CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL, CIÊNCIA, TECNOLOGIA,
MEIO AMBIENTE E TURISMO

ATA DE REUNIÃO

ATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
SUSTENTÁVEL, CIÊNCIA, TECNOLOGIA, MEIO AMBIENTE E TURISMO, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA
DA 9ª LEGISLATURA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, REALIZADA EM 28/04/2026. 
  
Aos vinte e oito dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis, treze horas e quarenta e dois
minutos, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio
Ambiente e Turismo – CDESCTMAT para a primeira reunião extraordinária, da quarta sessão
legislativa, da nona legislatura, presente o Deputado Daniel Donizet. Não havendo quórum regimental
para deliberação, o Presidente encerra a reunião às 13h42. Eu, Alisson Dias de Lima, Secretário desta
Comissão, lavro a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente da
Comissão, Deputado Daniel Donizet, e encaminhada para publicação. 



DEPUTADO DANIEL DONIZET
Presidente da CDESCTMAT
Documento assinado eletronicamente por DANIEL XAVIER DONIZET - Matr. 00144 , Presidente, em
28/04/2026, às 15:05, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da
Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2639266 Código CRC: 23DF0576.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.35 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-9209
www.cl.df.gov.br - cdesctmat@cl.df.gov.br
00001-00015504/2026-43 2639266v3
Ata de Reunião 1° RE (2639266) SEI 00001-00015504/2026-43 / pg. 1

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​PRIMEIRA SECRETARIA
Diretoria de Gestão de Pessoas
Setor de Cadastro Parlamentar e de Cargos Comissionados

ATO DO PRESIDENTE Nº 218, DE 2026
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas
atribuições regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:
NOMEAR MARIA DO SOCORRO PEREIRA DOS SANTOS FRANCA para exercer o cargo de
Assessor, CL-01, na Comissão de Assuntos Sociais. (LP).

Brasília, 28 de abril de 2026.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142 , Presidente da
Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 28/04/2026, às 18:34, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora
n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de
2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2639781 Código CRC: BDD4F628.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.38 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8529
www.cl.df.gov.br - secad@cl.df.gov.br
00001-00016007/2026-62 2639781v4
Ato do Presidente 218 (2639781) SEI 00001-00016007/2026-62 / pg. 1

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​PRESIDÊNCIA
Gabinete da Presidência

ATO DO PRESIDENTE Nº 214, DE 2026

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas
atribuições regimentais, RESOLVE:
Art. 1º Consignar elogio aos servidores e colaboradores relacionados no Anexo Único pela
destacada atuação na sessão solene de transmissão do cargo de Governador do Distrito Federal, do
senhor Ibaneis Rocha à senhora Celina Leão, então Vice-Governadora, reconhecendo o elevado grau
de profissionalismo, dedicação, zelo e eficiência demonstrados na organização e execução do
evento.
Art. 2º Determinar o registro do presente elogio nos respectivos assentamentos funcionais.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO ÚNICO

