Ata de Sessão Plenária 

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Documento assinado eletronicamente por TIAGO PEREIRA DOS SANTOS - Matr. 23056, Chefe do Setor de Ata e Súmula, em 22/04/2026, às 12:54, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

Gabinete do Deputado Martins Machado - Gab 10

REQUERIMENTO Nº, DE 2026

(Autoria: Deputado Martins Machado)

Requer a realização de Sessão

Solene no dia 25 de maio de 2026, às

19h, no auditório, em homenagem

ao Dia do vidraceiro.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos do art. 124 do Regimento Interno desta Casa, vimos requerer a

realização de Sessão Solene no dia 25 de maio de 2026, às 19h, no auditório, em

homenagem ao Dia do vidraceiro.

JUSTIFICAÇÃO

O presente requerimento tem por finalidade reconhecer e valorizar a categoria dos

vidraceiros, profissionais que desempenham um papel essencial na construção civil, no

design arquitetônico e na segurança de edificações públicas e privadas.

O trabalho do vidraceiro exige habilidades técnicas específicas, precisão,

conhecimento sobre diferentes tipos de vidro, normas de segurança e aplicação adequada

dos materiais. Além disso, esses profissionais contribuem significativamente para a estética,

funcionalidade e eficiência energética das construções, especialmente em um contexto de

crescente preocupação com sustentabilidade e conforto ambiental.

A criação e celebração do Dia do Vidraceiro é uma forma de homenagear uma

categoria que, embora muitas vezes pouco vista, é fundamental para o desenvolvimento

urbano e para a qualidade das obras realizadas em nossa cidade. Valorizar esses

trabalhadores é reconhecer sua importância econômica, social e profissional, bem como

incentivar boas práticas, capacitação e segurança no exercício de suas atividades.

Assim, a instituição desta data comemorativa configura-se como um gesto de respeito

e gratidão a todos os vidraceiros que, com dedicação e competência, contribuem diariamente

para o bem-estar da população e para o crescimento do setor produtivo.

Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação deste

requerimento.

Sala das Sessões, …

DEPUTADO MARTINS MACHADO

REQ 2756/2026 - Requerimento - 2756/2026 - Deputado Martins Machado - (326012) pg.1

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 3º Andar, Gab 10 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8102

www.cl.df.gov.br - dep.martinsmachado@cl.df.gov.br

Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. Nº 00155,

Deputado(a) Distrital, em 16/04/2026, às 15:37:18 , conforme Ato do Vice-Presidente e da

Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal

nº 284, de 27 de novembro de 2020.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site

https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade

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REQ 2756/2026 - Requerimento - 2756/2026 - Deputado Martins Machado - (326012) pg.2

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

Gabinete do Deputado Rogério Morro da Cruz - Gab 05

REQUERIMENTO Nº, DE 2026

(Autoria: Deputado Rogério Morro da Cruz)

Requer a realização de Audiência

Pública no dia 22 de maio de 2026,

às 19 horas, no plenário da Câmara

Legislativa do Distrito Federal, para

debater a Lei Complementar nº

1.044, de 02 de abril de 2025 e o

Decreto nº 48.416, de 25 de março

de 2026.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Com fulcro no art. 273 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito

Federal, requeiro a realização de Audiência Pública no dia 22 de maio de 2026, às 19 horas,

no plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal, para debater a Lei Complementar nº

1.044, de 02 de abril de 2025 e o Decreto nº 48.416, de 25 de março de 2026.

JUSTIFICAÇÃO

O presente requerimento tem por finalidade promover o debate acerca da Lei

Complementar nº 1.044, de 2 de abril de 2025, que “dispõe sobre o loteamento de acesso

controlado no Distrito Federal e dá outras providências”, bem como do Decreto nº 48.416, de

25 de março de 2026, que "Regulamenta a Lei Complementar nº 1.044, de 02 de abril de

2025, que dispõe sobre os loteamentos de acesso controlado e loteamentos fechados no

Distrito Federal.".

Fomos procurados em nosso gabinete por moradores de condomínios, que nos

relataram dúvidas quanto à aplicabilidade das referidas normas, especialmente no que se

refere a prazos, valores a serem pagos pela ocupação de áreas públicas, acesso público aos

empreendimentos, entre outros aspectos.

Tais dúvidas demandam esclarecimento célere por parte do Governo do Distrito

Federal, tendo em vista que os prazos previstos, sobretudo no Decreto nº 48.416/2026, estão

próximos do vencimento, o que tem gerado preocupação entre os moradores, muitos dos

quais ainda não compreendem de forma clara as exigências estabelecidas nos mencionados

normativos.

Dessa forma, evidencia-se a necessidade de realização da audiência pública ora

requerida.

Diante do exposto, rogo aos nobres Pares o apoio para a aprovação deste

Requerimento.

Sala das Sessões, em…

DEPUTADO ROGÉRIO MORRO DA CRUZ

Autor

REQ 2757/2026 - Requerimento - 2757/2026 - Deputado Rogério Morro da Cruz - (330751) pg.1

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 2º Andar, Gab 5 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: 6133488052

www.cl.df.gov.br - dep.rogeriomorrodacruz@cl.df.gov.br

Documento assinado eletronicamente por BERNARDO ROGERIO MATA DE ARAUJO JUNIOR -

Matr. Nº 00173, Deputado(a) Distrital, em 17/04/2026, às 17:51:50 , conforme Ato do Vice-

Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do

Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site

https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade

Código Verificador: 330751 , Código CRC: 2d31e9c9

REQ 2757/2026 - Requerimento - 2757/2026 - Deputado Rogério Morro da Cruz - (330751) pg.2

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

Gabinete do Deputado Daniel Donizet - Gab 15

REQUERIMENTO Nº, DE 2026

(Do Sr. Deputado Daniel Donizet)

Requer a realização de Audiência

Pública para debater o PL nº 2588

/2022, que "Denomina Praça Cristo

Redentor a área situada em frente

aos lotes 28, 30, 32, 58, 60, 62 e na

lateral do lote 78 da Quadra 30 do

Setor Oeste da Região

Administração do Gama – RA II.".

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos dos artigos 85 e 239 e seguintes, do Regimento Interno desta

Casa (RICLDF), a realização de Audiência Pública para debater o PL nº 2588/2022, que

"Denomina Praça Cristo Redentor a área situada em frente aos lotes 28, 30, 32, 58, 60, 62 e

na lateral do lote 78 da Quadra 30 do Setor Oeste da Região Administração do Gama – RA

II", no dia 05 de maio de 2026, às 19h, na Sala de Comissões Deputado Juarezão.

JUSTIFICAÇÃO

A Audiência Pública tem por objetivo debater com a população sobre a área situada

em frente aos lotes 28, 30, 32, 58, 60, 62 e na lateral do lote 78 da Quadra 30 do Setor Oeste

da Região Administração do Gama – RA II, a qual passaria a denominar-se Praça Cristo

Redentor.

Fazendo um histórico sobre a área, tem-se que Antônio Gomes Formiga, prefeito

comunitário da Quadra 30 do Gama/Oeste foi a primeira pessoa a ser beneficiada pelo

programa “Adote Uma Praça” naquela Região Administrativa. O termo de adoção foi assinado

pelo então Administrador Regional do Gama, José Elias e pelo senhor Formiga.

Há anos Antônio Formiga se responsabilizou por cuidar da praça que, juntamente

com alguns moradores, criou. A praça se tornou uma atração turística, sendo visitada por

gente do Brasil e do Estrangeiro, já tendo rendido muitas matérias, inclusive internacional.

Além da área verde extensa, bem cuidada, a praça também conta com uma imagem de Cristo

Redentor, daí a ideia do nome.

Importante ressaltar, que com a adoção da praça Antônio Formiga assumiu toda a

responsabilidade pelas benfeitorias e manutenção das obras de reparo, aquisição de material,

REQ 2758/2026 - Requerimento - 2758/2026 - Deputado Daniel Donizet - (330542) pg.1

implantação de benfeitorias, prestação de serviços de mão de obra e conservação,

manutenção do paisagismo e jardinagens já existentes no local, não podendo tais benfeitorias

resultar na alteração de qualquer característica do espaço e ainda, responsabilizar-se pela a

observância e cumprimento das normas legais referente a atividade desenvolvida.

Importante ressaltar que a praça é muito bem cuidada, além de ser referência no

programa “Adote Uma Praça”, mostrando claramente que a parceria entre moradores e o

Governo do Distrito Federal é extremamente benéfica para ambos.

Ainda, a Lei 4052/2007, dispõe, dentre outras matérias, sobre a necessidade de realiz

ação de Audiência Pública prévia à votação da proposição para consultar a população

acerca da denominação pretendida .

Nesse sentido, para que o processo legislativo tenha o seu curso regular,

requeremos, com o apoio dos nobres parlamentares, apoio para a aprovação do presente

requerimento.

Sala das Sessões, em …

DEPUTADO DANIEL DONIZET

MDB /DF

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 3º Andar, Gab 15 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8152

www.cl.df.gov.br - dep.danieldonizet@cl.df.gov.br

Documento assinado eletronicamente por DANIEL XAVIER DONIZET - Matr. Nº 00144,

Deputado(a) Distrital, em 16/04/2026, às 17:10:01 , conforme Ato do Vice-Presidente e da

Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal

nº 284, de 27 de novembro de 2020.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site

https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade

Código Verificador: 330542 , Código CRC: 749d855a

REQ 2758/2026 - Requerimento - 2758/2026 - Deputado Daniel Donizet - (330542) pg.2

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

Gabinete do Deputado Max Maciel - Gab 02

REQUERIMENTO Nº, DE 2026

(Autoria: Deputado Max Maciel)

Requer a realização da Audiência

Pública: Construção do novo

Hospital de Ceilândia.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos do art. 273 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do

Distrito Federal, a realização de Audiência Pública para debater sobre a construção do novo

Hospital de Ceilândia no dia 27 de abril de 2026, às 19h, no plenário da CLDF.

JUSTIFICAÇÃO

Considerando a necessidade de ampliação e qualificação da rede pública de saúde

no Distrito Federal, bem como a relevância estratégica da construção do novo Hospital de

Ceilândia para o atendimento da população da região, torna-se imprescindível a realização de

Audiência Pública para debater o projeto, seu planejamento, execução e impactos sociais,

sanitários e estruturais.

Ceilândia, uma das regiões administrativas mais populosas do Distrito Federal,

enfrenta desafios históricos relacionados à oferta e à capacidade dos serviços de saúde.

Nesse contexto, a construção de uma nova unidade hospitalar representa medida de elevado

interesse público, com potencial de ampliar o acesso, reduzir a sobrecarga das unidades

existentes e garantir atendimento mais digno, eficiente e humanizado à população.

A realização de Audiência Pública permitirá a escuta qualificada da sociedade,

reunindo especialistas da área da saúde, representantes do poder público, profissionais,

usuários do sistema e entidades da sociedade civil, de modo a promover um debate amplo

sobre as diretrizes do projeto, os prazos de execução, a estrutura prevista e a integração com

a rede já existente. Trata-se de etapa fundamental para assegurar transparência, participação

popular e alinhamento entre as demandas da população e as ações do poder público.

