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DCL n° 053, de 14 de março de 2024 - Suplemento
Ata Sucinta Sessão Ordinária 10A1/0010
Relatório de Presenças por Reunião
Reul1liiío : 10"Sessão Ordinária, da 2"Sessão Legislativa Ordinária, da 9"Legislatura Dia: 28/02/2024
N° NOmE! Parlamentar Partido Hora Modo
01 CHIeo VIGILANTE PT 15:15:45 Biometria
02 DANIEL DONIZET PL 15:04:39 Biometria
03 DOUTOAA JANE MDB 15:27:27 Biometria
04 EDUJ\.RDOPEDROSA UNIÃO 15:16:19 Biometria
05 FÁBIO FELIX PSOL 15:26:50 Biometria
06 GABRIEL MAGNO PT 15:27:19 Biometria
07 HEHJI1ETO HDB 15:10:21 Biometria
O8 IOL]·::mo HDB 15:17:15 Biometria
09 JAQUELINE SILVA MDB 16:07:15 Biometria
•
10 JoAo CARDOSO AVANTE 15:57:21 Biometria
11 JOAQ"JIrvPIOPIZ NETO PL 15:21:21 Biometria
12 HARTINS MACHADO REPUBLI 15:20:28 Biometria
13 MA.!:I'1A.CIEL PSOL 15:05:07 Biometria
.14 PASTOR DANIEL DE CASTRO PP 15:00:16 Biometria
15 PAUL1\,B.ELHONTE CIDADAN 15:27:35 Biometria
16 RIChRDO VALE PT 15:33:23 Biometria
17 POBERIO NEGREIROS PSD 15:22:14 Biometria
18 POGF:RIO HORRO DA CRUZ 15:41:25 Biometria
19 ROOSEVELT PL 15:22:21 Biometria
20 THIJ'":;HOANZONI PL 15:26:59 Biometria
;t\usêncj ..3.s :
Nome Parlamentar Partido
JORGE VIlI.NNA PSD
PEPA PP
WELLINGTON LU=Z HDB
Justificados:
Nome Pa.rlamentar Partido Texto
DAYSE ]1l'1A.RILIO PSB Licenciada conforme AMD nO 24, de 2024.
Totaliz~l(ção
Presenh~s : 20 Ausentes: 3 JlIstificativas : t
23/0:/2(12-116.17 Adminastr
DCL n° 053, de 14 de março de 2024
Portarias 101/2024
Gabinete da Mesa Diretora
PORTARIA-GMD Nº 101, DE 13 MARÇO DE 2024
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de
suas atribuições regimentais e nos termos do Ato da Mesa Diretora n.º 179/2023, RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o(s) seguinte(s) Requerimento(s) de Sessão Solene:
Requerimento Autoria Assunto
Requer a realização de Sessão Solene para
homenagear as servidoras das áreas de
1198/2024 Dep. Paula Belmonte
Educação, Saúde e Segurança do Governo do
Distrito Federal.
Requer a realização de Sessão Solene para
1199/2024 Dep. Paula Belmonte homenagear as mulheres que cuidam de
crianças.
Requer a realização de Sessão Solene em
1200/2024 Dep. Jorge Vianna Homenagem ao Março Roxo - Mês de mobilização
e conscientização sobre a Epilepsia.
Requer a realização de Sessão Solene em
1209/2024 Dep. Gabriel Magno homenagem aos 50 anos da Universidade
Católica de Brasília - UCB.
Requer a realização de Sessão Solene em
1211/2024 Dep. Dayse Amarilio homenagem ao 60º aniversário da Escola de
Música de Brasília.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO
Secretário-Geral/Presidência
ANA BEATRIZ FERNANDES WILLEMANN
EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR
Secretária-Executiva/Vice-Presidência
Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria
Substituta
ANDRE LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA
Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria
Documento assinado eletronicamente por ANA BEATRIZ FERNANDES WILLEMANN - Matr.
23889, Secretário(a)-Executivo(a) - Substituto(a), em 13/03/2024, às 15:19, conforme Art. 22, do Ato
do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14
de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR - Matr.
23836, Secretário(a)-Executivo(a), em 13/03/2024, às 16:13, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-
Executivo(a), em 13/03/2024, às 17:48, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora - Substituto(a), em 13/03/2024, às 19:28, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n°
08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1579911 Código CRC: E067A8DC.
DCL n° 053, de 14 de março de 2024 - Suplemento
Ata Sucinta Sessão Ordinária 10/2024
ATA DE SESSÃO PLENÁRIA
2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA
ATA SUCINTA DA 10ª (DÉCIMA)
SESSÃO ORDINÁRIA,
EM 28 DE FEVEREIRO DE 2024
SÚMULA
PRESIDÊNCIA: Deputados Pastor Daniel de Castro, Iolando, Ricardo Vale e Fábio Félix
SECRETARIA: Deputado Iolando
LOCAL: Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal
INÍCIO: 15 horas e 3 minutos
TÉRMINO: 16 horas e 17 minutos
Observação: A versão integral desta sessão encontra-se na ata circunstanciada.
1 ABERTURA
Presidente (Deputado Pastor Daniel de Castro)
– Declara aberta a sessão.
1.1 LEITURA DE EXPEDIENTE
– O Deputado Pastor Daniel de Castro procede à leitura do expediente sobre a mesa.
1.2 LEITURA DE ATA
– Dispensada a leitura, o presidente da sessão considera aprovadas, sem observações, as Atas da 9ª
Sessão Ordinária e das 5ª, 6ª e 7ª Sessões Extraordinárias.
2 PEQUENO EXPEDIENTE
2.1 COMUNICADOS DE LÍDERES
Deputado Roosevelt
– Relata ter acompanhado o Senador Izalci Rocha em reunião com o Ministro da Justiça, na qual foram
discutidas questões atinentes à segurança pública do DF, em especial o auxílio moradia e a gratificação
de serviço voluntário para os servidores da área.
– Apresenta dados relativos ao déficit de pessoal nas forças de segurança do DF e à destinação dos
recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal.
– Menciona providências tomadas pelo Governador Ibaneis Rocha para a resolução dos problemas
citados.
Deputado Gabriel Magno
– Comemora os 40 anos de existência do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST, e
lastima a conduta de parlamentares da bancada da oposição no Congresso Nacional durante sessão
solene alusiva à data.
– Imputa ao governador a responsabilidade pelo colapso nas esferas da saúde, segurança pública,
assistência social e educação, e examina, em detalhe, a situação existente.
Deputado Chico Vigilante
– Compara a gestão da segurança nos governos de esquerda e de direita.
– Denuncia irregularidades praticadas pela empresa Ipanema contra trabalhadores de limpeza e
segurança privada contratados para atuar na Secretaria de Saúde do DF.
– Recomenda ao Governo Federal que intervenha na Agência Nacional de Transportes Terrestres –
ANTT, com vistas à realização de licitação do transporte público do Entorno do DF.
Deputado Rogério Morro da Cruz
– Reconhece a dedicação da equipe do Serviço de Limpeza Urbana – SLU responsável pela limpeza e
manutenção de São Sebastião, e alerta para a importância do descarte de lixo nos locais adequados.
– Informa que solicitou a construção de área de transbordo, triagem e reciclagem de resíduos de
construção civil e volumosos – ATTR e a colocação de mais um papa-entulho na região.
Deputado Max Maciel
– Registra os 40 anos do MST, e convida todos a conhecerem o trabalho realizado pelo movimento.
– Agradece ao presidente desta Casa e ao líder do Governo o cumprimento de acordo referente à edição
de decreto relativo à execução de emendas parlamentares.
– Revela que questionou a Secretaria de Economia a respeito da execução do Programa de Incentivo à
Regularização Fiscal – REFIS, e encaminhará requerimento de esclarecimento sobre o tema ao Tribunal
de Contas do Distrito Federal.
– Anuncia que cobrará do novo Secretário de Transporte e Mobilidade a implantação do Centro de
Controle Operacional – CCO e o cumprimento de outros compromissos firmados.
Deputado João Cardoso
– Rejubila-se com a derrubada do veto ao Projeto de Lei nº 2.308, de 2021, de sua autoria, que visa
garantir aos fibromiálgicos os devidos direitos e assistência médica.
2.2 COMUNICADOS DE PARLAMENTARES
Deputado Fábio Félix
– Discorre sobre a necessidade de medidas de prevenção e projetos que promovam a cidadania da
população LGBTQIA+, diante do aumento de casos de LGBTfobia no Distrito Federal, apesar dos
importantes avanços alcançados.
– Frisa a necessidade de fortalecimento da Delegacia Especial de Repressão aos Crimes por
Discriminação Racial, Religiosa ou por Orientação Sexual ou Contra a Pessoa Idosa ou com Deficiência –
DECRIN.
Deputado Ricardo Vale
– Sugere que a Secretaria de Saúde forneça repelentes aos moradores de rua do DF, em face de sua
vulnerabilidade diante da atual epidemia de dengue.
3 COMUNICADO DA PRESIDÊNCIA
Presidente (Deputado Ricardo Vale)
– Comunica que, em razão da aprovação do Requerimento nº 1.134, de 2024, de autoria do Deputado
Gabriel Magno, a sessão ordinária de amanhã, dia 29 de fevereiro, será transformada em comissão geral
para debater o início do ano letivo das escolas públicas do Distrito Federal.
4 ENCERRAMENTO
Presidente (Deputado Ricardo Vale)
– Declara encerrada a sessão.
Observação: O relatório de presença e o relatório de presença por recomposição de quórum,
encaminhados pelo Setor de Apoio ao Plenário e pela Secretaria Legislativa, estão anexos a esta ata.
Eu, Primeiro-Secretário, nos termos do art. 128 do Regimento Interno, lavro a presente ata.
DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO
Primeiro-Secretário
Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-
Secretário(a), em 29/02/2024, às 15:01, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
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DCL n° 053, de 14 de março de 2024 - Suplemento
Ata Sucinta Sessão Ordinária 11A3/0011
LIDO
ATA SUCINTA DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA
Ata considerada lida e aprovada na 12ª (DÉCIMA SEGUNDA) Sessão Ordinária, em 05 de MARÇO de
2024.
Documento assinado eletronicamente por LUCAS DEMETRIUS KONTOYANIS - Matr. 22405, Assessor(a)
Especial, em 05/03/2024, às 15:13, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no
Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1567111 Código CRC: E1031CEA.
DCL n° 053, de 14 de março de 2024 - Suplemento
Ata Sucinta Sessão Ordinária 12/2024
ATA DE SESSÃO PLENÁRIA
2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA
ATA SUCINTA DA 12ª (DÉCIMA SEGUNDA)
SESSÃO ORDINÁRIA,
EM 5 DE MARÇO DE 2024
SÚMULA
PRESIDÊNCIA: Deputado Wellington Luiz
SECRETARIA: Deputados Pastor Daniel de Castro e Ricardo Vale
LOCAL: Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal
INÍCIO: 15 horas
TÉRMINO: 18 horas e 6 minutos
Observação: A versão integral desta sessão encontra-se na ata circunstanciada.
1 ABERTURA
Presidente (Deputado Wellington Luiz)
– Declara aberta a sessão.
1.1 LEITURA DE EXPEDIENTE
– O Deputados Pastor Daniel de Castro procede à leitura do expediente sobre a mesa.
1.2 LEITURA DE ATA
– Dispensada a leitura, o presidente da sessão considera aprovadas, sem observações, as Atas da 10ª e
11ª Sessões Ordinárias.
2 PEQUENO EXPEDIENTE
2.1 COMUNICADOS DE LÍDERES
Deputado Iolando
– Assevera a importância da contratação de novos servidores para atuar no Distrito Federal.
– Expõe ações que resultaram na suspensão da desclassificação de candidatos com deficiência pela
Subsecretaria de Segurança e Saúde no Trabalho.
– Reafirma seu compromisso com a garantia de direitos das pessoas com deficiência, menciona
conquistas que obteve na área, e coloca-se à disposição para receber denúncias sobre o tema.
Deputado Pastor Daniel de Castro
– Comenta a relevância da concessão de direito real de uso para as instituições que prestam trabalho
social, e parabeniza os responsáveis pela medida.
– Felicita o Pastor José Clarimundo, da Igreja Assembleia de Deus, Ministério de Anápolis.
Deputado Eduardo Pedrosa
– Enaltece o trabalho realizado pelos policias penais à sociedade, ressalta a necessidade de mais
nomeações para a carreira, e parabeniza os esforços envidados nesse sentido.
– Alerta para a necessidade de providências para resolver o problema de violência nas escolas.
Deputado Ricardo Vale
– Lamenta as agressões sofridas por alunos e servidores da Escola Classe São José, na Região
Administrativa de São Sebastião, e, com a finalidade de prevenir episódios semelhantes, sugere ao
Governo a recriação do Batalhão Escolar.
– Refere-se ao Dia da Mulher, a ser comemorado em 8 de março, cita proposições destinadas ao
combate da violência sofrida pelas mulheres, e cobra do GDF a execução das leis que tratam do tema.
Deputado Max Maciel
– Decepciona-se com a entrevista do novo secretário de transporte do Distrito Federal, e considera
importante que este debata as necessidades de transporte com os usuários e que conheça as
dificuldades vivenciadas no cotidiano.
– Rebate trechos da fala do secretário quanto à capacidade de passageiros sentados nos ônibus e à
renovação total da frota.
– Advoga a ampliação de transporte de passageiros sobre trilhos, e apresenta estudos feitos pelo GDF a
respeito.
– Cita exemplos que corroboram a debilidade do transporte público no DF, e defende que os usuários
tenham transporte de qualidade e com conforto.
– Destaca a necessidade de o GDF implantar o Centro de Controle Operacional das empresas, com
vistas a monitorar a qualidade do transporte oferecido aos usuários.
Deputado Chico Vigilante
– Elogia o trabalho da Defensoria Pública do Distrito Federal, e cobra do Governador o envio de
proposição para reparação salarial dos servidores do órgão.
– Anuncia que o Presidente Lula assinou decreto que muda a composição da cesta básica, com a
finalidade de garantir alimentação mais saudável à população assistida.
– Requer o rompimento do contrato da Secretaria de Saúde do Distrito Federal com a empresa Ipanema
pelo reiterado descumprimento da legislação trabalhista.
– Homenageia todas as mulheres do Distrito Federal e do Brasil pelo intercurso de seu dia, em especial
à Secretária-Geral da CPI e às taquígrafas.
Deputado Joaquim Roriz Neto
– Apoia a reestruturação da Carreira dos Policiais Penais do DF, realça a necessidade de valorização da
categoria, e contrapõe-se aos benefícios concedidos aos presos.
– Solidariza-se com as vítimas da violência ocorrida em escola da Região Administrativa de São
Sebastião, e propõe a retomada do debate acerca da instalação de detectores de metais na entrada das
escolas, conforme proposto pelo Deputado Martins Machado.
– Pleiteia que o Governo reveja norma do Departamento de Trânsito – DETRAN/DF que limita a 36
meses a vigência das autorizações concedidas aos permissionários do transporte escolar.
Deputado João Cardoso
– Lastima a falta de nomeação de servidores para as carreiras de vigilância sanitária, e demanda novas
convocações para o combate da epidemia de dengue.
– Pede a homologação do concurso e a convocação dos Auditores Fiscais de Atividades Urbanas, de cuja
carreira faz parte, e lembra que os servidores já concluíram o curso de formação e estão prontos para
atuar na área.
2.2 COMUNICADOS DE PARLAMENTARES
Deputado Hermeto
– Comenta a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal – TRE/DF que torna o ex-
Deputado Distrital Leandro Grass inelegível.
– Divulga que há estudos para aumento do quadro de servidores da PMDF e seu respectivo orçamento,
e menciona que o curso de formação de novos policiais está em andamento.
Deputado Roosevelt
– Defende que o Supremo Tribunal Federal não declare a inconstitucionalidade das penas previstas para
os usuários de drogas, e posiciona-se de forma contrária à legalização de entorpecentes.
Deputado Rogério Morro da Cruz
– Refere-se ao atentado ocorrido na escola de São Sebastião causado por adolescente de 15 anos, que
resultou em 5 feridos, e solidariza-se com as vítimas e seus familiares.
– Comunica que tramitam nesta Casa proposições de sua autoria voltadas à redução da violência nas
escolas do DF.
Deputado Fábio Félix
– Legitima reajuste salarial da carreira de apoio da Procuradoria e dos analistas da Defensoria Pública do
Distrito Federal.
– Argumenta que a política antidrogas no Brasil é seletiva e que o debate no STF aprofundará o debate
acerca do tema.
– Exalta o trabalho realizado pelo ex-Deputado Distrital Leandro Grass em seu mandato.
Deputada Dayse Amarilio
– Compadece com o falecimento de criança em atendimento em hospital público do DF, em decorrência
de dengue e Covid-19.
– Requer ao GDF a nomeação de aprovados em concurso, em especial na área de saúde.
– Solicita a votação do Projeto de Lei nº 975, de 2024, que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias para
reformular a carreira de Assistência Social do DF, bem como a realização de concurso público para os
referidos cargos.
– Pleiteia ao Governo a reestruturação da carreira de Agente Comunitário de Saúde, conforme acordo
firmado com a categoria.
– Convida todos a participarem da I Semana Legislativa da Mulher do DF, que deve ocorrer no período
de 18 e 22 de março, na Câmara Legislativa.
Deputado Pepa
– Registra a presença da Secretária Adjunta de Desenvolvimento Social, Renata Marinho O'Reilly Lima,
acompanhando nas galerias os aprovados em concursos públicos que reivindicam nomeações.
– Solidariza-se com as vítimas do atentado ocorrido em escola de São Sebastião.
– Elogia o direcionamento dado pelo Governador Ibaneis Rocha quanto às necessidades dos templos e
igrejas no DF, amplamente debatidas nesta Casa.
– Pede aos Pares apoio para a Via Sacra a ser realizada em Planaltina.
Deputado Thiago Manzoni
– Concorda com a decisão do TRE – DF que tornou inelegível o ex-Deputado Distrital Leandro Grass.
– Condena a tentativa de interferência governamental nos negócios por aplicativos, por considerar que a
medida afetaria o modo de atuação dessas empresas.
3 ORDEM DO DIA
Observação: As ementas das proposições foram reproduzidas de acordo com a Ordem do Dia
disponibilizada pela Secretaria Legislativa/CLDF.
(1º) ITEM EXTRAPAUTA: Discussão e votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 969, de 2024, de
autoria do Poder Executivo, que “altera a Lei nº 7.313, de 27 de julho de 2023, que dispõe sobre as
diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências”.
– Parecer do relator da CEOF, Deputado Eduardo Pedrosa, sobre as emendas nos 1 e 2:
acata. APROVADO por votação em processo simbólico (19 deputados presentes).
– Votação da proposição em 1º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (19 deputados
presentes).
(2º) ITEM EXTRAPAUTA: Discussão e votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 974, de 2024, de
autoria do Poder Executivo, que “reestrutura a Carreira da Polícia Penal do Distrito Federal”.
– Parecer da relatora da CAS, Deputada Dayse Amarilio, favorável à proposição. APROVADO por
votação em processo simbólico (16 deputados presentes).
– Parecer do relator da CEOF, Deputado Eduardo Pedrosa, favorável à proposição. APROVADO por
votação em processo simbólico (19 deputados presentes).
