PORTARIA-DGP Nº 281, DE 7 DE JUNHO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da

Mesa Diretora; com base nos artigos 166, inciso II, e 167, ambos da Lei Complementar nº 840/2011;

no art. 101 da Lei Complementar nº 769/2008; e tendo em vista o que consta do Processo nº 00001-

00017841/2024-11, RESOLVE:

AVERBAR o tempo de serviço/contribuição prestado pelo servidor CARLOS AUGUSTO

MENDES, matrícula nº 11.477-37, ocupante do cargo efetivo de Assistente Técnico Legislativo, da

seguinte forma: 59 dias, de 1º/1/1986 a 28/2/1986, à PER. CONTR. CNIS 1, para efeitos de

aposentadoria e disponibilidade, correspondentes a 1 (um) mês e 29 (dias) dias, conforme Certidão de

Tempo de Contribuição emitida pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Gestão de Pessoas

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão

de Pessoas, em 07/06/2024, às 13:54, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1701154 Código CRC: 801F6226.

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 136/2024, DE 06 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do

Ato do Presidente nº 255, de 2023, publicado no DCL nº 87, de 25/04/2023, RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os Fiscais da Contratação Direta por Dispensa de Licitação nº 17/2024, firmada entre

a Câmara Legislativa do Distrito Federal e a empresa A. T SERVIÇOS COMÉRCIO E VAREJO LTDA, CNPJ:

41.224.937/0001-28, cujo objeto é a aquisição de pistola de ar e compressor para limpeza e secagem de

artigos de saúde para atender as necessidades do Setor de Saúde da Câmara Legislativa do Distrito

Federal. Processo nº 00001-00004684/2024-76.

Art. 2º Os Fiscais indicados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as

atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:

NOME FUNÇÃO LOTAÇÃO MATRÍCULA

Ana Patrícia Barreto Carvalho Fiscal NENF 24.433

Raimundo Benício Sousa Júnior Fiscal Substituto NENF 24.151

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 07/06/2024, às 15:40, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1700045 Código CRC: 2AF15C38.

PORTARIA-GMD Nº 276, DE 07 DE JUNHO DE 2024

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em

conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de

2017, considerando o Memorando 72 (1698457), o Memorando 58 autorização de utilizaçaõ de espaço

cultural (1699884), o Despacho 1700144 e as demais razões apresentadas no Processo SEI 00001-

00023384/2024-96, RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a utilização do Foyer do Plenário, sem ônus, para a "Exposição

Fotográfica, post mortem, em homenagem ao Frei João Benedito", que ocorrerá no dia 18 de junho

de 2024, no horário das 18h às 22h.

Parágrafo único. O evento será coordenado pela servidora Cristina Lima de Oliveira Esteves,

matrícula nº 19.239, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que o

recebeu.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

JOÃO TORRACCA JUNIOR EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR

Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria

ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA

Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria

Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-

Executivo(a), em 07/06/2024, às 12:39, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.

21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 07/06/2024, às 14:02, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-

Executivo(a), em 07/06/2024, às 16:33, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por SAMUEL COELHO ALVES KONIG - Matr. 23807, Secretário(a)-

Executivo(a) - Substituto(a), em 07/06/2024, às 18:40, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08,

de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 07/06/2024, às 18:47, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1700472 Código CRC: E16C13F0.

PORTARIA-DGP Nº 271, DE 6 DE JUNHO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da

Mesa Diretora; nos termos do art. 40, § 4º, III da Constituição Federal, fundamentado na Lei nº

8.213/1991, na Lei nº 9.032 de 28 de abril de 1995, na Norma Regulamentadora nº 15 do MTE, na

Instrução Normativa INSS/PRES nº 53, de 22 de março de 2011 e na Instrução Normativa SPS/MPS nº 1

de 22 de julho de 2010; e tendo em vista o que consta no Processo SEI nº 00001-00018486/2021-47,

RESOLVE:

DETERMINAR o registro nos assentamentos funcionais da servidora VANESSA ZUMPICHIATTI

DE CAMPANI RODRIGUES, matrícula nº 16.759-02, ocupante do cargo efetivo de Consultor Técnico-

legislativo, categoria Enfermeiro, do reconhecimento do seu tempo de serviço prestado à Secretaria de

Estado de Saúde do Distrito Federal – SES/DF, no período de 17/1/1997 a 31/3/2002, laborado em

atividade exercida em condições especiais que prejudicam a saúde e a integridade física, como tempo

exercido em atividades especiais, deduzido os afastamentos não computáveis, bem como da conversão

desse tempo especial em tempo comum, conforme certificado na Declaração de Tempo de Atividades

Especiais nº 638, de 19/10/2023, emitida pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal

– IPREV/DF, da seguinte forma:

Período de apuração: 17/01/1997 a 31/03/2002

Tempo em atividades especiais 1.892 dias, correspondentes a 5 (anos) anos 2 (dois)

meses e 7 (sete) dias.

Tempo especial para fins de conversão 1.892 dias, correspondentes a 5 (anos) anos 2 (dois)

(deduzidos os afastamentos não computáveis e o período meses e 7 (sete) dias.

posterior à publicação da EC nº 103/2019)

Tempo especial convertido em tempo comum

378 dias, correspondentes a 1 (um) ano, 0 (zero)

(20%)

meses e 13 (treze) dias.

(conversão de tempo até a publicação da EC 103/2019)

Publique-se e registre-se.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Gestão de Pessoas

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão

de Pessoas, em 07/06/2024, às 13:52, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1698408 Código CRC: CE142679.