Ato do Presidente Nº 087, DE 2026

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:

1. EXONERAR WILTER MOREIRA SILVA MOURA, matrícula nº 22.163, do cargo de Segurança Parlamentar, CL-07, do gabinete parlamentar do deputado Jorge Vianna, bem como NOMEÁ-LO para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-10, no referido gabinete. (LP).

2. EXONERAR GUILHERME MIGUEL DIAS SILVA, matrícula nº 22.803, do Cargo Especial de Gabinete, CL-03, do gabinete parlamentar do deputado Jorge Vianna, bem como NOMEÁ-LO para exercer o cargo de Segurança Parlamentar, CL-07, no referido gabinete. (LP).

3. EXONERAR RAPHAEL SEIXO DE BRITO TEIXEIRA, matrícula nº 23.103, do Cargo Especial de Gabinete, CL-04, do Bloco PSOL-PSB, bem como NOMEÁ-LO para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-05, no referido Bloco. (LP).

4. EXONERAR GLAUCIA GUIMARAES BARBOSA, matrícula nº 25.083, do Cargo Especial de Gabinete, CL-06, do gabinete parlamentar da deputada Dayse Amarilio. (LP).

5. NOMEAR IAGO DE LIMA TARGINO para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-01, no gabinete parlamentar da deputada Dayse Amarilio. (LP).

6. NOMEAR VERONICA FRANCA DOS SANTOS PESSOA para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-02, no gabinete parlamentar da deputada Dayse Amarilio. (LP).

7. EXONERAR MCJERRY DI ANDRADE CAMARGO, matrícula nº 24.499, do Cargo Especial de Gabinete, CL-14, do gabinete parlamentar do deputado Roosevelt Vilela. (LP).

8. NOMEAR ANA THAIS DA ROCHA NASCIMENTO para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-14, no gabinete parlamentar do deputado Roosevelt Vilela. (LP).

Brasília, 10 de fevereiro de 2026.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

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Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 10/02/2026, às 18:29, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2527398 Código CRC: 0C86C331.

Portaria-DGP Nº 39, de 10 DE fevereiro DE 2026

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da Mesa Diretora; com base nos artigos 166, inciso I, e 167, da Lei Complementar nº 840/2011; no art. 101 da Lei Complementar nº 769/2008; e no que consta no Processo nº 00001-00002198/2026-85, RESOLVE:

AVERBAR o tempo de serviço/contribuição, não concomitante com o período laborado nesta Casa e averbações anteriores, prestado pelo servidor FRANCISCO NAZARENO BRASILEIRO DIAS, matrícula nº 23.915-13, ocupante do cargo efetivo de Consultor Legislativo, da seguinte forma: 4.567 dias, de 5/7/2010 a 4/1/2023, à JUSTIÇA FEDERAL NO CEARÁ, para efeitos de aposentadoria e disponibilidade, correspondentes a 12 anos, 6 meses e 7 dias, conforme certidão emitida pela Justiça Federal no Ceará.

inaldo josé de oliveira

Diretor de Gestão de Pessoas - Substituto

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Documento assinado eletronicamente por INALDO JOSE DE OLIVEIRA - Matr. 11108, Diretor(a) de Gestão de Pessoas - Substituto(a), em 10/02/2026, às 14:04, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2525868 Código CRC: 0A7D959A.

Despacho 

DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESA

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Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 10/02/2026, às 18:24, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2528522 Código CRC: 2A33FD95.

Memorando Nº 14/2026-GAB DEP DAYSE AMARILIO

Brasília, 10 de fevereiro de 2026.

Ao Gabinete da Mesa Diretora (GMD)

Assunto:Delegação de Competência.

Senhor Secretário-Executivo,

Delego à servidora Patrícia de Oliveira Fernandes, matrícula 23728, competência aos seguintes atos relativos aos servidores lotados no Bloco PSB-PSOL para:

• Atestar as folhas de ponto dos servidores

• Homologar e organizar a escala de férias;

• Elaborar e assinar o relatório de frequência Mensal;

• Autorizar Licença e afastamentos legais

• Assinar documento de apresentação de servidor para entrar em exercício;

• Solicitar e credenciar servidores para a aquisição de material de consumo;

• Atestar nada consta e responder pelo expediente do gabinete;

• Manifestar sobre a concessão de Abono Anual.

• Solicitar acesso e assinatura do SEI e demais sistemas da Casa.

Atenciosamente,

DEPUTADA DAYSE AMARILIO

Partido Socialista Brasileiro-PSB

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Documento assinado eletronicamente por DAYSE AMARILIO DONETTS DINIZ - Matr. 00164, Deputado(a) Distrital, em 10/02/2026, às 18:42, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2528688 Código CRC: F808C665.