Ata de Sessão Plenária 

4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA

ATA SUCINTA DA 4ª (QUARTA)

SESSÃO ORDINÁRIA,

EM 10 DE FEVEREIRO DE 2026

SÚMULA

PRESIDÊNCIA: Deputado Wellington Luiz

SECRETARIA: Deputado João Cardoso

LOCAL: Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal

INÍCIO: 15 horas e 24 minutos

TÉRMINO: 16 horas e 50 minutos

Observação: A versão integral desta sessão encontra-se na ata circunstanciada.

1 ABERTURA

Presidente (Deputado Wellington Luiz)

– Declara aberta a sessão.

1.1 LEITURA DE EXPEDIENTE

– O Deputado Wellington Luiz procede à leitura do expediente sobre a mesa.

2 COMUNICADOS DE LÍDERES

Deputado Chico Vigilante

– Reporta sua participação em reunião realizada no Ministério do Trabalho e Emprego, na qual foi lançado o livro Salário Mínimo no Brasil: 90 anos de História, Lutas e Transformações, e informa que foi homenageado com medalha comemorativa da obra.

– Relembra a greve geral ocorrida no País, em 1954, em defesa do reajuste do salário mínimo, destacando as severas críticas da mídia à época, ainda recorrentes a cada aumento salarial.

– Repudia a negociata realizada pelo presidente do Banco de Brasília – BRB, Paulo Henrique, com Daniel Vorcaro, acionista majoritário do Banco Master, com autorização do Governador Ibaneis Rocha, e defende que Vorcaro seja conduzido à Papuda.

– Manifesta apoio aos aprovados no concurso público de policiais penais, presentes na galeria, e ressalta a importância desses servidores para a segurança pública do Distrito Federal.

Deputada Dayse Amarilio

– Defende a contratação de candidatos aprovados em concurso público da área da saúde, com o objetivo de suprir a falta de profissionais e possibilitar o desbloqueio de leitos.

– Manifesta-se favoravelmente ao projeto de lei de autoria do Deputado Eduardo Pedrosa, que propõe a prorrogação de concursos públicos nas áreas em que ainda haja vagas não preenchidas.

– Aponta problemas nos serviços públicos do Distrito Federal decorrentes das negociações entre o BRB e o Banco Master e defende a abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI para apuração dos fatos envolvendo as duas instituições.

Deputada Paula Belmonte

– Oferece conselhos de conduta para aproveitar o Carnaval com responsabilidade e cuidado.

– Alude ao relatório final da CPI do Rio Melchior, a qual presidiu, e cita propostas e conquistas da comissão que beneficiaram a população e garantiram medidas de sustentabilidade para o DF.

– Relata a atuação da CAESB para garantir o fornecimento de água potável à população local, mas destaca que o problema ainda atinge moradores em áreas não regularizadas.

– Defende a instalação da CPI do BRB e ressalta a responsabilidade do Poder Legislativo de fiscalizar a crise que se instalou na instituição.

– Manifesta indignação com o cancelamento de recursos da educação pública pelo GDF, que usou as emendas parlamentares para pagamento de dívidas.

Deputado Gabriel Magno

– Comemora os 46 anos do Partido dos Trabalhadores – PT, que classifica como o maior partido de esquerda da América Latina, criado para combater privilégios, injustiças e desigualdades, e enfatiza sua relevância no atual contexto de escândalos de corrupção no Distrito Federal.

– Solidariza-se com os secretários escolares do Distrito Federal diante das dificuldades enfrentadas no início do ano letivo devido à adoção do sistema Educa-DF, que, segundo afirma, não atende adequadamente às demandas da gestão escolar.

– Exige a aplicação do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília – PPCUB no projeto de expansão do Brasília Palace Hotel, imóvel passível de tombamento.

– Critica o posicionamento do Governador Ibaneis Rocha quanto ao descumprimento da promessa de campanha de entregar cinco hospitais durante sua gestão e menciona outros compromissos assumidos e não cumpridos.

– Deplora a venda de parcela significativa das ações do BRB, solicita o apoio dos parlamentares para instalar CPI a fim de apurar os fatos e defende a abertura de processo de impeachment do Governador.

Deputado Eduardo Pedrosa

– Lamenta a negativa de atendimento da empresa Hapvida a pessoas com transtorno do espectro autista e critica as operadoras de planos de saúde e a Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS pelo desrespeito aos usuários, que se veem obrigados a recorrer ao Poder Judiciário para garantir seus direitos.

Deputado Hermeto

– Relata conversa promissora com o novo presidente do Banco de Brasília, Nelson Antônio de Souza, que indicou a adoção de medidas para a rápida recuperação da instituição.

– Afirma que a abertura de CPI do Banco Master no Congresso Nacional implicará a Presidência da República no caso.

– Protesta contra a condenação pública do Governador Ibaneis Rocha e outros membros do Governo antes da conclusão das investigações pelas autoridades policiais.

– Manifesta discordância quanto à abertura da CPI do BRB por esta Casa.

