Lista de Presença

31/03/2026 18:05:02

23ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura

Data: 31/03/2026 Hora: 15:00 Local: PLENÁRIO

Início:15:03 Término: 18:02 Total Presentes: 21

Presentes

PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) 3/31/26, 3:07PM Login Biometria

MAX MACIEL (PSOL) 3/31/26, 3:10PM Login Biometria

JAQUELINE SILVA (MDB) 3/31/26, 3:28PM Login Biometria

THIAGO MANZONI (PL) 3/31/26, 3:29PM Login Biometria

FÁBIO FELIX (PSOL) 3/31/26, 3:31PM Login Biometria

RICARDO VALE (PT) 3/31/26, 3:33PM Login Biometria

IOLANDO (MDB) 3/31/26, 3:33PM Login Biometria

ROGERIO MORRO DA CRUZ (PRD) 3/31/26, 3:35PM Login Biometria

CHICO VIGILANTE (PT) 3/31/26, 3:35PM Login Biometria

PEPA (PP) 3/31/26, 3:36PM Login Biometria

GABRIEL MAGNO (PT) 3/31/26, 3:42PM Login Biometria

DAYSE AMARILIO (PSB) 3/31/26, 3:43PM Biometria

JORGE VIANNA (DEMOCRATA) 3/31/26, 3:55PM Login Biometria

ROBÉRIO NEGREIROS (PODEMOS) 3/31/26, 3:56PM Login Biometria

JOÃO CARDOSO (PL) 3/31/26, 4:04PM Biometria

WELLINGTON LUIZ (MDB) 3/31/26, 4:12PM Login Código

MARTINS MACHADO (REPUBLICANOS) 3/31/26, 4:26PM Biometria

ROOSEVELT VILELA (PL) 3/31/26, 4:31PM Login Biometria

EDUARDO PEDROSA (UNIÃO) 3/31/26, 4:32PM Login Biometria

HERMETO (MDB) 3/31/26, 4:43PM Biometria

JOAQUIM RORIZ NETO (PL) 3/31/26, 4:57PM Login Biometria

Ausências

DANIEL DONIZET (MDB)

DOUTORA JANE (REPUBLICANOS)

PAULA BELMONTE (PSDB)

Página 1 de 1

Lista de Presença

31/03/2026 23:16:23

6ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura

Data: 31/03/2026 Hora: 17:00 Local: PLENÁRIO

Início:18:02 Término: 23:13 Total Presentes: 19

Presentes

PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) 3/31/26, 6:02PM Login Biometria

JAQUELINE SILVA (MDB) 3/31/26, 6:02PM Login Biometria

ROGERIO MORRO DA CRUZ (PRD) 3/31/26, 6:02PM Login Biometria

RICARDO VALE (PT) 3/31/26, 6:02PM Login Biometria

PEPA (PP) 3/31/26, 6:02PM Login Biometria

FÁBIO FELIX (PSOL) 3/31/26, 6:02PM Login Biometria

JOÃO CARDOSO (PL) 3/31/26, 6:02PM Login Biometria

WELLINGTON LUIZ (MDB) 3/31/26, 6:02PM Login Código

HERMETO (MDB) 3/31/26, 6:02PM Login Biometria

CHICO VIGILANTE (PT) 3/31/26, 6:02PM Login Biometria

EDUARDO PEDROSA (UNIÃO) 3/31/26, 6:02PM Login Biometria

JOAQUIM RORIZ NETO (PL) 3/31/26, 6:02PM Login Biometria

DAYSE AMARILIO (PSB) 3/31/26, 6:02PM Biometria

GABRIEL MAGNO (PT) 3/31/26, 6:02PM Login Biometria

IOLANDO (MDB) 3/31/26, 6:04PM Login Biometria

MARTINS MACHADO (REPUBLICANOS) 3/31/26, 6:04PM Login Biometria

JORGE VIANNA (DEMOCRATA) 3/31/26, 6:04PM Login Biometria

ROOSEVELT VILELA (PL) 3/31/26, 7:35PM Biometria

PAULA BELMONTE (PSDB) 3/31/26, 9:31PM Login Biometria

Ausências

DANIEL DONIZET (MDB)

