Prazo de Emendas 

EMENDAS DE MÉRITO

PROJETO DE LEI nº 940/2024, de autoria do Deputado JOAQUIM RORIZ NETO, que Dispõe sobre a distribuição gratuita de repelentes para a população de baixa renda do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS:    1º Dia: 02/02/2026    Último Dia: 06/02/2026

PROJETO DE LEI nº 1.550/2025, de autoria do Deputado PEPA, que Dispõe sobre a coleta, reaproveitamento e destinação adequada de alimentos provenientes de escolas públicas, unidades hospitalares públicas, presídios e restaurantes comunitários no Distrito Federal e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS:    1º Dia: 02/02/2026    Último Dia: 06/02/2026

PROJETO DE LEI nº 1.798/2025, de autoria do Deputado IOLANDO, que Dispõe sobre a inclusão da Educação Fiscal e Cidadania como tema transversal nos currículos do Ensino Fundamental e do Ensino Médio das instituições públicas e privadas de ensino do Distrito Federal, e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS:    1º Dia: 02/02/2026    Último Dia: 06/02/2026

PROJETO DE LEI nº 1.928/2025, de autoria do Deputado WELLINGTON LUIZ, que Inclui no Calendário Oficial de eventos do Distrito Federal o "mês de prevenção e combate ao incêndio"

PRAZO PARA EMENDAS:    1º Dia: 02/02/2026    Último Dia: 06/02/2026

PROJETO DE LEI nº 2.013/2025, de autoria do Deputado PASTOR DANIEL DE CASTRO, que Dispõe sobre a transparência, a fiscalização e a cooperação institucional relativas ao uso compartilhado de postes e demais infraestruturas aéreas no Distrito Federal, e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS:    1º Dia: 02/02/2026    Último Dia: 06/02/2026

PROJETO DE LEI nº 2.047/2025, de autoria do Deputado MARTINS MACHADO, que Altera a Lei n 5.165, de 04 de setembro de 2013, que “Dispõe sobre os benefícios eventuais da Política de Assistência Social do Distrito Federal e dá outras providências”.

PRAZO PARA EMENDAS:    1º Dia: 02/02/2026    Último Dia: 06/02/2026

PROJETO DE LEI nº 2.080/2025, de autoria do Deputado MAX MACIEL, que Dispõe sobre as diretrizes para a solicitação, análise e concessão do Reequilíbrio Econômico-Financeiro dos contratos administrativos celebrados no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal, e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS:    1º Dia: 02/02/2026    Último Dia: 06/02/2026

PROJETO DE LEI nº 2.082/2025, de autoria do Deputado MARTINS MACHADO, que Dispõe sobre a proibição da reconstituição e a reidratação, por indústrias, de laticínios de origem estrangeira, de qualquer pessoa jurídica, que destinem o produto resultante ao consumo humano, de produtos, no âmbito do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS:    1º Dia: 02/02/2026    Último Dia: 06/02/2026

PROJETO DE LEI nº 2.087/2025, de autoria do Deputado ROOSEVELT VILELA, que Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de sistema de videomonitoramento em brinquedotecas e espaços de recreação infantil no âmbito do Distrito Federal, estabelece diretrizes de proteção de dados e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS:    1º Dia: 02/02/2026    Último Dia: 06/02/2026

PROJETO DE LEI nº 2.094/2025, de autoria do Deputado THIAGO MANZONI, que Institui e inclui no Calendário Oficial do Distrito Federal o Aniversário da Vila Dnocs, em Sobradinho.

PRAZO PARA EMENDAS:    1º Dia: 02/02/2026    Último Dia: 06/02/2026

PROJETO DE LEI nº 2.097/2025, de autoria do Deputado PASTOR DANIEL DE CASTRO, que Institui a Corrida do Meio Ambiente no âmbito do Distrito Federal e a inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS:    1º Dia: 02/02/2026     Último Dia: 06/02/2026

PROJETO DE LEI nº 2.099/2025, de autoria do Deputado JOÃO CARDOSO PROFESSOR AUDITOR, que Cria o roteiro religioso denominado Rota da Fé do Distrito Federal, e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS:    1º Dia: 02/02/2026    Último Dia: 06/02/2026

PROJETO DE LEI nº 2.102/2026, de autoria do Deputado PASTOR DANIEL DE CASTRO, que Inclui o Torneio Arimateia de Futsal no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS:    1º Dia: 02/02/2026    Último Dia: 06/02/2026

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 94/2025, de autoria do PODER EXECUTIVO, que Altera a Lei Complementar nº 937, de 22 de dezembro 2017, que dispõe sobre a legislação distrital relativa ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS:    1º Dia: 02/02/2026    Último Dia: 06/02/2026

 EMENDAS DE ADMISSIBILIDADE

PROJETO DE LEI nº 1.598/2025, de autoria do Deputado THIAGO MANZONI, que Altera a Lei Nº 5.627, de 15 de março de 2016, que dispõe sobre a comercialização de alimentos em food truck no Distrito Federal e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS:   1º Dia: 11/12/2025    Último Dia: 04/02/2026

PROJETO DE LEI nº 1.737/2025, de autoria da Deputada DAYSE AMARILIO que, Altera a Lei nº 5.941, de 28 de julho de 2017, que inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal o Dia Mundial do Hemofílico.

