PORTARIA-DRH Nº 370, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022

A DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 465, de 5 de outubro de 2004, publicada no

Diário da Câmara Legislativa de 6 de outubro de 2004, tendo em vista o que estabelecem os artigos 3º

e 4º da Lei Complementar nº 952/2019, bem como o Parecer nº 214/2013 – PG/CLDF, aprovado pelo

Gabinete da Mesa Diretora em sua 30ª reunião, realizada em 22/8/2013, e o que consta no Processo

nº 001-000532/2008, RESOLVE:

CONCEDER à servidora MARIANA CORTES, matrícula nº 16.771-12, ocupante do cargo efetivo

de Consultor Técnico-legislativo, categoria Odontologista, 3 (três) meses de licença-prêmio por

assiduidade, referentes ao período aquisitivo de 3/6/2016 a 1º/6/2021, a serem usufruídos em época

oportuna.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Recursos Humanos

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de

Recursos Humanos, em 18/11/2022, às 14:23, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 0961660 Código CRC: C5D9CB02.

PORTARIA-DRH Nº 380, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022

A DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria nº 32/2005 do Gabinete

da Mesa Diretora; com base nos artigos nº 163 e nº 167, ambos da Lei Complementar nº 840/2011;

no art. 101 da Lei Complementar nº 769/2008; e no que consta no Processo nº 00037850/2022‑59,

RESOLVE:

I – AVERBAR o tempo de serviço/contribuição prestado pela servidora CAMILA SERAFINI

MACHADO, matrícula nº 23.202-50, ocupante do cargo efetivo de Consultor Legislativo, Área

Constituição e Justiça, da seguinte forma: 2.915 dias, de 21/6/2013 a 13/6/2021, ao DEPARTAMENTO

DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL – DETRAN/DF, para todos os efeitos legais, correspondentes a 7

(sete) anos e 360 (trezentos e sessenta) dias, conforme Declaração de Tempo de Serviço emitida pelo

DETRAN/DF.

II – DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes da averbação retroajam a 14 de

junho de 2021, data de exercício da servidora nesta Casa, não se computando o período de 28/5/2020

a 13/6/2021 para efeitos de concessão de adicional por tempo de serviço, tendo em vista o que dispõe

o art. 8º, IX, da Lei Complementar nº 173/2020.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Recursos Humanos

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de

Recursos Humanos, em 01/12/2022, às 17:27, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 0970191 Código CRC: 228345B4.

ATO DO TERCEIRO SECRETÁRIO Nº 6, DE 2022

Consigna elogio aos servidores do Grupo de

Trabalho que elaborou proposta de reforma

do Regimento Interno da Câmara

Legislativa do Distrito Federal, constituído

por meio da Portaria do Secretário-Geral nº

68, de 02 de junho de 2022, em respeito e

agradecimento pelo trabalho

desempenhado.

O TERCEIRO SECRETÁRIO DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da

competência que lhe foi delegada pelo Ato da Mesa Diretora n° 1, de 2017, RESOLVE:

Art. 1º Consignar elogio aos servidores do Grupo de Trabalho que elaborou proposta de reforma

do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, constituído por meio da Portaria do

Secretário-Geral nº 68, de 02 de junho de 2022, em respeito e agradecimento pelo trabalho

desempenhado.

Art. 2° Recomendar o registro do presente elogio nos assentamentos funcionais dos servidores.

Art. 3° Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

SERVIDOR MATRÍCULA CARGO

CECÍLIA GROSS WINDMOLLER 22.836 TÉCNICO LEGISLATIVO

JULIANA CABRAL PERISSÊ 23.079 TÉCNICO LEGISLATIVO

ASSESSOR-CHEFE DE MEMBRO DA MESA

TATIANA RODRIGUES DRUMOND 22.156

DIRETORA

WAGNER LOPES DIAS 16.772 CONSULTOR TÉCNICO-LEGISLATIVO

BRUNO LIMA TEIXEIRA 23.183 CONSULTOR LEGISLATIVO

ELAINE CRISTINA ALVES DA SILVA 22.652 ASSESSOR DE MEMBRO DA MESA DIRETORA

NILMA SILVA ARAÚJO 13.197 TÉCNICO LEGISLATIVO

DAVI LUQUEIZ SALLES 11.223 ASSISTENTE LEGISLATIVO

LEONARDO CÍMON SIMÕES DE ARAÚJO 16.809 CONSULTOR LEGISLATIVO

TIAGO PEREIRA DOS SANTOS 23.056 CONSULTOR LEGISLATIVO

KLEBER CHAGAS CERQUEIRA 12.485 CONSULTOR LEGISLATIVO

Brasília, 01 de dezembro de 2022

DEPUTADO REGINALDO SARDINHA

Terceiro-Secretário

Documento assinado eletronicamente por REGINALDO ROCHA SARDINHA GOES - Matr.

