Extrato de Termo Aditivo 

Bras�lia, 26 de maio de 2025.

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERA��O T�CNICA (5� TERMO ADITIVO)

Processo n.� 00001-00018281/2021-61. Acordo de Coopera��o T�cnica firmado entre a CLDF e a ASSOCIA��O BRASILEIRA DE TELEVIS�O E R�DIOS LEGISLATIVAS (ASTRAL), CNPJ n� 06.963.327/0001-45. Objeto do Acordo: Estabelecer a coopera��o t�cnica e o interc�mbio de conhecimentos, informa��es e experi�ncias, visando � implanta��o, gest�o e expans�o dos canais de r�dio e televis�o dos legislativos, bem como a promo��o de semin�rios, cursos, palestras e treinamentos para os profissionais de comunica��o e a implementa��o de a��es, programas, projetos e atividades complementares de interesse comum. Objeto do Aditivo: Reajustar a Taxa de Anuidade consignada em Ata da Assembleia Geral Extraordin�ria da ASTRAL (2084112), a qual passa para o valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais). Valor do Acordo: R$6.000,00. Programa de Trabalho: 01.031.8204.6057; Subt�tulo: 0008; Elemento de Despesa: 3390-39. Nota de Empenho 2025NE00501, no valor de R$ 6.000,00, emitida em 21/05/2025. Legisla��o: Lei n� 8.666/93 e suas altera��es. Partes: Pela Contratante, JO�O MONTEIRO NETO - Secret�rio-Geral, em 23/05/2025, e, pela Contratada, GERSON IN�CIO DE CASTRO - Representante Legal, em 23/05/2025.

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Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secret�rio(a)-Geral da Mesa Diretora, em 26/05/2025, �s 17:46, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 C�digo Verificador: 2161084 C�digo CRC: 1E875382.

Extrato de Termo Aditivo 

Bras�lia, 23 de maio de 2025.

C�MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

EXTRATO DE CONTRATO (5� TERMO ADITIVO)

Processo n.� 00001-00035338/2020-14. Contrato-PG n� 32/2021-NPLC, firmado entre a C�mara Legislativa do Distrito Federal e a empresa VIPPIM SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, CNPJ n� 11.349.160/0001-67. Objeto do Contrato: Contrata��o, por meio de execu��o indireta, de servi�os de Bombeiro Civil, para atender o edif�cio e �reas da CLDF. Objeto do Aditivo: (i) quarta prorroga��o sucessiva do Contrato, pelo per�odo de 12 meses, a partir de 17/06/2025 e (ii) acr�scimo ao objeto contratual inicial de 4 brigadistas diurnos, no valor de R$ 479.705,76, elevando o valor total do contrato para R$ 2.750.784,24 (acr�scimo de 21,12%), nos termos do artigo 65, II, e �1�, da Lei n� 8.666/1993. Nota de Empenho: 2025NE00253, emitida em 19/02/2025, no valor de R$ 1.047.219,52. Programa de Trabalho 01.122.8204.8517; Subt�tulo 0065; Elemento da Despesa 3390-37. Legisla��o: Lei n� 8.666/93 e suas altera��es. Partes: Pela Contratante, JO�O MONTEIRO NETO - Secret�rio-Geral, em 22/05/2025, e, pela Contratada, EURIPEDES GON�ALVES - Representante Legal, em 22/05/2025.

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Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secret�rio(a)-Geral da Mesa Diretora, em 23/05/2025, �s 18:56, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 C�digo Verificador: 2159329 C�digo CRC: E1F9E7BF.

Aviso de Penalidade 

Bras�lia, 26 de maio de 2025.

AVISO DE APLICA��O DE PENALIDADE

Processo 00001-00032525/2024-61. O ORDENADOR DE DESPESAS DA C�MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribui��o que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XV, do art. 1�, do Ato do Presidente n� 12, de 2025, publicado no DCL n� 7, de 8/01/2025, considerando o disposto art. 14, VI, "b", o AMD n� 92, de 2024, e no art. 156, II, da Lei Federal n� 14.133/2021, RESOLVE aplicar a penalidade MULTA no valor de R$ 7.415,00 (sete mil, quatrocentos e quinze reais) � empresa COSTA E GONCALVES EDIFICACOES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n� 40.566.362/0001-69, com base no item 11.3.1, VI, "b", da Cl�usula D�cima Primeira do Contrato-PG n� 63/2024-NPLC, em raz�o de inexecu��o parcial do contrato, devido ao atraso na entrega da primeira etapa da reforma objeto da contrata��o. JO�O MONTEIRO NETO - Ordenador de Despesas da C�mara Legislativa do Distrito Federal.

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Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secret�rio(a)-Geral da Mesa Diretora, em 27/05/2025, �s 13:55, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 C�digo Verificador: 2161299 C�digo CRC: F87C90CA.

ATA DA 5� REUNI�O ORDIN�RIA DA COMISS�O DE EDUCA��O E CULTURA, DA TERCEIRA SESS�O LEGISLATIVA DA 9� LEGISLATURA DA CLDF, REALIZADA EM 19 DE MAIO DE 2025