PRAZO PARA EMENDAS:    1º Dia: 11/12/2025    Último Dia: 04/02/2026

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 94/2025, de autoria do PODER EXECUTIVO, que Altera a Lei Complementar nº 937, de 22 de dezembro 2017, que dispõe sobre a legislação distrital relativa ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS:    1º Dia: 02/02/2026    Último Dia: 06/02/2026

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 402/2025, de autoria da COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO E FINANÇAS, que Homologa o Convênio ICMS nº 96, de 4 de julho de 2025.

PRAZO PARA EMENDAS:    1º Dia: 02/02/2026    Último Dia: 06/02/2026

NOTA - De acordo com os arts. 163 e 286, RICLDF, o prazo para apresentação de emendas junto às comissões é de 5 dias úteis.

Diretoria Legislativa
Setor de Apoio às Comissões Permanentes

ANDRESSA VIEIRA

Chefe substituta do SACP

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Documento assinado eletronicamente por ANDRESSA VIEIRA SILVA - Matr. 23434, Chefe do Setor de Apoio às Comissões Permanentes - Substituto(a), em 03/02/2026, às 17:15, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2514600 Código CRC: 8E9B36FB.

Designação de Relatores - CTMU

De ordem do Presidente da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana - CTMU, Deputado Max Maciel, nos termos do artigo 164, caput e 167, inciso I, ambos do Regimento Interno da CLDF, informa-se que a proposição abaixo relacionada foi distribuída ao parlamentar membro desta Comissão para proferir parecer:

PRAZO PARA PARECER: 16 dias úteis a partir de 04/02/2026.

Brasília, 3 de fevereiro de 2026.

fernanda azevedo

Secretária da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana

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Documento assinado eletronicamente por FERNANDA DE AZEVEDO OLIVEIRA - Matr. 23779, Secretário(a) de Comissão, em 03/02/2026, às 15:23, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2515409 Código CRC: 06DF3AA7.

Designação de Relatores - CSA

De ordem da Presidente da Comissão de Saúde, Deputada Dayse Amarilio, nos termos do art. 167, § 3º, do Regimento Interno da CLDF, informo que as proposições abaixo relacionadas foram distribuídas aos membros desta Comissão para proferirem parecer.

Prazo para parecer: 16 dias úteis, a partir da data de publicação.

Brasília, 03 de fevereiro de 2026.

NATALIA DOS ANJOS MARQUES

Secretária da CSA

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Documento assinado eletronicamente por NATALIA DOS ANJOS MARQUES - Matr. 23815, Secretário(a) de Comissão, em 03/02/2026, às 18:30, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2516280 Código CRC: 95E912BE.

Memorando Nº 1/2026-LIDPT

Brasília, 02 de fevereiro de 2026.

À SECRETARIA LEGISLATIVA

Assunto: Indicação de Lideranças.

Senhor Presidente, 

A Bancada do Partido dos Trabalhadores, nos termos regimentais (RICLDF, art. 28), comunica a Vossa Excelência e aos demais membros da Mesa Diretora que escolheu o Deputado CHICO VIGILANTE como Líder e o Deputado RICARDO VALE, como Vice-Líder.

Nos termos do Regimento Interno, os Deputados da Bancada do Partido dos Trabalhadores também  se declaram de oposição ao Governo do Distrito Federal e, em consequência do que prescreve o Regimento Interno (art. 31, § 1º, II), informam que o Deputado GABRIEL MAGNO foi escolhido como Líder da Minoria e o Deputado RICARDO VALE como Vice-Líder da Minoria.

Nas ausências e impedimentos do Líder da Bancada ou do Líder da Minoria, o Vice-Líder pode substituí-los em todas as prerrogativas conferidas ao Líder.

Nas ausências e impedimentos do Líder e Vice-Líder, cabe ao terceiro integrante da bancada falar em nome do Partido ou da Minoria.

Atenciosamente,

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Documento assinado eletronicamente por FRANCISCO DOMINGOS DOS SANTOS - Matr. 00067, Deputado(a) Distrital, em 02/02/2026, às 19:22, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Deputado(a) Distrital, em 02/02/2026, às 19:28, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por GABRIEL MAGNO PEREIRA CRUZ - Matr. 00166, Deputado(a) Distrital, em 02/02/2026, às 21:19, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2514066 Código CRC: FDD5FEDE.