Ata de Sessão Plenária 

4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA

ATA SUCINTA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA)

SESSÃO ORDINÁRIA,

EM 11 DE MARÇO DE 2026

SÚMULA

PRESIDÊNCIA: Deputados Chico Vigilante, Ricardo Vale e Gabriel Magno

LOCAL: Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal

INÍCIO: 15 horas e 1 minuto

TÉRMINO: 16 horas e 16 minutos

Observação: a versão integral desta sessão encontra-se na ata circunstanciada.

1 ABERTURA

Presidente (Deputado Chico Vigilante)

– Declara aberta a sessão.

1.1 LEITURA DE EXPEDIENTE

– O Deputado Chico Vigilante procede à leitura do expediente sobre a mesa.

2 COMUNICADOS DE LÍDERES

Deputado Thiago Manzoni

– Lamenta prisão de coronéis da Polícia Militar do Distrito Federal condenados pelo Supremo Tribunal Federal – STF por envolvimento nos atos golpistas realizados no dia 8 de janeiro de 2023.

– Afirma que os coronéis não são criminosos e que, em breve, os processos serão anulados por Ministros do STF que discordam da condenação.

– Assinala que pais e mães de família presos injustamente pelo mesmo motivo também serão declarados inocentes e postos em liberdade.

Deputado Gabriel Magno

– Queixa-se da ausência de parlamentares da base do Governo que, na semana passada, estavam presentes para votar a favor de projeto de lei do Executivo que autoriza o GDF a utilizar imóveis públicos para capitalizar o Banco de Brasília – BRB.

– Critica o governo por entregar o patrimônio público para a especulação imobiliária, tendo em vista que os imóveis indicados na proposição foram escolhidos por agentes de mercado, conforme revelou o Presidente do BRB durante entrevista.

– Comenta denúncia de que o filho do governador comprou imóvel pelo valor de 10 milhões com recursos de empréstimo do BRB e da gestora financeira Reag, investigada pela Polícia Federal – PF por ter mantido ligações com a organização criminosa PCC.

– Declara que o GDF está paralisado e que o pagamento do salário de professores, educadores sociais voluntários e servidores da saúde está atrasado.

– Informa que continuará a protocolar pedidos de impeachment do governador Ibaneis Rocha, afastamento do cargo e instalação de CPI do Banco Master.

Deputado Chico Vigilante

– Rebate declarações que negam a tentativa de golpe de Estado ocorrida em 8 de janeiro de 2023 e reitera posição contrária à concessão de anistia aos envolvidos.

– Diz que vinda de representante do governo dos Estados Unidos ao Brasil para visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro e participar de seminário sobre terras raras tem o propósito interferir nas eleições deste ano.

– Afirma que recursos transferidos pelo presidente do Banco Master, Daniel Vorcaro, para as Ilhas Cayman, conhecidas por serem um paraíso fiscal, pertencem ao Distrito Federal e que sua evasão causou prejuízos à população.

– Manifesta-se favoravelmente à permanência de Vorcaro na prisão e critica medida liminar proferida por Ministro do STF indicado por Jair Bolsonaro que proibiu gravação de conversas do detento com seu advogado, contrariando normas de presídios federais.

– Anuncia que o Partido dos Trabalhadores apresentará novo pedido de impeachment do governador Ibaneis Rocha.

Deputado Fábio Félix

– Comunica que a deputada federal Erika Hilton foi eleita hoje presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e ressalta a importância simbólica de a congressista ser a primeira mulher trans a ocupar esse tipo de cargo.

– Denuncia a violência de gênero contra travestis e mulheres trans e comenta a a grave situação de vulnerabilidade social que leva 90% desse segmento à prostituição.

– Informa que a federação PSOL/Rede protocolou mais um pedido de impeachment contra o governador e de instalação de CPI, com base em denúncia de que o escritório de Ibaneis manteve relações com a gestora financeira Reag e o banco Master.

3 COMUNICADOS DE PARLAMENTARES

Deputado Max Maciel

– Convida os deputados a participar de audiência pública no campus Ceilândia da Universidade de Brasília, hoje, às 19 h, para debater a construção do segundo hospital da região administrativa.

– Registra que há 15 milhões na conta da Caixa Econômica Federal vinculada ao GDF destinados à reforma do pronto-socorro do Hospital de Ceilândia, mas o projeto da Novacap não pode ser executado porque a Secretaria de Saúde não implementou plano de contingência que indique outro local para atendimento durante a reforma.

– Demonstra preocupação com o término do prazo para utilização dos recursos para a execução da reforma.

– Aponta problemas estruturais da rede hospitalar pública e apela ao GDF que implemente plano de contingência para transferir o atendimento do hospital de Ceilândia para o hospital Cidade do Sol ou construa novo módulo para esse fim.

Deputado Chico Vigilante

– Repudia declaração do presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis e de Lubrificantes do Distrito Federal — Sindicombustíveis-DF — de que o aumento do preço da gasolina no DF decorre da guerra entre Estados Unidos e Irã.

– Ressalta a necessidade de a promotoria do consumidor do Ministério Público do Distrito Federal tomar providências e de o Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade dê prosseguimento a processos julgados naquela autarquia federal aplique multas para coibir o abuso de poder econômico.

– Declara que a presidência da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Legislativa do Distrito Federal tem cumprido sua função ao apresentar denúncias.