Por todo o exposto, e diante da relevância social e do impacto direto na qualidade de

vida da população, conclamo a atenção dos nobres pares para a aprovação do presente

requerimento, referente à realização da Audiência Pública sobre a construção do novo

Hospital de Ceilândia, a ser realizada no dia 27 de abril, às 19h, no plenário da CLDF.

Sala das Sessões, …

REQ 2759/2026 - Requerimento - 2759/2026 - Deputado Max Maciel - (330847) pg.1

DEPUTADO MAX MACIEL

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 2º Andar, Gab 2 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: 6133482022

www.cl.df.gov.br - dep.maxmaciel@cl.df.gov.br

Documento assinado eletronicamente por MAX MACIEL CAVALCANTI - Matr. Nº 00168,

Deputado(a) Distrital, em 22/04/2026, às 17:22:57 , conforme Ato do Vice-Presidente e da

Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal

nº 284, de 27 de novembro de 2020.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site

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Código Verificador: 330847 , Código CRC: 5b325f59

REQ 2759/2026 - Requerimento - 2759/2026 - Deputado Max Maciel - (330847) pg.2

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

Gabinete da Deputada Paula Belmonte - Gab 22

REQUERIMENTO Nº, DE 2026

(Autoria: Deputad a PAULA BELMONTE)

Requer o encaminhamento de

pedido de informações ao

Presidente do Banco de Brasília S.A.

– BRB, acerca da situação

econômico-financeira, patrimonial,

de governança e do plano de

capitalização da instituição.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL , nos termos do art. 60, incisos

XVI e XXXIII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, c/c art. 42 do Regimento Interno da Câmara

Legislativa do Distrito Federal, requeiro a aprovação do presente expediente, com vistas ao

encaminhamento de pedido de informações ao Presidente do Banco de Brasília S.A. – BRB,

Senhor Nelson Antônio de Souza, acerca da situação econômico-financeira, patrimonial e de

governança da instituição, especialmente no contexto das operações envolvendo o Grupo

Master e da proposta de capitalização atualmente aprovada nesta Casa.

A relevância sistêmica do BRB para a economia do Distrito Federal, bem como os

potenciais impactos fiscais decorrentes das medidas em discussão, impõe a necessidade de

instrução técnica adequada para subsidiar a atuação fiscalizatória desta Casa de Leis e a

deliberação parlamentar.

Dessa forma, requer-se o encaminhamento das seguintes informações,

acompanhadas dos respectivos documentos comprobatórios:

1 - Demonstração detalhada do prejuízo associado às operações com o Grupo

Master, com discriminação por carteira adquirida, valores de aquisição, valor contábil

atualizado e estimativa de perdas (realizadas e esperadas), incluindo memória de cálculo.

2 - Informação sobre o montante de provisionamento determinado pelo Banco Central

do Brasil, com indicação dos critérios técnicos adotados, bem como eventual perspectiva de

revisão e justificativa para o limite de capitalização proposto.

3 - Detalhamento do plano de capital do BRB, com descrição de premissas, cenários

e medidas contingenciais, especialmente na hipótese de não aprovação ou aprovação parcial

da capitalização proposta.

4 - Encaminhamento de manifestações técnicas internas (Comitê de Riscos, Complian

ce , Auditoria Interna ou equivalentes) relativas às operações com o Banco Master, com

indicação das recomendações formuladas e decisões adotadas.

5 - Descrição das medidas de revisão e aprimoramento dos mecanismos de

governança corporativa, controles internos e gestão de riscos, com cronograma de

implementação.

REQ 2760/2026 - Requerimento - 2760/2026 - Deputada Paula Belmonte - (329534) pg.1

6 - Informação sobre eventual vinculação da capitalização à implementação de

medidas de reestruturação de governança.

7 - Dados atualizados sobre fluxo de captação líquida (entradas e saídas de

depósitos), com identificação de eventuais movimentos atípicos após a divulgação das perdas.

8 - Avaliação técnica do risco de liquidez no curto e médio prazo, incluindo eventual

acesso a linhas emergenciais junto ao Banco Central do Brasil e/ou ao Fundo Garantidor de

Créditos – FGC.

9 - Encaminhamento de documentação comprobatória da aprovação do plano de

capitalização pelo Conselho de Administração do BRB, incluindo atas e deliberações.

10 - Indicação das alternativas analisadas à capitalização com ativos públicos, tais

como alienação de ativos próprios, captação junto a investidores privados ou outras

estratégias.

11 - Apresentação do plano de negócios pós-capitalização, com projeções econômico-

financeiras, indicadores de desempenho e análise de viabilidade de médio prazo.

12 - Encaminhamento dos laudos de avaliação dos ativos imobiliários eventualmente

indicados para capitalização, contendo metodologia, data-base, responsáveis técnicos e

premissas adotadas.

13 - Informar se houve due diligence prévia às operações realizadas com o Grupo

Master, especificando:

escopo da análise;

instituições ou consultorias responsáveis;

principais riscos identificados;

eventuais ressalvas ou recomendações ignoradas.

14 - Esclarecer se as operações com o Grupo Master foram submetidas à aprovação

prévia do Conselho de Administração, indicando:

datas das deliberações;

votos divergentes, se houver;

fundamentos técnicos utilizados na decisão.

15 - Informar se houve alertas formais de órgãos de controle interno ou externo

(Auditoria Interna, Comitê de Riscos, Banco Central do Brasil), anteriormente à materialização

das perdas, indicando as providências adotadas pela diretoria.

16 - Apresentar a identificação dos responsáveis técnicos e decisórios pelas

operações com o Grupo Master, indicando cargos, competências e eventual instauração de

procedimentos de apuração de responsabilidade.

17 - Informar se houve violação de limites prudenciais ou de exposição a risco, nos

termos da regulamentação do Banco Central, detalhando:

limites aplicáveis;

níveis efetivamente observados;

medidas corretivas adotadas.

18 - Detalhar a exposição consolidada do BRB a ativos de baixa liquidez ou alto risco,

incluindo:

percentual da carteira total;

classificação de risco dos ativos;

impacto no índice de Basileia.

REQ 2760/2026 - Requerimento - 2760/2026 - Deputada Paula Belmonte - (329534) pg.2

19 - Informar o nível atual e projetado do índice de Basileia, antes e após a

capitalização proposta, incluindo cenários adversos ( stress testing ).

20 - Esclarecer se há risco concreto de intervenção, liquidação extrajudicial ou regime

especial por parte do Banco Central, indicando comunicações oficiais eventualmente

recebidas nesse sentido, mesmo após todas as ações já efetivadas após a crise.

21 - Informar se houve rebaixamento de rating por agências classificadoras de risco,

indicando:

notas anteriores e atuais;

justificativas apresentadas pelas agências.

22 - Detalhar os impactos da crise sobre o Instituto de Previdência dos Servidores do

Distrito Federal – IPREV/DF, incluindo:

participação societária atual;

exposição ao risco;

eventual perda estimada de valor do investimento.

23 - Informar se foram realizados estudos sobre o impacto da eventual deterioração

do BRB sobre o equilíbrio atuarial do IPREV/DF, encaminhando os respectivos pareceres

técnicos.

24 - Apresentar análise acerca do risco de comprometimento do emprego dos

trabalhadores do BRB, incluindo:

eventual plano de reestruturação administrativa;

previsão de redução de quadro;

medidas de mitigação social.

25 - Informar se há tratativas ou estudos relativos à federalização, incorporação, fusão

ou venda de controle acionário do BRB, indicando:

órgãos envolvidos;

estágio das negociações;

impactos esperados.

26 - Detalhar a estratégia de recomposição da credibilidade institucional do BRB,

incluindo:

plano de comunicação com investidores e correntistas;

medidas para evitar corrida bancária (bank run);

ações de transparência ativa.

27 - Informar se houve comunicação tempestiva ao mercado e aos acionistas

minoritários, especialmente quanto a fatos relevantes.

28 - Apresentar o cronograma detalhado de recuperação financeira da instituição,

com metas quantitativas e indicadores de desempenho (KPIs), incluindo:

redução de perdas;

recomposição de capital;

melhoria de liquidez.

29 - Informar se há plano de desinvestimento ou alienação de ativos não estratégicos,

com indicação dos ativos elegíveis, valores estimados e prazos.

REQ 2760/2026 - Requerimento - 2760/2026 - Deputada Paula Belmonte - (329534) pg.3

30 - Esclarecer se o plano de capitalização com ativos públicos foi precedido de

avaliação de impacto fiscal para o Distrito Federal, nos termos da Lei de Responsabilidade

Fiscal (LC nº 101/2000), encaminhando os estudos correspondentes.

31 - Informar se houve manifestação da Procuradoria-Geral do Distrito Federal

(PGDF) quanto à legalidade e riscos da operação de capitalização, encaminhando pareceres.

32 - Apresentar a estrutura atual de governança do BRB, com indicação de:

composição do Conselho de Administração;

independência dos conselheiros;

critérios de nomeação.

33 - Informar se já foram adotadas medidas de responsabilização civil, administrativa

ou penal em face de eventuais gestores que tenham contribuído para o prejuízo, indicando o

estágio das apurações.

34 – Quanto aos empregados recentemente alvos de instauração de procedimento

administrativo investigativo, informar se há indícios concretos de participação dos mesmos

nas fraudes e nos prejuízos causados ao BRB nas negociações com o Banco Master,

devendo descrever o cargo e/ou a função exercida no banco, bem como são de carreira ou

não, e quais indícios de atos praticados nas fraudes.

35 – Quais medidas judiciais o BRB já adotou em desfavor do então Presidente do

BRB Paulo Henrique e os demais membros da Diretoria que avalizaram as negociações com

o Banco Master.

36 – Quais medidas alternativas o BRB tem planejado caso a Ação Direta de

Inconstitucionalidade movida pelo MPDFT em face dos bens imóveis do Distrito Federal

disponibilizados ao Banco para fins de sua capitalização seja julgada procedente? Quais

garantias o BRB dará adquirentes desses bens? Esses bens serão objeto de avaliação oficial

pela TERRACAP ou pela Comissão de Valores Imobiliários ou será contratado um perito para

que proceda a uma avaliação imparcial e com valores de mercado desses bens? Essa

avaliação será publicada na imprensa oficial para fins de publicidade e transparência? Esses

bens serão alienados por meio de procedimento licitatório ou por qual meio serão alienados?

Requer-se, ainda, que as informações sejam prestadas no prazo regimental, com

observância das normas de transparência aplicáveis às sociedades de economia mista e

instituições financeiras supervisionadas.

JUSTIFICAÇÃO

O presente requerimento tem por finalidade subsidiar, de forma qualificada e

tecnicamente fundamentada, o exercício da função fiscalizatória atribuída ao Poder

Legislativo distrital, nos termos do art. 60, incisos XVI e XXXIII, da Lei Orgânica do Distrito

Federal, especialmente diante da relevância sistêmica do Banco de Brasília S.A. – BRB para

a economia do Distrito Federal.

O requerimento reveste-se de elevada relevância institucional e interesse público, na

medida em que busca assegurar transparência, responsabilidade e controle sobre a situação

econômico-financeira, patrimonial e de governança do Banco de Brasília S.A. – BRB,

instituição estratégica para o desenvolvimento econômico do Distrito Federal.