– Parecer do relator da CCJ, Deputado Thiago Manzoni, favorável à proposição. APROVADO por
votação em processo simbólico (19 deputados presentes).
– Votação da proposição em 1º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (19 deputados
presentes).
(3º) ITEM EXTRAPAUTA: Discussão e votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 975, de 2024, de
autoria do Poder Executivo, que “altera a Lei nº 7.313, de 27 de julho de 2023, que dispõe sobre as
diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências”.
– Parecer do relator da CEOF, Deputado Eduardo Pedrosa, favorável à proposição. APROVADO por
votação em processo simbólico (19 deputados presentes).
– Votação da proposição em 1º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (19 deputados
presentes).
(4º) ITEM 222: Discussão e votação, em 1º turno, do Projeto de Resolução nº 6, de 2019, de
autoria do Deputado Chico Vigilante, que “institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara
Legislativa do Distrito Federal e dá outras providências”.
– Parecer do relator da CDDHCEDP, Deputado Ricardo Vale, favorável à proposição, na forma do
os
substitutivo (Emenda nº 62), acatando as Emendas e Subemendas n 76 a 84. Informa que a Emenda
nº 70 foi retirada pelo autor. APROVADO por votação em processo simbólico (19 deputados
presentes).
– Parecer do relator da Mesa Diretora, Deputado Ricardo Vale, favorável à proposição, na forma do
os
substitutivo, acatando as Emendas e Subemendas n 76 a 84. APROVADO por votação em processo
simbólico (19 deputados presentes).
os
– Parecer do relator da CCJ, Deputado Thiago Manzoni, acata as Subemendas n 76 a
84. APROVADO por votação em processo simbólico (19 deputados presentes).
– Votação da proposição em 1º turno. APROVADA por votação em processo nominal, com 20 votos
favoráveis. Houve 4 ausências.
(5º) ITEM 224: Discussão e votação, em turno único, dos seguintes requerimentos:
Requerimento nº 1.152, de 2024, de autoria do Deputado Gabriel Magno, que “requer a realização
de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei n° 749/2023, que dispõe sobre o licenciamento para
a realização de eventos, no dia 28 de fevereiro, de 2024, às 19h, na Sala de Comissões Itamar
Pinheiro”.
Requerimento nº 1.166, de 2024, de autoria do Deputado Ricardo Vale, que “requer a realização de
audiência pública, no dia 12/03/2024, para discutir o direito à cidade da população em situação de rua”.
Requerimento nº 1.170, de 2024, de autoria do Deputado Fábio Félix, que “requer a realização de
Audiência Pública sobre o ‘Dia Mundial da Água’, no dia 26 de março, de 2024, às 10h, no Plenário da
CLDF”.
ITEM EXTRAPAUTA:
Requerimento nº 1.183, de 2024, de autoria da Deputada Paula Belmonte, que “requer a realização
de Audiência Pública, no dia 14 de março de 2024, às 19 horas, no Sítio Hebrom - Núcleo Rural Monjolo,
Chácara 23, para debater sobre os problemas enfrentados pelos moradores do Núcleo Rural Monjolo, na
Região Administrativa do Recanto das Emas”.
– Votação das proposições, em bloco, em turno único. APROVADAS por votação em processo nominal,
com 20 votos favoráveis. Houve 4 ausências.
(6º) ITEM 225: Discussão e votação, em bloco, em turno único, das seguintes moções:
Moção nº 633, de 2024, de autoria da Deputada Doutora Jane, que “moção de louvor em Sessão
Solene em reconhecimento e homenagem ao aniversário de 20 anos da Cidade Estrutural, a realizar-se
no dia 16 de fevereiro, de 2024, às 10 horas, no Centro Olímpico da Estrutural, localizado no SCIA –
Área Especial 02, Setor Norte da Estrutural – Região Administrativa SCIA e Estrutural – RA XXV, Distrito
Federal”.
Moção nº 634, de 2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que “reconhece e apresenta votos
de louvor ao Policial Rodoviário do Distrito Federal, EDUARDO HENRIQUE LEMOS, pelo
comprometimento e profissionalismo demonstrado nos trabalhos prestados à população da Região
Administrativa de Santa Maria”.
Moção nº 635, de 2024, de autoria do Deputado Jorge Vianna, que “parabeniza e manifesta votos de
louvor às pessoas que especifica, pelos relevantes anos de serviços prestados à população do Distrito
Federal na ocasião de suas aposentadorias no Hospital Materno Infantil – HMIB”.
Moção nº 640, de 2024, de autoria do Deputado Thiago Manzoni, que “parabeniza e manifesta votos
de louvor ao cidadão que especifica, pelos relevantes serviços prestados para a população do Distrito
Federal”.
Moção nº 641, de 2024, de autoria do Deputado Thiago Manzoni, que “parabeniza e manifesta votos
de louvor ao cidadão que especifica, pelos relevantes serviços prestados para a população do Distrito
Federal”.
Moção nº 642, de 2024, de autoria da Deputada Doutora Jane, que “moção de louvor em Sessão
Solene em defesa das prerrogativas da advocacia do Distrito Federal, a realizar-se no dia 28 de
fevereiro, de 2024, das 19:00 horas às 22:00 horas, no Plenário da CLDF”.
Moção nº 643, de 2024, de autoria do Deputado Hermeto, que “reconhece e apresenta votos de
louvor aos Policiais Militares do GTM 45, pelo comprometimento, profissionalismo e dedicação
demonstrados em ‘ato de bravura’, que resultou no salvamento de um cidadão”.
Moção nº 644, de 2024, de autoria da Deputada Doutora Jane, que “moção de louvor em Sessão
Solene em defesa das prerrogativas da advocacia do Distrito Federal, a realizar-se no dia 28 de
fevereiro, de 2024, das 19:00 horas às 22:00 horas, no Plenário da CLDF”.
Moção nº 645, de 2024, de autoria da Deputada Doutora Jane, que “moção de louvor em Sessão
Solene em defesa das prerrogativas da advocacia do Distrito Federal, a realizar-se no dia 28 de
fevereiro, de 2024, das 19:00 horas às 22:00 horas, no Plenário da CLDF”.
Moção nº 646, de 2024, de autoria do Deputado Roosevelt, que “reconhece e apresenta votos de
louvor ao Sargento MARCELO LUIS LEÃO, do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, pelo ato de
bravura demonstrado na sua intervenção corajosa em um incêndio de grandes proporções ocorrido em
uma indústria no Setor Aeroviário, em Goiânia, no dia 17 de setembro de 2023”.
Moção nº 647, de 2024, de autoria do Deputado Martins Machado, que “manifesta votos de louvor e
homenageia presidentes da torcida organizada do São Paulo Futebol Clube, Dragões da Real, pelos
excelentes serviços prestados à população do DF”.
Moção nº 648, de 2024, de autoria da Deputada Paula Belmonte, que “parabeniza e manifesta votos
de louvor e aplausos aos Bombeiros Militares do Distrito Federal, abaixo descritos, pelo
comprometimento e profissionalismo, demonstrados em ‘ato de bravura’, fato ocorrido em 08/01/2023”.
Moção nº 649, de 2024, de autoria do Deputado Hermeto, que “parabeniza e manifesta votos de
louvor e aplausos a todos os homenageados da Sessão Solene em homenagem ao aniversário da
Cidade, que prestaram serviços relevantes ao Riacho Fundo I”.
Moção nº 650, de 2024, de autoria do Deputado Hermeto, que “reconhece e apresenta votos de
louvor aos Policiais Militares do 6º BPM, pelo comprometimento, profissionalismo e dedicação
demonstrados em ‘ato de bravura’, que resultou no salvamento de um cidadão”.
Moção nº 651, de 2024, de autoria do Deputado Jorge Vianna, que “parabeniza e manifesta votos de
louvor às pessoas que especifica, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal,
em ocasião do 50º aniversário do HRT”.
Moção nº 652, de 2024, de autoria do Deputado Jorge Vianna, que “parabeniza e manifesta votos de
louvor às pessoas que especifica, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal,
em ocasião do 50º aniversário do HRT”.
Moção nº 653, de 2024, de autoria da Deputada Doutora Jane, que “moção de louvor em Sessão
Solene em defesa das prerrogativas da advocacia do Distrito Federal, a realizar-se no dia 28 de
fevereiro, de 2024, das 19:00 horas às 22:00 horas, no Plenário da CLDF”.
Moção nº 654, de 2024, de autoria da Deputada Dayse Amarilio, que “parabeniza e manifesta votos
de louvor às mulheres que especifica, pelos relevantes serviços prestados ao Distrito Federal, em
ocasião da sessão solene em homenagem aos 36 anos do Conselho dos Direitos da Mulher”.
ITENS EXTRAPAUTA:
Moção nº 655, de 2024, de autoria da Deputada Doutora Jane, que “manifesta moção de louvor, em
Sessão Solene, em defesa das prerrogativas da advocacia do Distrito Federal, a realizar-se no dia 28 de
fevereiro de 2024, das 19 horas às 22 horas, no Plenário da CLDF”.
Moção nº 656, de 2024, de autoria da Deputada Doutora Jane, que “manifesta moção de louvor, em
Sessão Solene, em reconhecimento e homenagem ao aniversário
de 20 anos da Cidade Estrutural, a realizar-se no dia 16 de fevereiro de 2024, às 10 horas, no Centro
Olímpico da Estrutural, localizado no SCIA – Área Especial 2, Setor Norte da Estrutural – Região
Administrativa SCIA e Estrutural – RA XXV, Distrito Federal”.
Moção nº 657, de 2024, de autoria do Deputado Jorge Vianna, que “parabeniza e manifesta votos de
louvor às pessoas que especifica, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal,
em ocasião do 50º aniversário do HRT”.
