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DCL n° 243, de 13 de novembro de 2023
Atos 556/2023
Presidente
ATO DO PRESIDENTE Nº 556, DE 2023
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais, sobretudo o disposto no Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, art.
42, §1º, XXll, na Lei Complementar nº 840, de 2011, art. 211, §1º c/c art. 214, §2º, art. 229 e art.
255, e considerando o Ato do Presidente nº 478/2023, publicado no DCL nº 218, em 9/10/2023, e no
DODF nº 191, em 10/10/2023, o Ato do Presidente nº 545/2023, publicado no DCL nº 240, em
8/11/2023, e considerando a necessidade de se garantir a continuidade dos trabalhos de investigação
enquanto é feita a recomposição da Comissão Permanente de Tomada Contas Especial e Sindicância e
Processo Administrativo Disciplinar, RESOLVE:
Art. 1º A Comissão Permanente de Tomada Contas Especial e Sindicância e Processo
Administrativo Disciplinar fica substituída, ad hoc, por Comissão Processante Especial para a finalidade
específica de conduzir a sindicância aberta pelo Ato do Presidente nº 478/2023.
Art. 2º A Comissão Processante Especial terá a seguinte composição:
I - Presidente: Cláudio Talá de Souza, matrícula nº 16.777, ocupante do cargo de Consultor-
Técnico Legislativo;
II - Membro: Carlos Eduardo Ferreira dos Santos, matrícula nº 16.839, Analista Legislativo;
III - Membro: Dayse Silva Santana, Matrícula nº 18346, Consultora-Técnica Legislativa.
Art. 3º A Comissão Processante Especial deverá observar os prazos para conclusão dos
trabalhos já em curso, notadamente o prazo estabelecido pelo Ato do Presidente nº 545/2023.
Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 9 de novembro de 2023
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 09/11/2023, às 19:01, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1428368 Código CRC: 0E2A6280.
DCL n° 243, de 13 de novembro de 2023
Redações Finais 38/2023
Decretos Legislativos
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 38, DE 2023
REDAÇÃO FINAL
Concede o Título de Cidadã Honorária de
Brasília à Senhora Contra-almirante Maria
Cecília Barbosa da Silva Conceição.
A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:
Art. 1° Fica concedido o Título de Cidadã Honorária de Brasília à Senhora Contra-almirante
Maria Cecília Barbosa da Silva Conceição.
Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 7 de novembro de 2023.
MANOEL ÁLVARO DA COSTA
Secretário Legislativo
Documento assinado eletronicamente por MANOEL ALVARO DA COSTA - Matr. 15030, Secretário(a)
Legislativo(a), em 10/11/2023, às 10:22, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1432175 Código CRC: 7958AD8A.
DCL n° 243, de 13 de novembro de 2023
Redações Finais 36/2023
Decretos Legislativos
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 36, DE 2023
REDAÇÃO FINAL
Concede o Título de Cidadão Honorário de
Brasília ao Senhor José Carlos Dourado de
Azevedo Júnior.
A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:
Art. 1° Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor José Carlos
Dourado de Azevedo Júnior.
Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 7 de novembro de 2023.
MANOEL ÁLVARO DA COSTA
Secretário Legislativo
Documento assinado eletronicamente por MANOEL ALVARO DA COSTA - Matr. 15030, Secretário(a)
Legislativo(a), em 10/11/2023, às 10:18, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1432332 Código CRC: C6E01229.
DCL n° 243, de 13 de novembro de 2023
Redações Finais 46/2023
Decretos Legislativos
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 46, DE 2023
REDAÇÃO FINAL
Concede o Título de Cidadã Honorária de
Brasília à Senhora Maria Fátima de Sousa.
A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:
Art. 1° Fica concedido o Título de Cidadã Honorária de Brasília à Senhora Maria Fátima de
Sousa.
Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 7 de novembro de 2023.
MANOEL ÁLVARO DA COSTA
Secretário Legislativo
Documento assinado eletronicamente por MANOEL ALVARO DA COSTA - Matr. 15030, Secretário(a)
Legislativo(a), em 10/11/2023, às 10:14, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1432417 Código CRC: 63709CFA.