PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 185, DE 26 DE JULHO DE 2023

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato

do Presidente nº 255, de 2023, publicado no DCL nº 87, de 25/04/2023, RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os Fiscais do Contrato nº 14/2023-NPLC, firmado entre a Câmara Legislativa do

Distrito Federal (CLDF) e a empresa FERNANDA F. PONTIN., inscrita no CNPJ/MF sob o

nº 10.277.241/0001-36, cujo objeto é a prestação de serviços de leitura contínua e ininterrupta do Diário

de Justiça para a Câmara Legislativa do Distrito Federal. Processo nº 00001-00027935/2023-18.

Art. 2º Os Fiscais indicados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as

atribuições previstas na Lei nº 14.133, de 2021:

NOME FUNÇÃO MATRÍCULA LOTAÇÃO

FABIANO BONFIM CARREGARO Fiscal 23.224 PG

BRUNA ALVES ZANATTA Fiscal substituto 23.376 PG

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência - Substituto

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora - Substituto(a), em 26/07/2023, às 17:03, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n°

08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1273885 Código CRC: 374E6FE5.

ATO DO TERCEIRO SECRETÁRIO Nº 10 (*), DE 2023

Designa os integrantes do Comitê Editorial

da Revista de Estudos Legislativos,

estabelecido em Ato do Terceiro-Secretário

n.º 9/2023.

O TERCEIRO SECRETÁRIO DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso

de suas atribuições previstas no art. 44 do Regimento Interno, c/c o Ato da Mesa Diretora nº 3, de 2023,

RESOLVE:

Art. 1º Este Ato designa os servidores que compõem o Comitê Editorial da Revista de

Estudos Legislativos.

Art. 2º Integram o Comitê Editorial:

NOME MATRÍCULA SETOR

João Pedro Estevão de Vasconcelos Martins 22711 ASSEL/URP

Miguel Ângelo Bueno Portela 23752 SEBIB/DIL

Guilherme de Freitas Kubiszeski 23549 ASSEL/USE

Moacir Pisoni Júnior 23770 GTS

Josué Magalhães de Lima 16787 ASSEL/UDA

Lina Lourena da Silveira 23987 CAS

Múcio Botelho de Oliveira 23198 CAM/DIL

Ives Messias Cunha 13260 GVP

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

(*) Republicado por incorreções na publicação do DCL n.º 110 de 24/05/2023, página 31.

Brasília, 24 de julho de 2023

DEPUTADO MARTINS MACHADO

Terceiro-Secretário

Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-

Secretário(a), em 27/07/2023, às 16:13, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1271580 Código CRC: EA5FEBAB.

PORTARIA-DRH Nº 325, DE 26 DE JULHO DE 2023

A DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 465, de 5 de outubro de 2004, publicada no

Diário da Câmara Legislativa de 6 de outubro de 2004, tendo em vista o que estabelecem os artigos 3º

e 4º da Lei Complementar nº 952/2019, bem como o Parecer nº 214/2013 – PG/CLDF, aprovado pelo

Gabinete da Mesa Diretora em sua 30ª reunião, realizada em 22/8/2013, e o que consta no

Processo 001-002134/1998, RESOLVE:

CONCEDER ao servidor FÁBIO RIVAS DE ALMEIDA FISCHER, matrícula nº 11.336, ocupante do

cargo efetivo de Analista Legislativo, categoria Fotógrafo, 3 (três) meses de licença-prêmio por

assiduidade, referentes ao período aquisitivo de 18/07/2018 a 16/07/2023, a serem usufruídos em

época oportuna.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Recursos Humanos

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de

Recursos Humanos, em 26/07/2023, às 14:52, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1274369 Código CRC: A9571331.

PORTARIA-DRH Nº 327, DE 27 DE JULHO DE 2023

A DIRETORA DE RECUrsos Humanos da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso da

competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da Mesa

Diretora; de acordo com o art. 3º, incisos I, II e III, e parágrafo único, da Emenda Constitucional nº

47/2005, bem como com o que dispõe o art. nº 44, inciso I, da Lei Orgânica do Distrito Federal; e

tendo em vista o que consta do Processo nº 00001-00041694/2022-21, RESOLVE:

CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor ELTON BARBOSA DA SILVA, matrícula nº

11.304-68, ocupante do cargo efetivo de Analista Legislativo, categoria Analista Legislativo, Classe

Especial, Padrão 54-E, do Quadro de Pessoal da Câmara Legislativa do Distrito Federal, com proventos

integrais, acrescidos de 35% (trinta e cinco por cento) de adicional por tempo de serviço.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Recursos Humanos

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de

Recursos Humanos, em 27/07/2023, às 15:31, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1275340 Código CRC: 9E50F84A.