Ato do Presidente Nº 232, DE 2026

O PRESIDENTE DA CÂMARA  LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, e considerando o Memorando nº 41/2026-DIPOL, de 23 de abril de 2026, RESOLVE:

1. DECLARAR que, a partir desta data, o servidor IRIVALDO NEGREIRO DE SOUZA, matrícula nº 24.594, ocupante do Cargo em Comissão de Assessoramento, CL-02, da Diretoria de Polícia Legislativa, ficará à disposição, em caráter excepcional, do Setor de Segurança Patrimonial. (CC).

2. DECLARAR que, a partir desta data, a servidora RAFAELA DUARTE VALLIM, matrícula nº 23.069, ocupante do Cargo em Comissão de Assistência, CL-01, da Diretoria de Polícia Legislativa, ficará à disposição, em caráter excepcional, do Setor de Segurança Patrimonial. (CC).

3. DECLARAR que, a partir desta data, a servidora FABIANA RODOVALHO DE QUEIROZ, matrícula nº 16.921, ocupante do Cargo em Comissão de Assistência, CL-01, da Diretoria de Polícia Legislativa, ficará à disposição, em caráter excepcional, do Setor de Segurança Legislativa. (CC).

4. DECLARAR que, a partir desta data, o servidor RAFAEL MAURICIO CORREA, matrícula nº 24.328, ocupante do Cargo em Comissão de Assessoramento, CL-02, da Diretoria de Polícia Legislativa, ficará à disposição, em caráter excepcional, do Setor de Segurança Legislativa. (CC).

Brasília, 06 de maio de 2026.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

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Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 06/05/2026, às 18:36, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2651489 Código CRC: 1B0F78A8.

Ato do Presidente Nº 233, DE 2026

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e do que dispõe o art. 44 da Lei Complementar nº 840/2011 e o art. 9º da Resolução nº 232/2007, RESOLVE:

1. DISPENSAR, no período de 11/05/2026 a 13/05/2026, LUIS FELIPE RABELLO TAVEIRA, matrícula nº 22.970, dos encargos de substituto do cargo de Chefe da Consultoria Técnico-Legislativa, CL-15, da Consultoria Técnico-Legislativa de Fiscalização, Controle, Acompanhamento de Políticas e Contas Públicas e Execução Orçamentária. (CC).

2. DESIGNAR, no período de 11/05/2026 a 13/05/2026, LINCOLN VITOR SANTOS, matrícula nº 22.722, ocupante do cargo efetivo de Consultor Técnico-Legislativo, para responder pelos encargos de substituto do cargo de Chefe da Consultoria Técnico-Legislativa, CL-15, na Consultoria Técnico-Legislativa de Fiscalização, Controle, Acompanhamento de Políticas e Contas Públicas e Execução Orçamentária, nas ausências e impedimentos legais do titular. (CC).

Brasília, 06 de maio de 2026.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

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Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 06/05/2026, às 18:36, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2651552 Código CRC: C2F80703.

Portaria-GMD Nº 163, DE 6 DE MAIO DE 2026

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e nos termos do Ato da Mesa Diretora nº 182/2025, RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o(s) seguinte(s) Requerimento(s) de Sessão Solene:

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

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Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr. 21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 06/05/2026, às 10:53, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)-Executivo(a), em 06/05/2026, às 13:54, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por MARILAINE ALVES DE ASSIS - Matr. 19670, Secretário(a)-Executivo(a) - Substituto(a), em 06/05/2026, às 14:23, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr. 23698, Secretário(a)-Executivo(a), em 06/05/2026, às 14:52, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-Executivo(a), em 06/05/2026, às 15:22, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-Executivo(a), em 06/05/2026, às 17:59, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 06/05/2026, às 18:26, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2650628 Código CRC: EDA67415.

Portaria do Secretário-Geral Nº 127, de 6 DE maio DE 2026

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso XX, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, e considerando o Despacho 2650670, RESOLVE:

Art. 1º Fica autorizada a participação do servidor Rodinei Tarciano Silva, matrícula nº 24.733, Consultor Legislativo, lotado na Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa (CDDHCLP), para participação no evento “XIII Congreso Latinoamericano de Ciencia Política — ALACIP 2026: Cuatro décadas de democracia en América Latina: entre el fortalecimiento y la erosión en un mundo incierto”, a ser realizado em Buenos Aires, Argentina, no período de 20 a 24 de julho de 2026.

Parágrafo único. A participação do servidor será sem ônus para a CLDF, com a dispensa de ponto e sem prejuízo de sua remuneração, nos termos do art. 10, inciso III, alínea "a", do Ato da Mesa Diretora nº 79, de 2020.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

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Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 06/05/2026, às 18:31, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2651319 Código CRC: 1BEDB8A3.