Relatório de Presença por Recomposição : 81ª Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legis

Data: 26/09/2024

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Término da Reunião às 15:35:39

Estavam Presentes

1 PASTOR DANIEL DE CASTRO PP

2 GABRIEL MAGNO PT

3 FÁBIO FELIX PSOL

4 WELLINGTON LUIZ MDB

5 THIAGO MANZONI PL

6 MARTINS MACHADO REPUBLICAN

7 CHICO VIGILANTE PT

8 RICARDO VALE PT

Estavam Ausentes

1 DANIEL DONIZET MDB

2 DAYSE AMARILIO PSB

3 DOUTORA JANE MDB

4 EDUARDO PEDROSA UNIÃO

5 HERMETO MDB

6 IOLANDO MDB

7 JAQUELINE SILVA MDB

8 JOÃO CARDOSO AVANTE

9 JOAQUIM RORIZ NETO PL

10 JORGE VIANNA PSD

11 MAX MACIEL PSOL

12 PAULA BELMONTE CIDADANIA

13 PEPA PP

14 ROBÉRIO NEGREIROS PSD

15 ROGERIO MORRO DA CRUZ PRD

16 ROOSEVELT PL

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Presidente

26/09/2024 15:36 1 Administrador

LIDO

ATA SUCINTA DA 81ª (OCTOGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA

Ata considerada lida e aprovada na 82ª (OCTOGÉSIMA SEGUNDA) Sessão Ordinária, em 01 de

OUTUBRO de 2024.

Documento assinado eletronicamente por LUCAS DEMETRIUS KONTOYANIS - Matr. 22405, Assessor(a)

Especial, em 01/10/2024, às 15:11, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no

Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1844036 Código CRC: 53D7B9CA.

ATA DE SESSÃO PLENÁRIA

2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA

ATA SUCINTA DA 82ª (OCTOGÉSIMA SEGUNDA)

SESSÃO ORDINÁRIA,

EM 1º DE OUTUBRO DE 2024

SÚMULA

PRESIDÊNCIA: Deputado Wellington Luiz

SECRETARIA: Deputado Robério Negreiros

LOCAL: Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal

INÍCIO: 15 horas

TÉRMINO: 18 horas e 10 minutos

Observação: A versão integral desta sessão encontra-se na ata circunstanciada.

1 ABERTURA

Presidente (Deputado Wellington Luiz)

– Declara aberta a sessão.

1.1 LEITURA DE EXPEDIENTE

– Os Deputados Wellington Luiz e Robério Negreiros procedem à leitura do expediente sobre a mesa.

1.2 LEITURA DE ATA

– Dispensada a leitura, o presidente da sessão considera aprovadas, sem observações, as Atas das 80ª

e 81ª Sessões Ordinárias.

2 PEQUENO EXPEDIENTE

2.1 COMUNICADOS DE LÍDERES

Deputado Chico Vigilante

– Apoia os acadêmicos da Universidade do Distrito Federal – UnDF em greve, que estão na luta por

direitos, como auxílio-transporte e alimentação.

– Critica a reitora da universidade por falta de diálogo com os alunos

– Lista reivindicações dos discentes e sugere ao presidente da CESC, Deputado Gabriel Magno, que

realize audiência pública e convoque a reitora para explicações.

Deputado Iolando

– Manifesta apoio aos pleitos dos alunos da UnDF.

– Exalta a importância do movimento Outubro Rosa para alertar sobre prevenção e diagnóstico do

câncer de mama e elogia a exposição de fotos sobre o tema no espaço desta Casa.

– Participa que recebeu denúncias de que autoridades do GDF contestam leis que garantem direitos aos

deficientes monoculares e que convocará as autoridades competentes para explicações.

Deputado João Cardoso

– Felicita o presidente da Companhia Urbanizadora da Nova Capital – NOVACAP pela homologação do

concurso público realizado para o suprimento de vagas na instituição e deseja que o GDF agilize as

contratações.

– Lembra que no dia 30 de setembro é comemorado o Dia do Secretário Escolar e solicita à Secretaria

de Educação que reveja sua decisão de alterar a data estabelecida para o recesso desses profissionais.

– Informa ter participado do 1º Congresso de Economia da Longevidade, Mercado Imobiliário e Fundos

de Pensão, promovido pela Escola de Políticas Públicas e Governo da Fundação Getúlio Vargas – FGV.

