ocupante do cargo
efetivo de Consultor Técnico-Legislativo, para responder pelos encargos de substituto do cargo de
Diretor, CL-15, na Escola do Legislativo, nas ausências e impedimentos legais do titular. (CC).
43. DESIGNAR GABRIEL VINICIUS QUEIROZ GUELFI, matrícula 22.947, ocupante do
cargo efetivo de Consultor Técnico-Legislativo, para responder pelos encargos de substituto do cargo
de Chefe da Auditoria, CL-09, na Auditoria Interna, nas ausências e impedimentos legais do titular.
(CC).
44. DESIGNAR ROGERIO PAIXAO DE SOUSA, matrícula 24.041, ocupante do cargo de
Assessor, CL-09, para responder pelos encargos de substituto do cargo de Secretário de Procuradoria,
CL-14, na Procuradoria Especial da Mulher, nas ausências e impedimentos legais do titular. (LP).
45. DESIGNAR ALISSON DO NASCIMENTO ROSA, matrícula nº 23.912, ocupante do cargo
efetivo de Analista Legislativo, para responder pelos encargos de substituto do cargo de Chefe de
Núcleo, CL-03, no Núcleo de Frequência, nas ausências e impedimentos legais do titular. (CC).
46. DESIGNAR HESLI SÁLVIO BUTRAGO PEREIRA DOS SANTOS, matrícula nº 23.916,
ocupante do cargo efetivo de Analista Legislativo, para responder pelos encargos de substituto do
cargo de Chefe de Núcleo, CL-03, no Núcleo de Gestão Funcional, nas ausências e impedimentos legais
do titular. (CC).
47. DESIGNAR AMANDA BARBOSA BORGES, matrícula nº 22.731, ocupante do cargo efetivo
de Analista Legislativo, para responder pelos encargos de substituta do cargo de Chefe de Núcleo, CL-
03, no Núcleo de Concessão de Direitos, nas ausências e impedimentos legais do titular. (CC).
48. DESIGNAR ANA VITORIA CAVALCANTE DE CARVALHO MARQUES, matrícula nº
23.014, ocupante do cargo efetivo de Analista Legislativo, para responder pelos encargos de substituta
do cargo de Chefe de Núcleo, CL-03, no Núcleo de Registros Funcionais, nas ausências e impedimentos
legais do titular. (CC).
49. DESIGNAR FERNANDA DUARTE VIEIRA, matrícula nº 23.315, ocupante do cargo efetivo
de Analista Legislativo, para responder pelos encargos de substituta do cargo de Chefe de Núcleo, CL-
03, no Núcleo de Pessoal Externo, nas ausências e impedimentos legais do titular. (CC).
50. DESIGNAR RODRIGO JORDAO DIAS, matrícula nº 23.989, ocupante do cargo efetivo de
Analista Legislativo, para responder pelos encargos de substituto do cargo de Chefe de Núcleo, CL-03,
no Núcleo de Folha de Pagamento de Pessoal, nas ausências e impedimentos legais do titular. (CC).
51. DESIGNAR BRUNO PORTO CARVALHO, matrícula nº 23.929, ocupante do cargo efetivo
de Analista Legislativo, para responder pelos encargos de substituto do cargo de Chefe de Núcleo, CL-
03, no Núcleo de Gestão e Desenvolvimento, nas ausências e impedimentos legais do titular. (CC).
52. DESIGNAR DENISE MOURAO DE ABREU, matrícula nº 23.556, ocupante do cargo
efetivo de Consultor Técnico-Legislativo, para responder pelos encargos de substituta do cargo de
Chefe de Núcleo, CL-03, no Núcleo de Carreira e Desempenho, nas ausências e impedimentos legais do
titular. (CC).
Brasília, 31 de janeiro de 2024.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 31/01/2024, às 21:58, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1526990 Código CRC: F7585E98.
DCL n° 024, de 01 de fevereiro de 2024
Atos 26/2024
Presidente
ATO DO PRESIDENTE Nº 026, DE 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e do que dispõe o art. 44 da Lei Complementar nº 840/2011 e o art. 9º da Resolução nº
232/2007, RESOLVE:
1. DISPENSAR IVERSON THIAGO DE SOUSA OLIVEIRA, matrícula 23.074, dos encargos de
substituto do cargo de Chefe de Seção, CL-13, da Seção de Segurança Patrimonial. (CC).
2. DISPENSAR CARLOS ROBERTO DOS SANTOS, matrícula 13.465, dos encargos de
substituto do cargo de Chefe de Seção, CL-13, da Seção de Segurança Legislativa. (CC).
3. DISPENSAR LEANDRO LUIZ FERNANDES DE LACERDA MESSERE, matrícula 24.296,
dos encargos de substituto do cargo de Chefe de Seção, CL-13, da Seção de Planejamento e Controle
de Segurança. (CC).
4. DISPENSAR ALLAN SILVEIRA DOS SANTOS, matrícula 24.344, dos encargos de
substituto do cargo de Coordenador, CL-15, da Coordenadoria de Planejamento e Elaboração
Orçamentária. (CC).
5. DISPENSAR ROBERTO MURILO DE ALMEIDA, matrícula 12.533, dos encargos de
substituto do cargo de Chefe de Seção, CL-13, da Seção de Elaboração Orçamentária. (CC).
6. DISPENSAR RICARDO CAMPOS SILVA, matrícula 23.931, dos encargos de substituto do
cargo de Chefe de Seção, CL-13, da Seção de Atendimento e Cultura Digital. (CC).
7. DISPENSAR CESAR AUGUSTO RIBEIRO DA FONSECA, matrícula 23.530, dos encargos
de substituto do cargo de Chefe de Seção, CL-13, da Seção de Administração de Sistemas. (CC).
8. DISPENSAR PEDRO CUNHA REGO CELESTIN, matrícula 22.858, dos encargos de
substituto do cargo de Chefe de Seção, CL-13, da Seção de Infraestrutura de Tecnologia Da
Informação. (CC).
9. DISPENSAR DENISE MOURAO DE ABREU, matrícula 23.556, dos encargos de substituta
do cargo de Chefe de Setor, CL-13, do Setor de Avaliação de Desempenho. (CC).
10. DISPENSAR HILQUIAS NUNES SILVA, matrícula 18.459, dos encargos de substituto do
cargo de Chefe de Setor, CL-13, do Setor de Recrutamento e Seleção. (CC).
11. DISPENSAR KERY KRISTINE DA SILVA ROCHA, matrícula 20.838, dos encargos de
substituta do cargo de Chefe de Divisão, CL-15, da Divisão de Cadastro e Pagamento de Pessoal. (LP).
12. DISPENSAR ROBERTO DE ALMEIDA, matrícula 16.795, dos encargos de substituto do
cargo de Chefe de Setor, CL-13, do Setor de Legislação de Pessoal. (CC).
13. DISPENSAR MARCELO MOURA MENDES AUGUSTO, matrícula 22.702, dos encargos de
substituto do cargo de Chefe de Setor, CL-13, do Setor de Pagamento de Pessoal. (CC).
