Lista de votação 17/03/2026 17:53:14
17ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
PLC 99/2026 - 1º Turno
Turno: 1º Turno Início: 17/03/2026 17:52
Modo: Nominal Término: 17/03/2026 17:53
AUTORIA: Poder Executivo
"Dispõe sobre o regulamento previdenciário da Polícia Civil do Distrito Federal."
Parlamentar Voto Hora
CHICO VIGILANTE (PT) Sim 17:52:07
DAYSE AMARILIO (PSB) Sim 17:52:10
DOUTORA JANE (REPUBLICANOS) Sim 17:52:07
EDUARDO PEDROSA (UNIÃO) Sim 17:52:05
FÁBIO FELIX (PSOL) Sim 17:52:24
IOLANDO (MDB) Sim 17:52:46
JAQUELINE SILVA (MDB) Sim 17:52:12
JOÃO CARDOSO (PL) Sim 17:52:36
MAX MACIEL (PSOL) Sim 17:52:19
PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) Sim 17:52:12
PAULA BELMONTE (PSDB) Sim 17:52:08
PEPA (PP) Sim 17:52:13
RICARDO VALE (PT) Sim 17:52:22
ROBÉRIO NEGREIROS (PSD) Sim 17:52:23
ROGERIO MORRO DA CRUZ (PRD) Sim 17:52:14
THIAGO MANZONI (PL) Sim 17:52:07
WELLINGTON LUIZ (MDB) Sim 17:52:15
Totais: SIM 17 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0
Resultado: APROVADO
Página 1 de 1 Lista de votação 17/03/2026 18:05:07
17ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
PDL 415/2026 - Turno Único
Turno: Único Início: 17/03/2026 18:03
Modo: Nominal Término: 17/03/2026 18:05
AUTORIA: Comissão de Economia, Orçamento e Finanças - CEOF.
"Homologa o Convênio ICMS nº 79, de 4 de julho de 2025."
Parlamentar Voto Hora
CHICO VIGILANTE (PT) Sim 18:03:53
DAYSE AMARILIO (PSB) Sim 18:03:49
DOUTORA JANE (REPUBLICANOS) Sim 18:03:42
EDUARDO PEDROSA (UNIÃO) Sim 18:04:02
FÁBIO FELIX (PSOL) Sim 18:04:08
IOLANDO (MDB) Sim 18:03:51
JAQUELINE SILVA (MDB) Sim 18:03:58
JOÃO CARDOSO (PL) Sim 18:03:50
MAX MACIEL (PSOL) Sim 18:03:41
PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) Sim 18:03:55
PEPA (PP) Sim 18:03:42
RICARDO VALE (PT) Sim 18:04:05
ROBÉRIO NEGREIROS (PSD) Sim 18:04:27
ROGERIO MORRO DA CRUZ (PRD) Sim 18:03:59
THIAGO MANZONI (PL) Sim 18:04:00
WELLINGTON LUIZ (MDB) Sim 18:04:14
Totais: SIM 16 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0
Resultado: APROVADO
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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​PRESIDÊNCIA
Comissão Permanente de Contratação

AVISO DE LICITAÇÃO
Brasília, 25 de março de 2026.
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
AVISO DE ENCERRAMENTO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2026
Processo nº 00001-00024891/2025-28. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação
de serviços continuados de motorista, com fornecimento de mão de obra em regime de dedicação
exclusiva, para atendimento das demandas da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), de
acordo com as especificações e as exigências constantes no Termo de Referência – Anexo I do Edital .
Vencedor: ARTEMIS SOLUÇÕES PREVENÇÃO CONTRA INCÊNDIO LTDA, CNPJ: 40.298.958/0001-25.
Valor total: R$ 405.650,23. O relatório de julgamento encontra-se no quadro de avisos da CPC/CLDF
e nos endereços eletrônicos: www.gov.br/compras (UASG: 974004), pncp.gov.br e
www.cl.df.gov.br/pregoes. Mais informações: (61) 3348-8650 ou cpc@cl.df.gov.br.
NAILDE OLIVEIRA DO NASCIMENTO SILVEIRA
Pregoeira
Documento assinado eletronicamente por NAILDE OLIVEIRA DO NASCIMENTO SILVEIRA - Matr. 11880,
Membro-Titular da Comissão Permanente de Contratação, em 25/03/2026, às 16:52, conforme Art. 30, do
Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62,
de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2593491 Código CRC: 8EB584F8.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, Piso Inferior, Sala TI-14 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8653
www.cl.df.gov.br - cpc@cl.df.gov.br
00001-00024891/2025-28 2593491v4
Aviso de Licitação 2593491 SEI 00001-00024891/2025-28 / pg. 1

