RESULTADO DE PAUTA - CEC

RESULTADO DE PAUTA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA

9ª LEGISLATURA DA

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, REALIZADA EM 04/02/2025 ÀS 10H17

I – Expedientes

1. Leitura e aprovação da Ata da 7ª Reunião Ordinária, realizada em 05/09/2024.

2. Leitura e aprovação da Ata da 8ª Reunião Ordinária, realizada em 05/12/2024.

2. Aprovação do calendário de reuniões da CEC para o ano de 2025.

Resultado: atas e calendário aprovados, este último com modificação e sujeito a consulta de

disponibilidade de salas junto ao SACP.

III – Matérias para discussão e votação

01. Indicação nº 6215/2024, de autoria do Deputado Ricardo Vale, que "Sugere ao Governador

do Distrito Federal a edição de um Decreto para autorizar a distribuição, o comércio e o consumo de

alimentos e bebidas durante o horário de funcionamento do Eixão do Lazer."

Resultado: aprovada

02. Indicação nº 6260/2024, de autoria do Deputado Jorge Vianna, que "Sugere ao

Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal a implementação do curso de Graduação em

Medicina Veterinária na Universidade do Distrito Federal Professor Jorge Amaury Maia Nunes."

Resultado: aprovada

03. Indicação nº 6261/2024, de autoria da Deputado Jorge Vianna, que "Sugere ao Poder

Executivo, por intermédio da Universidade do Distrito Federal Jorge Amaury- UnDF, a implementação

dos cursos de Fisioterapia e Terapia Ocupacional na referida Universidade."

Resultado: aprovada

04. Indicação nº 6608/2024, de autoria da Deputado Thiago Manzoni, que "Sugere ao Poder

Executivo que promova, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação - SEEDF, a construção de

Escola e Creche no Setor Habitacional Tororó, localizado na Região Administrativa do Jardim Botânico do

Distrito Federal – RA XXVII."

Resultado: aprovada

05. Indicação nº 6060/2024, de autoria do Deputado Chico Vigilante, que "Sugere ao Poder

Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, a inclusão da compra

de uniformes escolares no Cartão Material Escolar."

Resultado: aprovada

06. Indicação nº 6239/2024, de autoria da Deputada Doutora Jane, que "Sugere ao Governo do

Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Educação, proceda uma força-tarefa no sentido de

viabilizar a implantação de uma Creche Pública no Bairro Nova Colina, localizado na Região

Administrativa de Sobradinho RA V."

Resultado: aprovada

07. Indicação nº 6004/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder

Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação – SEEDF, promova a construção de

Creche Infantil, na Região Administrativa do Guará - RA X."

Resultado: aprovada

08. Indicação nº 6006/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder

Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação – SEEDF, promova a construção de

Creche Infantil no Trecho 03, localizada na Região Administrativa do Sol Nascente – RA XXXII."

Resultado: aprovada

09. Indicação nº 6011/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder

Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal– SEEDF,

promova a construção da uma Escola Classe na quadra QC 02, na Região Administrativa de Santa Maria

- RA XIII."

Resultado: aprovada

10. Indicação nº 6022/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder

Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação – SEEDF, promova a construção de

Creche Infantil na QNJ/QNL, na Região Administrativa de Taguatinga - RA III."

Resultado: aprovada

11. Indicação nº 6088/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder

Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação – SEEDF, promova a construção de

um Centro de Ensino Fundamental e Médio, no Setor Habitacional, na Região Administrativa de Vicente

Pires - RA XXX."

Resultado: aprovada

12. Indicação nº 6089/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder

Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal - SEE-DF,

promova a construção de Creche Infantil, no Setor Habitacional, na Região Administrativa de Vicente

Pires - RA XXX."

Resultado: aprovada

13. Indicação nº 6091/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder

Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal - SEE-DF,

promova a construção de Creche Infantil, na Região Administrativa do Varjão - RA XXIII.."

Resultado: aprovada

14. Indicação nº 6099/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder

Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação – SEEDF, promova a Construção de

Creche Pública na Vila DNOCS, na Região Administrativa de Sobradinho – RA V."