Aos dezenove dias do m�s de maio de dois mil e vinte e cinco, �s dez horas e nove minutos, reuniu-se a Comiss�o de Educa��o e Cultura, na Sala de Reuni�o das Comiss�es Deputado Juarez�o. Estava presente o presidente da Comiss�o, deputado Gabriel Magno, que informou a realiza��o da reuni�o em formato de audi�ncia p�blica, agradeceu a presen�a dos gestores do Centro Educacional do Lago - CEL - e convidou o diretor dessa escola para compor a Mesa. O presidente leu os princ�pios que norteiam a Lei de Gest�o de Democr�tica e destacou a import�ncia da participa��o dos estudantes como eleitores, parte da comunidade escolar, na organiza��o da escola. O deputado comentou a realiza��o da sess�o solene em comemora��o aos sessenta e cinco anos do CASEB, a primeira escola do Distrito Federal; e informou tamb�m visita ao CED 01 do Itapo�, onde identificou problemas como a militariza��o da escola e a recusa da equipe gestora em discutir sobre o modelo adotado, afirmando dever satisfa��o apenas aos eleitores, definidos por ela como os pais e m�es dos estudantes. Ele acrescentou que a transforma��o da Comiss�o de Educa��o e Cultura em debate sobre o protagonismo juvenil tem a ver com a garantia de cumprimento do princ�pio fundamental da Lei de Gest�o Democr�tica na elabora��o de um processo pedag�gico nas escolas; e franqueou a palavra ao Vitor, diretor do CEL. Vitor Rios Valdez esclareceu que o CEL � uma escola p�blica de ensino m�dio integral do Lago Sul, que atende majoritariamente estudantes de baixa renda, pardos e pretos, benefici�rios de programas sociais e oriundos de diversas regi�es administrativas. No integral, a escola adota metodologia ativas e de projetos, nas quais os alunos, que permanecem na escola tr�s tardes por semana, escolhem as atividades dentro de uma grade ofertada, como marcenaria, rob�tica, Gr�mio Estudantil, Conselho Escolar, incubadora de empresas j�nior e clubes diversos. Focados no protagonismo juvenil, muitos projetos partem dos pr�prios alunos, que podem propor novas ofertas para o pr�ximo per�odo letivo; e a destina��o do professor que atuar� como orientador tem amparo na legisla��o vigente. Esse modelo permite que, a cada semestre, seja poss�vel avaliar o trabalho desenvolvido, dar voz aos estudantes, e desenvolver novas pr�ticas. Com apoio da Escola do Legislativo, o CEL participa do programa A Voz da Juventude, que integra o programa Conhecendo o Parlamento, no �mbito do qual os jovens simulam equipes de deputados e assessores e elaboram propostas legislativas a fim de promover o letramento pol�tico. Vitor destacou a import�ncia de ouvir os jovens e sugeriu que a CLDF avalie a viabilidade das propostas apresentadas. Gabriel Magno convidou � Mesa os estudantes Alex, �tila e Flor. �tila Eug�nio David Mesquita informou que o CEL prioriza a forma��o do indiv�duo na sociedade, e o projeto de protagonismo juvenil buscar formar melhores eleitores e deputados, a fim de inovar o sistema jur�dico com quest�es necess�rias para o Pa�s melhorar, como a quest�o ambiental, sa�de mental e inclus�o social. Alex Melkezedeque comentou que estudou onze anos em escola militar antes de ir para uma escola p�blica e que gostou da troca porque n�o havia protagonismo juvenil e liberdade de express�o na escola antiga. Gabriel Magno acrescentou que apesar dos dois primeiros lugares no IDEB 2023, no Distrito Federal, terem sido ocupados por escolas militares, que costumam ter provas de nivelamento para o ingresso; as tr�s posi��es seguintes foram de escolas p�blicas de ensino m�dio em tempo integral e questionou por que, diante de reiterados resultados positivos, esse modelo ainda n�o foi universalizado. O diretor da escola complementou que, dentro do letramento pol�tico, a proposta do Alex foca na "sa�de do homem", que geralmente n�o tem grande visibilidade; e a proposta do �tila foca no acesso dos estudantes de baixa renda ao ensino superior privado, quando n�o contemplados pelo ensino superior p�blico. Flor Borba Rodrigues agradeceu a oportunidade de representa��o dos estudantes no debate para expandir a consci�ncia pol�tica � fase adulta tamb�m. Ela enfatizou que sua proposta apoia o aprimoramento das estruturas f�sicas das escolas do DF, que � t�o importante quanto o das estruturas metodol�gicas, pois tamb�m � uma das bases da educa��o. O presidente da Comiss�o convidou � Mesa, os estudantes Daniel, Gabriella e Giovanna. Daniel Cabral May ressaltou que estudou em escola p�blica por quase toda a vida e acredita que a educa��o s� transforma a sociedade quando inclui e valoriza os alunos com defici�ncia como protagonistas e agentes dessa mudan�a social. Prop�s fornecer um estudo mais igualit�rio para facilitar a aprendizagem desses alunos e deixou um questionamento: "Quais estrat�gias podem ser adotadas para valorizar a voz e as ideias dos adolescentes com defici�ncias nos conselhos escolares e demais est�ncias participativas?". O presidente Gabriel Magno respondeu citando v�rios elementos como a inclus�o, espa�os f�sicos para deficientes, salas de recursos, capacita��o, disponibiliza��o e valoriza��o dos profissionais, como a do educador social volunt�rio que, infelizmente, recebe apenas R$ 40,00 (quarenta reais) por dia de trabalho. Giovanna Rosa Borba de Brito destacou o impacto da responsabilidade ambiental dos jovens frente � crise ecol�gica atual e prop�s recompensar sua participa��o em causas ambientais e pol�ticas. Ela exprimiu ainda a disposi��o e energia do protagonismo juvenil, que podem contribuir com projetos, ideias e a��es conscientes, demonstrando seu poder de fala e preocupa��es como herdeiros das consequ�ncias futuras. Por fim, apelou para que a juventude continuasse envolvida e fosse valorizada no protagonismo ambiental. Gabriella Mesquita Vieira defendeu que a autonomia dos projetos estudantis, como praticada no CEL, deveria se estender a outras escolas. Valorizou a dedica��o, o tempo e a paci�ncia dos estudantes envolvidos em pautas sociais, destacando seus conhecimentos nas mais diversas �reas. Apresentou a proposta "Estudante Valoriza" que pretende contabilizar o engajamento dos alunos em a��es sociais durante sua vida escolar como crit�rio nos processos seletivos para o ensino superior. Ela acredita tamb�m que a valoriza��o da an�lise curricular do estudante contribuir� para a redu��o da evas�o escolar. Gabriel Magno anunciou a presen�a da Deputada Paula Belmonte e a convidou para se juntar � Mesa. Ele relembrou uma cita��o do Gogh, um rapper brasiliense, que diz: "N�s n�o temos que tirar o jovem da rua, n�s temos que devolver a rua para o jovem" e acrescentou que o poder p�blico precisa oferecer oportunidades, mecanismos de avalia��o e equipamentos p�blicos para o jovem se expressar e contribuir globalmente com a sociedade. Gabriel Magno convidou � Mesa os estudantes J�lio C�sar, Maria Eduarda e Viviane Oliveira. J�lio C�sar Bohn se apresentou e expressou a dificuldade de falar em p�blico, quest�o que foi aprimorada ap�s se voluntariar ao grupo "Ordem Demolay", onde trabalhou orat�ria, pensamento cr�tico e escuta ativa. Sendo assim, sua proposta � que os professores possam desenvolver essa capacidade de orat�ria e ensin�-las aos alunos dentro da escola, buscando formar uma sociedade de jovens ativos na participa��o pol�tica. Retomou o exemplo citado pelo deputado Gabriel Magno sobre os desafios enfrentados pelos alunos do CED 01, atribuindo-as � dificuldade de expressarem sua insatisfa��o com o regime militarizado da escola. Maria Eduarda Bispo destacou a import�ncia do programa por oferecer aos estudantes a oportunidade de reformularem a educa��o, tornando-a mais acess�vel e din�mica. Ela explicou sua proposta de incluir os c�es de apoio emocional nas escolas para valorizar a sa�de mental e ensinar os valores fundamentais de empatia, respeito e responsabilidade em busca de um aprendizado mais divertido e eficaz. Viviane Oliveira Lima enfatizou que o protagonismo juvenil � o adolescente ter uma participa��o ativa tanto na sua vida escolar, como na pol�tica e social. Nesse sentido sua proposta � n�o limitar o passe estudantil, cujo processo de aquisi��o � trabalhoso. Ela acredita que os estudantes precisam de novos projetos que os valorizem e terem a oportunidade de expor suas percep��es perante a sociedade. O Deputado Gabriel Magno concordou que a educa��o tem que ser valorizada em sua completude e o direito de ir e vir dos estudantes garante o acesso �s demais atividades educacionais como um cinema, um teatro, um projeto social ou um est�gio. J�lio C�sar sugeriu debates e participa��o dos demais estudantes interessados para que as melhores propostas fossem selecionadas. Gabriel Magno convidou � Mesa os estudantes Pedro, Ana e Luna.  