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DCL n° 024, de 31 de janeiro de 2025
Extratos - CLDF - Saúde 2/2025
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE LICITAÇÃO
Brasília, 30 de janeiro de 2025.
Fundamento Legal: Inciso IV, do art. 74, da Lei 14.133 de 1º de abril de 2021 e alterações. Justificativa:
Objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. Autorização da despesa:
pelo Ordenador de Despesa, Anderson Motta Barbosa. Ratificação: pelo Diretor-Substituto do FASCAL,
conforme competência delegada pelo Presidente da CLDF, por meio do Ato do Presidente nº 255/2024,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 102, em 15 de maio de 2024.
Processo SEI n.º 00001-00001879/2025-45. Contratada: ATEMDO ATENDIMENTO MEDICO
DOMICILIAR LTDA., CNPJ: 16.064.313/0006-58 Objeto: prestação de serviços de Atenção
Domiciliar, conforme Laudo Técnico de Vistoria para Credenciamento nº SEI 1997814 e despacho da
perícia médica do FASCAL nº SEI 1998388.
Ratifico, nos termos do artigo 74 da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, a inexigibilidade de licitação de
que trata o referido processo, tendo em vista as justificativas constantes dos respectivos autos
processuais. Publique-se para as providências complementares.
ANDERSON MOTTA BARBOSA
Diretor do FASCAL - Substituto
Documento assinado eletronicamente por ANDERSON MOTTA BARBOSA - Matr. 24183, Diretor(a) do
Fascal - Substituto(a), em 30/01/2025, às 16:40, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de
2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1998452 Código CRC: B2BD0DFA.
DCL n° 024, de 31 de janeiro de 2025
Relatórios 1/2025
RELATÓRIO DE INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR
Brasília, 28 de janeiro de 2025.
REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2024
Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da CLDF
Seção de Orçamento, Finanças e Contabilidade
Núcleo de Contabilidade
(Ato da Mesa Diretora n.º 105/2019, Art. 7º, § 3º)
NOTA DE
CREDOR CNPJ / CPF VALOR
EMPENHO
2024NE02050 DAVITA SERVICOS DE NEFROLOGIA ALVORADA LTDA 01.602.408/0001-04 62.999,20
2024NE02051 ONCOLOGY - CLÍNICA E TRATAMENTO ONCOLÓGICO LTDA 11.820.670/0001-70 163.839,31
2024NE02052 OTOCENTRO- CLINICA DE OTORRINOLARINGOLOGIA LTDA 12.306.840/0001-66 111,86
2024NE02053 AME ASSISTENCIA MENTAL EIRELI 14.736.261/0001-89 14.733,48
2024NE02054 CLINICA DE OTORRINOLARINGOLOGIA DA ASA NORTE LTDA 18.114.948/0001-33 2.171,11
2024NE02055 CLINICA DE OLHOS TEIXEIRA PINTO LTDA 00.601.179/0001-32 1.582,90
2024NE02056 CLINFEC CLINICA DE INFECTOLOGIA E CENTRO DE INFUSA 27.006.324/0001-93 2.102,47
2024NE02057 CLINICA CRESCER HUMANIZADA EM PSIQUIATRIA LTDA 28.071.254/0001-10 360,00
2024NE02058 CLINICA DERMATOLOGICA E ESTETICA PELLIER LUANNA 42.245.644/0001-90 4.318,63
2024NE02059 CLINICA MEDICA PRODIGEST LTDA 01.443.380/0001-00 25.066,07