UNIDADE NOME MATRÍCULA
Coordenadoria de Cerimonial Ana Carolina Santos Fontes 24.633
Coordenadoria de Cerimonial Ana Paula de Andrade Aguiar 24.527
Coordenadoria de Cerimonial André Aureliano de Sousa 24.627
Coordenadoria de Cerimonial Clarissa Queiroz Soares Lindoso 24.322
Coordenadoria de Cerimonial Daniela Priscila de Oliveira
Veronezi 23.081
Coordenadoria de Cerimonial Diego Araujo Silva 24.143
Coordenadoria de Cerimonial Giovana Frazão Ribeiro 70.892
Coordenadoria de Cerimonial Giovanna Torriceli Campos
Martins 70.810
Coordenadoria de Cerimonial Hilda da Costa Torres 11.529
Coordenadoria de Cerimonial Júlia Consentino Souza 24.316
Coordenadoria de Cerimonial Luciana Reis de Medeiros
Guimarães 23.673
Coordenadoria de Cerimonial Maria Xavier Galvão 23.600
Coordenadoria de Cerimonial Nicolly Alcântara Diniz 70.785
Coordenadoria de Cerimonial Rodrigo Schiavon Gonçalves da
Silva 23.411
Coordenadoria de Cerimonial Sara Camila Ramos da Silva 23.410
Coordenadoria de Cerimonial Tâmara Cristine Oliveira Duque 70.891
Ato do Presidente 214 (2636808) SEI 00001-00015979/2026-30 / pg. 1 Diretoria Legislativa/ Setor de Apoio ao
Plenário Edison Miranda Júnior 24.647
Diretoria Legislativa/ Setor de Apoio ao
Plenário José Geraldo do Socorro Oliveira 11.409
Diretoria Legislativa/ Setor de Apoio ao
Plenário Júlio César Rodrigues Oliveira 23.744
Diretoria Legislativa/ Setor de Apoio ao
Plenário Leonardo de Assis Borges 23.312
Diretoria Legislativa/ Setor de Apoio ao
Plenário Roberto Massaru Sanbuichi 18.351
Diretoria Legislativa/ Setor de Apoio ao Thiago Cesar Roma Vieira da
Plenário Silva 70.885
Diretoria Legislativa/ Setor de Apoio ao
Plenário Willy Ferraz de Oliveira 24.321
Diretoria Legislativa/ Setor de Registro e
Redação Legislativa Adolfo Cardoso Junior 12.872
Diretoria Legislativa/ Setor de Registro e
Redação Legislativa Alessandra Rodrigues Barbosa 24.419
Diretoria Legislativa/ Setor de Registro e
Redação Legislativa Ana Lúcia Rodrigues 12.386
Diretoria Legislativa/ Setor de Registro e
Redação Legislativa André Miranda Sá Silva Barros 16.811
Diretoria Legislativa/ Setor de Registro e
Redação Legislativa Andreia Cristina dos Santos 12.137
Diretoria Legislativa/ Setor de Registro e
Redação Legislativa Célia Arcenio de Souza 12.581
Diretoria Legislativa/ Setor de Registro e
Redação Legislativa Cristiane de Lima Carvalho 12.475
Diretoria Legislativa/ Setor de Registro e
Redação Legislativa Dayse Cruz de Souza 12.817
Diretoria Legislativa/ Setor de Registro e
Redação Legislativa Gabriela Santiago Mancin 16.822
Diretoria Legislativa/ Setor de Registro e
Redação Legislativa Giordani Guterres Gonçalves 24.623
Diretoria Legislativa/ Setor de Registro e
Redação Legislativa Gisela de Oliveira Pinheiro 14.428
Diretoria Legislativa/ Setor de Registro e Heloísa dos Santos Terra
Redação Legislativa Brandini 18.330
Diretoria Legislativa/ Setor de Registro e
Redação Legislativa Ivete Piccoli 13.204
Diretoria Legislativa/ Setor de Registro e Jacqueline Mamede Rayol
Redação Legislativa Guedes 11.994
Diretoria Legislativa/ Setor de Registro e Kênia Marista da Conceição
Redação Legislativa Ribeiro 12.858
Diretoria Legislativa/ Setor de Registro e Larissa Aparecida Fontoura
Redação Legislativa Figueiredo B. Maia 16.846
Ato do Presidente 214 (2636808) SEI 00001-00015979/2026-30 / pg. 2 Diretoria Legislativa/ Setor de Registro e
Redação Legislativa Liana Cristina Toledo Cavalier 12.548
Diretoria Legislativa/ Setor de Registro e
Redação Legislativa Luciana Fleith Carvalho 12.015
Diretoria Legislativa/ Setor de Registro e
Redação Legislativa Luciano de Alencar Pessoa 18.344
Diretoria Legislativa/ Setor de Registro e
Redação Legislativa Maira de Almeida Dias 23.382