14. DISPENSAR WAGNER GOMES DE SOUZA, matrícula 12.073, dos encargos de substituto
do cargo de Chefe de Setor, CL-13, do Setor de Lotação e Movimentação de Pessoal. (CC).
15. DISPENSAR GILBERTO ARAUJO DE SOUZA, matrícula 11.210, dos encargos de
substituto do cargo de Chefe de Setor, CL-13, do Setor de Benefícios. (CC).
16. DISPENSAR WANISA DAS GRACAS SILVEIRA CALDEIRA DIB DE SOUSA E SILVA,
matrícula 11.900, dos encargos de substituta do cargo de Chefe de Setor, CL-13, do Setor de
Assistência à Saúde. (CC).
17. DISPENSAR THIAGO DUTRA HOLLANDA DE REZENDE, matrícula 23.010, dos encargos
de substituto do cargo de Chefe de Setor, CL-13, do Setor de Assistência Social. (CC).
18. DISPENSAR ISELIA SOARES BARBOSA, matrícula 11.763, dos encargos de substituta do
cargo de Chefe de Divisão, CL-15, da Divisão de Orçamento, Finanças e Contabilidade. (CC).
19. DISPENSAR LORENA REZENDE DO PRADO, matrícula 22.729, dos encargos de
substituta do cargo de Chefe de Setor, CL-13, do Setor de Finanças. (CC).
20. DISPENSAR CAMILA DE FATIMA CAMPOS DAMAZIO, matrícula 22.740, dos encargos
de substituta do cargo de Chefe de Setor, CL-13, do Setor de Contabilidade. (CC).
21. DISPENSAR BRENDA GIORDANI FAGUNDES, matrícula 23.326, dos encargos de
substituta do cargo de Chefe de Setor, CL-13, do Setor de Execução Orçamentária. (CC).
22. DISPENSAR HUGO PIERRE LAPA, matrícula 18.348, dos encargos de substituto do cargo
de Coordenador, CL-13, da Coordenadoria Técnica de Engenharia e Arquitetura. (CC).
23. DISPENSAR OSCAR RAFAEL MONTES MONTERROJAS, matrícula 11.236, dos encargos
de substituto do cargo de Chefe de Divisão, CL-15, da Divisão de Almoxarifado e Patrimônio. (CC).
24. DISPENSAR GUSTAVO TRINDADE OLIVEIRA, matrícula 16.700, dos encargos de
substituto do cargo de Coordenador de Contratos e Aquisições, CL-13, da Coordenadoria de Contratos
e Aquisições. (CC).
25. DISPENSAR MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA, matrícula 23.402, dos encargos de
substituto do cargo de Chefe de Setor, CL-13, do Setor de Patrimônio. (CC).
26. DISPENSAR RODRIGO LOIOLA BERNARDINO, matrícula 23.408, dos encargos de
substituto do cargo de Chefe de Setor, CL-13, do Setor de Almoxarifado. (CC).
27. DISPENSAR DEBORA KELLY GARCIA MARTINS, matrícula 23.578, dos encargos de
substituta do cargo de Chefe de Divisão, CL-15, da Divisão de Serviços Gerais. (CC).
28. DISPENSAR MARCIA LOPES DE OLIVEIRA VALE, matrícula 11.279, dos encargos de
substituta do cargo de Chefe de Setor, CL-13, do Setor de Comunicações Administrativas. (CC).
29. DISPENSAR NILSON WALDEMAR DA SILVA, matrícula 11.627, dos encargos de
substituto do cargo de Chefe de Setor, CL-13, do Setor de Serviços Auxiliares. (CC).
30. DISPENSAR ANGELO PEREIRA AYRES, matrícula 12.635, dos encargos de substituto do
cargo de Chefe de Seção, CL-13, da Seção de Planejamento e Avaliação Orçamentária. (CC).
31. DISPENSAR ANDREA RIBEIRO ALVIM, matrícula 12.064, dos encargos de substituta do
cargo de Chefe de Seção, CL-13, da Seção de Apoio Administrativo. (CC).
32. DISPENSAR PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA ALBERNAZ, matrícula 22.962, dos
encargos de substituto do cargo de Chefe de Seção, CL-13, da Seção de Atendimento e Cadastro. (CC).
33. DISPENSAR TULIO PANERAI CARNEIRO, matrícula 22.966, dos encargos de substituto
do cargo de Chefe de Seção, CL-13, da Seção de Faturamento de Processos. (CC).
34. DISPENSAR CARLOS LAFAYETTE GONCALVES, matrícula 12.941, dos encargos de
substituto do cargo de Chefe de Seção, CL-13, da Seção de Contas A Receber. (CC).
35. DISPENSAR GUSTAVO DOMINGOS DE OLIVEIRA, matrícula 23.317, dos encargos de
substituto do cargo de Chefe de Seção, CL-13, da Seção de Orçamento, Finanças e Contabilidade. (CC).
36. DISPENSAR PEDRO HENRIQUE DOURO AZEVEDO, matrícula 23.048, dos encargos de
substituto do cargo de Chefe de Seção, CL-13, da Seção de Protocolo Administrativo. (CC).
37. DISPENSAR RAFAEL SOARES DE ALMEIDA, matrícula 12.068, dos encargos de
substituto do cargo de Chefe de Divisão, CL-15, da Divisão de Informação e Documentação Legislativa.
(CC).
38. DISPENSAR BERNARDETE MONTEIRO DA ROCHA, matrícula 11.781, dos encargos de
substituta do cargo de Chefe de Setor, CL-13, do Setor de Protocolo Legislativo. (CC).
39. DISPENSAR LEONARDO NEVES MOREIRA, matrícula 23.012, dos encargos de substituto
do cargo de Chefe de Setor, CL-13, do Setor de Gestão de documentos e Arquivos. (CC).
40. DISPENSAR MIGUEL ANGELO BUENO PORTELA, matrícula 23.752, dos encargos de
substituto do cargo de Chefe de Setor, CL-13, do Setor de Biblioteca. (CC).
41. DISPENSAR ROBSON KONIG, matrícula 12.651, dos encargos de substituto do cargo de
Chefe de Divisão, CL-15, da Divisão de Taquigrafia e Apoio ao Plenário. (CC).
42. DISPENSAR ROMILDO PEREIRA, matrícula 13.173, dos encargos de substituto do cargo
de Chefe de Setor, CL-13, do Setor de Taquigrafia. (CC).
43. DISPENSAR LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA SOUTO, matrícula 23.219, dos encargos de
substituto do cargo de Chefe de Setor, CL-13, do Setor de Apoio ao Plenário. (CC).
44. DISPENSAR SILVINO ALVES DA SILVA NETO, matrícula 11.308, dos encargos de
substituto do cargo de Chefe de Setor, CL-13, do Setor de Tramitação, Ata e Súmula. (CC).
45. DISPENSAR CLAIRTON GOUVEIA MIRANDA, matrícula 12.058, dos encargos de
substituto do cargo de Chefe de Divisão, CL-15, da Divisão de Apoio às Comissões. (CC).