2024NE02061 CLINICA VILLAS BOAS S/A 04.965.438/0001-65 88.429,58
2024NE02062 ANANKÊ CENTRO DE ATENÇÃO À SAÚDE MENTAL LTDA 36.756.427/0001-61 37.639,67
2024NE02064 ATOS SAÚDE INTEGRADA HOSPITAL DIA E VACINAS LTDA 32.239.574/0001-03 14.324,76
2024NE02065 ALFA BAGNATO ODONTOLOGIA LTDA 41.008.594/0001-64 805,34
2024NE02066 AURUS SERVIÇOS ODONTOLÓGICAS E HARMONIZAÇÃO 48.517.079/0001-59 4.091,68
2024NE02067 CLINICA RESSONANCE LTDA 11.429.182/0001-37 13.060,34
2024NE02068 ALENCASTRO ALMEIDA SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES 06.264.421/0001-06 364,95
2024NE02069 DIGIMED DIAGNOSTICOS POR IMAGENS LTDA 04.403.934/0001-25 673,26
2024NE02070 ALIAR OTORRINOLARINGOLOGIA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA 25.244.236/0001-02 2.223,24
2024NE02071 DOCTORS ASSISTENCIA ODONTOLOGICA LTDA 03.231.326/0001-18 5.207,29
2024NE02072 DUO ODONTOLOGIA E MEDICINA LTDA 37.263.752/0001-55 3.567,31
2024NE02073 CLINICA DA MAMA - DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA 00.623.106/0001-41 15.719,78
2024NE02074 FACE ODONTOLOGIA E IMPLANTES 36.987.223/0001-31 136,93
2024NE02075 AFYA HOSPITAL DIA LTDA 02.659.286/0002-28 91.204,00
2024NE02076 GALERIA FISIOTERAPEUTA LTDA 08.454.601/0001-86 708,70
2024NE02077 ALCANCE ODONTOLOGICA E TERAPIAS INTEGRADAS LTDA 04.154.064/0001-06 18.706,09
2024NE02078 AIO - INSTITUTO DE CANCER DE BRASILIA LTDA 11.859.927/0001-06 805.212,21
2024NE02081 ASSOCIACAO DO CORPO CLINICO DE BRASILIA - ACB 26.473.934/0001-34 116.298,48
2024NE02082 BIOCARDIOS INSTITUTO DE CARDIOLOGIA LTDA 05.544.035/0001-05 28.802,83
2024NE02083 ASSOCIACAO MEDICA DE ASSISTENCIA INTEGRADA 02.561.546/0001-47 367.048,11
2024NE02084 G S H CORP PARTICIPACOES S.A. 08.397.078/0020-66 99.458,32
2024NE02085 ASMEPRO ASSOCIACAO MEDICA E SAUDE HUMANA 32.701.881/0001-64 142.083,91
2024NE02086 BAHMAD SERVIÇOAS MÉDICOS LTDA 11.752.523/0001-00 20.334,60
2024NE02087 CARDIONORTE CARDIOLOGISTAS ASSOCIADOS DA ASA NORTE 03.233.255/0001-92 1.874,39
2024NE02088 HOSPITAL LAGO SUL S/A 00.382.069/0001-27 380.209,96
2024NE02089 MULTIMAGEM DIAGNOSTICO MEDICO POR IMAGEM LTDA 04.030.215/0001-06 168,87
2024NE02090 ACCLAMER ODONTOLOGIA LTDA 30.337.784/0001-09 2.657,75
2024NE02091 CENTRO CLINICO ODONTOLOGICO DO DF LTDA 02.316.770/0001-73 100,00
2024NE02092 CENTRO MEDICO MATSUMOTO LTDA 09.519.464/0001-83 1.806,18
2024NE02093 RM CLÍNICA DE REABILITAÇÃO LTDA 02.373.139/0001-06 14.671,66
2024NE02094 OCULARE OFTALMOLOGIA LTDA. 05.090.412/0001-83 26.605,32
2024NE02095 L A CAIADO ODONTOLOGIA 35.210.964/0001-49 15.819,03
2024NE02096 CENTRUS - CENTRO DE TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA, RE 10.851.800/0001-70 7.581,00
2024NE02097 L'ESSENCE SERVIÇOS MÉDICOS EM CUIDADOS DA DOR 37.714.863/0001-30 55.171,99
2024NE02098 NUCLEO DE DIAGNOSE E MICROCIRURGIA OCULAR DE BRASI 37.992.740/0001-61 147.776,69
2024NE02099 MEDICINA DA VISAO - CLINICA OFTALMOLOGICA LTDA 07.405.575/0001-33 205,26