Pedro Victor, assessor de J�lio C�sar, acrescentou sua experi�ncia de estudante de escola militar, onde n�o conseguia se expressar e expor suas necessidades. Ele defende que a sua proposta de trabalhar a orat�ria ajudaria n�o s� na forma��o individual dos alunos, mas tamb�m na percep��o das ideias e ideais do ponto de vista dos estudantes. Ana Elise enfatizou as oportunidades que o CEL oferece aos alunos atrav�s do protagonismo juvenil, ao contr�rio de outras escolas que conhece. Ela agradeceu a emenda parlamentar que o Deputado F�bio Felix forneceu ao CEL, atrav�s do Edital "Realize", para realizar um projeto de ci�ncias inclusivo de isolamento ac�stico e melhorar o aprendizado de estudantes mais sens�veis ou com algum transtorno. Em sua oficina de "Application Club" ofertada no CEL, eles difundem as informa��es sobre os processos seletivos internacionais, que priorizam o destaque e a lideran�a dos alunos. O Diretor Vitor complementou que o projeto de coautoria de Ana Elise, orientado pela professora Milena de qu�mica, foi premiado em 3� lugar na etapa regional do Circuito de Ci�ncias da SEEDF e foram convidados para a Semana Nacional de Ci�ncia e Tecnologia, o que � incentivado na escola, mesmo n�o sendo exig�ncia curricular. Luna Maria Ara�jo, assessora de Daniel May, contribuiu com sua experi�ncia, pois apesar de ter passado por escola particular e militar, somente no CEL conheceu a inclus�o dos jovens. Defendeu, como prioridade urgente e n�o como vontade, a disponibiliza��o de espa�o adequado, apoio e forma��o dos professores a fim de possibilitar a inclus�o de alunos com defici�ncia em todas as escolas. Gabriel Magno convidou � Mesa os estudantes Sofia Carvalho, Jo�o e Hugo. Sofia, como estudante h� 4 semanas do CEL, sonha em ser diplomata e defendeu a inclus�o efetiva de alunos com dificuldades severas no aprendizado, garantindo seus direitos de fala e participa��o. Ela questionou ao Deputado Gabriel Magno: "Como garantir que estudantes com defici�ncia tenham acesso a projetos de letramento pol�tico e educa��o cidad� nas escolas p�blicas?". Jo�o Gabriel Nery concordou que os processos seletivos dos vestibulares no Brasil precisam ser inovados e considerar as habilidades estudantis ao inv�s de somente as notas, que n�o representam o verdadeiro potencial do estudante. Nesse sentido, Hugo Vieira criticou o modelo tradicional dos processos seletivos para o Ensino Superior pois se deparou com a escassez de tempo ao chegar no 3� ano. Ele manifestou que precisou interromper seus projetos extracurriculares para garantir os estudos para o ENEM, PAS e Vestibular. E trouxe uma reflex�o: o estudante do Ensino M�dio de per�odo integral tem uma carga hor�ria exaustiva, que j� deveria ser considerada no processo seletivo como atividade extracurricular, ao inv�s de se basear em uma �nica nota de um �nico dia de prova. Gabriel Magno respondeu que o Novo Ensino M�dio poderia ter sido um instrumento para essa oportunidade, por�m na pr�tica n�o h� estrutura real que garanta essa invers�o curricular nas escolas. � Sofia, ele respondeu que esse desafio faz parte do PNE e PDE, mas que � necess�rio investimento financeiro e gest�o para romper o preconceito que afasta os estudantes com necessidades especializadas. Gabriel Magno convidou � Mesa os estudantes Saint Laurent, Adam e Gabriella. Saint Laurent defendeu que o Ensino M�dio deveria preparar os estudantes para o mercado de trabalho e a falta de valoriza��o das atividades desenvolvidas durante esse per�odo geram uma evas�o escolar. Ele assentiu que o programa P�-de-Meia do governo federal contorna esse problema, mas que pol�ticas p�blicas deveriam valorizar n�o s� a frequ�ncia, mas tamb�m os esfor�os extras a fim de motivarem esses estudantes que se dedicam. Adam concluiu que o projeto "Estudante Valoriza", n�o julga o modelo tradicional de ensino, mas aborda e traz solu��es vi�veis, com a contribui��o de mais de 20 alunos, a fim de valorizar e motivar tamb�m os alunos que n�o veem sentido na escola, que sofrem com ansiedade ou passam por problemas familiares. Gabriella Mesquita agradeceu o apoio de todos ao seu projeto e Adam desejou mais do que uma mudan�a de lei, um reposicionamento do pensamento cr�tico dos jovens. Gabriel Magno convidou � Mesa os estudantes Sofia Marques Rangel, P�mela Ara�jo Moreira e �ngelo Paulo Alves. Sofia exp�s os problemas e dificuldades reais como estudante de escola p�blica, quanto � locomo��o para acessar a escola, � estrutura e � falta de professores; e que muitos precisam complementar a educa��o devidos aos d�ficits inerentes da educa��o p�blica. Ela busca uma educa��o p�blica de qualidade e valoriza��o do respectivo p�blico. P�mela relatou que, apesar da dificuldade em chegar � escola, procurou estudar no CEL devido � singularidade da escola em dar voz aos jovens; e que, como ex-estudante de escola militar, ressaltou a impossibilidade de comparar os dois ensinos. Ela apoiou a proposta da Viviane de n�o limitar o passe estudantil, pois j� chegou a ter que pegar 4 �nibus para voltar � sua casa, e enfatizou o quanto onera para o jovem que trabalha. Como bolsista do projeto do CEL em parceria com a UnB, reconhece os benef�cios da escola que oferece protagonismo juvenil. O diretor Vitor descreveu a camiseta de P�mela, em men��o ao "meninas.comp", que se refere a um projeto da Unb em parceria com as escolas p�blicas, em que fornecem aulas de programa��o e rob�tica principalmente para meninas, a fim de diminuir a discrep�ncia da demanda por esses cursos, que atualmente � essencialmente masculina. �ngelo apoiou a proposta "Estudante Valoriza", relatando sua impress�o pessoal de marginaliza��o nos processos seletivos de vestibulares, que n�o equipara em potencial as habilidades individuais de cada estudante. Gabriel Magno frisou a import�ncia do �ngelo expor suas emo��es como um mecanismo de aferi��o da problem�tica escolar em reproduzir os preconceitos da sociedade. Gabriel Magno convidou � Mesa os estudantes Ana Luiza, Giovanna Borba e Flor Borba. O diretor escolar Vitor relembrou o "projeto de vida" previsto no Novo Ensino M�dio, que � um componente curricular onde os estudantes analisam suas prefer�ncias e planejam suas perspectivas semanalmente. Giovanna e Flor promoveram, respectivamente, suas propostas; sendo que Flor acrescentou que sua proposta contempla um aplicativo como mecanismo de comunica��o das falhas estruturais e a valoriza��o do estudante da rede p�blica, j� que as 3 diferen�as basais entre a escola p�blica e particular s�o: condi��o familiar, condi��o socioecon�mica e infraestrutura. Ana Luiza de Freitas relembrou o preju�zo escolar dos estudantes quando o passe estudantil � negado; ou quando eles perdem o transporte principal; ou quando limitam o acesso � cultura pela disponibiliza��o de apenas 4 a 6 viagens por dia; destacando que "a educa��o vai muito al�m de uma escola". Gabriel Magno convidou � Mesa os estudantes Luciana Rodrigues, Isac e Luna e registrou o compromisso com os coment�rios do chat referente � nomea��o de mais bibliotec�rios, psic�logos, professores, e da carreira PPGE. Luciana enfatizou a proposta dos c�es sentinelas como prioriza��o da sa�de mental principalmente aos alunos que necessitam de valida��o acad�mica para que possam ocupar seu espa�o de fala. Isac questionou aos proponentes como iriam implementar suas propostas e contribuir com a forma��o integral dos estudantes, apoiando nas dificuldades que apresentam tanto dentro como fora da sala de aula. Luna respondeu enfatizando a responsabilidade social do aluno de respeitar o professor em sala de aula, e apontou que, t�o relevante quanto outros projetos, a sua proposta prev� a "bolsa do cuidado" para auxiliar pais e m�es que largam os seus empregos para cuidarem de crian�as com necessidades especiais, �s vezes sem laudo, mas com uma "hist�ria". Disse que todos os projetos s�o urgentes e s�o narrados pelos protagonistas dessa hist�ria. Gabriel Magno encerrou afirmando que dentro dos mecanismos poss�veis da CLDF, eles dariam o encaminhamento �s ideias apresentadas e se colocou � disposi��o da escola para retomar a tratativa em uma posterior visita � escola. A deputada Paula Belmonte elogiou a desenvoltura dos estudantes e destacou a politiza��o dos jovens dentro da sociedade, reafirmando a representatividade do Poder Legislativo em transformar a educa��o, inclusive atrav�s da fiscaliza��o. Como contribuintes do poder p�blico, os estudantes podem, e devem exigir do Estado, todas as condi��es ideais para a aprendizagem, como o passe livre, a estrutura, a merenda, a sustentabilidade, a inclus�o, a orat�ria. Ela ressaltou a import�ncia do respeito em combate ao preconceito como a verdadeira democracia; da qualifica��o conforme as habilidades individuais de cada aluno; de oportunizar uma sociedade mais igualit�ria para as mulheres; saber escolher, saber se expressar e conhecer seus direitos e deveres; e prevenir a gravidez precoce como forma de evas�o escolar. Gabriel Magno aproveitou para retomar a educa��o sexual como pol�tica p�blica priorit�ria dentro das escolas, uma vez que esta ocorre majoritariamente dentro de casa e da pr�pria fam�lia. O diretor Vitor agradeceu pelo debate; elogiou os estudantes por participarem e aperfei�oarem sua forma��o cidad� integral; e se colocou � disposi��o da CLDF para projetos, parcerias, iniciativas e coopera��es. Nada mais havendo a tratar, o presidente da Comiss�o declarou encerrada a reuni�o �s doze horas e quarenta e quatro minutos, da qual eu, Cleuma Leite Ferreira, na qualidade de Secret�ria, lavro a presente ata que, depois de lida e aprovada, ser� assinada pelo presidente da Comiss�o, Deputado Gabriel Magno.