Diretoria Legislativa/ Setor de Registro e Mayara Andrade de Carvalho
Redação Legislativa Pacheco 23.057
Diretoria Legislativa/ Setor de Registro e
Redação Legislativa Milene de Alencar Fernandes 13.109
Diretoria Legislativa/ Setor de Registro e
Redação Legislativa Miriam de Jesus Lopes Amaral 13.516
Diretoria Legislativa/ Setor de Registro e
Redação Legislativa Nara Rúbia Oliveira Bastos 12.823
Diretoria Legislativa/ Setor de Registro e
Redação Legislativa Ney Mandim Júnior 12.021
Diretoria Legislativa/ Setor de Registro e
Redação Legislativa Patrícia Queiroz Vilas Boas 12.803
Diretoria Legislativa/ Setor de Registro e
Redação Legislativa Patrícia Vieira Stamm Fischer 16.810
Diretoria Legislativa/ Setor de Registro e Paulo Ricardo Esmeraldo de
Redação Legislativa Oliveira 13.111
Diretoria Legislativa/ Setor de Registro e
Redação Legislativa Pedro Cesar Sousa da Silva 13.525
Diretoria Legislativa/ Setor de Registro e Pedro Henrique Penaforte
Redação Legislativa Ximenes 23.761
Diretoria Legislativa/ Setor de Registro e Raquel Fernandes de Melo
Redação Legislativa Veloso 12.613
Diretoria Legislativa/ Setor de Registro e
Redação Legislativa Raquel Pinto Messias 13.491
Diretoria Legislativa/ Setor de Registro e
Redação Legislativa Regina Célia Rodrigues Macedo 12.488
Diretoria Legislativa/ Setor de Registro e
Redação Legislativa Robson Konig 12.651
Diretoria Legislativa/ Setor de Registro e
Redação Legislativa Romildo Pereira 13.173
Diretoria Legislativa/ Setor de Registro e
Redação Legislativa Silvino Alves da Silva Neto 11.308
Diretoria Legislativa/ Setor de Registro e
Redação Legislativa Tainá Batista Conde 24.909
Diretoria Legislativa/ Setor de Registro e
Redação Legislativa Tatiana de Amorim Pacheco 16.872
Diretoria Legislativa/ Setor de Registro e
Redação Legislativa Tatiane Nunes da Silva Oliveira 23.524
Ato do Presidente 214 (2636808) SEI 00001-00015979/2026-30 / pg. 3 Diretoria de Gestão de Pessoas/ Setor de Ana Cristina Teixeira Cyrino
Saúde Santos 24.672
Diretoria de Gestão de Pessoas/ Setor de
Saúde Celia Maria Xavier Pereira 11.845
Diretoria de Gestão de Pessoas/ Setor de
Saúde Cynthia Ferreira de Melo 24.529
Diretoria de Gestão de Pessoas/ Setor de
Saúde Debora Barbosa Kawano 23.375
Diretoria de Gestão de Pessoas/ Setor de
Saúde Fernando de Melo Barbosa Sousa 24.809
Diretoria de Gestão de Pessoas/ Setor de
Saúde Hellen Braganca Oliveira 24.334
Diretoria de Gestão de Pessoas/ Setor de
Saúde Igor Felix Cardoso 18.665
Diretoria de Gestão de Pessoas/ Setor de
Saúde Josue Silva Matos 11.717
Diretoria de Gestão de Pessoas/ Setor de
Saúde Kassia Correa Castro 23.379
Diretoria de Gestão de Pessoas/ Setor de
Saúde Leticia Felipe Felix Saude 24.604
Diretoria de Gestão de Pessoas/ Setor de
Saúde Lucas Denoni Crato 22.561
Diretoria de Gestão de Pessoas/ Setor de Maira Sant Ana Fioravanti de
Saúde Almeida Aguiar 18.347
Diretoria de Gestão de Pessoas/ Setor de
Saúde Raimundo Benicio Sousa Junior 24.151
Diretoria de Gestão de Pessoas/ Setor de Raiza Rana de Souza Lima
Saúde Trombini 23.754
Diretoria de Gestão de Pessoas/ Setor de
Saúde Regina Lucia de Morais 11.718
Diretoria de Gestão de Pessoas/ Setor de
Saúde Talitha Carneiro de Oliveira Silva 24.592
Diretoria de Gestão de Pessoas/ Setor de
Saúde Tarsis Pereira Ribeiro Dantas 24.598
Diretoria de Gestão de Pessoas/ Setor de
Saúde Victor Saboia da Silva 22.908
Diretoria de Administração e Finanças/ Fabrício Augusto Fernandes
Setor de Execução Orçamentária Muniz 23.381
Diretoria de Administração e Finanças/
Setor de Execução Orçamentária Ferix Antonio Orro Neto 23.406
Diretoria de Administração e Finanças/
Setor de Execução Orçamentária Gilmar Aparecido Oliveira 18.403
Diretoria de Administração e Finanças/ Lidiane Cordeiro Sampaio 24.878
