Buscar DCL
8.575 resultados para:
8.575 resultados para:
DCL n° 215, de 01 de outubro de 2024
Convocações 4/2024
CAF
CONVOCAÇÃO - CAF
O Senhor Presidente da Comissão de Assuntos Fundiários, Deputado HERMETO, no uso de
suas atribuições regimentais, nos termos do artigo 78 do Regimento Interno, tem a honra de convocar
os senhores Deputados, membros desta Comissão, para a 4ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, a
realizar-se em 2 de outubro de 2024, quarta-feira, às 14h, na sala de reunião das comissões.
Solicito aos Senhores Deputados que, na impossibilidade de seu comparecimento, convidem os
respectivos suplentes para fins de substituição.
Respeitosamente,
FÁBIO FUZEIRA
Secretário - CAF
Documento assinado eletronicamente por FABIO CARDOSO FUZEIRA - Matr. 17616, Secretário(a) de
Comissão, em 30/09/2024, às 13:32, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1841584 Código CRC: E9028715.
DCL n° 215, de 01 de outubro de 2024
Designação de Relatorias 1/2024
CCJ
DESIGNAÇÃO DE RELATORES - CCJ
De ordem do Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Deputado Thiago Manzoni, e
nos termos do art. 78, VI e XIII, do Regimento Interno da CLDF, informo que a proposição abaixo
relacionada foi designada ao membro desta Comissão para proferir parecer.
PRAZO PARA PARECER: 1 dia útil, a partir de 01/10/2024
DEPUTADO
ROBÉRIO NEGREIROS
PL 1238/2024
RENATA FERNANDES TEIXEIRA
Secretária da CCJ
Documento assinado eletronicamente por RENATA FERNANDES TEIXEIRA - Matr. 23962, Secretário(a)
de Comissão, em 30/09/2024, às 18:00, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1842836 Código CRC: 0257E2AA.
DCL n° 215, de 01 de outubro de 2024
Prazos para Emendas 1/2024
Várias. Comissões
PRAZO DE EMENDAS
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PROJETO DE LEI nº 1.155/2020, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s DANIEL DONIZET, Revoga a Lei n.
5.579, de 23 de dezembro de 2015, que 'reconhece a vaquejada como modalidade esportiva no Distrito
Federal'.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 27/09/2024 Último Dia: 10/10/2024
PROJETO DE LEI nº 1.439/2020, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s EDUARDO PEDROSA, Estabelece o
descarte correto dos fragmentos de vidro nos lixos doméstico e comercial dos imóveis situados no
âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 27/09/2024 Último Dia: 10/10/2024
PROJETO DE LEI nº 2.081/2021, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s FÁBIO FELIX, que Estabelece medidas
de combate à discriminação de trabalhadores de aplicativos em bares, lanchonetes, mercados, shopping
centers e demais estabelecimentos comerciais, e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 24/09/2024 Último Dia: 07/10/2024
PROJETO DE LEI nº 2.274/2021, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROBÉRIO NEGREIROS, que Cria o
Programa de Melhorias Habitacionais e Sanitárias em assentamentos precários e em habitações de
interesse social, no âmbito do Distrito Federal.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 24/09/2024 Último Dia: 07/10/2024
PROJETO DE LEI nº 2.369/2021, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROBÉRIO NEGREIROS, que Institui e
inclui no Calendário Oficial do Distrito Federal a “Semana Lixo Zero”.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 24/09/2024 Último Dia: 07/10/2024
PROJETO DE LEI nº 122/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s DANIEL DONIZET, que Dispõe sobre a
proibição de perseguições seguidas de laçadas e derrubadas de animais, em rodeios ou eventos
similares.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 24/09/2024 Último Dia: 07/10/2024
PROJETO DE LEI nº 718/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JAQUELINE SILVA, que Institui o
Programa de Incentivo, Proteção e Respeito aos Ciclistas no âmbito do Distrito Federal, e dá outras
providências.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 24/09/2024 Último Dia: 07/10/2024
PROJETO DE LEI nº 994/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE CASTRO,
que Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia da Piscicultura.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 24/09/2024 Último Dia: 07/10/2024
PROJETO DE LEI nº 1.045/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s RICARDO VALE, que Dispõe sobre
direitos de cães e gatos – domésticos, comunitários ou abandonados –, sobre direitos e deveres de seus
responsáveis, tutores e cuidadores, com o propósito de preservar o bem-estar dos animais, e evitar
maus tratos por parte de vizinhos, condôminos e administrações de condomínios no Distrito Federal.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 24/09/2024 Último Dia: 07/10/2024
PROJETO DE LEI nº 1.139/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s MAX MACIEL, que Institui e inclui no
Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia de Enfrentamento ao Racismo Ambiental e Defesa
da Justiça Climática.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 24/09/2024 Último Dia: 07/10/2024
PROJETO DE LEI nº 1.154/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s WELLINGTON LUIZ, que Inclui no
Calendário Oficial de eventos do Distrito Federal o dia da Câmara de Dirigentes lojistas do Distrito
Federal.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 24/09/2024 Último Dia: 07/10/2024
PROJETO DE LEI nº 1.221/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s Max Maciel, que Acrescenta o inciso
XVI ao art. 10 da Lei 4.949 de 15 de outubro de 2012 que estabelece normas gerais para realização de
concurso público pela administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal. Em tramitação
conjunta com o PROJETO DE LEI nº 1.267/2024, do Poder Executivo, que Altera a Lei nº 4.949, de 15
de outubro de 2012, que estabelece normas gerais para realização de concurso público pela
Administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 19/09/2024 Último Dia: 02/10/2024
PROJETO DE LEI nº 1.295/2024, do PODER EXECUTIVO, que Altera a Lei nº 6.155, de 25 de junho
de 2018, que "dispõe sobre a Lei de Incentivo ao Esporte do Distrito Federal - LIEDF e dá outras
providências".
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 19/09/2024 Último Dia: 02/10/2024
PROJETO DE LEI nº 1.316/2024, do PODER EXECUTIVO, que Altera a Lei nº 4.159, de 13 de junho
de 2008, que "dispõe sobre a criação do programa de concessão de créditos para adquirentes de
mercadorias ou bens e tomadores de serviços, nos termos que especifica".
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 27/09/2024 Último Dia: 10/10/2024
PROJETO DE LEI nº 1.317/2024, do PODER EXECUTIVO, Autoriza o Poder Executivo a contratar
operação de crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, com a
garantia da União, e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 27/09/2024 Último Dia: 10/10/2024
PROJETO DE LEI nº 1.332/2024, do PODER EXECUTIVO, que Altera a Lei nº 6.448, de 23 de
dezembro de 2019, que “dispõe sobre a carreira Planejamento Urbano e Infraestrutura do Distrito
Federal”, e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 30/09/2024 Último Dia: 11/10/2024
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 29/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s FÁBIO FELIX E
OUTROS, que Revoga a Lei Complementar nº 692, de 16 de janeiro de 2004, que "dispõe sobre a
exploração do serviço público de estacionamento de veículos em logradouros públicos e áreas
pertencentes ao Distrito Federal, e dá outras providências."
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 25/09/2024 Último Dia: 08/10/2024
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 169/2021, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s HERMETO,
que Concede Título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Ricardo André Batista da Silva por
serviços prestados a comunidade carente do Núcleo Bandeirante e Candangolândia.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 18/09/2024 Último Dia: 01/10/2024
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 59/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s WELLINGTON
LUIZ, que Concede o título de Cidadão Benemérito de Brasília ao Arcebispo Ordinário Militar do Brasil
Dom Marcony Vinícius Ferreira.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 18/09/2024 Último Dia: 01/10/2024
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 86/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s MARTINS
MACHADO, que Concede Título de Cidadão Benemérito de Brasília a Marco Aurélio Meneghetti.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 18/09/2024 Último Dia: 01/10/2024
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 129/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s WELLINGTON
LUIZ, que Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Edson Alfredo Martins
Smaniotto.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 18/09/2024 Último Dia: 01/10/2024
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 132/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s WELLINGTON
LUIZ, que Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor José Ribamar Oliveira Lima
Junior.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 18/09/2024 Último Dia: 01/10/2024
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 140/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s WELLINGTON
LUIZ, que Concede o Título de Cidadã Honorária de Brasília à Juíza de Direito Leila Cury do Tribunal de
Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 18/09/2024 Último Dia: 01/10/2024
COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO E FINANÇAS
PROJETO DE LEI nº 579/2019, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s RODRIGO DELMASSO, que Institui, no
âmbito do Distrito Federal, a Política de Educação Digital nas Escolas - Cidadania Digital, e dá outras
providências.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 27/09/2024 Último Dia: 10/10/2024
PROJETO DE LEI nº 2.356/2021, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s EDUARDO PEDROSA, que Assegura
aos recém-nascidos, nas unidades integrantes do sistema de saúde do Distrito Federal, o direito ao teste
para diagnóstico de fissura labiopalatal, ainda na sala de parto, e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 18/09/2024 Último Dia: 01/10/2024
PROJETO DE LEI nº 2.799/2022, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JOÃO CARDOSO PROFESSOR
AUDITOR, que Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo do Distrito Federal garantir aos
estudantes da educação básica, matriculados nas escolas da rede pública de ensino do Distrito Federal a
oferta de uniforme para uso durante o ano letivo.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 18/09/2024 Último Dia: 01/10/2024
PROJETO DE LEI nº 2.989/2022, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROBÉRIO NEGREIROS, que Dispõe
sobre a equiparação entre cães-guia e animais de suporte emocional, para fins de liberdade de acesso e
circulação em estabelecimentos públicos do Distrito Federal.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 18/09/2024 Último Dia: 01/10/2024
PROJETO DE LEI nº 3.017/2022, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROBÉRIO NEGREIROS, que Institui o
Programa Distrital de Acompanhamento Pré-natal e Pós-parto no caso de gestante no Transtorno do
Espectro Autista – TEA, no âmbito do Distrito Federal.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 18/09/2024 Último Dia: 01/10/2024
PROJETO DE LEI nº 7/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s EDUARDO PEDROSA, que Institui o
Programa Formatura Estudantil Social no Distrito Federal.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 18/09/2024 Último Dia: 01/10/2024
PROJETO DE LEI nº 14/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s EDUARDO PEDROSA, que Estabelece
diretrizes e objetivos para a implantação de programas de aferição do mérito no âmbito do serviço
público do Distrito Federal, e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 18/09/2024 Último Dia: 01/10/2024
PROJETO DE LEI nº 149/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROGÉRIO MORRO DA CRUZ,
que Institui, no âmbito do Distrito Federal, a obrigatoriedade de as empresas prestadoras de serviços e
concessionárias de água, luz, telefone e internet, inserirem, nas faturas de consumo, mensagem de
incentivo à doação de sangue.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 18/09/2024 Último Dia: 01/10/2024
PROJETO DE LEI nº 290/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JOAQUIM RORIZ NETO, que Institui o
Programa Alimenta Brasília, destinado a famílias em situação de insegurança alimentar e de
vulnerabilidade nutricional, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 18/09/2024 Último Dia: 01/10/2024
PROJETO DE LEI nº 489/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JAQUELINE SILVA, que Dispõe sobre a
proibição da cobrança pelo serviço de fornecimento de cópias de prontuários nos hospitais públicos e
privados do Distrito Federal, e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 18/09/2024 Último Dia: 01/10/2024
PROJETO DE LEI nº 517/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s GABRIEL MAGNO, que Institui diretrizes
para atenção ao luto materno e parental, no âmbito da rede pública de serviços de saúde do Distrito
Federal, e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 18/09/2024 Último Dia: 01/10/2024
PROJETO DE LEI nº 573/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JORGE VIANNA, que Veda a prestação
de serviços públicos no Distrito Federal exclusivamente por meio de atendimento virtual ou online.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 19/09/2024 Último Dia: 02/10/2024
PROJETO DE LEI nº 751/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROOSEVELT, que Altera a Lei nº 5.988,
de 31 de agosto de 2017, que "dispõe sobre a destinação de veículos automotores terrestres em fim de
vida útil e dá outras providências".
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 18/09/2024 Último Dia: 01/10/2024
PROJETO DE LEI nº 1.221/2024, do do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s Max Maciel, que Acrescenta o inciso
XVI ao art. 10 da Lei 4.949 de 15 de outubro de 2012 que estabelece normas gerais para realização de
concurso público pela administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal. Em tramitação
conjunta com o PROJETO DE LEI nº 1.267/2024, do Poder Executivo, que Altera a Lei nº 4.949, de 15
de outubro de 2012, que estabelece normas gerais para realização de concurso público pela
Administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 19/09/2024 Último Dia: 02/10/2024
PROJETO DE LEI nº 1.295/2024, do PODER EXECUTIVO, que Altera a Lei nº 6.155, de 25 de junho
de 2018, que "dispõe sobre a Lei de Incentivo ao Esporte do Distrito Federal - LIEDF e dá outras
providências".
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 19/09/2024 Último Dia: 02/10/2024
PROJETO DE LEI nº 1.316/2024, do PODER EXECUTIVO, que Altera a Lei nº 4.159, de 13 de junho
de 2008, que "dispõe sobre a criação do programa de concessão de créditos para adquirentes de
mercadorias ou bens e tomadores de serviços, nos termos que especifica".
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 27/09/2024 Último Dia: 10/10/2024
PROJETO DE LEI nº 1.317/2024, do PODER EXECUTIVO, Autoriza o Poder Executivo a contratar
operação de crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, com a
garantia da União, e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 27/09/2024 Último Dia: 10/10/2024
PROJETO DE LEI nº 1.326/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s THIAGO MANZONI, que Institui o Dia
Distrital Sem Impostos no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 30/09/2024 Último Dia: 11/10/2024
PROJETO DE LEI nº 1.332/2024, do PODER EXECUTIVO, que Altera a Lei nº 6.448, de 23 de
dezembro de 2019, que “dispõe sobre a carreira Planejamento Urbano e Infraestrutura do Distrito
Federal”, e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 30/09/2024 Último Dia: 11/10/2024
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 59/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s GABRIEL
MAGNO, que Altera a Lei Complementar n.º 435, de 27 de dezembro de 2001, que “Dispõe sobre a
atualização dos valores que especifica”
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 30/09/2024 Último Dia: 11/10/2024
COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS
PROJETO DE LEI nº 963/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s RICARDO VALE, que Dispõe sobre a
implantação de faixa elevada para travessia de pedestre em frente a unidades de saúde e de educação.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 25/09/2024 Último Dia: 08/10/2024
PROJETO DE LEI nº 980/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE
CASTRO, que Estabelece política pública de isenção da “taxa de esgoto” referente aos templos religiosos
de qualquer natureza no âmbito do Distrito Federal, bem como para as entidades de assistência social.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 24/09/2024 Último Dia: 07/10/2024
PROJETO DE LEI nº 1.036/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JAQUELINE SILVA, que Altera a Lei nº
7.155, de 2022, que “Dispõe sobre o Serviço Público de Loteria do Distrito Federal”.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 24/09/2024 Último Dia: 07/10/2024
PROJETO DE LEI nº 1.038/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s RICARDO VALE, que Disciplina a
prestação de serviço de guincho no Distrito Federal.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 25/09/2024 Último Dia: 08/10/2024
PROJETO DE LEI nº 1.221/2024, do do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s Max Maciel, que Acrescenta o inciso
XVI ao art. 10 da Lei 4.949 de 15 de outubro de 2012 que estabelece normas gerais para realização de
concurso público pela administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal. Em tramitação
conjunta com o PROJETO DE LEI nº 1.267/2024, do Poder Executivo, que Altera a Lei nº 4.949, de 15
de outubro de 2012, que estabelece normas gerais para realização de concurso público pela
Administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 19/09/2024 Último Dia: 02/10/2024
PROJETO DE LEI nº 1.175/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROGÉRIO MORRO DA CRUZ,
que Institui bolsões de proteção para motocicletas em vias públicas do Distrito Federal providas de
semáforos e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 25/09/2024 Último Dia: 08/10/2024
PROJETO DE LEI nº 1.295/2024, do PODER EXECUTIVO, que Altera a Lei nº 6.155, de 25 de junho
de 2018, que "dispõe sobre a Lei de Incentivo ao Esporte do Distrito Federal - LIEDF e dá outras
providências".
