PORTARIA-DRH Nº 302, DE 03 DE JULHO DE 2023

O DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo subitem 7.3 do Anexo V da Lei distrital nº 4.342/2009, e

nos termos dos arts. 12, 13 e 14 da mesma Lei, combinado com o Parecer nº 207/2009-PG, ratificado

pelo Despacho nº 20/2009, do Procurador‑Geral, aprovado pelo Gabinete da Mesa Diretora em sua 25ª

Reunião, realizada em 11/9/2009, item 4 e Ato da Mesa Diretora nº 41, de 2014, RESOLVE:

I – CONCEDER ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO – AQ ao servidor, abaixo citado, resultante

da avaliação de títulos efetuada pela Comissão instituída pela Portaria-GMD nº 222, de 15 de maio de

2023, nos percentuais obtidos no processo indicado, em razão da qualificação adicional decorrente da

participação em eventos de capacitação, desenvolvimento e educação continuada:

PERCENTUAL

DATA DE

MAT. SERVIDOR PROCESSO APRESENTAÇÃO DOS ACUMULADO

TÍTULOS (*)

FERNANDO LUIZ DA 00001-00028223/2023-

24.312 23/06/2023 15.00%

SILVA 16

(*) Percentual máximo: 15% (Lei nº 4.342, de 2009, art. 13).

II – DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes do Adicional de Qualificação incidam

a partir da data de entrega dos títulos.

INALDO JOSE DE OLIVEIRA

Diretor de Recursos Humanos - Substituto

Documento assinado eletronicamente por INALDO JOSE DE OLIVEIRA - Matr. 11108, Diretor(a) de

Recursos Humanos - Substituto(a), em 03/07/2023, às 18:18, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1248086 Código CRC: 68D38C26.

PORTARIA-DRH Nº 300, DE 3 DE JULHO DE 2023

O DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da Mesa

Diretora, tendo em vista o que dispõe o art. 114 da Lei Complementar nº 840, de 2011; o art. 40, § 19,

da Constituição Federal c/c o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005; e o que consta no

Processo nº 00001-00024056/2023-26, RESOLVE:

CONCEDER, a partir de 11 de junho de 2023, ao servidor NEY MANDIM JUNIOR,

matrícula 12.021-75, ocupante do cargo efetivo de Analista Legislativo, categoria Analista Legislativo,

abono de permanência, equivalente ao valor de sua contribuição previdenciária, suspendendo-se o

benefício em caso de aposentadoria.

INALDO JOSÉ DE OLIVEIRA

Diretor de Recursos Humanos - Substituto

Documento assinado eletronicamente por INALDO JOSE DE OLIVEIRA - Matr. 11108, Diretor(a) de

Recursos Humanos - Substituto(a), em 03/07/2023, às 13:47, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1246874 Código CRC: FA103CC9.

RELATÓRIO TRIMESTRAL DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

SEGUNDA SECRETARIA

O Secretário Executivo da Segunda Secretaria vem dar publicidade ao Relatório do 2º Trimestre de 2023, referente às

DESPESAS COM PROPAGANDA E PUBLICIDADE DA CLDF

(Art. 22 §2º da Lei Orgânica do Distrito Federal e Lei Distrital nº 3.184/2003):

JANEIRO a JUNHO de 2023

(Valores em

DESPESAS PAGAS À CONTA DE RESTOS A PAGAR (Exercício 2022)

R$)

VALOR VALOR VALOR

PAGO EMPENHADO DISPONÍVEL

CNPJ EMPRESA NE (1) FINALIDADE

(R$) (2) (R$) (3) (R$) (4)

(A) (B) (C) = (B - A)

JME SERVICOS Implementação

38.036.000/0001- INTEGRADOS E da TV

2022NE00054 698.432,17 841.428,31 142.996,14

14 EQUIPAMENTOS Legislativa da

EIRELI CLDF.

GRÁFICA E Implementação

08.220.275/0001- EDITORA da TV

2022NE00059 168.456,39 168.456,39 0,00

42 MOVIMENTO Legislativa da

LTDA CLDF.

MAXVIDEO Implementação

03.517.258/0001- COMERCIO E da TV

2022NE00073 17.745,00 17.745,00 0,00

58 SERVICOS LTDA Legislativa da

- ME CLDF.

Implementação

05.411.789/0001- ShowCase Pro da TV

2022NE00083 7.692,44 7.692,44 0,00

97 Tecnologia Ltda Legislativa da

CLDF.