O BRB desempenha papel central na dinâmica financeira local, não apenas como

agente de crédito e fomento, mas também como gestor de recursos públicos, operador de

políticas governamentais e instituição diretamente vinculada à confiança da população, de

investidores e de diversos setores produtivos. Qualquer instabilidade ou fragilidade em sua

REQ 2760/2026 - Requerimento - 2760/2026 - Deputada Paula Belmonte - (329534) pg.4

estrutura impacta não apenas o sistema financeiro distrital, mas também a credibilidade do

próprio Poder Público.

Nos últimos tempos, vieram à tona informações que suscitam preocupação quanto à

condução de operações financeiras relevantes, especialmente aquelas envolvendo o

denominado Grupo Master, bem como quanto à necessidade de capitalização da instituição.

Tais fatos levantam questionamentos legítimos sobre a extensão de eventuais prejuízos, a

adequação das decisões estratégicas adotadas, a robustez dos mecanismos de governança

corporativa e a efetividade dos controles internos e de gestão de riscos.

Ademais, a possibilidade de utilização de ativos públicos para recomposição

patrimonial do banco impõe rigor redobrado na análise da legalidade, da economicidade e dos

impactos fiscais da medida. Trata-se de tema sensível, que envolve diretamente o patrimônio

da coletividade e exige estrita observância aos princípios da responsabilidade fiscal, da

eficiência administrativa e da supremacia do interesse público.

Nesse contexto, é dever do Poder Legislativo exercer, de forma plena e qualificada,

sua função fiscalizatória, buscando informações detalhadas, consistentes e documentadas

que permitam compreender a real situação da instituição, avaliar os riscos envolvidos e

verificar a conformidade das decisões adotadas com o ordenamento jurídico vigente,

especialmente no que se refere às normas de governança das estatais, à legislação societária

e às diretrizes do sistema financeiro nacional.

O requerimento ora apresentado não tem caráter meramente formal. Trata-se de

instrumento essencial para a adequada instrução técnica das matérias em debate nesta Casa,

permitindo que eventuais deliberações sobre capitalização, reestruturação ou outras medidas

estratégicas sejam tomadas com base em informações concretas, transparentes e verificáveis.

Além disso, a iniciativa busca resguardar os interesses da população do Distrito

Federal, dos servidores públicos, dos investidores e dos próprios trabalhadores do banco,

todos diretamente impactados pela solidez e pela credibilidade da instituição. A ausência de

informações claras e tempestivas pode gerar insegurança, especulação e, em casos

extremos, risco sistêmico.

Importa destacar, ainda, que a transparência ativa e a prestação de contas são

elementos fundamentais para a preservação da confiança institucional. O acesso às

informações solicitadas permitirá não apenas o exercício do controle externo, mas também o

fortalecimento da governança pública e a prevenção de eventuais irregularidades ou

distorções.

Diante desse cenário, o presente requerimento se justifica como medida necessária,

oportuna e indispensável para garantir a lisura da gestão pública, a proteção do patrimônio

coletivo e a tomada de decisões responsáveis por parte desta Casa Legislativa.

Assim, sua aprovação constitui passo fundamental para assegurar que o interesse

público prevaleça, que os fatos sejam devidamente esclarecidos e que qualquer medida

envolvendo o BRB seja conduzida com o máximo rigor técnico, jurídico e institucional.

Sala das Sessões, em …

PAULA BELMONTE

Deputada Distrital - PSDB/DF

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Gab 22 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: 6133488222

www.cl.df.gov.br - dep.paulabelmonte@cl.df.gov.br

REQ 2760/2026 - Requerimento - 2760/2026 - Deputada Paula Belmonte - (329534) pg.5

Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. Nº

00169, Deputado(a) Distrital, em 22/04/2026, às 18:25:52 , conforme Ato do Vice-Presidente e

da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito

Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site

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Código Verificador: 329534 , Código CRC: 803ba8da

REQ 2760/2026 - Requerimento - 2760/2026 - Deputada Paula Belmonte - (329534) pg.6

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

Gabinete da Deputada Paula Belmonte - Gab 22

REQUERIMENTO Nº, DE 2026

(Autoria: Deputad a PAULA BELMONTE)

Requer ao Poder Executivo, por

intermédio da Casa Civil do Distrito

Federal, informações acerca de

eventual manifestação jurídica da

Procuradoria-Geral do Distrito

Federal relativa a medidas de

socorro financeiro ao Banco de

Brasília S.A. – BRB, bem como

sobre fatos relacionados à

exoneração de membro da carreira

jurídica supostamente motivada por

divergência de entendimento.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL , nos termos do art. 60, incisos

XVI e XXXIII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, c/c art. 42 do Regimento Interno da Câmara

Legislativa do Distrito Federal, requeiro a aprovação do presente expediente, com vistas ao

encaminhamento de pedido de informações ao ao Poder Executivo do Distrito Federal, por

intermédio da Casa Civil, acerca de eventual manifestação jurídica da Procuradoria-Geral do

Distrito Federal relativa a medidas de socorro financeiro ao Banco de Brasília S.A. – BRB,

bem como sobre fatos relacionados à exoneração de membro da carreira jurídica

supostamente motivada por divergência de entendimento.

A relevância sistêmica do BRB para a economia do Distrito Federal, bem como os

potenciais impactos fiscais decorrentes das medidas em discussão, impõe a necessidade de

instrução técnica adequada para subsidiar a atuação fiscalizatória desta Casa de Leis e a

deliberação parlamentar.

Dessa forma, requer-se o encaminhamento das seguintes informações, no prazo

regimental legal, acompanhadas dos respectivos documentos comprobatórios:

1 - Houve elaboração de parecer jurídico, nota técnica ou manifestação formal por

parte da Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) acerca de eventual operação, medida

ou iniciativa de socorro financeiro ao Banco de Brasília S.A. – BRB?

2 - Em caso afirmativo:

a) Encaminhar cópia integral dos pareceres, notas técnicas ou manifestações

jurídicas produzidas, ainda que com eventuais resguardos de sigilo legal;

b) Informar a data de emissão, autoria e unidade responsável pela elaboração;

c) Esclarecer se houve conclusões favoráveis ou contrárias à medida proposta.

3 - Houve divergência interna no âmbito da PGDF quanto ao entendimento jurídico

sobre a referida operação? Em caso positivo, detalhar os pontos de dissenso.

REQ 2761/2026 - Requerimento - 2761/2026 - Deputada Paula Belmonte - (330801) pg.1

4 - A exoneração ou pedido de desligamento de membro da Procuradoria-Geral do

Distrito Federal, recentemente noticiado pela imprensa, guarda relação com divergência

jurídica sobre o tema? Em caso afirmativo, prestar esclarecimentos sobre os fatos.

5 - Quais foram os fundamentos jurídicos adotados pelo Poder Executivo para

embasar a eventual adoção de medidas de socorro financeiro ao BRB?

6 - Há estimativa de impacto fiscal, orçamentário ou patrimonial decorrente da referida

operação? Em caso positivo, encaminhar demonstrativos e estudos técnicos correspondentes.

7 - Foram realizadas consultas a outros órgãos de controle ou assessoramento

jurídico (internos ou externos)? Em caso afirmativo, especificar quais e encaminhar cópias

das manifestações.

JUSTIFICAÇÃO

O presente requerimento de informações insere-se no núcleo essencial das

competências constitucionais do Poder Legislativo, especialmente no que se refere ao

controle externo e à fiscalização dos atos da Administração Pública, conforme previsto no art.

60, incisos XVI e XXXIII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, bem como no art. 42 do

Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

A matéria objeto deste expediente reveste-se de elevada relevância institucional,

administrativa e fiscal, por envolver eventual adoção de medidas de socorro financeiro ao

Banco de Brasília S.A. – BRB, instituição financeira controlada pelo Distrito Federal, cuja

atuação possui impacto direto sobre a economia local, a execução de políticas públicas e o

equilíbrio das contas públicas.

A possibilidade de utilização de recursos públicos, direta ou indiretamente, para a

recomposição patrimonial ou suporte financeiro ao BRB exige rigorosa análise jurídica,

econômica e orçamentária, uma vez que tais medidas podem implicar riscos fiscais

relevantes, afetar indicadores de endividamento e comprometer a sustentabilidade das

finanças distritais. Nesse contexto, torna-se imprescindível assegurar que quaisquer decisões

adotadas estejam devidamente fundamentadas em pareceres técnicos e jurídicos

consistentes, elaborados pelos órgãos competentes, notadamente a Procuradoria-Geral do

Distrito Federal.

Ademais, informações recentemente divulgadas por veículos de comunicação indicam

a ocorrência de eventual exoneração ou desligamento de membro da carreira jurídica da

PGDF, supostamente motivado por divergências quanto ao entendimento jurídico sobre a

legalidade ou adequação das referidas medidas. Caso confirmada, tal situação revela não

apenas a existência de controvérsia técnica relevante no âmbito da Administração, mas

também possível fragilidade nos processos decisórios, o que reforça a necessidade de

transparência e de controle institucional por parte desta Casa Legislativa.

A existência de divergências jurídicas internas, especialmente em temas de alta

complexidade e impacto fiscal, não é, por si só, irregular. Contudo, a ausência de publicidade

quanto aos fundamentos adotados pelo Poder Executivo, bem como a eventual supressão ou

desconsideração de entendimentos técnicos divergentes, pode comprometer os princípios da

legalidade, da motivação dos atos administrativos, da transparência e da responsabilidade

fiscal, pilares que regem a Administração Pública.

Nesse sentido, o acesso às manifestações jurídicas, notas técnicas, pareceres e

estudos que embasaram eventual decisão de socorro financeiro ao BRB constitui medida

indispensável para o adequado exercício da função fiscalizatória do Parlamento. Trata-se de

garantir que as decisões governamentais estejam alinhadas ao ordenamento jurídico vigente,

às normas de responsabilidade fiscal e aos princípios da boa governança pública.

REQ 2761/2026 - Requerimento - 2761/2026 - Deputada Paula Belmonte - (330801) pg.2

Além disso, a obtenção dessas informações permitirá avaliar a existência de impacto

orçamentário e financeiro decorrente das medidas adotadas, bem como verificar se houve

observância às normas que disciplinam a atuação do Estado enquanto agente econômico,

especialmente no que se refere à intervenção em instituições financeiras sob seu controle.

Importa destacar que o presente requerimento não possui caráter meramente

informativo, mas sim instrumentaliza o exercício legítimo do controle político-administrativo,

contribuindo para a transparência da gestão pública, a prevenção de eventuais irregularidades

e o fortalecimento das instituições democráticas.

Diante da relevância dos fatos, da necessidade de esclarecimento das circunstâncias

envolvidas e do dever institucional desta Casa de Leis de zelar pela correta aplicação dos

recursos públicos, resta plenamente justificada a apresentação e aprovação do presente

requerimento de informações.