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 19/09/2024 Último Dia: 02/10/2024
PROJETO DE LEI nº 1.298/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s RICARDO VALE, que Dispõe sobre as
garantias trabalhistas a serem observadas na execução dos contratos administrativos na administração
pública direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 19/09/2024 Último Dia: 02/10/2024
PROJETO DE LEI nº 1.302/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROGÉRIO MORRO DA
CRUZ que Estabelece medidas de proteção à saúde da população do Distrito Federal frente aos riscos
associados ao uso de sites e aplicativos de apostas e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 20/09/2024 Último Dia: 03/10/2024
PROJETO DE LEI nº 1.304/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE
CASTRO, que Institui o Dia do Esporte nas escolas da rede pública de ensino do Distrito Federal.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 20/09/2024 Último Dia: 03/10/2024
PROJETO DE LEI nº 1.311/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s WELLINGTON LUIZ, que Dispõe sobre
a não obrigatoriedade do reconhecimento facial em pessoas com deficiência, com transtorno do
espectro autista (TEA), transtorno do déficit de atenção e hiperatividade (TDAH), síndrome de down e
dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 20/09/2024 Último Dia: 03/10/2024
PROJETO DE LEI nº 1.313/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s MAX MACIEL, que Altera a Lei nº
5.649, de 31 de março de 2016 que Cria o Programa de Incentivo ao Esporte Amador do Distrito Federal
- Boleiros e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 20/09/2024 Último Dia: 03/10/2024
PROJETO DE LEI nº 1.325/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s WELLINGTON LUIZ, que Dispõe sobre
a concessão de compensação de ponto anual de cinco dias aos servidores da Polícia Civil do Distrito
Federal.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 30/09/2024 Último Dia: 11/10/2024
PROJETO DE LEI nº 1.332/2024, do PODER EXECUTIVO, que Altera a Lei nº 6.448, de 23 de
dezembro de 2019, que “dispõe sobre a carreira Planejamento Urbano e Infraestrutura do Distrito
Federal”, e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 30/09/2024 Último Dia: 11/10/2024
PROJETO DE LEI nº 1.335/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s IOLANDO, que Dispõe sobre a Política
de Inclusão Educacional de Pessoas com Deficiência Auditiva no âmbito do Distrito Federal, estabelece
diretrizes, objetivos, ações, destinação de recursos orçamentários e outros dispositivos para garantir a
inclusão no processo de aprendizagem.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 30/09/2024 Último Dia: 11/10/2024
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 183/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s THIAGO
MANZONI, que Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Benedito Gonçalves,
Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 20/09/2024 Último Dia: 03/10/2024
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 184/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s THIAGO
MANZONI, que Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Master Rodolpho Cavenatti.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 20/09/2024 Último Dia: 03/10/2024
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 185/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PEPA,
que Concede título de cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Hélio Camilo Marra.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 20/09/2024 Último Dia: 03/10/2024
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 186/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PEPA,
que Concede título de cidadão Benemérito de Brasília ao Senhor Diego Marques Araújo.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 20/09/2024 Último Dia: 03/10/2024
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 187/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s HERMETO,
que Concede o Título de Cidadão Benemérito de Brasília à Senhora Marcela Meira Passamani.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 20/09/2024 Último Dia: 03/10/2024
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 188/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s WELLINGTON
LUIZ, que Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasíia ao Senhor Caio Barbieri.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 23/09/2024 Último Dia: 04/10/2024
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 189/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s RICARDO VALE,
que Concede o título de cidadão honorário de Brasília ao senhor Marcelo Pereira Rodrigues.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 23/09/2024 Último Dia: 04/10/2024
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 190/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s MARTINS
MACHADO, que Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília a Celestino Chupel.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 30/09/2024 Último Dia: 11/10/2024
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 191/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s MARTINS
MACHADO, que Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília a Stéfano Borges Pedroso.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 30/09/2024 Último Dia: 11/10/2024
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 192/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s MARTINS
MACHADO, que Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília a Fabrício Rodrigues de Sousa.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 30/09/2024 Último Dia: 11/10/2024
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 193/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s MARTINS
MACHADO, que Concede o Título de Cidadã Honorária de Brasília a Emmanuela Saboya.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 30/09/2024 Último Dia: 11/10/2024
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 194/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s WELLINGTON
LUIZ, que Concede o título de Cidadão Honorário do Distrito Federal ao Senhor Desembargador Angelo
Canducci Passareli
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 30/09/2024 Último Dia: 11/10/2024
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 195/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s THIAGO
MANZONI, que Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Paulo Roberto de Morais
Muniz.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 30/09/2024 Último Dia: 11/10/2024
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 196/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s GABRIEL MAGNO,
que Concede Título de Cidadã Honorária de Brasília à senhora Nanci Ribeiro dos Reis.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 30/09/2024 Último Dia: 11/10/2024
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 198/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s
IOLANDO, que Concede o título de Cidadã Honorária de Brasília à Senhora Desembargadora Nilsoni de
Freitas Custódio
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 30/09/2024 Último Dia: 11/10/2024
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO
PARTICIPATIVA
PROJETO DE LEI nº 1.322/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s CHICO VIGILANTE, que Dispõe sobre
a instituição da Política do Sorriso Saudável na Terceira Idade, destinada a pessoas idosas domiciliadas
em clínicas e residências geriátricas, instituições de longa permanência, casas-lares ou similares no
Distrito Federal e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 30/09/2024 Último Dia: 11/10/2024
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E CULTURA
PROJETO DE LEI nº 1.221/2024, do do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s Max Maciel, que Acrescenta o inciso
XVI ao art. 10 da Lei 4.949 de 15 de outubro de 2012 que estabelece normas gerais para realização de
concurso público pela administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal. Em tramitação
conjunta com o PROJETO DE LEI nº 1.267/2024, do Poder Executivo, que Altera a Lei nº 4.949, de 15
de outubro de 2012, que estabelece normas gerais para realização de concurso público pela
Administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 19/09/2024 Último Dia: 02/10/2024
PROJETO DE LEI nº 1.305/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE CASTRO,
que Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de umidificadores de ar nas salas de aula das escolas
públicas e privadas do Distrito Federal em períodos de baixa umidade relativa do ar.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 20/09/2024 Último Dia: 03/10/2024
PROJETO DE LEI nº 1.306/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JORGE VIANNA, que Institui e Inclui
no Calendário Oficial do Distrito Federal, o aniversário da Região Administrativa de Água Quente - RA
XXXV a ser comemorado anualmente no dia 21 de Dezembro.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 20/09/2024 Último Dia: 03/10/2024
PROJETO DE LEI nº 1.310/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JORGE VIANNA, que Assegura a
prioridade de atendimento, nas unidades de saúde do Distrito Federal, às crianças e aos adolescentes
vítimas de violência.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 20/09/2024 Último Dia: 03/10/2024
PROJETO DE LEI nº 1.312/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s IOLANDO, que Inclui a disciplina
eletiva de Inteligência Artificial como um dos eixos do currículo de letramento digital e em projetos de
pré-iniciação científica na grade educacional das escolas públicas do Distrito Federal e dá outras
providências.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 20/09/2024 Último Dia: 03/10/2024
PROJETO DE LEI nº 1.314/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s MAX MACIEL, que Proíbe que a prática
das Batalhas de Rima e de Slam sejam tratadas ou consideradas como crime no Distrito Federal.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 20/09/2024 Último Dia: 03/10/2024
PROJETO DE LEI nº 1.315/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JOAQUIM RORIZ NETO, que Dispõe
sobre a inclusão do ensino de saneamento básico como conteúdo transversal do currículo da rede
pública de ensino do Distrito Federal e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 23/09/2024 Último Dia: 04/10/2024
PROJETO DE LEI nº 1.327/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s THIAGO MANZONI, que Institui a
Política Distrital de Educação para a Liberdade no âmbito das escolas públicas do Distrito Federal.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 30/09/2024 Último Dia: 11/10/2024
PROJETO DE LEI nº 1.328/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s THIAGO MANZONI, que Institui a
Política Distrital Direito de Saber nas instituições públicas de ensino médio do Distrito Federal.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 30/09/2024 Último Dia: 11/10/2024
PROJETO DE LEI nº 1.329/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s THIAGO MANZONI, que Institui a
"Carreta da Saúde na Escola" no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 30/09/2024 Último Dia: 11/10/2024
PROJETO DE LEI nº 1.330/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s THIAGO MANZONI, que Institui o
Repositório Distrital de Conteúdos Escolares, destinado à disponibilização gratuita de vídeos com aulas
da educação básica, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 30/09/2024 Último Dia: 11/10/2024
PROJETO DE LEI nº 1.334/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s DOUTORA JANE, que Institui e inclui
no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia do Psicopedagogo e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 30/09/2024 Último Dia: 11/10/2024
COMISSÃO DE SEGURANÇA
PROJETO DE LEI nº 1.319/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s WELLINGTON LUIZ, que Institui a
política de integração de informações entre os órgãos de Segurança Pública do Distrito Federal de dados
relacionados a veículos automotores objeto de crimes e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 27/09/2024 Último Dia: 10/10/2024
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL, CIÊNCIA, TECNOLOGIA,
MEIO AMBIENTE E TURISMO
PROJETO DE LEI nº 1.303/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROGÉRIO MORRO DA CRUZ,
que Altera a Lei nº 41, de 13 de setembro de 1989, que “Dispõe sobre a Política Ambiental do Distrito
Federal e dá outras providências.”
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 20/09/2024 Último Dia: 03/10/2024
PROJETO DE LEI nº 1.309/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PEPA, que Estabelece medidas de
prevenção e enfrentamento às queimadas anuais no Distrito Federal e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 20/09/2024 Último Dia: 03/10/2024
PROJETO DE LEI nº 1.316/2024, do PODER EXECUTIVO, que Altera a Lei nº 4.159, de 13 de junho
de 2008, que "dispõe sobre a criação do programa de concessão de créditos para adquirentes de
mercadorias ou bens e tomadores de serviços, nos termos que especifica".
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 27/09/2024 Último Dia: 10/10/2024
PROJETO DE LEI nº 1.324/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JORGE VIANNA, que Dispõe sobre o
Programa Distrital de Saúde Pet Descentralizada.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 30/09/2024 Último Dia: 11/10/2024
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, GOVERNANÇA, TRANSPARÊNCIA E CONTROLE
PROJETO DE LEI nº 1.119/2024, do DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, que Fica
autorizada a Defensoria Pública do Distrito Federal a transferir, anualmente, o valor de R$ 50.000,00
(cinquenta mil reais) para custeio do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais -
CONDEGE
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 18/09/2024 Último Dia: 01/10/2024
COMISSÃO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA
PROJETO DE LEI nº 1.282/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE CASTRO,
que Altera a Lei nº 4.462, de 13 de janeiro de 2010, que "dispõe sobre o Passe Livre Estudantil nas
modalidades de transporte público coletivo" e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 19/09/2024 Último Dia: 02/10/2024
PROJETO DE LEI nº 1.297/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s EDUARDO PEDROSA e WELLINGTON
LUIZ, que Assegura a oferta de capacitação e treinamento aos empregados e colaboradores da
Companhia do Metropolitano do Distrito Federal - Metrô-DF para gerenciar situação de ocorrência de
discriminação, racismo, preconceito, violência, crueldade e atos libidinosos praticados contra mulher,
criança, adolescente, pessoa idosa, pessoa com deficiência e trabalhadores no interior dos veículos de
metrô.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 19/09/2024 Último Dia: 02/10/2024
PROJETO DE LEI nº 1.317/2024, do PODER EXECUTIVO, Autoriza o Poder Executivo a contratar
operação de crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, com a
garantia da União, e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 27/09/2024 Último Dia: 10/10/2024
PROJETO DE LEI nº 1.321/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s IOLANDO, Regulamenta os arts. 79 e
80 da Lei nº 6.637, de 20 de julho de 2020, que “Estabelece o Estatuto da Pessoa com Deficiência do
Distrito Federal”, para assegurar a gratuidade no transporte coletivo às pessoas com deficiência, e dá
outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 30/09/2024 Último Dia: 11/10/2024
MESA DIRETORA
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 47/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JAQUELINE SILVA, que Institui
o Selo Verde, a ser concedido pela Câmara Legislativa do Distrito Federal, aos Produtores Rurais que
contribuem na preservação do meio ambiente.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 20/09/2024 Último Dia: 03/10/2024
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 48/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s DAYSE AMARILIO, que Institui
no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal, o Observatório da Mulher.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 20/09/2024 Último Dia: 03/10/2024
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 197/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JORGE
VIANNA, que Reconhece, no âmbito do Poder Legislativo Distrital, a “Medalha da Ordem Heróis da
Saúde - Dr. Nabuco de Gouvêa”, condecoração criada e concedida pela Academia Brasileira de Ciências,
Artes, História e Literatura – ABRASCI.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 30/09/2024 Último Dia: 11/10/2024
NOTA - De acordo com os arts. 147 e 251 do RICLDF, o prazo para apresentação de emendas junto às
comissões é de 10 dias úteis.
Diretoria Legislativa
Setor de Apoio às Comissões Permanentes
RAYANNE RAMOS DA SILVA
Chefe Substituta do SACP.
Documento assinado eletronicamente por RAYANNE RAMOS DA SILVA - Matr. 23018, Chefe do Setor de
Apoio às Comissões Permanentes - Substituto(a), em 30/09/2024, às 17:55, conforme Art. 22, do Ato do
Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de
outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1841240 Código CRC: C98FCCBF.
DCL n° 215, de 01 de outubro de 2024
Pautas 4/2024
CAF
PAUTA - CAF
4ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 9ª LEGISLATURA
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL.
Local: Sala das Comissões
Data: 2 de outubro de 2024, 14h.
ITEM I – COMUNICADOS
ITEM II – EXPEDIENTE
Ata da 1ª Reunião Extraordinária - 13/03/2024
Ata da 2ª Reunião Extraordinária - 07/05/2024
Ata da 3ª Reunião Extraordinária – 19/06/2024
ITEM III – PROPOSIÇÕES
1) PLC 46/2024, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro,
Acrescenta artigo à Lei Complementar nº 986, de 2021, que dispõe sobre a Regularização Fundiária
Urbana – REURB no Distrito Federal, altera a Lei Complementar nº 803, de 25 de abril de 2009, que
aprova a revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal – PDOT e dá outras
providências, e altera a Lei nº 5.135, de 12 de julho de 2013, que dispõe sobre alienação de imóveis na
Vila Planalto e dá outras providências.
Relator: Deputado Hermeto
Parecer: pela aprovação.
2) PL 71/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva,
Dispõe sobre o direito ao atendimento, no pavimento térreo de prédios públicos ou privados, de idosos,
gestantes, pessoas com deficiência física, dificuldade ou restrição de locomoção, quando inexistente
equipamento interno para acesso a pavimentos superiores.
Relator: Deputado Gabriel Magno
Parecer: pela aprovação.
3) PL 289/2023, de autoria do Deputado Rogério Morro da Cruz,
Altera a Lei nº 5.803, de 11 de janeiro de 2017, que Institui a Política de Regularização de Terras
Públicas Rurais pertencentes ao Distrito Federal ou à Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal –
Terracap e dá outras providências.
Relator: Deputado Pepa
Parecer: pela aprovação.
4) PL 448/2023, de autoria do Deputado João Cardoso,
Cria o Polo Gastronômico da Vila Planalto, na Região Administrativa do Plano Piloto - RA I, e dá outras
providências.
Relator: Deputado Gabriel Magno
Parecer: pela aprovação na forma do substitutivo.
5) PL 627/2023, de autoria do Deputado Ricardo Vale,
Altera a Lei nº 4.611, de 09 de agosto de 2022 que regulamenta no Distrito Federal o tratamento
favorecido, diferenciado e simplificado para microempresas, empresas de pequeno porte e
microempreendedores individuais de que trata a Lei Complementar federal nº 123, de 14 de dezembro
de 2006, as Leis Complementares nº 127, de 14 de agosto de 2007, e nº 128, de 19 de dezembro de
2008, e dá outras providências.
Relator: Deputado Gabriel Magno
Parecer: pela aprovação, com 1 emenda de redação.
6) PL 882/2024, de autoria do Deputado Eduardo Pedrosa,
Dispõe sobre a criação dos Territórios de Distrito Criativo e Tecnológico do Distrito Federal.
Relator: Deputado Eduardo Pedrosa
Parecer: pela aprovação.
7) PL 970/2024, de autoria do Deputado Max Maciel,
Dispõe sobre a análise e emissão de projetos arquitetônicos e de engenharia pela administração pública,
autárquica e fundacional do Distrito Federal, por profissional legalmente habilitado.
Relator: Deputado Daniel Donizet
Parecer: pela aprovação.
8) PL 1.014/2024, de autoria do Deputado Iolando,
Dispõe sobre a implementação de medidas de segurança em condomínios residenciais no âmbito do
Distrito Federal e dá outras providências.
Relator: Deputado Daniel Donizet
Parecer: pela aprovação na forma do substitutivo.
9) PL 1.078/2024, de autoria do Deputado Daniel de Castro,
Institui o Programa "Minha Casa Linda".
Relator: Deputado Hermeto
Parecer: pela aprovação na forma do substitutivo.
10) PL 1.163/2024, de autoria do Deputado Max Maciel, que altera o inciso IX, do art. 3°, o inciso
V do art. 9°, e o inciso IV do art. 8° da Lei 6.744, de 07 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a
aplicação do Estudo de Impacto de Vizinhança - EIV no Distrito Federal e dá outras providências, com o
apenso do PL 1.239/2024, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 6.744, de 7 de
dezembro de 2020, que dispõe sobre a aplicação do Estudo de Impacto de Vizinhança - EIV no Distrito
Federal e dá outras providências.
Relator: Deputado Hermeto
Parecer: pela aprovação do PL 1.163/2024 e do PL 1.239/2024, na forma do substitutivo.
11) PL 1.223/2024, de autoria do Poder Executivo,
Dispõe sobre a desafetação de área pública, caracterizada de uso comum do povo no Setor de
Desenvolvimento Econômico – SDE, Região Administrativa de Planaltina - RA VI.
Relator: Deputado Hermeto
Parecer: pela aprovação.
12) PL 1.240/2024, de autoria do Poder Executivo,
Dispõe sobre afetação, desafetação, alienação e doação de área à Terracap, para fins de regularização
das ocupações consolidadas no Lote A – AE 4N, Setor Norte de Brazlândia - RA IV.
Relator: Deputado Hermeto
Parecer: pela aprovação.
13) IND 4.618/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva,
Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Relações Institucionais do Distrito
Federal SERINS e Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação – SEDUH, promova a
regularização fundiária da Comunidade Monjolo, na Ponte Alta, na Região Administrativa do Gama - RA
II.
14) IND 4.741/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva,
Sugere ao Governo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Relações Institucionais, que
sejam instauradas negociações visando a Regularização dos Assentados do Programa Brasília Sustentável
(Contrato 7326-BR GDF).
15) IND 4.785/2024, de autoria do Deputado Rogério Morro da Cruz,
Sugere providências ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, providências no sentido
de encaminhar à Câmara Legislativa projeto de lei complementar prevendo a desafetação de áreas
públicas situadas no Núcleo Urbano de São Sebastião, nos termos da minuta em anexo, com o objetivo
de viabilizar a conclusão de titulação das ocupações situadas no Núcleo Urbano de São Sebastião, Região
Administrativa de São Sebastião (RA-XIV).
16) IND 4.816/2024, de autoria do Deputado Rogério Morro da Cruz,
Sugere providências ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano e
Habitação do Distrito Federal, no sentido de encaminhar as medidas necessárias com vistas à
regularização fundiária e a execução de obras de infraestrutura essencial dos Bairros João Candido, São
Gabriel e Residencial Itaipu, na Região Administrativa do Jardim Botânico (RA-XXVII).
17) IND 4.828/2024, de autoria do Deputado Ricardo Vale,
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da SEDUH, providências para a reavaliação da classificação
do Setor Habitacional Mansões Sobradinho, localizado na Região Administrativa de Sobradinho II – RA
XXVI.
18) IND 5.104/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva,
Sugere ao Governo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Urbano e Habitação – SEDUH, realize estudo técnico com o objetivo de demonstrar a necessidade
administrativa e a viabilidade econômica e financeira para a criação da Região Administrativa do
Noroeste.
19) IND 5.227/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva,
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito
Federal - CODHAB, a construção de moradia social, na área localizada abaixo da QNP 28 até a QNP 36
do Setor P Sul, na Região Administrativa de Ceilândia – RA IX.
20) IND 5.246/2024, de autoria do Deputado Hermeto,
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal a inclusão da Colônia Agrícola KANEGAE
nos estudos para a revisão do PDOT, visando a regularização da referida área, na Região Administrativa
do Riacho Fundo – RA XVII.
21) IND 5.297/2024, de autoria do Deputado Hermeto,
Sugere ao Poder Executivo que inclua no PDOT o Condomínio Residencial Flor de Lótus, localizado na
Colônia Agrícola 26 de Setembro, Rua 01, Chácara 04, Entrada C, Residencial Flor de Lótus, Brasília.
22) IND 5.298/2024, de autoria do Deputado Hermeto,
Sugere ao Poder Executivo que inclua no PDOT o Condomínio Residencial Villa Real, situado na Colônia
Agrícola 26 de Setembro, Rua 01, Chácara 04, Entrada B, Residencial Villa Real, Brasília.
23) IND 5.299/2024, de autoria do Deputado Hermeto,
Sugere ao Poder Executivo que inclua no PDOT o Condomínio Residencial Rosa de Saron, situado na
Colônia Agrícola 26 de Setembro, Rua 01, Chácara 04, Entrada A, Condomínio Residencial Rosa de
Saron, Brasília.
24) IND 5.361/2024, de autoria do Deputado Hermeto,
Sugere ao Poder Executivo a Definição de poligonal e emissão de diretrizes para parque urbano na
Região Administrativa do Park Way.
25) IND 5.370/2024, de autoria do Deputado Hermeto,
Sugere ao Poder Executivo que inclua no PDOT o Condomínio Residencial Cabeceira das Águas, situado
na Colônia Agrícola 26 de Setembro, Rua Principal, Chácara 102, Brasília.
26) IND 5.371/2024, de autoria do Deputado Hermeto,
Sugere ao Poder Executivo que inclua no PDOT o Condomínio Residencial Green Park, situado na Colônia
Agrícola 26 de Setembro, Rua Principal, Chácara 113, Brasília.
27) IND 5.426/2024, de autoria do Deputado João Cardoso,
Sugere ao Poder Executivo que altere a poligonal do Parque Distrital Bernardo Sayão, promovendo a
inclusão do Córrego Rasgado e todo o fragmento de Cerrado inserido na matriz urbana que contorna a
porção oeste e norte da SHIS QI 27 no Lago Sul.
28) IND 5.689/2024, de autoria do Deputado Hermeto,
Sugere ao Poder Executivo a inclusão no PDOT do Condomínio localizado no Núcleo Rural Alexandre
Gusmão, gleba 02, chácara 04, em Brazlândia.
