ATO DA MESA DIRETORA Nº 173, DE 2023

Aprova a solicitação de abertura de

crédito adicional suplementar para reforço

de dotações orçamentárias consignadas

no Quadro de Detalhamento de Despesa

da CLDF no valor de R$ 30.000,00 (trinta

mil reais).

A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, tendo em vista o art.

39, § 2º, VIII, do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal e o art. 7º da Lei nº

7.212, de 30 de dezembro de 2022 (LOA/2023), RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a solicitação de abertura de crédito suplementar no valor de R$ 30.000,00

(trinta mil reais), nos termos dos Anexos I e II.

Art.2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de Reuniões, 24 de novembro de 2023.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

DEPUTADO RICARDO VALE DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO

Vice-Presidente Primeiro-Secretário

DEPUTADO ROOSEVELT DEPUTADO MARTINS MACHADO

Segundo-Secretário Terceiro-Secretário

ANEXO I – ACRÉSCIMO

EXERCÍCIO 2023

ORÇAMENTO FISCAL

CRÉDITO SUPLEMENTAR

RECURSOS DO TESOURO

SUPLEMENTAÇÃO

R$ 1,00

NATUREZA

ESPECIFICAÇÃO FONTE DETALHADO TOTAL

DA DESPESA

01.000 CÂMARA LEGISLATIVA 30.000

01.101 CÂMARA LEGISLATIVA 30.000

PARTICIPAÇÃO DA CLDF EM

INSTITUIÇÕES LIGADAS ÀS

01.131.6204.2414 1500.100 30.000 30.000

ATIVIDADES DO PODER

LEGISLATIVO

PARTICIPAÇÃO DA CLDF EM

INSTITUIÇÕES LIGADAS ÀS

01.131.6204.2414.0001 33.90.39 1500.100 30.000 30.000

ATIVIDADES DO PODER

LEGISLATIVO

T O T A L 30.000

ANEXO II – REDUÇÃO

EXERCÍCIO 2023

ORÇAMENTO FISCAL

CRÉDITO SUPLEMENTAR

RECURSOS DO TESOURO

CANCELAMENTO

R$ 1,00

NATUREZA

ESPECIFICAÇÃO FONTE DETALHADO TOTAL

DA DESPESA

01.000 CÂMARA LEGISLATIVA 30.000

01.101 CÂMARA LEGISLATIVA 30.000

REFORMA E BENFEITORIAS

01.122.8204.1006 1500.100 30.000 30.000

NO EDIFÍCIO SEDE - CLDF

REFORMA E BENFEITORIAS

01.122.8204.1006.0001 33.90.39 1500.100 30.000 30.000

NO EDIFÍCIO SEDE - CLDF

T O T A L 30.000

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 24/11/2023, às 15:46, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-

Secretário(a), em 24/11/2023, às 18:57, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-

Secretário(a), em 27/11/2023, às 12:27, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Vice-Presidente da

Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 27/11/2023, às 15:19, conforme Art. 22, do Ato do Vice-

Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-

Secretário(a), em 27/11/2023, às 17:51, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1452557 Código CRC: 554129ED.

ATO DA MESA DIRETORA Nº 172, DE 2023

Autoriza a participação de parlamentar

em evento externo.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, na forma do art. 39, §

2º, Inciso IV do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal e do Ato da Mesa Diretora

nº 11, de 2018, e considerando o contido no Memorando 217/2023-GAB DEP DAYSE

AMARILIO (1445250), bem como no Processo SEI nº 00001-00050770/2023-70, RESOLVE:

Art. 1º Conceder licença a Deputada Dayse Amarílio, no período de 29 de novembro de 2023 a

1 de dezembro de 2023, a fim de que ele participe da Plenária Ordinária da Federação Nacional dos

Enfermeiros, a ser realizada na cidade de Fortaleza/CE, sem ônus para esta Casa Legislativa e sem

prejuízo do subsídio.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de Reuniões, 21 de novembro de 2023.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

DEPUTADO RICARDO VALE DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO

Vice-Presidente Primeiro-Secretário

DEPUTADO ROOSEVELT DEPUTADO MARTINS MACHADO

Segundo-Secretário Terceiro-Secretário

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 21/11/2023, às 11:49, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-

Secretário(a), em 21/11/2023, às 17:58, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-

Secretário(a), em 21/11/2023, às 18:38, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Vice-Presidente da

Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 22/11/2023, às 09:23, conforme Art. 22, do Ato do Vice-

Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-

Secretário(a), em 27/11/2023, às 12:26, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1445899 Código CRC: 6266862B.

ATO DA MESA DIRETORA Nº 174, DE 2023

Autoriza a participação de parlamentar em

evento externo.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, considerando o art. 39,

§ 2º, inciso IV, do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal e o Memorando nº 227

GAB DEPUTADO FÁBIO FÉLIX (1454260), RESOLVE:

Art. 1º Conceder licença ao Deputado Fábio Félix, no período de 29 de novembro a 4 de

dezembro de 2023, a fim de que ele participe da Conferência de Lideranças LGBTQ+, a ser realizada

na cidade de Washington, DC – Estados Unidos, sem ônus para a CLDF e sem prejuízo do subsídio.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de Reuniões, 27 de novembro de 2023.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

DEPUTADO RICARDO VALE DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO

Vice-Presidente Primeiro-Secretário

DEPUTADO ROOSEVELT DEPUTADO MARTINS MACHADO

Segundo-Secretário Terceiro-Secretário

Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-

Secretário(a), em 27/11/2023, às 18:16, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Vice-Presidente da

Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 27/11/2023, às 18:47, conforme Art. 22, do Ato do Vice-

Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-

Secretário(a), em 27/11/2023, às 18:49, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-

Secretário(a), em 27/11/2023, às 19:21, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 27/11/2023, às 20:23, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1454884 Código CRC: 9A0EFB6B.

ATO DO PRESIDENTE Nº 591, DE 2023

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais e nos termos do disposto nos arts. 60 e 61 do Regimento Interno desta Casa de Leis,

RESOLVE:

Art. 1º Determinar a publicação da composição nominal dos membros da Comissão

Permanente de Produção Rural e Abastecimento, instituída pela Resolução nº 336, de 2023,

publicada no DCL de 26 de outubro de 2023, conforme indicação dos líderes das bancadas.

MEMBROS TITULARES MEMBROS SUPLENTES

Pepa (PP) Pastor Daniel de Castro (PP)

Iolando (MDB) Jaqueline Silva (MDB)

Ricardo Vale (PT) Chico Vigilante (PT)

Rogério Morro da Cruz Jorge Vianna (PSD)

Roosevelt (PL) Thiago Manzoni (PL)

Art. 2º Convocar os(as) deputados(as) membros da referida Comissão para Sessão

Extraordinária destinada à instalação da Comissão Permanente de Produção Rural e Abastecimento,

bem como eleição do seu Presidente e Vice-Presidente, a ser realizada no dia 28 de novembro de

2023, às 14 horas e 30 minutos, no Plenário da Câmara Legislativa.

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 27 de novembro de 2023

WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 27/11/2023, às 19:53, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1455042 Código CRC: 7CDE38EB.