3 COMUNICADOS DE PARLAMENTARES

Deputado Fábio Félix

– Lamenta que, apesar da crise envolvendo o BRB, este Parlamento não se reúne para discutir a apreciação de projetos estratégicos.

– Questiona o papel do Líder do Governo, que reconhece a necessidade de investigação, mas obsta o exercício de fiscalização deste Parlamento.

– Declara não confiar na atual presidência do BRB, por se tratar de indicação do Governador, e considera que a crise é de natureza ética, política e administrativa.

– Critica a estratégia de alienação de ativos considerados estratégicos do banco, como crédito consignado e crédito imobiliário, medida que considera prejudicial à instituição.

– Afirma não acreditar no desconhecimento do Governador Ibaneis sobre as irregularidades na compra do banco Master.

– Defende o debate contínuo dessa grande crise que se instalou em Brasília e afirma que a omissão desta Casa caracteriza conivência com as irregularidades realizadas pelo Governador.

Deputado Chico Vigilante

– Pondera que o Líder do Governo na Câmara Legislativa deveria orientar seus correligionários a subscreverem o requerimento de instalação de CPI, conferindo efetividade às manifestações de apoio às investigações relativas ao Banco Master e ao Banco de Brasília.

– Indigna-se com o montante de 12 bilhões de reais investidos pelo Banco de Brasília em títulos do Master, fato que ocasionou expressivo prejuízo ao BRB.

– Reitera a necessidade de instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar o escândalo.

Deputada Dayse Amarilio

– Acentua que, embora o Líder do Governo afirme não haver retirada de recursos públicos para salvar o BRB, já houve saída de valores, sem conhecimento de seu destino, em prejuízo do serviço público e dos usuários.

– Deplora a situação do Hospital de Base e cobra o cumprimento do dever constitucional de assegurar o direito à saúde.

– Defende a fiscalização dos atos do Poder Executivo que afetem a cidade, os servidores e a população e apregoa a instalação de CPI do Banco Master, do BRB e da Saúde.

Deputado Max Maciel

– Avalia a crise vivenciada pelo Distrito Federal decorrente da relação entre o BRB e o Banco Master e conclui que os fatos conduzirão inevitavelmente à abertura da CPI proposta nesta Casa.

– Saúda a Secretaria de Transporte e Mobilidade do DF pela sanção de projeto de lei de sua autoria que institui a divulgação de dados sobre o transporte público do Distrito Federal – Lei de Dados Abertos do Transporte Público – e informa que discutirá com o órgão a regulamentação da norma.

4 ORDEM DO DIA

Observação: As ementas das proposições foram reproduzidas de acordo com a Ordem do Dia disponibilizada pela Secretaria Legislativa/CLDF.

(1º) ITEM EXTRAPAUTA: Discussão e votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 2.124, de 2026, de autoria do Deputado Eduardo Pedrosa, que “dispõe sobre a suspensão dos prazos de validade dos concursos públicos homologados e vigentes no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Distrito Federal, em razão de restrições orçamentárias e financeiras nos exercícios de 2025 e 2026, e dá outras providências”.

– Parecer do relator da CAS, Deputado João Cardoso, favorável à proposição.

– Parecer da relatora da CFGTC, Deputada Paula Belmonte, favorável à proposição.

– Parecer da relatora da CEOF, Deputada Jaqueline Silva, favorável à proposição.

– Parecer do relator da CCJ, Deputado Thiago Manzoni, favorável à proposição.

– Votação dos pareceres em bloco. APROVADOS por votação em processo simbólico (14 deputados presentes).

– Votação da proposição em 1º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (14 deputados presentes).

(2º) ITEM EXTRAPAUTA: Discussão e votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 2.139, de 2026, de autoria do Deputado João Cardoso, que “altera a Lei n° 4.949, de 15 de outubro de 2012, para dispor sobre a suspensão do prazo de validade de concursos públicos nos períodos de vedação eleitoral para nomeação de candidatos”.

– Parecer do relator da CAS, Deputado Max Maciel, favorável à proposição, com a emenda apresentada.

– Parecer da relatora da CFGTC, Deputada Paula Belmonte, favorável à proposição, conforme o substitutivo apresentado.

– Parecer do relator da CEOF, Deputada Eduardo Pedrosa, favorável à proposição, com a emenda apresentada.

– Parecer do relator da CCJ, Deputado Thiago Manzoni, favorável à proposição e da Emenda nº 1.

– Votação dos pareceres em bloco. APROVADOS por votação em processo simbólico (16 deputados presentes).

– Votação da proposição em 1º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (16 deputados presentes).

5 COMUNICADO DA PRESIDÊNCIA

Presidente (Deputado Wellington Luiz)

– Considera aprovado parecer pelo arquivamento sumário do pedido de impeachment do Governador Ibaneis Rocha, protocolado por Antônio Vítor Leitão, e informa a publicação da decisão no Diária da Câmara Legislativa – DCL.

