EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Brasília, 15 de maio de 2024.

Processo SEI n.º 00001-00017723/2024-03. Contrato nº 53/2024 firmado entre o Fundo de Assistência

à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal – CLDF

SAÚDE e a CLINODONTO CLINICA ODONTOLOGICA LTDA -

HUAMANUS., CNPJ: 03.618.253/0001-11. Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar da data da

publicação do Extrato deste Termo de Credenciamento no Diário Oficial do Distrito Federal - DODF.

Objeto: prestação de serviços Odontológicos. Recursos: Fonte (100); Elemento de Despesa (3390-39).

Nota de Empenho N° 2024NE00485; Valor da Nota de Empenho: R$ 100,00 (cem reais). Datada

de 13/05/2024; Legislação: Lei 14.133/21 e alterações. Partes: pelo CLDF SAÚDE, Sr. Geovane de

Freitas Oliveira e pela Credenciada, Sra. Denise Pinheiro Falcão da Rocha.

Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Diretor(a)

do Fascal, em 15/05/2024, às 16:34, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Brasília, 13 de maio de 2024.

Processo nº SEI 00001-00036475/2021-49. Segundo Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº

36/2021, firmado entre o Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da Câmara

Legislativa do Distrito Federal – CLDF SAÚDE e a HOME CARE COELHO SOUZA E SOUZA

ASSISTÊNCIA DOMICILAR LTDA. - LUMINU HOME CARE. Objeto: inclusão do Pacote de Raio-X

Domiciliar. Vigência: a partir da publicação deste extrato de Termo Aditivo no Diário Oficial do Distrito

Federal - DODF. Legislação: art. 65, II, da Lei n° 8.666/93. Partes: pelo CLDF SAÚDE, Sr. Geovane de

Freitas Oliveira e pela Credenciada, O sr. Celso do Amaral Mello Neto.

Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Diretor(a)

do Fascal, em 15/05/2024, às 16:34, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

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RELATÓRIO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da CLDF

Setor de Orçamento, Finanças e Contabilidade

Núcleo de Contabilidade

DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO - ABRIL 2024

1.1 Saldo em contas correntes e aplicações 22.633.008,02

30.113.814,07

1.2 Fundo reserva (conta corrente e aplicações) 7.480.806,05

1.3 Saldo de Restos a Pagar Inscritos (em 2023) (17.594.077,21)

1.4 Restos a Pagar pagos (11.755.890,69) (29.349.968,30)

1.5 Fornecedores de Exercícios Anteriores (0,40)

Subtotal 1 (Superávit financeiro 2023) R$ 763.845,77

2 - RECEITAS 2024

2.1 Receita de Mensalidades Ativos 4.923.586,70

2.2 Receita de Mensalidades Inativos 2.292.747,79 7.314.240,56

2.3 Receita de Mensalidades Pensionistas 97.906,07

2.4 Receita de Coparticipação Ativos 1.022.548,01

2.5 Receita de Coparticipação Inativos 347.046,11 1.389.386,99

2.6 Receita de Coparticipação Pensionistas 19.792,87

2.7 Receita de Repasse do Tesouro 14.637.436,00

2.8 Receita de Optantes 507.196,55

16.051.919,64

2.9 Receita de Aplicações Financeiras 901.306,67

2.10 Ressarcimentos 6.007,42

Subtotal 2 R$ 24.755.547,19

3 - DESPESAS 2024

Fonte 100 Fonte 171

3.1 Fornecedores - Exercício atual 3.943.197,91 -

3.2 Fornecedores - DEA 630.074,74 -

3.3 Reembolso - procedimentos e medicamentos - 148.350,46

Subtotal 3 R$ 4.721.623,11

4 - PASSIVO (acumulado nesta data)

4.1 Cotas não empenhadas fonte 100 10.064.163,35

4.2 Cotas não empenhadas fonte 171 8.426.982,86

Subtotal 4 R$ 18.491.146,21

5 - VALORES A DEVOLVER - GDF -

6 - SUPERÁVIT LÍQUIDO 2024 - SIGGO/GDF (1 + 2 - 3 - 4 - 5) R$ 2.306.623,64

DO SUPERÁVIT FINANCEIRO

O presente relatório apresenta um SUPERÁVIT (item 6 da Demonstração do Resultado do Exercício) de R$ 2.306.623,64 (dois

milhões, trezentos e seis mil seiscentos e vinte e três reais e sessenta e quatro centavos), que leva em conta as despesas realizadas e a

receita arrecadada registradas no Sistema Integrado de Gestão Governamental - SIGGo-GDF.

