CONVITE

Brasília, 23 de setembro de 2024.

O Deputado Eduardo Pedrosa, Presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças – CEOF,

tem a honra de convidar as Senhoras e os Senhores Deputados, membros desta Casa e demais

interessados para a Audiência Pública destinada à apresentação, pelo Poder Executivo, da avaliação

das Metas Fiscais referentes ao 2º Quadrimestre de 2024, a ser realizada na terça-feira, 01 de

outubro, às 10h, na sala de reunião das comissões Pedro de Souza Duarte. A referida audiência

contará com a presença de representantes da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal.

Brasília, 23 de setembro de 2024.

LEONARDO ALVES SOUZA CRUZ

Secretário da CEOF (Substituto)

Documento assinado eletronicamente por LEONARDO ALVES SOUZA CRUZ - Matr. 22844, Secretário(a)

de Comissão - Substituto(a), em 24/09/2024, às 09:14, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08,

de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1832436 Código CRC: CC102D48.

ATA DE SESSÃO PLENÁRIA

2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA

ATA CIRCUNSTANCIADA DA 34ª

(TRIGÉSIMA QUARTA)

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA,

DE 24 DE SETEMBRO DE 2024.

INÍCIO ÀS 17H36MIN TÉRMINO ÀS 17H47MIN

PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Declaro aberta a presente sessão

extraordinária.

Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Convido o deputado Robério Negreiros a secretariar os trabalhos da mesa.

Solicito que as senhoras e os senhores deputados registrem a presença nos terminais para

verificação do quórum.

(Procede-se à verificação do quórum por meio do painel eletrônico.)

PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Há número regimental.

Item nº 1:

Discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei nº 1.296/2024, de autoria do Poder

Executivo, que “Abre crédito suplementar à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$

10.374.718,00”.

Aprovado em primeiro turno.

Em discussão, o Projeto de Lei nº 1.296/2024, em segundo turno. (Pausa.)

Não havendo quem queira discutir, encerro a discussão.

Em votação.

Os deputados que aprovam o projeto permaneçam como estão; os que forem contrários

queiram manifestar-se. (Pausa.)

O projeto está aprovado com a presença de 13 deputados.

Nos termos do art. 202 do Regimento Interno, declaro aprovada a redação final.

O projeto vai a sanção.

Item nº 2:

Discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei nº 1.257/2024, de autoria do Poder

Executivo, que “Abre crédito especial à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$

700.000,00”.

Aprovado em primeiro turno.

Em discussão, o Projeto de Lei nº 1.257/2024, em segundo turno. (Pausa.)

Não havendo quem queira discutir, encerro a discussão.

Em votação.

Os deputados que aprovam o projeto permaneçam como estão; os que forem contrários

queiram manifestar-se. (Pausa.)

O projeto está aprovado com a presença de 13 deputados.

Nos termos do art. 202 do Regimento Interno, declaro aprovada a redação final.

O projeto vai a sanção.

Agora vamos votar os títulos de cidadão honorário para Jair Bolsonaro e Alexandre de Moraes.

Todo mundo tem que votar igual. Vamos fazer um acordo? É “sim” para todo mundo. (Risos.)

DEPUTADO CHICO VIGILANTE – Senhor presidente, solicito o uso da palavra.

PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Concedo a palavra a vossa excelência.

DEPUTADO CHICO VIGILANTE (PT. Sem revisão do orador.) – Senhor presidente, assim como

vossa excelência, desejo muito que aprovemos o título de cidadão honorário ao ministro Alexandre de

Moraes, mas não dá para fazer esse acordo, não.

Presidente, quero propor uma questão a vossa excelência. Todo dia, trabalhadores das mais

variadas categorias do serviço público do Distrito Federal estão vindo a esta Câmara Legislativa buscar

socorro. Eu e vossa excelência já ouvimos – e precisamos falar a verdade – de um dos secretários, por

quem tenho o maior respeito, o secretário Gustavo Rocha, que é impossível qualquer tipo de

negociação neste momento. É isso o que ele tem dito.

Portanto, quero propor a vossa excelência que chamemos na próxima semana uma reunião,

com os deputados que quiserem comparecer, convidando o secretário Gustavo Rocha, a secretária de

Educação, a secretária de Saúde e o secretário de Economia, o Ney Ferraz. Essa reunião é para que

eles digam, efetivamente, qual é o processo, o que dá para eles atenderem ainda este ano, em termos

de negociação, até para que nós saibamos o que poderá ser atendido, de modo que os trabalhadores e

trabalhadoras não fiquem todos os dias nesta galeria e nós fazendo discursos e sem atender nada. É

preciso que saibamos, efetivamente, direto da fonte, o que dá para atender este ano. E, se não dá

para atender este ano, em que mês do próximo ano dá para começar um processo sério de

negociação?

