ATO DA MESA DIRETORA Nº 135, DE 2024

Aprova a solicitação de abertura de

crédito adicional suplementar para reforço

de dotações orçamentárias consignadas

no Quadro de Detalhamento de Despesa

da CLDF no valor de R$ 600.000,00

(seiscentos mil reais).

A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas

atribuições regimentais e tendo em vista o prescrito no uso da atribuição que lhe foi facultada pelo

artigo 19, inciso IV, da Resolução nº 337/2023 da Câmara Legislativa do Distrito Federal e nos termos

da Lei nº 7.377, de 29 de dezembro de 2023 (LOA/2024), artigo 8º, RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a solicitação de abertura de crédito suplementar no valor de R$ 600.000,00

(seiscentos mil reais), nos termos dos anexos I e II.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de Reuniões, 24 de setembro de 2024.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

DEPUTADO RICARDO VALE DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO

Vice-Presidente Primeiro-Secretário

DEPUTADO ROOSEVELT DEPUTADO MARTINS MACHADO

Segundo-Secretário Terceiro-Secretário

ANEXO I - ACRÉSCIMO

EXERCÍCIO 2024

ORÇAMENTO FISCAL

CRÉDITO SUPLEMENTAR

RECURSOS DO TESOURO

SUPLEMENTAÇÃO

R$ 1,00

NATUREZA

ESPECIFICAÇÃO DA FONTE DETALHADO TOTAL

DESPESA

01.000 CÂMARA LEGISLATIVA 600.000

01.101 CÂMARA LEGISLATIVA 600.000

CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS A

01.122.8204.8504 33.90.08 100 600.000 600.000

SERVIDORES

CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS A

0062 33.90.08 100 600.000 600.000

SERVIDORES

T O T A L 600.000

ANEXO II - REDUÇÃO

EXERCÍCIO 2024

ORÇAMENTO FISCAL

CRÉDITO SUPLEMENTAR

RECURSOS DO TESOURO

CANCELAMENTO

R$ 1,00

NATUREZA

ESPECIFICAÇÃO DA FONTE DETALHADO TOTAL

DESPESA

01.000 CÂMARA LEGISLATIVA 600.000

01.101 CÂMARA LEGISLATIVA 600.000

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS

01.122.8204.8517 ADMINISTRATIVOS GERAIS - 33.90.39 100 600.000 600.000

CLDF

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS

0065 ADMINISTRATIVOS GERAIS - 33.90.39 100 600.000 600.000

CLDF

T O T A L 600.000

Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-

Secretário(a), em 25/09/2024, às 14:25, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-

Secretário(a), em 25/09/2024, às 15:01, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-

Secretário(a), em 25/09/2024, às 16:46, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Vice-Presidente da

Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 25/09/2024, às 17:33, conforme Art. 22, do Ato do Vice-

Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 25/09/2024, às 17:50, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1834358 Código CRC: AA5C6557.

ATO DO PRESIDENTE Nº 511, DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:

1. EXONERAR CARLOS JOAO MENDES DE CARVALHO LEAL, matrícula nº 24.618, do Cargo

Especial de Gabinete, CL-01, do gabinete parlamentar do deputado Ricardo Vale, bem como NOMEÁ-LO

para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-05, no referido gabinete. (LP).

2. NOMEAR LUA FONTENELE TOMASSON para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-01,

no Bloco União Democrático. (LP).

3. EXONERAR THARSIO GABRIEL RIBEIRO DA MATA, matrícula nº 24.383, do Cargo

Especial de Gabinete, CL-02, da Liderança do PP, bem como NOMEÁ-LO para exercer o Cargo Especial

de Gabinete, CL-02, no gabinete parlamentar do deputado Pastor Daniel de Castro. (LP).

4. EXONERAR LISSANDRA MARTINS MORAES, matrícula nº 21.772, do Cargo Especial de

Gabinete, CL-03, do gabinete parlamentar do deputado Pastor Daniel de Castro, bem como NOMEÁ-LA

para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-03, na Liderança do PP. (LP).

5. EXONERAR MAYARA STEPHANIE BARROS MOREIRA, matrícula nº 23.345, do Cargo

Especial de Gabinete, CL-07, do gabinete parlamentar do deputado Pastor Daniel de Castro, bem como

NOMEÁ-LA para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-09, no referido gabinete. (LP).