Setor de Execução Orçamentária Rebouças
Diretoria de Administração e Finanças/ Priscyla Magna Martins
Setor de Execução Orçamentária Bernardes 23.759
Ato do Presidente 214 (2636808) SEI 00001-00015979/2026-30 / pg. 4 Diretoria de Administração e Finanças/
Assessoria Técnica de Engenharia e Hugo Pierre Lapa 18.348
Arquitetura
Diretoria de Administração e Finanças/
Coordenadoria de Serviços Gerais José Gomes da Silva Neto 24.077
Diretoria de Administração e Finanças/
Coordenadoria de Serviços Gerais Débora Kelly Martins Coelho 23.578
Diretoria de Administração e Finanças/
Coordenadoria de Serviços Gerais Osmar Rodrigues da Silva 12.376
Diretoria de Administração e Finanças/
Coordenadoria de Serviços Gerais Wesley Soares de Lima 24.181
Diretoria de Administração e Finanças/
Terceirizados Giovanni Rocha Pereira —
Diretoria de Administração e Finanças/
Terceirizados Glauco Cedraz Costa —
Diretoria de Administração e Finanças/
Terceirizados Rosiane da Silva Brito —
Diretoria de Administração e Finanças/
Terceirizados Sara Santarem de Oliveira —
Diretoria de Polícia Legislativa / Policiais
Coordenadores Luiz Alberto Alves Ferreira 16540
Diretoria de Polícia Legislativa / Policiais
Coordenadores Levy Christiano Dias Ramos 24231
Diretoria de Polícia Legislativa / Policiais
Coordenadores Paulo Junior Werlang 23930
Diretoria de Polícia Legislativa / Policiais
Coordenadores Flávio Azevedo Mineiro 16922
Diretoria de Polícia Legislativa / Policiais
Coordenadores Iverson Thiago de Sousa Oliveira 23074
Diretoria de Polícia Legislativa / Policiais
Coordenadores Antonio Serafim Neto 16836
Diretoria de Polícia Legislativa / Policiais
Coordenadores Carlos Roberto dos Santos 13465
Diretoria de Polícia Legislativa / Policiais
Coordenadores Rafael Mauricio Correa 24.328
Diretoria de Polícia Legislativa Aletho Alves De Sa Oliveira 24.460
Diretoria de Polícia Legislativa Andre Silva Nunes 24.518
Diretoria de Polícia Legislativa Clarissa Horst Delduque Salem 23.298
Diretoria de Polícia Legislativa Dérick Hanney Batista de Oliveira 24.593
Diretoria de Polícia Legislativa Felipe Augusto Vieira Silva 25.024
Diretoria de Polícia Legislativa Gabrielle Maria Alves De Aquino 24.371
Giovane Brandão Monteiro dos
Diretoria de Polícia Legislativa Santos 24.790
Diretoria de Polícia Legislativa Hermane Cardoso Mancio 25.025
Diretoria de Polícia Legislativa Jenival da Silva Dantas 24.662
Ato do Presidente 214 (2636808) SEI 00001-00015979/2026-30 / pg. 5 Diretoria de Polícia Legislativa Marcus Vinicius Ferreira
Rodrigues 24.972
Diretoria de Polícia Legislativa Patrick Campos Oliveira 24.747
Diretoria de Polícia Legislativa Raphael Jose Vieira Rocha 25.033
Diretoria de Polícia Legislativa/ Setor de
Segurança Patrimonial Alexandre de Araújo Santos 24.601
Diretoria de Polícia Legislativa/ Setor de
Segurança Patrimonial Atarcisio da Cunha Junior 16.920
Diretoria de Polícia Legislativa/ Setor de Christian Pereira Magalhães
Segurança Patrimonial Rocha 24.475
Diretoria de Polícia Legislativa/ Setor de
Segurança Patrimonial Deidson Vieira Canuto 24.732
Diretoria de Polícia Legislativa/ Setor de
Segurança Patrimonial Diomar Gonçalves Sirqueira 24.398
Diretoria de Polícia Legislativa/ Setor de
Segurança Patrimonial Edson Candido de Oliveira 16.840
Diretoria de Polícia Legislativa/ Setor de
Segurança Patrimonial Eduardo Rorigues Clemente 24.331
Diretoria de Polícia Legislativa/ Setor de
Segurança Patrimonial Emanoel Wercelens Pinheiro 23.409
Diretoria de Polícia Legislativa/ Setor de
Segurança Patrimonial Gilvan Cupertino dos Santos 24.526
Diretoria de Polícia Legislativa/ Setor de
Segurança Patrimonial Helder Reis Mesquita 14.242
Diretoria de Polícia Legislativa/ Setor de