Implementação

05.411.789/0001- ShowCase Pro da TV

2022NE00146 25.000,00 25.000,00 0,00

97 Tecnologia Ltda Legislativa da

CLDF.

Serviços de

DEBRITO

00.000.424/0003- publicidade

PROPAGANDA 2022NE00150 0,00 0,00 0,00

18 institucional da

LTDA

CLDF.

AV Serviços de

01.688.354/0001- COMUNICAÇÃO publicidade

2022NE00151 0,00 0,00 0,00

33 E MARKETING institucional da

LTDA CLDF.

Serviços de

GOVERNO DO

00.394.601/0001- publicidade

DISTRITO 2022NE00554 8.671,68 51.446,56 42.774,88

26 institucional da

FEDERAL

CLDF.

EMPRESA Serviços de

09.168.704/0001- BRASIL DE publicidade

2022NE00646 1.861,84 1.861,84 0,00

42 COMUNICACAO institucional da

S.A. - EBC CLDF.

CALIA Y2 Serviços de

04.784.569/0002- PROPAGANDA E publicidade

2022NE00844 2.115.307,46 2.500.000,00 384.692,54

27 MARKETING institucional da

LTDA CLDF.

AV Serviços de

01.688.354/0001- COMUNICAÇÃO publicidade

2022NE00845 2.444.391,49 2.500.000,00 55.608,51

33 E MARKETING institucional da

LTDA CLDF.

Serviços de

EBM QUINTTO

publicidade

14.470.051/0001.91 COMUNICAÇÃO 2022NE00846 1.856.785,56 2.500.000,00 643.214,44

institucional da

LTDA.

CLDF.

REFERENTES À COMPETÊNCIA

DO EXERCÍCIO DE 2022 (Restos SUBTOTAL 7.344.344,03 8.613.630,54 1.269.286,51

a Pagar) (5)

JANEIRO a JUNHO de 2023

(Valores em

DESPESAS PAGAS À CONTA DO ORÇAMENTO DE 2023

R$)

VALOR VALOR

VALOR

EMPENHADO DISPONÍVEL

CNPJ ou UG EMPRESA NE (1) PAGO (R$) (2) FINALIDADE

(R$) (3) (R$) (4)

(A)

(B) (C) = (B - A)

Serviços de

GOVERNO DO

00.394.601/0001- publicidade

DISTRITO 2023NE00054 62.681,28 180.000,00 117.318,72

26 institucional

FEDERAL

da CLDF.

EMPRESA Serviços de

09.168.704/0001- BRASIL DE publicidade

2023NE00087 0,00 40.000,00 40.000,00

42 COMUNICACAO institucional

S.A. - EBC da CLDF.

Serviços de

BLEND BR publicidade

COMERCIO DE referentes à

10.414.625/0001-

ARTIGOS 2023NE00123 44.980,00 44.980,00 0,00 aquisição de

53

PROMOCIONAIS materiais para

E SERVIC distribuição

gratuita

Serviços de

CALIA Y2 publicidade

04.784.569/0002- PROPAGANDA E referentes à

2023NE00190 1.426.794,45 1.866.000,00 439.205,55

27 MARKETING utilidade

LTDA pública da

CLDF.

Serviços de

AV publicidade

01.688.354/0001- COMUNICAÇÃO referentes à

2023NE00191 1.729.345,82 1.866.000,00 136.654,18

33 E MARKETING utilidade

LTDA pública da

CLDF.

Serviços de

publicidade

EBM QUINTTO

14.470.051.0002- referentes à

COMUNICACAO 2023NE00192 1.334.103,37 1.866.000,00 531.896,63

72 utilidade

LTDA

pública da

CLDF.

Serviços de

GRÁFICA E publicidade

08.220.275/0001- EDITORA referentes à

2023NE00237 5.350,61 25.874,70 20.524,09

42 MOVIMENTO impressão

LTDA gráfica e

diagramação

CALIA Y2 Serviços de

04.784.569/0002- PROPAGANDA E publicidade

2023NE00239 0,00 200.000,00 200.000,00

27 MARKETING institucional

LTDA da CLDF.

AV Serviços de

01.688.354/0001- COMUNICAÇÃO publicidade

2023NE00240 0,00 200.000,00 200.000,00

33 E MARKETING institucional

LTDA da CLDF.

Serviços de

EBM QUINTTO

14.470.051/0002- publicidade

COMUNICACAO 2023NE00247 35.552,32 200.000,00 164.447,68

72 institucional

LTDA

da CLDF.