Lista de Presença 17/03/2026 18:09:25
17ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
Data: 17/03/2026 Hora: 15:00 Local: PLENÁRIO
Início: 15:04 Término: 18:06 Total Presentes: 20
Presentes
THIAGO MANZONI (PL) 3/17/26, 3:06PM Login Biometria
JOÃO CARDOSO (PL) 3/17/26, 3:10PM Login Biometria
ROBÉRIO NEGREIROS (PSD) 3/17/26, 3:12PM Login Biometria
EDUARDO PEDROSA (UNIÃO) 3/17/26, 3:15PM Login Biometria
GABRIEL MAGNO (PT) 3/17/26, 3:21PM Login Biometria
PEPA (PP) 3/17/26, 3:32PM Login Biometria
IOLANDO (MDB) 3/17/26, 3:47PM Login Biometria
FÁBIO FELIX (PSOL) 3/17/26, 3:50PM Login Biometria
DAYSE AMARILIO (PSB) 3/17/26, 3:53PM Login Biometria
JORGE VIANNA (PSD) 3/17/26, 3:57PM Login Biometria
JAQUELINE SILVA (MDB) 3/17/26, 3:57PM Login Biometria
MAX MACIEL (PSOL) 3/17/26, 3:57PM Login Biometria
ROGERIO MORRO DA CRUZ (PRD) 3/17/26, 4:00PM Login Biometria
CHICO VIGILANTE (PT) 3/17/26, 4:03PM Login Biometria
WELLINGTON LUIZ (MDB) 3/17/26, 4:10PM Login Código
DOUTORA JANE (REPUBLICANOS) 3/17/26, 4:15PM Login Biometria
HERMETO (MDB) 3/17/26, 4:16PM Login Biometria
RICARDO VALE (PT) 3/17/26, 4:16PM Login Biometria
PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) 3/17/26, 4:20PM Login Biometria
PAULA BELMONTE (PSDB) 3/17/26, 4:31PM Login Biometria
Ausências
DANIEL DONIZET (MDB)
JOAQUIM RORIZ NETO (PL)
MARTINS MACHADO (REPUBLICANOS)
ROOSEVELT VILELA (PL)
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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​TERCEIRA SECRETARIA
Diretoria Legislativa
Setor de Registro e Redação Legislativa

ATA DE SESSÃO PLENÁRIA
4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA
ATA CIRCUNSTANCIADA DA
19ª SESSÃO ORDINÁRIA,
DE 19 DE MARÇO DE 2026.
INÍCIO ÀS 15H01 TÉRMINO ÀS 15H37