Segurança Patrimonial Hudson De Araujo Lopes 24.430
Diretoria de Polícia Legislativa/ Setor de
Segurança Patrimonial Irivaldo Negreiro de Souza 24.594
Diretoria de Polícia Legislativa/ Setor de
Segurança Patrimonial Jose Goncalo Da Silva Neto 24.209
Diretoria de Polícia Legislativa/ Setor de
Segurança Patrimonial Jucelio Soares Da Silva 16.837
Diretoria de Polícia Legislativa/ Setor de
Segurança Patrimonial Kleyton Dhone Silva Costa 24.967
Diretoria de Polícia Legislativa/ Setor de
Segurança Patrimonial Marlos Marques De Oliveira 11.391
Diretoria de Polícia Legislativa/ Setor de
Segurança Patrimonial Natanael Heli Domingos Viana 24.595
Diretoria de Polícia Legislativa/ Setor de Nelson Kazuo Das Neves
Segurança Patrimonial Imamura 25.026
Diretoria de Polícia Legislativa/ Setor de Rafaela Duarte Vallim 23.069
Segurança Patrimonial
Diretoria de Polícia Legislativa/ Setor de
Segurança Patrimonial Wellington Morais Paulino 24.646
Diretoria de Polícia Legislativa/ Setor de
Segurança Patrimonial Tiago Melo Monteiro 24.797
Ato do Presidente 214 (2636808) SEI 00001-00015979/2026-30 / pg. 6 Diretoria de Polícia Legislativa/ Setor de
Segurança Patrimonial Welton da Costa Marçal 24.661
Diretoria de Polícia Legislativa/ Setor de
Segurança Legislativa Adriano Francisco Alves 24.642
Diretoria de Polícia Legislativa/ Setor de
Segurança Legislativa Alciney Alves Pereira 23.318
Diretoria de Polícia Legislativa/ Setor de
Segurança Legislativa Cristiane Oliveira Da Rocha 24.399
Diretoria de Polícia Legislativa/ Setor de
Segurança Legislativa Cristiano Pires Goncalves Moreira 23.769
Diretoria de Polícia Legislativa/ Setor de
Segurança Legislativa Daniel Nunes Moura 23.541
Diretoria de Polícia Legislativa/ Setor de
Segurança Legislativa Diego Henrique de Lira Roque 24.779
Diretoria de Polícia Legislativa/ Setor de
Segurança Legislativa Eugenio de Jesus Viana 23.688
Diretoria de Polícia Legislativa/ Setor de
Segurança Legislativa Fernando Luiz Da Silva 24.312
Diretoria de Polícia Legislativa/ Setor de
Segurança Legislativa Hermano Lopes Goes E Silva 14.246
Diretoria de Polícia Legislativa/ Setor de
Segurança Legislativa Janaina Lopes Botelho Scardua 23.767
Diretoria de Polícia Legislativa/ Setor de
Segurança Legislativa Joao Paulo Montenegro Coelho 24.311
Diretoria de Polícia Legislativa/ Setor de
Segurança Legislativa Mayara Carele Chelles 24.324
Diretoria de Polícia Legislativa/ Setor de
Segurança Legislativa Rafael Romeu Dos Anjos 24.457
Diretoria de Polícia Legislativa/ Setor de
Segurança Legislativa Vivianne Abreu de Moraes 18.820
Diretoria de Polícia Legislativa/ Setor de
Segurança Legislativa Warley Marckson Bastos Moura 25.030
Diretoria de Polícia Legislativa/ Setor de
Segurança Legislativa William Oliveira de Araujo 25.023
Diretoria de Polícia Legislativa/ Setor de
Planejamento e Controle de Segurança Alline Umbelino de Souza 25.027
Diretoria de Polícia Legislativa/ Setor de Angello Giuseppe de Medeiros
Planejamento e Controle de Segurança Nasiasene 13.461
Diretoria de Polícia Legislativa/ Setor de
Planejamento e Controle de Segurança Carla Simone Seixo de Brito 16.838
Diretoria de Polícia Legislativa/ Setor de
Planejamento e Controle de Segurança Felipe Vieira de Sá 24.519
Diretoria de Polícia Legislativa/ Setor de
Planejamento e Controle de Segurança Jonatas Sena Teodoro 24.982
Diretoria de Polícia Legislativa/ Setor de Leandro Luiz Fernandes De
Planejamento e Controle de Segurança Lacerda Messere 24.296
Ato do Presidente 214 (2636808) SEI 00001-00015979/2026-30 / pg. 7 Diretoria de Polícia Legislativa/ Setor de
Planejamento e Controle de Segurança Marcos Vinícius Guedes dos Reis 24.545
Diretoria de Polícia Legislativa/ Setor de
Planejamento e Controle de Segurança Rafael Villani Witczak 24.775