Sala das Sessões, em …

PAULA BELMONTE

Deputada Distrital - PSDB/DF

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Gab 22 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: 6133488222

www.cl.df.gov.br - dep.paulabelmonte@cl.df.gov.br

Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. Nº

00169, Deputado(a) Distrital, em 22/04/2026, às 18:27:01 , conforme Ato do Vice-Presidente e

da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito

Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site

https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade

Código Verificador: 330801 , Código CRC: 1fe1706b

REQ 2761/2026 - Requerimento - 2761/2026 - Deputada Paula Belmonte - (330801) pg.3

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL, CIÊNCIA, TECNOLOGIA,
MEIO AMBIENTE E TURISMO

PAUTA - CDESCTMAT
PAUTA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª
LEGISLATURA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, A SER REALIZADA NO PERÍODO
DE 27/04/2026 às 00:00 A 30/04/2026 às 23:59

Local: Processo Legislativo Eletrônico - PLE
Data: a ser realizada no período de 00:00 de 27/04/2026 às 23:59 de 30/04/2026

I - Matérias para discussão e votação:

01. Indicação nº IND 9999/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova revitalização e melhorias na infraestrutura da Vila da Granja do Torto,
no Lago Norte.".
02. Indicação nº IND 9998/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que seja realizado serviço de limpeza urbana, com recolhimento de lixo e entulho, no
Conjunto C/D da QNN 25, na Ceilândia.".
03. Indicação nº IND 9997/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto D da QNN 25, na Ceilândia.".
04. Indicação nº IND 9996/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova melhorias na infraestrutura e no urbanismo, com fiscalização e conserto
de vazamento no Conjunto D da QNN 25, na Ceilândia.".
05. Indicação nº IND 9995/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto 08 da QN 15C, no Riacho Fundo
II.".
06. Indicação nº IND 9994/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública na praça da QN 05,
no Riacho Fundo.".
07. Indicação nº IND 9993/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova melhorias no urbanismo, com recolhimento de lixo verde proveniente
da queda de galhos de árvore em frente ao CEI 416, em Santa Maria.".
08. Indicação nº IND 9992/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco nas Quadras 405 e 406, no Recanto das Emas.".
09. Indicação nº IND 9991/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco nas QRs 514 e 516, em Samambaia.".
10. Indicação nº IND 9990/2026, de autoria do(a) Deputado Iolando, que "Sugere ao Poder Executivo
que promova o aprimoramento e troca de lâmpadas do sistema de iluminação pública nas
proximidades da Quadra 105 do Setor Habitacional Sol Nascente.".
11. Indicação nº IND 9986/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto 07 da QR 320, em Samambaia.".
12. Indicação nº IND 9985/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na via entre as Quadras 07 e 09 do Setor Sul, no
Gama.".
13. Indicação nº IND 9984/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a recuperação das vias não pavimentadas do Beco do Coronel e ruas adjacentes, no
Bairro Zumbi dos Palmares, em São Sebastião.".
Pauta 2632786 SEI 00001-00015623/2026-04 / pg. 1 14. Indicação nº IND 9983/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública do SCLRN 705, na
Asa Norte.".
15. Indicação nº IND 9982/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública no ParCão do
Cruzeiro.".
16. Indicação nº IND 9981/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a reimplantação de quadra poliesportiva na QR 409, em Samambaia.".
17. Indicação nº IND 9978/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo, por intermédio da Administração Regional do Plano Piloto, a restauração de calçada
localizada na SQN 415, na Região Administrativa do Plano Piloto - RA I.".
18. Indicação nº IND 9977/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Administração Regional de Taguatinga, e da Companhia
Urbanizadora da Nova Capital – NOVACAP, promovam a implantação de uma grade de proteção no
pistão sul, no trecho compreendido entre a Igreja Universal Solo Sagrado e o Edifício Connect Towers,
na Região Administrativa da Taguatinga – RA III".
19. Indicação nº IND 9975/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do
Brasil - NOVACAP, realize a Operação Tapa Buraco na quadra SQN 208, na Região Administrativa do
Plano Piloto - RA I".
20. Indicação nº IND 9974/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Administração Regional do Plano Piloto, promova a construção de
um Ponto de Encontro Comunitário – PEC na quadra SON 208, na Região Administrativa do Plano
Piloto- RA I".
21. Indicação nº IND 9973/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na QSC 19, Chácara 19, Conjunto A, em
Taguatinga.".
22. Indicação nº IND 9970/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no Condomínio Dom Francisco, em Água
Quente.".
23. Indicação nº IND 9969/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na QR 221, em Samambaia.".
24. Indicação nº IND 9967/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília – CEB, promova manutenção na
iluminação pública do Bairro São Gabriel, na Região Administrativa do Jardim Botânico - RA XXVII. ".
25. Indicação nº IND 9966/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova o
recapeamento do asfalto na via localizada entre a Feira Permanente da QNL e o comércio situado
entre a EQNL 07/05, na Região Administrativa de Taguatinga - RA III.".
26. Indicação nº IND 9964/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova a
pavimentação asfáltica no trecho de estrada de chão localizado no Incra 09, Gleba 04, Reserva A,
Chácara 827, na Região Administrativa da Ceilândia - RA IX.".
27. Indicação nº IND 9963/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova a
pavimentação com material fresado nas vias de acesso ao Núcleo Rural Alexandre Gusmão, Gleba 02,
Reserva N, na Região Administrativa de Brazlândia - RA IV.".
28. Indicação nº IND 9961/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal - SEE-DF,
promova a implantação de cobertura na Quadra de Esportes da QN 08, em frente ao Centro
Interescolar de Línguas, na Região Administrativa Riacho Fundo II - RA XXI. ".
29. Indicação nº IND 9960/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, promova a instalação de
iluminação pública com lâmpadas LED em frente à papelaria localizada na QS 14, Conjunto 03, Lote
18/19, na Região Administrativa de Riacho Fundo II - RA XXI.".
30. Indicação nº IND 9957/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Pauta 2632786 SEI 00001-00015623/2026-04 / pg. 2 Executivo que, por intermédio da Administração Regional do Riacho Fundo II, e da Companhia
Urbanizadora da Nova Capital – NOVACAP, promovam a reforma e melhorias da praça localizada entre
os Condomínios Parque Riacho nº 08 e 09, na QN 5C, Conjunto 9 e QN 5A, Conjunto 8, na Região
Administrativa do Riacho Fundo II – RA XXI.".
31. Indicação nº IND 9956/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, que promova
a instalação de bancos na área verde situada entre os Conjuntos 3 e 9 do Setor de Mansões, na
Região Administrativa de Samambaia - RA XII.".
32. Indicação nº IND 9955/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP,
promova a reforma do Ponto de Encontro Comunitário – PEC, localizado na área verde entre os
Conjuntos 3 e 9 do Setor de Mansões, na Região Administrativa de Samambaia - RA XII. ".
33. Indicação nº IND 9954/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova a
construção de Quadra Poliesportiva na Praça da QN 23, na Região Administrativa do Riacho Fundo II
– RA XXI.".
34. Indicação nº IND 9953/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a implantação de iluminação pública no trecho da DF 180 onde está
localizado o Aterro Sanitário de Brasília, em Samambaia.".
35. Indicação nº IND 9951/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a revitalização da iluminação pública do campo de grama sintética da Quadra 205, no
Recanto das Emas.".
36. Indicação nº IND 9949/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova o recapeamento do asfalto da rua entre as Quadras 13 e 15, em
Sobradinho.".
37. Indicação nº IND 9947/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública na Quadra 56 da
Vila São José, em Brazlândia.".
38. Indicação nº IND 9946/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto 12A da QR 412, em Samambaia.".
39. Indicação nº IND 9944/2026, de autoria do(a) Deputado Wellington Luiz, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap) juntamente
com o Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran/DF), promova a revitalização do
estacionamento localizado em frente ao Hospital Materno Infantil de Brasília na quadra 606 e ao
longo da quadra 608 da Asa Sul, Brasília. ".
40. Indicação nº IND 9942/2026, de autoria do(a) Deputado Wellington Luiz, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap) juntamente
com o Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran/DF), promova a construção e
revitalização do estacionamento localizado em frente ao Centro Universitário IESB na quadra 613 e
614 da Asa Sul, Brasília. ".
41. Indicação nº IND 9941/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova melhorias no urbanismo, com roçagem de mato e recolhimento de lixo
verde, na SQPS, no Guará.".
42. Indicação nº IND 9940/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco nas QNNs 01, 03, 05 e 07, na Ceilândia.".
43. Indicação nº IND 9939/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na Quadra 17 do Setor Leste, no Gama.".
44. Indicação nº IND 9938/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a revitalização do parquinho infantil da SQN 113, na Asa Norte.".
45. Indicação nº IND 9937/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova melhorias no urbanismo, com roçagem de mato e recolhimento de lixo
verde, no Conjunto 11 da QR 113, em Samambaia.".
46. Indicação nº IND 9936/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que sejam realizados serviços de limpeza urbana, com poda de árvores e
recolhimento de lixo verde, no Bloco 11 da Avenida Central, no Núcleo Bandeirante.".
47. Indicação nº IND 9935/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Pauta 2632786 SEI 00001-00015623/2026-04 / pg. 3 Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na QMS 30A, em Sobradinho II.".
48. Indicação nº IND 9934/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova melhorias no urbanismo, com roçagem de mato e recolhimento de lixo
verde, na QS 04, no Riacho Fundo.".
49. Indicação nº IND 9933/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública do Conjunto M do
SHIGS 713, na Asa Sul.".
50. Indicação nº IND 9932/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova manutenção no sistema de escoamento de águas pluviais, com
desobstrução das bocas de lobo da QR 311, em Samambaia.".
51. Indicação nº IND 9929/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto 05 da QI 09, no Lago Sul.".
52. Indicação nº IND 9928/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova o recapeamento do asfalto da Avenida Comercial do Condomínio Del
Lago II, no Itapoã.".
53. Indicação nº IND 9927/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na SQSW 102, no Sudoeste.".
54. Indicação nº IND 9926/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na Quadra 04 do Condomínio Guarapari, em
Água Quente.".
55. Indicação nº IND 9925/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na via entre a QR 306 e a QR 308, em
Samambaia.".
56. Indicação nº IND 9924/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que sejam realizados serviços de limpeza urbana, com recolhimento de lixo verde, na
Quadra 01 do Setor Sul, em Brazlândia.".
57. Indicação nº IND 9923/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que sejam realizados serviços de limpeza urbana, com poda de árvores e
recolhimento de lixo verde, no Conjunto 03 da QN 14B, no Riacho Fundo II.".
58. Indicação nº IND 9922/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a revitalização do parquinho infantil da Quadra 04 do Setor Leste, em
frente à 8ª Delegacia de Polícia, na Estrutural.".
59. Indicação nº IND 9920/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na QR 209, em Samambaia.".
60. Indicação nº IND 9917/2026, de autoria do(a) Deputado Ricardo Vale, que "Sugere ao Poder
Executivo, por intermédio da Caesb, providências para realizar a ligação da rede de esgoto às
residências localizadas na QR 04, Área Especial 1, Setor Oeste, na Região Administrativa de
Sobradinho II – RA XXVI.".
61. Indicação nº IND 9916/2026, de autoria do(a) Deputado Ricardo Vale, que "Sugere ao Poder
Executivo, por intermédio da Administração Regional do Guará, que promova a poda das árvores e a
substituição da iluminação na quadra de areia do Parque Denner, localizado na Região Administrativa
do Guará - RA X. ".
62. Indicação nº IND 9912/2026, de autoria do(a) Deputado Pepa, que "Sugere ao Poder Executivo
que, por intermédio do Serviço de Limpeza Urbana - SLU, promova a roçagem do mato alto na Vila