Resultado: aprovada

15. Indicação nº 6178/2024, de autoria do Deputado Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder

Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal - SEE-DF,

promova a regulamentação da Lei 3838 de 27/03/2006 que institui o Programa de Educação Financeira

e Libras nas escolas da rede pública do Distrito Federal."

Resultado: aprovada

16. Indicação nº 6401/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder

Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal – SEE-DF,

promova a construção de um estacionamento e uma quadra de esportes na Escola Classe 55, na Região

Administrativa de Ceilândia- RA IX."

Resultado: aprovada

17. Indicação nº 6961/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere-se ao Poder

Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, a apresentação de

Projeto de Lei que institui programa destinado aos alunos de ensino médio matriculados na rede de

ensino pública do Distrito Federal, que ofereça incentivo financeiro-educacional destinado a promover a

permanência e a conclusão escolar de estudantes."

Resultado: aprovada

18. Indicação nº 6079/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder

Executivo que promova melhorias na infraestrutura da Escola Classe 203, no Itapoã."

Resultado: aprovada

19. Indicação nº 6119/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder

Executivo a distribuição imediata dos uniformes escolares aos alunos da Escola Classe 510, em

Samambaia. "

Resultado: aprovada

20. Indicação nº 6278/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder

Executivo que promova a instalação de umidificadores nas escolas da rede pública de ensino do Distrito

Federal."

Resultado: aprovada

21. Indicação nº 6364/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder

Executivo que promova a construção de parquinho infantil na Estância 1, em Planaltina."

Resultado: aprovada

22. Indicação nº 6519/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder

Executivo que promova a reforma da biblioteca pública da QN 407, em Samambaia."

Resultado: aprovada

23. Indicação nº 6545/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder

Executivo que promova a implantação de um laboratório no CED 308, no Recanto das Emas."

Resultado: aprovada

24. Indicação nº 6303/2024, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro, que "Sugere-se

ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, a criação

de um Projeto de Lei que institua o programa “CARTÃO EDUCAÇÃO”, destinado aos professores da rede

pública do Distrito Federal para a aquisição de materiais escolares essenciais às suas atividades

didáticas."

Resultado: aprovada

25. Indicação nº 6851/2024, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro, que "Sugere ao

Poder executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, a construção

de uma creche na Região Administrativa de Vicente Pires."

Resultado: aprovada

26. Indicação nº 6853/2024, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro, que "Sugere ao

Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação – SEEDF, promova a

construção de uma Creche Infantil na Colônia Agrícola 26 de Setembro."

Resultado: aprovada

27. Indicação nº 6173/2024, de autoria do Deputado Pepa, que "Sugere ao Poder Executivo que,

por intermédio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal - SECEC,

promova a realização de um estudo para a implantação de um teatro na Região Administrativa de

Planaltina - RA VI."

Resultado: aprovada

28. Indicação nº 6218/2024, de autoria do Deputado Pepa, que "Sugere ao Poder Executivo que,

por intermédio da Secretaria de Educação do Distrito Federal - SEEDF, promova a ampliação das salas

de aula do Centro Educacional Osório Bacchin, localizado no Núcleo Rural Jardim Morumbi, Região

Administrativa de Planaltina - RA VI."

Resultado: aprovada

29. Indicação nº 6251/2024, de autoria do Deputado Pepa, que "Sugere ao Poder Executivo que,

por intermédio da Secretaria de Estado de Educação - SEEDF, promova a construção de duas salas de

aula na Escola Classe ETA 44, no Núcleo Rural Sarandi, Região Administrativa de Planaltina - RA VI."

Resultado: aprovada

30. Indicação nº 6527/2024, de autoria do Deputado Pepa, que "Sugere ao Poder Executivo que,

por intermédio da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal - SEEDF, promova a implantação

de um refeitório na Escola Classe Vale Verde, em Planaltina - RA VI, para viabilizar o período integral na

unidade."

Resultado: aprovada

31. Indicação nº 6531/2024, de autoria do Deputado Pepa, que "Sugere ao Poder Executivo que,

por intermédio da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal - SEEDF, promova a construção

de uma creche infantil no Núcleo Rural Taquara, Região Administrativa de Planaltina VI."