Todos os dados financeiros, orçamentários e contábeis referem-se a valores acumulados de 1º de janeiro de 2024 a 30 de abril de

2024.

I - ORÇAMENTO INICIAL, MODIFICAÇÕES E EXECUÇÃO

A estimativa mensal de receita por fonte, 100 e 171, é respectivamente de R$ 3.659.359,00 (três milhões, seiscentos e cinquenta e

nove mil e trezentos e cinquenta e nove reais) e R$ 2.143.833,33 (dois milhões, cento e quarenta e três mil, oitocentos e trinta e três reais e

trinta e três centavos) tendo sido fixada a despesa mensal em R$ 5.803.192,33 (cinco milhões, oitocentos e três mil, cento e noventa e dois

reais e trinta e três centavos) pela Lei Orçamentária Anual o que representa um equilíbrio anual nas contas do Fascal em R$ 69.638.308,00

(sessenta e nove milhões, seiscentos e trinta e oito mil, trezentos e oito reais), orçamento inicial, no final do exercício.

A execução orçamentária no exercício está demonstrada, por natureza de despesas e fonte, nas colunas de alteração de QDD,

empenhos liquidados e a liquidar, bem como o crédito disponível, conforme quadro abaixo:

Movimentação Orçamentária Exercício 2024

Despesa Empenhos a Crédito

Dotação Inicial Alterações

Realizada Liquidar disponível

100 339039 39.882.500,00 - 3.943.197,91 11.982,05 35.927.320,04

100 339092 4.029.808,00 - 630.074,74 20.678,22 3.379.055,04

170 339039 726.000,00 - - - 726.000,00

171 339039 21.250.000,00 - - - 21.250.000,00

171 339092 1.500.000,00 - - - 1.500.000,00

171 339093 2.250.000,00 - 148.350,46 - 2.101.649,54

TOTAL 69.638.308,00 - 4.721.623,11 32.660,27 64.884.024,62

II - REALIZAÇÃO DA RECEITA

Receita Realizada

A receita realizada acumulada em 30 de abril de 2024 resultou em R$ 24.755.547,19 (vinte e quatro milhões, setecentos e

cinquenta e cinco mil quinhentos e quarenta e sete reais e dezenove centavos), a saber:

a. Fonte 100 – R$ 14.637.436,00 (quatorze milhões, seiscentos e trinta e sete mil quatrocentos e trinta e seis reais)

b. Fonte 171 – R$ 9.216.804,52 (nove milhões, duzentos e dezesseis mil oitocentos e quatro reais e cinquenta e dois centavos)

c. Fonte 170 – R$ 901.306,67 (novecentos e um mil trezentos e seis reais e sessenta e sete centavos), referente a remuneração de

aplicações financeiras.

Composição Mensal da Receita

RECEITAS 2024

RECEITA JANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRIL MAIO JUNHO SEMESTRAL

Mensalidade Ativos 1.277.263,23 1.291.594,05 1.167.735,73 1.186.993,69 - - 4.923.586,70

Mensalidade Inativos 603.369,02 600.054,18 544.362,64 544.961,95 - - 2.292.747,79

Mensalidade Pensionistas 24.680,63 24.489,77 23.954,43 24.781,24 - - 97.906,07

SUBTOTAL

1.905.312,88 1.916.138,00 1.736.052,80 1.756.736,88 - - 7.314.240,56

MENSALIDADES (1)