2024NE02100 CENTRO SUL DE IMAGEM E MEDICINA FETAL LTDA 26.964.205/0001-80 10.127,65
2024NE02101 A FOCUS - DIAGNOSTICO POR IMAGEM E APOIO ADMINISTR 15.367.480/0002-81 2.959,86
2024NE02102 CENTRO DE REABILITACAO SARAH BRANDAO EIRELI ME 24.386.198/0001-51 683,86
2024NE02103 NUTROLOGIA BRASILIA SERVICOS MEDICOS LTDA 18.114.863/0001-55 2.213,33
2024NE02104 OLHAR - HOSPITAL OFTALMOLÓGICO LTDA 05.399.715/0003-44 7.937,54
2024NE02105 CISB - CENTRO INTEGRADO DE SAUDE BUCAL LTDA-EPP 37.067.584/0001-22 8.743,81
2024NE02106 A ÁTRIOS CARDIOLOGIA E ESPECIALIDADES MÉDICAS LTDA 00.624.445/0001-42 3.478,16
2024NE02107 CETTRO - CENTRO DE TRATAMENTO ONCOLOGICO LTDA 00.520.237/0001-01 234.067,16
2024NE02108 CHRONOS ODONTOLOGIA LTDA EPP 14.726.482/0001-76 4.656,39
2024NE02109 ONCOBRASíLIA - INSTITUTO BRASILIENSE DE ONCOLOGIA 01.302.851/0001-51 179.269,64
2024NE02110 CIMP-CENTRO DE IMPLANTES BRASILIA LTDA 14.483.584/0001-08 7.191,92
2024NE02112 CLAFE CLINICA DE ATENDIMENTO FEMININO LTDA 01.361.789/0001-79 3.405,32
2024NE02114 OFTALMOCENTER OFTALMOLOGIA SÃO BRÁS LTDA 02.687.267/0001-24 1.481,10
2024NE02115 ORAL CLINIC LTDA EPP 04.292.236/0001-08 12.325,44
2024NE02116 CISSE CLÍNICA DE PSICOLOGIA LTDA. 10.796.920/0001-11 3.549,80
2024NE02117 CLIAOD CLINICA DE OTORRINOLARINGOLOGIA E AUDIOLOGI 00.396.504/0001-72 5.028,54
2024NE02118 HOME - HOSPITAL ORTOPEDICO E MEDICINA ESPECIALIZAD 37.108.388/0001-59 380.950,31
2024NE02119 ORALLE ODONTOLOGIA ESTETICA E FUNCIONAL LTDA 00.835.862/0001-34 21.502,93
2024NE02120 ORALCLIN-ODONTOLOGIA ESPECIALIZADA LTDA 05.159.302/0001-20 6.521,42
2024NE02121 ISOB - INSTITUTO DE SAUDE DE OLHOS BRASILIA LTDA 03.056.609/0001-70 26.416,20
2024NE02122 CLIFALI INSTITUTO DE SAUDE LTDA 05.023.290/0001-02 36.540,15
2024NE02123 FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE CARDIOLOGIA 92.898.550/0006-00 713,68
2024NE02124 EXATO LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS EIRELI ME 09.331.272/0001-49 12.281,77
2024NE02125 ORTO SUL CENTRO DE ORTOPEDIA E FRATURAS LTDA 26.428.185/0001-23 10.774,25
2024NE02126 CENTRO ESPECIALIZADO EM PREVENCAO E TRATAMENTO ODO 01.397.726/0001-72 8.223,44
2024NE02127 HOSL SERVIÇOS OFTALMOLÓGICOS LTDA 10.733.078/0001-79 3.753,88
2024NE02128 COOPERATIVA DOS MEDICOS ANESTESIOLOGISTAS DO DISTR 24.905.234/0001-46 267.838,36
2024NE02129 COB - CENTRO DE ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA DE BRASI 02.222.674/0001-66 60.956,12
2024NE02130 HOSPITAL ANCHIETA S.A 02.560.878/0001-07 366.702,19
2024NE02131 CLINICA DE NEFROLOGIA RENAL VIDA LTDA ME 18.783.509/0001-13 724,71
2024NE02132 PERFECTA DIAGNÓSTICO POR IMAGEM 38.020.020/0002-88 39.458,72
2024NE02133 HOSPITAL DAS CLINICAS E PRONTO SOCORRO DE FRATURAS 01.273.401/0001-88 1.225,29
2024NE02134 CLINICA DE MAMOGRAFIA DE BRASILIA LTDA 38.050.860/0001-02 32.845,76
2024NE02136 CLINICA DE GINECOLOGIA E DIAGNOSTICO POR IMAGEM LT 05.893.903/0001-62 6.349,80
