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DCL n° 007, de 06 de janeiro de 2023
Decretos Legislativos 2384/2023
DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.384, DE 2023
(Autoria do Projeto: Deputado Iolando)
Concede o Título de Cidadão Honorário de
Brasília ao Senhor João Henrique de
Almeida Sousa.
Faço saber que a Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou e eu promulgo o seguinte
Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor João Henrique de
Almeida Sousa.
Art. 2º Este Projeto de Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 4 de janeiro de 2023.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 04/01/2023, às 19:12, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1000911 Código CRC: 447E848F.
DCL n° 062, de 20 de março de 2023
Extratos - Licitações 1/2023
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Processo: 00001-00044045/2022-81. Favorecido: ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA. Valor: R$
12.820,11. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de suporte
técnico com substituição de peças, quando necessário, para a biblioteca de fitas de backup (Tape
Library) da Câmara Legislativa do Distrito Federal, pelo período de 36 (trinta e seis) meses. Amparo
Legal: art. 25, II, c/c o art. 13, VI, da Lei nº 8.666/93. Autorização da Despesa, em 14/03/2023, pelo
Secretário-Geral e Ordenador de Despesas, PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAÚJO.
Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - Matr.
24067, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 15/03/2023, às 17:32, conforme Art. 22, do Ato do
Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de
outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1088822 Código CRC: 89FD2ABB.
DCL n° 063, de 21 de março de 2023
Portarias 161/2023
Segundo Secretário
PORTARIA-DRH Nº 161, DE 17 DE MARÇO DE 2023
A DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo subitem 7.3 do Anexo V da Lei distrital nº 4.342/2009, e
nos termos dos arts. 12, 13 e 14 da mesma Lei, combinado com o Parecer nº 207/2009-PG, ratificado
pelo Despacho nº 20/2009, do Procurador‑Geral, aprovado pelo Gabinete da Mesa Diretora em sua 25ª
Reunião, realizada em 11/9/2009, item 4 e Ato da Mesa Diretora nº 41, de 2014, RESOLVE:
I – CONCEDER ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO – AQ ao servidor, abaixo citado, resultante
da avaliação de títulos efetuada pela Comissão instituída pela Portaria-GMD nº 103, de 13 de março de
2023, nos percentuais obtidos no processo indicado, em razão da qualificação adicional decorrente da
participação em eventos de capacitação, desenvolvimento e educação continuada:
PERCENTUAL
DATA DE
MAT. SERVIDOR PROCESSO APRESENTAÇÃO DOS ACUMULADO
TÍTULOS (*)
00001-
PEDRO HENRIQUE
23.927 00002201/2023- 12/01/2023 15.00%
CAVALCANTI GONTIJO
18
(*) Percentual máximo: 15% (Lei nº 4.342, de 2009, art. 13).
II – DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes do Adicional de Qualificação incidam
a partir da data de entrega dos títulos.
III – INDEFERIR os títulos constantes no documento 1013436 do referido processo.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Recursos Humanos
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de
Recursos Humanos, em 17/03/2023, às 14:47, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1092179 Código CRC: 8252A376.
DCL n° 066, de 23 de março de 2023
Portarias 65/2023
Terceiro Secretário
PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 65, DE 22 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO
DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e nos termos do artigo 243, incisos IV e V,
do Regimento Interno da CLDF, bem como o artigo 6º, IV e V, da Lei nº 4.342, de 24 de junho de 2009
e o contido no Processo SEI 00001-00012758/2023-67, RESOLVE:
Art. 1º Designar a criação de comissão para aprimoramento da estrutura da Assessoria
Institucional, no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Art. 2º A comissão composta por esta Portaria será integrada pelos seguintes servidores:
NOME NOME
MATRÍCULA MATRÍCULA INDICAÇÂO
TITULAR SUPLENTE
Natália Fernanda Gomes
22.840 Josué Alves da Silva 19.497
Sobestiansky
Nubiene Leão Viana
Rafael Faria de Castro 23.547 16.812 ASSELEGIS
da Silva
Otávio Goulart
Josué Magalhães Lima 16.787 23.431
Minatto
Thiago Boaventura
Lincoln Vitor Santos 22.722 16.720
Soares
ACTL
Luis Felipe Rabello Taveira 22.970 Luan Pereira Barreto 22.855
Glauco Lívio Silva Azevedo 16.765 Dayse Silva Santana 18.346
Art. 3º Fica designado, como coordenador da comissão, o Secretário-Executivo da Primeira-
Secretaria, Senhor Edson Pereira Buscacio Júnior, matrícula n° 23.836.
Art. 4º O servidor Marco César Douetts Gouveia, matrícula 11.215, e a servidora Nívea Caixeta
dos Santos, matrícula nº 23.190, ficarão responsáveis pelo assessoramento da Comissão.
Art. 5º Fica estabelecido o prazo de 30 dias para que a comissão apresente ao Gabinete da
Mesa Diretora o relatório final dos estudos realizados, prorrogáveis por igual período, apenas uma vez,
desde que justificado.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.
PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAÚJO
Secretário-Geral/Presidência
Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - Matr.
24067, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 22/03/2023, às 22:58, conforme Art. 22, do Ato do
Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de
outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1098308 Código CRC: 74AD6F1D.