DOUTORA JANE (REPUBLICANOS)

MAX MACIEL (PSOL)

ROBÉRIO NEGREIROS (PODEMOS)

THIAGO MANZONI (PL)

Página 1 de 1

Prazo de Emendas 

EMENDAS DE MÉRITO

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 88/2025, de autoria do Deputado PASTOR DANIEL DE CASTRO, que Altera a Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, para ampliar o período da licença-paternidade dos servidores públicos civis do Distrito Federal de 7 para 30 dias consecutivos, independentemente do requerimento previsto no Decreto nº 37.669, de 29 de setembro de 2016, e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS:    1º Dia: 19/03/2026    Último Dia: 25/03/2026

PROJETO DE LEI nº 2.146/2026, de autoria do Deputado JORGE VIANNA, que Altera a Lei nº 5.899, de 03 de julho de 2017, para dispor sobre as condições de devolução de servidores públicos cedidos ao Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal – IGESDF.

PRAZO PARA EMENDAS:    1º Dia: 23/03/2026    Último Dia: 27/03/2026

PROJETO DE LEI nº 2.156/2026, de autoria do Deputado PASTOR DANIEL DE CASTRO, que Altera a Lei nº 280, de 19 de junho de 1992, para ampliar a todas as forças de segurança pública o direito à livre locomoção em todos os veículos de transporte público coletivo do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS:    1º Dia: 19/03/2026    Último Dia: 25/03/2026

PROJETO DE LEI nº 2.174/2026, de autoria do Deputado JOÃO CARDOSO, que Altera a Lei nº 4.949, de 15 de outubro de 2012, que estabelece normas gerais para realização de concurso público pela administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal, a fim de ampliar o prazo mínimo entre a publicação do edital e a realização da primeira prova.

PRAZO PARA EMENDAS:    1º Dia: 24/03/2026    Último Dia: 30/03/2026

PROJETO DE LEI nº 2.187/2026, de autoria da Deputada DOUTORA JANE, que Altera a Lei nº 4.772, de 24 de fevereiro de 2012, que institui a Política de Apoio à Agricultura Urbana e Periurbana no Distrito Federal – PAAUP-DF.

PRAZO PARA EMENDAS:    1º Dia: 19/03/2026    Último Dia: 25/03/2026

PROJETO DE LEI nº 2.210/2026, de autoria do Deputado PASTOR DANIEL DE CASTRO, que Reconhece e estabelece diretrizes para a atuação da Capelania Esportiva no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS:    1º Dia: 19/03/2026    Último Dia: 25/03/2026

PROJETO DE LEI nº 2.211/2026, de autoria do Deputado EDUARDO PEDROSA, que Altera a Lei nº 4.568, de 2011, conhecida como “Lei Fernando Cotta” para assegurar aos pais ou responsáveis legais de pessoas com deficiência o direito ao acompanhamento por sistema de monitoramento remoto em tempo real, dos atendimentos terapêuticos e de reabilitação, realizados em clínicas e estabelecimento privados no Distrito Federal e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS:    1º Dia: 19/03/2026    Último Dia: 25/03/2026

PROJETO DE LEI nº 2.212/2026, de autoria do Deputado ROBÉRIO NEGREIROS, que Institui a Política Distrital Tatiana Sampaio de Incentivo à Pesquisa, Desenvolvimento e Expansão de Terapias Regenerativas Aplicadas à Lesão Medular, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS:    1º Dia: 20/03/2026    Último Dia: 26/03/2026

PROJETO DE LEI nº 2.213/2026, de autoria do Deputado ROBÉRIO NEGREIROS, que Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento gratuito, contínuo e integral de fórmulas dietoterápicas específicas para crianças diagnosticadas com erros inatos do metabolismo e outras condições de saúde raras, no âmbito do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS:    1º Dia: 19/03/2026    Último Dia: 25/03/2026

PROJETO DE LEI nº 2.214/2026, de autoria da Deputada JAQUELINE SILVA, que Institui a Rota Turística Romântica – BR-060, no âmbito do Distrito Federal e da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno – RIDE, e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS:    1º Dia: 19/03/2026    Último Dia: 25/03/2026

PROJETO DE LEI nº 2.215/2026, de autoria do Deputado PASTOR DANIEL DE CASTRO, que Institui a Lei de Aperfeiçoamento do Parcelamento em Programas de Regularização Fundiária no Distrito Federal e estabelece diretrizes para as condições de financiamento e pagamento dos imóveis objeto de regularização.