Diretoria de Polícia Legislativa/ Equipe de Aldomare R.C de Carvalho
vigilantes (supervisor) —
Diretoria de Polícia Legislativa/ Equipe de Fabiano Carvalho Mendes
vigilantes (supervisor) —
Diretoria de Polícia Legislativa/ Equipe de
vigilantes Paulo Henrique Zacarias —
Diretoria de Polícia Legislativa/ Equipe de
vigilantes Hércules Ferreira Rolim —
Diretoria de Polícia Legislativa/ Equipe de
vigilantes Marcio José Barbosa da Silva —
Diretoria de Polícia Legislativa/ Equipe de
vigilantes Fabiana Da Silva Pontes —
Diretoria de Polícia Legislativa/ Equipe de
vigilantes Antônio Carlos Torres Serão —
Diretoria de Polícia Legislativa/ Equipe de
vigilantes Humberto Rodrigues Ferreira —
Diretoria de Polícia Legislativa/ Equipe de
vigilantes Dirron Jacinto Primo Souto —
Diretoria de Polícia Legislativa/ Equipe de
vigilantes Ana Cláudia Carneiro da Silva —
Diretoria de Polícia Legislativa/ Equipe de
vigilantes Neílton Jesus da Silva —
Diretoria de Polícia Legislativa/ Equipe de
vigilantes Rafael dos Santos Oliveira —
Diretoria de Polícia Legislativa/ Equipe de
vigilantes Yure Nascimento de Morais —
Diretoria de Polícia Legislativa/ Equipe de
vigilantes Ryan Vinicius Conceição —
Diretoria de Polícia Legislativa/ Equipe de
vigilantes Andréia Paula Maciel —
Diretoria de Polícia Legislativa/ Equipe de
vigilantes Brendo Lee Sousa dos Santos —
Diretoria de Polícia Legislativa/ Equipe de
vigilantes Jacira de Oliveira Romão —
Diretoria de Polícia Legislativa/ Equipe de
vigilantes Gutemberg Macedo Carvalho —
Diretoria de Polícia Legislativa/ Equipe de
vigilantes Ana Maria Martins —
Diretoria de Polícia Legislativa/ Equipe de
vigilantes Gerlane Araújo da Costa Marciel —
Diretoria de Polícia Legislativa/ Equipe de
vigilantes Gildart Cavalcante Beltrão —
Ato do Presidente 214 (2636808) SEI 00001-00015979/2026-30 / pg. 8 Diretoria de Polícia Legislativa/ Equipe de
vigilantes Itamar Bezerra do Nascimento —
Diretoria de Polícia Legislativa/ Equipe de
vigilantes Deusine Alves Garcia —
Diretoria de Polícia Legislativa/ Equipe de
vigilantes Valmiere Alves dos Santos —
Diretoria de Polícia Legislativa/ Equipe de
vigilantes João Victor do Nascimento —
Diretoria de Polícia Legislativa/ Equipe de
vigilantes Ivan Carlos da Silva —
Diretoria de Polícia Legislativa/ Equipe de
vigilantes Ronni Cardoso Del Sarto —
Diretoria de Polícia Legislativa/ Equipe de
vigilantes Igor Henrique Coelho de Souza —
Diretoria de Polícia Legislativa/ Equipe de
vigilantes Adalberto Landim dos Santos —
Diretoria de Polícia Legislativa/ Equipe de
vigilantes Edriana Rodrigues da Costa —
Diretoria de Polícia Legislativa/ Equipe de
vigilantes Wolnei de Oliveira Souza —
Diretoria de Polícia Legislativa/ Equipe de
vigilantes Fernando Alves de Jesus —
Diretoria de Polícia Legislativa/ Equipe de
vigilantes Jose Ribeiro Barbosa dos Santos —
Diretoria de Polícia Legislativa/ Equipe de
vigilantes Joel Cesario da Silva —
Diretoria de Polícia Legislativa/ Equipe de
vigilantes Jose dos Reis Santos —
Diretoria de Polícia Legislativa/ Equipe de
vigilantes Marcelo Fernandes Moura —
Diretoria de Polícia Legislativa/ Equipe de
vigilantes Iara Leita da Silva —
Diretoria de Polícia Legislativa/ Equipe de
vigilantes Wilmar Pereira da Gama Júnior —
Diretoria de Polícia Legislativa/ Equipe de
vigilantes Paula Pinheiro Costa —
Diretoria de Polícia Legislativa/ Equipe de
vigilantes Arismende Melo Silva —
Diretoria de Polícia Legislativa/ Equipe de
Brigadistas Denilson de Sousa Paiva —
Diretoria de Polícia Legislativa/ Equipe de
Brigadistas Márcio Cristiano Silva Melo —
Diretoria de Polícia Legislativa/ Equipe de
Brigadistas Nilcleva Rodrigues Leonardo Vale —
Diretoria de Polícia Legislativa/ Equipe de