Deputado Gabriel Magno

– Afirma que Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal – Inas-DF deve 81 milhões aos prestadores da rede credenciada, o que levou clínicas e hospitais a se descredenciarem e à consequente precarização do atendimento aos servidores.

– Destaca que protocolou representação no Tribunal de Contas do Distrito Federal – TCDF para que seja proferida medida liminar que obrigue o GDF a pagar a dívida com os prestadores da rede credenciada do Inas-DF.

– Informa que o TCDF acatou representação para investigar denúncia de que o cartão do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira – PDAF está sendo utilizado irregularmente para permitir a empresas fornecedoras de material para escolas públicas cobrar valores acima dos praticados no mercado.

– Ressalta que recursos orçamentários destinados por parlamentares ao PDAF para execução de obras e prestação de serviços na área da educação não estão atendendo sua finalidade.

Deputado Ricardo Vale

– Questiona atitude de parlamentares do PL que não se uniram aos demais deputados para unificar pedidos de instalação da CPI do caso BRB/Master.

– Discorre sobre a violência contra mulheres, lamenta a ocorrência de mais um caso de feminicídio no DF e se solidariza com a família da vítima.

– Fala da necessidade de os homens participarem do debate sobre o tema e repudia movimentos das redes sociais que estimulam a violência contra mulheres.

– Defende que o feminicídio seja classificado como crime hediondo.

4 COMUNICADO DA PRESIDÊNCIA

Presidente (Deputado Gabriel Magno)

– Comunica que, em razão da aprovação do Requerimento nº 2.617, de 2026, de autoria da Deputada Paula Belmonte, a sessão ordinária de amanhã, dia 12 de março, será transformada em comissão geral para debater a contribuição da Procuradoria Especial da Mulher da CLDF para o fortalecimento da rede de proteção às mulheres do Distrito Federal.

5 ENCERRAMENTO

Presidente (Deputado Gabriel Magno)

– Declara encerrada a sessão.

Observação: o relatório de presença encaminhado pela Secretaria Legislativa está anexo a esta ata.

Nos termos do art. 135, I, do Regimento Interno, lavro a presente ata.

TIAGO PEREIRA DOS SANTOS

Chefe do Setor de Ata e Súmula

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Documento assinado eletronicamente por TIAGO PEREIRA DOS SANTOS - Matr. 23056, Chefe do Setor de Ata e Súmula, em 12/03/2026, às 16:43, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2562055 Código CRC: B33E8BE6.

Ata de Sessão Plenária 

4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA

ATA SUCINTA DA 13ª (DÉCIMA TERCEIRA)

SESSÃO ORDINÁRIA,

EM 5 DE MARÇO DE 2026

SÚMULA

PRESIDÊNCIA: Deputado Wellington Luiz

LOCAL: Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal

INÍCIO: 15 horas e 9 minutos

TÉRMINO: 17 horas e 40 minutos

Observação: A versão integral desta sessão encontra-se na ata circunstanciada.

1 ABERTURA

Presidente (Deputado Wellington Luiz)

– Declara aberta a sessão.

2 COMUNICADO DA PRESIDÊNCIA

Presidente (Deputado Wellington Luiz)

– Informa que, de acordo com o Requerimento nº 2.623, de 2026, de autoria do Deputado Wellington Luiz, a sessão ordinária será transformada em comissão geral para debater o Projeto de Lei Complementar nº 99, de 2026, que “dispõe sobre o regulamento previdenciário da Polícia Civil do Distrito Federal”.

3 ENCERRAMENTO

Presidente (Deputado Wellington Luiz)

– Agradece a presença de todos e declara encerradas a presente comissão geral e a sessão que a originou.

Observação: O registro de presença dos parlamentares está dispensado, conforme o disposto no art. 131, § 4º, do Regimento Interno da CLDF, e no art. 1º, § 2º, II, do Ato da Mesa Diretora nº 49, de 2025.

Nos termos do art. 135, I, do Regimento Interno, lavro a presente ata.

TIAGO PEREIRA DOS SANTOS

Chefe do Setor de Ata e Súmula

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Documento assinado eletronicamente por TIAGO PEREIRA DOS SANTOS - Matr. 23056, Chefe do Setor de Ata e Súmula, em 09/03/2026, às 13:08, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2550747 Código CRC: C52AA281.

Portaria-GMD Nº 89, DE 12 DE março DE 2026

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de 2017, considerando o Despacho 2572580 e as demais razões apresentadas no Processo SEI 00001-00009147/2026-84, RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a utilização do auditório da CLDF, sem ônus, para a realização de Audiência Pública para debater a Regulamentação das Escolas Cívico-Militares, dia 24 de abril de 2026, das 19h às 22h.

Parágrafo único. O evento será coordenado pela servidora Leticia Martins Rocha, matrícula nº 24.830, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que o recebeu.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

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Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secretário(a)-Executivo(a), em 12/03/2026, às 16:47, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-Executivo(a), em 12/03/2026, às 17:24, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-Executivo(a), em 12/03/2026, às 18:56, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)-Executivo(a), em 13/03/2026, às 10:13, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr. 23698, Secretário(a)-Executivo(a), em 13/03/2026, às 14:15, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr. 21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 13/03/2026, às 15:54, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 13/03/2026, às 17:34, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2572698 Código CRC: 06BCF216.