Basevi, Região Administrativa de Sobradinho II - RA XXVI.".
63. Indicação nº IND 9911/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto M da Quadra 14, no Arapoanga.".
64. Indicação nº IND 9909/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que seja realizado serviço de limpeza urbana, com recolhimento de entulho no
Conjunto H da QNP 15, na Ceilândia.".
65. Indicação nº IND 9908/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova melhorias no urbanismo, com roçagem de mato e recolhimento de lixo
verde, na Pista de Bicicross do CAVE, no Guará.".
66. Indicação nº IND 9907/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na QR 502, em Samambaia.".
67. Indicação nº IND 9905/2026, de autoria do(a) Deputada Doutora Jane, que "Sugere ao Governo
Pauta 2632786 SEI 00001-00015623/2026-04 / pg. 4 do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Projetos Especiais (SEPE-DF), NOVACAP e a
Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEDUH), a adoção de providências urgente
quanto a implantação de área pública de lazer na região compreendida entre as Quadras 02 e 05 do
Setor Placa da Mercedes - SPLM, localizada na Região Administrativa do Núcleo Bandeirante (RA-
VIII).".
6 8 . Indicação nº IND 9902/2026, de autoria do(a) Deputada Doutora Jane, que "Sugere-se a
realização de Indicação a ser encaminhada à CEB IPES, com vistas à realização de estudo técnico e
adoção de providências para a melhoria e extensão da rede de iluminação pública no Núcleo Rural
Capoeira do Bálsamo, às margens da DF-015 - Lago Norte - RA XVIII.".
69. Indicação nº IND 9901/2026, de autoria do(a) Deputada Doutora Jane, que "Sugere ao Governo
do Distrito Federal, por intermédio Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil – NOVACAP e a
Secretaria de Obras e Infraestrutura (SODF), a adoção das providências necessárias para a
reforma/pavimentação, do percurso de 183,62m da rua do Conjunto 03, na Região Administrativa de
Arniqueira (RA-XXXIII).".
70. Indicação nº IND 9900/2026, de autoria do(a) Deputada Doutora Jane, que "Sugere ao Governo
do Distrito Federal, por intermédio Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil – NOVACAPa
adoção das providências necessárias para a reforma e revitalização da Praça localizada na Quadra
307, Conjunto 05, Samambaia Sul/DF, na Região Administrativa de Samambaia/DF, localizada na RA-
XII.".
71. Indicação nº IND 9899/2026, de autoria do(a) Deputada Doutora Jane, que "Sugere ao Governo
do Distrito Federal, por intermédio Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil – NOVACAP a
adoção das providências necessárias para a realização de poda de árvores localizadas na Quadra 09,
Conjunto G, na Região Administrativa de Sobradinho/DF, localizada na RA-V.".
72. Indicação nº IND 9897/2026, de autoria do(a) Deputada Doutora Jane, que "Sugere ao Governo
do Distrito Federal, por intermédio Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal
(SODF), a adoção de providências urgentes para a realização de serviços de recuperação asfáltica e
tapa-buracos em toda a extensão da Avenida do Baixinho, Del Lago II, localizada na Região
Administrativa do Itapoá/DF, RA XXVIII.".
73. Indicação nº IND 9896/2026, de autoria do(a) Deputada Doutora Jane, que "Sugere ao Governo
do Distrito Federal, por intermédio Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal
(SODF) e Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER/DF), a adoção de
providências para a realização de obras de melhoria estrutural e drenagem na via marginal 250,
especificamente no balão de acesso ao Bevia Atacadista e à Avenida do Mourão - Itapoã, RA XXVIII.".
74. Indicação nº IND 9895/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que seja realizado serviço de inspeção e readequação de fios e cabos soltos nos
postes da Quadra 08, em Sobradinho.".
75. Indicação nº IND 9894/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no acesso ao CEF 306, pela Avenida Monjolo, no
Recanto das Emas.".
76. Indicação nº IND 9893/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na Quadra 13 do Setor Oeste, no Gama.".
77. Indicação nº IND 9892/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a revitalização do abrigo da parada de ônibus do Conjunto K da QNM
34, em Taguatinga.".
78. Indicação nº IND 9891/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na QR 412, em Samambaia.".
79. Indicação nº IND 9890/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a revitalização do parquinho infantil do Parque Ecológico do Areal, na
Arniqueira.".
80. Indicação nº IND 9889/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a restauração das calçadas da Estrada Parque Península Norte - EPPN,
no Lago Norte.".
81. Indicação nº IND 9888/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na Rua 39 do Bairro Vila Nova, em São
Sebastião.".
82. Indicação nº IND 9887/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Pauta 2632786 SEI 00001-00015623/2026-04 / pg. 5 Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na QR 207, em Santa Maria.".
83. Indicação nº IND 9886/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova revitalização e melhorias na infraestrutura da praça pública da QR 111,
em Samambaia.".
84. Indicação nº IND 9883/2026, de autoria do(a) Deputada Dayse Amarilio, que "Sugere ao Poder
Executivo do Distrito Federal, por intermédio da NOVACAP, a implantação de Praça Pública ou Ponto
de Encontro Comunitário (PEC) em área pública localizada no Guará II".
85. Indicação nº IND 9879/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na Quadra 802, no Recanto das Emas.".
86. Indicação nº IND 9878/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na SQSW 306, no Sudoeste.".
87. Indicação nº IND 9877/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a revitalização da quadra poliesportiva coberta do Itapoã.".
88. Indicação nº IND 9876/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto C do Condomínio Veneza II, no
Arapoanga.".
89. Indicação nº IND 9875/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a implantação de quadra poliesportiva na QR 429, em Samambaia.".
90. Indicação nº IND 10232/2026, de autoria do(a) Deputado Ricardo Vale, que "Sugere ao Poder
Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito
Federal – Caesb, providências para realizar a ligação dos ramais do sistema de esgoto compreendido
entre as chácaras 74 e 75 do Sol Nascente".
91. Indicação nº IND 10231/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova revitalização e melhorias na infraestrutura da praça pública do
Conjunto 23 da QR 408, em Samambaia.".
92. Indicação nº IND 10229/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova revitalização e melhorias na infraestrutura da praça pública entre os
Conjuntos 14, 15 e 16 da QR 433, em Samambaia.".
93. Indicação nº IND 10227/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto A da QR 317, em Santa Maria.".
94. Indicação nº IND 10226/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na Rua 01 da Quadra 16 do Núcleo Rural Morro
da Cruz, em São Sebastião.".
95. Indicação nº IND 10225/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto B da Quadra 15, em Sobradinho.".
96. Indicação nº IND 10224/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto 02 da QR 317, em Samambaia.".
97. Indicação nº IND 10220/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova melhorias no urbanismo, com roçagem de mato e recolhimento de lixo
verde, nas imediações do restaurante comunitário da Arniqueira.".
98. Indicação nº IND 10218/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto 11A da Quadra 102, no Recanto das
Emas.".
99. Indicação nº IND 10217/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na QE 40, no Guará.".
100. Indicação nº IND 10216/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco nas vias das quadras da M Norte, em
Taguatinga.".
101. Indicação nº IND 10215/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que seja realizado serviço de limpeza urbana, com recolhimento de lixo e entulho,
nos Conjuntos 18 e 19 da QR 404, em Samambaia.".
102. Indicação nº IND 10214/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Administração Regional do Gama, promova a realização de serviços
de manutenção viária e melhorias na infraestrutura urbana na Quadra 5, Conjunto D, do Setor Sul do
Gama, em frente à Força Nacional, na Região Administrativa do Gama - RA II.".
103. Indicação nº IND 10212/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Pauta 2632786 SEI 00001-00015623/2026-04 / pg. 6 Executivo que, por intermédio Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova a
revitalização da quadra de esportes localizada na quadra 09, conjunto D, Setor Sul, na Região
Administrativa do Gama - RA II.".
104. Indicação nº IND 10210/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília – CEB, promova manutenção da
iluminação pública na SQN 211, nos Blocos B, F e J, na Região Administrativa do Plano Piloto - RA I. ".
105. Indicação nº IND 10209/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital – NOVACAP, promova a
realização do plantio de 150 (cento e cinquenta) mudas de árvores no Parque do Cortado, localizado
na Região Administrativa de Taguatinga - RA III. ".
106. Indicação nº IND 10207/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital – NOVACAP, promova a
construção de estacionamento púbico, no Setor Central, nas proximidades da Avenida do Corpo de
Bombeiros, em frente ao Estádio Bezerrão, localizada na Região Administrativa do Gama - RA II. ".
107. Indicação nº IND 10206/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova a
construção de Ponto de Encontro Comunitário – PEC na SQN 211, na Região Administrativa do Plano
Piloto - RA I".
108. Indicação nº IND 10205/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova o
recapeamento do asfalto nas vias da SQN 211, na Região Administrativa do Plano Piloto - RA I".
109. Indicação nº IND 10204/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital – NOVACAP, promovam a
manutenção das calçadas da SQN 211, localizado na Região Administrativa do Plano Piloto – RA I".
110. Indicação nº IND 10203/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal – SLU, promova a
instalação de coleta seletiva e papa entulho na Quadra 105, na Região Administrativa do Sol
Nascente/Pôr do Sol - RA XXXII.".
111. Indicação nº IND 10201/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a restauração completa do parquinho infantil do SHCES Quadra 1307,
no Cruzeiro.".
112. Indicação nº IND 10200/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública no Conjunto G da
Quadra 58, em Brazlândia.".
113. Indicação nº IND 10196/2026, de autoria do(a) Deputada Doutora Jane, que "Sugere ao
Governo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Agricultura (Seagri-DF), da Novacap
(Companhia Urbanizadora da Nova Capital) e do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito
Federal - DER/DF, a adoção de providências urgentes para a realização de operação de manutenção,
tapa-buracos e correção da via de acesso ao CECOSAL, em Sobradinho dos Melos, na Região
Administrativa do Paranoá - RA VII, na altura do KM 14 da Rodovia DF-250.".
114. Indicação nº IND 10191/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a reconstrução de quebra-molas em frente ao balão nas proximidades
do Ginásio de Esportes, no Núcleo Bandeirante.".
115. Indicação nº IND 10187/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na QS 25, no Riacho Fundo II.".
116. Indicação nº IND 10186/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova melhorias no urbanismo, com recolhimento de lixo verde proveniente
da queda de árvore, na calçada da EC 01, no Paranoá.".
117. Indicação nº IND 10185/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na QS 12, no Riacho Fundo.".
118. Indicação nº IND 10183/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo o aprimoramento da iluminação pública na DF-001, no trecho da via em frente ao
Itapoã Parque, no Itapoã.".
119. Indicação nº IND 10182/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Administração Regional da Ceilândia, promova a construção de um
Ponto de Encontro Comunitário – PEC na quadra EQNN 20/22 Bloco F, Conjunto M, Guariroba, na
Pauta 2632786 SEI 00001-00015623/2026-04 / pg. 7 Região Administrativa da Ceilândia - RA IX".
120. Indicação nº IND 10180/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que seja realizado serviço de limpeza urbana, com recolhimento de lixo e entulho, na
área verde da EQNN 01/03, na Ceilândia.".
121. Indicação nº IND 10179/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a restauração das calçadas das QSBs, em Taguatinga.".
122. Indicação nº IND 10178/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova melhorias no urbanismo, com roçagem de mato e recolhimento de lixo
verde, na QE 42, no Guará.".
123. Indicação nº IND 10177/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na QR 316, em Samambaia.".
124. Indicação nº IND 10174/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal –
SODF, a realização de vistoria técnica e a adoção de medidas para adequação da ponte localizada no
final da Rua do Mato, na Região Administrativa da Fercal- RA XXXI".