Bras�lia, 27 de maio de 2025.

DEPUTADO GABRIEL MAGNO

Presidente da Comiss�o de Educa��o e Cultura

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Documento assinado eletronicamente por GABRIEL MAGNO PEREIRA CRUZ - Matr. 00166, Presidente, em 27/05/2025, �s 13:15, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 C�digo Verificador: 2150937 C�digo CRC: 4745CEAF.

Resultado de Pauta - CCJ

RESULTADO DE PAUTA DA 3� REUNI�O ORDIN�RIA DA TERCEIRA SESS�O LEGISLATIVA DA NONA LEGISLATURA DA C�MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

LOCAL: Sala de Reuni�es Itamar Pinheiro

DATA: 27 de maio de 2025 (ter�a-feira), �s 10h.

I � COMUNICADOS

1. DE MEMBROS DA COMISS�O

2. DO PRESIDENTE DA COMISS�O

II � MAT�RIAS PARA DISCUSS�O E VOTA��O

1. PLC 67/2025

Ementa: Altera a Lei Complementar n� 948, de 16 de janeiro de 2019, que "aprova a Lei de Uso e Ocupa��o do Solo do Distrito Federal � Luos, nos termos dos arts. 316 e 318 da Lei Org�nica do Distrito Federal, e d� outras provid�ncias", e d� outras provid�ncias.

Autoria: Poder Executivo

Relatoria: Iolando

Parecer: Pela admissibilidade do projeto com as emendas 1, 2, 4, 5, 6 e 8 e inadmissibilidade das emendas 3, 7 e 9.

Resultado: Retirado de pauta

2. PL 771/2023

Ementa: Disp�e sobre a reparti��o dos emolumentos arrecadados pelos servi�os notariais e de registro com a Defensoria P�blica do Distrito Federal em raz�o do protesto de t�tulos e documentos e d� outras provid�ncias.

Autoria: Joaquim Roriz Neto

Relatoria: Thiago Manzoni

Parecer: Pela inadmissibilidade

Resultado: Aprovado com 3 votos favor�veis e 2 aus�ncias

3.  PL 669/2023

Ementa: Institui e inclui, no Calend�rio Oficial de Eventos do Distrito Federal, o �Dia do Contador�.

Autoria: Deputado Roosevelt

Relatoria: Deputado Chico Vigilante

Parecer: Pela admissibilidade

Resultado: Aprovado com 3 votos favor�veis e 2 aus�ncias

4.  PL 920/2024

Ementa: Institui a �Semana em Prol da Sa�de Mental Policial�, no �mbito do Distrito Federal.

Autoria: Deputada Doutora Jane

Relatoria: Deputado Chico Vigilante

Parecer: Pela admissibilidade

Resultado: N�o apreciado

5.  PL 1313/2024

Ementa: Altera a Lei n� 5.649, de 31 de mar�o de 2016 que Cria o Programa de Incentivo ao Esporte Amador do Distrito Federal - Boleiros e d� outras provid�ncias.

Autoria: Deputado Max Maciel

Relatoria: Deputado Chico Vigilante

Parecer: Pela admissibilidade

Resultado: N�o apreciado

6. PL 1159/2020

Ementa: Disp�e sobre os Conselhos de Defesa dos Animais do Distrito Federal e d� outras provid�ncias.

Autoria: Deputado Daniel Donizet

Relatoria: Deputado F�bio Felix

Parecer: Pela inadmissibilidade

Resultado: Retirado de pauta

7.  PL 1516/2020

Ementa: Institui, no �mbito do Distrito Federal, o Dia do Motorista de Aplicativos, e d� outras provid�ncias.

Autoria: Deputado Rob�rio Negreiros

Relatoria: Deputado F�bio Felix

Parecer: Pela admissibilidade na forma do substitutivo apresentado na CTMU

Resultado: Aprovado com 3 votos favor�veis e 2 aus�ncias

8.  PL 1344/2024

Ementa: Institui e inclui no Calend�rio Oficial de Eventos do Distrito Federal, a Corrida do Policial Civil do DF.

Autoria: Deputada Doutora Jane

Relatoria: Deputado F�bio Felix

Parecer: Pela admissibilidade do projeto na forma da emenda n� 1, com a emenda n� 2 apresentada pelo relator

Resultado: Aprovado com 3 votos favor�veis e 2 aus�ncias

9.  PL 1039/2024

Ementa: Institui o Dia Distrital de Conscientiza��o contra o Etarismo e d� outras provid�ncias.

