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DCL n° 081, de 30 de abril de 2026
Portarias 147/2026
Gabinete da Mesa Diretora
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
MESA DIRETORA
Gabinete da Mesa Diretora
PORTARIA-GMD Nº 147, DE 27 DE ABRIL DE 2026
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de
suas atribuições regimentais que lhe são conferidas, em conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº
50, de 2011, considerando o Despacho 2626964 e as razões expostas no Processo SEI 00001-
00013179/2026-84, RESOLVE:
Art. 1º Alterar a Portaria-GMD nº 139, de 16 de abril de 2026, publicada no DCL nº 74, de 22 de
abril de 2026, que passa a vigorar a seguinte redação:
Art. 1º Autorizar a utilização da Praça do Servidor, sem ônus, para realização do Projeto
Infância Cidadã, nas datas apresentadas no Anexo I, sob responsabilidade da servidora Marília
Magalhães Teixeira, matrícula nº 23.403.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
JOÃO TORRACCA JUNIOR JEAN DE MORAES MACHADO
Secretário-Executivo/1ª Vice-Presidência Secretário-Executivo/2ª Vice-Presidência
BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES
Secretário-Executivo/1ª Secretaria Secretário-Executivo/2ª Secretaria
RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA GUILHERME CALHAO MOTTA
Secretário-Executivo/3ª Secretaria Secretário-Executivo/4ª Secretaria
ANEXO I
Datas de realização do Projeto Infância Cidadã
Data Horário
11/08/2026 08 às 18h
12/08/2026 08 às 18h
13/08/2026 08 às 18h
14/08/2026 08 às 18h
25/08/2026 08 às 18h
Portaria-GMD 147 (2636858) SEI 00001-00013179/2026-84 / pg. 1 Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816 , Secretário(a)-
Executivo(a), em 27/04/2026, às 17:04, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912 , Secretário(a)-
Executivo(a), em 27/04/2026, às 17:26, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072 , Secretário(a)-
Executivo(a), em 27/04/2026, às 17:31, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315 , Secretário(a)-
Executivo(a), em 27/04/2026, às 18:55, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr. 21481 ,
Secretário(a)-Executivo(a), em 28/04/2026, às 11:34, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de
2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr. 23698 , Secretário(a)-
Executivo(a), em 29/04/2026, às 11:32, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064 , Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 29/04/2026, às 15:28, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2636858 Código CRC: C9D83961.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, GMD ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-9270
www.cl.df.gov.br - gabmd@cl.df.gov.br
00001-00013179/2026-84 2636858v4
Portaria-GMD 147 (2636858) SEI 00001-00013179/2026-84 / pg. 2
DCL n° 081, de 30 de abril de 2026
Portarias 148/2026
Gabinete da Mesa Diretora
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
MESA DIRETORA
Gabinete da Mesa Diretora
PORTARIA-GMD Nº 148, DE 28 DE ABRIL DE 2026
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso de suas atribuições regimentais, em conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011 e
o Ato da Mesa Diretora nº 46, de 2017, considerando o Despacho 2637663 e as razões apresentadas
no Processo SEI 00001-00015835/2026-83, RESOLVE:
Art. 1º Autorizar o uso do auditório da CLDF, sem ônus , para a realização de Reunião de
Gabinete do Deputado Eduardo Pedrosa, no dia 7 de maio de 2026, das 19h às 22h.