PRAZO PARA EMENDAS:    1º Dia: 19/03/2026    Último Dia: 25/03/2026

PROJETO DE LEI nº 2.216/2026, de autoria do Deputado PASTOR DANIEL DE CASTRO, que Dispõe sobre o aperfeiçoamento das condições de parcelamento nos programas de regularização fundiária urbana no Distrito Federal e estabelece diretrizes para a renegociação de contratos vinculados à alienação de imóveis decorrentes de processos de regularização.

PRAZO PARA EMENDAS:    1º Dia: 19/03/2026    Último Dia: 25/03/2026

PROJETO DE LEI nº 2.217/2026, de autoria do Deputado FÁBIO FÉLIX, que Dispõe sobre a campanha “Novembro Roxo”, de conscientização, prevenção e enfrentamento do parto prematuro no âmbito do Distrito Federal, durante o mês de novembro.

PRAZO PARA EMENDAS:    1º Dia: 19/03/2026    Último Dia: 25/03/2026

PROJETO DE LEI nº 2.218/2026, de autoria do Deputado PASTOR DANIEL DE CASTRO, que Dispõe sobre a obrigatoriedade da execução do Hino Nacional Brasileiro nas escolas públicas e privadas do Distrito Federal antes do início das atividades letivas, e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS:    1º Dia: 20/03/2026    Último Dia: 26/03/2026

PROJETO DE LEI nº 2.219/2026, de autoria do Deputado JORGE VIANNA, que Dispõe sobre as Unidades Executoras – UEx do Programa de Descentralização Progressiva de Ações de Saúde – PDPAS.

PRAZO PARA EMENDAS:    1º Dia: 20/03/2026    Último Dia: 26/03/2026

PROJETO DE LEI nº 2.220/2026, de autoria da Deputada DOUTORA JANE, que Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia do Conselheiro Comunitário de Segurança – CONSEG, a ser celebrado anualmente no dia 30 de agosto.

PRAZO PARA EMENDAS:    1º Dia: 23/03/2026    Último Dia: 27/03/2026

EMENDAS DE ADMISSIBILIDADE

PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA nº 19/2026, de autoria do Deputado WELLINGTON LUIZ e outros, que Altera os arts. 19, 125, 126, 128, 133, 135, 135-A, 136 e, acrescenta o art. 132-A, à Lei Orgânica do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS:    1º Dia: 19/03/2026    Último Dia: 01/04/2026

PROJETO DE LEI nº 1.515/2025, de autoria do Deputado CHICO VIGILANTE, que Institui a Política Distrital de Saúde Integral da População Negra - PDSIPN no Distrito Federal e dá outras providências. 

PRAZO PARA EMENDAS:    1º Dia: 25/03/2026    Último Dia: 31/03/2026

PROJETO DE LEI nº 1.707/2025, de autoria do Deputado FÁBIO FELIX, que Altera a Lei nº 5.321, de 6 de março de 2014, que institui o Código de Saúde do Distrito Federal, para incluir disposições sobre cuidados paliativos. 

PRAZO PARA EMENDAS:    1º Dia: 25/03/2026    Último Dia: 31/03/2026

PROJETO DE LEI nº 1.834/2025, de autoria do Deputado EDUARDO PEDROSA, que Institui o Dia Distrital de Conscientização da Espinha Bífida no Calendário Oficial do Distrital. 