Resultado: aprovada

32. Indicação nº 6498/2024, de autoria do Deputado Robério Negreiros, que "Sugere ao Poder

Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, a criação de uma

creche infantil, na Região Administrativa de São Sebastião."

Resultado: aprovada

33. Indicação nº 6501/2024, de autoria do Deputado Robério Negreiros, que "Sugere ao Poder

Executivo que, por intermédio da Secretaria de Cultura e Economia Criativa, a construção de um Centro

Cultural na Região Administrativa de São Sebastião."

Resultado: aprovada

34. Indicação nº 6231/2024, de autoria do Deputado Rogério Morro da Cruz, que "Sugere

providências à Excelentíssima Senhora Secretária de Estado de Educação do Distrito Federal, no sentido

de encaminhar as medidas cabíveis com vistas à construção de creche pública na ocupação denominada

"Expansão 2 do Capão Comprido", Região Administrativa de São Sebastião (RA-XIV)."

Resultado: aprovada

35. Indicação nº 6622/2024, de autoria do Deputado Rogério Morro da Cruz, que "Sugere à

Excelentíssima Senhora Secretária de Estado de Educação do Distrito Federal a adoção de providências

necessárias para a implantação de escola cívico-militar na Região Administrativa de São Sebastião (RA-

XIV)."

Resultado: aprovada

Brasília, 4 de fevereiro de 2025.

MÔNICA DE SOUZA SANTOS

Secretária da Comissão de Educação e Cultura

Documento assinado eletronicamente por MONICA DE SOUZA SANTOS - Matr. 24121, Secretário(a) de

Comissão, em 04/02/2025, às 15:52, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2002654 Código CRC: F43305C8.

ERRATA

No quadro de Designação de Relatores da CAS, publicado no Diário da Câmara Legislativa nº

26, de 4 de fevereiro de 2025, página 17:

Onde se lê:

Deputado Dayse Deputado João Deputado Max Deputado Martins

Amarílio Cardoso Maciel Machado

PL 1456/2024 PDL 246/2024 PDL 242/2024 PDL 243/2024

PDL 241/2024 PDL 240/2024 PL 1429/2024

PL 1269/2024

Leia-se:

Deputado Dayse Deputado João Deputado Deputado Martins Deputado Rogério

Amarílio Cardoso Max Maciel Machado Morro da Cruz

PDL 227/2024 PDL 231/2024 PDL 242/2024 PDL 225/2024 PDL 223/2024

PDL 241/2024 PDL 240/2024 PDL 245/2024 PDL 226/2024 PDL 230/2024

PDL 246/2024 PDL 243/2024

Brasília, 4 de fevereiro de 2025.

JOÃO MARCELO MARQUES CUNHA

Secretário de Comissão

Documento assinado eletronicamente por JOAO MARCELO MARQUES CUNHA - Matr.

23878, Secretário(a) de Comissão, em 04/02/2025, às 18:12, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2002659 Código CRC: 0A59DFD8.

ATA DE REUNIÃO

ATA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E CULTURA, DA

SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA DA CLDF, REALIZADA EM 5 DE

SETEMBRO DE 2024

Aos cinco dias do mês de setembro de dois mil e vinte e quatro, às quatorze horas e vinte e dois

minutos reuniu-se a Comissão de Educação, Saúde e Cultura, na sala de reuniões Pedro de Souza

Duarte. Estavam presentes os deputados Gabriel Magno e Thiago Manzoni. O presidente da Comissão,

deputado Gabriel Magno, declarou aberta a reunião e, por falta de quórum, passou aos comunicados de

membros da Comissão. Ele informou que tem feito recomendações à Secretaria de Saúde sobre ações

de combate à dengue e ressaltou que existe grande déficit de profissionais nessa Pasta. O presidente

anunciou a chegada do Deputado Jorge Vianna e, não havendo quem quisesse fazer comentários,

passou ao Expediente. Ele solicitou a dispensa da leitura da ata da 6ª reunião ordinária, realizada em