Parágrafo único. O evento será coordenado pelo servidor Vitor Hugo Palmeira Siqueira,
matrícula 23.665, que ficará responsável por entregar o espaço nas mesmas condições em que o
recebeu.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
JOÃO TORRACCA JUNIOR JEAN DE MORAES MACHADO
Secretário-Executivo/1ª Vice-Presidência Secretário-Executivo/2ª Vice-Presidência
BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES
Secretário-Executivo/1ª Secretaria Secretário-Executivo/2ª Secretaria
RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA GUILHERME CALHAO MOTTA
Secretário-Executivo/3ª Secretaria Secretário-Executivo/4ª Secretaria
Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315 , Secretário(a)-
Executivo(a), em 28/04/2026, às 10:19, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr. 21481 ,
Secretário(a)-Executivo(a), em 28/04/2026, às 11:34, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de
2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Portaria-GMD 148 (2638331) SEI 00001-00015835/2026-83 / pg. 1 Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912 , Secretário(a)-
Executivo(a), em 28/04/2026, às 16:18, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072 , Secretário(a)-
Executivo(a), em 28/04/2026, às 18:58, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816 , Secretário(a)-
Executivo(a), em 29/04/2026, às 10:52, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr. 23698 , Secretário(a)-
Executivo(a), em 29/04/2026, às 11:32, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064 , Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 29/04/2026, às 15:28, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2638331 Código CRC: BAD4B2A3.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, GMD ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-9270
www.cl.df.gov.br - gabmd@cl.df.gov.br
00001-00015835/2026-83 2638331v2
Portaria-GMD 148 (2638331) SEI 00001-00015835/2026-83 / pg. 2
DCL n° 081, de 30 de abril de 2026
Atos 221/2026
Presidente
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
PRIMEIRA SECRETARIA
Diretoria de Gestão de Pessoas
Setor de Cadastro Parlamentar e de Cargos Comissionados
ATO DO PRESIDENTE Nº 221, DE 2026
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas
atribuições regimentais e do que dispõe o art. 44 da Lei Complementar nº 840/2011 e o art. 9º da
Resolução nº 232/2007, RESOLVE:
1. DISPENSAR KAMILA FERREIRA BELO, matrícula nº 23.390, dos encargos de substituta do
cargo de Chefe de Núcleo, CL-03, do Núcleo de Referência, Atendimento e Pesquisa - SEBIB. (CC).
2. DESIGNAR MARCOS BIZERRA COSTA, matrícula nº 16.764, ocupante do cargo efetivo de
Consultor Técnico-Legislativo, para responder pelos encargos de substituto do cargo de Chefe de
Núcleo, CL-03, no Núcleo de Referência, Atendimento e Pesquisa - SEBIB, nas ausências e
impedimentos legais do titular. (CC).
3. DISPENSAR LUIS ROMEL DE ASSIS OLIVEIRA JUNIOR, matrícula nº 24.556, dos encargos
de substituto do cargo de Chefe de Núcleo, CL-03, do Núcleo de Comunicação Digital,
Monitoramento e Pesquisa - DICOM. (CC).
4. DESIGNAR JULIA KOSLOVSKI BRANCO FIGUEIREDO DE LIMA, matrícula nº 23.192,
ocupante do cargo efetivo de Consultor Técnico-Legislativo, para responder pelos encargos de
substituta do cargo de Chefe de Núcleo, CL-03, no Núcleo de Comunicação Digital, Monitoramento e
Pesquisa - DICOM, nas ausências e impedimentos legais do titular. (CC).
Brasília, 29 de abril de 2026.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142 , Presidente da
Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 29/04/2026, às 19:01, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora
n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de
2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2641502 Código CRC: EA25F089.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.38 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8529
www.cl.df.gov.br - secad@cl.df.gov.br
00001-00016215/2026-61 2641502v8
Ato do Presidente 221 (2641502) SEI 00001-00016215/2026-61 / pg. 1
DCL n° 081, de 30 de abril de 2026 - Suplemento
Ata Circunstanciada Sessão Ordinária 31/2026
CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL
TERCEIRA SECRETARIA
Diretoria Legislativa
Setor de Registro e Redação Legislativa
AATTAA DDEE SSEESSSSÃÃOO PPLLEENNÁÁRRIIAA
44ªª SSEESSSSÃÃOO LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDAA 99ªª LLEEGGIISSLLAATTUURRAA
AATTAA CCIIRRCCUUNNSSTTAANNCCIIAADDAA DDAA
3311ªª SSEESSSSÃÃOO OORRDDIINNÁÁRRIIAA,,
DDEE 2222 DDEE AABBRRIILL DDEE 22002266..
IINNÍÍCCIIOO ÀÀSS 1155HH0022 TTÉÉRRMMIINNOO ÀÀSS 1166HH0066
PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Sob a proteção de Deus, iniciamos os
nossos trabalhos.
Como não se verifica o quórum mínimo de presença, suspendo os trabalhos até que ele se
complete.
(Os trabalhos são suspensos.)
(Assume a presidência o deputado Ricardo Vale.)
PRESIDENTE DEPUTADO RICARDO VALE (PT) – Reinicio os trabalhos. Está aberta a sessão.