29) IND 5.690/2024, de autoria do Deputado Hermeto,
Sugere ao Poder Executivo a inclusão no PDOT do Condomínio localizado na gleba 03, chácara 336C,
reserva G lote 03 Incra 07, Brazlândia.
30) IND 5.691/2024, de autoria do Deputado Hermeto,
Sugere ao Poder Executivo a inclusão no PDOT do Condomínio Verdes Ares, Gleba 03, área 369, chácara
13, localizado no Núcleo Rural Alexandre Gusmão, em Brazlândia.
31) IND 5.693/2024, de autoria do Deputado Hermeto,
Sugere ao Poder Executivo a inclusão no PDOT do Condomínio Residencial Ayrton Senna, localizado na
Colônia Agrícola 26 de Setembro, Rua Principal Chácara 106, Vicente Pires.
32) IND 5.694/2024, de autoria do Deputado Hermeto,
Sugere ao Poder Executivo a inclusão no PDOT do Condomínio Residencial Via Park, localizado na
Colônia Agrícola 26 de Setembro, Rua Principal Chácara 120, Vicente Pires.
33) IND 5.695/2024, de autoria do Deputado Hermeto,
Sugere ao Poder Executivo a inclusão no PDOT do Condomínio Residencial Do Valo, localizado na Colônia
Agrícola Cabeceira do valo, Cidade Estrutural – Brasília.
34) IND 5.696/2024, de autoria do Deputado Hermeto,
Sugere ao Poder Executivo a inclusão no PDOT do Condomínio Residencial Vitoria 107, localizado na
Colônia Agrícola 26 de Setembro, Rua Principal Chácara 107, Vicente Pires.
35) IND 5.697/2024, de autoria do Deputado Hermeto,
Sugere ao Poder executivo que inclua no PDOT o Condomínio Residencial Mansões Olímpio, localizado na
Colônia Agrícola Riacho Fundo I, Chácara 37A, Riacho Fundo I.
36) IND 5.698/2024, de autoria do Deputado Hermeto,
Sugere ao Poder Executivo que inclua no PDOT do Condomínio Residencial Solar Da Vila, localizado na
Colônia Agrícola 26 de Setembro, Rua Principal Chácara 123, Vicente Pires.
37) IND 5.699/2024, de autoria do Deputado Hermeto,
Sugere ao Poder Executivo que inclua no PDOT o Residencial Império 139, localizado Setor Habitacional
Arniqueira, Conjunto 05, Águas Claras.
38) IND 5.700/2024, de autoria do Deputado Hermeto,
Sugere ao Poder Executivo que inclua no PDOT o Condomínio Residencial Pôr do Sol, localizado no
Núcleo Rural Gleba 2, Chácara 8, Incra 6, Brazlândia.
39) IND 5.819/2024, de autoria do Deputado Hermeto,
Sugere ao Poder Executivo a inclusão no PDOT do Condomínio Portal dos Pinheiros, localizado na Colônia
Agrícola 26 de Setembro, Rua 06, Chácara 20-A, Vicente Pires.
40) IND 5.820/2024, de autoria do Deputado Hermeto,
Sugere ao Poder Executivo que inclua no PDOT a expansão da Vila Dnocs, localizada em Sobradinho.
41) IND 5.823/2024, de autoria do Deputado Hermeto,
Sugere ao Poder Executivo a inclusão no PDOT do Condomínio Cristal I, localizado na Colônia Agrícola 26
de Setembro, Rua 05, Chácara 80, Vicente Pires.
42) IND 5.824/2024, de autoria do Deputado Hermeto,
Sugere ao Poder Executivo a inclusão no PDOT do Condomínio Altipark, localizado na Rua Prive Morada
Sul, Etapa C, Condomínio Altipark, Setor Habitacional Jardim Botânico.
43) IND 5.825/2024, de autoria do Deputado Hermeto,
Sugere ao Poder Executivo a inclusão no PDOT do Condomínio Riacho Doce, localizado na Colônia
Agrícola Riacho Fundo I, Chácara 23B, Riacho Fundo.
44) IND 5.826/2024, de autoria do Deputado Hermeto,
Sugere ao Poder Executivo a inclusão no PDOT do Condomínio Alameda dos Ipês. localizado no Setor
Habitacional Arniqueiras Conjunto 05 Chácara 13-A, Arniqueira.
45) IND 5.827/2024, de autoria do Deputado Hermeto,
Sugere ao Poder Executivo a inclusão no PDOT do Condomínio Estrela de Davi, localizado na Colônia
Agrícola 26 de Setembro, Rua 02, Chácara 17C, Vicente Pires.
46) IND 5.828/2024, de autoria do Deputado Hermeto,
Sugere ao Poder Executivo a inclusão no PDOT do Condomínio Imperial Casa Grande, localizado no
Núcleo Rural Casa Grande, Nº 4, Módulo4, Ponte Alta Norte, Gama.
47) IND 5.829/2024, de autoria do Deputado Hermeto,
Sugere ao Poder Executivo a inclusão no PDOT do Condomínio Morada dos Pássaros, localizado na
Colônia Agrícola 26 de Setembro, Rua Via Park, Chácara 121, Vicente Pires.
48) IND 5.830/2024, de autoria do Deputado Hermeto,
Sugere ao Poder Executivo a inclusão no PDOT do Condomínio Green Park Residence, localizado na
Colônia Agrícola 26 de Setembro, Rua 04, Chácara 57, Vicente Pires.
49) IND 5.831/2024, de autoria do Deputado Hermeto,
Sugere ao Poder Executivo a inclusão no PDOT do Condomínio Residencial Mansões 26, localizado na
Colonia Agrícola 26 de Setembro, Rua 05/06, Chácara 97, Vicente Pires.
50) IND 5.832/2024, de autoria do Deputado Hermeto,
Sugere ao Poder Executivo a inclusão no PDOT do Condomínio Bella Vista, localizado na Colônia Agrícola
26 de Setembro, Rua Principal, Chácara 07-A, Vicente Pires.
51) IND 5.833/2024, de autoria do Deputado Hermeto,
Sugere ao Poder Executivo a inclusão no PDOT do Condomínio Jardim das Palmeiras, localizado na
Colônia Agrícola 26 de Setembro, Rua Via Park, Chácara 89, Vicente Pires.
52) IND 5.834/2024, de autoria do Deputado Hermeto,
Sugere ao Poder Executivo a inclusão no PDOT do Condomínio Residencial estrela 09, localizado na
Colônia Agrícola 26 de Setembro, Rua 04A, Chácara 09, Vicente Pires.
53) IND 5.835/2024, de autoria do Deputado Hermeto,
Sugere ao Poder Executivo a inclusão no PDOT do Condomínio Calliandra, ocalizado na Colônia Agrícola
26 de Setembro, Rua 04, Chácara 52-B, Vicente Pires.
54) IND 5.836/2024, de autoria do Deputado Hermeto,
Sugere ao Poder Executivo a inclusão no PDOT do Condomínio Vila Imperial, localizado na Colônia
Agrícola Sucupira, Chácara 33, Riacho Fundo.
55) IND 5.837/2024, de autoria do Deputado Hermeto,
Sugere ao Poder Executivo a inclusão no PDOT do Condomínio Canaã, localizado na Colônia Agrícola 26
de Setembro, Rua 5/6, Chácara 89, Vicente Pires.
56) IND 5.838/2024, de autoria do Deputado Hermeto,
Sugere ao Poder Executivo a inclusão no PDOT do Condomínio Residencial Sinai, localizado na Colônia
Agrícola 26 de Setembro, Avenida Juscelino Kubitschek, Chácara 122-B, Vicente Pires.
57) IND 5.839/2024, de autoria do Deputado Hermeto,
Sugere ao Poder Executivo a inclusão no PDOT do Condomínio Boa Vista, localizado na Colônia Agrícola
Riacho Fundo I, Chácara 26-C, Kanegae, Riacho Fundo.
58) IND 5.840/2024, de autoria do Deputado Hermeto,
Sugere ao Poder Executivo a inclusão no PDOT do Condomínio Jardim das Orquídeas localizado na
Colônia Agrícola 26 de Setembro, Rua Via Park, Chácara 87, Vicente Pires.
59) IND 5.841/2024, de autoria do Deputado Hermeto,
Sugere ao Poder Executivo a inclusão no PDOT do Condomínio Império do Vale, localizado na Colônia
Agrícola Cabeceira do Valo, Chácara 11, Estrutural.
60) IND 5.842/2024, de autoria do Deputado Hermeto,
Sugere ao Poder Executivo a inclusão no PDOT do Condomínio São Gabriel, localizado na Colônia Agrícola
Sucupira, Chácara 43, Riacho Fundo.
61) IND 5.843/2024, de autoria do Deputado Hermeto,
Sugere ao Poder Executivo a inclusão no PDOT do Condomínio Golden Park, localizado na Colônia
Agrícola 26 de Setembro, Rua 02, Chácara 18A, Vicente Pires.
62) IND 5.844/2024, de autoria do Deputado Hermeto,
Sugere ao Poder Executivo a inclusão no PDOT do Condomínio Império 139-A, localizado no Setor
Habitacional Arniqueiras Conjunto 05, Chácara 139-A, Arniqueira.
63) IND 5.845/2024, de autoria do Deputado Hermeto,
Sugere ao Poder Executivo a inclusão no PDOT do Condomínio Flor do Cerrado, localizado no Núcleo
Rural Casa Grande, Rua 03MA, Chácara 04 Fundos, Gama.
64) IND 5.846/2024, de autoria do Deputado Hermeto,
Sugere ao Poder Executivo a inclusão no PDOT do Condomínio Cachoeira, localizado no Núcleo Monjolo,
Chácara 55, Etapa 02 Lote 04, Recanto das Emas.
65) IND 5.847/2024, de autoria do Deputado Hermeto,
Sugere ao Poder Executivo a inclusão no PDOT do Condomínio Residencial Safira, localizado na Colônia
Agrícola 26 de Setembro, Rua 05, Chácara 83-C, Etapa B, Vicente Pires.
66) IND 5.848/2024, de autoria do Deputado Hermeto,
Sugere ao Poder Executivo a inclusão no PDOT Condomínio Park Ville, localizado na Colônia Agrícola 26
de Setembro, Rua 04, Chácara 72-A, Vicente Pires.
67) IND 5.849/2024, de autoria do Deputado Hermeto,
Sugere ao Poder Executivo a inclusão no PDOT do Condomínio Parque dos Buritis, localizado na Colônia
Agrícola 26 de Setembro, Rua Principal, Chácara 117, Vicente Pires.
68) IND 5.850/2024, de autoria do Deputado Hermeto,
Sugere ao Poder Executivo a inclusão no PDOT do Condomínio Belvedere, localizado na Colônia Agrícola
26 de Setembro, Rua Via Park, Chácara 115, Vicente Pires.
69) IND 5.851/2024, de autoria do Deputado Hermeto,
Sugere ao Poder Executivo a inclusão no PDOT do Condomínio Vitória Régia, localizado na Colônia
Agrícola 26 de Setembro, Rua 03, Chácara 37, Vicente Pires.
70) IND 5.852/2024, de autoria do Deputado Hermeto,
Sugere ao Poder Executivo a inclusão no PDOT do Condomínio Villa Park, localizado na Colônia Agrícola
26 de Setembro, Rua 04, Chácara 53, Vicente Pires.
71) IND 5.853/2024, de autoria do Deputado Hermeto,
Sugere ao Poder Executivo a inclusão no PDOT do Condomínio Residencial das Palmeiras da 26 de
setembro, localizado na Colônia Agrícola 26 de Setembro, Rua 03, Chácara 35C, Vicente Pires.
72) IND 5.854/2024, de autoria do Deputado Hermeto,
Sugere ao Poder Executivo a inclusão no PDOT do Condomínio São Rafael, localizado na Gleba 04
Reserva A, Lote 879, INCRA 09, Brazlândia.
73) IND 5.878/2024, de autoria do Deputado Hermeto,
Sugere ao Poder Executivo a inclusão no PDOT do Condomínio Ave Branca, localizado na, Colônia
Agrícola Sucupira, Chácara 39, Quadra 27, Riacho Fundo.
74) IND 5.879/2024, de autoria do Deputado Hermeto,
Sugere ao Poder Executivo a inclusão no PDOT do Condomínio Prime Residence, localizado no Setor de
Mansões Lago Norte Trecho 13, 261-B, Chácara Núcleo Rural Córrego do Tamanduá.
75) IND 5.880/2024, de autoria do Deputado Hermeto,
Sugere ao Poder Executivo a inclusão no PDOT do Condomínio Ipê Amarelo, localizado na Colônia
Agrícola Sucupira, Chácara 50 A, Riacho Fundo.
76) IND 5.881/2024, de autoria do Deputado Hermeto,
Sugere ao Poder Executivo a inclusão no PDOT do Condomínio Casa na Rocha, localizado na Colônia
Agrícola 26 de Setembro, Rua 02, Chácara 11-A, Vicente Pires.
77) IND 5.882/2024, de autoria do Deputado Hermeto,
Sugere ao Poder Executivo a inclusão no PDOT do Condomínio São Pedro, localizado na Colônia Agrícola
Riacho Fundo, Chácara 26B, Riacho Fundo.
78) IND 5.883/2024, de autoria do Deputado Hermeto,
Sugere ao Poder Executivo a inclusão no PDOT do Condomínio Residencial Antares, localizado na Colônia
Agrícola 26 de Setembro, Rua 03, Chácara 34-A, Vicente Pires.
79) IND 5.884/2024, de autoria do Deputado Hermeto,
Sugere ao Poder Executivo a inclusão no PDOT do Condomínio Império do Cerrado, localizado na Colônia
Agrícola 26 de Setembro, Rua 03, Chácara 38B, Vicente Pires.
80) IND 5.885/2024, de autoria do Deputado Hermeto,
Sugere ao Poder Executivo a inclusão no PDOT do Condomínio Jardins das Oliveiras localizado na Colônia
Agrícola 26 de Setembro, Rua 03, Chácara 30A, Vicente Pires.
81) IND 5.886/2024, de autoria do Deputado Hermeto,
Sugere ao Poder Executivo a inclusão no PDOT do Condomínio Plaza 26, localizado na Colônia Agrícola 26
de Setembro, Rua 03, Chácara 34B, Vicente Pires.
82) IND 5.887/2024, de autoria do Deputado Hermeto,
Sugere ao Poder Executivo a inclusão no PDOT do Condomínio Montes Claros, localizado na Chácara 01,
Fazenda Sucupira, Riacho Fundo.
83) IND 5.888/2024, de autoria do Deputado Hermeto,
Sugere ao Poder Executivo a inclusão no PDOT do Condomínio Miguel Arcanjo, localizado na Colônia
Agrícola 26 de Setembro, Rua 03, Chácara 32C, Vicente Pires.
84) IND 5.889/2024, de autoria do Deputado Hermeto,
Sugere ao Poder Executivo a inclusão no PDOT do Condomínio Morada Nobre localizado na Colônia
Agrícola 26 de Setembro, Rua 03, Chácara 33B, Vicente Pires.
85) IND 5.890/2024, de autoria do Deputado Hermeto,
Sugere ao Poder Executivo a inclusão no PDOT do Condomínio Park Esplendor, localizado na Colônia
Agrícola 26 de Setembro, Avenida Principal, Chácara 130 A, 26 de Setembro, Vicente Pires.
86) IND 5.891/2024, de autoria do Deputado Hermeto,
Sugere ao Poder Executivo a inclusão no PDOT do Condomínio Park Brasília, localizado na Colônia
Agrícola 26 de Setembro, Rua 05, Chácara 85B, Vicente Pires.
87) IND 5.892/2024, de autoria do Deputado Hermeto,
Sugere ao Poder Executivo a inclusão no PDOT do Condomínio Park Floresta, localizado na Colônia
Agrícola 26 de Setembro, Rua 02, Chácara 25, Vicente Pires.
88) IND 5.893/2024, de autoria do Deputado Hermeto,
Sugere ao Poder Executivo a inclusão no PDOT do Condomínio Vila do Conde, localizado na Colônia
Agrícola 26 de Setembro, Rua 03, Chácara 36, Vicente Pires.
89) IND 5.894/2024, de autoria do Deputado Hermeto,
Sugere ao Poder Executivo a inclusão no PDOT do Condomínio Morada dos Ipês, localizado na Colônia
Agrícola 26 de Setembro, Rua 03, Chácara 44C, Vicente Pires.
90) IND 5.895/2024, de autoria do Deputado Hermeto,
Sugere ao Poder Executivo a inclusão no PDOT do Condomínio Jardim Imperial, localizado na Colônia
Agrícola 26 de Setembro, Rua 02, Chácara 16A, Vicente Pires.
91) IND 5.896/2024, de autoria do Deputado Hermeto,
Sugere ao Poder Executivo a inclusão no PDOT do Condomínio Residencial JK Park, localizado na Colônia
Agrícola 26 de Setembro, Rua 02, Chácara 17B, Vicenete Pires.
92) IND 5.897/2024, de autoria do Deputado Hermeto,
Sugere ao Poder Executivo a inclusão no PDOT do Condomínio Europa Park, localizado na Colônia
Agrícola Cana do Reino, Chácara 18, Vicente Pires.
93) IND 5.898/2024, de autoria do Deputado Hermeto,
Sugere ao Poder Executivo a inclusão no PDOT do Condomínio Bellágio, localizado na Colônia Agrícola
Vicente Pires, Rua 05, Chácara 120B, Lote 22, Vicente Pires.
94) IND 5.899/2024, de autoria do Deputado Hermeto,
Sugere ao Poder Executivo a inclusão no PDOT do Condomínio Morada Imperial, localizado na Colônia
Agrícola 26 de Setembro, Rua 04, Chácara 63, Vicente Pires.
95) IND 5.900/2024, de autoria do Deputado Hermeto,
Sugere ao Poder Executivo a inclusão no PDOT do Condomínio Lírio Branco, localizado na Colônia Agrícola
26 de Setembro, Rua 02, Chácara 20 A, Vicente Pires.
96) IND 5.901/2024, de autoria do Deputado Hermeto,
Sugere ao Poder Executivo a inclusão no PDOT do Condomínio Mirante Bela Vista, lovalizado no Setor
Habitacional Arniqueira quadras 04, Conjunto 5, Chácaras 108B, 111 e 111/1, Arniqueira.
97) IND 5.902/2024, de autoria do Deputado Hermeto,
Sugere ao Poder Executivo a inclusão no PDOT do Condomínio Vitória Residence, localizado na Colônia
Agrícola 26 de Setembro, Rua 2, Chácara 16B, Vicente Pires.
98) IND 5.904/2024, de autoria do Deputado Hermeto,
Sugere ao Poder Executivo a inclusão no PDOT do Condomínio Haras Park, localizado na Colônia Agrícola
26 de Setembro, Rua 01, Chácara 08, Vicente Pires.
99) IND 5.905/2024, de autoria do Deputado Hermeto,
Sugere ao Poder Executivo a inclusão no PDOT do Condomínio Flor do Cerrado, localizado no Núcleo
Rural Casa Grande, Rua 03MA, Chácara 04 Fundos. Gama.
100) IND 5.906/2024, de autoria do Deputado Hermeto,
Sugere ao Poder Executivo a inclusão no PDOT do Condomínio Residencial Interlagos, localizado na
Colônia Agrícola 26 de Setembro, Rua 03, Chácara 31B, Vicente Pires.
101) IND 5.911/2024, de autoria do Deputado Hermeto,
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal a regularização completa da Vila Roriz
no Gama.
102) IND 5.912/2024, de autoria do Deputado Hermeto,
Sugere ao Poder Executivo a escrituras dos lotes dos becos localizados no Gama.