Autoria: Deputado Pastor Daniel de Castro

Relatoria: Deputado F�bio Felix

Parecer: Pela admissibilidade, na forma do substitutivo apresentado pelo relator

Resultado: Aprovado com 3 votos favor�veis e 2 aus�ncias

10.  PL 1131/2024

Ementa: Institui Datas Distritais de Conscientiza��o e Enfrentamento do Parto Prematuro.

Autoria: Deputada Paula Belmonte

Relatoria: Deputado F�bio Felix

Parecer: Pela admissibilidade do projeto na forma da emenda n� 1 com a subemenda apresentada pelo relator

Resultado: Aprovado com 3 votos favor�veis e 2 aus�ncias

11.  PL 650/2023

Ementa: Altera a Lei 7.306, de 25 de julho de 2023, que �Institui o m�todo Wolbachia como diretriz complementar de controle biol�gico de combate ao mosquito denominado Aedes aegypti, transmissor da dengue e de outras doen�as�.

Autoria: Deputado Martins Machado

Relatoria: Deputado F�bio Felix

Parecer: Pela admissibilidade

Resultado: Aprovado com 3 votos favor�veis e 2 aus�ncias

12.  PL 733/2023

Ementa: Inclui no Calend�rio Oficial de eventos do Distrito Federal o dia do Pod�logo.

Autoria: Deputado Wellington Luiz

Relatoria: Deputado F�bio Felix

Parecer: Pela admissibilidade, na forma do substitutivo apresentado pelo relator

Resultado: N�o apreciado

13.  PL 657/2023

Ementa: Institui e inclui no Calend�rio Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia em homenagem aos Parlamentares Constituintes do Distrito Federal, a ser celebrado no dia 05 de outubro.

Autoria: Deputado Daniel de Castro

Relatoria: Deputado F�bio Felix

Parecer: Pela admissibilidade, na forma do substitutivo apresentado pelo relator

Resultado: N�o apreciado

14.  PL 75/2023

Ementa: Assegura aos rec�m-nascidos, nas unidades integrantes do sistema de sa�de do Distrito Federal, o direito ao exame cl�nico-ortop�dico para diagn�stico do P� Torto Cong�nito (PTC) e d� outras provid�ncias.

Autoria: Deputada Jaqueline Silva

Relatoria: Deputado F�bio Felix

Parecer: Pela admissibilidade

Resultado: N�o apreciado

Bras�lia, 27 de maio de 2025.

RENATA FERNANDES TEIXEIRA

Secret�ria da Comiss�o de Constitui��o e Justi�a

---

Documento assinado eletronicamente por RENATA FERNANDES TEIXEIRA - Matr. 23962, Secret�rio(a) de Comiss�o, em 27/05/2025, �s 10:53, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

---

A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 C�digo Verificador: 2158204 C�digo CRC: 78B8258C.

Resultado de Pauta - CPRA

Bras�lia, 22 de maio de 2025.

JO�O HENRIQUE RAMIRO

Secret�rio da Comiss�o de Produ��o Rural e Abastecimento - CPRA

---

Documento assinado eletronicamente por JOAO HENRIQUE RAMIRO DA SILVA - Matr. 22070, Secret�rio(a) de Comiss�o, em 27/05/2025, �s 13:31, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

---

A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 C�digo Verificador: 2156059 C�digo CRC: EF5B240D.

Ata de Reuni�o 

ATA DA 1� REUNI�O EXTRAORDIN�RIA DA 3� SESS�O LEGISLATIVA DA 9� LEGISLATURA DA C�MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

Aos vinte e dois dias do m�s de maio do ano de dois mil e vinte e cinco, �s onze horas e dezoito minutos, reuniu-se a Comiss�o de Produ��o Rural e Abastecimento � CPRA, na Sala de Reuni�o das Comiss�es Deputado Juarez�o. O Senhor Deputado Pepa, Presidente da Comiss�o, declarou aberta a Primeira Reuni�o Extraordin�ria da CPRA, contando com a presen�a dos Senhores Deputados Ricardo Vale e Rog�rio Morro da Cruz. Logo em seguida � passada a palavra aos senhores Deputados para que realizem seus comunicados.

II � EXPEDIENTE
O Presidente apresentou o calend�rio anual de Reuni�es Ordin�rias da Comiss�o para o exerc�cio de 2025, o qual foi aprovado com 3 (tr�s) votos favor�veis e 2 (duas) aus�ncias.

Item 1 � Projeto de Lei n� 674/2023, de autoria do Deputado Rog�rio Morro da Cruz, que �Pro�be o uso e a comercializa��o de agrot�xicos que contenham em sua composi��o o princ�pio ativo fipronil, no �mbito do Distrito Federal�. Devido � aus�ncia do relator, Deputado Roosevelt, o Presidente indagou o Deputado Ricardo Vale sobre a possibilidade de proferir parecer. O Deputado Ricardo Vale seguiu diretamente ao voto, emitindo parecer favor�vel. O parecer foi aprovado com 3 (tr�s) votos favor�veis e 2 (duas) aus�ncias.

Item 2 � Retirado de pauta a pedido do autor.

Item 3 � Projeto de Lei n� 2708/2022, de autoria do Poder Executivo, que �Disp�e sobre a produ��o artesanal de produtos de origem animal, vegetal e f�ngica no Distrito Federal, sua fiscaliza��o e auditoria sanit�ria, e d� outras provid�ncias�. O Deputado Pepa, relator da mat�ria, solicitou a invers�o de pauta e a presid�ncia foi assumida pelo Deputado Ricardo Vale. O relator proferiu parecer favor�vel, o qual foi aprovado com 3 (tr�s) votos favor�veis e 2 (duas) aus�ncias.

Item 4 � Projeto de Lei n� 1518/2025, de autoria do Deputado Chico Vigilante, que �Estabelece o Programa de Est�gio de Viv�ncia Interdisciplinar Agroecol�gica em Assentamentos da Reforma Agr�ria e �reas de produ��o de Agricultura Familiar no �mbito do Distrito Federal�. O relator, Deputado Ricardo Vale, solicitou permiss�o para ir direto ao voto, emitindo parecer favor�vel. O parecer foi aprovado com 3 (tr�s) votos favor�veis e 2 (duas) aus�ncias.

Item 6 � Projeto de Lei n� 1509/2025, de autoria do Deputado Pepa, que �Disp�e sobre a implanta��o da Telemedicina para �reas Rurais e Perif�ricas no Distrito Federal e d� outras provid�ncias�. O relator, Deputado Rog�rio Morro da Cruz, solicitou autoriza��o para ir direto ao voto, emitindo parecer favor�vel. O parecer foi aprovado com 3 (tr�s) votos favor�veis e 2 (duas) aus�ncias.

Itens 7 a 11 � Correspondentes a indica��es legislativas, foram votados em bloco e aprovados com 3 (tr�s) votos favor�veis e 2 (duas) aus�ncias.

COMUNICADO
O Presidente da Comiss�o, Deputado Pepa, informou que, em conformidade com o novo Regimento Interno da CLDF, a partir desta data, as indica��es legislativas no �mbito da CPRA ser�o votadas e aprovadas em reuni�es virtuais, por meio da plataforma disponibilizada pela Casa.