Dá-se início ao comunicado de líderes.
Concedo a palavra ao deputado Rogério Morro da Cruz. (Pausa.)
Concedo a palavra ao deputado Iolando. (Pausa.)
Concedo a palavra ao deputado Thiago Manzoni. (Pausa.)
Concedo a palavra ao deputado Chico Vigilante.
DEPUTADO CHICO VIGILANTE (PT. Como líder.) – Senhor presidente, senhoras e senhores
deputados, eu volto a esta tribuna para, mais uma vez, falar da crise em que o Distrito Federal está
mergulhado. É uma das crises mais terríveis que já aconteceu nesta unidade da Federação. O pior é
que os governantes de plantão parecem imaginar que nós somos bobos, passando a impressão de
que não há crise. Basta observar a situação do BRB.
Hoje o presidente do Banco de Brasília está comemorando uma assembleia realizada para
aumentar o capital do banco. Na verdade, presidente deputado Ricardo Vale, o que vai acontecer
com esse suposto aumento do capital do banco? Os acionistas do banco vão comprar ações na bacia
das almas. Para quem não entende o que é bacia das almas, é quando se tem algo que vale 10 mil e
alguém compra por 1 mil; então, dizemos que esse alguém comprou na bacia das almas.
Existem acionistas privados que não são de Brasília. Como o Governo do Distrito Federal não
tem dinheiro para comprar ações, pois está quebrado, esses acionistas privados vão comprar as
ações. Com isso, o capital do BRB – e o BRB hoje detém 51% das ações – vai virar pó. O Distrito
Federal ficará praticamente sem nada, enquanto o capital privado domina o banco, apropria-se do
banco. E ainda diz, a todo instante, que venderá os terrenos do projeto votado na Câmara
Legislativa.
E a governadora Celina Leão fica falando besteira. Sua excelência disse à imprensa que o
governo federal salvou o banco do Edir Macedo e agora não quer ajudar a salvar o BRB. A bem da
verdade, eu devo dizer que o banco do senhor Edir Macedo está sendo salvo pelo Edir Macedo. Não
Ata de Sessão Plenária Circunstanciada da 31ª S.O. (2634287) SEI 00001-00015731/2026-79 / pg. 1
tem 1 centavo do Banco do Brasil, não tem 1 centavo da Caixa Econômica Federal, não tem 1
centavo do BNDES. Quem está salvando o banco do Edir Macedo é o próprio Edir Macedo.
Portanto, é importante que a governadora se informe para não falar bobagens e não ficar
jogando nas costas do governo federal a responsabilidade que não é do governo federal. Quem
afundou o BRB foram eles. Quem quebrou o BRB tem nome, CPF e endereço. São os atuais
governantes do Distrito Federal. O governo federal não tem nada a ver com isso e quer distância
dessa crise. Não adianta dizer que todo mundo está metido nesse fosso, nesse lamaçal criado pelo
Vorcaro, porque o governo federal não está metido nisso. Quem está metido nisso é o centrão, o PP,
é o Rueda do União Brasil, é essa raça que está enterrada com o Rueda. Não há ninguém do Partido
dos Trabalhadores envolvido com isso. E, se houvesse, deputado Ricardo Vale, que se danasse quem
se meteu com essa corja. Mas não há. A verdade é essa.
Obrigado, presidente.
PRESIDENTE DEPUTADO RICARDO VALE (PT) – Obrigado, deputado Chico Vigilante.
Concedo a palavra ao deputado Fábio Félix.
DEPUTADO FÁBIO FÉLIX (Bloco PSOL-PSB. Como líder.) – Presidente, deputados,
deputadas, rapidamente eu venho a esta tribuna comentar as falas lamentáveis que tentam culpar o
governo federal pela crise no BRB, que tentam enquadrá-lo como corresponsável pela crise ou pela
quebra do BRB. Isso me chama muita atenção! Se alguém contasse essa história sobre o governo
federal, achariam: “Não. Não é possível.” É tão surreal tentarem trazer o governo federal para esta
crise, que questionamos, presidente, até o caráter dessas pessoas.