– Registra a presença do Diretor de Planejamento do Metrô-DF, João Maciel Claro.

6 ENCERRAMENTO

Presidente (Deputado Wellington Luiz)

– Convoca os deputados para sessão extraordinária a realizar-se em seguida.

– Declara encerrada a sessão.

Observação: O relatório de presença, encaminhado pela Secretaria Legislativa, está anexo a esta ata.

Nos termos do art. 135, I, do Regimento Interno, lavro a presente ata.

TIAGO PEREIRA DOS SANTOS

Chefe do Setor de Ata e Súmula

---

Documento assinado eletronicamente por TIAGO PEREIRA DOS SANTOS - Matr. 23056, Chefe do Setor de Ata e Súmula, em 12/02/2026, às 14:16, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

---

A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2523074 Código CRC: 2C719AF2.

Ata de Sessão Plenária 

---

Documento assinado eletronicamente por TIAGO PEREIRA DOS SANTOS - Matr. 23056, Chefe do Setor de Ata e Súmula, em 12/02/2026, às 14:18, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

---

A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2523078 Código CRC: A9F05D86.

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​ ​SEGUNDA SECRETARIA
Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da CLDF
Setor de Credenciamento

EXTRATO 2026-SECRE EXTRATO 2026-SECRE
Brasília, 13 de fevereiro de 2026.
Processo nº SEI 00001-00025258/2025-57. Termo de Compromisso de Compartilhamento,
Tratamento e Confidencialidade de Dados Pessoais, firmado entre o Fundo de Assistência à Saúde dos
Deputados Distritais e Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal – FASCAL e a LAÇOS LAÇOS
SAÚDE S/A SAÚDE S/A. . Objeto: estabelecimento das regras, responsabilidades, deveres e obrigações das Partes
para o compartilhamento, tratamento e proteção de dados pessoais dos beneficiários do FASCAL
elegíveis ao Programa Laços de Envelhecimento Saudável. Vigência: a partir da publicação deste
extrato de Termo no Diário Oficial do Distrito Federal - DODF. Legislação: art. 124, II, da Lei n°
14.133/2021. Partes: pelo FASCAL, Sr. Geovane de Freitas Oliveira e, pela Credenciada, Sra. Martha
Regina de Oliveira.
Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088 GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Diretor(a) do Diretor(a) do
Fascal Fascal, em 23/02/2026, às 14:26, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no
Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2534165 2534165 Código CRC: CC7B09E6 CC7B09E6.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, Piso Inferior, Sala TI.52 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8858
www.cl.df.gov.br - cldfsaude.credenciamento@cl.df.gov.br
00001-00025258/2025-57 2534165v2
Extrato 2534165 SEI 00001-00025258/2025-57 / pg. 1

Lista de Presença

10/02/2026 17:03:13

4ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura

Data: 10/02/2026 Hora: 15:00 Local: PLENÁRIO

Início:15:03 Término: 16:50 Total Presentes: 22

Presentes

MAX MACIEL (PSOL) 2/10/26, 3:03PM Login Biometria

PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) 2/10/26, 3:05PM Login Biometria

FÁBIO FELIX (PSOL) 2/10/26, 3:11PM Login Biometria

JOAQUIM RORIZ NETO (PL) 2/10/26, 3:13PM Login Biometria

GABRIEL MAGNO (PT) 2/10/26, 3:13PM Login Biometria

JOÃO CARDOSO (AVANTE) 2/10/26, 3:14PM Login Biometria

JORGE VIANNA (PSD) 2/10/26, 3:14PM Login Biometria

THIAGO MANZONI (PL) 2/10/26, 3:16PM Login Biometria

DOUTORA JANE (REPUBLICANOS) 2/10/26, 3:22PM Login Biometria

DAYSE AMARILIO (PSB) 2/10/26, 3:22PM Login Biometria

PAULA BELMONTE (PSDB) 2/10/26, 3:23PM Login Biometria

WELLINGTON LUIZ (MDB) 2/10/26, 3:23PM Login Código

CHICO VIGILANTE (PT) 2/10/26, 3:24PM Login Biometria

RICARDO VALE (PT) 2/10/26, 3:26PM Login Biometria

ROBÉRIO NEGREIROS (PSD) 2/10/26, 3:27PM Login Biometria

JAQUELINE SILVA (MDB) 2/10/26, 3:31PM Login Biometria

ROGERIO MORRO DA CRUZ (PRD) 2/10/26, 3:32PM Login Biometria

MARTINS MACHADO (REPUBLICANOS) 2/10/26, 3:40PM Login Biometria

EDUARDO PEDROSA (UNIÃO) 2/10/26, 3:53PM Login Biometria

HERMETO (MDB) 2/10/26, 3:54PM Biometria

ROOSEVELT VILELA (PL) 2/10/26, 4:44PM Biometria

IOLANDO (MDB) 2/10/26, 4:48PM Login Biometria

Ausências

DANIEL DONIZET (MDB)

PEPA (PP)

Página 1 de 1