APOSTILAMENTO

Brasília, 19 de fevereiro de 2024.

AVISO DE APOSTILAMENTO

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do

Ato do Presidente nº 255, de 2023, publicado no DCL nº 87, de 25/04/2023, torna público que, de

acordo com a Cláusula Décima Terceira do Contrato-PG nº 02/2023-NPLC, celebrado entre a Câmara

Legislativa do Distrito Federal (Contratante) e a empresa SEFIX – GESTÃO DE PROFISSIONAIS LTDA.

(Contratada), e com o art. 40, XI, c/c art. 55, III, da Lei 8.666/93, o valor total do contrato fica

reajustado para R$ 2.777.527,20 (dois milhões, setecentos e setenta e sete mil quinhentos e vinte e

sete reais e vinte centavos), conforme documentos constantes dos autos do processo nº 00001-

00032065/2022-18. O valor mensal majorado do contrato passa a produzir efeitos financeiros a partir de

01 de dezembro de 2023, para os custos referentes aos materiais, e a partir de 01 de janeiro de 2024,

para os custos relativos à mão de obra. PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAÚJO – Secretário-Geral /

Ordenador de Despesa.

Repactuação - Convenção Coletiva de Trabalho SINDISERVIÇOS-DF/2024

Valor mensal atual R$ 218.162,50

Valor anual atual R$ 2.617.950,00

Demonstrativo dos valores atuais e repactuados Valor mensal repactuado R$ 231.460,60

Valor total repactuado R$ 2.777.527,20

Valor retroativo devido R$ 13.019,09

PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAÚJO

Secretário-Geral/Ordenador de Despesa

Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - Matr.

24067, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 19/02/2024, às 18:51, conforme Art. 22, do Ato do

Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1545455 Código CRC: AE63CCE1.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL DA ASSECAM/DF

O Presidente da Associação dos Servidores, Ex-Servidores e Pensionistas da

Câmara Legislativa do Distrito Federal (ASSECAM/DF), no uso de suas atribuições,

atendendo determinação do art. 29, “b” do Estatuto, CONVOCA todos os associados,

em pleno gozo de seus direitos, para Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada

no dia 29 de março de 2024 (quinta-feira), por meio eletrônico, via aplicativo TEAMS

https://teams.live.com/meet/9336439539265?p=zIFLwRaEoaqF5ThM, às 14h00min

em primeira chamada e 14h30min, em segunda chamada, para deliberarem sobre os

seguintes assuntos: 1) prestação de contas (art. 27, “f” do Estatuto); 2) discussão e

votação da proposta orçamentária (art. 43, “r” Estatuto); 3) assuntos gerais.

Brasília, 20 de fevereiro de 2024.

VALQUIRIO CAVALCANTE

Presidente da ASSECAM

ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES, EX-SERVIDORES E PENSIONISTAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

Praça Municipal - Quadra 2 - Lote 5 – Térreo Inferior CEP: 70.094-902

Fone: (61) 3348-9278 / e-mail: assecamdf@yahoo.com.br

DESIGNAÇÃO DE RELATORES - CESC

De ordem do Presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura, Deputado Gabriel

Magno, nos termos do Art. 78, inciso VI, do Regimento Interno da CLDF, informo que as proposições a

seguir relacionadas foram distribuídas aos membros desta Comissão para proferirem parecer.

PRAZO PARA PARECER: 10 dias úteis.

DEPUTADO DEPUTADA DEPUTADO DEPUTADO DEPUTADO

GABRIEL DAYSE JORGE RICARDO THIAGO

MAGNO AMARÍLIO VIANNA VALE MANZONI

PL 685/2023 PL 542/2023 PL 723/2023 PL 707/2023 PL 712/2023

PL 713/2023 PL 656/2023 PL 761/2023 PL 780/2023 PL 776/2023

PL 720/2023 PL 757/2023 PL 755/2023 PL 756/2023 PL 729/2023

PL 759/2023 PL 742/2023 - PL 803/2023 PL 753/2023

PL 731/2023 PL 81/2023 - - PL 802/2023

PL 733/2023 PL 806/2023 - - -

PL 805/2023 - - - -

PL 811/2023 - - - -

PL 812/2023 - - - -

PL 833/2023 - - - -

PRAZO PARA PARECER: 1 dia útil.

DEPUTADO

GABRIEL

MAGNO

PL 749/2023

MÔNICA DE SOUZA SANTOS

Secretária da Comissão de Educação, Saúde e Cultura

Documento assinado eletronicamente por MONICA DE SOUZA SANTOS - Matr. 24121, Secretário(a) de

Comissão, em 21/02/2024, às 11:57, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1548293 Código CRC: 47EDA2D4.

ATO DO PRESIDENTE Nº 80, DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais, tendo em vista a Lei Distrital nº 4342/2009, e o que consta no processo nº 001-

000517/2019, RESOLVE:

NOMEAR para exercer o cargo de Consultor Técnico-legislativo, categoria

profissional Técnico de Comunicação Social/Jornalista, Classe A, padrão 46, do Quadro de

Pessoal da Câmara Legislativa do Distrito Federal, o candidato abaixo relacionado, aprovado no

concurso público de provas e títulos pelo Edital Normativo nº 02/2018 de Abertura de inscrições,

publicado no DODF e Diário da Câmara Legislativa em 30/05/2018, assim como o Edital de resultados

finais nº 40/2019, publicado no DODF e Diário da Câmara Legislativa em 07/05/2019:

NOME CLASSIFICAÇÃO

DANIELA REIS DO NASCIMENTO 10º

ROSSANA STEPHANIE GASPARINI DE MAGALHAES 11º

Brasília, 20 de fevereiro de 2024.

Deputado WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 20/02/2024, às 18:12, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1543897 Código CRC: 29F9DFCD.