Nós estamos falando de uma crise encomendada, totalmente empacotada pelo Governo do
Distrito Federal. Foram os governantes do Distrito Federal, o governador Ibaneis Rocha; o ex-
presidente Paulo Henrique, que foi nomeado por ele e que fez todas as operações. Agora eles
tentam falar do Lula. O mesmo Lula que o governador Ibaneis falou que não pisava no mesmo lugar
que ele; o mesmo Lula que o governador Ibaneis se negou a encontrá-lo em diversas ocasiões,
inclusive em audiências. Governadores oposicionistas, como o Tarcísio e o Zema, encontraram-se
com o Lula, mas o Ibaneis se negou a encontrá-lo.
Agora querem jogar essa responsabilidade para o governo federal. Eu subo à tribuna hoje
para repudiar isso. Uma coisa é a governadora, os dirigentes do BRB, buscarem o governo federal. É
obrigação deles buscarem o governo federal, o FGC, o Banco Central – peço licença da palavra –
depois da cagada que eles fizeram com o BRB, depois da lambança que eles fizeram com a
população do Distrito Federal. Eles devem buscar todos que puderem ajudar, é a função deles.
Agora, querer terceirizar a responsabilidade das decisões do projeto político e do governo deles, isso
é inaceitável!
A população do Distrito Federal – goste ou não do Lula, seja de direita, de extrema-direita,
de esquerda ou de centro, não importa – tem que saber que a culpa da situação que o BRB está
enfrentando é dos atuais governantes do Distrito Federal, é do Ibaneis Rocha, é do Paulo Henrique.
Esses são os culpados pela crise do BRB. Agora, eles têm que colocar a bolsa debaixo do braço e
irem atrás de soluções, inclusive conversando com a população para revelar qual é a real situação
que o banco enfrenta.
Venho a esta tribuna, em nome do nosso bloco, presidente, para repudiar qualquer fala que
tenta terceirizar de forma canalha, cínica e covarde a culpa pelos atos que tomaram em relação ao
Banco de Brasília. Eu venho repudiar essa terceirização. A culpa não é do Banco Central, porque o
Banco Central deu os avisos. Há culpa quando o Campos Neto era presidente do Banco Central, mas
não agora. A culpa não é do FGC e nem do Palácio do Planalto. A culpa é do conjunto dos
governantes do Distrito Federal que enfiaram a população do DF nessa situação lamentável, tendo
que fazer contingenciamento, com uma crise que não se sabe como sair dela. Essa é a situação que
nós estamos enfrentando hoje.
Então, assumam a responsabilidade. Se vocês não têm coragem para governarem o Distrito
Federal e nem para tomarem as decisões necessárias, não deviam estar sentados onde estão. Nós já
sabíamos disso, inclusive, cobramos a apuração rigorosa daquilo que aconteceu. Agora, não sejam
covardes nesse momento tentando terceirizar a crise. Assumam a crise que vocês encomendaram
Ata de Sessão Plenária Circunstanciada da 31ª S.O. (2634287) SEI 00001-00015731/2026-79 / pg. 2
para a população do DF e tratem de arrumar uma solução.
Este é um ano eleitoral e espero que as urnas sejam muito claras na demissão definitiva
desse grupo político dos espaços de poder do Distrito Federal.
Obrigado, presidente.
PRESIDENTE DEPUTADO RICARDO VALE (PT) – Obrigado, deputado Fábio Félix.
Concedo a palavra ao deputado Gabriel Magno.
DEPUTADO GABRIEL MAGNO (Minoria. Como líder.) – Boa tarde, deputado Ricardo Vale, e
boa tarde a todas as pessoas que acompanham esta sessão de quarta-feira, 22 de abril.
Quero saudar os estudantes, a professora e os profissionais da Escola Classe 6 do Cruzeiro.
Bem-vindos a esta casa, à Câmara Legislativa.
Presidente, quero tratar da entrevista da atual governadora do Distrito Federal dada a uma
televisão nesse feriado.
Já dissemos algumas vezes que foi trocado o nome do comando do GDF, mas continua a
mesma coisa do ponto de vista político, dos negócios que estão sendo feitos e também do ponto de
vista da covardia como prática. A entrevista da governadora Celina Leão é covarde, é injusta, e é o
motivo pelo qual subimos a esta tribuna para repudiar e rebater as mentiras ditas.