6. EXONERAR ARTHUR TAVARES DOS REIS, matrícula nº 24.081, do Cargo Especial de

Gabinete, CL-07, do gabinete parlamentar do deputado Pastor Daniel de Castro, bem como NOMEÁ-LO

para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-05, no referido gabinete. (LP).

7. EXONERAR, a pedido, a partir de 30/09/2024, ADOVALDO DIAS DE MEDEIROS FILHO,

matrícula nº 23.703, do Cargo de Natureza Especial, CNE-01, do gabinete parlamentar da deputada

Dayse Amarilio. (LP).

8. EXONERAR SOLANGE DA ROCHA, matrícula nº 23.695, do Cargo Especial de Gabinete, CL-

03, do gabinete parlamentar da deputada Dayse Amarilio, bem como NOMEÁ-LA para exercer o Cargo

Especial de Gabinete, CL-04, no referido gabinete. (LP).

9. EXONERAR RANGEL FERNANDES DE SOUZA, matrícula nº 24.203, do Cargo Especial de

Gabinete, CL-09, do gabinete parlamentar da deputada Dayse Amarilio, bem como NOMEÁ-LO para

exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-13, no referido gabinete. (LP).

10. EXONERAR FELIPE ALCIDES NASCIMENTO DE OLIVEIRA, matrícula nº 24.609, do

Cargo Especial de Gabinete, CL-11, do gabinete parlamentar da deputada Dayse Amarilio, bem como

NOMEÁ-LO para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-13, no referido gabinete. (LP).

11. EXONERAR TAIANE QUEIROZ DE LUCENA, matrícula nº 21.185, do Cargo Especial de

Gabinete, CL-05, do gabinete parlamentar da deputada Dayse Amarilio, bem como NOMEÁ-LA para

exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-07, no referido gabinete. (LP).

12. EXONERAR MARCELLI DE CASSIA PEREIRA DA FONSECA, matrícula nº 24.051, do

Cargo Especial de Gabinete, CL-06, do gabinete parlamentar da deputada Dayse Amarilio, bem como

NOMEÁ-LA para exercer o cargo de Segurança Parlamentar, CL-07, no referido gabinete. (LP).

Brasília, 25 de setembro de 2024.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 25/09/2024, às 18:59, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1835834 Código CRC: 0AFE3836.

ATO DA MESA DIRETORA Nº 137, DE 2024

Concede licença a parlamentar, na forma

do art. 19, inciso III, §§ 3º e 5º, do

Regimento Interno da Câmara Legislativa

do Distrito Federal.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas

atribuições regimentais, considerando o Laudo Médico (1835063) e as demais razões apresentadas no

Processo SEI nº 00001-00010240/2024-70, RESOLVE:

Art. 1º Conceder licença entre os dias 23/9/2024 a 24/9/2024, para tratamento de saúde da

Deputada Dayse Amarilio, em conformidade com o art. 19, inciso III, §§ 3º e 5º, do Regimento Interno

da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de Reuniões, 25 de setembro de 2024.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

DEPUTADO RICARDO VALE DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO

Vice-Presidente Primeiro-Secretário

DEPUTADO ROOSEVELT DEPUTADO MARTINS MACHADO

Segundo-Secretário Terceiro-Secretário

Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-

Secretário(a), em 25/09/2024, às 14:25, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-

Secretário(a), em 25/09/2024, às 15:01, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-

Secretário(a), em 25/09/2024, às 16:46, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Vice-Presidente da

Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 25/09/2024, às 17:33, conforme Art. 22, do Ato do Vice-

Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 25/09/2024, às 17:50, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1835427 Código CRC: 1838CD1E.

ATO DO PRESIDENTE Nº 512, DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:

EXONERAR THADEU SILVA LEMOS DO PRADO, matrícula nº 24.631, do Cargo Especial de

Gabinete, CL-01, do Bloco BSOL-PSB, bem como NOMEÁ-LO para exercer o cargo de Assessor, CL-01,

na Comissão de Assuntos Sociais. (LP).

Brasília, 25 de setembro de 2024.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 25/09/2024, às 18:59, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1836315 Código CRC: 0C7618D1.