103) IND 5.914/2024, de autoria do Deputado Hermeto,
Sugere ao Poder Executivo a inclusão no PDOT do Condomínio Império 26, localizado na Colônia Agrícola
26 de Setembro, Rua 01, Chácara 04A, Vicente Pires.
104) IND 5.921/2024, de autoria do Deputado Hermeto,
Sugere ao Poder Executivo a inclusão no PDOT do Condomínio Flor de Cerejeira, localizado na Colônia
Agrícola 26 de Setembro, Rua 02, Chácara 18, Vicente Pires.
105) IND 5.964/2024, de autoria do Deputado Hermeto,
Sugere ao Poder Executivo a inclusão no PDOT do Núcleo Rural Alexandre Gusmão rodeador, gleba 02,
chácara 109b, localizado em Brazlândia.
106) IND 6.023/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva,
Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Relações Institucionais do Distrito
Federal - SERINS e Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação – SEDUH, promova a
regularização fundiária da Comunidade localizada na QNJ 49, na Região Administrativa de Taguatinga -
RA III.
FÁBIO FUZEIRA
Secretário - CAF
Documento assinado eletronicamente por FABIO CARDOSO FUZEIRA - Matr. 17616, Secretário(a) de
Comissão, em 30/09/2024, às 14:17, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1842097 Código CRC: 992808C8.
DCL n° 215, de 01 de outubro de 2024
Pautas 8/2024
CESC
PAUTA - CESC
PAUTA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA DA
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Local: Sala de Reunião das Comissões Deputado Juarezão (Térreo Superior-TS)
Data: a ser realizada em 03/10/2024, às 14h00 horas
I – Expedientes
1. Leitura e aprovação da Ata da 7ª Reunião Ordinária, realizada em 05/09/2024.
II – Comunicados
1. Do Presidente da Comissão
2. De membro da Comissão
III – Matérias para discussão e votação
01. Projeto de Lei nº 81/2023, de autoria do Deputado Gabriel Magno que "Institui a semana de
Conscientização e Enfrentamento da Síndrome da Fadiga Crônica ou Encefalomielite Miálgica- SFC /EM."
Relatora: Dayse Amarilio
Parecer: Pela Aprovação
02. Projeto de Lei nº 542/2023, de autoria do Deputado Gabriel Magno que "Institui princípios e
diretrizes para o funcionamento e regulamentação das equipes de Consultório na Rua – eCR, no âmbito
do Distrito Federal, e dá outras providências."
Relatora: Dayse Amarilio
Parecer: Pela Aprovação
03. Projeto de Lei nº 920/2024, de autoria da Deputada Doutora Jane que "Institui a “Semana
em Prol da Saúde Mental Policial”, no âmbito do Distrito Federal."
Relator: Gabriel Magno
Parecer: Pela Aprovação.
04. Projeto de Lei nº 929/2024, de autoria do Deputado Hermeto que "Dispõe sobre a
obrigatoriedade da realização de exames de ecocardiograma nos recém-nascidos portadores de
Síndrome de Down do Distrito Federal"
Relator: Gabriel Magno
Parecer: Pela Aprovação, com as Emendas Modificativas nº 01 e nº 02.
05. Projeto de Lei nº 935/2024, de autoria do Deputado Ricardo Vale que "Altera a Lei nº 5.773,
de 14 de dezembro de 2016, que dispõe sobre os procedimentos a serem tomados para a adoção de
medidas de vigilância sanitária e epidemiológica sempre que se verificar situação de iminente perigo à
saúde pública pela presença do mosquito transmissor da dengue, do Zika e da febre Chikungunya."
Relator: Gabriel Magno
Parecer: Pela Aprovação
06. Projeto de Lei nº 956/2024, de autoria do Deputado Chico Vigilante que "Dispõe sobre a
implementação de medidas de prevenção da dengue nas escolas da rede pública e privada no Distrito
Federal e dá outras providências.”
Relator: Gabriel Magno
Parecer: Pela Aprovação
07. Projeto de Lei nº 1085/2024, de autoria da Deputada Dayse Amarilio que "Institui e inclui no
calendário oficial do Distrito Federal o dia da Marcha pelo parto humanizado, a ser comemorado no dia
17 de junho de cada ano."
Relator: Gabriel Magno
Parecer: Pela Aprovação
08. Projeto de Lei nº 2546/2022, de autoria do Deputado Robério Negreiros que "Dispõe sobre
a obrigatoriedade de disponibilização de cardápios físicos nos bares, lanchonetes, restaurantes e
similares no Distrito Federal"
Relatora: Dayse Amarilio
Parecer: Pela Aprovação, com a Emenda Aditiva n° 1 e a Emenda Modificativa n° 2 aprovadas na CDC
09. Projeto de Lei nº 354/2023, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que "Dispõe sobre
a oferta de capacitação e treinamento aos profissionais da educação do Distrito Federal para
identificação de sinais de abuso contra crianças e adolescentes."
Relatora: Dayse Amarilio
Parecer: Pela Aprovação
10. Projeto de Lei nº 678/2023, de autoria do Deputado João Cardoso que "Institui as diretrizes
para a implantação do Programa de Pré-Natal Psicológico no âmbito da rede pública de saúde do Distrito
Federal."
Relatora: Dayse Amarilio
Parecer: Pela Aprovação
11. Projeto de Lei nº 688/2023, de autoria do Deputado Eduardo Pedrosa que "Estabelece
diretrizes para criação de Sala de Integração Sensorial para pessoas neurodiversas, que possuam
Transtorno de Espectro Autista – TEA, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade - TDAH e
outros transtornos sensoriais e de comportamento no âmbito do Distrito Federal."
Relatora: Dayse Amarilio
Parecer: Pela Aprovação
12. Projeto de Lei nº 700/2023, de autoria do Deputado Robério Negreiros, que "Institui
Diretrizes para a criação do Programa de Combate às Doenças Tropicais Negligenciadas (DTNs) no
Distrito Federal."
Relatora: Dayse Amarilio
Parecer: Pela Aprovação
13. Projeto de Lei nº 742/2023, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que "Estabelece a
obrigatoriedade de informação sobre a tipagem sanguínea e o fator RH nos exames de sangue
realizados em hospitais e laboratórios de análises clínicas do Distrito Federal e dá outras providências."
Relatora: Dayse Amarilio
Parecer: Pela Aprovação
14. Projeto de Lei nº 810/2023, de autoria do Deputado João Cardoso que "Institui o Disque
Autismo, para recebimento de denúncias de maus-tratos e de violação dos direitos da pessoa com
Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito do Distrito Federal."
Relatora: Dayse Amarilio
Parecer: Pela Aprovação
15. Projeto de Lei nº 862/2024, de autoria do Deputado Iolando que "Dispõe sobre Programa de
Saúde Mental, Prevenção de Depressão e Suicídio para Pais e Cuidadores de Pessoas Com Deficiência
(PCD)"
Relatora: Dayse Amarilio
Parecer: Pela Aprovação
16. Projeto de Lei nº 883/2024, de autoria do Deputado Eduardo Pedrosa que "Reconhece como
de relevante interesse social e cultural a Associação Brasileira de Autismo, Comportamento e
Intervenção – ABRACI/DF."
Relatora: Dayse Amarilio
Parecer: Pela Aprovação
17. Projeto de Lei nº 902/2024, de autoria do Deputado Jorge Vianna que "Dispõe sobre o livre
acesso dos profissionais da saúde à visitação e ao acompanhamento de familiares, quando internos em
hospitais, clínicas e demais estabelecimentos de saúde públicos e privados no Distrito Federal."
Relatora: Dayse Amarilio
Parecer: Pela Aprovação
18. Projeto de Lei nº 1000/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que "Dispõe sobre
a instalação de dispensador de absorvente higiênico nos banheiros públicos femininos do Distrito Federal
e dá outras providências."
Relatora: Dayse Amarilio
Parecer: Pela Aprovação
19. Projeto de Lei nº 1847/2021, de autoria do Deputado João Cardoso que "Fixa prestações
alternativas à aplicação, em dias de guarda religiosa, de exames vestibulares e seriados em instituições
de ensino, bem como de processos seletivos para admissão em programas de residência, no âmbito do
Distrito Federal.”
Relator: Ricardo Vale
Parecer: Pela Aprovação, na forma do Substitutivo nº 01.
20. Projeto de Lei nº 199/2023, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que "Institui e
inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal o Dia Internacional da Juventude.”
Relator: Ricardo Vale
Parecer: Pela Aprovação da Emenda (Modificativa) nº 1 apresentada perante a CCJ
21. Projeto de Lei nº 1028/2024, de autoria da Deputada Dayse Amarilio que "Reconhece como
de relevante interesse cultural, social e econômico do Distrito Federal a Escola de Música de Brasília.”
Relator: Ricardo Vale
Parecer: Pela Aprovação
22. Projeto de Lei nº 1129/2024, de autoria do Deputado Eduardo Pedrosa que "Institui e inclui
no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia da Conscientização da Síndrome de Phelan-
McDermid - PMS.”
Relator: Ricardo Vale
Parecer: Pela Aprovação
23. Projeto de Lei nº 925/2024, de autoria do Deputado Iolando que "Institui o Dia das Igrejas
Evangélicas no Distrito Federal e dá outras providências."
Relator: Thiago Manzoni
Parecer: Pela Aprovação, na forma do Substitutivo nº 01
24. Indicação nº 5971/2024, de autoria da Deputada Dayse Amarílio, que "Sugere ao Poder
Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde - SES, promova a
revitalização na UBS 2, localizada QE 23, AE. C Guará II."
25. Indicação nº 5973/2024, de autoria da Deputada Dayse Amarílio, que "Sugere ao Poder
Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde - SES, promova a
revitalização UBS 03 do Guará. QE 38 - Área Especial - GUARÁ II."
26. Indicação nº 6215/2024, de autoria do Deputado Ricardo Vale, que "Sugere ao Governador
do Distrito Federal a edição de um Decreto para autorizar a distribuição, o comércio e o consumo de
alimentos e bebidas durante o horário de funcionamento do Eixão do Lazer."
27. Indicação nº 6259/2024, de autoria do Deputado Jorge Vianna, que "Sugere ao
Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, por meio da Secretaria de Saúde do Distrito
Federal, a inclusão do Médico Veterinário na equipe eMulti Estratégica, (antigo NASF)."
28. Indicação nº 6260/2024, de autoria do Deputado Jorge Vianna, que "Sugere ao
Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal a implementação do curso de Graduação em
Medicina Veterinária na Universidade do Distrito Federal Professor Jorge Amaury Maia Nunes."
29. Indicação nº 6261/2024, de autoria da Deputado Jorge Vianna, que "Sugere ao Poder
Executivo, por intermédio da Universidade do Distrito Federal Jorge Amaury- UnDF, a implementação
dos cursos de Fisioterapia e Terapia Ocupacional na referida Universidade."
30. Indicação nº 6060/2024, de autoria do Deputado Chico Vigilante, que "Sugere ao Poder
Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, a inclusão da compra
de uniformes escolares no Cartão Material Escolar."
31. Indicação nº 6065/2024, de autoria da Deputada Doutora Jane, que "Sugere ao Governo do
Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Saúde, a realização de um estudo detalhado para
avaliação das condições da Farmácia de Alto Custo localizada na Região Administrativa do Gama, RA-II,
visando à posterior execução de uma reforma completa da referida unidade."
32. Indicação nº 6238/2024, de autoria da Deputada Doutora Jane, que "Sugere ao Governo do
Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Saúde – SES, que proceda com a gestão necessária
para ampliar a carga horária semanal dos profissionais da saúde, especificados, de 20 para 40 horas."
33. Indicação nº 6239/2024, de autoria da Deputada Doutora Jane, que "Sugere ao Governo do
Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Educação, proceda uma força-tarefa no sentido de
viabilizar a implantação de uma Creche Pública no Bairro Nova Colina, localizado na Região
Administrativa de Sobradinho RA V."
34. Indicação nº 6240/2024, de autoria da Deputada Doutora Jane, que "Sugere ao Governo do
Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Saúde – SES, proceder gestão no sentido de viabilizar
uma força-tarefa para cadastrar os moradores do Itapoã Parque, com o intuito de possibilitar o
atendimento na rede pública de saúde da Região Administrativa do Itapoã – RA XXVIII."
35. Indicação nº 6004/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação – SEEDF, promova a construção de
Creche Infantil, na Região Administrativa do Guará - RA X."
36. Indicação nº 6006/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação – SEEDF, promova a construção de
Creche Infantil no Trecho 03, localizada na Região Administrativa do Sol Nascente – RA XXXII."
37. Indicação nº 6010/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Secretaria de Saúde do Distrito Federal - SES, promova a construção
de um Centro de Atenção Psicossocial - CAPS na Região Administrativa de Santa Maria - RA XIII."
38. Indicação nº 6011/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal– SEEDF,
promova a construção da uma Escola Classe na quadra QC 02, na Região Administrativa de Santa Maria
- RA XIII."
39. Indicação nº 6012/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, promova a melhoria do
atendimento e a ampliação do quantitativo de médicos nas Unidades Básicas de Saúde - UBS, na Região
Administrativa de Santa Maria - RA XIII."
41. Indicação nº 6019/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, que
providencie a reforma da Unidade Básica de Saúde - UBS 10, na Região Administrativa de Santa Maria -
RA XIII."
42. Indicação nº 6022/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação – SEEDF, promova a construção de
Creche Infantil na QNJ/QNL, na Região Administrativa de Taguatinga - RA III."
40. Indicação nº 6048/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, promova a melhoria do
atendimento e a ampliação do quantitativo de médicos e enfermeiros nas Unidades Básicas de Saúde,
na Região Administrativa de Santa Maria - RA XIII."
43. Indicação nº 6088/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação – SEEDF, promova a construção de
um Centro de Ensino Fundamental e Médio, no Setor Habitacional, na Região Administrativa de Vicente
Pires - RA XXX."
44. Indicação nº 6089/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal - SEE-DF,
promova a construção de Creche Infantil, no Setor Habitacional, na Região Administrativa de Vicente
Pires - RA XXX."
45. Indicação nº 6091/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal - SEE-DF,
promova a construção de Creche Infantil, na Região Administrativa do Varjão - RA XXIII.."
46. Indicação nº 6098/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Secretaria de Saúde do Distrito Federal - SES, promova a construção
de uma Unidade Básica de Saúde na Vila DNOCS, na Região Administrativa de Sobradinho – RA V."
47. Indicação nº 6099/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação – SEEDF, promova a Construção de
Creche Pública na Vila DNOCS, na Região Administrativa de Sobradinho – RA V."
48. Indicação nº 6124/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretária de Estado de Saúde do Distrito Federa – SES-
DF, promova a instalação de um Núcleo de Farmácia do Componente Especializado na Região
Administrativa de Sobradinho -RA V. "
49. Indicação nº 6125/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Administração Regional de Vicente Pires e
Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federa – SES-DF, promova a limpeza de terrenos utilizados
para descarte irregular de lixo e promova ações permanentes de combate e controle da dengue na
Região Administrativa de Vicente Pires - RA XXX."
50. Indicação nº 6178/2024, de autoria do Deputado Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal - SEE-DF,
promova a regulamentação da Lei 3838 de 27/03/2006 que institui o Programa de Educação Financeira
e Libras nas escolas da rede pública do Distrito Federal."
51. Indicação nº 6192/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Secretaria de Saúde do Distrito Federal - SES, promova a construção
de Unidade de Pronto Atendimento – UPA ou Unidade Básica de Saúde (UBS), na Região Administrativa
do Setor Complementar de Indústria e Abastecimento/Estrutural - RA XXV."
52. Indicação nº 6243/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal - SESDF, a construção
de um Hospital na antiga Brasília Motors, na Região Administrativa de Candangolândia – RA XIX."
53. Indicação nº 6079/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova melhorias na infraestrutura da Escola Classe 203, no Itapoã."
54. Indicação nº 6119/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo a distribuição imediata dos uniformes escolares aos alunos da Escola Classe 510, em
Samambaia. "
55. Indicação nº 6153/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo a implantação de Unidade de Pronto Atendimento - UPA na Fercal."
56. Indicação nº 6278/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova a instalação de umidificadores nas escolas da rede pública de ensino do Distrito
Federal."
57. Indicação nº 6164/2024, de autoria do Deputado Pepa, que "Sugere ao Poder Executivo que,
por intermédio da Secretaria de Saúde do Distrito Federal - SES, promova a construção de uma Unidade
Básica de Saúde (UBS) na Estância, Região Administrativa de Planaltina - RA VI."
58. Indicação nº 6165/2024, de autoria do Deputado Pepa, que "Sugere ao Poder Executivo que,
por intermédio da Secretaria de Saúde do Distrito Federal - SES, promova a construção de uma Unidade
Básica de Saúde (UBS) no Setor Residencial Leste Buritis IV, Região Administrativa de Planaltina - RA
VI."
59. Indicação nº 6166/2024, de autoria do Deputado Pepa, que "Sugere ao Poder Executivo que,
por intermédio da Secretaria de Saúde do Distrito Federal - SES, promova a construção de uma Unidade
Básica de Saúde (UBS) no Condomínio Vila Rabelo, Região Administrativa de Sobradinho II - RA XXVI."
60. Indicação nº 6169/2024, de autoria do Deputado Pepa, que "Sugere ao Poder Executivo que,
por intermédio da Secretaria de Saúde do Distrito Federal - SES, promova a construção de uma Unidade
Básica de Saúde (UBS) na Região Administrativa do Arapoanga - RA XXXIV."
61. Indicação nº 6173/2024, de autoria do Deputado Pepa, que "Sugere ao Poder Executivo que,
por intermédio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal - SECEC,
promova a realização de um estudo para a implantação de um teatro na Região Administrativa de
Planaltina - RA VI."
62. Indicação nº 6218/2024, de autoria do Deputado Pepa, que "Sugere ao Poder Executivo que,
por intermédio da Secretaria de Educação do Distrito Federal - SEEDF, promova a ampliação das salas
de aula do Centro Educacional Osório Bacchin, localizado no Núcleo Rural Jardim Morumbi, Região
Administrativa de Planaltina - RA VI."
63. Indicação nº 6222/2024, de autoria do Deputado Pepa, que "Sugere ao Poder Executivo que,
por intermédio da Secretaria de Saúde do Distrito Federal - SES, promova a implantação de uma
Unidade Básica de Saúde - UBS, no Núcleo Rural Jardim Morumbi, Região Administrativa de Planaltina
RA VI."
64. Indicação nº 6251/2024, de autoria do Deputado Pepa, que "Sugere ao Poder Executivo que,
por intermédio da Secretaria de Estado de Educação - SEEDF, promova a construção de duas salas de
aula na Escola Classe ETA 44, no Núcleo Rural Sarandi, Região Administrativa de Planaltina - RA VI."
65. Indicação nº 6255/2024, de autoria do Deputado Pepa, que "Sugere ao Poder Executivo que,
por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - Novacap, promova a construção de uma
Unidade Básica de Saúde - UBS no bairro Vila Rabelo, em Sobradinho II - RA XXVI."
66. Indicação nº 6256/2024, de autoria do Deputado Pepa, que "Sugere ao Poder Executivo que,
por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - Novacap, promova a construção de uma
Unidade Básica de Saúde no Buritis IV, Região Administrativa de Planaltina - RA VI."
67. Indicação nº 6257/2024, de autoria do Deputado Pepa, que "Sugere ao Poder Executivo que,
por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - Novacap, promova a construção de uma
Unidade Básica de Saúde - UBS no Setor Habitacional Mestre D'armas, Região Administrativa de
Planaltina - RA VI."
68. Indicação nº 6258/2024, de autoria do Deputado Pepa, que "Sugere ao Poder Executivo que,
por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - Novacap, promova a construção de uma
Unidade Básica de Saúde (UBS) no Bairro Nossa Senhora de Fátima, Região Administrativa de
Arapoanga - RA XXXIV."