A governadora diz que não tem nada a ver, deputado Chico Vigilante, com a crise do BRB e
do Banco Master, que na época da compra ela foi contra. Onde está a posição da governadora em
exercício, que era vice-governadora, não só contra a operação, mas contra o desmonte feito e
patrocinado por eles no BRB? Ou ela vai negar? Talvez agora ela até negue pela covardia, mas o ex-
presidente do banco, Paulo Henrique, que está preso, é indicado do partido dela, do PP, o Partido
Progressista do Ciro Nogueira – como era inclusive quando ele estava na Caixa Econômica Federal.
Parece que ela esqueceu isso.
Parece que eles esqueceram que, quando o Banco Central disse não a um negócio
fraudulento, criminoso, da tentativa de comprar o Master por R$2 bilhões, deputado Ricardo Vale...
E esta casa, infelizmente, com a maioria dos deputados, aprovou aquela compra. Parece que ela
esqueceu que o governador Ibaneis foi a público afirmar que era o PT que estava atrapalhando a
operação. Talvez o PT tenha uma responsabilidade nesse processo. Foi a mobilização do PT, da
esquerda e da oposição que impediu que a compra fosse concretizada. Isso foi fundamental para
que, hoje, a sociedade do Distrito Federal saiba do esquema de corrupção, lavagem de dinheiro e
vantagens a pessoas físicas para a realização desse negócio criminoso, cujos operadores estão na
cadeia.
Os operadores, nós sabemos quem são: Vorcaro, criminoso; Paulo Henrique, ex-presidente
do BRB, que negociava propina em formato de apartamento, enquanto comprava bilhões de reais
em carteiras fraudulentas do Banco Master. Agora, nós precisamos saber dos mandantes. Os
operadores do esquema estão na cadeia, agora os mandantes também precisam ir.
É lamentável ouvir do governo, da governadora do Distrito Federal, que a responsabilidade
da crise é do governo federal. Isso é uma covardia e uma política rasteira.
Deputado Ricardo Vale, a solução para o BRB nós já apresentamos. A solução é, em primeiro
lugar, a saída dessa turma do comando e do controle majoritário do banco. Quem criou a crise não
tem condição nem legitimidade moral e política para, agora, apresentar qualquer solução. O BRB
tem salvação, e isso passa pela saída imediata dessa turma que sequestrou o Distrito Federal. Esse é
o primeiro passo.
A governadora diz que é um novo governo, mas não é. Ela poderia fazer algo. Os contratos
milionários do BRB estão sendo desfeitos, deputado Ricardo Vale? Vossa excelência, inclusive,
acionou o Tribunal de Contas para cobrar o patrocínio com o Flamengo, os contratos de sala vip, os
contratos milionários que o BRB firmava no mundo todo e no país inteiro. Esses contratos estão
sendo revistos? A remuneração altíssima dos dirigentes do BRB está sendo revista? É preciso dar o
exemplo, é preciso que o BRB, de fato, comece a apresentar uma solução.
Mais uma vez, eu digo a vocês que a solução é tirar do comando a turma que sequestrou o
Ata de Sessão Plenária Circunstanciada da 31ª S.O. (2634287) SEI 00001-00015731/2026-79 / pg. 3
BRB. E não adianta o discurso covarde e canalha, dizendo: “A responsabilidade agora não é minha”.
Foi a vice-governadora que mais tempo ficou no comando do Distrito Federal.
Parece-me, deputado Ricardo Vale, que também há um problema entre eles, porque, na
mesma entrevista, a governadora tentou entregar o ex‑pré‑candidato ao Senado, Ibaneis Rocha –
que já acabou, é ativo tóxico da política –, dizendo que ele que se vire, que o CPF é dele. Ora, ela
estava no governo e era a vice‑governadora.
A entrevista segue e merece uma resposta. Nós vamos responder a isso, deputado Ricardo
Vale, não só na tribuna, mas também na rua e em todos os lugares, com ações de fiscalização que
vamos continuar realizando.
A governadora foi questionada sobre os problemas da saúde e da educação. A resposta dela
é que, na educação, está tudo uma maravilha. Acho que ela precisa visitar as escolas para verificar
se está faltando educador social, monitor, psicólogo, assistente social, professor; se as salas estão
superlotadas; se a qualidade da merenda está boa.