PRAZO PARA EMENDAS:    1º Dia: 25/03/2026    Último Dia: 31/03/2026

NOTA - De acordo com os arts. 163 e 286, RICLDF, o prazo para apresentação de emendas junto às comissões é de 5 dias úteis.

Diretoria Legislativa
Setor de Apoio às Comissões Permanentes

EUZA APARECIDA PEREIRA DA COSTA

Chefe do Setor de Apoio às Comissões Permanentes

---

Documento assinado eletronicamente por EUZA APARECIDA PEREIRA DA COSTA - Matr. 11928, Chefe do Setor de Apoio às Comissões Permanentes, em 24/03/2026, às 17:44, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

---

A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2589990 Código CRC: DEE15F06.

Resultado de Pauta - SELEG

2ª REUNIÃO DOS DEPUTADOS, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 9ª LEGISLATURA
Data: 24 de março de 2026 (terça-feira)
Local: Sala de Reuniões do Plenário

a. Projeto de Lei nº 2.227, de 2026, de autoria da Mesa Diretora, que "Dispõe sobre o reajuste das tabelas de remuneração do Quadro de Pessoal da Câmara Legislativa do Distrito Federal para recomposição de perdas inflacionárias". Acordo para inclusão extrapauta e votação na Sessão Ordinária do dia 24 de março de 2026 (terça-feira);

b. Projeto de Resolução nº 80, de 2026, de autoria da Mesa Diretora, que "Altera a Resolução nº 337, de 2023, e dá outras providências". Acordo para inclusão extrapauta e votação na Sessão Ordinária do dia 24 de março de 2026 (terça-feira);

c. Projeto de Resolução nº 81, de 2026, de autoria da Mesa Diretora, que "Fixa o valor de auxílio-alimentação e de auxílio-creche devidos aos servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal". Acordo para inclusão extrapauta e votação na Sessão Ordinária do dia 24 de março de 2026 (terça-feira);

d. Projeto de Resolução nº 82, de 2026, de autoria da Mesa Diretora, que "Fixa o percentual da Gratificação de Atividade Legislativa – GAL, nos termos do art. 39 da Lei nº 4.342, de 22 de junho de 2009, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal – CLDF e dá outras providências". Acordo para inclusão extrapauta e votação na Sessão Ordinária do dia 24 de março de 2026 (terça-feira);

e. Projeto de Lei nº 2.225, de 2026, de autoria do Tribunal de Contas do Distrito Federal, que "Altera a estrutura de funções de confiança no Tribunal de Contas do Distrito Federal, dispõe sobre a recomposição inflacionária parcial dos vencimentos dos cargos efetivos, dos cargos de natureza especial, dos cargos em comissão e das funções de confiança dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Contas do Distrito Federal e dá outras providências". Acordo para inclusão extrapauta e votação na Sessão Ordinária do dia 24 de março de 2026 (terça-feira);

f. Projeto de Lei nº 2.132, de 2026, de autoria do Poder Executivo, que "Altera a Lei nº 7.735, de 22 de julho de 2025, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências". Acordo para inclusão extrapauta e votação na Sessão Ordinária do dia 24 de março de 2026 (terça-feira);

g. Projeto de Lei Complementar nº 100, de 2026, de autoria do Poder Executivo, que "Altera a Lei nº 5.594, de 28 de dezembro de 2015, que 'institui o Fundo da Receita Tributária do Distrito Federal - PRÓ-RECEITA', e a Lei Complementar nº 981, de 14 de janeiro de 2021, que 'institui o Fundo de Aprimoramento do Controle Interno do Distrito Federal – Pró-Controle Interno e dá outras providências'". Acordo para inclusão extrapauta e votação na Sessão Ordinária do dia 24 de março de 2026 (terça-feira).

Brasília, 24 de março de 2026

MANOEL ÁLVARO DA COSTA
Secretário Legislativo

---

Documento assinado eletronicamente por MANOEL ALVARO DA COSTA - Matr. 15030, Secretário(a) Legislativo(a), em 24/03/2026, às 17:03, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

---

A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2590655 Código CRC: 3BBA873F.