46. DISPENSAR DANIEL VITAL DE OLIVEIRA JUNIOR, matrícula 12.315, dos encargos de
substituto do cargo de Chefe de Setor, CL-13, do Setor de Apoio às Comissões Permanentes. (CC).
47. DISPENSAR THIAGO HENRIQUE MENDES MIRANDA, matrícula 23.054, dos encargos
de substituto do cargo de Chefe de Setor, CL-13, do Setor de Apoio às Comissões Temporárias. (CC).
48. DISPENSAR ANGELA MARIA SILVERIO, matrícula 18.345, dos encargos de substituta do
cargo de Coordenador de Comissão, CL-13, da Comissão dos Anais e Memória. (CC).
49. DISPENSAR VINICIUS ABREU CAVALCANTI CARDOSO, matrícula 23.764, dos
encargos de substituto do cargo de Chefe de Assessoria, CNE-01, da Assessoria Legislativa. (CC).
50. DISPENSAR ANDRESSA VIDAL LOPES MEIRA, matrícula 23.296, dos encargos de
substituta do cargo de Chefe de Unidade, CL-14, da Unidade de Constituição e Justiça. (CC).
51. DISPENSAR RODRIGO ROCHA SILVEIRA, matrícula 24.427, dos encargos de substituto
do cargo de Chefe de Unidade, CL-14, da Unidade de Redação Parlamentar e Consolidação de Textos
Legislativos. (CC).
52. DISPENSAR SAULO DE OLIVEIRA NONATO, matrícula 23.313, dos encargos de
substituto do cargo de Chefe de Unidade, CL-14, da Unidade de economia e Finanças. (CC).
53. DISPENSAR NATALLIA RODRIGUES ARAUJO DA SILVA, matrícula 23.558, dos
encargos de substituta do cargo de Chefe de Unidade, CL-14, da Unidade de Saúde, Educação, Cultura
e desenvolvimento Cientifico e Tecnológico. (CC).
54. DISPENSAR ANDRE FELIPE DA SILVA, matrícula 23.194, dos encargos de substituto do
cargo de Chefe de Unidade, CL-14, da Unidade desenvolvimento Urbano e Rural e Meio Ambiente.
(CC).
55. DISPENSAR GERSON ANDRE DA SILVA E SILVA, matrícula 23.047, dos encargos de
substituto do cargo de Diretor, CL-13, da Escola do Legislativo. (CC).
56. DISPENSAR GABRIEL VINICIUS QUEIROZ GUELFI, matrícula 22.947, dos encargos de
substituto do cargo de Chefe da Auditoria, CL-13, da Auditoria Interna. (CC).
57. DISPENSAR ROGERIO PAIXAO DE SOUSA, matrícula 24.041, dos encargos de substituto
do cargo de Secretário da Procuradoria Especial da Mulher, CL-12, da Procuradoria Especial da Mulher.
(LP).
Brasília, 31 de janeiro de 2024.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 31/01/2024, às 21:58, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
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Código Verificador: 1526989 Código CRC: D36A19B1.
DCL n° 024, de 01 de fevereiro de 2024
Atos 25/2024
Presidente
ATO DO PRESIDENTE Nº 025, DE 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais, e tendo em vista o art. 68 da Resolução nº 337, de 2023, publicada no Diário da Câmara
Legislativa nº 256, de 6 de dezembro de 2023, página 3, RESOLVE:
DECLARAR que, a partir de 1º de fevereiro de 2024, os servidores a seguir relacionados serão
redistribuídos conforme descrito:
Matrícula Nome Cargo Nível Lotação anterior Lotação atual
SAMUEL CHEFE DE GABINETE DO GABINETE DA
23.807 COELHO ALVES GABINETE DE CNE-01 PRIMEIRO PRIMEIRA
KONIG MEMBRO DA MESA SECRETARIO SECRETARIA
UBIRACI DA
ASSESSOR DE GABINETE DO GABINETE DA
CUNHA
24.137 MEMBRO DA MESA CL-14 PRIMEIRO PRIMEIRA
NOGUEIRA
DIRETORA SECRETARIO SECRETARIA
FILHO
GABINETE DO GABINETE DA
LUCIANE DIVINA
24.042 ASSESSOR CL-03 PRIMEIRO PRIMEIRA
DE ALMEIDA
SECRETARIO SECRETARIA
MARIA JOSE CARGO EM GABINETE DO GABINETE DA
11.527 CORREIA DOS COMISSAO DE CL-01 PRIMEIRO PRIMEIRA
SANTOS ASSISTENCIA SECRETARIO SECRETARIA
DIRETORIA DE DIRETORIA DE
EDILAIR DA
16.015 DIRETOR CNE-01 RECURSOS GESTAO DE
SILVA SENA
HUMANOS PESSOAS
VANESSA DIRETORIA DE DIRETORIA DE
ASSESSOR DE
21.677 BUSANELLO DA CL-14 RECURSOS GESTAO DE
DIRETOR
CUNHA HUMANOS PESSOAS
CARGO EM DIRETORIA DE DIRETORIA DE
ROBERTO DE
16.795 COMISSAO DE CL-03 RECURSOS GESTAO DE
ALMEIDA
SUPERVISAO HUMANOS PESSOAS
ALINE AMORIM CARGO EM DIRETORIA DE DIRETORIA DE
22.837 DE SENA COMISSAO DE CL-03 RECURSOS GESTAO DE
XAVIER SUPERVISAO HUMANOS PESSOAS
CARGO EM DIRETORIA DE DIRETORIA DE
NIVEA CAIXETA
23.190 COMISSAO DE CL-02 RECURSOS GESTAO DE
DOS SANTOS
ASSESSORAMENTO HUMANOS PESSOAS
FERNANDO CARGO EM DIRETORIA DE DIRETORIA DE
23.988 CARDOSO COMISSAO DE CL-01 RECURSOS GESTAO DE
PILONI ASSISTENCIA HUMANOS PESSOAS
CHEFE DE GABINETE DO GABINETE DA
BRUNA BARROS
24.385 GABINETE DE CNE-01 SEGUNDO SEGUNDA
SILVA
MEMBRO DA MESA SECRETARIO SECRETARIA
ASSESSOR DE GABINETE DO GABINETE DA
MARILAINE
19.670 MEMBRO DA MESA CL-14 SEGUNDO SEGUNDA
ALVES DE ASSIS
DIRETORA SECRETARIO SECRETARIA
THAIS CARGO EM GABINETE DA
SEGUNDA
23.765 GONCALVES COMISSAO DE CL-03 SEGUNDA
SECRETARIA
GUIMARAES ASSESSORAMENTO SECRETARIA
COORDENADORIA ASSESSORIA
CARGO EM
HUGO PIERRE TECNICA DE TECNICA DE
18.348 COMISSAO DE CL-02
LAPA ENGENHARIA E ENGENHARIA E
ASSESSORAMENTO
ARQUITETURA ARQUITETURA
ANA CAROLINA COORDENADORIA ASSESSORIA
CARGO EM
FONTES TECNICA DE TECNICA DE
22.705 COMISSAO DE CL-02
RODRIGUES ENGENHARIA E ENGENHARIA E
ASSESSORAMENTO
PANERAI ARQUITETURA ARQUITETURA
JOSE CHEFE DE GABINETE DO GABINETE DA
19.406 CLAUDIONOR GABINETE DE CNE-01 TERCEIRO TERCEIRA
DE ALCANTARA MEMBRO DA MESA SECRETARIO SECRETARIA
DANIEL ASSESSOR DE GABINETE DO GABINETE DA
