COMUNICADO

De ordem do Senhor Presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças -

CEOF, Deputado Eduardo Pedrosa, informamos o cancelamento da Audiência Pública destinada à

apresentação, pelo Poder Executivo, da avaliação das Metas Fiscais referentes ao 2º Quadrimestre de

2024, prevista para o dia 01/10/2024, às 10h.

Brasília, 30 de setembro de 2024.

LEONARDO ALVES SOUZA CRUZ

Secretário da CEOF (Substituto)

Documento assinado eletronicamente por LEONARDO ALVES SOUZA CRUZ - Matr. 22844, Secretário(a)

de Comissão - Substituto(a), em 30/09/2024, às 17:07, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08,

de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1842654 Código CRC: 69911FAB.

DESIGNAÇÃO DE RELATORES - CEOF

PL Nº 1294/2024 - PLOA 2025

De ordem do Presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças, Deputado Eduardo

Pedrosa, nos termos do art. 78, VI, do Regimento Interno da CLDF, informamos a Relatoria Geral e as

Relatorias Parciais do PL nº 1294/2024, distribuídos aos membros desta Comissão para proferirem

parecer.

RELATOR GERAL: Deputado Eduardo Pedrosa

RELATORA PARCIAL: Deputada Jaqueline Silva

UO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

09103 ADM. REG. DO PLANO PILOTO

09104 ADM. REG. DO GAMA

09105 ADM. REG. DE TAGUATINGA

09106 ADM. REG. DE BRAZLÂNDIA

09107 ADM. REG. DE SOBRADINHO

09108 ADM. REG. DE PLANALTINA

09109 ADM. REG. DO PARANOÁ

09110 ADM. REG. DO NÚCLEO BANDEIRANTE

09111 ADM. REG. DE CEILÂNDIA

09112 ADM. REG. DO GUARÁ

09113 ADM. REG. DO CRUZEIRO

09114 ADM. REG. DE SAMAMBAIA

09115 ADM. REG. DE SANTA MARIA

09116 ADM. REG. DE SÃO SEBASTIÃO

09117 ADM. REG. DO RECANTO DAS EMAS

09118 ADM. REG. DO LAGO SUL

09119 ADM. REG. DO RIACHO FUNDO

09120 ADM. REG. DO LAGO NORTE

09121 ADM. REG. DA CANDANGOLÂNDIA

09122 ADM. REG. DE ÁGUAS CLARAS

09123 ADM. REG. DO RIACHO FUNDO II

09124 ADM. REG. DO SUDOESTE/OCTOGONAL

09125 ADM. REG. DO VARJÃO

09126 ADM. REG. DO PARK WAY

09127 ADM. REG. DO SCIA

09128 ADM. REG. DE SOBRADINHO II

09129 ADM. REG. DO JARDIM BOTÂNICO

09130 ADM. REG. DO ITAPOÃ

09131 ADM. REG. DO SIA

09133 ADM. REG. DE VICENTE PIRES

09135 ADM. REG. DA FERCAL

09136 ADM. REG. DO SOL NASCENTE/PÔR DO SOL

09137 ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE ARNIQUEIRA - RA - XXXIII