Brigadistas Márcio Clayton Barbosa Viana —
Ato do Presidente 214 (2636808) SEI 00001-00015979/2026-30 / pg. 9 Diretoria de Polícia Legislativa/ Equipe de
Brigadistas Eduardo Ferreira Sousa Lima —
Diretoria de Polícia Legislativa/ Equipe de
Brigadistas Paulo Sérgio de Matos —
Diretoria de Polícia Legislativa/ Equipe de
Brigadistas Luiz Carlos de França —
Diretoria de Polícia Legislativa/ Equipe de
Brigadistas Noêmia de Sousa —
Diretoria de Polícia Legislativa/ Equipe de
Brigadistas Nathalia Lisboa Oliveira —
Diretoria de Polícia Legislativa/ Equipe de
Brigadistas Eldes Rodrigues da Cruz —
Diretoria de Polícia Legislativa/ Equipe de
Brigadistas Marcelo Pereira da Silva —
Diretoria de Polícia Legislativa/ Equipe de
Brigadistas Mary Vane Costa dos Santos —
Diretoria de Polícia Legislativa/ Equipe de Renata Merielen G. Gontijo
Brigadistas Andrade —
Diretoria de Polícia Legislativa/ Equipe de
Brigadistas Ribamar de Oliveira Santos Alves —
Diretoria de Polícia Legislativa/ Equipe de Ezequias Júnio Rodrigues dos
Brigadistas Santos —
Diretoria de Modernização e Inovação
Digital Aimberê Giannaccini 18.327
Diretoria de Modernização e Inovação
Digital Airton Bordin Junior 23.994
Diretoria de Modernização e Inovação Cesar Augusto Ribeiro da
Digital Fonseca 23.530
Diretoria de Modernização e Inovação
Digital João Gabriel Solino de Souza 70.904
Diretoria de Modernização e Inovação Lucas Fernandes Fortuna
Digital Lourenco 70.831
Diretoria de Modernização e Inovação
Digital Manoel Carlos Pereira 11.559
Diretoria de Modernização e Inovação
Digital Marcela Gomes Correa 24.532
Diretoria de Modernização e Inovação
Digital Paulo André Valadão de Brito 12.481
Diretoria de Modernização e Inovação
Digital Pedro Cunha Rêgo Célestin 22.858
Diretoria de Modernização e Inovação
Digital Rayrone Zirtany Nunes Marques 23.025
Diretoria de Modernização e Inovação
Digital Ricardo Augusto Lobo 13.179
Diretoria de Modernização e Inovação
Digital Ricardo Campos Silva 23.931
Ato do Presidente 214 (2636808) SEI 00001-00015979/2026-30 / pg. 10 Diretoria de Modernização e Inovação
Digital Rodrigo Fonseca Borges 24.560
Diretoria de Modernização e Inovação
Digital Ronaldo Marciano da Silva 11.214
Diretoria de Modernização e Inovação
Digital Thaina Silva de Souza 70.886
Diretoria de Modernização e Inovação
Digital Walério Oliveira Camporês 24.872
Diretoria de Modernização e Inovação
Digital/ Terceirizados Allyson Costa Pinto —
Diretoria de Modernização e Inovação
Digital/ Terceirizados Andre Luiz de Jesus Santos —
Diretoria de Modernização e Inovação
Digital/ Terceirizados Frederico Lucio Silva Ribeiro —
Diretoria de Modernização e Inovação
Digital/ Terceirizados Henrique Sales Argentino —
Diretoria de Modernização e Inovação
Digital/ Terceirizados Mauro Pereira Mota Junior —
Gabinete da Primeira-Secretaria Mayara Stephanie Barros Moreira
Anastácio 23.345
Gabinete do Deputado Martins Machado Daniella Vasconcelos Santana
Brito 19.076
Gabinete do Deputado Joaquim Roriz Patricia Correia da Victoria 23.796
Gabinete do Deputado Wellington Luiz Elton Souza de Jesus 24.922
Gabinete do Deputado Wellington Luiz Gabriela Rodrigues Costa 24.811
Gabinete do Deputado Wellington Luiz Jackeline de Sousa Siqueira
Costa 24.784
Gabinete do Deputado Wellington Luiz Juliane dos Santos Lustosa 24.839
Gabinete do Deputado Wellington Luiz Luciane Espíndola de Amorim
Souza 25.112
Gabinete do Deputado Wellington Luiz Maria Neide Oliveira Barreto 90.083
Gabinete do Deputado Wellington Luiz Maxwell Galvão 24.614
Gabinete do Deputado Wellington Luiz Sâmilla Santos Vieira 24.768
Gabinete do Deputado Wellington Luiz Shirley Alves Cantanhêde 24.658
Gabinete do Deputado Wellington Luiz Susanny de Oliveira Freire
Corrêa 23.588