– Congratula as pessoas da terceira idade pelo Dia do Idoso, celebrado hoje, e defende a implantação

de políticas públicas que garantam a qualidade de vida da população dessa faixa etária no Distrito

Federal.

Deputado Gabriel Magno

– Manifesta apoio aos estudantes da UnDF presentes nas galerias e reporta-se ao Dia do Secretário

Escolar, comemorado ontem.

– Lamenta falha no sistema das escolas de Ensino Fundamental do Distrito Federal e afirma que essa é

uma questão recorrente durante todo o ano.

– Reporta-se à audiência pública promovida pela CESC para debater o projeto de lei orçamentária do

próximo ano e desaprova o critério de distribuição dos percentuais destinados à educação, à saúde e à

cultura.

– Denuncia transgressão da Secretaria de Estado de Economia na proposta orçamentária, em relação ao

percentual mínimo constitucional direcionado à educação.

– Pontua a destinação do orçamento para a saúde, que beneficiará o Instituto de Gestão Estratégica de

Saúde do Distrito Federal – IGESDF, em contraponto ao corte na área da cultura.

– Solidariza-se com a comunidade libanesa no Brasil pelos ataques sofridos por Israel.

Deputado Max Maciel

– Informa que a CTMU realizou, no ano passado, teste viável de linha de ônibus para os estudantes do

UnDF, gerando a linha de acesso da Rodoviária à universidade.

– Anuncia o funcionamento do chamado “Zebrinha Taguatinga”, que fará percurso circular que sai da

Rodoviária de Taguatinga Sul.

– Noticia que, na próxima segunda-feira, será realizado teste que ligará Pôr do Sol e PSul, com a

finalidade de reduzir o tempo de espera dos passageiros e aumentar o número de viagens.

– Relata detalhes de sua visita a São Caetano do Sul como membro da CTMU para averiguar a aquisição

de novos veículos da frota de ônibus e vivenciar o trabalho da Secretaria de Transporte e Mobilidade do

município.

Deputado Thiago Manzoni

– Defende o Estado de Israel contra declarações de parlamentares neste plenário e parabeniza seu

governo, em nome do PL, por proteger seu território e seu povo de ataques terroristas.

– Critica a ausência da delegação brasileira durante o discurso do primeiro-ministro de Israel, Benjamin

Netanyahu, na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas – ONU e acusa a atual política

externa brasileira de apoiar terroristas e governantes ditatoriais.

– Reitera que seu partido apoiará a política adotada por Israel para combate ao terrorismo de forma

incondicional.

Deputado Jorge Vianna

– Agradece ao portal Metrópoles a divulgação de vídeo de sua autoria que chama a atenção do

consumidor para a pequena quantidade dos lanches servidos pela companhia aérea Latam, em

descompasso com os altos valores das passagens.

– Surpreende-se com as críticas recebidas nas redes sociais e repudia a política das empresas aéreas

pelo abuso praticado.

2.2 COMUNICADOS DE PARLAMENTARES

Deputado Pepa

– Reclama às autoridades a falta de pediatras nos hospitais públicos de Planaltina.

– Comenta a dificuldade vivenciada pelos moradores da periferia sem políticas públicas de saneamento

básico, principalmente a falta de água, e solicita a atenção do GDF às áreas desassistidas.

Deputado Eduardo Pedrosa

– Reivindica ao GDF a retomada do processo licitatório para a construção do Hospital Oncológico do

Distrito Federal.

Deputado Rogério Morro da Cruz

– Relata que fiscalizou obras ontem na DF 140, no viaduto da Região do Jardim Botânico e na ciclovia

próxima ao Condomínio Solar de Brasília.

– Comenta projetos em andamento para beneficiar a população de São Sebastião e do Jardim Botânico

e pede a atenção do Governador Ibaneis para a região.

Deputado Chico Vigilante

– Aborda a escalada de conflito no Oriente Médio e critica as ações do Primeiro-Ministro de Israel contra

o povo palestino.

Deputado Fábio Félix

– Solidariza-se com a população libanesa pelos ataques que tem sofrido do governo de Israel e repudia

a investida desse Estado contra libaneses e palestinos.

3 ORDEM DO DIA

Observação: As ementas das proposições foram reproduzidas de acordo com a Ordem do Dia

disponibilizada pela Secretaria Legislativa/CLDF.