69. Indicação nº 5983/2024, de autoria do Deputado Robério Negreiros, que "Sugere ao Poder
Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, que finalize, com
urgência, a adaptação das ambulâncias novas, que estão paradas no SIA."
70. Indicação nº 6237/2024, de autoria do Deputado Robério Negreiros, que "Sugere ao Poder
Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES), a regularização
dos estoques e da distribuição da vacina contra a Catapora, na rede pública de saúde do Distrito
Federal."
71. Indicação nº 6231/2024, de autoria do Deputado Rogério Morro da Cruz, que "Sugere
providências à Excelentíssima Senhora Secretária de Estado de Educação do Distrito Federal, no sentido
de encaminhar as medidas cabíveis com vistas à construção de creche pública na ocupação denominada
"Expansão 2 do Capão Comprido", Região Administrativa de São Sebastião (RA-XIV)."
72. Indicação nº 6087/2024, de autoria do Deputado Wellington Luiz, que "Sugere ao
Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal a edição de Lei para criar a carreira de
Fiscalização e Vigilância Ambiental em Saúde do Distrito Federal."
Brasília, 30 de setembro de 2024.
MÔNICA DE SOUZA SANTOS
Secretária da Comissão de Educação, Saúde e Cultura
Documento assinado eletronicamente por MONICA DE SOUZA SANTOS - Matr. 24121, Secretário(a) de
Comissão, em 30/09/2024, às 15:01, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1837323 Código CRC: 5D411CC6.
DCL n° 215, de 01 de outubro de 2024
Atos 139/2024
Mesa Diretora
ATO DA MESA DIRETORA Nº 139, DE 2024
Autoriza a participação de parlamentar e
servidores em evento externo.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas
atribuições regimentais, nos termos do Ato da Mesa Diretora nº 73, de 2024, considerando o
Memorando 50 (1828047), o Despacho (1837571), o Despacho 1838707 e as demais razões
apresentadas no Processo SEI nº 00001-00037930/2024-76, RESOLVE:
Art. 1º Conceder licença à Deputada Dayse Amarilio, Procuradora Especial da Mulher da
Câmara Legislativa, e às servidoras Patrícia de Oliveira Fernandes, Chefe de Gabinete, matrícula
nº 23.728; Wemmia Anita Lima Santos, Cargo Especial de Gabinete, matrícula nº 24.600; e Ana
Carolina Bezerra Figueiredo Lima, Cargo Especial de Gabinete, matrícula 24.367, a fim de que
participem de visita técnica à Procuradoria Especial da Mulher do Ceará, no período de 10 a 14 de
outubro de 2024, na cidade Fortaleza/CE, sem prejuízo de seu subsídio e de suas remunerações.
Art. 2º A participação será com custeio pela CLDF de passagens aéreas, nos trechos Brasília —
Fortaleza/Ceará / Fortaleza/Ceará — Brasília, e de 4 diárias e meia.
Art. 3º Fica autorizada a alteração do período do afastamento para efeito de concessão de
diárias, licença parlamentar, dispensa de ponto, e emissão de passagens para o primeiro dia anterior
ao início ou para o subsequente ao término do evento, em caso de indisponibilidade de passagem ou
quando os horários disponíveis se demonstrarem inconvenientes em função tanto da saída na origem,
em horário anterior às 7 horas, quanto da chegada ao destino, após às 22 horas, conforme § 1º, art.
6º do Ato da Mesa nº 73, de 2024.
Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reuniões, 26 de setembro de 2024.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
DEPUTADO RICARDO VALE DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO
Vice-Presidente Primeiro-Secretário
DEPUTADO ROOSEVELT DEPUTADO MARTINS MACHADO
Segundo-Secretário Terceiro-Secretário
Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-
Secretário(a), em 26/09/2024, às 17:32, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-
Secretário(a), em 26/09/2024, às 18:11, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 26/09/2024, às 18:20, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Vice-Presidente da
Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 30/09/2024, às 15:23, conforme Art. 22, do Ato do Vice-
Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de
outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-
Secretário(a), em 30/09/2024, às 15:52, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1839203 Código CRC: 438E9056.
DCL n° 215, de 01 de outubro de 2024
Atos 140/2024
Mesa Diretora
ATO DA MESA DIRETORA Nº 140, DE 2024
Concede licença a parlamentar, na forma
do art. 19, inciso III, §§ 3º e 5º, do
Regimento Interno da Câmara Legislativa
do Distrito Federal.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas
atribuições regimentais, considerando o Laudo Médico 1838005 e as demais razões apresentadas no
Processo SEI nº 00001-00012404/2022-31, RESOLVE:
Art. 1º Conceder licença entre os dias 25/9/2024 a 1º/10/2024, para tratamento de saúde da
Deputada Dayse Amarilio, em conformidade com o art. 19, inciso III, §§ 3º e 5º, do Regimento Interno
da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reuniões, 26 de setembro de 2024.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
DEPUTADO RICARDO VALE DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO
Vice-Presidente Primeiro-Secretário
DEPUTADO ROOSEVELT DEPUTADO MARTINS MACHADO
Segundo-Secretário Terceiro-Secretário
Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-
Secretário(a), em 26/09/2024, às 17:32, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-
Secretário(a), em 26/09/2024, às 18:11, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 26/09/2024, às 18:20, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-
Secretário(a), em 27/09/2024, às 12:57, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Vice-Presidente da
Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 30/09/2024, às 15:21, conforme Art. 22, do Ato do Vice-
Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de
outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1839193 Código CRC: FE44B98D.
DCL n° 215, de 01 de outubro de 2024
Designação de Relatorias 2/2024
CAS
DESIGNAÇÃO DE RELATORES - CAS
De ordem da Excelentíssima Senhora Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, Deputada
Dayse Amarilio, nos termos do art. 78, inciso VI do Regimento Interno, informo que as proposições
abaixo relacionadas foram distribuídas aos membros desta Comissão para proferirem parecer.
Prazo para parecer: 10 dias úteis, a partir da data de publicação.
Deputada Deputado Deputado
Deputado Deputado Pastor
Dayse João Martins
Max Maciel Daniel de Castro
Amarilio Cardoso Machado
PL 435/2023 PL 160/2023 PL 1260/2024 PL 1284/2024 PL 1270/2024
PDL
PDL 176/2024 PLC 56/2024 PDL 182/2024 PL 1271/2024
180/2024
- - PDL 178/2024 - PDL 165/2024
Brasília, 30 de setembro de 2024.
NATALIA DOS ANJOS MARQUES
Secretária da CAS
Documento assinado eletronicamente por NATALIA DOS ANJOS MARQUES - Matr. 23815, Secretário(a)
de Comissão, em 30/09/2024, às 10:37, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1841542 Código CRC: 4D09314F.
DCL n° 215, de 01 de outubro de 2024
Designação de Relatorias 1/2024
CS
DESIGNAÇÃO DE RELATORES - CS
COMISSÃO DE SEGURANÇA
De ordem do Senhor Presidente da Comissão de Segurança, Deputado Iolando, nos
termos do art. 78, inciso VI, do Regimento Interno da CLDF, informo que as proposições abaixo
relacionadas foram distribuídas aos membros desta Comissão para proferirem pareceres.
PRAZO PARA PARECER: 10 dias úteis, a partir de 01/10/2024
Dep. Pastor Daniel de Castro Dep. Dra Jane
PL 1074/2024 PL 1173/2024
Brasília, 30 de setembro de 2024.
ELAINE CRISTINA ALVES DA SILVA
Secretária de Comissão
Documento assinado eletronicamente por ELAINE CRISTINA ALVES DA SILVA - Matr.
22652, Secretário(a) de Comissão, em 30/09/2024, às 11:59, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1841778 Código CRC: 97F28A7C.
DCL n° 215, de 01 de outubro de 2024
Atos 516/2024
Presidente
ATO DO PRESIDENTE Nº 516, DE 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:
1. EXONERAR IZAQUIEL DA SILVA SOUZA, matrícula nº 24.462, do Cargo Especial de
Gabinete, CL-04, da Liderança do PP, bem como DEVOLVÊ-LO ao seu órgão de origem. (RQ).
2. EXONERAR, a pedido, FERNANDA MARIA MOURA VITORINO, matrícula nº 23.895, do
Cargo Especial de Gabinete, CL-11, do gabinete parlamentar do deputado Wellington Luiz. (LP).
Brasília, 30 de setembro de 2024.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 30/09/2024, às 19:12, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1843123 Código CRC: 14D98DF8.
DCL n° 215, de 01 de outubro de 2024
Designação de Relatorias 1/2024
CAS
DESIGNAÇÃO DE RELATORES - CAS
De ordem da Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, Deputada Dayse Amarilio, nos
termos do art. 90, inciso I, e art. 162, §1°, inciso VI do Regimento Interno da CLDF, informo que as
proposições abaixo relacionadas foram distribuídas ao membro desta Comissão para proferir parecer
em Regime de Urgência.
Deputada Dayse Amarilio
PL 1267/2024 apensado ao PL 1221/2024
Brasília, 30 de setembro de 2024.
NATALIA DOS ANJOS MARQUES
Secretária da CAS
Documento assinado eletronicamente por NATALIA DOS ANJOS MARQUES - Matr. 23815, Secretário(a)
de Comissão, em 30/09/2024, às 10:25, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1841518 Código CRC: D45CBEA3.
DCL n° 215, de 01 de outubro de 2024
Designação de Relatorias 1/2024
Presidente
DESIGNAÇÃO DE RELATORES - GMD
De ordem do Senhor Presidente, Deputado Wellington Luiz, e nos termos do art. n° 39, IV e do art. 78,
Inciso VI, ambos do Regimento Interno da CLDF, informo que a proposição a seguir relacionada foi
distribuída ao membro da Mesa Diretora para exame e parecer:
Deputado ROOSEVELT VILELA
PR 45/2024
Brasília, 30 de setembro de 2024.
João Monteiro Neto
Secretário Geral - Presidência
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 30/09/2024, às 18:18, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1842444 Código CRC: BCBA8728.
DCL n° 215, de 01 de outubro de 2024
Comunicados - Legislativos 1/2024
CEOF
COMUNICADO
De ordem do Senhor Presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças -
CEOF, Deputado Eduardo Pedrosa, informamos o cancelamento da Audiência Pública destinada à
apresentação, pelo Poder Executivo, da avaliação das Metas Fiscais referentes ao 2º Quadrimestre de
2024, prevista para o dia 01/10/2024, às 10h.
Brasília, 30 de setembro de 2024.
LEONARDO ALVES SOUZA CRUZ
Secretário da CEOF (Substituto)
Documento assinado eletronicamente por LEONARDO ALVES SOUZA CRUZ - Matr. 22844, Secretário(a)
de Comissão - Substituto(a), em 30/09/2024, às 17:07, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08,
de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1842654 Código CRC: 69911FAB.
DCL n° 215, de 01 de outubro de 2024
Designação de Relatorias 1/2024
CEOF
DESIGNAÇÃO DE RELATORES - CEOF
PL Nº 1294/2024 - PLOA 2025
De ordem do Presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças, Deputado Eduardo
Pedrosa, nos termos do art. 78, VI, do Regimento Interno da CLDF, informamos a Relatoria Geral e as
Relatorias Parciais do PL nº 1294/2024, distribuídos aos membros desta Comissão para proferirem
parecer.
RELATOR GERAL: Deputado Eduardo Pedrosa
RELATORA PARCIAL: Deputada Jaqueline Silva
UO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
09103 ADM. REG. DO PLANO PILOTO
09104 ADM. REG. DO GAMA
09105 ADM. REG. DE TAGUATINGA
09106 ADM. REG. DE BRAZLÂNDIA
09107 ADM. REG. DE SOBRADINHO
09108 ADM. REG. DE PLANALTINA
09109 ADM. REG. DO PARANOÁ
09110 ADM. REG. DO NÚCLEO BANDEIRANTE
09111 ADM. REG. DE CEILÂNDIA
09112 ADM. REG. DO GUARÁ
09113 ADM. REG. DO CRUZEIRO
09114 ADM. REG. DE SAMAMBAIA
09115 ADM. REG. DE SANTA MARIA
09116 ADM. REG. DE SÃO SEBASTIÃO
09117 ADM. REG. DO RECANTO DAS EMAS
09118 ADM. REG. DO LAGO SUL
09119 ADM. REG. DO RIACHO FUNDO
09120 ADM. REG. DO LAGO NORTE
09121 ADM. REG. DA CANDANGOLÂNDIA
09122 ADM. REG. DE ÁGUAS CLARAS
09123 ADM. REG. DO RIACHO FUNDO II
09124 ADM. REG. DO SUDOESTE/OCTOGONAL
09125 ADM. REG. DO VARJÃO
09126 ADM. REG. DO PARK WAY
09127 ADM. REG. DO SCIA
09128 ADM. REG. DE SOBRADINHO II
09129 ADM. REG. DO JARDIM BOTÂNICO
09130 ADM. REG. DO ITAPOÃ
09131 ADM. REG. DO SIA
09133 ADM. REG. DE VICENTE PIRES
09135 ADM. REG. DA FERCAL
09136 ADM. REG. DO SOL NASCENTE/PÔR DO SOL
09137 ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE ARNIQUEIRA - RA - XXXIII
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO
18101 FEDERAL
UNIVERSIDADE DO DISTRITO FEDERAL PROFESSOR
18203 JORGE AMAURY MAIA NUNES
FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS
18903 PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
18904 FUNDO DA UNIVERSIDADE DO DISTRITO FEDERAL
RELATORA PARCIAL: Deputada Paula Belmonte
UO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
01101 CAMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
FUNDO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS DEPUTADOS
DISTRITAIS E SERVIDORES DA CÂMARA LEGISLATIVA DO
01901 DISTRITO FEDERAL
02101 TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL
09101 CASA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
09102 ARQUIVO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL
12101 PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO
12901 FEDERAL
SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA,
ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL DO
14101 DISTRITO FEDERAL
14202 CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO DISTRITO FEDERAL
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL
14203 DO DISTRITO FEDERAL
14903 FUNDO DISTRITAL DE SANIDADE ANIMAL
14904 FUNDO DISTRITAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL - FDR
SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO DO DISTRITO
15101 FEDERAL
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA
16101 CRIATIVA DO DISTRITO FEDERAL
16903 FUNDO DE APOIO À CULTURA DO DISTRITO FEDERAL
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
17101 DO DISTRITO FEDERAL
17902 FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL
17906 FUNDO DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA
SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA
22101 DO DISTRITO FEDERAL
44101 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA
44201 FUNDAÇÃO DE AMPARO AO TRABALHADOR
INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO
44202 FEDERAL
44902 FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR
44906 FUNDO ANTIDROGAS DO DISTRITO FEDERAL
44908 FUNDO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
20101 ECONÔMICO DO DISTRITO FEDERAL
20201 COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA
JUNTA COMERCIAL, INDUSTRIAL E SERVIÇOS DO
20204 DISTRITO FEDERAL
20902 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO DISTRITO FEDERAL
RELATOR PARCIAL: Deputado Jorge Vianna
UO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
10101 GABINETE DO VICE-GOVERNADOR
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO,
19101 ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL
19202 BANCO DE BRASILIA S/A - BRB
19204 BRB CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
19205 BRB DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES
19206 CARTÃO BRB S/A
19207 BRB ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS S/A
19208 BRB SERVIÇOS S.A
23202 FUNDAÇÃO HEMOCENTRO DE BRASÍLIA
FUNDAÇÃO DE ENSINO E PESQUISA EM CIÊNCIAS DA
23203 SAÚDE
23901 FUNDO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
25101 ECONÔMICO, TRABALHO E RENDA DO DISTRITO FEDERAL
25902 FUNDO PARA GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA
25907 FUNDO DO TRABALHO DO DISTRITO FEDERAL - FTDF
SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE
26101 DO DISTRITO FEDERAL
26201 SOCIEDADE DE TRANSPORTES COLETIVOS DE BRASÍLIA
26205 DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
26206 COMPANHIA DO METROPOLITANO DO DISTRITO FEDERAL
SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO DO DISTRITO
27101 FEDERAL
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
28101 E HABITAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO
28209 DISTRITO FEDERAL
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO DISTRITO
28901 FEDERAL
28905 FUNDO DISTRITAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE E LAZER DO
34101 DISTRITO FEDERAL
34902 FUNDO DE APOIO AO ESPORTE
SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E
40101 INOVAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL
40201 FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA DO DISTRITO FEDERAL
40901 FUNDO DE APOIO À PESQUISA DO DISTRITO FEDERAL
45101 CONTROLADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
45901 FUNDO DISTRITAL DE COMBATE À CORRUPÇÃO
48101 DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
FUNDO DE APOIO E APARELHAMENTO DA DEFENSORIA
48901 PÚBLICA
SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER DO DISTRITO
57101 FEDERAL
SECRETARIA DE ESTADO DE ATENDIMENTO À
61101 COMUNIDADE DO DISTRITO FEDERAL
SECRETARIA DE ESTADO PROTEÇÃO DA ORDEM
63101 URBANÍSTICA DO DISTRITO FEDERAL
FUNDO DE MODERNIZAÇÃO, MANUTENÇÃO E
REAPARELHAMENTO DOS ÓRGÃOS DE AUDITORIA DE
ATIVIDADES URBANAS E DE FISCALIZAÇÃO E INSPEÇÃO
63901 DE ATIVIDADES URBANAS
64901 FUNDO PENITENCIÁRIO DO DISTRITO FEDERAL
RELATOR PARCIAL: Deputado Joaquim Roriz Neto
UO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
22201 COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL
COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO
22202 FEDERAL
22204 COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASILIA - CEB
22209 CEB LAJEADO S/A
22210 COMPANHIA BRASILIENSE DE GÁS - CEBGAS
22212 CEB GERAÇÃO S/A
22213 CEB PARTICIPAÇÕES S/A
22215 CEB ILUMINAÇÃO PÚBLICA E SERVIÇOS S/A
11101 SECRETARIA DE GOVERNO
19211 COMPANHIA DE PLANEJAMENTO DO DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES
19212 DO DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO
19213 DISTRITO FEDERAL
19214 SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE BRASÍLIA
INSTITUTO DE PESQUISA E ESTATÍSTICA DO DISTRITO
19219 FEDERAL - IPEDF CODEPLAN
FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E REPARELHAMENTO DA
19902 ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
19905 FUNDO DE MELHORIA DA GESTÃO PÚBLICA
19911 FUNDO DA RECEITA TRIBUTÁRIA DO DISTRITO FEDERAL
FUNDO DE APRIMORAMENTO DO CONTROLE INTERNO DO
19912 DISTRITO FEDERAL
21101 SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE
21106 JARDIM BOTÂNICO DE BRASILIA
AGÊNCIA REGULADORA DE ÁGUAS, ENERGIA E
21206 SANEAMENTO DO DISTRITO FEDERAL
21207 FUNDAÇÃO JARDIM ZOOLÓGICO DE BRASÍLIA
INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
21208 HÍDRICOS DO DISTRITO FEDERAL
FUNDO ÚNICO DE MEIO AMBIENTE DO DISTRITO
21901 FEDERAL
22214 SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO
24101 DISTRITO FEDERAL
24103 POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL
24104 CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL
24105 POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
24201 DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO
24901 FUNDO DE SAÚDE DA POLÍCIA MILITAR
FUNDO DE MODERNIZAÇÃO, MANUTENÇÃO E
REEQUIPAMENTO DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO
24904 FEDERAL
FUNDO DE MODERNIZAÇÃO, MANUTENÇÃO E
REEQUIPAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO
24905 DISTRITO FEDERAL
FUNDO DE MODERNIZAÇÃO, MANUTENÇÃO E
REEQUIPAMENTO DA POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO
24906 FEDERAL DF
24909 FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
SECRETARIA DE ESTADO ADMINISTRAÇÃO
64101 PENITENCIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL
90101 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Brasília, 30 de setembro de 2024.