Acho que se fizermos isso será muito bom para a Câmara Legislativa e para os trabalhadores.

Também não dá para os trabalhadores a cada momento fazerem greve, como eles estão fazendo. E

agora está havendo ação preventiva contra as greves. Os trabalhadores anunciam que vão fazer uma

assembleia em tal dia para possivelmente decretar uma greve e a justiça os pune antes mesmo de ser

decretada a greve. Nós estamos vendo o que está acontecendo com o Sindicato dos Médicos do

Distrito Federal: um confisco, por parte da justiça, de 3 milhões da conta do sindicato. Isso é

inconstitucional, isso é atentar contra a legislação existente, contra a Organização Internacional do

Trabalho, a OIT. É atentar contra tudo, é atentar contra a liberdade sindical no Brasil!

É por isso que faço esta proposta a vossa excelência, com a autoridade que tem nesta casa e

como representante de todos nós: que façamos essa reunião. Eu estou dizendo, presidente deputado

Wellington Luiz e deputado Eduardo Pedrosa, para fazermos uma reunião com o secretário – eu não

estou chamando as categorias para participarem dessa reunião.

PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Obrigado, deputado. Também comungo do

seu sentimento. Acho necessário esse diálogo entre o Executivo e o Legislativo para que possamos

entender o que pode e o que não pode ser feito, o que é plenamente possível.

Vou pedir, deputado Chico Vigilante, a ajuda do secretário Maurício. Vamos construir juntos

com o secretário Gustavo Rocha uma data. Eu me comprometo a fazer isso amanhã. Eu e o Maurício

vamos conversar com o secretário, porque é preciso adequar as agendas dos secretários. Acho que

isso é importante. Seja aqui, no Legislativo, seja lá no Executivo, acho que não há dificuldade nenhuma

em nós, deputados, irmos até lá. Não vejo qualquer problema com relação a isso, mas o secretário

Gustavo tem vindo à Câmara Legislativa. Os demais secretários também.

Acho importante a proposta apresentada por vossa excelência. Nós vamos encaminhá-la. Vou

combinar com o Maurício, para juntos conversarmos com o secretário Gustavo, a fim de construirmos

essa reunião.

Obrigado, deputado Chico Vigilante.

DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO – Senhor presidente, solicito o uso da palavra.

PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Concedo a palavra a vossa excelência.

DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP. Sem revisão do orador.) – Senhor presidente, eu

também gostaria de fazer uma sugestão. Trata-se de uma preocupação trazida por mim no ano

passado e vou trazê-la de novo: a questão da dengue, chicungunha, zika vírus, ACS e Avas.

Rogo a força da sua presidência para que o governo se atente a isso. No ano passado falamos

da pandemia que chegava. Ela chegou e vimos que passou. Só que estão falando que a pandemia não

virá no ano que vem, mas ela pode começar já neste ano.

(Intervenção fora do microfone.)

DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO – O deputado Chico Vigilante está falando que pegou

dengue na semana passada.

É necessário, presidente, que o governo se atente para esta questão: para se salvar vidas, é

preciso que sejam contratados os ACS e os Avas. É necessária a contratação desse pessoal. Nós

perdemos mil deles, presidente. Como é que vamos fazer esse enfrentamento na ponta?

Presidente, quero deixar isso registrado. Estou fazendo o meu papel, alertando, inclusive, o

meu governo. Estamos em uma crise de seca violenta. A previsão é de chuvas torrenciais, é coisa

extraordinária. Pense bem o que isso vai virar! Isso vai virar um laboratório de proliferação do

mosquito, presidente.

O governo precisa se atentar a isso, através da Secretaria de Saúde. Se necessário, também

rogo convidarmos a secretária Lucilene a esta casa, para sabermos qual o plano para a contenção da

proliferação do mosquito da zika, chicungunha, dengue e tudo o que vai por aí.

PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Obrigado, deputado Pastor Daniel de Castro.

Deputado, podemos, inclusive, combinar que, na reunião em que o deputado Chico Vigilante

mencionou com a Secretaria de Saúde, já seja incluído esse assunto, que é de fundamental

importância.