Moção nº 658, de 2024, de autoria do Deputado Hermeto, que “reconhece e apresenta votos de
louvor aos Policiais Militares do 15º BPM, pelo comprometimento, profissionalismo e dedicação
demonstrados em ‘ato de bravura’, que resultou na prisão de dois criminosos, no Setor Santa Luzia,
Cidade Estrutural – DF”.
– Votação das proposições, em bloco, em turno único. APROVADAS por votação em processo nominal
(20 deputados presentes).
4 RETIFICAÇÕES
Presidente (Deputado Wellington Luiz)
– Retifica a leitura feita na sessão do dia 22 de fevereiro de 2024, onde foi lido “ Ata Sucinta da 6ª
Sessão Ordinária”, entenda-se “Ata Sucinta da 7ª Sessão Ordinária”.
5 COMUNICADOS DA PRESIDÊNCIA
Presidente (Deputado Wellington Luiz)
– Anuncia a presença dos Deputados Federais Henrique Júnior, representante do PL do Maranhão, e
Reginaldo Veras.
6 ENCERRAMENTO
Presidente (Deputado Wellington Luiz)
– Convoca os deputados para sessão extraordinária a realizar-se em seguida.
– Declara encerrada a sessão.
Observação: O relatório de presença, o relatório de presença por recomposição de quórum e as folhas
de votação nominal, encaminhados pelo Setor de Apoio ao Plenário e pela Secretaria Legislativa, estão
anexos a esta ata.
Eu, Primeiro-Secretário, nos termos do art. 128 do Regimento Interno, lavro a presente ata.
DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO
Primeiro-Secretário
Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-
Secretário(a), em 06/03/2024, às 14:52, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1566105 Código CRC: 4E3322E1.
DCL n° 053, de 14 de março de 2024 - Suplemento
Ata Sucinta Sessão Ordinária 12A1/0012
DCL n° 053, de 14 de março de 2024 - Suplemento
Ata Sucinta Sessão Ordinária 12A5/0012
NOTA TÉCNICA Nº 1/2024-SEAS
Brasília, 12 de março de 2024.
Assunto: Retificação
Referente à retificação que consta na Ata Sucinta da 12ª Sessão Ordinária, trata-se do
cabeçalho do Lido (documento SEI nº 1550815) da Ata Sucinta da 7ª Sessão Ordinária, publicado no
DCL nº 45, de 4 de março de 2024, em que consta como Ata Sucinta da 6ª Sessão Ordinária.
Brasília, 12 de março de 2024.
JOÃO ALEXANDRE VIEGAS COSTA NETO
Chefe do Setor de Ata e Súmula
Documento assinado eletronicamente por JOAO ALEXANDRE VIEGAS COSTA NETO - Matr. 22945, Chefe
do Setor de Ata e Súmula, em 12/03/2024, às 16:43, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de
2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1576849 Código CRC: 09A55581.
DCL n° 053, de 14 de março de 2024 - Suplemento
Ata Sucinta Sessão Ordinária 13A1/0013
Relatório de Presenças por Reunião
Reuniiàío: 13"Sessão Ordinária, da 2"Sessão Legislativa Ordinária, da 9H Legislatura Dia: 06/03/2024
:~o NOJ!11E, Parlamen'l::ar Partido Hora Modo
01 CHICO VIG·ILANTE PT 15:07:59 Biometria
02 DAY_:,Z;AMJI.RILIO PSB 15:20:58 Biometria
03 DOUTORA JANE MDB 15:40:58 Biometria
04 FÁBIO FELIX PSOL 15:23:51 Biometria
05 HEPN:::OT MDB 15:34:19 Biometria
06 JOÃO CARüOSO AVANTE 15:41:24 Biometria
07 JOAÇilJIM FOR,IZ NETO PL 15:33:55 Biometria
08 M.ARTINS IVlACHADO REPUBLI 15:37:13 Biometria
09 HAX J"lACIEL PSOL 15:36:45 Biometria
10 PEP}'c pp 15:09:41 Biometria
11 ROBL:uo 1\EGREI POS PSD 15:42:48 Biometria
12 ROO_::::;VELT PL 15:24:52 Biometria
13 THIl\GO MJlNZONI PL 15:14:08 Biometria
_lmsêncj as :
Nome Pél:t:'lame,ntar Partido
DANIEL :JONIZET PL
EDUA_RDC PEDF:OSA UNIÃO
IOLANDO MDB
JAQUELINE SILVA MDB
JORGE VIANNA PSD
I?AS':_'OJHANIEL DE CASTRO PP
FAULA E;::;LMONTE CIDADANIA
RIc.z\RDOVALE. PT
P.OGERIO MORF.O DA CRUZ
':VELLINGTON LUI Z MDB
Justifi'::ado" :
Nome Pél:t::lame,ntar Partido Texto
:;ABRIEL MAGI\O PT Justicado de ordem do Presidente, AMD a seI
ado no DCL.
Totaliz:l çiio
Presentes: 13 Ausentes: 10 Justifica tiva
!
. ~8 ~,_
)-%n~sid~
1 Administr
DCL n° 053, de 14 de março de 2024 - Suplemento
Ata Sucinta Sessão Ordinária 13A2/0013
DCL n° 053, de 14 de março de 2024 - Suplemento
Ata Sucinta Sessão Ordinária 10A2/0010
DCL n° 053, de 14 de março de 2024 - Suplemento
Ata Sucinta Sessão Ordinária 11/2024
ATA DE SESSÃO PLENÁRIA
2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA
ATA SUCINTA DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA)
SESSÃO ORDINÁRIA,
EM 29 DE FEVEREIRO DE 2024
SÚMULA
PRESIDÊNCIA: Deputado Gabriel Magno
LOCAL: Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal
INÍCIO: 15 horas e 2 minutos
TÉRMINO: 18 horas e 47 minutos
Observação: A versão integral desta sessão encontra-se na ata circunstanciada.
1 ABERTURA
1.1 LEITURA DE EXPEDIENTE
– O Deputado Gabriel Magno procede à leitura do expediente sobre a mesa.
2 COMUNICADO DA PRESIDÊNCIA
Presidente (Deputado Gabriel Magno)
– Informa que, de acordo com o Requerimento nº 1.134, de 2024, de autoria do Deputado Gabriel
Magno, a sessão ordinária será transformada em comissão geral para debater o início do ano letivo das
escolas públicas do Distrito Federal.
3 ENCERRAMENTO
Presidente (Deputado Gabriel Magno)
– Após concluída a comissão geral, agradece a presença de todos e declara encerrada a sessão.
Observação: O relatório de presença e o relatório de presença por recomposição de
quórum, encaminhados pelo Setor de Plenário e pela Secretaria Legislativa, estão anexos a esta ata.
Eu, Primeiro-Secretário, nos termos do art. 128 do Regimento Interno, lavro a presente ata.
DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO
Primeiro-Secretário
Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-
Secretário(a), em 05/03/2024, às 10:59, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1556089 Código CRC: 232269F6.
DCL n° 053, de 14 de março de 2024 - Suplemento
Ata Sucinta Sessão Ordinária 11A1/0011
Relatório de Presenças por Reunião
tI" Sessão Ordinária, da 2<1Sessão Legislativa Ordinária, da 9'1 Legislatura Dia: 29/02/2024
Relll1li~lo:
N° Nome, Parlamenta.r Partido Hora Modo
1)1 CHI (:I) VIGIL.A.NTE PT 16:08:57 Biometria
02 EOL;],.-moPEORO:3}\. UNIÃO 17:18:22 Biometria
1:13 FAE,J()FELIX PSOL 15:47:21 Biometria
04 GAEPIEL MAGNO PT 15:02:01 Biometria
05 JOA(: CARDOSO AVANTE 16:49:32 Biometria
1)6 MAY l'IACIEL PSOL 15:06:39 Biometria
07 PAt·L:,BELMONTE CIOAD.A.N 17:16:21 Biometria
I)8 POEÉ::lIOt\'EGREIEOS PSD 15:14:13 Biometria
09 FOGr :(IOMOEPO DA CEUZ 15:04:22 Biometria
11) THI],GO M'\NZONI PL 15:38:42 Biometria
Ausênci,;ls :
Nome Pél.:t:lamentar Partido
[,.A.N=EL10NIZET PL
[,OU~OP.J,J.A.NE MOB
HERMETC MDB
10L,'\[N1(. MDB
JAQUELJ! fE SILVA_ MOB
JOAÇU II JORGE VI.A.NNA PSO '1AP:=H:~;MACEAOO REPUBLICANOS PASTO1=:.J.A.NIELDE CASTRO PP PEPA PP FICARIlC VALE PT FOOSEVr::"T PL '!VELLIKCTON LUIZ MOB Justifj,::ados : Nome Péu:lamentar Partido Texto [IAY:3E],}IAPILIO PSB Licenciada conforme AMO n° 24, de 2024. Totaliz~lção Pres,entt;~s : 10 Ausentes: 13 Justificativas: 1 ._CC7 _. _ ~[{' 29'0~'~(2•.1848 lucas Kontoy
DCL n° 053, de 14 de março de 2024 - Suplemento
Ata Sucinta Sessão Ordinária 12A2/0012
DCL n° 053, de 14 de março de 2024 - Suplemento
Ata Sucinta Sessão Ordinária 12A4/0012
LIDO
ATA SUCINTA DA 12ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA
Ata considerada lida e aprovada na 13ª (DÉCIMA TERCEIRA) Sessão Ordinária, em 06 de MARÇO de
2024.
Documento assinado eletronicamente por LUCAS DEMETRIUS KONTOYANIS - Matr. 22405, Assessor(a)
Especial, em 06/03/2024, às 15:35, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no
Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1569614 Código CRC: 80CEEF95.
