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DCL n° 026, de 04 de fevereiro de 2025
Portarias 33/2025
Diretoria de Gestão de Pessoas
PORTARIA-DGP Nº 33, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria nº 32/2005 do Gabinete
da Mesa Diretora, tendo em vista o Laudo da Junta Médica Oficial da CLDF, e o que consta do Processo
nº 00001-00000539/2025-05, RESOLVE:
CONCEDER, a partir de 13 de agosto de 2024, a isenção do Imposto de Renda dos valores
recebidos a título de aposentadoria voluntária pela servidora ROSA MACEDO BEZERRA, matrícula
12.644, com fundamento no art. 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/1988 e no art. 35, inciso II, alínea
“b”, do Decreto nº 9.580/2018.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Gestão de Pessoas
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão
de Pessoas, em 03/02/2025, às 16:50, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2001111 Código CRC: 58ADF249.
DCL n° 026, de 04 de fevereiro de 2025
Portarias 34/2025
Diretoria de Gestão de Pessoas
PORTARIA-DGP Nº 34, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria nº 32/2005 do Gabinete
da Mesa Diretora, tendo em vista o Laudo da Junta Médica Oficial da CLDF, e o que consta do Processo
nº 00001-00051670/2024-41, RESOLVE:
CONCEDER, a partir de 16 de setembro de 2024, a isenção do Imposto de Renda dos valores
recebidos a título de pensão vitalícia para ASMAHAN ABDALLAH, matrícula 80.021, pensionista do
servidor PEDRO DE SOUZA DUARTE, matrícula 13.583, com fundamento no art. 6º, inciso XIV, da Lei
nº 7.713/1988 e no art. 35, inciso II, alínea “b”, do Decreto nº 9.580/2018.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Gestão de Pessoas
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão
de Pessoas, em 03/02/2025, às 16:50, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2001235 Código CRC: 59F47179.
DCL n° 026, de 04 de fevereiro de 2025
Despachos 1/2025
Ordenador de Despesas
DESPACHO
DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESA
PROCESSO 00001-00050673/2024-68. CREDOR: 831.***.***-87 - CARLOS ROBERTO DOS SANTOS.
ASSUNTO: Reconhecimento de dívida de exercícios anteriores do ano de 2022 (4 meses de RRA) e 2023
(6 meses de RRA), decorrente de revisão e constatação de equívoco na apuração do adicional por tempo
de serviço (ATS). Conforme Cálculo ATS (SEI 1996386), Despacho SEPAG (SEI 1996387), Declaração
DGP (SEI 1996973), Despacho DGP (SEI 1999308) e Despacho DAF (SEI 1999846). (Classificação
orçamentária: 31.90.92-11). VALOR: R$ 2.803,67 (Dois Mil e Oitocentos e Três Reais e Sessenta e Sete
Centavos). PROGRAMA DE TRABALHO: 01.122.8204.8502 - ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL. ELEMENTO
DE DESPESA: 3190-92 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES. RECONHECEMOS A DÍVIDA E
AUTORIZAMOS A REALIZAÇÃO DA DESPESA, determino a emissão da Nota de Empenho, da Nota de
Lançamento e da Ordem Bancária em favor do credor e no valor especificado.
JOÃO MONTEIRO NETO
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 03/02/2025, às 17:20, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2000737 Código CRC: 9FAF0BE8.
DCL n° 026, de 04 de fevereiro de 2025
Avisos - Contratos 1/2025
APOSTILAMENTO
Brasília, 03 de fevereiro de 2025.
AVISO DE APOSTILAMENTO
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do
Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, torna público que, de acordo
com a Cláusula Terceira, do Contrato-PG nº 22/2023-NPLC, celebrado entre a CÂMARA LEGISLATIVA DO
DISTRITO FEDERAL e o ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD, o valor do
contrato fica reajustado para R$ 56.192,28 (cinquenta e seis mil, cento e noventa e dois reais e vinte e
oito centavos). O valor atualizado passa a produzir efeitos financeiros retroativos a 1º de janeiro de
2025. JOÃO MONTEIRO NETO – Secretário-Geral / Ordenador de Despesa.
UDA 2024 x Índice 2024 R$ 97,85 x 60,907
Valor mensal (2024) R$ 5.959,75
Descontos de rede (25%) R$ 1.489,94
Valor anual (2024) R$ 53.637,72
Demonstrativo dos Valores Atual e Reajustado UDA 2025 x Índice 2025 R$ 102,51 x 60,907
Valor mensal (2025) R$ 6.243,58
Descontos de rede (25%) R$ 1.560,89
Valor mensal reajustado R$ 4.682,69
Valor anual reajustado R$ 56.192,28
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Ordenador de Despesa
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 03/02/2025, às 19:21, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2001066 Código CRC: 7A4B015D.