Serviços de

EBM QUINTTO

14.470.051/0002- publicidade

COMUNICACAO 2023NE00331 0,00 330.000,00 330.000,00

72 institucional

LTDA

da CLDF.

AV Serviços de

01.688.354/0001- COMUNICAÇÃO publicidade

2023NE00332 0,00 330.000,00 330.000,00

33 E MARKETING institucional

LTDA da CLDF.

CALIA Y2 Serviços de

04.784.569/0002- PROPAGANDA E publicidade

2023NE00333 0,00 330.000,00 330.000,00

27 MARKETING institucional

LTDA da CLDF.

Serviços de

GRÁFICA E publicidade

08.220.275/0001- EDITORA referentes à

2023NE00343 54.222,22 690.832,22 636.610,00

42 MOVIMENTO impressão

LTDA gráfica e

diagramação

CALIA Y2 Serviços de

04.784.569/0002- PROPAGANDA E publicidade

2023NE00381 0,00 1.860.000,00 1.860.000,00

27 MARKETING institucional

LTDA da CLDF.

AV Serviços de

01.688.354.0001- COMUNICAÇÃO publicidade

2023NE00382 0,00 1.860.000,00 1.860.000,00

33 E MARKETING institucional

LTDA da CLDF.

Serviços de

EBM QUINTTO

14.470.051/0002- publicidade

COMUNICACAO 2023NE00383 0,00 1.860.000,00 1.860.000,00

72 institucional

LTDA

da CLDF.

Serviços de

publicidade

FORTE referentes à

03.157.626/0001-

GRAFICA E 2023NE00437 0,00 75.312,00 75.312,00 aquisição de

02

EDITORA LTDA materiais para

distribuição

gratuita

REFERENTES À COMPETÊNCIA

SUBTOTAL 4.693.030,07 13.824.998,92 9.131.968,85

DO EXERCÍCIO DE 2023

TOTAL 12.037.374,10 22.438.629,46 10.401.255,36

(1) Nota de Empenho Original.

(2) Valores pagos no período.

(3) Valores orçamentários reservados até o momento para cada ação. Para os Restos a Pagar 2022, os valores referem-se ao valor inscrito em

Restos a Pagar deduzido de eventuais cancelamentos.

(4) Valores orçamentários ainda disponíveis para o financiamento das ações programadas e não executadas. Em relação à Despesa Autorizada

LOA/2023 e alterações o saldo é de R$ 28.700.873,08.

(5) São valores que foram pagos no exercício de 2023, mas se referem à competência do exercício de 2022.

GILMAR APARECIDO OLIVEIRA

Chefe do Setor de Execução Orçamentária

ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES

Secretário Executivo da Segunda Secretaria

Documento assinado eletronicamente por GILMAR APARECIDO OLIVEIRA - Matr. 18403, Chefe do

Setor de Execução Orçamentária, em 19/07/2023, às 17:18, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-

Executivo(a), em 19/07/2023, às 17:51, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1268504 Código CRC: 79553871.

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 184, DE 19 DE JULHO DE 2023

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO

DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do

art. 1º, do Ato do Presidente nº 255, de 2023, publicado no DCL nº 87, de 25/04/2023, R E S O L V E:

Art. 1º DESIGNAR Equipe de Planejamento da contratação de renovação da garantia com

suporte e assistência técnica dos seguintes equipamentos de infraestrutura de TI, essenciais para a

operação e sustentação da Casa: Storage Unity 400F, dos Switches SAN Brocade 6516, dos Switches

ToR S4048-ON, dos Chassis Blade FX2 e dos servidores Lâmina PowerEdge FC640, que será composta

pelos seguintes servidores:

NOME MATRÍCULA LOTAÇÃO FUNÇÃO

Leonardo Leite Martins 24.276 SEINF Integrante Requisitante titular

Cleber Marcos Toledo 12.551 SEINF Integrante Requisitante substituto

Paulo Jorge Lino Silva Júnior 23.424 SEINF Integrante Técnico Titular

Alexandre Pereira Molina 23.483 SEINF Integrante Técnico Substituto

Wilker Carvalho Leite da Silva 23.683 NUCON Integrante Administrativo Titular

Ana Paula Prado Conde 23.569 NUCON Integrante administrativo Substituta

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência substituto

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora - Substituto(a), em 19/07/2023, às 17:42, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n°

08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1268498 Código CRC: 55F199F7.