DCL n° 053, de 14 de março de 2024 - Suplemento
Ata Sucinta Sessão Ordinária 13/2024
ATA DE SESSÃO PLENÁRIA
2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA
ATA SUCINTA DA 13ª (DÉCIMA TERCEIRA)
SESSÃO ORDINÁRIA,
EM 6 DE MARÇO DE 2024
SÚMULA
PRESIDÊNCIA: Deputados Chico Vigilante, Dayse Amarilio e Fábio Félix
LOCAL: Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal
INÍCIO: 15 horas e 8 minutos
TÉRMINO: 15 horas e 59 minutos
Observação: A versão integral desta sessão encontra-se na ata circunstanciada.
1 ABERTURA
Presidente (Deputado Chico Vigilante)
– Declara aberta a sessão.
1.1 LEITURA DE EXPEDIENTE
– Os Deputados Chico Vigilante e Fábio Félix procedem à leitura do expediente sobre a mesa.
1.2 LEITURA DE ATA
– Dispensada a leitura, o presidente da sessão considera aprovadas, sem observações, as Atas da 12ª
Sessão Ordinária e da 8ª Sessão Extraordinária.
2 PEQUENO EXPEDIENTE
2.1 COMUNICADOS DE LÍDERES
Deputado Fábio Félix
– Registra a presença de representantes do movimento de mulheres nas galerias, e salienta a
importância deste mês para as lutas feministas.
– Explica que o movimento organizou carta ratificando as recomendações da CPI do Feminicídio, e cita
debilidades no sistema de atendimento a vítimas de violência.
– Pede engajamento do Poder Executivo e Legislativo para efetivar as políticas em defesa das mulheres,
e roga pela assinatura dos Pares na referida carta.
Deputado Chico Vigilante
– Apresenta histórico do machismo arraigado na legislação e cultura brasileiras, e afirma que há muito a
ser reparado.
– Solidariza-se com a luta pela igualdade de gênero.
– Rejubila-se com a derrubada do veto à lei de sua autoria, que trata da divulgação de valores
arrecadados por multas de trânsito, assim como a destinação desse montante.
2.2 COMUNICADOS DE PARLAMENTARES
Deputada Dayse Amarilio
– Lamenta que as recomendações feitas pela CPI do Feminicídio não tenham sido implementadas para
fortalecer a rede de proteção às mulheres.
– Ressalta que não há orçamento para as políticas públicas voltadas para a população feminina, e
destaca o papel da Procuradoria Especial da Mulher e dos Poderes Executivo e Legislativo para
assegurar estes investimentos.
Deputado Thiago Manzoni
– Celebra o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Vida desde a Concepção, ocorrido ontem
nesta Casa, e agradece a presença de diversos parlamentares federais e distritais.
– Regojiza-se com promulgação de lei de sua autoria que possibilita o financiamento da infraestrutura
pública com recursos da iniciativa privada.
3 ENCERRAMENTO
Presidente (Deputado Fábio Félix)
– Declara encerrada a sessão.
Observação: O relatório de presença e o relatório de presença por recomposição de quórum,
encaminhados pelo Setor de Apoio ao Plenário e pela Secretaria Legislativa, estão anexos a esta ata.
Eu, Primeiro-Secretário, nos termos do art. 128 do Regimento Interno, lavro a presente ata.
DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO
Primeiro-Secretário
Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-
Secretário(a), em 07/03/2024, às 14:16, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
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Código Verificador: 1566198 Código CRC: C90C57F6.
DCL n° 053, de 14 de março de 2024 - Suplemento
Ata Sucinta Sessão Extraordinária 8A1/0008
DCL n° 053, de 14 de março de 2024 - Suplemento
Ata Sucinta Sessão Ordinária 11A2/0011
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DCL n° 053, de 14 de março de 2024 - Suplemento
Ata Sucinta Sessão Ordinária 12A3/0012
DCL n° 053, de 14 de março de 2024 - Suplemento
Ata Sucinta Sessão Extraordinária 8A2/0008
DCL n° 054, de 15 de março de 2024
Resultado de Pautas 1/2024
CS
RESULTADO DE PAUTA - CS
RESULTADO DE PAUTA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA DA 2ª
SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Local: Sala de Reunião das Comissões
Data: Realizada em 12 de março de 2024, (terça-feira) às 14h.
I – EXPEDIENTES
1. Leitura e votação da Ata da 5ª Reunião Ordinária, realizada em: 28/11/2023.
Resultado: Aprovada
2. Aprovação do Cronograma das Reuniões da Comissão de Segurança para o ano de 2024.
Resultado: Aprovado
III- MATÉRIAS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
1. PROJETO DE LEI Nº 751/2023, de autoria do Deputado Roosevelt, que “Altera a Lei nº 5.988, de 31
de agosto de 2017, que "dispõe sobre a destinação de veículos automotores terrestres em fim de vida útil e
dá outras providências".
Relator (a): Deputado Pastor Daniel de Castro
Parecer: Favorável ao Projeto
Resultado: Aprovado
2. PROJETO DE LEI Nº 2018/2021, de autoria do Deputado Roosevelt, que “Altera a Lei nº 6.313, de
27 de junho de 2019, que "Institui e inclui, no calendário oficial do Distrito Federal, o Dia do Bombeiro Militar
Veterano, a ser comemorado no dia 4 de julho de cada ano".
Relator (a): Deputado Iolando
Parecer: Pela Aprovação do Projeto
Resultado: Aprovado
3. PROJETO DE LEI Nº 2459/2021, de autoria do Deputado Roosevelt, que “Institui e incluí no
Calendário Oficial de eventos do Distrito Federal o Dia do Bombeiro Militar Mergulhador de Resgaste, a ser
comemorado em 7 de outubro de cada ano”.
Relator (a): Deputado Iolando
Parecer: Pela Aprovação do Projeto, com acolhimento da Emenda Modificativa 1
Resultado: Aprovado
4. Indicação nº 4445/2024, de autoria da Deputada JAQUELINE SILVA, que “Sugere ao Poder
Executivo do Distrito Federal, por intermédio Da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SSP-DF,
promova o aumento do policiamento na Região Administrativa de Santa Maria – RA XIII”.
Resultado: Aprovada
5. Indicação nº 4129/2023, de autoria do Deputado PASTOR DANIEL DE CASTRO, que “Sugere ao
Exmo. Senhor Governador do Distrito Federal-DF, por intermédio da Polícia Civil do DF, a Consecução,
Urgente, de Todos os Atos Necessários à nomeação dos aprovados nas 300 vagas de escrivão e dos
aprovados nas 600 vagas de agente de Polícia dos Concursos de 2019 e de 2020 da Polícia Civil do DF”.
Resultado: Aprovada
6. Indicação nº 4169/2023, de autoria da Deputada PAULA BELMONTE, que “Sugere ao Poder
Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, melhoria nas ações de segurança
pública, nas imediações do Campus do IFB - Recanto das Emas, na Av. Monjolo, Chácara 22, Núcleo Rural
Monjolo (atrás da Qda. 300)”.
Resultado: Aprovada
7. Indicação nº 4468/2024, de autoria do Deputado RICARDO VALE, que “Sugere ao Poder Executivo,
por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal, providências para a reforma
e ampliação do 13° Batalhão da PMDF, na Região Administrativa de Sobradinho – RA V”.
Resultado: Aprovada
8. Indicação nº 4248/2024, de autoria do Deputado WELLINGTON LUIZ, que “Sugere ao Poder
Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública – SSP/DF, a
construção de um Batalhão da Polícia Militar e a implantação de uma delegacia no trecho 02 da Região
Administrativa do Sol Nascente – RA XXXII”.
Resultado: Aprovada
Brasília, 12 de março de 2024.
TATIANA ARAÚJO COSTA
Secretária da Comissão de Segurança
Documento assinado eletronicamente por TATIANA ARAUJO COSTA - Matr. 23731, Secretário(a) de
Comissão, em 14/03/2024, às 14:56, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1577813 Código CRC: DB444A99.
DCL n° 054, de 15 de março de 2024
Atas - Comissões 1/2024
CAS
ATA DE REUNIÃO
DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS
NA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA DA
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Aos vinte e um dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e quatro, às 10 horas e 35 minutos, na sala
de Reunião das Comissões Pedro de Souza Duarte, o Presidente interino da Comissão, Deputado Max
Maciel, abriu a Primeira Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Sociais – CAS. Presentes os
Deputados Martins Machado e Pastor Daniel de Castro. A Ata da 12ª Reunião Ordinária, realizada aos
oito dias do mês de novembro de dois mil e vinte e três foi dada por lida e, após votação, aprovada com
3 votos favoráveis e 2 ausências. Seguiu-se, então, à apreciação do calendário anual de reuniões da
CAS para o ano de 2024 que foi aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências. Na sequência, o
Presidente interino informou que foi prejudicada a apreciação do item 1, Projeto de Decreto Legislativo
n° 61/2023, de autoria do Deputado Wellington Luiz, que “Concede o Título de Cidadã Honorária de
Brasília à Excelentíssima Celina Leão Hizim”, apensado ao Projeto de Decreto Legislativo n° 50/2023, de
autoria do Deputado Pepa, que “Concede título de cidadã Honorária de Brasília à Excelentíssima
Senhora Vice-Governadora do Distrito Federal, Celina Leão Hizim Ferreira” em virtude da sua apreciação
e votação em plenário na sessão do dia vinte de fevereiro de dois mil e vinte e quatro. Passou-se então
aos itens 2 a 23, num total de 22 indicações, para apreciação em bloco. Não houve discussão.