15/08/2024, e a aprovação do documento, o que foi aceito, por unanimidade, pelos parlamentares

presentes. Assume a presidência o deputado Thiago Manzoni. Item nº 3 - Projeto de Lei nº

659/2019, de autoria do Deputado Robério Negreiros que "Altera a Lei n° 4.568, de 16 de maio

de 2011 que institui a obrigatoriedade de o Poder Executivo proporcionar tratamento especializado,

educação e assistência específicas a todos os autistas, independentemente de idade, no âmbito do

Distrito Federal.” (00001-00006044/2020-77). Parecer pela aprovação. Deliberação: aprovado com

quatro votos favoráveis e uma ausência. Item nº 4 - Projeto de Lei nº 160/2023, de autoria do

Deputado Robério Negreiros que "Institui o Programa Distrital de Orientação Vocacional na rede

pública de ensino do Distrito Federal, e dá outras providências." Parecer pela aprovação. Deliberação:

aprovado com quatro votos favoráveis e uma ausência. Item nº 5 - Projeto de Lei nº 243/2023,

de autoria do Deputado Fábio Felix que "Estabelece diretrizes para a implementação do Programa

“Escola Antirracista", de capacitação de docentes da rede de ensino pública e privada do Distrito

Federal para a promoção da igualdade racial, e dá outras providências.” Parecer pela aprovação, com a

Emenda de Redação nº 01 aprovada na CDDHCEDP. Deliberação: retirado de pauta. Item nº 6 -

Projeto de Lei nº 435/2023, de autoria da Deputada Paula Belmonte que "Dispõe sobre a

obrigatoriedade do Poder Público em empregar informações e cuidados a serem observados e

transmitidos a terceiros nas atividades das creches e escolas de ensino fundamental, públicos e

privados, do Distrito Federal, e no trabalho dos agentes comunitários de saúde, nas ações de

fortalecimento da atenção básica à saúde bucal na primeira infância." Parecer pela aprovação.

Deliberação: aprovado com quatro votos favoráveis e uma ausência. Assume a presidência o

Deputado Gabriel Magno. Item nº 29 - Projeto de Lei nº 1079/2024, de autoria do Deputado

Jorge Vianna que "Institui e Inclui no Calendário Oficial do Distrito Federal o Dia dos Servidores da

Justiça do Distrito Federal a ser celebrado anualmente no dia 15 de dezembro." Parecer pela

aprovação, na forma do Substitutivo nº 02. Deliberação: concedida vista ao Deputado Jorge

Vianna. Assume a presidência o Deputado Ricardo Vale. Item nº 7 - Projeto de Lei nº

914/2024, de autoria do Deputado Iolando, que "Estabelece diretrizes para a promoção da inclusão

e suporte a estudantes com deficiência nas instituições de ensino superior do Distrito Federal.” Parecer

pela aprovação, com a Emenda Modificativa nº 01. Deliberação: aprovado com três votos favoráveis e

duas ausências. Tendo reassumido a presidência, o deputado Gabriel Magno colocou em votação, em

bloco, as indicações constantes nos itens nº 31, 33 e seguintes, até o 51 da pauta, as quais foram

aprovados com três votos favoráveis e duas ausências. O presidente retirou de pauta os itens 30 e 32

da pauta, que estão identificados como indicações, mas são Projetos de Lei. O Deputado Jorge

Vianna agradeceu ao Secretário de Economia por tê-lo recebido para tratar da categoria GAPS do

Distrito Federal. Observe-se que, na discussão do item nº 3 da pauta, o Deputado Thiago Manzoni,

na condição de presidente da reunião, registrou a presença do Deputado Ricardo Vale. Nada mais

havendo a tratar, o presidente da Comissão declarou encerrada a reunião às quinze horas e cinco

minutos, da qual eu, Mônica de Souza Santos, na qualidade de Secretária, lavro a presente ata que,

depois de lida e aprovada, será assinada pelo presidente da Comissão, Deputado Gabriel Magno.

Brasília, 04 de fevereiro de 2025.