(1º) ITEM 142: Discussão e votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 1.332, de 2024, de autoria

do Poder Executivo, que “altera a Lei nº 6.448, de 23 de dezembro de 2019, que ‘dispõe sobre a

carreira Planejamento Urbano e Infraestrutura do Distrito Federal’, e dá outras providências”.

– Parecer do relator da CAS, Deputado Max Maciel, favorável à proposição.

– LIDO.

(2º) ITEM EXTRAPAUTA: Discussão e votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 1.333, de 2024,

de autoria do Poder Executivo, que “encaminha Projeto de Lei que abre crédito suplementar à Lei

Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 162.789.342,00”.

– Parecer do relator da CEOF, Deputado Eduardo Pedrosa, favorável à proposição. APROVADO por

votação em processo simbólico (14 deputados presentes).

– Votação da proposição em 1º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (14 deputados

presentes).

(3º) ITEM 142: Discussão e votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 1.332, de 2024, de autoria

do Poder Executivo, que “altera a Lei nº 6.448, de 23 de dezembro de 2019, que ‘dispõe sobre a

carreira Planejamento Urbano e Infraestrutura do Distrito Federal’, e dá outras providências”.

– Parecer do relator da CAS, Deputado Max Maciel, favorável à proposição, acatando as 2 emendas

apresentadas. APROVADO por votação em processo simbólico (14 deputados presentes).

– Parecer do relator da CEOF, Deputado Jorge Vianna, favorável à proposição, acatando as Emendas

os

n 1 e 2. APROVADO por votação em processo simbólico (14 deputados presentes).

– Parecer do relator da CCJ, Deputado Iolando, favorável à proposição, acatando as 2 emendas

apresentadas. APROVADO por votação em processo simbólico (14 deputados presentes).

– Votação da proposição em 1º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (14 deputados

presentes).

(4º) ITEM 141: Discussão e votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 1.317, de 2024, de autoria

do Poder Executivo, que “autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco

Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, com a garantia da União, e dá outras

providências”.

– Parecer do relator da CTMU, Deputado Martins Machado, favorável à proposição. APROVADO por

votação em processo simbólico (15 deputados presentes).

– Parecer do relator da CEOF, Deputado Eduardo Pedrosa, favorável à proposição. APROVADO por

votação em processo simbólico (15 deputados presentes).

– Parecer do relator da CCJ, Deputado Robério Negreiros, favorável à proposição. APROVADO por

votação em processo simbólico (15 deputados presentes).

– Votação da proposição em 1º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (16 deputados

presentes).

(5º) Discussão e votação, em bloco, em turno único, dos seguintes itens:

ITEM 222: Discussão e votação, em turno único, dos requerimentos:

Requerimento nº 1.611, de 2024, de autoria do Deputado Fábio Félix, que “requer a realização de

Audiência Pública para debater estratégias em prol do enfrentamento à precarização e sucateamento do

Sistema Único de Assistência Social – SUAS, a ser realizada no dia 23 de setembro de 2024, às 10:00

horas, no Plenário da CLDF”.

Requerimento nº 1.619, de 2024, de autoria do Deputado Max Maciel, que “requer realização da

audiência pública ‘Territórios de Distrito Criativo: Debatendo o fortalecimento da Economia Criativa do

Distrito Federal’”.

Requerimento nº 1.624, de 2024, de autoria do Deputado Fábio Félix, que “requer a realização de

Audiência Pública a ser realizada no dia 02 de outubro de 2024, às 09h, no auditório da CLDF, com o

tema ‘Em defesa da CAESB Pública’”.

Requerimento nº 1.627, de 2024, de autoria do Deputado Chico Vigilante, que “requer a realização

de Audiência Pública para discutir sobre os avanços e desafios do Conselho Tutelar no Distrito Federal,

em 28 de novembro de 2024”.

Requerimento nº 1.638, de 2024, de autoria do Deputado Gabriel Magno, que “requer a

transformação da Sessão Ordinária do dia 10 de outubro de 2024 em Comissão Geral para debater as

políticas de proteção às crianças e adolescentes e o atendimento dos egressos dos serviços de

acolhimento”.

Requerimento nº 1.647, de 2024, de autoria do Deputado Rogério Morro da Cruz, que “requer a

realização de Audiência Pública, no Instituto Federal de Brasília (IFB) - Campus São Sebastião, no dia 03

de outubro de 2024, às 19 horas, para debater a restrição da circulação de caminhões com mais de dois

eixos na DF-463 a partir do km 3, redirecionando-os para a BR-251”.