22.783 FIGUEIREDO MEMBRO DA MESA CL-14 TERCEIRO TERCEIRA
PINHEIRO DIRETORA SECRETARIO SECRETARIA
GABINETE DO GABINETE DA
MIRIAM SILVA
23.179 ASSESSOR CL-03 TERCEIRO TERCEIRA
DOS SANTOS
SECRETARIO SECRETARIA
ANNA CRISTINA GABINETE DO GABINETE DA
CARGO SEM
90.077 ALVES DE CSR TERCEIRO TERCEIRA
REMUNERACAO
ALBUQUERQUE SECRETARIO SECRETARIA
CARGO EM SETOR DE GESTAO SETOR DE
FABIO SENA
11.976 COMISSAO DE CL-01 DE DOCUMENTOS E DOCUMENTACAO E
SUZANO
ASSISTENCIA ARQUIVOS ARQUIVO
SETOR DE
CARGO EM
SETOR DE REGISTRO E
12.651 ROBSON KONIG COMISSAO DE CL-01
TAQUIGRAFIA REDACAO
ASSISTENCIA
LEGISLATIVA
MARCO CESAR CARGO EM GABINETE DA
TERCEIRA
11.215 DOUETTS COMISSAO DE CL-03 TERCEIRA
SECRETARIA
GOUVEIA SUPERVISAO SECRETARIA
RITA DE CASSIA CARGO EM GABINETE DA
TERCEIRA
13.281 MACEDO COMISSAO DE CL-03 TERCEIRA
SECRETARIA
ARAUJO SUPERVISAO SECRETARIA
ROGERIO CHEFE DE
GABINETE DO VICE- GABINETE DA VICE-
24.065 FABIANO DE GABINETE DE CNE-01
PRESIDENTE PRESIDENCIA
LIMA MEMBRO DA MESA
ANA BEATRIZ ASSESSOR DE
GABINETE DO VICE- GABINETE DA VICE-
23.889 FERNANDES MEMBRO DA MESA CL-14
PRESIDENTE PRESIDENCIA
WILLEMANN DIRETORA
GABRIEL
ASSESSOR DE
BELTRAO DE GABINETE DO VICE- GABINETE DA VICE-
24.160 CHEFE DE CL-14
SOUZA PRESIDENTE PRESIDENCIA
GABINETE
SORIANO LAGO
CRISTINA CARGO EM
GABINETE DO VICE- GABINETE DA VICE-
23.013 RODRIGUES COMISSAO DE CL-03
PRESIDENTE PRESIDENCIA
CAMPOS SUPERVISAO
PAULO
CARGO EM
HENRIQUE GABINETE DO VICE- GABINETE DA VICE-
11.423 COMISSAO DE CL-03
FERREIRA DA PRESIDENTE PRESIDENCIA
SUPERVISAO
SILVA
ANA MARIA CARGO EM
GABINETE DO VICE- GABINETE DA VICE-
11.705 ALVES COMISSAO DE CL-03
PRESIDENTE PRESIDENCIA
MEIRELLES SUPERVISAO
COORDENADORIA
JEFFERSON COORDENADORIA
DE MODERNIZACAO
22.751 MOURA COORDENADOR CL-15 DE MODERNIZACAO
E INOVACAO
PARAVIDINE E INFORMATICA
DIGITAL
COORDENADORIA
CAIO COORDENADORIA
DE MODERNIZACAO
23.774 RODRIGUES DE ASSESSOR CL-03 DE MODERNIZACAO
E INOVACAO
SOUZA E INFORMATICA
DIGITAL
JONATHAS NUCLEO DE NUCLEO DE
ALBUQUERQUE PLANEJAMENTO E PLANEJAMENTO E
23.182 FERREIRA CHEFE DE NUCLEO CL-03 SUPORTE A GESTAO QUALIDADE DA
PINTO DA AUDITORIA AUDITORIA
BANDEIRA INTERNA INTERNA
GABRIEL NUCLEO DE
NUCLEO DE
VINICIUS EXECUCAO DA
22.947 CHEFE DE NUCLEO CL-03 EXECUCAO DE
QUEIROZ AUDITORIA
AUDITORIA
GUELFI INTERNA
NUCLEO DE NUCLEO DE
LUAN PEREIRA
22.855 CHEFE DE NUCLEO CL-03 PLANEJAMENTO E GOVERNANCA E
BARRETO
CONTROLE GESTAO
NUCLEO DE
NUCLEO DE
JULIANA RIBAS GESTAO DE
23.983 CHEFE DE NUCLEO CL-03 PROJETOS
PARAISO PROJETOS
ESTRATEGICOS
ESTRATEGICOS
JOAO CHEFE DE
GABINETE DO GABINETE DA
24.064 MONTEIRO GABINETE DE CNE-01
PRESIDENTE PRESIDENCIA
NETO MEMBRO DA MESA
DAYANE KARINE ASSESSOR
GABINETE DO GABINETE DA
24.172 DE SOUSA MEMBRO DA MESA CL-14
PRESIDENTE PRESIDENCIA
MENDONCA DIRETORA
KELMA ASSESSOR DO
GABINETE DO GABINETE DA
19.081 MACHADO DE CHEFE DE CL-14
PRESIDENTE PRESIDENCIA
LIMA DE SOUZA GABINETE
CARGO EM
RENATO LUIZ GABINETE DA
11.860 COMISSAO DE CL-03 PRESIDENCIA
CABRAL PRESIDENCIA
SUPERVISAO
AFONSO
CARGO EM
GUILHERME GABINETE DA
11.797 COMISSAO DE CL-03 PRESIDENCIA
MEDEIROS DA PRESIDENCIA
SUPERVISAO
SILVA LUZ
JULIANA CARGO EM
GABINETE DA
23.677 CABRAL COMISSAO DE CL-03 PRESIDENCIA
PRESIDENCIA
PERISSE SUPERVISAO
CARGO EM
CECILIA GROSS GABINETE DA
22.836 COMISSAO DE CL-03 PRESIDENCIA
WINDMOLLER PRESIDENCIA
SUPERVISAO
GEORGE
CARGO EM
ALEXANDER GABINETE DO GABINETE DA
16.742 COMISSAO DE CL-01
CONTARATO PRESIDENTE PRESIDENCIA
ASSISTENCIA
BURNS
JOSE AILTON CARGO EM
GABINETE DO GABINETE DA
12.060 RODRIGUES DA COMISSAO DE CL-01
PRESIDENTE PRESIDENCIA
PAZ ASSISTENCIA
COMISSAO COMISSAO DE
CARGO EM PERMANENTE DE PROCESSO
CLAUDIO TALA
16.777 COMISSAO DE CL-02 TOMADA DE DISCIPLINAR E
DE SOUZA
ASSESSORAMENTO CONTAS ESPECIAL E TOMADA DE
SINDICANCIA CONTAS ESPECIAL
COMISSAO COMISSAO DE
CARGO EM PERMANENTE DE PROCESSO
DARCI ALVES
11.209 COMISSAO DE CL-01 TOMADA DE DISCIPLINAR E
CRUZ
ASSISTENCIA CONTAS ESPECIAL E TOMADA DE
SINDICANCIA CONTAS ESPECIAL
WANESSA SILVA GABINETE DO GABINETE DA
22.266 ASSESSOR CL-11
DE MIRANDA PRESIDENTE PRESIDENCIA
Brasília, 31 de janeiro de 2024.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 31/01/2024, às 21:58, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
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DCL n° 024, de 01 de fevereiro de 2024
Atos 23/2024
Presidente
ATO DO PRESIDENTE Nº 023, DE 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais, e tendo em vista o art. 68 da Resolução nº 337, de 2023, publicada no Diário da Câmara
Legislativa nº 256, de 6 de dezembro de 2023, página 3, RESOLVE:
DECLARAR que, a partir de 1º de fevereiro de 2024, os servidores a seguir relacionados serão
redistribuídos conforme descrito:
Lotação
Matrícula Nome Cargo anterior Cargo atual Nível Lotação atual
anterior
CLAUDINEI
CHEFE DA DIVISAO
PIRELLI CHEFE DE AGENCIA CLDF
23.229 AGENCIA CLDF CL-15 AGENCIA CLDF
PIMENTEL DIVISAO DE NOTICIAS
DE NOTICIAS DE NOTICIAS
MOTA
SAULO CHEFE DA TV E DIVISAO DE TV E
CHEFE DE TV E RADIO
24.080 SANTOS RADIO CL-15 RADIO
DIVISAO LEGISLATIVA
DINIZ LEGISLATIVA LEGISLATIVA
RENATA
CHEFE DA DIVISAO DE