ENCERRAMENTO
Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presen�a de todos e encerrou a reuni�o �s onze horas e trinta e sete minutos. Eu, Jo�o Henrique Ramiro, Secret�rio da Comiss�o de Produ��o Rural e Abastecimento da C�mara Legislativa do Distrito Federal, lavrei a presente ata, que, ap�s lida e aprovada, ser� assinada pelo Presidente e encaminhada para publica��o.

Bras�lia, 22 de maio de 2025.

Jo�o henrique ramiro

Secret�rio da Comiss�o de Produ��o Rural e Abastecimento - CPRA

---

Documento assinado eletronicamente por JOAO HENRIQUE RAMIRO DA SILVA - Matr. 22070, Secret�rio(a) de Comiss�o, em 27/05/2025, �s 13:31, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 C�digo Verificador: 2156481 C�digo CRC: BB95C53F.

Resultado de Pauta - CSA

RESULTADO DE PAUTA DA 3� REUNI�O ORDIN�RIA DA 3� SESS�O LEGISLATIVA DA 9� LEGISLATURA DA C�MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

Local: Sala de Reuni�o das Comiss�es Dep. Juarez�o

Data: 27 de maio de 2025, �s 10h

I � Comunicados:

1. Da Presidente da Comiss�o;

2. Dos membros da Comiss�o.

II � Mat�rias para discuss�o e vota��o:

1. Parecer ao Projeto de Lei n� 111/2023, de autoria do Deputado Jorge Vianna, que �Disp�e sobre suporte psicol�gico e emocional a profissionais da sa�de e da educa��o na iniciativa privada�.

Relatoria: Deputada Dayse Amarilio

Parecer: Pela aprova��o da mat�ria.

Resultado: n�o deliberado por falta de qu�rum

2. Parecer ao Projeto de Lei n� 1132/2024, de autoria do Deputado Rob�rio Negreiros, que �Institui a Campanha Distrital de Conscientiza��o sobre a Depress�o da Pessoa Idosa no Distrito Federal e d� outras provid�ncias�.

Relatoria: Deputada Dayse Amarilio

Parecer: Pela aprova��o da mat�ria, na forma do substitutivo.

Resultado: n�o deliberado por falta de qu�rum

3. Parecer ao Projeto de Lei n� 699/2023, de autoria do Deputado Rob�rio Negreiros, que �Institui e inclui no Calend�rio Oficial de Eventos do Distrito Federal a Semana Distrital de Conscientiza��o sobre as Doen�as Tropicais Negligenciadas�.

Relatoria: Deputado Martins Machado

Parecer: Pela aprova��o da mat�ria.

Resultado: n�o deliberado por falta de qu�rum

4. Parecer ao Projeto de Lei n� 810/2023, de autoria do Deputado Jo�o Cardoso, que �Institui o Disque Autismo, para recebimento de den�ncias de maus-tratos e de viola��o dos direitos da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no �mbito do Distrito Federal�.

Relatoria: Deputado Pastor Daniel de Castro

Parecer: Pela aprova��o da mat�ria.

Resultado: n�o deliberado por falta de qu�rum

5. Parecer ao Projeto de Lei n� 1102/2024, de autoria do Deputado Gabriel Magno, que �Altera a Lei n� 6.316, de 04 e julho de 2019, que �Disp�e sobre a obrigatoriedade do fornecimento ao consumidor de informa��es e documentos por parte de operadoras de plano ou seguro privado de assist�ncia � sa�de no caso de negativa de cobertura e d� outras provid�ncias�, para incluir direito � informa��o nos casos de suspens�o, exclus�o e rescis�o unilateral dos usu�rios�.

Relatoria: Deputado Pastor Daniel de Castro

Parecer: Pela aprova��o da mat�ria, na forma do substitutivo apresentado na CDC.

Resultado: n�o deliberado por falta de qu�rum

6. Parecer ao Projeto de Lei n� 1106/2024, de autoria do Deputado F�bio Felix, que �Institui o Estatuto dos Direitos do Paciente no �mbito da Sa�de P�blica do Distrito Federal�.

Relatoria: Deputado Pastor Daniel de Castro

Parecer: Pela aprova��o da mat�ria.

Resultado: n�o deliberado por falta de qu�rum

7. Parecer ao Projeto de Lei n� 1536/2025, de autoria do Deputado Eduardo Pedrosa, que �Institui a campanha de conscientiza��o acerca do V�rus Sincicial Respirat�rio - VSR no �mbito do Distrito Federal e d� outras provid�ncias�.

Relatoria: Deputado Pastor Daniel de Castro

Parecer: Pela aprova��o da mat�ria.

Resultado: n�o deliberado por falta de qu�rum

8. Parecer ao Projeto de Lei n� 1549/2025, de autoria do Deputado Iolando, que �Disp�e sobre a cria��o da pol�tica distrital de aten��o integrada ao transtorno do d�ficit de aten��o com hiperatividade (TDAH) e d� outras provid�ncias�.

Relatoria: Deputado Pastor Daniel de Castro

Parecer: Pela aprova��o da mat�ria.

Resultado: n�o deliberado por falta de qu�rum

Bras�lia, 27 de maio de 2025.

NATALIA DOS aNJOS MARQUES

Secret�ria da CSA

---

Documento assinado eletronicamente por NATALIA DOS ANJOS MARQUES - Matr. 23815, Secret�rio(a) de Comiss�o, em 27/05/2025, �s 13:44, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

---

A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 C�digo Verificador: 2162534 C�digo CRC: DC0558CA.

Designa��o de Relatores - CFGTC

De ordem do Senhor Presidente da Comiss�o de Fiscaliza��o, Governan�a, Transpar�ncia e Controle - CFGTC, nos termos dos arts. 89, inciso VI, e 167, � 3�, do Regimento Interno da CLDF, informo que a proposi��o a seguir relacionada foi distribu�da ao membro desta Comiss�o para proferir parecer.

PRAZO PARA PARECER: 16 DIAS �TEIS.

Bras�lia, 27 de maio de 2025.

ELAINE CRISTINA ALVES DA SILVA
Secret�rio da Comiss�o de Fiscaliza��o, Governan�a, Transpar�ncia e Controle

---

Documento assinado eletronicamente por ELAINE CRISTINA ALVES DA SILVA - Matr. 22652, Secret�rio(a) de Comiss�o, em 27/05/2025, �s 14:16, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

---

A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 C�digo Verificador: 2162636 C�digo CRC: 403343A0.