Resultado: as indicações são aprovadas em bloco com 3 votos favoráveis e 2 ausências. A Presidência é
passada ao Deputado Martins Machado para apreciação do item 24 da pauta, uma indicação de autoria
do Deputado Max Maciel. Não houve discussão. Resultado: a indicação foi aprovada com 3 votos
favoráveis e 2 ausências. A presidência retorna ao Deputado Max Maciel. Os Deputados presentes
fazem suas considerações finais. Não havendo quem queira apresentar mais nada e cumprida a
finalidade da reunião, o Presidente interino da Comissão, Deputado Max Maciel, agradece a presença de
todos e declara encerrados os trabalhos às 10 horas e 47 minutos, da qual eu, Felipe Nascimento de
Andrade, na qualidade de Secretário da Comissão de Assuntos Sociais, lavro a presente ata que, depois
de lida e aprovada, será assinada pelo presidente interino da Comissão, Deputado Max Maciel, e
encaminhada para publicação.
Brasília, 13 de março de 2024.
DEPUTADO MAX MACIEL
Presidente interino da CAS
Documento assinado eletronicamente por MAX MACIEL CAVALCANTI - Matr. 00168, Deputado(a)
Distrital, em 13/03/2024, às 18:08, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no
Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
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DCL n° 032, de 09 de fevereiro de 2024
Portarias 39/2024
Gabinete da Mesa Diretora
PORTARIA-GMD Nº 39, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de
suas atribuições regimentais e nos termos do Ato da Mesa Diretora n.º 179/2023, RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o(s) seguinte(s) Requerimento(s) de Sessão Solene:
Requerimento Autoria Assunto
Requer a realização de Sessão Solene em Defesa
1101/2024 Dep. Doutora Jane das Prerrogativas da Advocacia do Distrito
Federal.
Requer a realização de Sessão Solene para
outorga do Título de Cidadão Honorário de
1104/2024 Dep. Chico Vigilante
Brasília, post mortem, ao Frei João Benedito
Ferreira de Araújo.
Requer a realização de Sessão Solene, em
1106/2024 Dep. Paula Belmonte comemoração ao Dia do Empreendedor e ao
Empreendedorismo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO
Secretário-Geral/Presidência
JOÃO TORRACCA JUNIOR EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR
Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria
ANDRE LUIZ PEREZ NUNES DANIEL FIGUEIREDO PINHEIRO
Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria
Substituto
Documento assinado eletronicamente por DANIEL FIGUEIREDO PINHEIRO - Matr.
22783, Secretário(a)-Executivo(a) - Substituto(a), em 08/02/2024, às 17:07, conforme Art. 22, do Ato
do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14
de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - Matr.
24067, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 08/02/2024, às 17:19, conforme Art. 22, do Ato do
Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de
outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-
Executivo(a), em 08/02/2024, às 18:14, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-
Executivo(a), em 08/02/2024, às 18:39, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR - Matr.
23836, Secretário(a)-Executivo(a), em 08/02/2024, às 18:52, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
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DCL n° 032, de 09 de fevereiro de 2024
Portarias 24/2024
Secretário-Geral
PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 24, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato
do Presidente nº 255, de 2023, publicado no DCL nº 87, de 25/04/2023, RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR Fiscal Requisitante substituto para compor a Comissão Executora do Contrato-PG nº
18/2022-NPLC, firmado entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal e a empresa CODEX ATLANTICUS –
TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO LTDA., cujo objeto é a prestação de serviços técnicos especializados em
Business Intelligence (BI), em regime de fábrica de software dimensionado em pontos de função –
PF. Processo nº 00001-00023420/2021-79.
Art. 2º A Comissão Executora composta por esta Portaria passa a ser integrada pelos seguintes
servidores, aos quais cabe exercer as atribuições previstas na Lei nº 8.666/93:
NOME FUNÇÃO MATRÍCULA LOTAÇÃO
Gestor do Contrato e
Rayrone Zirtany Nunes Marques 23.025 SEASI
Fiscal Técnico
Marcelo Herbert de Lima Fiscal Requisitante 22.527 CFGTC
Daniel Jürgen Plattner Fernandez Fiscal Requisitante substituto 23.913 CFGTC
Gustavo Trindade Oliveira Fiscal Administrativo 16.700 DIAP
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAÚJO
Secretário-Geral/Presidência
Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - Matr.
24067, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 07/02/2024, às 17:44, conforme Art. 22, do Ato do
Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de
outubro de 2019.
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DCL n° 032, de 09 de fevereiro de 2024
Portarias 25/2024
Secretário-Geral
PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 25, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do
Ato do Presidente nº 255, de 2023, publicado no DCL nº 87, de 25/04/2023, R E S O L V E:
Art. 1º ALTERAR a Portaria do Secretário-Geral nº 123, de 05 de outubro de 2022, publicada no DCL nº
204, de 07 de outubro de 2022, que trata da Comissão Executora do Contrato nº 10/2019, firmado
com a empresa OSM CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA., que tem como objeto a manutenção
corretiva preventiva, suporte técnico e capacitação do Software MENTORH - Sistema Integrado de
Gestão de Pessoas, a fim de que a servidora RAQUEL BEZERRA DE GODOY passe a ocupar a função de
GESTORA DO CONTRATO. Processo nº 001-000163/2019.
Art. 2º A Comissão Executora passará a ser integrada pelos seguintes servidores, aos quais cabe
exercer as atribuições previstas na Lei nº 8.666/93:
NOME MATRÍCULA LOTAÇÃO FUNÇÃO
RAQUEL BEZERRA DE GODOY 24.307 DGP GESTORA DO CONTRATO
GABRIEL REIS LOURENÇO NOGUEIRA 23.543 DGP FISCAL ADMINISTRATIVO
DANILO GAMA BOTELHO 16.709 SEPAG FISCAL REQUISITANTE
JACQUELINE JEREISSATI GALUBAN 11.664 SESPE FISCAL REQUISITANTE
KAROLINA DO NASCIMENTO COSTA 23.133 SEDEP FISCAL REQUISITANTE
ANA CLELIA MILHOMEM RAMOS 16.746 SEASI FISCAL TÉCNICO
RONALD TETSUO MIURA 18.552 SEASI FISCAL TÉCNICO
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAÚJO
Secretário-Geral/Presidência
Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - Matr.
24067, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 08/02/2024, às 17:19, conforme Art. 22, do Ato do
Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de
outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
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Código Verificador: 1536047 Código CRC: 7925F4A6.
DCL n° 032, de 09 de fevereiro de 2024
Portarias 27/2024
Secretário-Geral
PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 27, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do
Ato do Presidente nº 255, de 2023, publicado no DCL nº 87, de 25/04/2023, R E S O L V E:
Art. 1º ALTERAR a Portaria do Secretário-Geral nº 123, de 05 de outubro de 2022, publicada no DCL nº
204, de 07 de outubro de 2022, que trata da Comissão Executora do Contrato nº 65/2021, firmado com
a empresa OSM CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA., que tem como objeto o licenciamento da solução de
Mensageria, destinada à escrituração digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas para o
e-social, a fim de que a servidora RAQUEL BEZERRA DE GODOY passe a ocupar a função de GESTORA
DO CONTRATO. Processo 00001-00019295/2021-01.
Art. 2º A Comissão Executora passará a ser integrada pelos seguintes servidores, aos quais cabe
exercer as atribuições previstas na Lei nº 8.666/93:
NOME MATRÍCULA LOTAÇÃO FUNÇÃO
RAQUEL BEZERRA DE GODOY 24.307 DGP GESTORA DO CONTRATO
GABRIEL REIS LOURENÇO NOGUEIRA 23.543 DGP FISCAL ADMINISTRATIVO
DANILO GAMA BOTELHO 16.709 SEPAG FISCAL REQUISITANTE
JACQUELINE JEREISSATI GALUBAN 11.664 SESPE FISCAL REQUISITANTE
ANA CLELIA MILHOMEM RAMOS 16.746 SEASI FISCAL TÉCNICO
RONALD TETSUO MIURA 18.552 SEASI FISCAL TÉCNICO
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAÚJO
Secretário-Geral/Presidência
Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - Matr.
24067, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 08/02/2024, às 17:19, conforme Art. 22, do Ato do
Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de
outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
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DCL n° 033, de 15 de fevereiro de 2024
Pautas 1/2024
CDC
PAUTA - CDC
PAUTA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA
DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Local: Sala de Reuniões
Data: a ser realizada em 22/02/2024, às 10 horas
I – Expedientes
1. Leitura da Ata da 1ª Reunião Ordinária, realizada em 03/10/2023.
2. Leitura da Ata da 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 07/12/2023
3. Aprovação do calendário de reuniões da CDC de 2024
II – Comunicados
1. Do Presidente da Comissão
2. De membro da Comissão
III – Matérias para discussão e votação
1. Projeto de Lei nº 277/2023, de autoria do Deputado Iolando, que " Altera a Lei nº 5.931, de
28 de julho de 2017, que “Dispõe sobre o ingresso do consumidor em salas de cinema e espaços de
lazer e de entretenimento cultural ou esportivo que explorem serviços de alimentação em suas
dependências, portando produtos alimentícios adquiridos fora desses estabelecimentos”.
Relator: Deputado Chico Vigilante
Parecer: pela rejeição
2. Projeto de Lei nº 625/2023, de autoria do Deputado Martins Machado, que " dispõe sobre a
disponibilização, por locadoras de veículos, de cadeirinha auxiliar e assento elevado para crianças, e dá
outras providências”.
Relator: Deputado Chico Vigilante
Parecer: pela aprovação, com Emenda substitutivo
3. Projeto de Lei nº 156/2023, de autoria do Deputado Joao Cardoso Professor e Auditor, que
" Dispõe sabre a obrigatoriedade dos estabelecimentos que comercializam produtos alimentícios a
assegurarem ao consumidor que constatar a existência de produto exposto a venda, com prazo de
validade vencido ou impróprio para consumo, o direito a receber, gratuitamente, outro produto idêntico
ou similar, a sua escolha, e estabelece outras providências".