Requerimento nº 1.649, de 2024, de autoria do Deputado João Cardoso, que “requer a

transformação da Sessão Ordinária do dia 31/10/2024 em Comissão Geral para debater a ‘situação atual

dos autorizatários e motoristas auxiliares de Táxi do Distrito Federal’”.

Requerimento nº 1.387, de 2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que “requer a retirada de

tramitação do Projetos de Lei nº 246/2019”.

Requerimento nº 1.401, de 2024, de autoria do Deputado Eduardo Pedrosa, que “requer a retirada

de tramitação do Projeto de Lei nº 1228/20, que ‘institui protocolo de segurança sanitária a ser

implementado pelos empreendimentos turísticos, hoteleiros e similares, de controle e prevenção relativo

ao surto do Coronavírus, no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências’”.

ITEM EXTRAPAUTA: Discussão e votação, em turno único, do Requerimento nº 1.655, de 2024,

de autoria da Deputada Paula Belmonte, que “requer realização de audiência pública no dia 8 de

outubro de 2024, às 19 horas, no Loteamento Eldorado, Praça Central, Fazenda Alagados, Entrada VC

385, para debater sobre a situação da infraestrutura do Condomínio Eldorado, na Região Administrativa

do Gama”.

ITEM 223: Discussão e votação, em turno único, das moções:

Moção nº 998, de 2024, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro, que “parabeniza e

manifesta votos de louvor aos advogados que especifica, pelos relevantes serviços prestados à

população do Distrito Federal em comemoração ao Dia do Advogado”.

Moção nº 999, de 2024, de autoria do Deputado Jorge Vianna, que “parabeniza e manifesta votos de

louvor, aos servidores administrativos das escolas vinculadas à Coordenação Regional de Ensino de São

Sebastião, que especifica, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal”.

Moção nº 1.000, de 2024, de autoria do Deputado Gabriel Magno, que “manifesta Votos de Louvor e

Aplausos às pessoas que especifica”.

Moção nº 1.001, de 2024, de autoria do Deputado Gabriel Magno, que “manifesta Votos de Louvor e

Aplausos às pessoas que especifica”.

Moção nº 1.002, de 2024, de autoria do Deputado Gabriel Magno, que “manifesta Votos de Louvor e

Aplausos às pessoas que especifica”.

Moção nº 1.003, de 2024, de autoria do Deputado Roosevelt, que “reconhece e apresenta votos de

louvor aos contadores relacionados, pelos serviços relevantes prestados em prol do desenvolvimento do

Distrito Federal”.

ITEM EXTRAPAUTA: Discussão e votação, em turno único, da Moção nº 1.004, de 2024, de autoria

do Deputado Pastor Daniel de Castro, que “parabeniza e expressa votos de louvor aos gestores da

saúde, em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à saúde do Distrito Federal”.

ITEM EXTRAPAUTA: Discussão e votação, em turno único, da Moção nº 1.005, de 2024, de autoria

do Deputado Robério Negreiros, que “parabeniza e manifesta votos de louvor aos paratletas pelos

relevantes desempenhos nas Paralimpíadas de Paris 2024”.

– Votação das proposições, em bloco, em turno único. APROVADAS por votação em processo nominal,

com 16 votos favoráveis.

(6º) ITEM 148: Discussão e votação, em 1º turno, do Projeto de Resolução nº 46, de 2024, de

autoria da Mesa Diretora, que “altera a Resolução n° 334, de 2023, que “dispõe sobre a concessão dos

títulos de Cidadão Honorário de Brasília e de Cidadão Benemérito de Brasília, conforme prevê o art. 60,

XLI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e dá outras providências’”.

– Parecer do relator da CCJ, Deputado Thiago Manzoni, favorável à proposição. APROVADO por

votação em processo simbólico (16 deputados presentes).

– Votação da proposição em 1º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (16 deputados

presentes).

(7º) ITEM 138: Discussão e votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 793, de 2023, de autoria do

Poder Executivo, que “altera a Lei nº 1.170, de 24 de julho de 1996, que ‘institui o instrumento jurídico

da outorga onerosa do direito de construir no Distrito Federal’”.

o os

– Parecer do relator da CAF, Deputado Daniel Donizet, acata a Emenda n 3 e as Subemendas n 5 e 6.