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO

18101 FEDERAL

UNIVERSIDADE DO DISTRITO FEDERAL PROFESSOR

18203 JORGE AMAURY MAIA NUNES

FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA

EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS

18903 PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

18904 FUNDO DA UNIVERSIDADE DO DISTRITO FEDERAL

RELATORA PARCIAL: Deputada Paula Belmonte

UO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

01101 CAMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

FUNDO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS DEPUTADOS

DISTRITAIS E SERVIDORES DA CÂMARA LEGISLATIVA DO

01901 DISTRITO FEDERAL

02101 TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL

09101 CASA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

09102 ARQUIVO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL

12101 PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO

12901 FEDERAL

SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA,

ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL DO

14101 DISTRITO FEDERAL

14202 CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO DISTRITO FEDERAL

EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL

14203 DO DISTRITO FEDERAL

14903 FUNDO DISTRITAL DE SANIDADE ANIMAL

14904 FUNDO DISTRITAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL - FDR

SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO DO DISTRITO

15101 FEDERAL

SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA

16101 CRIATIVA DO DISTRITO FEDERAL

16903 FUNDO DE APOIO À CULTURA DO DISTRITO FEDERAL

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

17101 DO DISTRITO FEDERAL

17902 FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL

17906 FUNDO DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA

22101 DO DISTRITO FEDERAL

44101 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA

44201 FUNDAÇÃO DE AMPARO AO TRABALHADOR

INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO

44202 FEDERAL

44902 FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR

44906 FUNDO ANTIDROGAS DO DISTRITO FEDERAL

44908 FUNDO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO

20101 ECONÔMICO DO DISTRITO FEDERAL

20201 COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA

JUNTA COMERCIAL, INDUSTRIAL E SERVIÇOS DO

20204 DISTRITO FEDERAL

20902 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO DISTRITO FEDERAL

RELATOR PARCIAL: Deputado Jorge Vianna

UO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

10101 GABINETE DO VICE-GOVERNADOR

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO,

19101 ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL

19202 BANCO DE BRASILIA S/A - BRB

19204 BRB CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

19205 BRB DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES

19206 CARTÃO BRB S/A

19207 BRB ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS S/A

19208 BRB SERVIÇOS S.A

23202 FUNDAÇÃO HEMOCENTRO DE BRASÍLIA

FUNDAÇÃO DE ENSINO E PESQUISA EM CIÊNCIAS DA

23203 SAÚDE

23901 FUNDO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO

25101 ECONÔMICO, TRABALHO E RENDA DO DISTRITO FEDERAL

25902 FUNDO PARA GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA

25907 FUNDO DO TRABALHO DO DISTRITO FEDERAL - FTDF

SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE

26101 DO DISTRITO FEDERAL

26201 SOCIEDADE DE TRANSPORTES COLETIVOS DE BRASÍLIA

26205 DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM

26206 COMPANHIA DO METROPOLITANO DO DISTRITO FEDERAL

SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO DO DISTRITO

27101 FEDERAL

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO

28101 E HABITAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO

28209 DISTRITO FEDERAL

FUNDO DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO DISTRITO

28901 FEDERAL

28905 FUNDO DISTRITAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL

SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE E LAZER DO

34101 DISTRITO FEDERAL

34902 FUNDO DE APOIO AO ESPORTE

SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E

40101 INOVAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL

40201 FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA DO DISTRITO FEDERAL

40901 FUNDO DE APOIO À PESQUISA DO DISTRITO FEDERAL

45101 CONTROLADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

45901 FUNDO DISTRITAL DE COMBATE À CORRUPÇÃO

48101 DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

FUNDO DE APOIO E APARELHAMENTO DA DEFENSORIA

48901 PÚBLICA

SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER DO DISTRITO

57101 FEDERAL

SECRETARIA DE ESTADO DE ATENDIMENTO À

61101 COMUNIDADE DO DISTRITO FEDERAL

SECRETARIA DE ESTADO PROTEÇÃO DA ORDEM

63101 URBANÍSTICA DO DISTRITO FEDERAL

FUNDO DE MODERNIZAÇÃO, MANUTENÇÃO E

REAPARELHAMENTO DOS ÓRGÃOS DE AUDITORIA DE

ATIVIDADES URBANAS E DE FISCALIZAÇÃO E INSPEÇÃO

63901 DE ATIVIDADES URBANAS

64901 FUNDO PENITENCIÁRIO DO DISTRITO FEDERAL

RELATOR PARCIAL: Deputado Joaquim Roriz Neto

UO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

22201 COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO

22202 FEDERAL

22204 COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASILIA - CEB

22209 CEB LAJEADO S/A

22210 COMPANHIA BRASILIENSE DE GÁS - CEBGAS

22212 CEB GERAÇÃO S/A

22213 CEB PARTICIPAÇÕES S/A

22215 CEB ILUMINAÇÃO PÚBLICA E SERVIÇOS S/A

11101 SECRETARIA DE GOVERNO

19211 COMPANHIA DE PLANEJAMENTO DO DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES

19212 DO DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO

19213 DISTRITO FEDERAL

19214 SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE BRASÍLIA

INSTITUTO DE PESQUISA E ESTATÍSTICA DO DISTRITO

19219 FEDERAL - IPEDF CODEPLAN

FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E REPARELHAMENTO DA

19902 ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA

19905 FUNDO DE MELHORIA DA GESTÃO PÚBLICA

19911 FUNDO DA RECEITA TRIBUTÁRIA DO DISTRITO FEDERAL

FUNDO DE APRIMORAMENTO DO CONTROLE INTERNO DO

19912 DISTRITO FEDERAL

21101 SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE

21106 JARDIM BOTÂNICO DE BRASILIA

AGÊNCIA REGULADORA DE ÁGUAS, ENERGIA E

21206 SANEAMENTO DO DISTRITO FEDERAL

21207 FUNDAÇÃO JARDIM ZOOLÓGICO DE BRASÍLIA

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS

21208 HÍDRICOS DO DISTRITO FEDERAL

FUNDO ÚNICO DE MEIO AMBIENTE DO DISTRITO

21901 FEDERAL

22214 SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO

24101 DISTRITO FEDERAL

24103 POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

24104 CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

24105 POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

24201 DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO

24901 FUNDO DE SAÚDE DA POLÍCIA MILITAR

FUNDO DE MODERNIZAÇÃO, MANUTENÇÃO E

REEQUIPAMENTO DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO

24904 FEDERAL

FUNDO DE MODERNIZAÇÃO, MANUTENÇÃO E

REEQUIPAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO

24905 DISTRITO FEDERAL

FUNDO DE MODERNIZAÇÃO, MANUTENÇÃO E

REEQUIPAMENTO DA POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO

24906 FEDERAL DF

24909 FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

SECRETARIA DE ESTADO ADMINISTRAÇÃO

64101 PENITENCIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL

90101 RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Brasília, 30 de setembro de 2024.

PAULO ELOI NAPPO

Secretário da CEOF

Documento assinado eletronicamente por PAULO ELOI NAPPO - Matr. 12118, Secretário(a) de

Comissão, em 30/09/2024, às 16:28, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1842506 Código CRC: 9BB2C9E2.