Coparticipação Ativos 277.649,66 237.592,98 219.413,53 287.891,84 - - 1.022.548,01

Coparticipação Inativos 105.015,24 78.718,55 73.628,21 89.684,11 - - 347.046,11

Coparticipação

7.406,65 4.203,69 4.245,76 3.936,77 - - 19.792,87

Pensionistas

SUBTOTAL

390.071,55 320.515,22 297.287,50 381.512,72 - - 1.389.386,99

COPARTICIPAÇÕES (2)

Repasse Tesouro 3.659.359,00 3.659.359,00 3.659.359,00 3.659.359,00 - - 14.637.436,00

Optantes 191.430,81 102.331,63 66.600,17 146.806,94 - - 507.169,55

Receitas Financeiras 264.753,63 212.195,24 206.947,37 217.410,43 - - 901.306,67

Ressarcimentos 448,59 0,00 3.481,57 2.077,26 - - 6.007,42

SUBTOTAL OUTRAS (3) 4.115.992,03 3.973.885,87 3.936.388,11 4.025.653,63 - - 16.051.919,64

TOTAL (1+2+3) 6.411.376,46 6.210.539,09 5.969.728,41 6.163.903,23 - - 24.755.547,19

Excesso de arrecadação

Em 30 de abril de 2024, a receita realizada acumulada foi superior à prevista na lei orçamentária anual para o exercício de 2024 na

importância de R$ 1.542.777,87 (um milhão, quinhentos e quarenta e dois mil setecentos e setenta e sete reais e oitenta e sete centavos).

III - REALIZAÇÃO DA DESPESA

Despesa Realizada

A despesa realizada no exercício, importou em R$ 4.721.623,11 (quatro milhões, setecentos e vinte e um mil seiscentos e vinte e

três reais e onze centavos), a saber:

a. Fonte 100 – R$ 4.573.272,65 (quatro milhões, quinhentos e setenta e três mil duzentos e setenta e dois reais e sessenta e cinco

centavos);

b. Fonte 171 – R$ 148.350,46 (cento e quarenta e oito mil trezentos e cinquenta reais e quarenta e seis centavos).

Composição Mensal da Despesa

DESPESAS 2024

DESPESA JANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRIL MAIO JUNHO

Fornecedores (100

136.207,09 0,00 940.509,07 2.866.481,75 - -

39)

Fornecedores (171

- - - - - -

39)

Fornecedores (100

39.431,37 439.040,16 136.299,79 15.303,42 - -

92)

Fornecedores (171

- - - - - -

92)

Reembolso (171 93) 6.663,14 56.836,23 49.279,63 35.571,46 - -

TOTAL 182.301,60 495.876,39 1.126.088,49 2.917.356,63 - -

IV - DOS RESTOS A PAGAR - EXERCÍCIO 2023 – 2024

Restos a Pagar Processados e Não Processados Inscritos em 31 de dezembro 2023

Em 31 de dezembro de 2023 foi inscrito em Restos a Pagar Processados e Não Processados a importância de R$

29.349.967,90 (vinte e nove milhões, trezentos e quarenta e nove mil, novecentos e sessenta e sete reais e noventa centavos), a saber:

1 - RESTOS A PAGAR PROCESSADOS INSCRITOS: R$ 19.117,96 (dezenove mil cento e dezessete reais e noventa e seis centavos),

a saber:

a. Fonte 100 – R$ 1.473,22 (um mil, quatrocentos e setenta e três reais e vinte e dois centavos);

b. Fonte 171 – R$ 17.644,74 (dezessete mil, seiscentos e quarenta e quatro reais e setenta e quatro centavos).

2 - RESTOS A PAGAR PROCESSADOS PAGOS: R$ 19.117,96 (dezenove mil cento e dezessete reais e noventa e seis centavos), a

saber:

a. Fonte 100 – R$ 1.473,22 (um mil, quatrocentos e setenta e três reais e vinte e dois centavos);

b. Fonte 171 – R$ 17.644,74 (dezessete mil, seiscentos e quarenta e quatro reais e setenta e quatro centavos).