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03,356.725.36

91,617.709.36

85,735.366.39

76,384.020.56

82,720.636.95

89,486.971.76

93,103.242.85

69,281.967.95

30,698.438.96

63,141.463.65

)I( LAOSSEP MOC ATURB ASEPSED

39,047.344.3

40,274.635.226

04,643.208.94

45,790.041.55

52,237.322.05

47,063.700.15

37,394.197.08

84,840.049.54

40,617.119.64

01,589.115.45

38,560.485.54

44,994.037.64

61,028.418.15

33,603.870.44

ovitA laosseP

38,905.708

49,551.001.525

00,173.556.14

48,882.642.74

81,162.839.14

61,119.604.54

59,031.643.66

84,803.951.83

71,024.302.93

41,534.958.64

22,854.949.73

59,528.239.83

05,901.685.44

53,536.618.63

sieváiraV sasepseD sartuO e snegatnaV ,sotnemicneV

01,132.636.2

01,613.634.79

04,579.641.8

07,808.398.7

70,174.582.8

85,944.006.5

87,263.544.41

00,047.087.7

78,592.807.7

69,945.256.7

16,706.436.7

94,376.797.7

66,017.822.7

89,076.162.7

sianortaP seõçagirbO

00,0

26,100.472.661

46,685.705.31

43,818.412.31

50,129.303.31

54,553.009.21

58,340.278.21

91,534.080.91

42,113.427.21

88,996.766.21

65,532.856.21

25,386.830.31

78,570.020.81

30,538.582.21

satsinoisneP e ovitanI laosseP

00,0

14,039.307.651

76,061.347.21

92,563.554.21

78,243.415.21

28,099.461.21

84,551.101.21

04,635.610.81

75,347.900.21

10,217.659.11

24,781.149.11

51,484.752.21

91,668.729.61

45,583.516.11

samrofeR e avreseR ,sairodatnesopA

00,0

12,170.075.9

79,524.467

50,354.957

81,875.987

36,463.537

73,888.077

97,898.360.1

76,765.417

78,789.017

41,840.717

73,991.187

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00,0

00,0

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91,246.06

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55,302.357.22

65,401.660.71

13,715.077.91

31,437.104.12

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18,743.421.61

85,919.351.42

96,704.575.51

59,702.993.51

83,404.242.02

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97,889.251

00,0

70,484.543

33,381.401

69,572.852

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78,282.971

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27,555.021

13,640.01

13,640.01

13,640.01

13,640.01

13,640.01

13,640.01

13,640.01

13,640.01

13,640.01

13,640.01

13,640.01

13,640.01

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00,0

66,648.827.61

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57,926.636

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71,993.376

31,345.130.1

31,892.921.1

12,471.875.1

05,196.174.3

34,205.508

70,624.527

33,647.517

38,328.925

48,235.595

33,048.384

82,871.984

)1202/8374 ºn FDCT oãsiceD( oiráinuceP onobA

00,0

00,0

00,0

00,0

00,0

00,0

00,0

00,0

00,0

00,0

00,0

00,0

00,0 00,0

)7002/111 aroteriD aseM ad otA( seratnemalraP sod otsuC ed adujA

00,0

00,0

00,0

00,0

00,0

00,0

00,0

00,0

00,0

00,0

00,0

00,0

00,0 00,0

laosseP ed seõçiutitseR e seõçazinednI

47,890.383.3

39,144.038.165

13,924.816.54

33,217.106.54

47,845.164.64

88,891.731.44

54,308.162.27

13,306.537.34

74,976.115.34

04,567.520.34

07,398.666.24

10,579.963.44

56,194.295.94

86,043.748.04

)II - I( = )III( LAOSSEP MOC ADIUQÍL ASEPSED

ADATSUJA

LCR

A ERBOS

%

ROLAV

LAGEL ETIMIL OD OTNEMIRPMUC OD OÃÇARUPA

34,606.444.727.63

)VI( LCR - ADIUQÍL ETNERROC ATIECER

66,687.458.381

)V( )FC ad ,º1 § ,A-661

.tra(

siaudividni sadneme sà savitaler oãinU ad sairótagirbo saicnêrefsnarT

)-(

35,157.639.66

)IV( )FC ad 61 § ,661

.tra(

adacnab ed sadneme sà savitaler oãinU ad sairótagirbo saicnêrefsnarT

)-(

01,076.382.75

)11§ ,891

.tra

,FC(

saimedne

sà etabmoc ed e edúas ed

soirátinumoc

setnega sod oãçarenumer à savitaler oãinU ad saicnêrefsnarT

)-(

00,0

siageL uo sianoicutitsnoC seõçudeD sartuO

)-(

41,893.963.914.63

)V(

LAOSSEP

MOC ASEPSED AD SETIMIL

SOD OLUCLÁC ARAP ADATSUJA ADIUQÍL ETNERROC ATIECER

%55,1

76,045.312.565

)b III + a III( = )IV( PTD - LAOSSEP MOC LATOT ASEPSED

%07,1

77,972.921.916

)FRL ad 02 .tra ,III e II ,I sosicni( )IIV( OMIXÁM ETIMIL

%26,1

87,518.271.885

)FRL

ad 22 .tra od ocinú ofargárap( )XI x 59,0( = )IIIV( LAICNEDURP ETIMIL

%35,1

97,153.612.755

)FRL

ad 95 .tra od º1§ od II osicni( )XI x 09,0( = )XI( ATRELA ED ETIMIL OGGIS - latnemanrevoG oãtseG ed odargetnI ametsiS :etnoF :savitacilpxE satoN