Brasília, 27 de abril de 2026.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ ​
Presidente
Ato do Presidente 214 (2636808) SEI 00001-00015979/2026-30 / pg. 11 Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142 , Presidente da
Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 28/04/2026, às 11:36, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora
n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de
2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2636808 Código CRC: 97DF5C66.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, GMD 1 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8610
www.cl.df.gov.br - presidencia@cl.df.gov.br
00001-00015979/2026-30 2636808v12
Ato do Presidente 214 (2636808) SEI 00001-00015979/2026-30 / pg. 12

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL, CIÊNCIA, TECNOLOGIA,
MEIO AMBIENTE E TURISMO

ATA DE REUNIÃO

ATA DE REUNIÃO DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL DA COMISSÃO DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL, CIÊNCIA, TECNOLOGIA, MEIO AMBIENTE E
TURISMO, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO
DISTRITO FEDERAL, REALIZADA ENTRE 00:00 DE 27/04/2026 E 15:15 DE 28/04/2026.   
À meia-noite do dia 27 de abril de dois mil e vinte seis teve início a primeira reunião extraordinária
virtual da Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente
e Turismo – CDESCTMAT, realizada por meio do sistema Processo Legislativo Eletrônico - PLE.
Participaram da reunião o(a)s Deputado(a)s Daniel Donizet, Paula Belmonte, Joaquim Roriz Neto,
Doutora Jane e Rogério Morro da Cruz. A pauta foi composta por 251 indicações de 2026, número:
9875/2026; 9876/2026; 9877/2026; 9878/2026; 9879/2026; 9886/2026; 9887/2026; 9888/2026;
9890/2026; 9889/2026; 9891/2026; 9892/2026; 9893/2026; 9894/2026; 9895/2026; 9920/2026;
9922/2026; 9923/2026; 9924/2026; 9925/2026; 9926/2026; 9927/2026; 9928/2026; 9929/2026;
9907/2026; 9908/2026; 9909/2026; 9911/2026; 9981/2026; 9982/2026; 9983/2026; 9984/2026;
10004/2026; 10005/2026; 10006/2026; 10008/2026; 9991/2026; 9992/2026; 9993/2026;
9994/2026; 9995/2026; 10000/2026; 9999/2026; 9998/2026; 9997/2026; 9996/2026; 10024/2026;
10025/2026; 10026/2026; 10027/2026; 10028/2026; 10039/2026; 10040/2026; 10041/2026;
10042/2026; 10029/2026; 10031/2026; 10032/2026; 10033/2026; 10034/2026; 10068/2026;
10069/2026; 10064/2026; 10065/2026; 10066/2026; 10067/2026; 10070/2026; 10074/2026;
10076/2026; 10077/2026; 10078/2026; 10080/2026; 10083/2026; 10084/2026; 10085/2026;
10035/2026; 10037/2026; 9985/2026; 9986/2026; 9932/2026; 9933/2026; 9934/2026; 9935/2026;
9936/2026; 9937/2026; 9938/2026; 9939/2026; 9940/2026; 9941/2026; 9946/2026; 9947/2026;
9949/2026; 9951/2026; 9953/2026; 9969/2026; 10089/2026; 10091/2026; 10092/2026; 10101/2026;
10102/2026; 10103/2026; 10104/2026; 10106/2026; 9970/2026; 9973/2026; 10107/2026;
10108/2026; 10109/2026; 10110/2026; 10112/2026; 10113/2026; 10115/2026; 10114/2026;
10116/2026; 10125/2026; 10127/2026; 10129/2026; 10138/2026; 10139/2026; 10140/2026;
10141/2026; 10170/2026; 10171/2026; 10172/2026; 10173/2026; 10177/2026; 10178/2026;
10179/2026; 10180/2026; 10185/2026; 10186/2026; 10187/2026; 10183/2026; 10191/2026;
10201/2026; 10200/2026; 10215/2026; 10216/2026; 10220/2026; 10217/2026; 10218/2026;
10224/2026; 10225/2026; 10226/2026; 10227/2026; 10229/2026; 10231/2026; 9883/2026;
9912/2026; 10117/2026; 10118/2026; 10119/2026; 10120/2026; 10121/2026; 10122/2026;
9897/2026; 9899/2026; 9900/2026; 9901/2026; 9902/2026; 9896/2026; 9905/2026; 10196/2026;
9916/2026; 9917/2026; 10232/2026; 10016/2026; 10015/2026; 10014/2026; 10013/2026;
10012/2026; 10011/2026; 10010/2026; 10009/2026; 10063/2026; 10062/2026; 10061/2026;
10059/2026; 10058/2026; 10057/2026; 10056/2026; 10055/2026; 10054/2026; 10053/2026;
10052/2026; 10051/2026; 10050/2026; 10049/2026; 10048/2026; 10047/2026; 10046/2026;
10045/2026; 10044/2026; 10043/2026; 9977/2026; 9961/2026; 9967/2026; 9966/2026; 9964/2026;
9963/2026; 9960/2026; 9957/2026; 9956/2026; 9955/2026; 9954/2026; 9978/2026; 9975/2026;
9974/2026; 10174/2026; 10166/2026; 10165/2026; 10164/2026; 10163/2026; 10162/2026;
10161/2026; 10160/2026; 10159/2026; 10158/2026; 10157/2026; 10156/2026; 10154/2026;
10153/2026; 10150/2026; 10149/2026; 10148/2026; 10147/2026; 10146/2026; 10143/2026;
10144/2026; 10145/2026; 10167/2026; 10182/2026; 10203/2026; 10204/2026; 10205/2026;
10206/2026; 10207/2026; 10209/2026; 10214/2026; 10210/2026; 10212/2026; 10086/2026;
10135/2026; 9990/2026; 10087/2026; 10137/2026; 10001/2026; 10002/2026; 9942/2026;
9944/2026; 10132/2026.Todos os itens foram aprovados com 5 votos favoráveis. Tendo sido
Ata de Reunião - (2639404) SEI 00001-00015623/2026-04 / pg. 1 deliberadas todas as proposições, a reunião foi encerrada, nos termos do Art. 100, VII do Regimento
Interno, dia vinte e oito de abril de dois mil e vinte e seis, às quinze horas e quinze minutos. Eu,
Alisson Dias de Lima, Secretário desta Comissão, lavro a presente Ata que, após lida e aprovada, será
assinada pelo Presidente da Comissão, Deputado Daniel Donizet, e encaminhada para publicação.


Brasília, 28 de abril de 2026.


DEPUTADO DANIEL DONIZET
Presidente da CDESCTMAT

Documento assinado eletronicamente por DANIEL XAVIER DONIZET - Matr. 00144 , Presidente, em
28/04/2026, às 16:21, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da
Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2639404 Código CRC: DEABC9EC.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.35 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-9209
www.cl.df.gov.br - cdesctmat@cl.df.gov.br
00001-00015623/2026-04 2639404v5
Ata de Reunião - (2639404) SEI 00001-00015623/2026-04 / pg. 2