125. Indicação nº IND 10173/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova melhorias no urbanismo, com roçagem de mato e recolhimento de lixo
verde, na QI 17, no Lago Sul.".
126. Indicação nº IND 10172/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública da área verde do
Bloco R do SHCGN 713, na Asa Norte.".
127. Indicação nº IND 10171/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova o recapeamento do asfalto da Rua das Palmeiras, na Ponte Alta Norte,
no Gama.".
128. Indicação nº IND 10170/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova o recapeamento do asfalto da subida da via principal do Condomínio
Vale das Acácias, na Quadra 07, em Sobradinho II.".
129. Indicação nº IND 10167/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, promova a manutenção da
iluminação pública por lâmpadas LED no Sim Bernardo Sayão, na Região Administrativa do Guará - RA
X".
130. Indicação nº IND 10166/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo, por intermédio da Administração Regional do Riacho fundo II e Companhia Urbanizadora
da Nova Capital do Brasil – NOVACAP, a realização de obras de pavimentação asfáltica nas vias
internas do bairro CAUB 2, na Região Administrativa do Riacho Fundo II – RA XXI".
131. Indicação nº IND 10165/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital – NOVACAP, promova a
restauração do parque infantil localizado nas quadras 11 e 15 do Setor Oeste, na Região
Administrativa de Gama - RA II".
132. Indicação nº IND 10164/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital – NOVACAP, promova a
restauração do parque infantil localizado nas quadras 14 e 18 do Setor Oeste, na Região
Administrativa de Gama - RA II".
133. Indicação nº IND 10163/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília – CEB, promova melhorias e
ampliação da iluminação pública nas imediações do Residencial Paraíso, na Região Administrativa do
Gama – RA II".
134. Indicação nº IND 10162/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, promova a instalação de
iluminação pública com lâmpadas LED no Residencial Paraíso, na Região Administrativa do Gama - RA
II".
135. Indicação nº IND 10161/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, promova a instalação de
iluminação pública com lâmpadas LED no Parque Vivencial, na Região Administrativa do Gama - RA
II.".
136. Indicação nº IND 10160/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Pauta 2632786 SEI 00001-00015623/2026-04 / pg. 8 Executivo, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil – NOVACAP e
Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal – DER-DF, promova a recuperação
estrutural da Via Central da Colônia Agrícola 26 de Setembro, na Região Administrativa do Vicente
Pires - RA XXX".
137. Indicação nº IND 10159/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, a adoção de
providências para a implementação de cercamento com alambrado e cobertura da Feira do
Arapoanga, na Região Administrativa do Arapoanga.- RA XXXIV".
138. Indicação nº IND 10158/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil – NOVACAP, a
implantação de um estacionamento na quadra 4, no Setor Sul do Gama, na Região Administrativa do
Gama – RA II".
139. Indicação nº IND 10157/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Administração Regional de Samambaia, realize a limpeza e
desobstrução de bocas de lobo na QR 515, Conjunto 01, localizado na Região Administrativa de
Samambaia - RA XII.".
140. Indicação nº IND 10156/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova a
pavimentação asfáltica do trecho que liga o Setor de Chácaras a DF 280, na Região Administrativa de
Água Quente - RA XXXV.".
141. Indicação nº IND 10154/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, promova a manutenção da
iluminação pública e a instalação de lâmpadas LED na praça localizada ao lado da Escola Classe 11,
na Região Administrativa de Taguatinga - RA III.".
142. Indicação nº IND 10153/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, que promova
a construção de um Ponto de Encontro Comunitário – PEC, na CSB 07/08, entrequadra com a QSB, na
Região Administrativa de Taguatinga- RA III.".
143. Indicação nº IND 10150/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Administração Regional de Ceilândia, promova a poda de árvores na
QNP 24, localizada na Região Administrativa de Ceilândia – RA-IX".
144. Indicação nº IND 10149/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova a
construção de Parque Infantil na QR 110, Conjunto 04, na Região Administrativa de Samambaia - RA
XII".
145. Indicação nº IND 10148/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova a
construção de Parque Infantil na QR 112, Conjunto 08, na Região Administrativa de Samambaia - RA
XII".
146. Indicação nº IND 10147/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova a
construção de Parque Infantil na QR 210, Conjunto 11, na Região Administrativa de Samambaia - RA
XII".
147. Indicação nº IND 10146/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova a
construção de Parque Infantil na QN 308, Conjunto 10, na Região Administrativa de Samambaia - RA
XII".
148. Indicação nº IND 10145/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, promova a manutenção da
iluminação pública por lâmpadas LED na QNP 11, Trecho 2, na Região Administrativa do Sol
Nascente/Pôr do Sol - RA XXXII".
149. Indicação nº IND 10144/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova a
pavimentação asfáltica, na Avenida Saboia, no trecho compreendido entre a VC-351 e a DF-475,
Ponte Alta, na Região Administrativa do Gama - RA II.".
150. Indicação nº IND 10143/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Pauta 2632786 SEI 00001-00015623/2026-04 / pg. 9 Executivo que, por intermédio da Administração Regional do Gama, promova a manutenção das bocas
de lobo na QD 6, Conjunto C, Setor Sul, localizado na Região Administrativa do Gama - RA II".
151. Indicação nº IND 10141/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que seja realizado serviço de limpeza urbana, com recolhimento de lixo e entulho, na
faixa verde do Conjunto D da Quadra 10, em Sobradinho.".
152. Indicação nº IND 10140/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a recuperação das vias não pavimentadas da Rua 83 do Residencial Itaipu, no Jardim
Botânico.".
153. Indicação nº IND 10139/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova melhorias no urbanismo, com roçagem de mato e recolhimento de lixo
verde, na Quadra 14, no Park Way.".
154. Indicação nº IND 10138/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto 04 da QR 516, em Samambaia.".
155. Indicação nº IND 10137/2026, de autoria do(a) Deputado Iolando, que "Sugere ao Poder
Executivo, por intermédio do Serviço de Limpeza Urbana – SLU/DF, a implantação de Ponto de
Entrega Voluntária – PEV (Papa Entulho) na região do INCRA 08, em Brazlândia/DF.".
156. Indicação nº IND 10135/2026, de autoria do(a) Deputado Thiago Manzoni, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova, por intermédio da Administração Regional do Sudoeste/Octogonal e da
Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, a pavimentação e revitalização do
estacionamento situado aos fundos da QRSW 08, Bloco B-2, no Setor Sudoeste. ".
157. Indicação nº IND 10132/2026, de autoria do(a) Deputado Robério Negreiros, que "Sugere ao
Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do
Brasil (Novacap) e da Administração Regional de Ceilândia, que realizem obras de reforma das
calçadas da Avenida Principal da região P Norte, bem como que assegurem acessibilidade.".
158. Indicação nº IND 10129/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova instalação de contêiner para coleta de lixo no Conjunto 5A da QS 14,
no Riacho Fundo.".
159. Indicação nº IND 10127/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que sejam realizados serviços de limpeza urbana, com poda de árvores e
recolhimento de lixo verde, nas imediações da sede da Administração Regional, em Brazlândia.".
160. Indicação nº IND 10125/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a revitalização do parquinho infantil da QR 625, em Samambaia.".
161. Indicação nº IND 10122/2026, de autoria do(a) Deputado Pepa, que "Sugere ao Poder Executivo
que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - Novacap, promova a pavimentação
asfáltica no Curral Comunitário, em Planaltina - RA VI.".
162. Indicação nº IND 10121/2026, de autoria do(a) Deputado Pepa, que "Sugere ao Poder Executivo
que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - Novacap, promova manutenção de
via não pavimentada na Rodovia DF-320, em Planaltina - RA VI.".
163. Indicação nº IND 10120/2026, de autoria do(a) Deputado Pepa, que "Sugere ao Poder Executivo
que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - Novacap, promova a manutenção
de via pavimentada na Rodovia DF-128, Região Administrativa de Planaltina - RA VI.".
164. Indicação nº IND 10119/2026, de autoria do(a) Deputado Pepa, que "Sugere ao Poder Executivo
que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, promova a implantação de iluminação
pública no Núcleo Rural Alto do Santos Dumont II, em Planaltina - RA VI.".
165. Indicação nº IND 10118/2026, de autoria do(a) Deputado Pepa, que "Sugere ao Poder Executivo
que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, promova a instalação de iluminação
pública no Condomínio Mansões Itiquira, em Planaltina - RA VI.".
166. Indicação nº IND 10117/2026, de autoria do(a) Deputado Pepa, que "Sugere ao Poder Executivo
que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - Novacap, promova a manutenção
e desobstrução de uma boca de lobo localizada na Quadra 10/11, em frente ao CL 07, em Sobradinho
- RA V.".
167. Indicação nº IND 10116/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a instalação de lixeiras comunitárias no Cruzeiro.".
168. Indicação nº IND 10115/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto 15 da Quadra 306, em São
Sebastião.".
Pauta 2632786 SEI 00001-00015623/2026-04 / pg. 10 169. Indicação nº IND 10114/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a revitalização do abrigo da parada de ônibus da Avenida Recanto das
Emas, na altura da Quadra 304, no Recanto das Emas.".
170. Indicação nº IND 10113/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova revitalização e melhorias na infraestrutura e no urbanismo da Praça
Graúna, na Quadra 209, em Águas Claras.".
171. Indicação nº IND 10112/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a revitalização do parquinho infantil da QR 115, em Samambaia.".
172. Indicação nº IND 10110/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a implantação de parquinho infantil na área verde da QE 34, no
Guará.".
173. Indicação nº IND 10109/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova o recapeamento do asfalto no Conjunto K da Quadra 11 do Setor Sul,
no Gama.".
174. Indicação nº IND 10108/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova revitalização e melhorias na infraestrutura e no urbanismo da praça da
EQNM 07/09, na Ceilândia.".
175. Indicação nº IND 10107/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco nas vias da Praça do Bicalho, em Taguatinga.".
176. Indicação nº IND 10106/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a implantação de quadra poliesportiva e de parquinho infantil na QR
327, em Samambaia.".
177. Indicação nº IND 10104/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que seja realizado serviço de inspeção e readequação de fios e cabos soltos nos
postes da Quadra 03, no Varjão.".
178. Indicação nº IND 10103/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a implantação de um campo de grama sintética no Itapoã Parque, no
Itapoã.".
179. Indicação nº IND 10102/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública, com instalação de
lâmpadas de LED no Bairro São Gabriel, no Jardim Botânico.".
180. Indicação nº IND 10101/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a implantação de quadra poliesportiva e de parquinho infantil nas
imediações do Conjunto 09 da QR 502, em Samambaia.".
181. Indicação nº IND 10092/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto 10/11 da Avenida Central, em
Sobradinho II.".
182. Indicação nº IND 10091/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública da Chácara 117, no Sol
Nascente.".
183. Indicação nº IND 10089/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto 02 da QS 502, em Samambaia.".
184. Indicação nº IND 10087/2026, de autoria do(a) Deputado Iolando, que "Sugere ao Poder
Executivo do Distrito Federal a criação de uma Unidade de Pronto Atendimento Veterinário – UPA
PET, na Região Administrativa de Brazlândia/DF.".
185. Indicação nº IND 10086/2026, de autoria do(a) Deputado Thiago Manzoni, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova, por intermédio da Administração Regional do Plano Piloto, a
regularização e reinstalação do parquinho infantil do Condomínio Vivant, localizado na SQNW 302,
Bloco E, no Setor Noroeste.".
186. Indicação nº IND 10085/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que seja realizado serviço de limpeza urbana, com recolhimento de lixo e entulho, no
Conjunto 03 da QR 123, em Samambaia.".