Relator: Deputado Jorge Vianna
Parecer: pela aprovação
4. Projeto de Lei nº 2112/2021, de autoria do Deputado Iolando, que " Dispõe sobre a quitação
de faturas em atraso no ato de interrupção de serviços essenciais.".
Relator: Deputado Jorge Vianna
Parecer: pela aprovação, com emenda Supressiva
5. Projeto de Lei nº 552/2023, de autoria do Deputado Rogério Morro da Cruz, que " Altera a
Lei nº 4.837, de 22 de maio de 2012, que “Dispõe sobre a instituição da política de conscientização,
prevenção e combate ao bullying nos estabelecimentos da rede pública e privada de ensino do Distrito
Federal e dá outras providências".
Relator: Deputado Jorge Vianna
Parecer: pela aprovação
6. Projeto de Lei nº 327/2023, de autoria do Deputado Iolando, que " Obriga o Distrito Federal a
implantar aplicativo móvel voltado para pessoas com deficiência visual, com previsão de chegada do
ônibus em tempo real e recursos de comando de voz para orientação de trajeto".
Relator: Deputado Hermeto
Parecer: pela aprovação
7. Projeto de Lei nº 573/2023, de autoria do Deputado Jorge Vianna, que " Veda a prestação de
serviços públicos no Distrito Federal exclusivamente por meio de atendimento virtual ou online".
Relator: Deputado Hermeto
Parecer: pela aprovação, com emenda substitutivo
8. Projeto de Lei nº 589/2023, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Veda a prática
de comercialização de combustível com o repasse antecipado do reajuste do preço aos consumidores".
Relator: Deputado Hermeto
Parecer: pela aprovação, com emenda substitutivo
9. Projeto de Lei nº 094/2019, de autoria do Deputado Jorge Vianna, que " Estabelece normas
sobre os serviços de bronzeamento natural e de' bronzeamento artificial no Distrito Federal". (00001-
00003097/2023-89)
Relator: Deputado Daniel Donizet
Parecer: pela aprovação
10. Projeto de Lei nº 155/2023, de autoria do Deputado Thiago Manzoni, que "Institui o Estatuto
de Defesa dos Direitos dos Usuários do Banco de Brasília".
Relator: Deputado Daniel Donizet
Parecer: pela aprovação
11. Projeto de Lei nº 635/2023, de autoria do Deputado Rogério Morro da Cruz, que "Institui a
obrigatoriedade de os sítios eletrônicos de leilão de veículos informarem ao consumidor a ficha técnica
com as características dos veículos anunciados".
Relator: Deputado Daniel Donizet
Parecer: pela aprovação
Brasília, 15 de fevereiro de 2024.
MARCELO SOARES DE ALMEIDA
Secretário da Comissão de Defesa do Consumido
Documento assinado eletronicamente por MARCELO SOARES DE ALMEIDA - Matr. 23346, Secretário(a)
de Comissão, em 09/02/2024, às 16:57, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1539561 Código CRC: F0FF2C6A.
DCL n° 032, de 09 de fevereiro de 2024
Redações Finais 62/2023
Decretos Legislativos
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 62, DE 2023
REDAÇÃO FINAL
Concede o Título de Cidadão Honorário de
Brasília ao Senhor Michel Miguel Elias
Temer Lulia.
A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:
Art. 1° Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Michel Miguel Elias
Temer Lulia.
Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 6 de fevereiro de 2024.
MANOEL ÁLVARO DA COSTA
Secretário Legislativo
Documento assinado eletronicamente por MANOEL ALVARO DA COSTA - Matr. 15030, Secretário(a)
Legislativo(a), em 08/02/2024, às 08:29, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1536158 Código CRC: AEA3D7A8.
DCL n° 032, de 09 de fevereiro de 2024
Designação de Relatorias 1/2024
CCJ
DESIGNAÇÃO DE RELATORES - CCJ
De ordem do Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Deputado Thiago Manzoni, e nos
termos do art. 78, VI e XIII, do Regimento Interno da CLDF, informo que as proposições abaixo
relacionadas foram designadas aos membros desta Comissão para proferirem parecer.
PRAZO PARA PARECER: 1 dia útil, a partir de 09/02/2024
DEPUTADO
THIAGO MANZONI
PL 813/2023
PL 793/2023
PRAZO PARA PARECER: 5 dias úteis, a partir de 09/02/2024
DEPUTADO
ROBÉRIO NEGREIROS
PELO 45/2022
PRAZO PARA PARECER: 10 dias úteis, a partir de 09/02/2024
DEPUTADO DEPUTADO DEPUTADO
DEPUTADO DEPUTADO
THIAGO CHICO ROBÉRIO
FÁBIO FELIX IOLANDO
MANZONI VIGILANTE NEGREIROS
PR 24/2023 PR 6/2023 PR 29/2019 PR 11/2023 PL 518/2023
XXXXXXX XXXXXXX PDL 69/2023 PL 520/2023 PDL 265/2022
XXXXXXX XXXXXXX PL 1814/2021 XXXXXXX XXXXXXX
RENATA FERNANDES TEIXEIRA
Secretária da CCJ
Documento assinado eletronicamente por RENATA FERNANDES TEIXEIRA - Matr. 23962, Secretário(a)
de Comissão, em 08/02/2024, às 15:37, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1537375 Código CRC: E56057EC.
DCL n° 032, de 09 de fevereiro de 2024
Atos 14/2024
Mesa Diretora
ATO DA MESA DIRETORA Nº 14, DE 2024
Concede licença para desempenho de
mandato classista.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas
atribuições regimentais e tendo em vista o que dispõe o art. 145 e art. 146, inciso II, alínea "a", da Lei
Complementar nº 840, de 2011, bem como o art. 2º do Ato da Mesa Diretora nº 22, de 2002, tendo
em vista o Ofício nº 1/2024-SINDICAL, além do que consta no Processo-SEI nº 00001-00000549/2024-
51, RESOLVE:
Art. 1º Conceder licença para desempenho de mandato classista à servidora LUCIENE
SANTANA DA SILVA, matrícula nº 12.054-60, no período de 2 de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de
2025, sem prejuízo de sua remuneração.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Sala de Reuniões, 6 de fevereiro de 2024.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
DEPUTADO RICARDO VALE DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO
Vice-Presidente Primeiro-Secretário
DEPUTADO ROOSEVELT DEPUTADO MARTINS MACHADO
Segundo-Secretário Terceiro-Secretário
Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Vice-Presidente da
Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 07/02/2024, às 15:42, conforme Art. 22, do Ato do Vice-
Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de
outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-
Secretário(a), em 07/02/2024, às 16:34, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 07/02/2024, às 17:40, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-
Secretário(a), em 07/02/2024, às 21:46, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-
Secretário(a), em 08/02/2024, às 01:07, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1534122 Código CRC: B63A15B3.
DCL n° 032, de 09 de fevereiro de 2024
Atos 47/2024
Presidente
ATO DO PRESIDENTE Nº 47, DE 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:
1. NOMEAR VITORIA COSTA ANDRADE FERREIRA para exercer o cargo de Secretário
Parlamentar, SP-04, no gabinete parlamentar do deputado Martins Machado. (LP).
2. EXONERAR DANIEL FERREIRA DE ARAUJO, matrícula nº 22.451, do Cargo Especial de
Gabinete, CL-08, do gabinete parlamentar do deputado Martins Machado, bem como NOMEÁ-LO para
exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-07, no referido gabinete. (LP).
3. EXONERAR NATALIA RIBEIRO CORDEIRO, matrícula nº 24.268, do Cargo Especial de
Gabinete, CL-06, do gabinete parlamentar da deputada Paula Belmonte, bem como NOMEÁ-LA para
exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-07, no referido gabinete. (LP).
Brasília, 08 de fevereiro de 2024.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 08/02/2024, às 20:08, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1536181 Código CRC: 0552EE67.
DCL n° 032, de 09 de fevereiro de 2024
Atos 48/2024
Presidente
ATO DO PRESIDENTE Nº 48, DE 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:
1. EXONERAR RENATA CRISTINA PATRICIO PORTO, matrícula nº 24.250, do cargo de
Chefe da Publicidade Institucional, CL-15, da Publicidade Institucional. (LP).
2. EXONERAR CLERISTON JOSE RODRIGUES DE SOUSA, matrícula nº 24.073, do Cargo
Especial de Gabinete, CL-08, do gabinete parlamentar do deputado Ricardo Vale, bem como NOMEÁ-LO
para exercer o cargo de Chefe da Publicidade Institucional, CL-15, na Publicidade Institucional. (LP).
3. EXONERAR REBECA ALINE GONCALVES SILVA, matrícula nº 24.096, do Cargo Especial
de Gabinete, CL-01, do gabinete parlamentar do deputado Ricardo Vale, bem como NOMEÁ-LA para
exercer o cargo de Assessor, CL-01, na Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana, com exercício no
Gabinete do Vice-Presidente. (LP).
4. NOMEAR ROBERTA EMEDIATO CAMPOS DE CARVALHO para exercer o cargo de
Assessor, CL-01, na Corregedoria. (LP).
Brasília, 08 de fevereiro de 2024.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 08/02/2024, às 20:08, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1536184 Código CRC: FBA67691.
DCL n° 032, de 09 de fevereiro de 2024
Atos 49/2024
Presidente
ATO DO PRESIDENTE Nº 49, DE 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e do que dispõe o art. 44 da Lei Complementar nº 840/2011 e o art. 9º da Resolução nº
232/2007, RESOLVE:
DESIGNAR RODRIGO SCHIAVON GONCALVES DA SILVA, matrícula nº 23.411, ocupante
do cargo efetivo de Consultor Técnico-Legislativo, para responder pelos encargos de substituto do
cargo de Chefe de Núcleo, CL-03, no Núcleo de Eventos e de Visitas de Autoridades, nas ausências e
impedimentos legais do titular. (CC).
