ATA DE SESSÃO PLENÁRIA

2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA

ATA CIRCUNSTANCIADA DA 1ª

(PRIMEIRA)

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA,

DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024.

INÍCIO ÀS 18H14MIN TÉRMINO ÀS 18H21MIN

PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Declaro aberta a sessão extraordinária.

Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Consulto os líderes se há acordo para a análise dos vetos opostos ao Projeto de Lei nº

613/2023. A Mensagem nº 340/2023, que foi lida hoje, não será objeto de discussão, ficando pautada

para a próxima terça-feira, sendo convalidada no dia anterior à reunião com todos os parlamentares,

prevista para às 14 horas e 30 minutos. (Pausa.)

Convoco as senhoras e os senhores deputados para a sessão extraordinária de hoje com início

imediato para a apreciação dos seguintes itens:

– Projeto de Lei nº 846/2024, que “Altera a Lei nº 7.313, de 27 de julho de 2023, que Dispõe

sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências”.

Mensagem nº 57/2024.

– Projeto de Lei nº 847/2024, que “Altera a Lei nº 7.313, de 27 de julho de 2023, que Dispõe

sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências” (sic).

Mensagem nº 56/2024.

Sendo assim, o primeiro item é o Projeto de Lei nº 846/2024.

Solicito aos deputados que registrem as respectivas presenças. (Pausa.)

PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Para de rir dos meus óculos, deputado

Ricardo Vale.

Alguém pegou os óculos do deputado Ricardo Vale? Com os óculos ele já não enxerga bem,

sem óculos aí é um pânico geral. Então, se alguém pegou aí sem querer, por favor, devolva ou deixe

em algum lugar que nós o recuperamos. (Risos.)

Solicito, novamente, que todos registrem suas presenças.

Se pegou sem querer, devolva para ele. Se pegou por querer, deixe em algum lugar e mande

uma mensagem que nós buscamos.

Procederemos à leitura do primeiro item da pauta.

Item extrapauta:

Discussão e votação do Projeto de Lei nº 846/2024, de autoria do Poder Executivo, que “Altera

a Lei nº 7.313, de 27 de julho de 2023, que Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício

financeiro de 2024 e dá outras providências”.

A proposição não recebeu parecer da comissão. A CEOF deverá se manifestar sobre o projeto.

Solicito ao presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças, deputado Eduardo

Pedrosa, que designe relator para a matéria ou avoque a relatoria. A proposição tem uma emenda.

DEPUTADO EDUARDO PEDROSA – Senhor presidente, avoco a relatoria.

PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Solicito ao relator, deputado Eduardo Pedrosa,

que emita parecer da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças sobre a matéria.

DEPUTADO EDUARDO PEDROSA (UNIÃO. Para emitir parecer. Sem revisão do orador.) –

Senhor Presidente, senhoras e senhores deputados, parecer da Comissão de Economia, Orçamento e

Finanças ao Projeto de Lei nº 846/2024, de autoria do Poder Executivo, que “Altera a Lei nº 7.313, de

27 de julho de 2023, que Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024

e dá outras providências”.

O projeto de lei visa a alterar a LDO de 2024 para incluir autorização para a nomeação de 150

candidatos aprovados em concurso público para provimento do cargo de Agente de Vigilância

Ambiental em Saúde da carreira Vigilância Ambiental e Atenção Comunitária à Saúde, no âmbito da

Secretaria de Saúde do Distrito Federal.

O projeto está acompanhado da estimativa de impacto orçamentário para 2024 e para os

próximos 2 anos, atendendo à Lei de Responsabilidade Fiscal e demais requisitos legais.

Foi apresentada emenda com vista a incluir previsão para a contratação de enfermeiros,

técnicos em enfermagem e odontólogos na Secretaria de Saúde.

No âmbito desta comissão, manifestamos voto pela admissibilidade do Projeto de Lei nº

846/2024, com a emenda apresentada.

É o parecer.

PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Obrigado, deputado.

Em discussão. (Pausa.)

Não havendo quem queira discutir, encerro a discussão.

Em votação.

Os deputados que aprovam o parecer permaneçam como estão; os que forem contrários

queiram manifestar-se. (Pausa.)

O parecer está aprovado com a presença de 20 deputados.

Em discussão o Projeto de Lei nº 846/2024, em primeiro turno. (Pausa.)

Não havendo quem queira discutir, encerro a discussão.

Em votação.

Os deputados que aprovam o projeto permaneçam como estão; os que forem contrários

queiram manifestar-se. (Pausa.)

