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DCL n° 063, de 01 de abril de 2024
Portarias 135/2024
Gabinete da Mesa Diretora
PORTARIA-GMD N.º 135, DE 27 DE MARÇO DE 2024
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso
de suas atribuições regimentais e nos termos do Ato da Mesa Diretora n.º 179/2023, RESOLVE:
Art. 1º Deferir o Requerimento n.º 1.239/2024, de autoria do Deputado Roosevelt, que requer
a tramitação conjunta dos Projetos de Lei n.º 945/2024, n.º 946/2024 e n.º 947/2024, nos termos do
art. 154 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, uma vez que estão atendidos
os pressupostos autorizadores para o apensamento, conforme apontou a Consulta n.º 180/2024, da
Unidade de Constituição e Justiça desta Casa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral / Presidência
JOÃO TORRACCA JUNIOR EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR
Secretário-Executivo / Vice-Presidência Secretário-Executivo / Primeira Secretaria
ANDRE LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA
Secretário-Executivo / Segunda Secretaria Secretário-Executivo / Terceira Secretaria
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.
21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 27/03/2024, às 14:03, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora - Substituto(a), em 27/03/2024, às 16:43, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n°
08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-
Executivo(a), em 27/03/2024, às 16:56, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-
Executivo(a), em 27/03/2024, às 17:56, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1599816 Código CRC: 98694135.
DCL n° 063, de 01 de abril de 2024
Portarias 132/2024
Diretoria de Recursos Humanos
PORTARIA-DGP Nº 132, DE 26 DE MARÇO DE 2024
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo subitem 7.3 do Anexo V da Lei distrital nº 4.342/2009, e
nos termos dos arts. 12, 13 e 14 da mesma Lei, combinado com o Parecer nº 207/2009-PG, ratificado
pelo Despacho nº 20/2009, do Procurador‑Geral, aprovado pelo Gabinete da Mesa Diretora em sua 25ª
Reunião, realizada em 11/9/2009, item 4 e Ato da Mesa Diretora nº 41, de 2014, RESOLVE:
I – CONCEDER ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO – AQ ao servidor, abaixo citado, resultante
da avaliação de títulos efetuada pela Comissão instituída pela Portaria-GMD nº 124, de 20 de março de
2024, nos percentuais obtidos no processo indicado, em razão da qualificação adicional decorrente da
participação em eventos de capacitação, desenvolvimento e educação continuada:
PERCENTUAL
DATA DE
MAT. SERVIDOR PROCESSO APRESENTAÇÃO DOS ACUMULADO
TÍTULOS
(*)
RAMON GONTIJO 00001-00007651/2024-
24.538 6/3/2024 15,00%
ADAME 88
(*) Percentual máximo: 15% (Lei nº 4.342, de 2009, art. 13).
II – DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes do Adicional de Qualificação incidam
a partir da data de entrega dos títulos.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Gestão de Pessoas
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão
de Pessoas, em 26/03/2024, às 15:44, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
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DCL n° 063, de 01 de abril de 2024
Portarias 137/2024
Diretoria de Recursos Humanos
PORTARIA-DGP Nº 137, DE 27 DE MARÇO DE 2024
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo subitem 7.3 do Anexo V da Lei distrital nº 4.342/2009, e
nos termos dos arts. 12, 13 e 14 da mesma Lei, combinado com o Parecer nº 207/2009-PG, ratificado
pelo Despacho nº 20/2009, do Procurador‑Geral, aprovado pelo Gabinete da Mesa Diretora em sua 25ª
Reunião, realizada em 11/9/2009, item 4 e Ato da Mesa Diretora nº 41, de 2014, RESOLVE:
I – CONCEDER ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO – AQ ao servidor, abaixo citado, resultante
da avaliação de títulos efetuada pela Comissão instituída pela Portaria-GMD nº 124, de 20 de março de
2024, nos percentuais obtidos no processo indicado, em razão da qualificação adicional decorrente da
participação em eventos de capacitação, desenvolvimento e educação continuada:
PERCENTUAL
DATA DE
MAT. SERVIDOR PROCESSO APRESENTAÇÃO DOS ACUMULADO
TÍTULOS
(*)
ANA PATRICIA BARRETO 00001-
24.433 27/2/2024 13,50%
CARVALHO 00051804/2023-43
(*) Percentual máximo: 15% (Lei nº 4.342, de 2009, art. 13).
II – DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes do Adicional de Qualificação incidam
a partir da data de entrega dos títulos.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Gestão de Pessoas
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão
de Pessoas, em 27/03/2024, às 17:45, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1600394 Código CRC: C80B807B.
DCL n° 063, de 01 de abril de 2024 - Suplemento
Ata Sucinta Sessão Ordinária 18a/2024
Relatório de Presenças por Reunião
Remli:ilo: lU" Sessão Ordinária, da 2"Sessão Legislativa Ordinária, da 9" Legislatura Dia: 19/03/202.::
__ __
.. ._-----".. ._---_._._----------------------------------------
Partid.o Hora Modo
:1 CH1C(1 VIGILANTE PT 15:24:53 Biometria
::2 D}\Y~,::;P,~1P.RILIO PSB 16:02:35 Biometria
::3 DOUTORP. JANE MDB 15:48:22 Biometria
::4 EDTJJ',::WO FEDROSA UNIÃO 15:53:25 Biometria
C5 ['Ar;] (I FELIX PSOL 15:57:04 Biometria_
<:6 CJl\.BF'j EL JVAGNO PT 15:19:50 Biometria
C7 ::OLJ',j roo MDB 15:40:45 Biometria
C8 ,}l\Çlll::L] NE SIL'lA. MDB 15:22:50 Biometria
C9 ,JOAc: CP,R[OSO AVANTE 15:45:01 Biometria
.10 .Jo.~,çlfnl FOPIZ NETO PL 15:00:33 Biometria
II ,JOHC ,; \'IPNNA PSD 15:39:11 Biometria
.l2 t'LZ\HTTNJSVACHADC REPUBLI 15:46:54 Biometria
.l3 t'LZVr':IA.C:: EL PSOL 15:04:55 Biometria
.l4 PASTCIR DAJeJIEL CE _CASTRO PP 15:00:25 Biometria
.l5 PEPJ', PP 15:23:01 Biometria
.l6 lUCl,mo VALE PT 15:51:50 Biometria
17 nOE;É'''~NIEOGREIROS PSD 16:17:38 Biometria
.l8 PO(l~,:;VELT PL 16:01:31 Biometria
19 ':'HIJ'''';J tWNZON1 PL 15:22:16 Biometria
~o WELI fNGTCN LU1Z MDB 15:00:25 Biometria
_;~.us~~n::j.:tS ':
SOITIe~ PG.:t:larnen1:ar Partido
CAN::EL :_IJI\IZET PL
r.ERt1E'I' C MDB
F.oGER](. \10RFO DA CRUZ
.JusL_fj,_:ados:
Partido Texto
FAULA F:;LMONTE CIDADANIA Justificada ausência, de ordem do President
a ser publicado.
Justificativas: 1
11/03!J 1
Admlnlstr.