PRESIDENTE DEPUTADO CHICO VIGILANTE (PT) – Sob a proteção de Deus, iniciamos os
nossos trabalhos.
Informo que a sessão ordinária será destinada para debates, nos termos do comunicado
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal de hoje, não havendo deliberação de
proposição.
Como não se verifica o quórum mínimo de presença, suspendo os trabalhos até que ele se
complete.
(Os trabalhos são suspensos.)
PRESIDENTE DEPUTADO CHICO VIGILANTE (PT) – Reinicio os trabalhos.
Antes do encerramento, lerei um documento do Banco Central muito importante.
Trata-se do Ofício nº 13.827, do Banco Central, datado de 16 de março de 2026, dirigido a
sua excelência o senhor Manoel de Andrade, presidente do Tribunal de Contas do Distrito Federal, no
Palácio Costa e Silva, Praça do Buriti.
Assunto: Comunicação de indícios de irregularidades.
Senhor presidente.
O Banco Central do Brasil, no exercício de suas atribuições, identificou a ocorrência de
irregularidades no BRB, Banco de Brasília S.A., relacionadas à operação de venda de 49% das ações
do BRB Crédito, Financiamento e Investimento S.A., consistentes na atuação sem diligência e
prudência na condução dos negócios da sociedade, bem como na contabilização da operação em
data anterior à realização do negócio, com a consequente elevação do patrimônio líquido do BRB
Banco de forma artificial – é o Banco Central que está dizendo que o Banco de Brasília aumentou de
maneira artificial o seu patrimônio.
Em razão do não atendimento do requisito previsto no art. 2º, inciso II, da Resolução CMN
nº 4.970, de 25 de novembro de 2021 – origem lícita dos recursos utilizados na aquisição de
patrimônio qualificada –, a operação foi posteriormente desfeita por determinação do Banco Central.
Não obstante, considerando potencial repercussão dos fatos sobre o patrimônio e os
recursos do Distrito Federal, e tendo em vista o disposto no art. 71 da Lei Orgânica do Distrito
Federal e no art. 85 da Lei nº 13.303, de 20 de junho de 2016, faço a presente comunicação, em
atendimento ao disposto no art. 9º, § 2º, da Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001,
Ata de Sessão Plenária Circunstanciada da 19ª S.O. (2590467) SEI 00001-00011188/2026-31 / pg. 1 para apuração de eventual conduta ilícita sob a ótica e no âmbito da competência do Tribunal de
Contas do Distrito Federal.
Atenciosamente,
Carolina Pancotto Bohrer, chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro.
Portanto, o Banco Central do Brasil está encaminhando a denúncia para o Tribunal de Contas
do Distrito Federal, para que apure essa irregularidade. Esse ofício é datado do dia 16 de março de
2026. Foi encaminhado há 3 dias.
Enviarei um ofício ao Tribunal de Contas do Distrito Federal para saber quais providências
foram tomadas, até porque eu tenho informação de que existe cerca de 50 denúncias ao Tribunal de
Contas do Distrito Federal tratando de negócios não muitos republicanos – por que não dizer
ladroagem mesmo – no Banco de Brasília. Eu quero saber o que o Tribunal de Contas do Distrito
Federal já fez. E com relação a esse ofício do Banco Central, quero saber quais medidas foram
tomadas.
É isso que tenho a dizer.
Esta presidência faz o seguinte comunicado: convoca-se sessão deliberativa para terça-feira,
às 15 horas, no plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Como persiste a falta de quórum, declaro encerrados os trabalhos.

Observação: nas notas taquigráficas, os nomes próprios ausentes de sites governamentais oficiais são reproduzidos
conforme informados pelos organizadores dos eventos.
Todos os discursos são registrados sem a revisão dos oradores, exceto quando indicado, nos termos do Regimento
Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Siglas com ocorrência neste evento:

CMN – Conselho Monetário Nacional

As proposições constantes da presente ata circunstanciada podem ser consultadas no portal da CLDF.
Documento assinado eletronicamente por ALESSANDRA RODRIGUES BARBOSA - Matr. 24419, Chefe do
Setor de Registro e Redação Legislativa, em 24/03/2026, às 14:06, conforme Art. 30, do Ato da Mesa
Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de
março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2590467 Código CRC: 066564F3.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, Piso Inferior 1, Sala TI.3 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-9241
www.cl.df.gov.br - serel@cl.df.gov.br
00001-00011188/2026-31 2590467v7
Ata de Sessão Plenária Circunstanciada da 19ª S.O. (2590467) SEI 00001-00011188/2026-31 / pg. 2