ATA DE REUNIÃO

ATA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO E FINANÇAS,

DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 9ª LEGISLATURA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, REALIZADA EM 24/06/2025.

Aos vinte e quatro dias do mês de junho de dois mil e vinte e cinco, às catorze horas e trinta e

três minutos, na Sala de Reunião das Comissões, foi aberta pelo Senhor Presidente da Comissão de

Economia, Orçamento e Finanças, Deputado Eduardo Pedrosa, a sétima reunião ordinária da Comissão de

Economia, Orçamento e Finanças, com a presença dos Deputados Jorge Vianna e Daniel Donizet. Item I -

Dos Comunicados - Não havendo comunicados, passa-se ao Item II - Matérias para discussão e

votação: 01) - Leitura e aprovação das Atas: - Ata da 6ª Reunião Ordinária, de 10/06/2025

(2182841). Resultado: Aprovada com três votos favoráveis e duas ausências. Por ser relator do próximo

item, o Deputado Eduardo Pedrosa passa a presidência ao Deputado Jorge Vianna. 02) - Parecer Geral

do PL Nº 1742/2025 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de

2026 e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo Relatoria: Deputado Eduardo

Pedrosa Parecer: Pela admissibilidade e aprovação, com acatamento das emendas aprovadas nos termos

deste parecer, conforme disposto nos subitens 2.1 a 2.7, e das emendas e deste relator, conforme descrito

no item 3, todos deste parecer. Resultado: Aprovado com três votos favoráveis e duas

ausências Reassume a presidência o Deputado Eduardo Pedrosa. 03) - Parecer do PL Nº

1290/2020 Ementa: Dispõe sobre isenção de ICMS para aquisição de armas de fogo e munições aos

agentes de segurança pública, militares das forças armadas e CAC's. Autoria: Deputado

Delmasso Relatoria: Deputada Paula Belmonte Parecer: Pela inadmissibilidade do Projeto e das duas

emendas aditivas que lhe foram apresentadas Resultado: Não foi votado 04) - Parecer do PL Nº

427/2023 Ementa: Dispõe sobre as competências, atribuições e serviços a serem prestados pelas

Administrações Regionais no âmbito das regiões administrativas sob sua jurisdição. Autoria: Deputado

Ricardo Vale Relatoria: Deputado Jorge Vianna Parecer: Pela admissibilidade Resultado: Aprovado com

três votos favoráveis e duas ausências 05) - Parecer do PL Nº 858/2024 Ementa: Obriga a Instalação

de Iluminação Sustentável em Todas as Passarelas do Distrito Federal. Autoria: Deputado Pastor Daniel de

Castro Relatoria: Deputado Jorge Vianna Parecer: Pela admissibilidade, com a emenda modificativa deste

Relator Resultado: Aprovado com três votos favoráveis e duas ausências Tendo cumprido a pauta e nada

mais havendo a tratar, o Presidente agradece a presença, a participação e o empenho dos deputados e, às

catorze horas e quarenta e três minutos declara encerrada a sétima reunião ordinária da Comissão de

Economia, Orçamento e Finanças. Eu, Paulo Eloi Nappo, Secretário desta Comissão, lavro a presente Ata

que, após lida e aprovada, será assinada pelo Sr. Presidente e demais parlamentares participantes e

enviada à publicação.

Documento assinado eletronicamente por EDUARDO WEYNE PEDROSA - Matr. 00145, Deputado(a)

Distrital, em 24/06/2025, às 15:42, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no

Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por DANIEL XAVIER DONIZET - Matr. 00144, Deputado(a)

Distrital, em 25/06/2025, às 16:44, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no

Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por PAULO ELOI NAPPO - Matr. 12118, Secretário(a) de

Comissão, em 26/06/2025, às 10:53, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no

Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por JORGE VIANNA DE SOUSA - Matr. 00151, Deputado(a)

Distrital, em 05/08/2025, às 14:05, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no

Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2201994 Código CRC: 32EC4AB6.

CANCELAMENTO DE REUNIÃO

De ordem do Presidente da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa,

Deputado Fábio Felix, no uso das atribuições previstas no art. 78 do RI/CLDF, informo aos Senhores

Deputados membros desta Comissão e a todos os interessados o cancelamento da 2ª Reunião

Ordinária da CDDHCLP que seria realizada no dia 17 de setembro de 2025, às 14h, na sala de reunião

das comissões.