PAULO ELOI NAPPO
Secretário da CEOF
Documento assinado eletronicamente por PAULO ELOI NAPPO - Matr. 12118, Secretário(a) de
Comissão, em 30/09/2024, às 16:28, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1842506 Código CRC: 9BB2C9E2.
DCL n° 215, de 01 de outubro de 2024
Atas de Reuniões 13/2024
Fascal
ATA DE REUNIÃO
ATA DA 13ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO ANO DE 2024 DO COMITÊ DE GOVERNANÇA E
GESTÃO ESTRATÉGICA DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS DEPUTADOS DISTRITAIS
E DOS SERVIDORES DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL - CLDF SAÚDE
(FASCAL)
No dia vinte e quatro de setembro do ano de dois mil e vinte e quatro, às quinze horas, reuniram-se os
senhores servidores membros do Comitê de Governança e Gestão Estratégica do CLDF Saúde
(Fascal): Geovane de Freitas Oliveira - Diretor do Fascal, Gina Rúbia de Oliveira Alves - Chefe do
SECREF, Andrea Ribeiro Alvim- Chefe do SECRE Substituta, Mario Alcides Medeiros Silva - Chefe do
SACPRO e Ricardo Ribeiro de Queiroz - Chefe do SAM. Aberta a reunião, os membros do Comitê
discutiram sobre os seguintes itens: Item 1) Processos SEI - 00001-00038327/2024-10 -
Requerimento de associado - Deliberação: Solicitação deferida. Os membros pediram que o SAM
elabore uma minuta de Ato regulamentando o reembolso de aparelhos de CPAP. Item 2) Processos
SEI - 00001-00038597/2024-12 - Rol de patologias para o reembolso de medicamentos
- Deliberação: Os membros solicitaram ao SAM um estudo sobre a necessidade de elaborar uma
proposta de alteração do AMD 163/2023.
Documento assinado eletronicamente por GINA RUBIA DE OLIVEIRA ALVES - Matr. 12043, Membro do
Comitê de Governança do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores, em
24/09/2024, às 15:51, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da
Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por MARIO ALCIDES MEDEIROS SILVA - Matr. 11313, Membro
do Comitê de Governança do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores,
em 24/09/2024, às 16:46, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da
Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Membro do
Comitê de Governança do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores, em
24/09/2024, às 17:55, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da
Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por ANDREA RIBEIRO ALVIM - Matr. 12064, Membro do Comitê
de Governança do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores, em
25/09/2024, às 11:00, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da
Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por RICARDO RIBEIRO DE QUEIROZ - Matr. 12069, Membro do
Comitê de Governança do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores, em
27/09/2024, às 14:58, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da
Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1833881 Código CRC: E797C444.
DCL n° 215, de 01 de outubro de 2024
Portarias 485/2024
Diretoria de Gestão de Pessoas
PORTARIA-DGP Nº 485(*), DE 25 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso III, da Portaria nº 32/2005
do Gabinete da Mesa Diretora; com base nos artigos 163 e 167, ambos da Lei Complementar nº
840/2011; no art. 101 da Lei Complementar nº 769/2008; e no que consta no Processo nº 00001-
00029397/2024-79, RESOLVE:
I – AVERBAR o tempo de serviço/contribuição, prestado pelo servidor LEOSMAR GOMES DA
SILVA, matrícula nº 24.434-00, ocupante do cargo efetivo de Analista Legislativo, categoria Analista de
Apoio à Saúde, da seguinte forma: de 12/1/2009 a 23/11/2023, à SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
DO DISTRITO FEDERAL – SES/DF, sendo 5.429 dias para efeitos de aposentadoria e disponibilidade,
correspondentes a 14 (quatorze) anos, 10 (dez) meses e 19 (dezenove) dias; e 5.419 dias para efeitos
de adicional por tempo de serviço e licença-prêmio por assiduidade/licença-servidor, correspondentes a
14 (quatorze) anos, 10 (dez) meses e 9 (nove) dias, em decorrência do desconto de 10 (dez) dias, de
14/9/2021 a 23/9/2021, de Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família, conforme declaração
emitida pela SES/DF.
II – DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes da averbação retroajam a 24 de
novembro de 2023, data de exercício do servidor nesta Casa.
INALDO JOSE DE OLIVEIRA
Diretor de Gestão de Pessoas
Substituto
____
(*) Republicada por conter incorreção no texto original, publicado no DCL nº 212, de 26/9/2024, p. 30.
Documento assinado eletronicamente por INALDO JOSE DE OLIVEIRA - Matr. 11108, Diretor(a) de
Gestão de Pessoas - Substituto(a), em 30/09/2024, às 13:54, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1841712 Código CRC: 5F910532.
DCL n° 215, de 01 de outubro de 2024
Portarias 492/2024
Diretoria de Gestão de Pessoas
PORTARIA-DGP Nº 492, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso
da competência que lhe foi delegada pelo subitem 7.3 do Anexo V da Lei distrital nº 4.342/2009, e nos
termos dos arts. 12, 13 e 14 da mesma Lei, combinado com o Parecer nº 207/2009-PG, ratificado pelo
Despacho nº 20/2009, do Procurador‑Geral, aprovado pelo Gabinete da Mesa Diretora em sua 25ª
Reunião, realizada em 11/9/2009, item 4 e Ato da Mesa Diretora nº 41, de 2014, RESOLVE:
I – CONCEDER ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO – AQ à servidora, abaixo citado, resultante
da avaliação de títulos efetuada pela Comissão instituída pela Portaria-GMD nº 311, de 28 de julho de
2024, nos percentuais obtidos no processo indicado, em razão da qualificação adicional decorrente da
participação em eventos de capacitação, desenvolvimento e educação continuada:
PERCENTUAL
DATA DE
MAT. SERVIDOR PROCESSO APRESENTAÇÃO DOS ACUMULADO
TÍTULOS
(*)
MONISE HELENA DE 00001-
24.669 26/8/2024 15,00%
CARVALHO JOSÉ 00025983/2024-44
(*) Percentual máximo: 15% (Lei nº 4.342, de 2009, art. 13).
II – DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes do Adicional de Qualificação incidam
a partir da data de entrega dos títulos.
III – INDEFERIR o título constante no documento 1797301 do referido processo.
INALDO JOSÉ DE OLIVEIRA
Diretor de Gestão de Pessoas -Substituto
Documento assinado eletronicamente por INALDO JOSE DE OLIVEIRA - Matr. 11108, Diretor(a) de
Gestão de Pessoas - Substituto(a), em 30/09/2024, às 15:48, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1842387 Código CRC: 8EBE136E.
DCL n° 215, de 01 de outubro de 2024
Portarias 491/2024
Diretoria de Gestão de Pessoas
PORTARIA-DGP Nº 491, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso
da competência que lhe foi delegada pelo subitem 7.3 do Anexo V da Lei distrital nº 4.342/2009, e nos
termos dos arts. 12, 13 e 14 da mesma Lei, combinado com o Parecer nº 207/2009-PG, ratificado pelo
Despacho nº 20/2009, do Procurador‑Geral, aprovado pelo Gabinete da Mesa Diretora em sua 25ª
Reunião, realizada em 11/9/2009, item 4 e Ato da Mesa Diretora nº 41, de 2014, RESOLVE:
I – CONCEDER ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO – AQ ao servidor, abaixo citado, resultante
da avaliação de títulos efetuada pela Comissão instituída pela Portaria-GMD nº 311, de 28 de julho de
2024, nos percentuais obtidos no processo indicado, em razão da qualificação adicional decorrente da
participação em eventos de capacitação, desenvolvimento e educação continuada:
PERCENTUAL
DATA DE
MAT. SERVIDOR PROCESSO APRESENTAÇÃO DOS ACUMULADO
TÍTULOS
(*)
00001-
24.749 RICARDO STEHLING 10/9/2024 15,00%
00036454/2024-76
(*) Percentual máximo: 15% (Lei nº 4.342, de 2009, art. 13).
II – DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes do Adicional de Qualificação incidam
a partir da data de entrega dos títulos.
III – INDEFERIR os títulos constantes nos documentos 1815975 e 1815959 do referido
processo.
INALDO JOSÉ DE OLIVEIRA
Diretor de Gestão de Pessoas -Substituto
Documento assinado eletronicamente por INALDO JOSE DE OLIVEIRA - Matr. 11108, Diretor(a) de
Gestão de Pessoas - Substituto(a), em 30/09/2024, às 15:49, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1842339 Código CRC: BC657326.
DCL n° 215, de 01 de outubro de 2024
Portarias 493/2024
Diretoria de Gestão de Pessoas
PORTARIA-DGP Nº 493, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 5º da Portaria nº 381/2024 do Gabinete da Mesa
Diretora, tendo em vista o que estabelecem os artigos nº 139 e 140 da Lei Complementar nº
840/2011, alterados pela Lei Complementar nº 952/2019, e o que consta no Processo nº001-
000595/1995, RESOLVE:
CONCEDER ao servidor CLAIRTON GOUVEIA MIRANDA, matrícula nº 12.058-52, ocupante do
cargo efetivo de Técnico Administrativo Legislativo, 3 (três) meses de licença-servidor, referentes ao
período aquisitivo de 25/9/2019 a 22/9/2024, a serem usufruídos até 24/2/2029.
INALDO JOSÉ DE OLIVEIRA
Diretor de Gestão de Pessoas - Substituto
Documento assinado eletronicamente por INALDO JOSE DE OLIVEIRA - Matr. 11108, Diretor(a) de
Gestão de Pessoas - Substituto(a), em 30/09/2024, às 16:11, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1842457 Código CRC: 11D371B4.
DCL n° 215, de 01 de outubro de 2024
Portarias 449/2024
Gabinete da Mesa Diretora
PORTARIA-GMD Nº 449, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em
conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de
2017, considerando o Memorando 10 (1838469) e as demais razões apresentadas no Processo
SEI 00001-00039386/2024-05, RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a utilização dos espaços da CLDF, sem ônus, para a realização de eventos do
Troféu Câmara legislativa 2024, conforme quadro abaixo:
Espaço Data Horário
Foyer do Plenário 07/11/2024 15h
Galeria do Espelho D'água 07/11/2024 a 08/12/2024 08h às 18h
Praça do Servidor 03 a 08/12/2024 08h às 18h
Parágrafo único. O evento será coordenado pelo Claudinei Pirelli Pimentel Mota, matrícula nº
23.229, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que o recebeu.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
ANA BEATRIZ FERNANDES WILLEMANN BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA
Secretária-Executiva substituta/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria
ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA
Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria
Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-
Executivo(a), em 30/09/2024, às 10:25, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr.
23698, Secretário(a)-Executivo(a), em 30/09/2024, às 10:58, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.
21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 30/09/2024, às 11:42, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por ANA BEATRIZ FERNANDES WILLEMANN - Matr.
23889, Secretário(a)-Executivo(a) - Substituto(a), em 30/09/2024, às 15:22, conforme Art. 22, do Ato
do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14
de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 30/09/2024, às 18:18, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1841101 Código CRC: B47DCE5F.
DCL n° 215, de 01 de outubro de 2024
Portarias 448/2024
Gabinete da Mesa Diretora
PORTARIA-GMD Nº 448, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em
conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de
2017, considerando o Memorando 96 (1823628) e as demais razões apresentadas no Processo
SEI 00001-00033669/2024-35, RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a utilização do auditório da CLDF, sem ônus, para a realização de Sessão
Solene em Homenagem aos Servidores que, em 2024, completam 10, 20 e 30 anos de serviços
prestados à Casa, no dia 25 de novembro de 2024, no horário das 19h às 22h.
Parágrafo único. O evento será coordenado pela servidora Raquel Bezerra de Godoy, matrícula
nº 24.307, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que o recebeu.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
ANA BEATRIZ FERNANDES WILLEMANN BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA
Secretária-Executiva substituta/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria
ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA
Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria
Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-
Executivo(a), em 30/09/2024, às 10:25, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr.
23698, Secretário(a)-Executivo(a), em 30/09/2024, às 10:58, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.
21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 30/09/2024, às 11:42, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por ANA BEATRIZ FERNANDES WILLEMANN - Matr.
23889, Secretário(a)-Executivo(a) - Substituto(a), em 30/09/2024, às 15:22, conforme Art. 22, do Ato
do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14
de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 30/09/2024, às 18:18, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1840573 Código CRC: B02B03B4.
DCL n° 215, de 01 de outubro de 2024
Portarias 482/2024
Diretoria de Gestão de Pessoas
PORTARIA-DGP Nº 482 (*), DE 24 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso III, da Portaria nº 32/2005
do Gabinete da Mesa Diretora; com base nos artigos 163 e 167, ambos da Lei Complementar nº
840/2011; no art. 101 da Lei Complementar nº 769/2008; e no que consta no Processo nº 00001-
00029408/2024-11, RESOLVE:
I – AVERBAR o tempo de serviço/contribuição, prestado pelo servidor WELTON DA COSTA
MARCAL, matrícula nº 24.661-00, ocupante do cargo efetivo de Analista Legislativo, categoria Agente
de Polícia Legislativa, da seguinte forma: de 18/2/2009 a 11/6/2024, à SECRETARIA DE ESTADO DE
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL – SEAP/DF, sendo 5.593 dias para efeitos
de aposentadoria e disponibilidade, correspondentes a 15 (quinze) anos, 3 (três) meses e 28 (vinte e
oito) dias; e 5.493 dias para efeitos de adicional por tempo de serviço e licença-prêmio por
assiduidade/licença-servidor, correspondentes a 15 (quinze) anos e 18 (dezoito) dias, em decorrência
do desconto de 100 (cem) dias de Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família, conforme
declaração emitida pela SEAPE/DF.
II – DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes da averbação retroajam a 12 de
junho de 2024, data de exercício do servidor nesta Casa.
INALDO JOSE DE OLIVEIRA
Diretor de Gestão de Pessoas
Substituto
____
(*) Republicada por conter incorreção no texto original, publicado no DCL nº 211, de 25/9/2024, p. 29.
Documento assinado eletronicamente por INALDO JOSE DE OLIVEIRA - Matr. 11108, Diretor(a) de
Gestão de Pessoas - Substituto(a), em 30/09/2024, às 14:04, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1841689 Código CRC: 8E9A55EB.
DCL n° 215, de 01 de outubro de 2024
Portarias 450/2024
Gabinete da Mesa Diretora
PORTARIA-GMD Nº 450, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em
conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de
2017, considerando o Memorando (1824755) e as demais razões apresentadas no Processo SEI 00001-
00037475/2024-17, RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a utilização, sem ônus, da Praça do Servidor, para realização da Semana do
Evangélico, no período de 25 a 29 de novembro de 2024, das 8h às 22h.
Parágrafo único. O evento será coordenado pela servidora Mayara Stephanie Barros
Moreira, matrícula nº 23.345, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que
o recebeu.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
ANA BEATRIZ FERNANDES WILLEMANN BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA
Secretária-Executiva substituta/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria
ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA
Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria
Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-
Executivo(a), em 30/09/2024, às 10:25, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr.
23698, Secretário(a)-Executivo(a), em 30/09/2024, às 10:58, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.
21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 30/09/2024, às 11:42, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por ANA BEATRIZ FERNANDES WILLEMANN - Matr.
23889, Secretário(a)-Executivo(a) - Substituto(a), em 30/09/2024, às 15:22, conforme Art. 22, do Ato
do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14
de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 30/09/2024, às 18:18, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1841104 Código CRC: B94AF592.
DCL n° 215, de 01 de outubro de 2024
Avisos - Contratos 1/2024
APOSTILAMENTO
Brasília, 27 de setembro de 2024.
AVISO DE APOSTILAMENTO
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XI, do art. 1º, do Ato
do Presidente nº 255, de 2023, publicado no DCL nº 87, de 25/04/2023, torna público que, de acordo
com a Cláusula Décima Primeira do Contrato-PG nº 22/2020-NPLC, celebrado entre a Câmara Legislativa
do Distrito Federal e a empresa TECNISYS INFORMÁTICA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA., e com o
art. 40, XI, c/c art. 55, III, da Lei 8.666/93, o valor do contrato fica reajustado para R$ 304.214,40
(trezentos e quatro mil e duzentos e quatorze reais e quarenta centavos). O valor majorado
passa a produzir efeitos financeiros retroativos a 1º de junho de 2024. JOÃO MONTEIRO NETO –
Secretário-Geral / Ordenador de Despesa.
Valor total do contrato sem reajuste R$ 292.723,20
Percentual acumulado IPCA - JUN/2023 a MAI/2024 3,925950%
Demonstrativo dos Valores Atual e Reajustado Valor total do contrato reajustado R$ 304.214,40
Valor majorado R$ 11.491,20
Valor retroativo devido (Jun/2024) R$ 89,78
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Ordenador de Despesa
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 27/09/2024, às 15:42, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1839511 Código CRC: 6F088745.
DCL n° 215, de 01 de outubro de 2024
Extratos - Contratos 1/2024
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Brasília, 27 de setembro de 2024.
EXTRATO DE CONTRATO (3º TERMO ADITIVO)
Processo n.º 00001-00028931/2021-87. CONTRATO-PG Nº 63/2021-NPLC, firmado entre a Câmara
Legislativa do Distrito Federal e a empresa AMBIENTALIS ANÁLISES DE AMBIENTES LTDA.,
CNPJ: 06.164.913/0001-20. Objeto do Contrato: Prestação de serviços de avaliação, análise e
diagnóstico da qualidade do ar interior dos ambientes climatizados no edifício da CLDF, estabelecido
pela Resolução nº 09 da ANVISA, de 16/01/2003, e Lei nº 13.589/2018. Objeto do Aditivo: Prorrogação
do prazo de vigência do contrato, pelo período de 12 meses, passando a vigorar de 01/12/2024 a
30/11/2025. Valor do Contrato: R$ 10.800,00. Programa de trabalho 01.122.8204.8517; subtítulo 0065;
natureza da despesa: 3390-39. Nota de Empenho: 2024NE00218, emitida em 06/03/2024, no valor de
R$ 10.800,00. Legislação: Lei nº 8.666/93 e suas alterações. Partes: Pela Contratante, JOÃO MONTEIRO
NETO - Secretário-Geral, em 27/09/2024, e, pela Contratada, WLADIMIR HORN HULSE - Representante
Legal, em 26/09/2024.
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 27/09/2024, às 17:34, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1840570 Código CRC: 1841CA2F.
DCL n° 215, de 01 de outubro de 2024
Avisos - Licitações 1/2024
AVISO DE LICITAÇÃO
Brasília, 30 de setembro de 2024.
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90036/2024
Processo nº 00001-00006100/2024-05. Objeto: Contratação de serviço de subscrição de plataforma
integrada de desenvolvimento colaborativo em nuvem, Microsoft Azure DevOps Services, com
pagamento mensal sob demanda após consumo, pelo período de 36 meses e capacitação, de acordo
com as especificações e as exigências constantes no Termo de Referência – Anexo I do Edital. Valor
estimado da contratação para 36 (trinta e seis) meses: R$ 394.167,60. Data/hora da Sessão Pública:
16/10/2024, às 09:30h. Local: Internet, no endereço www.gov.br/compras. Critério de Julgamento:
menor preço. O edital encontra-se nos endereços: www.gov.br/compras (UASG 974004), pncp.gov.br e
www.cl.df.gov.br/pregoes. Mais informações: (61) 3348-8650 ou cpc@cl.df.gov.br.