Brasília, 08 de fevereiro de 2024.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 08/02/2024, às 20:08, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1536185 Código CRC: 6077EFCD.
DCL n° 032, de 09 de fevereiro de 2024
Portarias 1/2024
Outros
PORTARIA-FASCAL Nº 1, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024
O GERENTE-COORDENADOR DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS DEPUTADOS
DISTRITAIS E DOS SERVIDORES DA CÂMARA LEGISLATIVA, no uso da competência e considerando o
contrato firmado entre o Fascal e o Banco de Brasília (BRB) para prestação de serviços descritos no
processo SEI 00001-00020519/2020-38, RESOLVE:
Art. 1º Dispensar a servidora Camila Marócolo Ribas Goulart como executora do contrato entre
o BRB e o CLDF Saúde.
Art. 2º Designar DANIELA RODRIGUES DO PRADO BRAGA, matrícula 23.492, CPF
721.259.501-20, lotada no Fascal, como fiscal do contrato entre o BRB e o Fascal, cabendo à
designada a execução das atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
GEOVANE OLIVEIRA
Gerente Coordenador do Fascal
Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Gerente-
Coordenador(a) do Fascal, em 08/02/2024, às 17:09, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de
2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1537805 Código CRC: 7BCBC562.
DCL n° 033, de 15 de fevereiro de 2024
Convocações 1/2024
CDC
CONVOCAÇÃO - CDC
De ordem do Senhor Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, Deputado Chico
Vigilante, convoco os membros desta Comissão para a 1ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no
dia 22/02/2024, quinta-feira, às 10 horas, na sala de reuniões das comissões.
Solicito ainda que, na impossibilidade do comparecimento do titular, seja providenciada a
presença do respectivo suplente.
Brasília, 15 de fevereiro de 2024
MARCELO SOARES DE ALMEIDA
Secretário da Comissão de Defesa do Consumidor
Documento assinado eletronicamente por MARCELO SOARES DE ALMEIDA - Matr. 23346, Secretário(a)
de Comissão, em 09/02/2024, às 16:57, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1539559 Código CRC: D6B08F68.
DCL n° 033, de 15 de fevereiro de 2024
Designação de Relatorias 1/2024
CAF
DESIGNAÇÃO DE RELATORES - CAF
De ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente da Comissão de Assuntos Fundiários, Deputado
Hermeto, nos termos do art. 90, inciso I e art. 162, § 1º, inciso VI do Regimento Interno, informo que
a proposição relacionada foi avocada para proferir parecer em regime de urgência:
Deputado
Hermeto
PL 793/2023
De ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente da Comissão de Assuntos Fundiários, Deputado
Hermeto, nos termos do art. 78, inciso VI do Regimento Interno, informo que a proposição relacionada
foi avocada para proferir parecer em 10 dias úteis:
Deputado
Hermeto
PL 816/2023
FÁBIO FUZEIRA
Secretário – CAF
Documento assinado eletronicamente por FABIO CARDOSO FUZEIRA - Matr. 17616, Secretário(a) de
Comissão, em 09/02/2024, às 10:09, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1538432 Código CRC: 9085AF84.
DCL n° 033, de 15 de fevereiro de 2024
Designação de Relatorias 2/2024
CDESCTMAT
DESIGNAÇÃO DE RELATORES - CDESCTMAT
De ordem do Presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência,
Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo, Deputado Daniel Donizet, nos termos do art. 78, inciso VI do
Regimento Interno, informo que as proposições relacionadas a seguir foram distribuídas aos membros
da Comissão, para proferir parecer em 10 dias úteis:
Deputada Deputado
Doutora Jane Joaquim Roriz Neto
PL 801/2023 PL 515/2023
Brasília, 9 de fevereiro de 2024.
ALISSON DIAS DE LIMA
Secretário - CDESCTMAT
Documento assinado eletronicamente por ALISSON DIAS DE LIMA - Matr. 22557, Secretário(a) de
Comissão, em 09/02/2024, às 14:46, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1538890 Código CRC: BC119CEF.
DCL n° 033, de 15 de fevereiro de 2024
Atos 54/2024
Presidente
ATO DO PRESIDENTE Nº 054, DE 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e nos termos do art. 1º, § 2º, inciso I, do Ato da Mesa Diretora nº 86/2010, bem como o
constante no Processo nº 00001-00003382/2024-81, RESOLVE:
TORNAR SEM EFEITO, por desistência da posse, a nomeação de JOSE BENICIO MEDEIROS DE
SOUZA para exercer o cargo de Chefe de Setor, CL-09, no Setor de Contas a Receber, Faturamento e
Fiscalização, constante do item nº 161 do Ato do Presidente nº 24/2024, publicado no Diário da
Câmara Legislativa do Distrito Federal de 01 de fevereiro de 2024. (CC).
Brasília, 09 de fevereiro de 2024.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 09/02/2024, às 19:05, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1539409 Código CRC: 9E7C3AD9.
DCL n° 033, de 15 de fevereiro de 2024
Atos 55/2024
Presidente
ATO DO PRESIDENTE Nº 055, DE 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais, e considerando o que consta do Processo nº 00001-00004185/2024-89, RESOLVE:
DECLARAR que, a partir desta data, a servidora LINA VILELA SANTOS, matrícula nº 22.081,
ocupante do cargo de Assessor de Diretor, CL-14, na Diretoria Legislativa, ficará à disposição, em
caráter excepcional, da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro
Parlamentar. (LP).
Brasília, 09 de fevereiro de 2024.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 09/02/2024, às 19:05, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1539501 Código CRC: C59CFBB9.
DCL n° 033, de 15 de fevereiro de 2024
Portarias 42/2024
Gabinete da Mesa Diretora
PORTARIA-GMD Nº 42, DE 09 FEVEREIRO DE 2024
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de
suas atribuições regimentais e nos termos do Ato da Mesa Diretora n.º 179/2023, RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o(s) seguinte(s) Requerimento(s) de Sessão Solene:
Requerimento Autoria Assunto
Requer a realização de Sessão Solene em
1108/2024 Dep. Paula Belmonte comemoração ao Dia Nacional de Combate ao
Câncer de Mama.
Requer a realização de Sessão Solene para
1110/2024 Dep. Paula Belmonte homenagear os Conselheiros Tutelares do Distrito
Federal.
Requer a realização de Sessão Solene em
1111/2024 Dep. Paula Belmonte
comemoração ao Aniversário de Brasília.
Requer a realização de Sessão Solene para
1112/2024 Dep. Paula Belmonte homenagear as mulheres que trabalham nas
Forças de Segurança do Distrito Federal.
Requer a realização de Sessão Solene em
1113/2024 Dep. Paula Belmonte homenagem à primeira infância no Distrito
Federal.
Requer a realização de Sessão Solene em
1114/2024 Dep. Paula Belmonte comemoração ao Dia Internacional da pessoa
com Altas Habilidades e Superdotação.
Requer a realização de Sessão Solene em
1115/2024 Dep. Paula Belmonte
comemoração ao Maio Laranja.
Requer a realização de Sessão Solene em
1116/2024 Dep. Paula Belmonte
comemoração ao Dia do Escoteiro.
Requer a realização de Sessão Solene em
1120/2024 Dep. Paula Belmonte
homenagem ao Dia Nacional dos Desbravadores.
Requer a realização de Sessão Solene em
1121/2024 Dep. Paula Belmonte
homenagem às Forças Armadas.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO
Secretário-Geral/Presidência
JOÃO TORRACCA JUNIOR EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR
Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria
DANIEL FIGUEIREDO PINHEIRO
ANDRE LUIZ PEREZ NUNES
Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria
Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria
Substituto
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-
Executivo(a), em 09/02/2024, às 15:05, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-
Executivo(a), em 09/02/2024, às 16:17, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por DANIEL FIGUEIREDO PINHEIRO - Matr.
22783, Secretário(a)-Executivo(a) - Substituto(a), em 09/02/2024, às 17:18, conforme Art. 22, do Ato
do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14
de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - Matr.
24067, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 09/02/2024, às 19:28, conforme Art. 22, do Ato do
Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de
outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR - Matr.
23836, Secretário(a)-Executivo(a), em 09/02/2024, às 20:01, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1538567 Código CRC: 32852F1F.
DCL n° 033, de 15 de fevereiro de 2024
Portarias 26/2024
Secretário-Geral
PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 26, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do
Ato do Presidente nº 255, de 2023, publicado no DCL nº 87, de 25/04/2023, RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR Fiscal do Contrato-PG nº 45/2023-NPLC, firmado entre a Câmara Legislativa do
Distrito Federal (CLDF) e EMPRESA JUSTI TRADUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº
43.262.746/0001-86, cujo objeto é a contratação de serviços de tradução/interpretação da Língua
Brasileira de Sinais (LIBRAS) para a Língua Portuguesa e vice-versa, nas modalidades falada, sinalizada
ou escrita, nas formas simultânea ou consecutiva, ao vivo ou ensaiada, gravada ou não, em eventos,
atividades diversas e projetos institucionais da Câmara Legislativa do Distrito Federal, dentro do Distrito
Federal, com cessão de uso de imagem. Processo nº 00001-00039260/2023-41.
Art. 2º Os Fiscais indicados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as
atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:
NOME MATRÍCULA LOTAÇÃO FUNÇÃO
EDNA ALVES NOGUEIRA 11.452 CPTCE Fiscal
RAFAEL KENDI HANADA 23.992 SETAS Fiscal Substituto
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAÚJO
Secretário-Geral/Presidência
Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - Matr.
24067, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 08/02/2024, às 20:25, conforme Art. 22, do Ato do
Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de
outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1538172 Código CRC: AB45AA26.