CRISTINA CHEFE DE PUBLICIDADE
24.250 PUBLICIDADE CL-15 PUBLICIDADE
PATRICIO DIVISAO INSTITUCIONAL
INSTITUCIONAL INSTITUCIONAL
PORTO
ANDREIA
DA COSTA ASSESSOR DE
24.230 ASSESSOR CL-11 CORREGEDORIA CORREGEDORIA
MEIRELES COMISSAO
FENELON
SUSANA
SECRETARIO DE SECRETARIO DA
23.119 CIRQUEIRA CL-14 OUVIDORIA OUVIDORIA
COMISSAO OUVIDORIA
DA SILVA
IVALDO CHEFE DO
CHEFE DE NUCLEO DE NUCLEO DE
11.531 VIEIRA DE NUCLEO DE CL-03
NUCLEO CONTRATOS CONTRATOS
PADUA CONTRATOS
NUCLEO DE
SEBASTIAO CHEFE DO
CHEFE DE NUCLEO DE INSTRUCOES E
11.778 BENTO NUCLEO DE CL-03
NUCLEO AQUISICOES PESQUISA DE
TAVARES AQUISICOES
PRECOS
CHEFE DE
BRUNA NUCLEO DE
NUCLEO DE CHEFE DE APOIO APOIO
23.376 ALVES CL-02 APOIO
APOIO ADMINISTRATIVO ADMINISTRATIVO
ZANATTA ADMINISTRATIVO
ADMINISTRATIVO
Brasília, 31 de janeiro de 2024.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 31/01/2024, às 21:58, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
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DCL n° 034, de 16 de fevereiro de 2024
Portarias 43/2024
Gabinete da Mesa Diretora
PORTARIA-GMD Nº 43, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da
atribuição que lhe foi delegada pelos Atos da Mesa Diretora nº 55/2000 e nº 42/2003, RESOLVE:
Art. 1º Aprovar os seguintes Requerimentos de Informações:
Número do Deputado (a) Número do
Órgão de Destino
Requerimento Autor (a) Processo - SEI
Secretaria de Transporte e
1084/2024 Fábio Félix 00001-00004308/2024-81
Mobilidade
Secretaria de Desenvolvimento
1083/2024 Fábio Félix 00001-00004307/2024-37
Urbano e Habitação
1082/2024 Fábio Félix 00001-00004306/2024-92 Secretaria de Saúde
Pastor Daniel de Secretaria de Proteção da Ordem
1073/2024 00001-00004303/2024-59
Castro Urbana - DF LEGAL
Secretaria de Desenvolvimento
1080/2024 Dayse Amarílio 00001-00035028/2023-34
Social
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAÚJO
Secretário-Geral/Presidência
JOÃO TORRACCA JUNIOR EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR
Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria
ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES DANIEL FIGUEIREDO PINHEIRO
Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo substituto/Terceira-Secretaria
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-
Executivo(a), em 09/02/2024, às 15:04, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-
Executivo(a), em 09/02/2024, às 16:17, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por DANIEL FIGUEIREDO PINHEIRO - Matr.
22783, Secretário(a)-Executivo(a) - Substituto(a), em 09/02/2024, às 17:16, conforme Art. 22, do Ato
do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14
de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR - Matr.
23836, Secretário(a)-Executivo(a), em 09/02/2024, às 20:02, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - Matr.
24067, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 15/02/2024, às 17:25, conforme Art. 22, do Ato do
Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de
outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1538982 Código CRC: 4BA08BF3.
DCL n° 034, de 16 de fevereiro de 2024
Portarias 44/2024
Gabinete da Mesa Diretora
PORTARIA-GMD Nº 44, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em
conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de
2017, considerando o Memorando 15 (1526863) e as demais razões apresentadas no Processo SEI
nº 00001-00002649/2024-12, RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a utilização do auditório da CLDF, sem ônus, para a realização
de Homenagem aos servidores que completaram 30 anos de serviço na CLDF, no dia 29 de abril, da
19h às 22h.
Parágrafo único. O evento será coordenado pela servidora Mayara Stephanie Barros
Moreira, matrícula nº 23.345, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que
o recebeu.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAÚJO
Secretário-Geral/Presidência
JOÃO TORRACCA JUNIOR EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR
Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria
ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES DANIEL FIGUEIREDO PINHEIRO
Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo substituto/Terceira-Secretaria
Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-
Executivo(a), em 09/02/2024, às 18:18, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR - Matr.
23836, Secretário(a)-Executivo(a), em 09/02/2024, às 20:02, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por DANIEL FIGUEIREDO PINHEIRO - Matr.
22783, Secretário(a)-Executivo(a) - Substituto(a), em 15/02/2024, às 09:41, conforme Art. 22, do Ato
do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14
de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-
Executivo(a), em 15/02/2024, às 16:03, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - Matr.
24067, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 15/02/2024, às 17:25, conforme Art. 22, do Ato do
Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de
outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1539619 Código CRC: 2C57E5C5.