Brasília, 17 de setembro de 2025.

Keka Bagno

Secretária da Comissão - Substituta

Documento assinado eletronicamente por CLEMENTINA ARAUJO BAGNO DA SILVA - Matr.

23743, Secretário(a) de Comissão - Substituto(a), em 12/09/2025, às 11:16, conforme Art. 30, do Ato

da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de

março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2320606 Código CRC: C934FA83.

PORTARIA-DGP Nº 388, DE 12 DE SETEMBRO DE 2025

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso

da competência que lhe foi delegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da Mesa

Diretora; de acordo com o art. 7º de EC 41/2003 c/c o art. 3º, incisos I, II e III e parágrafo único, da

Emenda Constitucional n° 47/2005; bem como o que dispõe o inciso I do art. 44 da Lei Orgânica do

Distrito Federal; e tendo em vista o que consta do Processo SEI nº 00001-00015279/2024-83, RESOLVE:

CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor JEOVANE DE MELO, matrícula nº 11.218-61,

ocupante do cargo efetivo de Técnico Administrativo Legislativo, Classe Especial, Padrão 39-E, do Quadro

de Pessoal da Câmara Legislativa do Distrito Federal, com proventos integrais, acrescidos de 34% (trinta e

quatro por cento) de adicional por tempo de serviço.

INALDO JOSE DE OLIVEIRA

Diretor de Gestão de Pessoas - Substituto

Documento assinado eletronicamente por INALDO JOSE DE OLIVEIRA - Matr. 11108, Diretor(a) de

Gestão de Pessoas - Substituto(a), em 12/09/2025, às 13:47, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora

n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2320902 Código CRC: 31409C8A.

Lista de Presença

10/09/2025 16:29:36

75ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura

Dia: 10/09/2025 15:00 Local: PLENÁRIO

Início:15:00 Término:16:26 Total Presentes: 18

Presentes

PEPA (PP) 9/10/25, 3:00PM Login Biometria

HERMETO (MDB) 9/10/25, 3:00PM Login Biometria

FÁBIO FELIX (PSOL) 9/10/25, 3:02PM Login Biometria

ROOSEVELT (PL) 9/10/25, 3:03PM Biometria

CHICO VIGILANTE (PT) 9/10/25, 3:03PM Login Biometria

WELLINGTON LUIZ (MDB) 9/10/25, 3:05PM Login Código

JOAQUIM RORIZ NETO (PL) 9/10/25, 3:10PM Login Biometria

GABRIEL MAGNO (PT) 9/10/25, 3:15PM Login Biometria

IOLANDO (MDB) 9/10/25, 3:15PM Login Biometria

RICARDO VALE (PT) 9/10/25, 3:15PM Login Biometria

MAX MACIEL (PSOL) 9/10/25, 3:16PM Login Biometria

ROGERIO MORRO DA CRUZ (PRD) 9/10/25, 3:18PM Login Biometria

JAQUELINE SILVA (MDB) 9/10/25, 3:21PM Biometria

THIAGO MANZONI (PL) 9/10/25, 3:25PM Login Biometria

EDUARDO PEDROSA (UNIÃO) 9/10/25, 3:27PM Login Biometria

JOÃO CARDOSO (AVANTE) 9/10/25, 3:27PM Login Biometria

PAULA BELMONTE (CIDADANIA) 9/10/25, 3:33PM Login Biometria

DOUTORA JANE (MDB) 9/10/25, 3:38PM Login Biometria

Ausências

DAYSE AMARILIO (PSB)

MARTINS MACHADO (REPUBLICANOS)

ROBÉRIO NEGREIROS (PSD)

Justificativas

DANIEL DONIZET : Licenciado conforme AMD n° 201/2025.

JORGE VIANNA : ATO DA MESA DIRETORA Nº 208, DE 2025. PAG 39_ DCL 10/09/2025

PASTOR DANIEL DE CASTRO : ATO DA MESA DIRETORA Nº 205, DE 2025. DCL 09/09/2025 PAG. 3.

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