187. Indicação nº IND 10084/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto F da Quadra 04 da Vila Buritis, em
Planaltina.".
188. Indicação nº IND 10083/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Pauta 2632786 SEI 00001-00015623/2026-04 / pg. 11 Poder Executivo que promova a restauração das calçadas da 3ª Avenida, no Núcleo Bandeirante.".
189. Indicação nº IND 10080/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto 02 da QR 202, em Samambaia.".
190. Indicação nº IND 10078/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova instalação de contêiner para coleta de lixo na Quadra 01, em frente ao
CAPS, em Brazlândia.".
191. Indicação nº IND 10077/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco nas Quadras 08 e 09, na Arniqueira.".
192. Indicação nº IND 10076/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto A da Quadra 1C, no Arapoanga.".
193. Indicação nº IND 10074/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública da QR 606, em
Samambaia.".
194. Indicação nº IND 10070/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova melhorias no urbanismo, com roçagem de mato e recolhimento de lixo
verde, na QE 09, nas imediações da Estação Feira do metrô, no Guará.".
195. Indicação nº IND 10069/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova melhorias no urbanismo, com roçagem de mato e recolhimento de lixo
verde, na Vila Nova Divinéia, no Núcleo Bandeirante.".
196. Indicação nº IND 10068/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na QR 208, em Samambaia.".
197. Indicação nº IND 10067/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a restauração das calçadas da QNL 23, em Taguatinga.".
198. Indicação nº IND 10066/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova o recapeamento do asfalto das vias do Condomínio Privê, na
Ceilândia.".
199. Indicação nº IND 10065/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na Quadra 04 do Setor Oeste, no Gama.".
200. Indicação nº IND 10064/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a implantação de parquinhos infantis nas QRs 101 e 301, em
Samambaia.".
201. Indicação nº IND 10063/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Administração Regional do Plano Piloto e da Companhia
Urbanizadora da Nova Capital – NOVACAP, promova a recuperação e manutenção de calçadas
localizadas na região da SQN 415, na Região Administrativa do Plano Piloto - RA I ".
202. Indicação nº IND 10062/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, promova a manutenção da
iluminação pública no canteiro central da L2 Norte e na parada de ônibus da 415 norte, na Região
Administrativa do Plano Piloto - RA I".
203. Indicação nº IND 10061/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo do Distrito Federal, por intermédio do Instituto Brasília Ambiental - IBRAM, a
implementação do Parque Ecológico de Murunduns no Campus da Universidade de Brasília – UnB
Gama, na Região Administrativa do Gama - RA II".
204. Indicação nº IND 10059/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Administração Regional do Plano Piloto, a adoção de
medidas de manutenção, limpeza e reforço da segurança na passagem subterrânea localizada na SQN
215, na Asa Norte., na Região Administrativa do Plano Piloto - RA I".
205. Indicação nº IND 10058/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Administração Regional do Plano Piloto e da
Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, a realização de vistoria técnica e a
adoção de medidas para sanar riscos à segurança pública na SQN 208, na Asa Norte, na Região
Administrativa do Plano Piloto - RA I".
206. Indicação nº IND 10057/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova a
construção de Parque Infantil na Praça da QN 25, entre os Conjuntos 03, 04, 05 e 06, na Região
Administrativa do Riacho Fundo II – RA XXI.".
Pauta 2632786 SEI 00001-00015623/2026-04 / pg. 12 207. Indicação nº IND 10056/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova a
construção de Ponto de Encontro Comunitário – PEC na Praça da QN 25, entre os Conjuntos 03, 04,
05 e 06, na Região Administrativa do Riacho Fundo II – RA XXI.".
208. Indicação nº IND 10055/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova a
construção de Quadra Poliesportiva na Praça da QN 25, Conjuntos 07, 08, 09 e 10, na Região
Administrativa do Riacho Fundo II – RA XXI.".
209. Indicação nº IND 10054/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova a
construção de Ponto de Encontro Comunitário – PEC na Praça da QN 26, entre os Conjuntos 03, 04,
05 e 06, na Região Administrativa do Riacho Fundo II – RA XXI.".
210. Indicação nº IND 10053/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova a
construção de Parque Infantil na Praça da QN 26, entre os Conjuntos 03, 04, 05 e 06, na Região
Administrativa do Riacho Fundo II – RA XXI.".
211. Indicação nº IND 10052/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova a
construção de Quadra Poliesportiva na Praça da QN 26, Conjuntos 07, 08, 09 e 10, na Região
Administrativa do Riacho Fundo II – RA XXI.".
212. Indicação nº IND 10051/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova a
construção de Parque Infantil na Praça da QN 26, entre os Conjuntos 07, 08, 09 e 10, na Região
Administrativa do Riacho Fundo II – RA XXI.".
213. Indicação nº IND 10050/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova a
construção de Parque Infantil na Praça da QN 27, entre os Conjuntos 02, 03, 04 e 05, na Região
Administrativa do Riacho Fundo II – RA XXI.".
214. Indicação nº IND 10049/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova a
construção de Parque Infantil na Praça da QN 27, entre os Conjuntos 06, 07, 08 e 09, na Região
Administrativa do Riacho Fundo II – RA XXI.".
215. Indicação nº IND 10048/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova a
revitalização do Campo Sintético localizado na QR 427, na Região Administrativa de Samambaia - RA
XII. ".
216. Indicação nº IND 10047/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, realize o
assentamento de meio fio ao longo da Avenida do Contorno, Condomínio Sports Club, na AE 04,
localizado na Região Administrativa do Guará - RA X.".
217. Indicação nº IND 10046/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Administração Regional do Guará, realize o recuo de calçada em
área pública para implantação de baia de embarque e desembarque em frente à portaria central
Condomínio Sports Club, na AE 04, Lotes I/J, localizado na Região Administrativa do Guará - RA X.".
218. Indicação nº IND 10045/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova a
pavimentação asfáltica, nas mediações da VC 341, entre a M4 e M16, no Núcleo Rural Casa Grande,
em Ponte Alta, na Região Administrativa do Gama - RA II.".
219. Indicação nº IND 10044/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital – NOVACAP, promova a
construção de estacionamento púbico na QNM 10, localizada na Região Administrativa de Ceilândia -
RA IX. ".
220. Indicação nº IND 10043/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova a
reforma da quadra poliesportiva da QN 7D, próximo ao Colégio Militar, na Região Administrativa do
Riacho Fundo – RA XXI".
Pauta 2632786 SEI 00001-00015623/2026-04 / pg. 13 221. Indicação nº IND 10042/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova revitalização e melhorias na infraestrutura da praça pública entre os
Conjuntos 04, 05 e 06 da QR 410, em Samambaia.".
222. Indicação nº IND 10041/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco nas vias da praça entre os Conjuntos 04, 05 e 06
da QR 410, em Samambaia.".
223. Indicação nº IND 10040/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto 07 da QS 320, em Samambaia.".
224. Indicação nº IND 10039/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova melhorias no urbanismo, com roçagem de mato e recolhimento de lixo
verde, no ParCão do Parque Bosque, no Sudoeste.".
225. Indicação nº IND 10037/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a revitalização do parquinho infantil do Parque Sul, em Águas Claras.".
226. Indicação nº IND 10035/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública da QS 122, em
Samambaia.".
227. Indicação nº IND 10034/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no balão na altura do Conjunto 08 da Quadra
204, em São Sebastião.".
228. Indicação nº IND 10033/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova melhorias na infraestrutura e no urbanismo, com fiscalização e conserto
de vazamento de esgoto, na Rua 800 da QS 07, na Arniqueira.".
229. Indicação nº IND 10032/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto I da Quadra 20, no Arapoanga.".
230. Indicação nº IND 10031/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a recuperação das vias não pavimentadas do Setor Habitacional Cascalheira, em
Brazlândia.".
231. Indicação nº IND 10029/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que seja realizado serviço de limpeza urbana, com recolhimento de lixo e entulho,
nas imediações da Escola Classe 121, em Samambaia.".
232. Indicação nº IND 10028/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova o recapeamento do asfalto da Avenida 13 de Maio, em Planaltina.".
233. Indicação nº IND 10027/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto B da QE 09, no Guará.".
234. Indicação nº IND 10026/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que seja realizado serviço de limpeza urbana, com recolhimento de lixo verde
proveniente de roçagem de mato, no Conjunto F da QNP 25, na Ceilândia.".
235. Indicação nº IND 10025/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que seja realizado serviço de limpeza urbana, com recolhimento de lixo e entulho no
Trecho 2, nas imediações do Restaurante Comunitário, no Sol Nascente.".
236. Indicação nº IND 10024/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova manutenção no sistema de escoamento de águas pluviais, com
desobstrução da boca de lobo do Conjunto 06 da QR 116, em Samambaia.".
237. Indicação nº IND 10016/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova a
construção de Parque Infantil na Praça da QN 23, na Região Administrativa do Riacho Fundo II – RA
XXI.".
238. Indicação nº IND 10015/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova a
construção de Ponto de Encontro Comunitário – PEC na Praça da QN 23, na Região Administrativa do
Riacho Fundo II – RA XXI.".
239. Indicação nº IND 10014/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova a
conclusão das calçadas na QN 23, localizado na Região Administrativa do Riacho Fundo II – RA XXI. ".
240. Indicação nº IND 10013/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova a
Pauta 2632786 SEI 00001-00015623/2026-04 / pg. 14 construção de Parque Infantil na Praça da QN 24, na Região Administrativa do Riacho Fundo II – RA
XXI.".
241. Indicação nº IND 10012/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova a
construção de Ponto de Encontro Comunitário – PEC na Praça da QN 24, na Região Administrativa do
Riacho Fundo II – RA XXI.".
242. Indicação nº IND 10011/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Administração Regional do Riacho Fundo II, promova a realocação
ou reforma do barracão localizado em área central, atualmente utilizado pela Divisão de Obras,
estacionamento e depósito da Administração Regional do Riacho Fundo II, na Região Administrativa
do Riacho Fundo II – RA XXI. ".
243. Indicação nº IND 10010/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, promova a manutenção da
iluminação pública na quadra CSB 07, em frente aos lotes 3 e 4, na Região Administrativa de
Taguatinga - RA III ".
244. Indicação nº IND 10009/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do
Brasil - NOVACAP, promova intervenções no sistema de drenagem pluvial da via localizada entre os
Blocos G e H da SQN 208 Norte, na Região Administrativa do Plano Piloto - RA I".
245. Indicação nº IND 10008/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova o recapeamento do asfalto da via da Entrequadras 03/05, em
Sobradinho.".
246. Indicação nº IND 10006/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova o recapeamento do asfalto da via Boca da Mata, em Taguatinga.".
247. Indicação nº IND 10005/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que seja realizado serviço de limpeza urbana, com recolhimento de lixo e entulho, na
entrada da VC 385, no Gama.".
248. Indicação nº IND 10004/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a instalação de lixeiras comunitárias na QR 311/511, em Samambaia.".
249. Indicação nº IND 10002/2026, de autoria do(a) Deputado Wellington Luiz, que "Sugere ao Poder
Executivo por meio da Companhia Energética de Brasília Iluminação Pública e Serviços S.A (CEB IPES)
, a instalação de iluminação em LED na QNO 18, Conjunto 33, localizado na Região Administrativa de
Ceilândia.".
250. Indicação nº IND 10001/2026, de autoria do(a) Deputado Wellington Luiz, que "Sugere ao Poder
Executivo, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap), a
realização de operação "tapa buracos" na quadra QNO 18 conjunto 33 na Região Administrativa de
Ceilância.".
251. Indicação nº IND 10000/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova o recapeamento do asfalto das vias da Vila Granja do Torto, no Lago
Norte.".