.).de

ª41(

NTS/siacsiF sovitartsnomeD

ed ocincéT launaM o emrofnoc odarobale iof ovitartsnomed etsE

.1

.)FDCT

-

6102

ed orbmevon

ed

22

ed 6102/2095

oãsiceD

emrofnoc

oãçamrofnI(

04,261.925.2

$R

ed rolav on

laossep

moc

sasepsed a sovitaler 4202

ed

PNPR ed otnemalecnac ,5202 ed ertsemirdauq oriemirp on ,evuoH

.2

od

atnoc

an sodautefe

sotisóped

soa

odnednopserroc

,452

adalucniv

etnof

à setnerefer

serolav

so

evisulcni

,VERPI

- laredeF

otirtsiD

od

serodivreS

sod

aicnêdiverP

ed

otutitsnI

olep

sodahnimacne

airátnemaçro

oãçucexe

ed soirótaler sod ritrap

a

sodarupa oãs satsinoisnep e sovitani moc sasepsed sad serolav sO

.3

.8002/967

ºn latirtsiD ratnemelpmoc ieL an otsopsid o emrofnoc ,VERPI

.9102

ed

otsoga

ed 80

ed ,20 ºn

avitamroN

oãçurtsni

emrofnoc

,)edadiudissA

rop

oimêrP

açneciL(

004011913

e )edadiudissA

rop

oimêrP açneciL( 521014113

siebátnoc satnoc sa azilatot ainúceP me oimêrP-açneciL acirbur A

.4

ed

ieL

ad ,b ,IV

,º1

§

,91 .tra

emrofnoc

,airáicnediverp

oãçasnepmoc

ed

sodnuiro

sosrucer

e SPPR

oa

sianortap

seõçiubirtnoc

,SPPR

oa satsinoisnep

e sovitani

,sovita

sodaruges

ed

seõçiubirtnoc

salep

adaetsuc

alecrap

aus iulcni sodalucniv

sosrucer moc satsinoisnep e sovitani ed sasepsed sad oãçuded A

.5

.lacsiF edadilibasnopseR

odirefer

olep sadazilaer

FDLC

ad satsinoisnep

e sovitani

moc

sasepsed

sad

oãçucexe

a esab

omoc

odnazilitu

sodarupa

res

a marassap

,FD/SPPR

od rotseg

oãgró

oa

FDLC

ad sosrucer

ed

saicnêrefsnart

sad

oiem

rop

sodarupa

etnemroiretna ,sodalucniv

sosrucer moc satsinoisnep e sovitani ed sasepsed sad serolav sO

.6

.oãgró

.5202/36

e

06

,45 ,24

,82

,62

,52

,12 ,02

sºn

avitalsigeL

aramâC

ad soiráiD

son

seõçacilbuP

.fnoc

,)II(

sadatupmoc

oãn

sasepseD

ed sahnil

san

sadaredisnoc

marof

FGR

od

oãçarupa

ed odoírep oa seroiretna

sodoírep a savitaler seroiretnA soicícrexE ed sasepseD sa etnemoS

.7

ARIEVAT

OHLETOB

ÉSOJ

ODNANREF

saçnaniF

e oãçartsinimdA

ed

roteriD

OTEN

ATSOC

SAGEIV

ERDNAXELA

OAOJ

airotiduA

ad

efehC

.rtaM

-

ARIEVAT

OHLETOB

ESOJ

ODNANREF

rop

etnemacinortele

odanissa

otnemucoD

ad

otA

od

,03

.trA

emrofnoc

,12:21

sà

,5202/50/32

me ,saçnaniF

e oãçartsinimdA

ed

)a(roteriD

,30932

ed

72

ed

,26

ºn laredeF

otirtsiD

od

avitalsigeL

aramâC

ad

oiráiD

on

odacilbup

,5202

ed

,15

°n

aroteriD

aseM

.5202

ed

oçram

efehC

,54922

.rtaM

-

OTEN

ATSOC

SAGEIV

ERDNAXELA

OAOJ

rop

etnemacinortele

odanissa

otnemucoD

odacilbup

,5202

ed

,15

°n

aroteriD

aseM

ad

otA

od

,03 .trA

emrofnoc

,92:41

sà

,5202/50/32

me

,airotiduA

ad

.5202

ed

oçram

ed

72

ed ,26 ºn

laredeF

otirtsiD

od

avitalsigeL

aramâC

ad

oiráiD

on

:etis on

adirefnoc

res

edop

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od

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A

0=onretxe_osseca_oagro_di&rirefnoc_otnemucod=oaca?php.onretxe_rodalortnoc/ies/rb.vog.fd.lc.ies//:ptth

.49152765

:CRC

ogidóC

7816512

:rodacifireV

ogidóC

ATA DA 19� REUNI�O DO GABINETE DA MESA DIRETORA DE 2025

Aos vinte e tr�s dias do m�s de maio do ano de dois mil e vinte e cinco, �s dezessete horas, na Sala do Secret�rio-Geral, reuniram-se os membros do Gabinete da Mesa Diretora, estando presentes os Senhores Jo�o Monteiro Neto, Secret�rio-Geral, Presid�ncia; Jo�o Torracca Junior, Secret�rio-Executivo, Primeira Vice-Presid�ncia; Jean de Moraes Machado, Secret�rio-Executivo, Segunda Vice-Presid�ncia; Bryan Rogger Alves de Sousa, Secret�rio-Executivo, Primeira-Secretaria; Rusembergue Barbosa de Almeida, Secret�rio-Executivo, Terceira-Secretaria; e Guilherme Calhao Motta, Secret�rio-Executivo, Quarta-Secretaria, para deliberar sobre os itens a seguir: 1) Processo SEI n� 00001-00016769/2025-88. Assunto: requerimento administrativo de teletrabalho. Relator: Secret�rio-Executivo/Quarta-Secretaria. Delibera��o: aprovado, por quatro votos favor�veis e dois contr�rios, o requerimento de teletrabalho, cuja execu��o ficar� sujeita �s condi��es a serem estabelecidas pela Quarta-Secretaria. 2) Processo SEI n� 00001-00015201/2025-40. Assunto: requerimento administrativo de teletrabalho. Relator: Secret�rio-Executivo/Primeira-Secretaria. Delibera��o: indeferido, por unanimidade, o requerimento de teletrabalho. 3) Processo SEI n� 00001-00015504/2025-62. Assunto: requerimento administrativo de teletrabalho. Relator: Secret�rio-Executivo/Terceira-Secretaria. Delibera��o: aprovado, por unanimidade, o requerimento de teletrabalho. 4) Processo SEI n� 00001-00015358/2025-75. Assunto: requerimento administrativo teletrabalho. Relator: Secret�rio-Executivo/Primeira-Secretaria. Delibera��o: indeferido, por unanimidade, o requerimento de teletrabalho. 5) Processo SEI n� ​​00001-00014993/2025-35. Assunto: requerimento administrativo teletrabalho. Relator: Secret�rio-Executivo/Terceira-Secretaria. Delibera��o: aprovado, por cinco votos favor�veis e um contr�rio, o requerimento de teletrabalho, cuja execu��o ficar� sujeita �s condi��es a serem fixadas pela Terceira-Secretaria. 6) Processo SEI n� ​​00001-00014784/2025-91. Assunto: requerimento administrativo teletrabalho. Relator: Secret�rio-Geral/Presid�ncia. Delibera��o: aprovado, por unanimidade, o requerimento de teletrabalho. 7) Processo SEI n� 00001-00014733/2025-60. Assunto: requerimento administrativo teletrabalho. Relator: Secret�rio-Geral/Presid�ncia. Delibera��o: aprovado, por unanimidade, o requerimento de teletrabalho. 8) Processo SEI n� 00001-00017334/2025-51. Assunto: requerimento administrativo teletrabalho. Relator: Secret�rio-Executivo/Quarta-Secretaria. Delibera��o: indeferido, por quatro votos contr�rios e dois favor�veis, o requerimento de teletrabalho. 9) Processo SEI n� 00001-00016757/2025-53. Assunto: requerimento administrativo teletrabalho. Relator: Secret�rio-Executivo/Segunda Vice-Presid�ncia. Delibera��o: indeferido, por unanimidade, o requerimento de teletrabalho. Aprovado, em seguida, o encaminhamento do processo ao Setor de Sa�de, para ado��o das provid�ncias pertinentes. 10) Processo SEI n� 00001-00015829/2025-45. Assunto: requerimento administrativo teletrabalho. Relator: Secret�rio-Executivo/Segunda Vice-Presid�ncia. Delibera��o: indeferido, por unanimidade, o requerimento de teletrabalho. 11) Processo SEI n� 00001-00019706/2025-83. Assunto: requerimento administrativo teletrabalho. Relator: Secret�rio-Executivo/Terceira-Secretaria. Delibera��o: retirado de pauta, para fins de instru��o. 12) Processo SEI n� 00001-00050398/2024-82. Assunto: requerimento administrativo teletrabalho. Relator: Secret�rio-Executivo/Segunda Vice-Presid�ncia. Delibera��o: indeferido, por unanimidade, o requerimento administrativo 2129677. Quanto ao item 2, do VI - Pedido, constante do Requerimento Administrativo 2129677, determinado o encaminhamento � Primeira-Secretaria para fins de instru��o. Nada mais havendo a tratar, eu, Jo�o Monteiro Neto, Secret�rio-Geral, Presid�ncia, lavro esta Ata, que vai assinada por mim e pelos secret�rios do Gabinete da Mesa Diretora.