O projeto está aprovado com a presença de 20 deputados.

A matéria segue a tramitação regimental.

Proponho aos deputados, já que existe um tempo de mais ou menos 30 minutos para que as

emendas do segundo projeto sejam concluídas, que já votemos este projeto em segundo turno,

concluamos este e, se for o caso, passemos a palavra aos parlamentares que queiram fazer eventuais

considerações.

Consulto o deputado Gabriel Magno.

DEPUTADO GABRIEL MAGNO – Senhor presidente, há acordo. Eu iria comentar o projeto, mas

tenho acordo para votá-lo em segundo turno e faço o comentário depois da votação.

PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Maravilha. Obrigado, deputado.

Consulto o deputado Fábio Félix.

DEPUTADO FÁBIO FÉLIX – Senhor presidente, no mesmo caminho, muito rapidamente irei

comentar o projeto também.

PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Mesma coisa, deputado Fábio Félix?

DEPUTADO FÁBIO FÉLIX – Mesma coisa.

PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Obrigado, deputado Fábio Félix.

Consulto o deputado Max Maciel.

(Intervenção fora do microfone.)

PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Não? Então, está bem. Está ótimo. Obrigado.

Então, procederemos a votação em segundo turno do projeto de lei nº 846/2024.

Portanto, encerro esta sessão extraordinária para reabrirmos, imediatamente após esta, outra

sessão extraordinária para tratarmos do segundo turno do Projeto de Lei nº 846/2024.

Está encerrada a sessão.

(Levanta-se a sessão às 18h22min.)

Siglas com ocorrência neste evento:

CEOF – Comissão de Economia, Orçamento e Finanças

As proposições constantes da presente ata circunstanciada podem ser consultadas no portal da CLDF.

Documento assinado eletronicamente por MIRIAM DE JESUS LOPES AMARAL - Matr. 13516, Chefe do

Setor de Registro e Redação Legislativa, em 02/02/2024, às 14:57, conforme Art. 22, do Ato do Vice-

Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1528506 Código CRC: 31BF9039.

ATO DO PRESIDENTE Nº 041, DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:

EXONERAR MARIA NILVA BITARAES SANTOS, matrícula nº 23.271, do cargo de Secretário

Parlamentar, SP-01, da Liderança do PL. (LP).

Brasília, 06 de fevereiro de 2024.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 06/02/2024, às 20:53, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1532839 Código CRC: B205C64B.

ERRATA

No item 10 do Ato do Presidente nº 24, publicado no Diário da Câmara Legislativa nº 24, de

01/02/2024, que trata da nomeação/exoneração de DAYANNE LOPES DO AMARAL

Onde se lê: “10. EXONERAR DAYANNE LOPES DO AMARAL, matrícula nº 24.009, do cargo de

Secretário de Comissão, CL-14, da Corregedoria, bem como NOMEÁ-LA para exercer o cargo de

Assessor, CL-11, no Gabinete da Mesa Diretora, com exercício na Procuradoria Especial da Defesa dos

Direitos da Juventude. (LP).”,

Leia-se: “10. EXONERAR DAYANNE LOPES DO AMARAL, matrícula nº 24.009, do cargo de

Secretário de Comissão, CL-14, da Corregedoria, bem como NOMEÁ-LA para exercer o cargo de

Assessor, CL-11, no Gabinete da Mesa Diretora, com exercício na Corregedoria. (LP).”.

Brasília, 06 de fevereiro de 2024.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 06/02/2024, às 20:53, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1533966 Código CRC: 7A9A83D4.

PORTARIA-DGP Nº 51, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da Mesa

Diretora; com base nos artigos nº 163 e nº 167, ambos da Lei Complementar nº 840/2011; e no que

consta no Processo nº 00001‑00001451/2024-11, RESOLVE:

AVERBAR o tempo de serviço/contribuição prestado pela servidora CLARISSA QUEIROZ SOARES

LINDOSO, matrícula nº 24.322-10, ocupante do cargo efetivo de Consultor Técnico-legislativo, categoria

Técnico em Comunicação Social/Relações Públicas, da seguinte forma: 368 dias, de 23/6/2022 a

25/6/2023, ao SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA DO DISTRITO FEDERAL – SLU, para todos os efeitos

legais, correspondentes a 1 (um) ano e 3 (três) dias, conforme Declaração de Tempo de Serviço emitida

pelo SLU.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Gestão de Pessoas

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão

de Pessoas, em 06/02/2024, às 14:33, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1533356 Código CRC: ACEA0F14.