3 - RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS: R$ 29.330.849,94 (vinte e nove milhões, trezentos e trinta mil oitocentos e

quarenta e nove reais e noventa e quatro centavos)

a. Fonte 100 – R$ 3.649,98 (três mil, seiscentos e quarenta e nove reais e noventa e oito centavos);

b. Fonte 170 – R$ 2.642.000,00 (dois milhões, seiscentos e quarenta e dois mil reais);

c. Fonte 171 – R$ 16.031.471,96 (dezesseis milhões, trinta e um mil, quatrocentos e setenta e um reais e noventa e seis centavos);

d. Fonte 370 – R$ 1.404.040,00 (um milhão, quatrocentos e quatro mil e quarenta reais);

e. Fonte 371 – R$ 9.249.688,00 (nove milhões, duzentos e quarenta e nove mil, seiscentos e oitenta e oito reais).

4 - RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS PAGOS EM 2024

O pagamento de RPNP importou em R$ 11.736.772,73 (onze milhões, setecentos e trinta e seis mil setecentos e setenta e dois

reais e setenta e três centavos):

a. Fonte 171 – R$ 7.024.117,92 (sete milhões, vinte e quatro mil cento e dezessete reais e noventa e dois centavos);

b. Fonte 370 – R$ 715.563,74 (setecentos e quinze mil quinhentos e sessenta e três reais e setenta e quatro centavos);

c. Fonte 371 – R$ 3.997.091,07 (três milhões, novecentos e noventa e sete mil noventa e um reais e sete centavos).

5 – SALDO DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2023:

O saldo de Restos a Pagar Não Processados importou em R$ 17.594.077,21 (dezessete milhões, quinhentos e noventa e quatro mil

setenta e sete reais e vinte e um centavos), a saber:

a. Fonte 100 – R$ 3.649,98 (três mil, seiscentos e quarenta e nove reais e noventa e oito centavos);

b. Fonte 170 – R$ 2.642.000,00 (dois milhões, seiscentos e quarenta e dois mil reais);

c. Fonte 171 – R$ 9.007.354,04 (nove milhões, sete mil trezentos e cinquenta e quatro reais e quatro centavos);

d. Fonte 370 – R$ 688.476,26 (seiscentos e oitenta e oito mil quatrocentos e setenta e seis reais e vinte e seis centavos);

e. Fonte 371 – R$ 5.252.596,93 (cinco milhões, duzentos e cinquenta e dois mil quinhentos e noventa e seis reais e noventa e três

centavos).

V - ORDENS BANCÁRIAS EMITIDAS

As ordens bancárias emitidas até 30 de abril de 2024 totalizam R$ 16.477.513,80 (dezesseis milhões, quatrocentos e setenta e

sete mil quinhentos e treze reais e oitenta centavos), a saber:

a. Fonte 100 – R$ 4.573.272,65 (quatro milhões, quinhentos e setenta e três mil duzentos e setenta e dois reais e sessenta e cinco

centavos);

b. Fonte 171 – R$ 148.350,46 (cento e quarenta e oito mil trezentos e cinquenta reais e quarenta e seis centavos);

c. RPP Fonte 100 – R$ 1.473,22 (um mil, quatrocentos e setenta e três reais e vinte e dois centavos);

d. RPP Fonte 171 – R$ 17.644,74 (dezessete mil, seiscentos e quarenta e quatro reais e setenta e quatro centavos);

e. RPNP Fonte 171 – R$ 7.024.117,92 (sete milhões, vinte e quatro mil cento e dezessete reais e noventa e dois centavos);

f. RPNP Fonte 370 – R$ 715.563,74 (setecentos e quinze mil quinhentos e sessenta e três reais e setenta e quatro centavos);

g. RPNP Fonte 371 – R$ 3.997.091,07 (três milhões, novecentos e noventa e sete mil noventa e um reais e sete centavos).