Brasília, 23 de abril de 2026.

ALISSON DIAS DE LIMA
Secretário da CDESCTMAT

Documento assinado eletronicamente por ALISSON DIAS DE LIMA - Matr. 22557 , Secretário(a) de Comissão,
em 23/04/2026, às 16:25, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da
Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Pauta 2632786 SEI 00001-00015623/2026-04 / pg. 15 A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
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Código Verificador: 2632786 Código CRC: 2E34621D.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.35 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-9209
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00001-00015623/2026-04 2632786v4
Pauta 2632786 SEI 00001-00015623/2026-04 / pg. 16

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL, CIÊNCIA, TECNOLOGIA, MEIO AMBIENTE E
TURISMO

PAUTA - CDESCTMAT
DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA
4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA DA
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
       
Local: Sala de Reuniões das Comissões
Data: 28 de abril de 2026, às 13h30
     
I - EXPEDIENTES  
 
1. Aprovação do calendário de reuniões de 2026.
2. Comunicados do Presidente da Comissão.
3. Comunicados de Membros da Comissão;  
   
II - MATÉRIAS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 

1. Projeto de Lei n. 2001, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre as viabilidades de
localização e de licença de funcionamento de atividades econômicas e auxiliares do Distrito Federal.”
Relatoria: Deputado Daniel Donizet. 
Parecer: Pela aprovação.

2. Projeto de Lei Complementar n. 91, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que “Altera a Lei
Complementar nº 948, de 16 de janeiro de 2019, que aprova a Lei de Uso e Ocupação do Solo do Distrito
Federal – Luos, nos termos dos arts. 316 e 318 da Lei Orgânica do Distrito Federal, e dá outras providências.”
Relatoria: Deputado Daniel Donizet. 
Parecer: Pela aprovação.

3. Emenda N. 1, apresentada no âmbito da CCJ ao Projeto de Lei n. 571, de 2019, de autoria do
Deputado Daniel Donizet, que “Institui e inclui no Calendário Oficial de eventos do Distrito Federal o 'Dia do
Protetor de Animais.” 
Relatoria: Deputado Joaquim Roriz Neto. 
Parecer: Pela aprovação do substitutivo da CCJ. 

4. Emenda N. 1, apresentada no âmbito da CCJ ao Projeto de Lei n. 288, de 2023, de autoria do
Deputado Daniel Donizet, que “Dispõe sobre a criação e a instituição do “Selo Empresa Amiga dos Animais”
no Distrito Federal e dá outras providências.” 
Relatoria: Deputado Joaquim Roriz Neto. 
Parecer: Pela aprovação. 

5. Projeto de Lei n. 761, de 2023, de autoria do Deputado Thiago Manzoni, que “Dispõe sobre a proibição
de se alimentar pombos urbanos no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.”
Relatoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Parecer: Pela aprovação.

6. Projeto de Lei n. 993, de 2024, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro, que “Dispõe sobre a
inclusão obrigatória de sistemas de energia fotovoltaicas em novos projetos de construção de unidades escolares
no âmbito do Distrito Federal.”
Relatoria: Deputado Joaquim Roriz Neto Parecer: Pela aprovação.

7. Projeto de Lei n. 1.525, de 2025, de autoria do Deputado Daniel Donizet, que “Dispõe sobre a
obrigatoriedade de canis, hotéis e demais estabelecimentos que oferecem serviços de hospedagem para animais
domésticos, no âmbito do Distrito Federal, de instalarem sistemas de monitoramento de áudio e vídeo e dá
outras providências.” 
Relatoria: Deputada Doutora Jane 
Parecer: Pela aprovação. 

8. Emenda N. 1, apresentada no âmbito da CCJ ao Projeto de Lei n. 449, de 2023, de autoria do
Deputado Joaquim Roriz Neto, que “Estabelece as diretrizes para a implantação do sistema de jardins
filtrantes no Distrito Federal.” 
Relatoria: Deputada Doutora Jane. 
Parecer: Pela aprovação. 

9. Projeto de Lei n. 856, de 2024, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro, que “Dispõe sobre a
obrigatoriedade de comunicação de crimes de racismo e injuria racial, às autoridades policiais na ocorrência em
estabelecimentos comerciais, de lazer, casas de show, eventos e similares e dá outras providências.”
Relatoria: Deputada Doutora Jane 
Parecer: Pela aprovação.

10. Projeto de Lei n. 1.184, de 2024, de autoria do Deputado Iolando, que “Estabelece a obrigatoriedade
dos sites dos órgãos da administração pública direta e indireta do Distrito Federal a serem acessíveis às pessoas
com deficiência e estabelece prazo para sua implantação.” 
Relatoria: Deputada Doutora Jane 
Parecer: Pela aprovação.

11. Projeto de Lei n. 1.733, de 2025, de autoria do Deputado Rogério Morro da Cruz, que “Altera a Lei nº
6.140, de 03 de maio de 2018, que “Dispõe sobre estímulos ao desenvolvimento da pesquisa científica e
tecnológica e à inovação no ambiente produtivo do Distrito Federal, com fins a estimular a geração de riquezas,
e dá outras providências”.”
Relatoria: Deputada Doutora Jane
Parecer: Pela aprovação.
 
12. Projeto de Lei n. 1.272, de 2024, de autoria da Deputada Paula Belmonte, que “Dispõe sobre a
proibição de realizar serviços de impermeabilização de bens móveis usando solventes inflamáveis em locais
residenciais, na forma que especifica.” 
Relatoria: Deputado Rogério Morro da Cruz 
Parecer: Pela aprovação.

13. Projeto de Lei n. 208, de 2023, de autoria da Deputada Paula Belmonte, que “Institui sobre a criação
do Polo de Produção da Agricultura Familiar, Agroecológica e Orgânica do Distrito Federal, e dá outras
providências.”  
Relatoria: Deputado Rogério Morro da Cruz 
Parecer: Pela aprovação. 
 
14. Projeto de Lei n. 1.508, de 2025, de autoria do Deputado Pepa, que “Institui o Programa Jovem Cientista
do Distrito Federal, com o objetivo de incentivar a formação e o desenvolvimento de jovens talentos na área de
ciência, tecnologia e inovação.” 
Relatoria: Deputado Rogério Morro da Cruz 
Parecer: Pela aprovação

15. Projeto de Lei n. 1.193, de 2024, de autoria da Deputada Dayse Amarilio, que “Institui o Certificado
Empresa Promotora da Saúde Mental e estabelece os requisitos para a concessão da certificação.” 
Relatoria: Deputado Rogério Morro da Cruz 
Parecer: Pela aprovação, na forma da emenda modificativa n° 1.
16. Projeto de Lei n. 887, de 2024, de autoria do Deputado Martins Machado, que “Dispõe sobre a
obrigatoriedade das empresas prestadoras dos serviços de televisão, internet ou telefonia por assinatura, após o
cancelamento do serviço, realizarem a remoção e o descarte do cabeamento inativado e dá outras
providências”.
Relatoria: Deputado Rogério Morro da Cruz
Parecer: Pela aprovação, na forma da Emenda Supressiva nº 1 aprovada pela Comissão de Defesa
do Consumidor.

17. Projeto de Lei n. 448, de 2023, de autoria do Deputado João Cardoso, que “Cria o Polo Gastronômico da
Vila Planalto, na Região Administrativa do Plano Piloto - RA I, e dá outras providências”.    
Relatoria: Deputada Paula Belmonte.    
Parecer: Pela aprovação, na forma do substitutivo aprovado na CAF.

18. Projeto de Lei n. 1.388, de 2024, de autoria do Deputado Iolando, que “Institui o Programa Distrital de
Acesso a Tecnologias Assistivas para Pessoas com Deficiência e dá outras providências”.   
Relatoria: Deputada Paula Belmonte.    
Parecer: Pela aprovação

19. Projeto de Lei n. 1.359, de 2024, de autoria do Deputado Iolando, que “Dispõe sobre a criação e
regulamentação de Parcerias Público-Privadas (PPPs) para iniciativas inclusivas voltadas a pessoas com
deficiência”.    
Relatoria: Deputada Paula Belmonte.    
Parecer: Pela aprovação.

20. Projeto de Lei n. 825, de 2023, de autoria da Deputada Dayse Amarilio, que “Institui o Selo Empresa
Incentivadora do Primeiro Emprego e dá outras providências”.   
Relatoria: Deputada Paula Belmonte.   
Parecer: Pela aprovação.

21. Projeto de Lei n. 1.016, de 2024, de autoria do Deputado Rogério Morro da Cruz, que “Institui a
Política de Apoio Integral às Mulheres Artesãs, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências”. 
Relatoria: Deputada Paula Belmonte.   
Parecer: Pela aprovação.

Brasília, 23 de abril de 2026.

ALISSON DIAS DE LIMA
Secretário da CDESCTMAT
Documento assinado eletronicamente por ALISSON DIAS DE LIMA - Matr. 22557, Secretário(a) de
Comissão, em 23/04/2026, às 16:42, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2630815 Código CRC: DBD8FA87.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.35 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-9209
www.cl.df.gov.br - cdesctmat@cl.df.gov.br
00001-00015504/2026-43 2630815v9