Vossa excelência lembrou bem: no ano passado, nós alertamos sobre isso. Obviamente, o

governo buscou soluções, mas elas não foram na quantidade de que precisávamos, findando em um

quadro extremamente complexo.

Vamos, sim, fazer isso. Vou conversar amanhã com o Maurício e com o Gustavo para

adequarmos isso.

Fico muito feliz porque o amor venceu: vossa excelência e o deputado Chico Vigilante, no final,

se uniram no mesmo sentido. Esse é um momento importante do Plenário da Câmara Legislativa.

Obrigado.

Depois dessa demonstração de carinho e de amor, declaro encerrada a presente sessão.

(Levanta-se a sessão às 17h47min.)

Observação: nas notas taquigráficas, os nomes próprios ausentes de sites governamentais oficiais são reproduzidos de acordo

com a lista disponibilizada pelo Cerimonial desta casa ou pelo gabinete do deputado autor do requerimento de realização de

cada evento; os nomes não disponibilizados são grafados conforme padrão ortográfico do português brasileiro.

Siglas com ocorrência neste evento:

ACS – Agente Comunitário de Saúde

Avas – Agente de Vigilância Ambiental em Saúde

OIT – Organização Internacional do Trabalho

As proposições constantes da presente ata circunstanciada podem ser consultadas no portal da CLDF.

Documento assinado eletronicamente por MIRIAM DE JESUS LOPES AMARAL - Matr. 13516, Chefe do

Setor de Registro e Redação Legislativa, em 25/09/2024, às 15:38, conforme Art. 22, do Ato do Vice-

Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1834726 Código CRC: 40D0E74C.

Relatório de Presença por Recomposição : 79ª Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legis

Data: 24/09/2024

__________________________________________________________________________________________________

Quando da Recomposição Parcial de Quorum às 17:32:47

Estavam Presentes

1 WELLINGTON LUIZ MDB

2 PASTOR DANIEL DE CASTRO PP

3 MAX MACIEL PSOL

4 THIAGO MANZONI PL

5 CHICO VIGILANTE PT

6 PAULA BELMONTE CIDADANIA

7 GABRIEL MAGNO PT

8 RICARDO VALE PT

9 FÁBIO FELIX PSOL

10 JAQUELINE SILVA MDB

11 IOLANDO MDB

12 JORGE VIANNA PSD

13 ROGERIO MORRO DA CRUZ PRD

14 ROOSEVELT PL

15 MARTINS MACHADO REPUBLICAN

16 EDUARDO PEDROSA UNIÃO

17 ROBÉRIO NEGREIROS PSD

Estavam Ausentes

1 DANIEL DONIZET MDB

2 DAYSE AMARILIO PSB

3 DOUTORA JANE MDB

4 HERMETO MDB

5 JOÃO CARDOSO AVANTE

6 JOAQUIM RORIZ NETO PL

7 PEPA PP

24/09/2024 17:48 1 Administrador

Término da Reunião às 17:38:09

Estavam Presentes

1 WELLINGTON LUIZ MDB

2 PASTOR DANIEL DE CASTRO PP

3 MAX MACIEL PSOL

4 CHICO VIGILANTE PT

5 GABRIEL MAGNO PT

6 RICARDO VALE PT

7 FÁBIO FELIX PSOL

8 JAQUELINE SILVA MDB

9 IOLANDO MDB

10 JORGE VIANNA PSD

11 ROGERIO MORRO DA CRUZ PRD

12 MARTINS MACHADO REPUBLICAN

13 EDUARDO PEDROSA UNIÃO

14 ROBÉRIO NEGREIROS PSD

Estavam Ausentes

1 DANIEL DONIZET MDB

2 DAYSE AMARILIO PSB

3 DOUTORA JANE MDB

4 HERMETO MDB

5 JOÃO CARDOSO AVANTE

6 JOAQUIM RORIZ NETO PL

7 PAULA BELMONTE CIDADANIA

8 PEPA PP

9 ROOSEVELT PL

10 THIAGO MANZONI PL

_____________________________

Presidente

24/09/2024 17:48 2 Administrador

LIDO

ATA SUCINTA DA 34ª (TRIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Ata considerada lida e aprovada na 80ª (OCTOGÉSIMA) Sessão Ordinária, em 25 de SETEMBRO de

2024.

Documento assinado eletronicamente por LUCAS DEMETRIUS KONTOYANIS - Matr. 22405, Assessor(a)

Especial, em 25/09/2024, às 15:40, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no

Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1836003 Código CRC: 85E92579.