CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​PRESIDÊNCIA
Secretaria Legislativa

RESULTADO DE PAUTA - SELEG

8ª REUNIÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 9ª
LEGISLATURA
Data: 28 de abril de 2026 (terça-feira)
Local: Sala de Reuniões do Plenário

a. Projeto de Lei Complementar nº 72, de 2026, de autoria do Deputado Pastor Daniel de
Castro, que "Altera a Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, que
“Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal,
das autarquias e das fundações públicas distritais" . Acordo para inclusão extrapauta e
votação na Sessão Ordinária do dia 28 de abril de 2026 (terça-feira);
b. Projeto de Lei nº 1.031, de 2026, de autoria da Deputada Doutora Jane, que "Institui o
“Dia dos Rolimistas”, o qual passa a integrar o calendário oficial de eventos do
Distrito Federal" . Acordo para inclusão extrapauta e votação na Sessão Ordinária do dia 28 de
abril de 2026 (terça-feira);
c. Acordo para votação dos vetos já indicados pelos parlamentares, tanto com orientação
para manutenção, quanto com orientação para derrubada, na Sessão Ordinária do dia 28 de abril de
2026 (terça-feira);
d. Projeto de Lei nº 2.246, de 2026, de autoria do Poder Executivo, que "Dispõe sobre o
encerramento da liquidação e a extinção da PROFLORA S.A. - Florestamento e
Reflorestamento (em liquidação), a sucessão pelo Distrito Federal, providências".
Acordo para inclusão extrapauta e votação na Sessão Ordinária do dia 28 de abril de 2026 (terça-
feira);
e . Projeto de Lei nº 2.295, de 2026, de autoria do Poder Executivo que "Altera a Lei nº
7.845, de 10 de março de 2026, que "dispõe sobre as medidas a serem adotadas pelo Distrito
Federal, na condição de acionista controlador, para o restabelecimento e fortalecimento das
condições econômico-financeiras do Banco de Brasília S.A. - BRB, e dá outras providências". Acordo
para inclusão extrapauta e votação na Sessão Ordinária do dia 28 de abril de 2026 (terça-feira);
f. Projeto de Decreto Legislativo nº _____, de autoria da Comissão de Constituição e Justiça
(Mensagem Nº 58/2026 - GAG/CJ / Processo nº 49, de 2026), que "Indicação da Dra. Diana
de Almeida Ramos para o cargo de Procuradora-Geral do Distrito Federal ". Acordo
para inclusão na Ordem do Dia e votação na Sessão Ordinária do dia 5 de maio de 2026 (terça-
feira);
g. Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 15, de 2024, de autoria de vários deputados, que
"Acrescenta o Inciso XXIV ao artigo 19º da Lei Orgânica do Distrito Federal".
Acordo para deliberação na próxima Reunião do Colégio de Líderes;
h . Projeto de Lei nº 2.221, de 2026, de autoria do Poder Executivo, que "Institui o
Resultado de Pauta 2639759 SEI 00001-00007833/2022-97 / pg. 1 Sistema Fiscaliza Cidadão no âmbito do aplicativo e-GDF, cria instrumento de
incentivo à participação social no combate aos atos lesivos à limpeza pública e
dá outras providências". Acordo para deliberação na próxima Reunião do Colégio de Líderes.

Brasília, 28 de abril de 2026

MANOEL ÁLVARO DA COSTA
Secretário Legislativo

Documento assinado eletronicamente por MANOEL ALVARO DA COSTA - Matr. 15030 , Secretário(a)
Legislativo(a), em 28/04/2026, às 17:12, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2639759 Código CRC: A63C491E.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, Sala 5.10 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8275
www.cl.df.gov.br - seleg@cl.df.gov.br
00001-00007833/2022-97 2639759v3
Resultado de Pauta 2639759 SEI 00001-00007833/2022-97 / pg. 2

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​MESA DIRETORA
Gabinete da Mesa Diretora

ATO DA MESA DIRETORA Nº 95, DE 2026
Aprova Requerimentos de Informações
destinados a órgãos do Poder Executivo.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas
atribuições regimentais e nos termos do art. 42 do RICLDF, RESOLVE:
Art. 1º Aprovar os seguintes Requerimentos de Informações:

Número do Deputado(a) Número do
Ementa/Órgão de Destino
Requerimento Autor(a) Processo - SEI
Requer à Senhora Reitora da
Universidade do Distrito Federal -
2746/2026 Chico
Vigilante 00001-00015284/2026-58 UnDF informações sobre bolsas e
trancamentos de matrículas dos
estudantes dessa instituição de
ensino superior pública.
Requer informações ao Instituto de
Gestão Estratégica de Saúde do
Distrito Federal (IGES-DF) acerca de
2748/2026 Comissão de
Saúde 00001-00015285/2026-01 pontos discutidos na audiência
pública de apresentação do 3°
Relatório Detalhado do Quadrimestre
Anterior (RDQA) de 2025 do IGES-
DF, no tocante à Gestão de Pessoas.
2749/2026 Liderança do
PT 00001-00015286/2026-47 Requer ao Banco de Brasília S.A. –
BRB informações que especifica.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de Reuniões, 24 de abril de 2026.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente

DEPUTADO RICARDO DEPUTADA PAULA
VALE BELMONTE
1º Vice-Presidente 2ª Vice-Presidente

