4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA

ATA SUCINTA 2ª (SEGUNDA)

SESSÃO ORDINÁRIA,

EM 4 DE FEVEREIRO DE 2025

SÚMULA

PRESIDÊNCIA: Deputados Chico Vigilante, Ricardo Vale e Paula Belmonte

LOCAL: Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal

INÍCIO: 15 horas e 10 minutos

TÉRMINO: 16 horas e 14 minutos

Observação: A versão integral desta sessão encontra-se na ata circunstanciada.

1 ABERTURA

Presidente (Deputado Chico Vigilante)

– Declara aberta a sessão.

1.1 LEITURA DE EXPEDIENTE

– O Deputado Chico Vigilante procede à leitura do expediente sobre a mesa.

2 COMUNICADO DE LÍDERES

Deputado Chico Vigilante

– Relata que apresentou protocolo, em conjunto com parlamentares de sua bancada e de diferentes partidos, de pedido de investigação que, em sua avaliação, poderá resultar no impeachment do Governador Ibaneis Rocha e informa a adoção de providências junto a órgãos do Poder Judiciário.

– Destaca que a nomeação de Paulo Henrique Costa para a presidência do Banco de Brasília – BRB, pelo Governador do Distrito Federal, colocou em risco a instituição, a qual se encontra em situação crítica.
– Critica o cartel dos combustíveis no Distrito Federal, cobra atuação dos órgãos de defesa do consumidor.

Deputado Gabriel Magno

–  Afirma que o Distrito Federal vive a maior crise política, econômica, ética e moral de sua história e critica a ausência do Governo do Distrito Federal e do governador Ibaneis Rocha diante do cenário de colapso dos serviços públicos.

– Refere-se à atual situação caótica da saúde, da educação e da assistência social que assola a cidade na corrente gestão.

– Informa que o Governador Ibaneis será investigado oficialmente pelo Superior Tribunal de Justiça – STJ, fruto de pedido protocolado pela oposição, e pela Polícia Federal.

– Lembra que o Chefe do Executivo defendeu diversas vezes, na imprensa, a operação da compra do Banco Master pelo BRB e, por isso, não pode alegar desconhecimento do fato.

–  Participa que protocolou nesta Casa Legislativa pedido de impeachment contra Ibaneis Rocha.

– Reporta-se aos arquivos divulgados com denúncias gravíssimas, referentes ao caso Epstein, sobre uma rede de tráfico sexual, que envolvem personalidades da extrema direita de todo o mundo, inclusive do Brasil.

– Critica os parlamentares do PL, no Congresso Nacional, que votaram contra o vale-gás para a população.

Deputado Max Maciel

– Lamenta a repercussão nacional negativa de Brasília em razão do escândalo envolvendo o Banco Master e o BRB.

– Relata que a oposição apresentou documentos e alertas prévios sobre irregularidades na operação, lamenta o risco de intervenção no BRB e adverte que a população poderá arcar com consequências financeiras inéditas.

– Informa que o Tribunal de Contas do Distrito Federal – TCDF acatou representação apresentada no ano anterior para apurar o envolvimento do Instituto de Previdência dos Servidores do DF – IPREV nas negociações, determinou inspeção presencial no Instituto e no BRB e fixou o prazo de trinta dias para que prestem as informações pertinentes.

Deputada Paula Belmonte

– Lamenta a crise ética e moral vivida pelo Distrito Federal, afirma que Brasília voltou às páginas policiais e defende a política como instrumento de cuidado com as pessoas.

– Participa que, no exercício da Presidência da Comissão de Fiscalização e Transparência, acompanhou a gestão do presidente do IPREV, indicado pelo Governador Ibaneis Rocha, e detectou prejuízo considerável aos aposentados acionistas do BRB.

– Registra o constrangimento pela imagem negativa atribuída aos políticos de Brasília e afirma a existência de agentes públicos comprometidos com a população.

– Denuncia o cancelamento de emendas parlamentares de sua autoria destinadas à educação, afirma que os recursos atenderiam 129 escolas públicas do Distrito Federal e critica o Governo do Distrito Federal pela utilização do montante para o pagamento de dívidas decorrentes de gestão irresponsável.

– Reitera a importância da instalação da CPI sobre o caso do Banco Master, a fim de apurar os fatos.

3 COMUNICADOS DE PARLAMENTARES

Deputado Ricardo Vale

– Manifesta pesar diante da situação enfrentada pelo BRB e ressalta que a própria auditoria interna da instituição acionou a Polícia Federal e o Banco Central.

– Salienta o papel relevante da instituição na execução de programas sociais no Distrito Federal, bem como no fomento à cultura e ao desenvolvimento local.

– Demonstra preocupação com o risco à segurança dos estudantes em razão da ausência de identificação das escolas nos novos uniformes da rede pública de ensino do Distrito Federal e solicita ao Governo do Distrito Federal providências para a inclusão do nome das respectivas instituições de ensino nos uniformes dos alunos.

Deputado Fábio Félix

– Considera que a Câmara Legislativa foi humilhada pelo ex-presidente do BRB, Paulo Henrique, que mentiu sobre dados referentes à compra do Banco Master em reuniões realizadas nesta Casa, e clama por uma resposta a esse desrespeito.

– Caracteriza como desprezo dos representantes do Governo a ausência nesta Casa para prestar contas.

– Avalia que a instauração da CPI e a abertura do processo de impeachment honrarão a população do Distrito Federal.

Deputado Gabriel Magno

– Saúda os profissionais da rede pública de educação pelo retorno às atividades, em 9 de fevereiro, e informa que acionou a Secretaria de Educação do DF para suprir vagas remanescentes antes do início das aulas, em 12 de fevereiro.

– Lamenta o reinício do ano letivo com problemas recorrentes da área, como déficit de servidores, crise orçamentária, falhas na produção de uniformes e deficiências na infraestrutura escolar.

– Condena o aumento de despesas sem licitação na área da educação, especialmente com aluguel de imóveis.

4 COMUNICADO DA PRESIDÊNCIA

Presidente (Deputada Paula Belmonte)

– Comunica que, por determinação do Presidente desta casa, Deputado Wellington Luiz, nos termos do art. 114, § 2º, do Regimento Interno, não será designada Ordem do Dia para a sessão ordinária de 5 de fevereiro de 2026, sendo a referida sessão apenas de debates.

5 ENCERRAMENTO

Presidente (Deputado Paula Belmonte)

– Declara encerrada a sessão.

Observação: O relatório de presença, encaminhado pela Secretaria Legislativa, está anexo a esta ata.

Nos termos do art. 135, I, do Regimento Interno, lavro a presente ata.

TIAGO PEREIRA DOS SANTOS

Chefe do Setor de Ata e Súmula