Ela precisa resolver o problema da greve da UnDF. Nós estivemos lá na semana passada. A
governadora recebeu a comissão dos estudantes e o sindicato. Nós estávamos presentes na reunião,
deputado Ricardo Vale. A governadora precisa entender que greve se suspende com compromisso.
Precisa haver documento assinado, porque ninguém mais acredita na palavra desse governo. Não é
assim que se trata sindicato e organização da sociedade civil. Os compromissos assumidos na
reunião precisam se transformar em documento assinado, para que o sindicato tenha capacidade e
condição de apresentá-lo em assembleia da categoria. É assim que se suspende greve. Ela sabe
como se faz. Ela não entrou na política hoje. Ela quer jogar para a galera e dizer, inclusive, que os
problemas da educação são do sindicato.
O governo dela não paga salário para professor. Ela gravou um vídeo ontem, deputado
Ricardo Vale Ricardo, dizendo que vai resolver o pagamento, mas nós queremos ver uma ação
concreta, o salário na conta. E parece que, dentro do governo, há gente jogando contra. A
Secretaria de Educação disse que não vai corrigir! Quem está falando a verdade, a governadora ou a
Secretaria de Educação? Vai se corrigir ou não o salário dos professores? Amanhã haverá mais uma
paralisação da categoria de educação, da educação básica, que foi tratada com desrespeito, com
violência, por este governo, que quer transferir, mais uma vez, a responsabilidade.
É lamentável a declaração irresponsável da governadora do Distrito Federal em um canal
nacional de imprensa, atacando o governo federal, o presidente Lula ou a oposição, que tem feito,
durante todos esses anos, a fiscalização, o controle, a denúncia e o anúncio das soluções para os
problemas do DF.
Se ela acha que não é ela que precisa resolver os problemas do Distrito Federal, nós temos a
solução: pede para sair! Celina, saia, abandone o governo, porque você não dá conta, assim como o
governador Ibaneis, de governar o Distrito Federal.
Obrigado, presidente.
PRESIDENTE DEPUTADO RICARDO VALE (PT) – O deputado Jorge Vianna está nos alertando
sobre a presença da prefeita Virgínia Castro, de Água Fria de Goiás, e de vereadores daquela cidade.
Sejam bem-vindos a esta casa!
Cumprimento os professores e os alunos da Escola Classe 6 do Cruzeiro, participantes do
programa Conhecendo o Parlamento, sob a coordenação da Escola do Legislativo. Sejam bem-
vindos! Obrigado pela presença.
Está encerrado o comunicado de líderes.
Dá-se início ao comunicado de parlamentares.
Concedo a palavra ao deputado Chico Vigilante.
DEPUTADO CHICO VIGILANTE (PT. Para comunicado.) – Presidente, quero retomar um
assunto que tem me deixado bastante triste: o descaso com que os vigilantes do Distrito Federal
estão sendo tratados pelo sindicato patronal da categoria.
Há vigilante em qualquer canto do Distrito Federal. O vigilante, hoje, está em todos os
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cantos. Está presente no nascimento das crianças, porque na maternidade há vigilante fazendo a
segurança; e na hora da morte, porque no cemitério há vigilante também.
Entretanto, o presidente do sindicato patronal, que não tem nenhum amor pela causa, não
gosta efetivamente de vigilantes. Até hoje – a data-base da categoria é 1º de janeiro –, dia 22 de
abril, não apresentou uma proposta para assinar uma convenção coletiva e resolver o problema
dessa categoria. Os vigilantes estão inquietos, esperando uma proposta, para que a convenção
coletiva seja efetivamente assinada.
É muito grave essa realidade que vivem esses profissionais, tão dedicados à atividade da
segurança privada. Esses profissionais agem com a maior responsabilidade, e, entretanto, têm um
sindicato patronal que não está nem aí para a categoria. Luís Gustavo, presidente do sindicato
patronal, é um cidadão que não tem nenhum apreço pelos vigilantes do Distrito Federal.