DCL n° 034, de 16 de fevereiro de 2024
Portarias 31/2024
Secretário-Geral
PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 31, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do
Ato do Presidente nº 255, de 2023, publicado no DCL nº 87, de 25/04/2023, RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR Fiscal e Fiscal substituto das notas de empenho: 2024NE00098, SISTEC SISTEMAS
DE PROTECAO E COMBATE A INCENDIO L - 2024NE00099, P & B SISTEMAS DE SEGURANCA EIRELI.
Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de mangueiras de incêndio novas, peças
de reposição no sistema preventivo de incêndio, recarga de extintores e teste hidrostático das
mangueiras de incêndio do edifício sede da Câmara Legislativa do Distrito Federal. Processo nº 00001-
00046477/2023-16.
Art. 2º Os Fiscais designados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as
atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:
NOME MATRÍCULA LOTAÇÃO FUNÇÃO
Leandro Luiz Fernandes de Lacerda Messere 24.296 SPCS Fiscal
Carla Simone Seixo de Brito 16.838 SPCS Fiscal substituto
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAÚJO
Secretário-Geral/Presidência
Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - Matr.
24067, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 09/02/2024, às 19:30, conforme Art. 22, do Ato do
Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de
outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
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DCL n° 034, de 16 de fevereiro de 2024
Atos 59/2024
Presidente
ATO DO PRESIDENTE Nº 059, DE 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e do que dispõe o art. 44 da Lei Complementar nº 840/2011 e o art. 9º da Resolução nº
232/2007, RESOLVE:
1. DISPENSAR RODRIGO LOIOLA BERNARDINO, matrícula nº 23.408, dos encargos de
substituto do cargo de Chefe de Núcleo, CL-03, do Núcleo de Gestão Patrimonial. (CC).
2. DESIGNAR ROSALINA CARDOSO, matrícula nº 11.616, ocupante do cargo efetivo de
Analista Legislativo, para responder pelos encargos de substituta do cargo de Chefe de Núcleo, CL-03,
no Núcleo de Gestão Patrimonial, nas ausências e impedimentos legais do titular. (CC).
3. DESIGNAR PRISCILA SOARES DO NASCIMENTO, matrícula nº 23.991, ocupante do
cargo efetivo de Analista Legislativo, para responder pelos encargos de substituta do cargo de Chefe de
Setor, CL-09, no Setor de Finanças, nas ausências e impedimentos legais do titular. (CC).
4. DESIGNAR PRISCILA SOARES DO NASCIMENTO, matrícula nº 23.991, ocupante do
cargo efetivo de Analista Legislativo, para responder pelos encargos de substituta do cargo de Chefe de
Núcleo, CL-03, no Núcleo de Informações Fiscais, nas ausências e impedimentos legais do titular. (CC).
5. DESIGNAR TARCISIO RENATO TONETTO JUNIOR, matrícula nº 24.239, ocupante do
cargo efetivo de Consultor Técnico-Legislativo, para responder pelos encargos de substituto do cargo
de Chefe de Núcleo, CL-03, no Núcleo de Acompanhamento da Gestão Fiscal, nas ausências e
impedimentos legais do titular. (CC).
6. DISPENSAR ROBERTO MURILO DE ALMEIDA, matrícula nº 12.533, dos encargos de
substituto do cargo de Chefe de Setor, CL-09, do Setor de Elaboração Orçamentária. (CC).
7. DESIGNAR TARCISIO RENATO TONETTO JUNIOR, matrícula nº 24.239, ocupante do
cargo efetivo de Consultor Técnico-Legislativo, para responder pelos encargos de substituto do cargo
de Chefe de Setor, CL-09, no Setor de Elaboração Orçamentária, nas ausências e impedimentos legais
do titular. (CC).
Brasília, 15 de fevereiro de 2024.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 15/02/2024, às 19:55, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1540510 Código CRC: 28528A47.
DCL n° 034, de 16 de fevereiro de 2024
Atos 60/2024
Presidente
ATO DO PRESIDENTE Nº 060, DE 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e nos termos do art. 1º, § 2º, inciso I, do Ato da Mesa Diretora nº 86/2010, RESOLVE:
TORNAR SEM EFEITO, por desistência da posse, a nomeação de ANDRESSA VIDAL LOPES
MEIRA para exercer o cargo de Chefe de Núcleo, CL-03, no Núcleo de Apoio às Frentes
Parlamentares, constante do item nº 186 do Ato do Presidente nº 024/2024, publicado no Diário da
Câmara Legislativa do Distrito Federal de 01 de fevereiro de 2024. (CC).
Brasília, 15 de fevereiro de 2024.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 15/02/2024, às 19:55, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1541751 Código CRC: D9C441D6.
DCL n° 036, de 20 de fevereiro de 2024
Portarias 47/2024
Gabinete da Mesa Diretora
PORTARIA-GMD Nº 47, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da
atribuição que lhe foi facultada pelo artigo 19, inciso IV da Resolução nº 337/2023, e tendo em vista o
Memorando nº 07/2024-SEO (SEI 1538975), datado de 09/02/2024 e o Demonstrativo de Alteração de
QDD (SEI 1538973) - Processo SEI 00001-00002118/2024-20, RESOLVE:
Art. 1º Aprovar, na forma dos anexos I e II, a alteração do Quadro de Detalhamento de
Despesa - QDD da Câmara Legislativa do Distrito Federal, aprovado pela Portaria nº 45 do Gabinete da
Mesa Diretora, de 15 de fevereiro de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAÚJO
Secretário-Geral/Presidência
JOÃO TORRACCA JUNIOR EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR
Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria
ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA
Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria
ANEXO I – ACRÉSCIMO
ALTERAÇÃO DE QDD
ORÇAMENTO FISCAL
ANEXO À PORTARIA DO GABINETE DA MESA DIRETORA Nº 47, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024
RECURSOS DO TESOURO
ÓRGÃO / UNIDADE ORÇAMENTÁRIA SUBTOTAL (R$)
01000 CÂMARA LEGISLATIVA 1.100.000
01101 CÂMARA LEGISLATIVA 1.100.000
AÇÃO SUBTOTAL (R$)
MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS GERAIS-CÂMARA LEGISLATIVA DO
01.122.8204.8517 1.100.000
DISTRITO FEDERAL
NATUREZA
SUBTÍTULO FONTE VALOR (R$) SUBTOTAL (R$)
DA DESPESA
MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS
ADMINISTRATIVOS GERAIS-CÂMARA
0065 33.90.30 100 1.100.000 1.100.000
LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
T O T A L (R$) 1.100.000
ANEXO II – REDUÇÃO
ALTERAÇÃO DE QDD
ORÇAMENTO FISCAL
ANEXO À PORTARIA DO GABINETE DA MESA DIRETORA Nº 47, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024
RECURSOS DO TESOURO
ÓRGÃO / UNIDADE ORÇAMENTÁRIA SUBTOTAL (R$)
01000 CÂMARA LEGISLATIVA 1.100.000
01101 CÂMARA LEGISLATIVA 1.100.000
AÇÃO SUBTOTAL (R$)
MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS GERAIS-CÂMARA LEGISLATIVA DO
01.122.8204.8517 1.100.000
DISTRITO FEDERAL
NATUREZA
SUBTÍTULO FONTE VALOR (R$) SUBTOTAL (R$)
DA DESPESA
MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS
0065 ADMINISTRATIVOS GERAIS-CÂMARA 33.90.39 100 1.100.000 1.100.000
LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
T O T A L (R$) 1.100.000
Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-
Executivo(a), em 19/02/2024, às 14:23, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR - Matr.