Nota: Do total de ordens bancárias emitidas destaca-se a importância de R$ 295.557,27 (duzentos e noventa e cinco mil

quinhentos e cinquenta e sete reais e vinte e sete centavos), referente ao recolhimento de impostos.

VI - RECURSOS FINANCEIROS DISPONÍVEIS

As disponibilidades financeiras do Fascal, em 30 de abril de 2024, importam em R$ 38.437.143,82 (trinta e oito milhões,

quatrocentos e trinta e sete mil cento e quarenta e três reais e oitenta e dois centavos), a saber:

a. Conta Corrente nº 600.296-0 Ag. 218 do Banco de Brasília: R$ 10.113.679,50 (dez milhões, cento e treze mil seiscentos e

setenta e nove reais e cinquenta centavos);

b. Conta Corrente nº 600.304-4 Ag. 218 do Banco de Brasília: R$ 1.622.002,74 (um milhão, seiscentos e vinte e dois mil dois

reais e setenta e quatro centavos);

c. Conta Aplicação nº 600.304-4 Ag. 218 do Banco de Brasília: R$ 18.514.983,69 (dezoito milhões, quinhentos e quatorze mil

novecentos e oitenta e três reais e sessenta e nove centavos);

d. Conta Aplicação nº 010.241-5 Ag. 218 do Banco de Brasília (fundo de reserva): R$ 8.186.477,89 (oito milhões, cento e

oitenta e seis mil quatrocentos e setenta e sete reais e oitenta e nove centavos).

Brasília, 15 de maio de 2024.

GUSTAVO DOMINGOS DE OLIVEIRA

Chefe do Núcleo de Contabilidade

MÁRIO NOLETO OLIVEIRA DO CARMO

Setor de Orçamento, Finanças e Contabilidade do Fascal

GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA

Gerente Coordenador do Fascal

Documento assinado eletronicamente por GUSTAVO DOMINGOS DE OLIVEIRA - Matr. 23317, Chefe do

Núcleo de Contabilidade, em 15/05/2024, às 11:16, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de

2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por MARIO NOLETO OLIVEIRA DO CARMO - Matr. 11439, Chefe

do Setor de Orçamento, Finanças e Contabilidade, em 15/05/2024, às 15:52, conforme Art. 22, do Ato

do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14

de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Diretor(a)

do Fascal, em 15/05/2024, às 16:38, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

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Código Verificador: 1664784 Código CRC: EFE0D026.

PORTARIA-DGP Nº 230, DE 16 DE MAIO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo subitem 7.3 do Anexo V da Lei distrital nº 4.342/2009, e

nos termos dos arts. 12, 13 e 14 da mesma Lei, combinado com o Parecer nº 207/2009-PG, ratificado

pelo Despacho nº 20/2009, do Procurador‑Geral, aprovado pelo Gabinete da Mesa Diretora em sua 25ª

Reunião, realizada em 11/9/2009, item 4 e Ato da Mesa Diretora nº 41, de 2014, RESOLVE:

I – CONCEDER ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO – AQ ao servidor, abaixo citado, resultante

da avaliação de títulos efetuada pela Comissão instituída pela Portaria-GMD nº 124, de 20 de março de

2024, nos percentuais obtidos no processo indicado, em razão da qualificação adicional decorrente da

participação em eventos de capacitação, desenvolvimento e educação continuada:

PERCENTUAL

DATA DE

MAT. SERVIDOR PROCESSO APRESENTAÇÃO DOS ACUMULADO

TÍTULOS

(*)

DANIEL AUGUSTO SILVA 00001-

24.586 10/4/2024 15,00%

RESENDE 00013823/2024-52

(*) Percentual máximo: 15% (Lei nº 4.342, de 2009, art. 13).

II – DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes do Adicional de Qualificação incidam

a partir da data de entrega dos títulos.

III – INDEFERIR o título constante no documento 1619669 do referido processo.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Gestão de Pessoas

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão

de Pessoas, em 16/05/2024, às 20:35, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

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