DEPUTADO GABRIEL MAGNO

Presidente da Comissão de Educação e Cultura

Documento assinado eletronicamente por GABRIEL MAGNO PEREIRA CRUZ - Matr. 00166, Deputado(a)

Distrital, em 04/02/2025, às 14:54, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no

Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2003113 Código CRC: F83BA291.

ATA DE REUNIÃO

ATA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E CULTURA, DA

SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA DA CLDF, REALIZADA EM 05 DE

DEZEMBRO DE 2024

Aos cinco dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e quatro, às catorze horas e oito minutos, reuniu-

se a Comissão de Educação, Saúde e Cultura, na sala de reuniões Pedro de Souza Duarte. Estavam

presentes o deputado Gabriel Magno, presidente da Comissão, e a deputada Dayse Amarilio, vice-

presidente. O presidente da Comissão relembrou que esta seria a última reunião da Comissão de

Educação, Saúde e Cultura - CESC - que, a partir do ano de 2025, seria desmembrada em Comissão de

Educação e Cultura – CEC - e Comissão de Saúde - CS, a ser presidida pela Deputada Dayse. Ele atestou

a falta de quórum para deliberação das matérias e permaneceu nos comunicados, fazendo um breve

apanhado dos trabalhos realizados pela Comissão no biênio 2023-2024. Citou as fiscalizações, as visitas,

o relacionamento com as Entidades e Conselhos Profissionais, as representações no Tribunal de Contas e

as ações no Ministério Público referentes às áreas temáticas da Comissão. Agradeceu a prestação de

contas e informações da Comissão de Fiscalização e Transparência da Secretaria de Saúde, que

contribuiu para a identificação dos desafios e criação dos grupos de trabalho e proposições apresentadas

na CESC. Como irá permanecer na presidência da Comissão de Educação e Cultura, ainda indicou a prévia

do Calendário de Reuniões que iria propor para aprovação dos pares referente ao ano de 2025,

obedecendo a mesma dinâmica que vinha realizando na CESC, com reuniões ordinárias quinzenais, nas

terças-feiras, às 10h, sendo uma deliberativa alternada com uma temática, na qual convidariam

personalidades para debater temas importantes como o novo Plano Distrital de Educação, a Lei da Gestão

Democrática, a educação e preservação patrimonial, equipamentos e políticas culturais. Ressaltou ainda a

má gerência e má aplicação do orçamento do Distrito Federal, bem como o equívoco no debate do

cálculo do Fundo Constitucional, cujo Governo do Distrito Federal deseja aprovar uma manobra fiscal

transferindo o passe livre estudantil da Secretaria de Transporte e Mobilidade para a Secretaria de

Educação, comprometendo o mínimo constitucional de 25%. A deputada Dayse Amarilio,

cumprimentando a todos, se despediu parabenizando a condução dos trabalhos da CESC e se

comprometeu a continuar com o mesmo compromisso e responsabilidade na Comissão de Saúde;

legislando e, principalmente, fiscalizando o orçamento, o descumprimento de contratos, e pedindo

transparência e controle social. Destacou que o orçamento da saúde no DF apresenta um valor

considerável, cerca de 13 bilhões, e as pessoas estão morrendo sem acesso a um diagnóstico. Para a

deputada, falta transparência no Iges, cuja meta está subdimensionada e não está em consonância com

as necessidades da Secretaria de Saúde. Por fim, o presidente encerrou a reunião lendo a ata da 7ª RO e

fez um registro público, agradecendo os servidores da CESC, os assessores, os colaboradores e os

presentes na reunião. Nada mais havendo a tratar, o presidente da Comissão declarou encerrada a

reunião às catorze horas e vinte e nove minutos, da qual eu, Mônica de Souza Santos, na qualidade de

Secretária, lavro a presente ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo presidente da

Comissão, Deputado Gabriel Magno.

Brasília, 04 de fevereiro de 2025.

DEPUTADO GABRIEL MAGNO

Presidente da Comissão de Educação e Cultura

Documento assinado eletronicamente por GABRIEL MAGNO PEREIRA CRUZ - Matr. 00166, Deputado(a)

Distrital, em 04/02/2025, às 14:54, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no

Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2003123 Código CRC: A7B28DE8.