ATA DE REUNIÃO

ATA DA 13ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO ANO DE 2024 DO COMITÊ DE GOVERNANÇA E

GESTÃO ESTRATÉGICA DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS DEPUTADOS DISTRITAIS

E DOS SERVIDORES DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL - CLDF SAÚDE

(FASCAL)

No dia vinte e quatro de setembro do ano de dois mil e vinte e quatro, às quinze horas, reuniram-se os

senhores servidores membros do Comitê de Governança e Gestão Estratégica do CLDF Saúde

(Fascal): Geovane de Freitas Oliveira - Diretor do Fascal, Gina Rúbia de Oliveira Alves - Chefe do

SECREF, Andrea Ribeiro Alvim- Chefe do SECRE Substituta, Mario Alcides Medeiros Silva - Chefe do

SACPRO e Ricardo Ribeiro de Queiroz - Chefe do SAM. Aberta a reunião, os membros do Comitê

discutiram sobre os seguintes itens: Item 1) Processos SEI - 00001-00038327/2024-10 -

Requerimento de associado - Deliberação: Solicitação deferida. Os membros pediram que o SAM

elabore uma minuta de Ato regulamentando o reembolso de aparelhos de CPAP. Item 2) Processos

SEI - 00001-00038597/2024-12 - Rol de patologias para o reembolso de medicamentos

- Deliberação: Os membros solicitaram ao SAM um estudo sobre a necessidade de elaborar uma

proposta de alteração do AMD 163/2023.

Documento assinado eletronicamente por GINA RUBIA DE OLIVEIRA ALVES - Matr. 12043, Membro do

Comitê de Governança do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores, em

24/09/2024, às 15:51, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da

Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por MARIO ALCIDES MEDEIROS SILVA - Matr. 11313, Membro

do Comitê de Governança do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores,

em 24/09/2024, às 16:46, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da

Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Membro do

Comitê de Governança do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores, em

24/09/2024, às 17:55, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da

Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por ANDREA RIBEIRO ALVIM - Matr. 12064, Membro do Comitê

de Governança do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores, em

25/09/2024, às 11:00, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da

Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por RICARDO RIBEIRO DE QUEIROZ - Matr. 12069, Membro do

Comitê de Governança do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores, em

27/09/2024, às 14:58, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da

Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1833881 Código CRC: E797C444.

PORTARIA-DGP Nº 485(*), DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso III, da Portaria nº 32/2005

do Gabinete da Mesa Diretora; com base nos artigos 163 e 167, ambos da Lei Complementar nº

840/2011; no art. 101 da Lei Complementar nº 769/2008; e no que consta no Processo nº 00001-

00029397/2024-79, RESOLVE:

I – AVERBAR o tempo de serviço/contribuição, prestado pelo servidor LEOSMAR GOMES DA

SILVA, matrícula nº 24.434-00, ocupante do cargo efetivo de Analista Legislativo, categoria Analista de

Apoio à Saúde, da seguinte forma: de 12/1/2009 a 23/11/2023, à SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

DO DISTRITO FEDERAL – SES/DF, sendo 5.429 dias para efeitos de aposentadoria e disponibilidade,

correspondentes a 14 (quatorze) anos, 10 (dez) meses e 19 (dezenove) dias; e 5.419 dias para efeitos

de adicional por tempo de serviço e licença-prêmio por assiduidade/licença-servidor, correspondentes a

14 (quatorze) anos, 10 (dez) meses e 9 (nove) dias, em decorrência do desconto de 10 (dez) dias, de

14/9/2021 a 23/9/2021, de Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família, conforme declaração

emitida pela SES/DF.

II – DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes da averbação retroajam a 24 de

novembro de 2023, data de exercício do servidor nesta Casa.

INALDO JOSE DE OLIVEIRA

Diretor de Gestão de Pessoas

Substituto

____

(*) Republicada por conter incorreção no texto original, publicado no DCL nº 212, de 26/9/2024, p. 30.

Documento assinado eletronicamente por INALDO JOSE DE OLIVEIRA - Matr. 11108, Diretor(a) de

Gestão de Pessoas - Substituto(a), em 30/09/2024, às 13:54, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1841712 Código CRC: 5F910532.