CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​SEGUNDA SECRETARIA
Diretoria de Administração e Finanças
Setor de Contratos e Aquisições
Núcleo de Contratos

EXTRATO 2026-NUCON
Brasília, 31 de agosto de 2026.
EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO DE USO
Processo n.º 00001-00028590/2026-54. Termo de Permissão de Uso de Espaço Público celebrado
entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal (PERMITENTE) e o BANCO DO BRASIL S/A
(PERMISSIONÁRIO), inscrito no CNPJ sob o n° 00.000.000/0001-91. Objeto: Permissão de uso de
área pública no âmbito do Edifício Sede da Câmara Legislativa do Distrito Federal, pelo
PERMISSIONÁRIO, a título oneroso, destinada à prestação de serviços bancários. Vigência: 60
(sessenta) meses, contados da data de sua assinatura, podendo ser extinto a qualquer momento, por
interesse da Administração. Valor: O permissionário pagará mensalmente à PERMITENTE o valor de
R$ 26,85 por m², na forma do AMD nº 78, de 10/08/2010, e da Portaria do Secretário-Geral nº 220,
de 18/08/2025. Legislação: Lei nº 14.133/2021 e suas alterações. Partes: Pela Permitente, JOÃO
MONTEIRO NETO - Secretário-Geral, em 31/08/2026, e, pelo Permissionário, ANDRÉ SOUSA MELO e
MARCOS JOSÉ OSTETE, em 28/08/2026.
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 31/08/2026, às 16:21, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2823471 Código CRC: 6E9699EE.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.7 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8583
www.cl.df.gov.br - nucon@cl.df.gov.br
00001-00028590/2026-54 2823471v5
Extrato de Termo de Permissão de Uso (2823471) SEI 00001-00028590/2026-54 / pg. 1

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​SEGUNDA SECRETARIA
Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da CLDF
Setor de Credenciamento

EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO
Brasília, 26 de agosto de 2026.
Processo SEI n.º 00001-00027907/2026-35. Contrato nº 30/2026, firmado entre: Fundo de
Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal -
FASCAL e a SILVEIRA E LOBO ODONTOLOGIA ESPECIALIZADA LTDA - CLÍNICA ESPECIALIZADA EM
ODONTOLOGIA, CNPJ: 09.065.085/0001-60. Vigência: 5 (cinco) anos, a contar da data de publicação
do extrato deste termo de credenciamento no Diário Oficial do Distrito Federal - DODF. Objeto:
prestação de serviços odontológicos. Recursos: Fonte (100); Elemento de Despesa (3390-39). Nota
de Empenho N° 2026NE01946; Valor da Nota de Empenho: R$ 100,00 (cem reais). Datada
de 17/08/2026; Legislação: Lei 14.133/2021 e alterações. Partes: pelo FASCAL, Sr. Geovane de
Freitas Oliveira e pela Credenciada, Sr(a). Anna Luiza Silveira E Silveira.
Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Diretor(a) do
Fascal, em 27/08/2026, às 12:19, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no
Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2817001 Código CRC: 29E6638C.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, Piso Inferior, Sala TI.52 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8858
www.cl.df.gov.br - cldfsaude.credenciamento@cl.df.gov.br
00001-00027907/2026-35 2817001v4
Extrato de Termo de Credenciamento 2817001 SEI 00001-00027907/2026-35 / pg. 1

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​SEGUNDA SECRETARIA
Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da CLDF
Setor de Credenciamento

EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Brasília, 27 de agosto de 2026.
Processo nº SEI 00001-00027036/2021-45. Segundo Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº
27/2021, firmado entre o Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da
Câmara Legislativa do Distrito Federal – FASCAL e a ASMEPRO ASSOCIAÇÃO MÉDICA E SAÚDE
HUMANA. Objeto: Inclusão do pacote sessão de pilates no rol de procedimentos dos serviços
prestados pela Credenciada. Vigência: a partir da publicação deste extrato de Termo Aditivo no Diário
Oficial do Distrito Federal - DODF. Legislação: art. 65, II, da Lei n° 8.666/93. Partes: pelo FASCAL, Sr.
Geovane de Freitas Oliveira e pela Credenciada, Sr. Eudes José Martins.
Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Diretor(a) do
Fascal, em 27/08/2026, às 15:49, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no
Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2818596 Código CRC: F7B742AF.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, Piso Inferior, Sala TI.52 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8858
www.cl.df.gov.br - cldfsaude.credenciamento@cl.df.gov.br
00001-00027036/2021-45 2818596v4
Extrato de Termo Aditivo 2818596 SEI 00001-00027036/2021-45 / pg. 1

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​PRESIDÊNCIA
Comissão Permanente de Contratação

AVISO DE LICITAÇÃO
Brasília, 31 de agosto de 2026.
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90017/2026
Processo nº 00001-00045089/2025-71. A Câmara Legislativa do Distrito Federal informa a suspensão
sine die do certame em epígrafe para análise da conveniência e da oportunidade de revogação do
referido certame. Mais informações pelo telefone (61) 3348-8650 ou pelo e-mail: cpc@cl.df.gov.br.
MARCELO PEREIRA DA CUNHA
Pregoeiro
Documento assinado eletronicamente por MARCELO PEREIRA DA CUNHA - Matr. 12034, Membro-Titular da
Comissão Permanente de Contratação, em 31/08/2026, às 15:27, conforme Art. 30, do Ato da Mesa
Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de
março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2823542 Código CRC: 418F90A2.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, Piso Inferior, Sala TI-14 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8653
www.cl.df.gov.br - cpc@cl.df.gov.br
00001-00045089/2025-71 2823542v5
Aviso de Licitação 2823542 SEI 00001-00045089/2025-71 / pg. 1