Informa que a Emenda nº 4 foi cancelada. APROVADO por votação em processo simbólico (16

deputados presentes).

o

– Parecer do relator da CDESCTMAT, Deputado Daniel Donizet, acata a Emenda n 3 e as Subemendas

os

n 5 e 6. Informa que a Emenda nº 4 foi cancelada. APROVADO por votação em processo simbólico

(16 deputados presentes). Houve 1 voto contrário.

– Parecer do relator da CEOF, Deputado Jorge Vianna, favorável à proposição, acatando as Emendas

os

n 1, 2, 3, 5 e 6. APROVADO por votação em processo simbólico (16 deputados presentes). Houve 1

voto contrário.

os

– Parecer do relator da CCJ, Deputado Thiago Manzoni, acata as Subemendas n 5 e 6. Informa que a

Emenda nº 4 foi cancelada. APROVADO por votação em processo simbólico (16 deputados presentes).

os

– Votação da proposição em 1º turno, ressalvados os destaques às Subemendas n 5 e

6. APROVADA por votação em processo simbólico (16 deputados presentes).

– Apreciação da Emenda nº 5, destacada. Mantida por votação em processo simbólico (16 deputados

presentes). Houve 3 votos contrários.

– Apreciação da Emenda nº 6, destacada. Mantida por votação em processo simbólico (16 deputados

presentes). Houve 1 voto contrário.

(8º) ITEM 139: Discussão e votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 1.239, de 2024, de autoria

do Poder Executivo, que “altera a Lei nº 6.744, de 07 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a

aplicação do Estudo de Impacto de Vizinhança - EIV no Distrito Federal e dá outras providências”.

– RETIRADO DE PAUTA.

4 ENCERRAMENTO

Presidente (Deputado Wellington Luiz)

– Convoca os deputados para sessão extraordinária a realizar-se em seguida.

– Declara encerrada a sessão.

Observação: O relatório de presença, o relatório de presença por recomposição de quórum e a folha de

votação nominal, encaminhados pelo Setor de Apoio ao Plenário e pela Secretaria Legislativa, estão

anexos a esta ata.

Eu, Primeiro-Secretário, nos termos do art. 128 do Regimento Interno, lavro a presente ata.

DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO

Primeiro-Secretário

Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-

Secretário(a), em 02/10/2024, às 14:53, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1843863 Código CRC: CCCA2E38.

Matéria : BLOCO DE REQ e MO 01.10.2024

Autoria : VÁRIOS DEPUTADOS

Ementa : Requerimentos nº 1611, 1619, 1624, 1627, 1638, 1647, 1649, 1387, 1401 e 1655 todos de 2024. Moções nº

998 a 1005, todas de 2024.

Reunião : 82ª Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 9ª Legislatura

Data : 01/10/2024 - 17:33:51 às 17:35:24

Tipo : Nominal

Turno : Único

Quorum : Maioria Simples

N.Ordem Nome do Parlamentar Partido Voto Horário

3 CHICO VIGILANTE PT Sim 17:34:26

5 DANIEL DONIZET PL Sim 17:34:44

41 DAYSE AMARILIO PSB Ausente

35 DOUTORA JANE MDB Ausente

7 EDUARDO PEDROSA UNIÃO Sim 17:34:35

8 FÁBIO FELIX PSOL Sim 17:34:43

37 GABRIEL MAGNO PT Sim 17:34:39

9 HERMETO MDB Ausente

10 IOLANDO MDB Sim 17:34:45

11 JAQUELINE SILVA MDB Sim 17:34:38

12 JOÃO CARDOSO AVANTE Sim 17:34:34

33 JOAQUIM RORIZ NETO PL Sim 17:34:42

13 JORGE VIANNA PSD Sim 17:34:47

17 MARTINS MACHADO REPUBLICAN Sim 17:34:35

30 MAX MACIEL PSOL Sim 17:34:42

34 PASTOR DANIEL DE CASTRO PP Ausente

45 PAULA BELMONTE CIDADANIA Ausente

31 PEPA PP Ausente

39 RICARDO VALE PT Ausente

21 ROBÉRIO NEGREIROS PSD Sim 17:34:39

36 ROGERIO MORRO DA CRUZ PRD Ausente

22 ROOSEVELT PL Sim 17:34:34

32 THIAGO MANZONI PL Sim 17:34:28

40 WELLINGTON LUIZ MDB Sim 17:34:29

Totais da Votação : SIM NÃO ABSTENÇÃO TOTAL

16 0 0 16

Resultado da Votação : APROVADO

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Presidente

01/10/2024 17:35 1 Administrador