23836, Secretário(a)-Executivo(a), em 19/02/2024, às 14:39, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.
21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 19/02/2024, às 15:39, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-
Executivo(a), em 19/02/2024, às 15:48, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - Matr.
24067, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 19/02/2024, às 18:54, conforme Art. 22, do Ato do
Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de
outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1545319 Código CRC: F2F57466.
DCL n° 036, de 20 de fevereiro de 2024
Portarias 46/2024
Gabinete da Mesa Diretora
PORTARIA-GMD Nº 46, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em
conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de
2017, considerando o Memorando 19 (1535610) e as demais razões apresentadas no Processo SEI
nº 00001-00003887/2024-45, RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a utilização do auditório da CLDF, sem ônus, para a realização do Seminário
da Educação Inclusiva, no dia 18 de março, das 10h às 17h.
Parágrafo único. O evento será coordenado pelo servidor Gustavo Caixeta, matrícula nº 23.333,
que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que o recebeu.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAÚJO
Secretário-Geral/Presidência
JOÃO TORRACCA JUNIOR EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR
Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria
ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA
Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria
Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-
Executivo(a), em 16/02/2024, às 14:54, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-
Executivo(a), em 16/02/2024, às 16:20, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR - Matr.
23836, Secretário(a)-Executivo(a), em 17/02/2024, às 01:30, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.
21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 19/02/2024, às 15:39, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - Matr.
24067, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 19/02/2024, às 18:54, conforme Art. 22, do Ato do
Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de
outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1543504 Código CRC: CCCC12AB.
DCL n° 037, de 21 de fevereiro de 2024
Atos 65/2024
Presidente
ATO DO PRESIDENTE Nº 65, DE 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais, tendo em vista a Lei Distrital nº 4342/2009, com as alterações da Lei nº 7244/2023, e o
que consta no processo nº 001-000517/2019, RESOLVE:
NOMEAR para exercer o cargo de Técnico Legislativo, atual cargo de Analista
Legislativo, categoria profissional Agente de Polícia Legislativa, Classe A, padrão 31, do Quadro
de Pessoal da Câmara Legislativa do Distrito Federal, os candidatos abaixo relacionados, aprovados no
concurso público de provas e títulos pelo Edital Normativo nº 04/2018 de Abertura de inscrições,
publicado no DODF e Diário da Câmara Legislativa em 30/05/2018, assim como o Edital de resultados
finais nº 60/2019, publicado no DODF e Diário da Câmara Legislativa em 22/11/2019:
NOME CLASSIFICAÇÃO
CAROLINA PINHO DE CASTRO 31º
JONIE CARLO DE OLIVEIRA MAZO 32º
FELIPE VIEIRA DE SA 33º
ANDRE SILVA NUNES (*) 8º
MARCOS VINICIUS GUEDES DOS REIS 34º
GILVAN CUPERTINO DOS SANTOS 35º
(*) Candidato que se declarou portador de deficiência
Brasília, 20 de fevereiro de 2024.
Deputado WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 20/02/2024, às 18:12, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1541212 Código CRC: F8C39343.
DCL n° 037, de 21 de fevereiro de 2024
Atos 64/2024
Presidente
ATO DO PRESIDENTE Nº 64, DE 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais, tendo em vista a Lei Distrital nº 4342/2009, com as alterações da Lei Distrital nº
7244/2023, e o que consta no processo nº 001-000517/2019, RESOLVE:
NOMEAR para exercer o cargo de Técnico Legislativo, categoria Técnico de Enfermagem,
atual Analista Legislativo, categoria profissional Analista de Apoio à Saúde, Classe A, padrão 31,
do Quadro de Pessoal da Câmara Legislativa do Distrito Federal, o candidato abaixo relacionado,
aprovado no concurso público de provas e títulos pelo Edital Normativo nº 03/2018 de Abertura de
inscrições, publicado no DODF e Diário da Câmara Legislativa em 30/05/2018, assim como o Edital de
resultados finais nº 23/2019, publicado no DODF e Diário da Câmara Legislativa em 5/2/2019:
NOME CLASSIFICAÇÃO
ISANA CARRILHO DE ARAUJO (*) 2º
(*) Candidato que se declarou portador de deficiência
Brasília, 20 de fevereiro de 2024.
Deputado WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 20/02/2024, às 18:12, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1541173 Código CRC: 73F74E71.
DCL n° 036, de 20 de fevereiro de 2024
Atos 63/2024
Presidente
ATO DO PRESIDENTE Nº 063, DE 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:
1. EXONERAR TIAGO OLIVEIRA DA SILVA, matrícula nº 23.705, do Cargo Especial de
Gabinete, CL-06, do gabinete parlamentar da deputada Doutora Jane. (LP).
2. NOMEAR KLAUS MEINE DOS SANTOS LINS para exercer o Cargo Especial de Gabinete,
CL-06, no gabinete parlamentar da deputada Doutora Jane. (LP).
3. NOMEAR JOAO PEDRO MENDES OLIVEIRA para exercer o cargo de Secretário
Parlamentar, SP-05, na Liderança do Governo. (LP).
4. NOMEAR WESLEY MIRANDA DE ALMEIDA para exercer o cargo de Secretário
Parlamentar, SP-05, no gabinete parlamentar do deputado Max Maciel. (LP).
5. EXONERAR DAYANNE LOPES DO AMARAL, matrícula nº 24.009, do Cargo Especial de
Gabinete, CL-11, do gabinete parlamentar do deputado Joaquim Roriz Neto, bem como NOMEÁ-LA
para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-14, no referido gabinete. (LP).
Brasília, 19 de fevereiro de 2024.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 19/02/2024, às 20:34, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1544164 Código CRC: 69B30FE5.
DCL n° 038, de 22 de fevereiro de 2024
Redações Finais 813/2023
Leis
PROJETO DE LEI Nº 813, DE 2023
REDAÇÃO FINAL
Altera a Lei nº 4.020, de 25 de setembro
de 2007, que “autoriza a criação da
Companhia de Desenvolvimento Habitacional do
Distrito Federal – CODHAB/DF, cria o Sistema
de Habitação do Distrito Federal – SIHAB-DF e
dá outras providências”.
A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:
Art. 1º A Lei nº 4.020, de 25 de setembro de 2007, passa a vigorar com as seguintes
alterações:
I – o art. 1º, § 3º, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º …
§ 3º A CODHAB/DF, entidade da administração indireta do Distrito Federal, fica
vinculada à secretaria de Estado responsável pelo planejamento da política
habitacional do Distrito Federal.”
II – o art. 4º, II e XI, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 4º …
II – desenvolver os programas e projetos habitacionais, bem como o Plano
Habitacional de Interesse Social, definidos pela secretaria de Estado responsável
pelo planejamento da política habitacional do Distrito Federal.