Além de não apresentar nada em relação à convenção coletiva de trabalho, ele ainda quer
mexer em algo que é sagrado para os vigilantes: o plano de saúde da categoria. Ele vem há 5 anos
tentando mexer no plano de saúde dos vigilantes. Num primeiro momento, além de propor
mudanças no plano de saúde, ele queria substituir o tíquete-alimentação por um sistema de cesta
básica, que seria fornecida por uma empresa dele. Ele já havia constituído a empresa, porque esse
cidadão só pensa em dinheiro. Nós conseguimos barrar isso. No outro ano, ele tentou, outra vez,
mexer no plano de saúde e insistiu em acabar com o tíquete-alimentação e pagar em cesta básica,
além de mexer no seguro de vida dos vigilantes, que é um ponto incorporado à vida de cada
vigilante do Distrito Federal. Já no quarto ano, ele tentou fazer a mesma coisa. Agora, no quinto
ano, ele está mais uma vez tentando mexer no plano de saúde dos vigilantes.
Nesses 4 anos passados, tivemos que buscar a justiça do trabalho para resolver o problema.
Foram 4 anos de dissídio coletivo e estamos indo para o quinto ano, porque, infelizmente, o
sindicato patronal não tem nenhuma responsabilidade com o bem-estar desses trabalhadores.
Portanto, tenho dito que está na hora de a categoria se organizar e fazer a maior greve da
história dos vigilantes do Distrito Federal, para que ela volte a ser respeitada, como sempre foi. Não
dá para continuar da maneira como está, com um sindicato patronal que não pensa no bem-estar
dos trabalhadores.
Obrigado, presidente.
PRESIDENTE DEPUTADO RICARDO VALE (PT) – Obrigado, deputado Chico Vigilante.
Não há mais parlamentares inscritos.
Há um comunicado da presidência.
Nos termos do art. 114, § 2º, do Regimento Interno, informo aos senhores deputados que
não será designada ordem do dia para a sessão ordinária de amanhã, quinta-feira, dia 23 de abril.
Nesse sentido, a sessão será apenas discursiva e não será disponibilizada ordem do dia.
Assina o deputado Wellington Luiz, presidente desta casa.
Chegou mais um grupo de alunos da Escola Classe 6 do Cruzeiro. Agradecemos a presença
de vocês. Eles participam do programa Conhecendo o Parlamento, sob a coordenação da Escola do
Legislativo do Distrito Federal. Saudamos também os professores, as professoras e a direção da
escola.
DEPUTADO CHICO VIGILANTE (PT) – Presidente, pela ordem.
PRESIDENTE DEPUTADO RICARDO VALE (PT) – Concedo a palavra.
DEPUTADO CHICO VIGILANTE (PT) – Presidente, quero saudar a Escola do Legislativo do
Distrito Federal pelo trabalho que vem realizando brilhantemente, trazendo alunos da rede pública
do Distrito Federal para visitar nosso parlamento. No futuro, certamente, nós teremos alguns
deputados e algumas deputadas advindos desse programa. Eles visitam o parlamento, tomam gosto
por ele e, um dia, poderão ser deputados ou deputadas nesta casa.
PRESIDENTE DEPUTADO RICARDO VALE (PT) – Muito bem, deputado.
Registro a presença do deputado Gabriel Magno, do deputado Chico Vigilante, do deputado
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Max Maciel, do deputado Martins Machado e do deputado Ricardo Vale.
Dá-se início à ordem do dia.
Como não há quórum para deliberação, declaro encerrada a sessão.
Observação: nas notas taquigráficas, os nomes próprios ausentes de sites governamentais oficiais são reproduzidos
conforme informados pelos organizadores dos eventos.
Todos os discursos são registrados sem a revisão dos oradores, exceto quando indicado, nos termos do Regimento Interno
da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Siglas com ocorrência neste evento:
BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
FGC – Fundo Garantidor de Créditos
GDF – Governo do Distrito Federal
UnDF – Universidade do Distrito Federal Professor Jorge Amaury Maia Nunes
As proposições constantes da presente ata circunstanciada podem ser consultadas no portal da CLDF.
Documento assinado eletronicamente por MMIIRRIIAAMM DDEE JJEESSUUSS LLOOPPEESS AAMMAARRAALL -- MMaattrr.. 1133551166, CChheeffee ddoo SSeettoorr
ddee RReeggiissttrroo ee RReeddaaççããoo LLeeggiissllaattiivvaa -- SSuubbssttiittuuttoo((aa)), em 27/04/2026, às 15:34, conforme Art. 30, do Ato da
Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de
março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 22663344228877 Código CRC: 88CCAAAAAAFFDDDD.
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