Ato da Mesa Diretora 95 (2634759) SEI 00001-00015764/2026-19 / pg. 1 DEPUTADO PASTOR DEPUTADO ROOSEVELT
DANIEL DE CASTRO VILELA
1º Secretário 2º Secretário

DEPUTADO MARTINS DEPUTADO ROBÉRIO
MACHADO NEGREIROS
3º Secretário 4º Secretário
Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. 00169 , Segundo(a)
Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 24/04/2026, às 15:24, conforme Art. 30, do
Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de
27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155 , Terceiro(a)-
Secretário(a), em 24/04/2026, às 16:31, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr. 00128 ,
Quarto(a)-Secretário(a), em 24/04/2026, às 17:47, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de
2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142 , Presidente da
Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 24/04/2026, às 18:01, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora
n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de
2025.
Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141 , Segundo(a)-
Secretário(a), em 28/04/2026, às 16:15, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132 , Primeiro(a) Vice-
Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 28/04/2026, às 16:16, conforme Art. 30, do Ato da
Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de
março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2634759 Código CRC: 7FB736AF.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, GMD ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61) 3348-9270
www.cl.df.gov.br - gabmd@cl.df.gov.br
00001-00015764/2026-19 2634759v6
Ato da Mesa Diretora 95 (2634759) SEI 00001-00015764/2026-19 / pg. 2

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​SEGUNDA SECRETARIA
Diretoria de Administração e Finanças
Setor de Contratos e Aquisições
Núcleo de Contratos

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 115, DE 28 DE ABRIL DE 2026

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do
Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Comissão de Fiscalização do Contrato-PG nº 27/2026-NPLC, firmado entre
a CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL e a empresa ADISTEC BRASIL INFORMATICA
LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 15.457.043/0001-78, cujo objeto é a aquisição de equipamento
de armazenamento de dados para datacenter com garantia e a prestação do serviço de suporte por
60 meses, de acordo com as especificações e as exigências constantes no Termo de Referência –
Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico nº 90003/2026-CLDF. Processo 00001-00045289/2025-24.

Art. 2º A Comissão designada por esta Portaria será composta pelos seguintes servidores, aos quais
cabe exercer as atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:

NOME MATRÍCULA FUNÇÃO LOTAÇÃO
Jan Riella 24.756 Gestor do Contrato DMI
Paulo Jorge Lino Silva Junior 23.424 Gestor do Contrato Substituto SEINF
Ronald Tetsuo Miura 18.552 Fiscal Técnico SEINF
João de Carvalho Ferreira 16.752 Fiscal Técnico Substituto SEINF
Emanoel Wercelens Pinheiro 23.409 Fiscal Administrativo SEGETI
Ludimilla Costa Silva 24.413 Fiscal Administrativa Substituta SEGETI

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.


JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064 , Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 28/04/2026, às 16:28, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Portaria do Secretário-Geral 115 (2638835) SEI 00001-00045289/2025-24 / pg. 1 A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2638835 Código CRC: 856A2FEA.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.7 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8583
www.cl.df.gov.br - nucon@cl.df.gov.br
00001-00045289/2025-24 2638835v6
Portaria do Secretário-Geral 115 (2638835) SEI 00001-00045289/2025-24 / pg. 2

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​PRIMEIRA SECRETARIA
Diretoria de Gestão de Pessoas
Setor de Cadastro Parlamentar e de Cargos Comissionados

ATO DO PRESIDENTE Nº 217, DE 2026
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas
atribuições regimentais e do que dispõe o art. 44 da Lei Complementar nº 840/2011 e o art. 9º da
Resolução nº 232/2007, RESOLVE:
1. DISPENSAR LIDIANE DUARTE SILVA DE OLIVEIRA, matrícula nº 23.206, dos encargos de
substituta do cargo de Chefe de Núcleo, CL-03, do Núcleo de Gestão Patrimonial - SEMAP. (CC).
2. DESIGNAR LUCAS MOURA DIAS, matrícula nº 24.591, ocupante do cargo efetivo de
Consultor Técnico-Legislativo, para responder pelos encargos de substituto do cargo de Chefe de
Núcleo, CL-03, no Núcleo de Gestão Patrimonial - SEMAP, nas ausências e impedimentos legais do
titular. (CC).
3. DISPENSAR LIDIANE DUARTE SILVA DE OLIVEIRA, matrícula nº 23.206, dos encargos de
substituta do cargo de Chefe de Setor, CL-09, do Setor de Material e Patrimônio. (CC).
4. DESIGNAR PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA GIRALDES, matrícula nº 24.555, ocupante do
cargo efetivo de Consultor Técnico-Legislativo, para responder pelos encargos de substituto do cargo
de Chefe de Setor, CL-09, no Setor de Material e Patrimônio, nas ausências e impedimentos legais
do titular. (CC).
5. DESIGNAR BRUNO FERNANDO DOS SANTOS RODRIGUES, matrícula nº 23.564, ocupante
do cargo efetivo de Analista Legislativo, para responder pelos encargos de suplente de Membro-
titular, CL-10, na Comissão Permanente de Contratação, nas ausências e impedimentos legais do
titular. (CC).

Brasília, 28 de abril de 2026.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142 , Presidente da
Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 28/04/2026, às 18:34, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora
n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de
2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2637836 Código CRC: 54ABC6F1.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.38 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8529
www.cl.df.gov.br - secad@cl.df.gov.br
00001-00016007/2026-62 2637836v8
Ato do Presidente 217 (2637836) SEI 00001-00016007/2026-62 / pg. 1