…
XI – sistematizar as informações habitacionais, em conjunto com a secretaria de
Estado responsável pelo planejamento da política habitacional do Distrito Federal,
mantendo informações atualizadas no Banco de Dados do Sistema de Habitação
do Distrito Federal – SIHAB/ DF, de forma a planejar sua atuação nos diversos
programas habitacionais;"
III – o art. 7º, § 5º e § 6º, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 7º …
§ 5º A Diretoria Executiva é responsável pela administração da CODHAB/DF, nos
termos do que lhe competir estatutariamente, sendo composta por diretores
técnicos e operacionais, incluído o diretor-presidente.
§ 6º A Diretoria Executiva da CODHAB/DF é composta por diretorias técnicas e
operacionais a serem definidas pelo Estatuto Social da CODHAB/DF.”
IV – o art. 8º, § 1º, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 8º …
§ 1º O quadro de pessoal de que trata o caput é definido pelo Plano de Cargos e
Salários da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal –
CODHAB/DF, e deve:
I – ser submetido para análise do órgão central de gestão de pessoas do Distrito
Federal;
II – ser aprovado pelo Conselho de Administração na forma do Estatuto Social.”
V – o art. 10, § 2º e § 3º, I e X, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 10. …
§ 2º A gestão do SIHAB/DF fica sob a responsabilidade da secretaria de Estado
responsável pelo planejamento da política habitacional do Distrito Federal.
§ 3º …
I – secretaria de Estado responsável pelo planejamento da política habitacional do
Distrito Federal;
…
X – outras entidades credenciadas pela secretaria de Estado responsável pelo
planejamento da política habitacional do Distrito Federal para integrar o
SIHAB/DF."
VI – o art. 12, § 1º, I, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 12. …
§ 1º …
I – secretaria de Estado responsável pelo planejamento da política habitacional do
Distrito Federal;"
VII – o art. 13, caput e incisos II, IV, VI, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 13. Compete à secretaria de Estado responsável pelo planejamento da
política habitacional do Distrito Federal, como órgão gestor do SIHAB/DF:
…
II – promover a participação dos municípios do entorno nas soluções
habitacionais, sugerindo as diretrizes do Plano Distrital de Habitação de Interesse
Social – PLANDHIS, aplicáveis à região;
…
IV – sistematizar as informações habitacionais e planejar sua atuação para
implementação da Política de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal e
do Plano Distrital de Habitação de Interesse Social – PLANDHIS, quando couber;
…
VI – definir, em conjunto com a CODHAB/DF, os critérios e indicadores das ações
para implementação da Política de Desenvolvimento Habitacional do Distrito
Federal e, quando couber, do Plano Distrital de Habitação de Interesse Social –
PLANDHIS, em parceria com os municípios envolvidos;”
VIII – o art. 15, caput e § 1º, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 15. Para efeito desta Lei, considera-se habitação de interesse social – HIS
aquela destinada ao atendimento de famílias com renda mensal de até 12 salários
mínimos, respeitadas as demais prioridades de atendimento em conformidade com
a Política de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal e, quando couber,
com o Plano Distrital de Habitação de Interesse Social – PLANDHIS.
§ 1º A CODHAB/DF pode prestar atendimento a famílias com renda mensal
superior a 12 salários mínimos, em ofertas habitacionais a serem regulamentadas
pela secretaria de Estado responsável pelo planejamento da política habitacional
do Distrito Federal, desde que não haja concessão de subsídios e que a proposta
seja aprovada pelo conselho competente."
IX – o art. 16, § 2º, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 16. …
§ 2º A secretaria de Estado responsável pelo planejamento da política habitacional
do Distrito Federal, em conjunto com a TERRACAP e a CODHAB/DF, definirá as
unidades imobiliárias, terrenos ou glebas a serem transferidos para os projetos
habitacionais de interesse social.”
X – o art. 21 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 21. A secretaria de Estado responsável pelo planejamento da política
habitacional do Distrito Federal prestará à CODHAB/DF o apoio logístico,
administrativo e financeiro até a aprovação do orçamento de que trata esta Lei e
até a constituição do Quadro de Pessoal."
Art. 2º Revogam-se os incisos I, II, III e IV do art. 7º, § 6º, da Lei nº 4.020, de 25 de
setembro de 2007.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 20 de fevereiro de 2024.
MANOEL ÁLVARO DA COSTA
Secretário Legislativo
Documento assinado eletronicamente por MANOEL ALVARO DA COSTA - Matr. 15030, Secretário(a)
Legislativo(a), em 21/02/2024, às 11:35, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
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DCL n° 038, de 22 de fevereiro de 2024
Redações Finais 50/2023
Decretos Legislativos
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 50, DE 2023
REDAÇÃO FINAL
Concede título de Cidadã Honorária de
Brasília à Senhora Celina Leão Hizim
Ferreira.
A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:
Art. 1º Fica concedido o título de Cidadã Honorária de Brasília à Senhora Celina Leão Hizim
Ferreira.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 20 de fevereiro de 2024.
MANOEL ÁLVARO DA COSTA
Secretário Legislativo
Documento assinado eletronicamente por MANOEL ALVARO DA COSTA - Matr. 15030, Secretário(a)
Legislativo(a), em 21/02/2024, às 12:36, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
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DCL n° 038, de 22 de fevereiro de 2024
Redações Finais 72/2023
Decretos Legislativos
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 72, DE 2023
REDAÇÃO FINAL
Concede o título de Cidadão Honorário de
Brasília ao Senhor João Leandro da Rocha.
A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:
Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor João Leandro da
Rocha, pioneiro de Brasília.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 20 de fevereiro de 2024.
MANOEL ÁLVARO DA COSTA
Secretário Legislativo
Documento assinado eletronicamente por MANOEL ALVARO DA COSTA - Matr. 15030, Secretário(a)
Legislativo(a), em 21/02/2024, às 12:15, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1548568 Código CRC: E3CBD983.
DCL n° 038, de 22 de fevereiro de 2024
Redações Finais 44/2023
Decretos Legislativos
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 44, DE 2023
REDAÇÃO FINAL
Concede o título de Cidadão Honorário de
Brasília ao Senhor Marcos José Santos
Meira.
A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:
Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Marcos José Santos
Meira.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 20 de fevereiro de 2024.
MANOEL ÁLVARO DA COSTA
Secretário Legislativo
Documento assinado eletronicamente por MANOEL ALVARO DA COSTA - Matr. 15030, Secretário(a)
Legislativo(a), em 21/02/2024, às 12:41, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1548586 Código CRC: E7B914A4.
DCL n° 038, de 22 de fevereiro de 2024
Decretos Legislativos 2435/2024
DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.435, DE 2024
(Autoria: Deputado Eduardo Pedrosa)
Concede o título de Cidadão Honorário de
Brasília ao Senhor Marcos José Santos
Meira.
Faço saber que a Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou e eu promulgo o seguinte
Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Marcos José Santos
Meira.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 21 de fevereiro de 2024.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 21/02/2024, às 14:21, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1548592 Código CRC: 1066EE4F.