MARCELO PEREIRA DA CUNHA
Pregoeiro
Documento assinado eletronicamente por MARCELO PEREIRA DA CUNHA - Matr. 12034, Membro-
Titular da Comissão Permanente de Contratação, em 30/09/2024, às 11:30, conforme Art. 22, do Ato do
Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de
outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1841714 Código CRC: C75D67E8.
DCL n° 215, de 01 de outubro de 2024
Extratos - CLDF - Saúde 1/2024
EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO
Brasília, 27 de setembro de 2024.
Processo SEI n.º 00001-00036990/2024-71. Contrato nº 85/2024, firmado entre: Fundo de
Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal –
FASCAL e a SERFA LTDA - ATINGIR PSICOTERAPIA E FONOAUDIOLOGIA,
CNPJ: 03.276.801/0001-72. Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar da data da publicação do
Extrato deste Termo de Credenciamento no Diário Oficial do Distrito Federal - DODF. Objeto:
prestação de serviços nas especialidades de Psicologia e Fonoaudiologia. Recursos: Fonte (100);
Elemento de Despesa (3390-39). Nota de Empenho N° (2024NE01378); Valor da Nota de Empenho: R$
100,00 (cem reais). Datada de 24/09/2024; Legislação: Lei 14.133/2021 e alterações. Partes: pelo
FASCAL, Sr. Geovane de Freitas Oliveira e pela Credenciada, Sra. Fátima de Sousa Rodrigues.
Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Diretor(a)
do Fascal, em 27/09/2024, às 16:51, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1839555 Código CRC: 978755B5.
DCL n° 214, de 30 de setembro de 2024
Redações Finais 6A09/2024
Leis
DCL n° 214, de 30 de setembro de 2024
Redações Finais 6A08/2024
Leis
DCL n° 217, de 03 de outubro de 2024
Portarias 495/2024
Diretoria de Gestão de Pessoas
PORTARIA-DGP Nº 495, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da
Mesa Diretora; com base nos artigos 163 e 167, ambos da Lei Complementar nº 840/2011; no art. 101
da Lei Complementar nº 769/2008; e no que consta no Processo nº 00001-00037731/2024-68,
RESOLVE:
I – AVERBAR o tempo de serviço/contribuição, prestado pelo servidor ROGER LEMOS
SANTOS, matrícula nº 24.694-00, ocupante do cargo efetivo de Analista Legislativo, categoria Técnico
em Manutenção e Operação de Equipamentos Audiovisuais, da seguinte forma: de 20/2/2001 a
30/6/2024, à SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL – SEE/DF, sendo 8.532
dias para efeitos de aposentadoria, disponibilidade, adicional por tempo de serviço e licença-prêmio por
assiduidade/licença-servidor, correspondentes a 23 (vinte e três) anos, 4 (quatro) meses e 15 (quinze)
dias, conforme declaração emitida pela SEE/DF.
II – DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes da averbação retroajam a 1º de
julho de 2024, data de exercício do servidor nesta Casa, não se computando o período de 28/5/2020 a
31/12/2021 para efeitos de concessão de adicional por tempo de serviço, tendo em vista o que dispõe
o art. 8º, IX, da Lei Complementar nº 173/2020.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Gestão de Pessoas
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão
de Pessoas, em 02/10/2024, às 14:58, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1846271 Código CRC: AD95CFC0.
DCL n° 217, de 03 de outubro de 2024
Portarias 496/2024
Diretoria de Gestão de Pessoas
PORTARIA-DGP Nº 496, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 5º da Portaria nº 381/2024 do Gabinete da Mesa
Diretora, tendo em vista o que estabelecem os artigos nº 139 e 140 da Lei Complementar nº
840/2011, alterados pela Lei Complementar nº 952/2019, e o que consta no Processo nº 001-
000868/2010, RESOLVE:
CONCEDER ao servidor DARLAN DE LIMA BARBOSA, matrícula nº 18.325-30, ocupante do
cargo efetivo de Consultor Técnico-legislativo, categoria Contador, 3 (três) meses de licença-servidor,
referentes ao período aquisitivo de 13/8/2019 a 10/8/2024, a serem usufruídos até 12/1/2029.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Gestão de Pessoas
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão
de Pessoas, em 02/10/2024, às 13:45, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1846334 Código CRC: 58410618.
DCL n° 217, de 03 de outubro de 2024
Designação de Relatorias 1/2024
CCJ
DESIGNAÇÃO DE RELATORES - CCJ
De ordem do Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Deputado Thiago Manzoni, e nos
termos do art. 78, VI e XIII, do Regimento Interno da CLDF, informo que as proposições abaixo
relacionadas foram designadas aos membros desta Comissão para proferirem parecer.
PRAZO PARA PARECER: 1 dia útil, a partir de 03/10/2024
DEPUTADO
ROBÉRIO NEGREIROS
PL 1221/2024 (com PL 1267/2024
apensado)
PRAZO PARA PARECER: 10 dias úteis, a partir de 03/10/2024
DEPUTADO
DEPUTADO DEPUTADO DEPUTADO
ROBÉRIO
THIAGO MANZONI CHICO VIGILANTE IOLANDO
NEGREIROS
PDL 129/2024 PL 635/2023 PL 894/2024 PDL 169/2021
PDL 132/2024 XXXXX PDL 179/2024 PDL 86/2024
PDL 140/2024 XXXXX PDL 615/2023 XXXXX
XXXXX XXXXX PDL 914/2024 XXXXX
RENATA FERNANDES TEIXEIRA
Secretária da CCJ
Documento assinado eletronicamente por RENATA FERNANDES TEIXEIRA - Matr. 23962, Secretário(a)
de Comissão, em 02/10/2024, às 14:52, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1846589 Código CRC: CB845395.
DCL n° 217, de 03 de outubro de 2024
Avisos - Licitações 1/2024
AVISO DE LICITAÇÃO
Brasília, 01 de outubro de 2024.
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90037/2024 (SRP)
Processo nº 00001-00022072/2024-65. Objeto: Aquisição de materiais gerais de expediente, por meio
do sistema de registro de preços, para atendimento das demandas da Câmara Legislativa do Distrito
Federal (CLDF), conforme a quantidade e especificações constantes no Termo de Referência – Anexo I
do Edital. Valor estimado da contratação: R$ 147.844,50. Data/hora da Sessão Pública: 15/10/2024, às
09:30h. Local: Internet, no endereço www.gov.br/compras. Critério de Julgamento: menor preço. O
edital encontra-se nos endereços: www.gov.br/compras (UASG 974004), pncp.gov.br e
www.cl.df.gov.br/pregoes. Mais informações: (61) 3348-8650 ou cpc@cl.df.gov.br.
RONIERI BARBOSA DE SOUZA
Pregoeiro
Documento assinado eletronicamente por RONIERI BARBOSA DE SOUZA - Matr. 23213, Membro-Titular
da Comissão Permanente de Contratação - Substituto(a), em 01/10/2024, às 11:42, conforme Art. 22,
do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214,
de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1843666 Código CRC: 8D6092AA.
DCL n° 217, de 03 de outubro de 2024
Comunicados - Legislativos 1/2024
CESC
COMUNICADO
De ordem do Senhor Presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura - CESC, Deputado Gabriel
Magno, no uso das atribuições previstas no art. 78 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, informo aos
Senhores Deputados, membros desta comissão e aos demais interessados o Cancelamento da 8ª REUNIÃO
Ordinária, que seria realizada no dia 03 de outubro de 2024, quinta-feira, às 14h, na sala de Comissões Deputado
Juarezão
Brasília, 02 de outubro de 2024.
MÔNICA DE SOUZA SANTOS
Secretária da Comissão de Educação, Saúde e Cultura
Documento assinado eletronicamente por MONICA DE SOUZA SANTOS - Matr. 24121, Secretário(a) de
Comissão, em 02/10/2024, às 18:28, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1847676 Código CRC: B2E817F6.
DCL n° 217, de 03 de outubro de 2024
Prazos para Emendas 1/2024
Várias. Comissões
PRAZO DE EMENDAS
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PROJETO DE LEI nº 1.155/2020, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s DANIEL DONIZET, Revoga a Lei n.
5.579, de 23 de dezembro de 2015, que 'reconhece a vaquejada como modalidade esportiva no Distrito
Federal'.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 27/09/2024 Último Dia: 10/10/2024
PROJETO DE LEI nº 1.439/2020, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s EDUARDO PEDROSA, Estabelece o
descarte correto dos fragmentos de vidro nos lixos doméstico e comercial dos imóveis situados no
âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 27/09/2024 Último Dia: 10/10/2024
PROJETO DE LEI nº 2.081/2021, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s FÁBIO FELIX, que Estabelece medidas
de combate à discriminação de trabalhadores de aplicativos em bares, lanchonetes, mercados, shopping
centers e demais estabelecimentos comerciais, e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 24/09/2024 Último Dia: 07/10/2024
PROJETO DE LEI nº 2.274/2021, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROBÉRIO NEGREIROS, que Cria o
Programa de Melhorias Habitacionais e Sanitárias em assentamentos precários e em habitações de
interesse social, no âmbito do Distrito Federal.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 24/09/2024 Último Dia: 07/10/2024
PROJETO DE LEI nº 2.369/2021, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROBÉRIO NEGREIROS, que Institui e
inclui no Calendário Oficial do Distrito Federal a “Semana Lixo Zero”.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 24/09/2024 Último Dia: 07/10/2024
PROJETO DE LEI nº 718/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JAQUELINE SILVA, que Institui o
Programa de Incentivo, Proteção e Respeito aos Ciclistas no âmbito do Distrito Federal, e dá outras
providências.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 24/09/2024 Último Dia: 07/10/2024
PROJETO DE LEI nº 994/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE CASTRO,
que Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia da Piscicultura.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 24/09/2024 Último Dia: 07/10/2024
PROJETO DE LEI nº 1.045/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s RICARDO VALE, que Dispõe sobre
direitos de cães e gatos – domésticos, comunitários ou abandonados –, sobre direitos e deveres de seus
responsáveis, tutores e cuidadores, com o propósito de preservar o bem-estar dos animais, e evitar
maus tratos por parte de vizinhos, condôminos e administrações de condomínios no Distrito Federal.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 24/09/2024 Último Dia: 07/10/2024
PROJETO DE LEI nº 1.139/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s MAX MACIEL, que Institui e inclui no
Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia de Enfrentamento ao Racismo Ambiental e Defesa
da Justiça Climática.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 24/09/2024 Último Dia: 07/10/2024
PROJETO DE LEI nº 1.154/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s WELLINGTON LUIZ, que Inclui no
Calendário Oficial de eventos do Distrito Federal o dia da Câmara de Dirigentes lojistas do Distrito
Federal.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 24/09/2024 Último Dia: 07/10/2024
PROJETO DE LEI nº 1.316/2024, do PODER EXECUTIVO, que Altera a Lei nº 4.159, de 13 de junho
de 2008, que "dispõe sobre a criação do programa de concessão de créditos para adquirentes de
mercadorias ou bens e tomadores de serviços, nos termos que especifica".
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 27/09/2024 Último Dia: 10/10/2024
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 29/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s FÁBIO FELIX E
OUTROS, que Revoga a Lei Complementar nº 692, de 16 de janeiro de 2004, que "dispõe sobre a
exploração do serviço público de estacionamento de veículos em logradouros públicos e áreas
pertencentes ao Distrito Federal, e dá outras providências."
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 25/09/2024 Último Dia: 08/10/2024
COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO E FINANÇAS
PROJETO DE LEI nº 579/2019, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s RODRIGO DELMASSO, que Institui, no
âmbito do Distrito Federal, a Política de Educação Digital nas Escolas - Cidadania Digital, e dá outras
providências.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 27/09/2024 Último Dia: 10/10/2024
PROJETO DE LEI nº 1.316/2024, do PODER EXECUTIVO, que Altera a Lei nº 4.159, de 13 de junho
de 2008, que "dispõe sobre a criação do programa de concessão de créditos para adquirentes de
mercadorias ou bens e tomadores de serviços, nos termos que especifica".
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 27/09/2024 Último Dia: 10/10/2024
PROJETO DE LEI nº 1.326/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s THIAGO MANZONI, que Institui o Dia
Distrital Sem Impostos no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 30/09/2024 Último Dia: 11/10/2024
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 59/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s GABRIEL
MAGNO, que Altera a Lei Complementar n.º 435, de 27 de dezembro de 2001, que “Dispõe sobre a
atualização dos valores que especifica”
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 30/09/2024 Último Dia: 11/10/2024
COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS
PROJETO DE LEI nº 963/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s RICARDO VALE, que Dispõe sobre a
implantação de faixa elevada para travessia de pedestre em frente a unidades de saúde e de educação.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 25/09/2024 Último Dia: 08/10/2024
PROJETO DE LEI nº 980/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE
CASTRO, que Estabelece política pública de isenção da “taxa de esgoto” referente aos templos religiosos
de qualquer natureza no âmbito do Distrito Federal, bem como para as entidades de assistência social.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 24/09/2024 Último Dia: 07/10/2024
PROJETO DE LEI nº 1.036/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JAQUELINE SILVA, que Altera a Lei nº
7.155, de 2022, que “Dispõe sobre o Serviço Público de Loteria do Distrito Federal”.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 24/09/2024 Último Dia: 07/10/2024
PROJETO DE LEI nº 1.038/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s RICARDO VALE, que Disciplina a
prestação de serviço de guincho no Distrito Federal.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 25/09/2024 Último Dia: 08/10/2024
PROJETO DE LEI nº 1.175/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROGÉRIO MORRO DA CRUZ,
que Institui bolsões de proteção para motocicletas em vias públicas do Distrito Federal providas de
semáforos e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 25/09/2024 Último Dia: 08/10/2024
PROJETO DE LEI nº 1.302/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROGÉRIO MORRO DA
CRUZ que Estabelece medidas de proteção à saúde da população do Distrito Federal frente aos riscos
associados ao uso de sites e aplicativos de apostas e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 20/09/2024 Último Dia: 03/10/2024
PROJETO DE LEI nº 1.304/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE
CASTRO, que Institui o Dia do Esporte nas escolas da rede pública de ensino do Distrito Federal.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 20/09/2024 Último Dia: 03/10/2024
PROJETO DE LEI nº 1.311/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s WELLINGTON LUIZ, que Dispõe sobre
a não obrigatoriedade do reconhecimento facial em pessoas com deficiência, com transtorno do
espectro autista (TEA), transtorno do déficit de atenção e hiperatividade (TDAH), síndrome de down e
dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 20/09/2024 Último Dia: 03/10/2024
PROJETO DE LEI nº 1.313/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s MAX MACIEL, que Altera a Lei nº
5.649, de 31 de março de 2016 que Cria o Programa de Incentivo ao Esporte Amador do Distrito Federal
- Boleiros e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 20/09/2024 Último Dia: 03/10/2024
PROJETO DE LEI nº 1.325/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s WELLINGTON LUIZ, que Dispõe sobre
a concessão de compensação de ponto anual de cinco dias aos servidores da Polícia Civil do Distrito
Federal.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 30/09/2024 Último Dia: 11/10/2024
PROJETO DE LEI nº 1.335/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s IOLANDO, que Dispõe sobre a Política
de Inclusão Educacional de Pessoas com Deficiência Auditiva no âmbito do Distrito Federal, estabelece
diretrizes, objetivos, ações, destinação de recursos orçamentários e outros dispositivos para garantir a
inclusão no processo de aprendizagem.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 30/09/2024 Último Dia: 11/10/2024
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 183/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s THIAGO
MANZONI, que Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Benedito Gonçalves,
Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 20/09/2024 Último Dia: 03/10/2024
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 184/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s THIAGO
MANZONI, que Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Master Rodolpho Cavenatti.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 20/09/2024 Último Dia: 03/10/2024
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 185/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PEPA,
que Concede título de cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Hélio Camilo Marra.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 20/09/2024 Último Dia: 03/10/2024
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 186/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PEPA,
que Concede título de cidadão Benemérito de Brasília ao Senhor Diego Marques Araújo.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 20/09/2024 Último Dia: 03/10/2024
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 187/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s HERMETO,
que Concede o Título de Cidadão Benemérito de Brasília à Senhora Marcela Meira Passamani.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 20/09/2024 Último Dia: 03/10/2024
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 188/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s WELLINGTON
LUIZ, que Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasíia ao Senhor Caio Barbieri.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 23/09/2024 Último Dia: 04/10/2024
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 189/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s RICARDO VALE,
que Concede o título de cidadão honorário de Brasília ao senhor Marcelo Pereira Rodrigues.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 23/09/2024 Último Dia: 04/10/2024
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 190/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s MARTINS
MACHADO, que Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília a Celestino Chupel.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 30/09/2024 Último Dia: 11/10/2024
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 191/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s MARTINS
MACHADO, que Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília a Stéfano Borges Pedroso.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 30/09/2024 Último Dia: 11/10/2024
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 192/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s MARTINS
MACHADO, que Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília a Fabrício Rodrigues de Sousa.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 30/09/2024 Último Dia: 11/10/2024
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 193/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s MARTINS
MACHADO, que Concede o Título de Cidadã Honorária de Brasília a Emmanuela Saboya.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 30/09/2024 Último Dia: 11/10/2024
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 194/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s WELLINGTON
LUIZ, que Concede o título de Cidadão Honorário do Distrito Federal ao Senhor Desembargador Angelo
Canducci Passareli
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 30/09/2024 Último Dia: 11/10/2024
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 195/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s THIAGO
MANZONI, que Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Paulo Roberto de Morais
Muniz.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 30/09/2024 Último Dia: 11/10/2024
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 196/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s GABRIEL MAGNO,
que Concede Título de Cidadã Honorária de Brasília à senhora Nanci Ribeiro dos Reis.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 30/09/2024 Último Dia: 11/10/2024
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 198/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s
IOLANDO, que Concede o título de Cidadã Honorária de Brasília à Senhora Desembargadora Nilsoni de
Freitas Custódio
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 30/09/2024 Último Dia: 11/10/2024
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO
PARTICIPATIVA
PROJETO DE LEI nº 1.322/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s CHICO VIGILANTE, que Dispõe sobre
a instituição da Política do Sorriso Saudável na Terceira Idade, destinada a pessoas idosas domiciliadas
em clínicas e residências geriátricas, instituições de longa permanência, casas-lares ou similares no
Distrito Federal e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 30/09/2024 Último Dia: 11/10/2024
COMISSÃO DE ASSUNTOS FUNDIÁRIOS
PROJETO DE LEI nº 498/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JOÃO CARDOSO PROFESSOR AUDITOR,
que Altera a Lei n.º 769, de 23 de setembro de 1994, que “Altera o Decreto-Lei n.º 82, de 26 de
dezembro de 1966, e dá outras providências”, para dispensar os templos de qualquer culto da
contraprestação pela utilização do espaço público nas adjacências do templo para realização de
celebrações e festividades.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 02/10/2024 Último Dia: 15/10/2024
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E CULTURA
PROJETO DE LEI nº 1.305/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE CASTRO,
que Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de umidificadores de ar nas salas de aula das escolas
públicas e privadas do Distrito Federal em períodos de baixa umidade relativa do ar.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 20/09/2024 Último Dia: 03/10/2024
PROJETO DE LEI nº 1.306/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JORGE VIANNA, que Institui e Inclui
no Calendário Oficial do Distrito Federal, o aniversário da Região Administrativa de Água Quente - RA
XXXV a ser comemorado anualmente no dia 21 de Dezembro.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 20/09/2024 Último Dia: 03/10/2024
PROJETO DE LEI nº 1.310/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JORGE VIANNA, que Assegura a
prioridade de atendimento, nas unidades de saúde do Distrito Federal, às crianças e aos adolescentes
vítimas de violência.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 20/09/2024 Último Dia: 03/10/2024
PROJETO DE LEI nº 1.312/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s IOLANDO, que Inclui a disciplina
eletiva de Inteligência Artificial como um dos eixos do currículo de letramento digital e em projetos de
pré-iniciação científica na grade educacional das escolas públicas do Distrito Federal e dá outras
providências.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 20/09/2024 Último Dia: 03/10/2024
PROJETO DE LEI nº 1.314/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s MAX MACIEL, que Proíbe que a prática
das Batalhas de Rima e de Slam sejam tratadas ou consideradas como crime no Distrito Federal.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 20/09/2024 Último Dia: 03/10/2024
PROJETO DE LEI nº 1.315/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JOAQUIM RORIZ NETO, que Dispõe
sobre a inclusão do ensino de saneamento básico como conteúdo transversal do currículo da rede
pública de ensino do Distrito Federal e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 23/09/2024 Último Dia: 04/10/2024
PROJETO DE LEI nº 1.327/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s THIAGO MANZONI, que Institui a
Política Distrital de Educação para a Liberdade no âmbito das escolas públicas do Distrito Federal.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 30/09/2024 Último Dia: 11/10/2024
PROJETO DE LEI nº 1.328/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s THIAGO MANZONI, que Institui a
Política Distrital Direito de Saber nas instituições públicas de ensino médio do Distrito Federal.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 30/09/2024 Último Dia: 11/10/2024
PROJETO DE LEI nº 1.329/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s THIAGO MANZONI, que Institui a
"Carreta da Saúde na Escola" no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 30/09/2024 Último Dia: 11/10/2024
PROJETO DE LEI nº 1.330/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s THIAGO MANZONI, que Institui o
Repositório Distrital de Conteúdos Escolares, destinado à disponibilização gratuita de vídeos com aulas
da educação básica, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 30/09/2024 Último Dia: 11/10/2024
PROJETO DE LEI nº 1.334/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s DOUTORA JANE, que Institui e inclui
no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia do Psicopedagogo e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 30/09/2024 Último Dia: 11/10/2024
COMISSÃO DE SEGURANÇA
PROJETO DE LEI nº 1.319/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s WELLINGTON LUIZ, que Institui a
política de integração de informações entre os órgãos de Segurança Pública do Distrito Federal de dados
relacionados a veículos automotores objeto de crimes e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 27/09/2024 Último Dia: 10/10/2024
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL, CIÊNCIA, TECNOLOGIA,
MEIO AMBIENTE E TURISMO
PROJETO DE LEI nº 1.303/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROGÉRIO MORRO DA CRUZ,
que Altera a Lei nº 41, de 13 de setembro de 1989, que “Dispõe sobre a Política Ambiental do Distrito
Federal e dá outras providências.”