00156, Terceiro(a)-Secretário(a), em 01/12/2022, às 20:21, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 0969954 Código CRC: 173B3098.

ATA DE REUNIÃO

ATA DA 13ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA DA COMISSÃO DE ECONOMIA,

ORÇAMENTO E FINANÇAS, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 8ª LEGISLATURA DA CÂMARA

LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, REALIZADA EM 18/10/2022.

Aos dezoito dias do mês de outubro de 2022, às treze horas e trinta e um minutos, de forma remota, foi

aberta pelo o Senhor Presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças, Deputado Agaciel

Maia, a décima terceira Reunião Extraordinária Remota da CEOF, com a presença dos Deputados Agaciel

Maia, José Gomes, Valdelino Barcelos, Roosevelt Vilela, e, mais tarde e durante um período, da

Deputada Júlia Lucy. O Presidente da CEOF informa que hoje será apreciado o parecer preliminar ao

Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2023, o PL 2.992/2022. Informa também que o prazo para

apresentação de emendas vai até o próximo dia sete de novembro e que, de acordo com o Colégio de

Líderes, cada Parlamentar poderá apresentar até trinta emendas, no valor máximo de R$ 25.017.350,00

(vinte e cinco milhões, dezessete mil, trezentos e cinquenta reais). Assume a Presidência o Deputado

José Gomes e passa-se ao Item II – Da Pauta – Matérias para discussão e votação: Item 1 –

Discussão e votação do parecer preliminar ao Projeto de Lei nº 2.992, de 2022, de autoria do Poder

Executivo, que “Estima a receita e fixa a despesa do Distrito Federal para o exercício financeiro de

2023”, relatoria do Deputado Agaciel Maia. Parecer Preliminar: Pela aprovação do parecer preliminar

com solicitação de informações complementares ao Poder Executivo. Ao final da leitura do parecer, o

Deputado Agaciel Maia fez comentários adicionais, esclarecendo que esse parecer preliminar foi

resultado de um trabalho bastante analítico, com mais de cem páginas e que qualquer interessado pode

ter acesso ao texto completo no portal da Câmara Legislativa, na pasta da CEOF. O Deputado José

Gomes fez uso da palavra para registrar que é uma honra participar e contribuir com esta importante

Comissão, parabenizar o relator por sua experiência e competência, tecer alguns comentários sobre o

parecer preliminar, chamando a atenção para o aumento verificado no Orçamento Fiscal e no

Orçamento de Investimento e na diminuição no Orçamento de Seguridade Social e, por fim, parabenizar

todos os colegas que compõem a Comissão de Economia, Orçamento e Finanças. Não havendo mais

quem quisesse discutir, passou-se à votação do parecer. Resultado: o parecer preliminar foi aprovado

com quatro votos favoráveis. Houve uma ausência. Reassume a Presidência, o Deputado Agaciel Maia,

que agradece a presença dos deputados, elogiando o profissionalismo e a dedicação que demonstraram

no trato dos assuntos orçamentários, agradece a todos que estão assistindo e, nada mais havendo a

tratar, às quatorze horas e vinte e um minutos, declara encerrada a décima terceira reunião

extraordinária remota da CEOF. Eu, Ivoneide Souza, Secretária desta Comissão, lavro a presente Ata

que, após lida e aprovada, será assinada pelo Sr. Presidente e demais parlamentares participantes e

enviada à publicação.

Documento assinado eletronicamente por IVONEIDE SOUZA MACHADO ANDRADE OLIVEIRA - Matr.

22330, Secretário(a) de Comissão, em 24/10/2022, às 14:28, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por AGACIEL DA SILVA MAIA - Matr. 00140, Deputado(a)

Distrital, em 24/10/2022, às 14:41, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no

Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por JULIA LUCY MARQUES ARAUJO - Matr. 00153, Deputado(a)

Distrital, em 24/10/2022, às 15:06, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no

Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por JOSE GOMES FERREIRA FILHO - Matr. 00152, Deputado(a)

Distrital, em 24/10/2022, às 15:22, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no

Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Deputado(a)

Distrital, em 24/10/2022, às 15:29, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no

Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por VALDELINO RODRIGUES BARCELOS - Matr.

00157, Deputado(a) Distrital, em 24/10/2022, às 16:57, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n°

08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 0939645 Código CRC: D086A2AF.