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 20/09/2024 Último Dia: 03/10/2024
PROJETO DE LEI nº 1.309/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PEPA, que Estabelece medidas de
prevenção e enfrentamento às queimadas anuais no Distrito Federal e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 20/09/2024 Último Dia: 03/10/2024
PROJETO DE LEI nº 1.316/2024, do PODER EXECUTIVO, que Altera a Lei nº 4.159, de 13 de junho
de 2008, que "dispõe sobre a criação do programa de concessão de créditos para adquirentes de
mercadorias ou bens e tomadores de serviços, nos termos que especifica".
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 27/09/2024 Último Dia: 10/10/2024
PROJETO DE LEI nº 1.324/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JORGE VIANNA, que Dispõe sobre o
Programa Distrital de Saúde Pet Descentralizada.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 30/09/2024 Último Dia: 11/10/2024
COMISSÃO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA
PROJETO DE LEI nº 1.321/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s IOLANDO, Regulamenta os arts. 79 e
80 da Lei nº 6.637, de 20 de julho de 2020, que “Estabelece o Estatuto da Pessoa com Deficiência do
Distrito Federal”, para assegurar a gratuidade no transporte coletivo às pessoas com deficiência, e dá
outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 30/09/2024 Último Dia: 11/10/2024
COMISSÃO DE PRODUÇÃO RURAL E ABASTECIMENTO
PROJETO DE LEI nº 122/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s DANIEL DONIZET, que Dispõe sobre a
proibição de perseguições seguidas de laçadas e derrubadas de animais, em rodeios ou eventos
similares.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 02/10/2024 Último Dia: 15/10/2024
MESA DIRETORA
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 47/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JAQUELINE SILVA, que Institui
o Selo Verde, a ser concedido pela Câmara Legislativa do Distrito Federal, aos Produtores Rurais que
contribuem na preservação do meio ambiente.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 20/09/2024 Último Dia: 03/10/2024
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 48/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s DAYSE AMARILIO, que Institui
no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal, o Observatório da Mulher.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 20/09/2024 Último Dia: 03/10/2024
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 197/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JORGE
VIANNA, que Reconhece, no âmbito do Poder Legislativo Distrital, a “Medalha da Ordem Heróis da
Saúde - Dr. Nabuco de Gouvêa”, condecoração criada e concedida pela Academia Brasileira de Ciências,
Artes, História e Literatura – ABRASCI.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 30/09/2024 Último Dia: 11/10/2024
NOTA - De acordo com os arts. 147 e 251 do RICLDF, o prazo para apresentação de emendas junto às
comissões é de 10 dias úteis.
Diretoria Legislativa
Setor de Apoio às Comissões Permanentes
RAYANNE RAMOS DA SILVA
Chefe Substituta do SACP.
Documento assinado eletronicamente por RAYANNE RAMOS DA SILVA - Matr. 23018, Chefe do Setor de
Apoio às Comissões Permanentes - Substituto(a), em 02/10/2024, às 18:07, conforme Art. 22, do Ato do
Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de
outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1845039 Código CRC: 9C1CDE9D.
DCL n° 217, de 03 de outubro de 2024
Portarias 456/2024
Gabinete da Mesa Diretora
PORTARIA-GMD Nº 456, DE 01 DE OUTUBRO DE 2024
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em
conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de
2017, considerando o Despacho 1844566 e as demais razões apresentadas no Processo SEI 00001-
00039756/2024-04, RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a utilização do foyer do Plenário da CLDF, sem ônus, para a realização de
Sessão Solene de Outorga do Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Fauzi Nacfur Junior, no
dia 03 de outubro de 2024, no horário das 9h às 14h.
Parágrafo único. O evento será coordenado pelo servidor Mario Lúcio de Souza, matrícula nº
24.396, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que o recebeu.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
JOÃO TORRACCA JUNIOR BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA
Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria
ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA
Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria
Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-
Executivo(a), em 01/10/2024, às 17:44, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por ANA BEATRIZ FERNANDES WILLEMANN - Matr.
23889, Secretário(a)-Executivo(a) - Substituto(a), em 01/10/2024, às 18:08, conforme Art. 22, do Ato
do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14
de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.
21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 02/10/2024, às 11:18, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr.
23698, Secretário(a)-Executivo(a), em 02/10/2024, às 11:53, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 02/10/2024, às 16:12, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1844579 Código CRC: E3243D96.
DCL n° 217, de 03 de outubro de 2024
Portarias 494/2024
Diretoria de Gestão de Pessoas
PORTARIA-DGP Nº 494, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da
Mesa Diretora; com base nos artigos 163 e 167, ambos da Lei Complementar nº 840/2011; no art. 101
da Lei Complementar nº 769/2008; e no que consta no Processo nº 00001-00030424/2024-56,
RESOLVE:
I – AVERBAR o tempo de serviço/contribuição, prestado pela servidora ROSSANA STEPHANIE
GASPARINI DE MAGALHAES, matrícula nº 24.550-00, ocupante do cargo efetivo de Consultor Técnico-
legislativo, categoria Técnico em Comunicação Social/Jornalista, da seguinte forma: de 6/3/2018 a
29/2/2024, à SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL – SEE/DF, sendo 2.187
dias para efeitos de aposentadoria e disponibilidade, correspondentes a 5 (cinco) anos, 11 (onze)
meses e 27 (vinte e sete) dias; e 2.184 dias para efeitos de adicional por tempo de serviço e licença-
prêmio por assiduidade/licença-servidor, correspondentes a 5 (cinco) anos, 11 (onze) meses e 24
(vinte e quatro) dias, em decorrência do desconto de 3 (três) dias de Licença por Motivo de Doença em
Pessoa da Família, conforme declaração emitida pela SEE/DF.
II – DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes da averbação retroajam a 1º de
março de 2024, data de exercício da servidora nesta Casa, não se computando o período de 28/5/2020
a 31/12/2021 para efeitos de concessão de adicional por tempo de serviço, tendo em vista o que
dispõe o art. 8º, IX, da Lei Complementar nº 173/2020.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Gestão de Pessoas
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão
de Pessoas, em 02/10/2024, às 14:59, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1846104 Código CRC: 38999DB7.
DCL n° 219, de 07 de outubro de 2024 - Suplemento
Ata Sucinta Sessão Ordinária 80/2024
ATA DE SESSÃO PLENÁRIA
2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA
ATA SUCINTA DA 80ª (OCTOGÉSIMA)
SESSÃO ORDINÁRIA,
EM 25 DE SETEMBRO DE 2024
SÚMULA
PRESIDÊNCIA: Deputados Wellington Luiz e Ricardo Vale
LOCAL: Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal
INÍCIO: 15 horas e 8 minutos
TÉRMINO: 17 horas e 2 minutos
Observação: A versão integral desta sessão encontra-se na ata circunstanciada.
1 ABERTURA
Presidente (Deputado Wellington Luiz)
– Declara aberta a sessão.
1.1 LEITURA DE EXPEDIENTE
– Os Deputados Wellington Luiz e Ricardo Vale procedem à leitura do expediente sobre a mesa.
1.2 LEITURA DE ATA
– Dispensada a leitura, o presidente da sessão considera aprovadas, sem observações, as Atas da
79ª Sessão Ordinária e da 34ª Sessão Extraordinária.
2 PEQUENO EXPEDIENTE
2.1 COMUNICADOS DE LÍDERES
Deputado Pastor Daniel de Castro
– Ressalta a questão da regularização do Assentamento 26 de Setembro, e diferencia grileiros de
cidadãos que compraram lotes em áreas irregulares.
– Pondera que a população tem necessidades básicas e que cabe ao Estado atendê-las e suprir a
localidade com equipamentos públicos.
– Julga injusto o Estado derrubar edificações enquanto está em andamento a regularização fundiária do
assentamento, especialmente sem a notificação do morador.
– Agradece ao Governador Ibaneis Rocha a mobilização de Secretários de Governo em busca de soluções
para situações pontuais na área, e comunica que haverá reunião na próxima segunda-feira no Palácio do
Buriti para apresentação do projeto urbanístico da região.
Deputada Paula Belmonte
– Corrobora o pronunciamento do Deputado Pastor Daniel de Castro acerca do Assentamento 26 de
setembro.
– Informa ter participado, ontem, de fórum promovido pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil do
Distrito Federal – SINDUSCON-DF sobre a grilagem de terra e suas consequências ambientais para o DF,
e advoga a necessidade de os parlamentares combaterem esse tipo de crime.
– Relata que o menino João Miguel, de dez anos, cujo corpo foi encontrado em uma área de mata no
Guará, vivia em situação de invisibilidade social, e clama a seus pares que trabalhem para evitar esse
infortúnio.
– Afirma que a realidade das regiões administrativas do DF contrasta com a beleza da capital, e ressalta
que, apesar de sermos a unidade da federação com a maior renda per capita, também somos a que
possui a maior desigualdade social.
Deputado Max Maciel
– Discorre sobre as ações promovidas pela Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana – CTMU neste
mês, considerado o Mês da Mobilidade Urbana no Brasil, e expõe vários problemas técnicos do metrô.
– Salienta a necessidade do melhoramento do transporte coletivo e da instalação da tarifa zero na
Capital.
– Defende a instituição de um fundo de financiamento da mobilidade pública no DF e a priorização do
sistema modal metroviário.
– Convida a todos a participarem, na próxima sexta-feira, da celebração do Dia Mundial sem Carro.
Deputado Chico Vigilante
– Anuncia a comemoração da Semana do Idoso, nesta Casa, a realizar-se dos dias 8 a 10 de outubro,
com atividades e atendimento à população idosa do Distrito Federal.
– Reporta-se aos dados divulgados pelo Banco Central do Brasil sobre jogos de azar e apostas on-line,
ressaltando que 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família destinaram 3 bilhões de reais a essas
atividades no mês de agosto, e defende o combate a essas práticas.
– Critica os contratos do GDF com a Arena BRB, denuncia possível favorecimento de algumas empresas
no processo de concessão e sugere a instalação de uma CPI para investigação.
Deputado Gabriel Magno
– Anuncia que ingressou com representação no Tribunal de Contas do Distrito Federal – TCDF para
suspender o processo licitatório relativo à concessão da Rodoviária do Plano Piloto, em razão da falta de
resposta da empresa selecionada acerca de custos e da operacionalização dos serviços.
– Pede ao Poder Executivo explicações relativas às indagações citadas e questiona as obras do GDF em
andamento no centro de Brasília, sobre as quais informa que efetuará denúncia no Ministério Público e no
Tribunal de Contas.
– Expõe a precariedade das condições de trabalho dos profissionais de saúde no DF.
– Relata que o Colégio Militar Dom Pedro II foi condenado a pagar indenização a uma família por recusar
a matrícula de criança com autismo e cobra do GDF a ampliação do atendimento das escolas aos
estudantes com deficiência.
Deputado Thiago Manzoni
– Advoga que o assistencialismo estatal no Brasil é exacerbado e prejudica a iniciativa privada.
– Afirma que o dinheiro público, no Brasil, não tem lastro de produtividade, e critica o alto valor da carga
tributária nacional e distrital, destacando o impacto dessa sobre o padrão de vida do povo.
– Comunica que apresentou um projeto de lei que institui o Dia Distrital sem Impostos, a ser celebrado
na última sexta-feira de novembro, com o objetivo de demonstrar para a população qual o peso dos
encargos fiscais na sua renda pessoal.
2.2 COMUNICADOS DE PARLAMENTARES
Deputado Fábio Félix
– Menciona representação feita ao TCDF para fiscalizar as obras realizadas pela concessionária que
assumiu a administração do Complexo Arena BRB.
– Revela que há um descumprimento do contrato firmado pela concessionária e menciona que a
construção iniciada recentemente destoa do projeto apresentado.
– Apresenta imagens do projeto original com as benfeitorias que deveriam ter sido feitas no Complexo da
Arena, e critica os preços altos cobrados para o uso das áreas existentes.
– Cobra dos órgãos do Governo esclarecimentos a esta Casa sobre as medidas tomadas.
– Preocupa-se com a ausência de fiscalização do GDF no cumprimento de contrato de concessão da
Rodoviária do Plano Piloto, que será feito em breve.
3 COMUNICADOS DA PRESIDÊNCIA
Presidente (Deputado Ricardo Vale)
– Anuncia a presença de professores e alunos da Escola Classe 2 do Paranoá, que participam do programa
Conhecendo o Parlamento, sob a coordenação da Escola do Legislativo.
– Solidariza-se com as comunidades palestina e libanesa do Distrito Federal frente às ações bélicas de
Israel.
4 ENCERRAMENTO
Presidente (Deputado Ricardo Vale)
– Declara encerrada a sessão.
Observação: O relatório de presença e o relatório de presença por recomposição de quórum,
encaminhados pelo Setor de Apoio ao Plenário e pela Secretaria Legislativa, estão anexos a esta ata.
Eu, Primeiro-Secretário, nos termos do art. 128 do Regimento Interno, lavro a presente ata.
DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO
Primeiro-Secretário
Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-
Secretário(a), em 30/09/2024, às 16:02, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1836889 Código CRC: E5B37A25.
DCL n° 219, de 07 de outubro de 2024 - Suplemento
Ata Sucinta Sessão Ordinária 82a/2024
Relatório de Presenças por Reunião
Reunião : 82ª Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 9ª Legislatura Dia : 01/10/2024
__________________________________________________________________________________________________
Nº Nome Parlamentar Partido Hora Modo
01 CHICO VIGILANTE PT 15:06:28 Biometria
02 DANIEL DONIZET PL 15:02:23 Biometria
03 EDUARDO PEDROSA UNIÃO 16:16:04 Biometria
04 FÁBIO FELIX PSOL 15:35:51 Biometria
05 GABRIEL MAGNO PT 15:30:38 Biometria
06 IOLANDO MDB 15:30:28 Biometria
07 JAQUELINE SILVA MDB 16:14:39 Biometria
08 JOÃO CARDOSO AVANTE 15:25:58 Biometria
09 JOAQUIM RORIZ NETO PL 15:43:34 Biometria
10 JORGE VIANNA PSD 15:56:49 Biometria
11 MARTINS MACHADO REPUBLI 16:39:50 Biometria
12 MAX MACIEL PSOL 15:04:38 Biometria
13 PEPA PP 15:30:31 Biometria
14 ROBÉRIO NEGREIROS PSD 16:17:07 Biometria
15 ROGERIO MORRO DA CRUZ PRD 15:49:54 Biometria
16 ROOSEVELT PL 17:00:20 Biometria
17 THIAGO MANZONI PL 15:32:17 Biometria
18 WELLINGTON LUIZ MDB 15:00:25 Biometria
Ausências :
Nome Parlamentar Partido
DOUTORA JANE MDB
HERMETO MDB
PASTOR DANIEL DE CASTRO PP
PAULA BELMONTE CIDADANIA
RICARDO VALE PT
Justificados :
Nome Parlamentar Partido Texto
DAYSE AMARILIO PSB Licenciada conforme o AMD nº 140, de 2024.
Totalização
Presentes : 18 Ausentes : 5 Justificativas : 1
_____________________________
Presidente
01/10/2024 18:20 1 Administrador
DCL n° 219, de 07 de outubro de 2024 - Suplemento
Ata Sucinta Sessão Ordinária 81a/2024
Relatório de Presenças por Reunião
Reunião : 81ª Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 9ª Legislatura Dia : 26/09/2024
__________________________________________________________________________________________________
Nº Nome Parlamentar Partido Hora Modo
01 CHICO VIGILANTE PT 15:34:47 Biometria
02 FÁBIO FELIX PSOL 15:07:21 Biometria
03 GABRIEL MAGNO PT 15:03:54 Biometria
04 MARTINS MACHADO REPUBLI 15:15:08 Biometria
05 PASTOR DANIEL DE CASTRO PP 15:01:26 Biometria
06 RICARDO VALE PT 15:34:56 Biometria
07 THIAGO MANZONI PL 15:10:57 Biometria
08 WELLINGTON LUIZ MDB 15:07:23 Biometria
Ausências :
Nome Parlamentar Partido
DAYSE AMARILIO PSB
EDUARDO PEDROSA UNIÃO
IOLANDO MDB
JAQUELINE SILVA MDB
JOÃO CARDOSO AVANTE
JORGE VIANNA PSD
PAULA BELMONTE CIDADANIA
PEPA PP
ROBÉRIO NEGREIROS PSD
ROGERIO MORRO DA CRUZ PRD
ROOSEVELT PL
Justificados :
Nome Parlamentar Partido Texto
DANIEL DONIZET PL Licenciado conforme AMD nº 113/2024.
DOUTORA JANE MDB Licenciada conforme AMD nº 126, de 2024.
HERMETO MDB Licenciado conforme AMD nº 112/2024.
JOAQUIM RORIZ NETO PL Licenciado conforme o AMD nº 105, de 2024.
MAX MACIEL PSOL Licenciado conforme o AMD nº 121, de 2024.
Totalização
Presentes : 8 Ausentes : 11 Justificativas : 5
_____________________________
Presidente
26/09/2024 15:36 1 Administrador