2024NE02137 CLÍNICA DE OLHOS ANCHIETA LTDA EPP 00.873.730/0001-05 3.862,65
2024NE02138 CLÍNICA INTEGRAÇÃO HUMANA LTDA 48.277.896/0001-87 14.559,37
2024NE02139 CLÍNICA DE OLHOS DR. PAULO LEMES LTDA 09.454.696/0001-09 6.649,07
2024NE02141 CLINICA ODONTOLOGICA FERREIRA S/S LTDA 21.006.753/0001-84 111,47
2024NE02142 CLINICA ODONTOLOGICA GB LTDA 07.250.472/0001-41 8.496,29
2024NE02143 PRIMORE INSTITUTO ODONTOLOGICO ESPECIALIZADO SOCIE 24.946.071/0001-40 17.718,43
2024NE02144 CLÍNICA ODONTOLÓGICA L.E. LTDA. S/C 01.418.632/0001-32 1.999,54
2024NE02145 CLINICA GALENO SERVICOS MEDICOS LTDA ME 26.560.610/0001-33 3.423,99
2024NE02146 HOSPITAL SANTA MARTA LTDA 00.610.980/0001-44 381.128,45
2024NE02147 CLINICA INTEGRALITE - SERVI MED NAS AREAS DE DER 16.837.251/0001-65 141,95
2024NE02148 INSTITUTO DO CORAÇÃO DE TAGUATINGA LTDA 72.602.071/0001-75 246.714,77
2024NE02149 HOBRASIL HOSPITAIS OFTALMOLOGICOS DO BRASIL LTDA 00.649.756/0001-66 168.762,04
2024NE02150 ASSOCIACAO DOS MEDICOS DE HOSPITAIS PRIVADOS DO DF 00.735.860/0001-73 6.135.215,01
2024NE02151 ASSOCIACAO DOS MEDICOS DE HOSPITAIS PRIVADOS DO DF 00.735.860/0001-73 182.451,40
2024NE02152 CLÍNICA DE ODONTOLOGIA E PSICOLOGIA DINIZ LTDA 00.800.115/0001-60 4.468,23
2024NE02153 CLINICA ODONTOLOGICA DR WERMERSON LTDA 11.179.511/0001-39 9.871,30
2024NE02154 HOSPITAL SANTA LUCIA S/A 00.025.841/0001-53 3.274.945,54
2024NE02155 HOSPITAL PACINI LTDA 00.417.089/0001-96 46.202,27
2024NE02156 HOSPITAL PRONTONORTE S/A 00.511.816/0001-80 536.091,98
2024NE02157 LABORATÓRIO SABIN DE ANÁLISES CLÍNICAS S.A. 00.718.528/0001-09 915.402,69
2024NE02160 HOSPITAL UROLÓGICO DE BRASÍLIA LTDA 03.592.110/0001-88 23.809,60
2024NE02161 ÍMPAR SERVIÇOS HOSPITALARES S/A 60.884.855/0024-40 1.026.001,22
2024NE02162 IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S.A 60.884.855/0019-83 120.411,15
2024NE02163 HOSPITAL MARIA AUXILIADORA S/A 38.000.485/0001-96 247.584,05
2024NE02164 INEO INSTITUTO EM EXCELENCIA ODONTOLOGICA LTDA 09.911.738/0001-85 67.241,42
2024NE02165 RADIOLINEA CENTRO DE IMAGEM LTDA 20.513.895/0001-75 16.669,07
2024NE02166 INBOL-INSTITUTO BRASILIENSE DE OLHOS LTDA 37.114.071/0001-25 103.607,70
2024NE02170 SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS HOSPITAL SIRIO L 61.590.410/0005-58 132.657,64
2024NE02171 DAVITA SERVICOS DE NEFROLOGIA PLANALTO LTDA 01.856.738/0001-18 21.483,37
2024NE02172 CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL 02.812.468/0001-06 702.366,69
2024NE02173 CLINODONTO-CLINICA ODONTOLOGICA LTDA 03.618.253/0001-11 4.288,98
2024NE02174 SILVEIRA & LOBO ODONTOLOGIA ESPECIALIZADA LTDA 09.065.085/0001-60 32.106,51
2024NE02175 SOC BENEFICIENTE DE SENHORAS HOSPITAL SIRIO LIBANE 61.590.410/0007-10 29.848,03
2024NE02176 SERFA LTDA ME 03.276.801/0001-72 4.486,68
2024NE02177 FISIOCENTRO CENTRO DE FISIOTERAPIA SOCIEDADE SIMPL 37.066.347/0001-47 43.098,82
2024NE02178 ISO - CARDIOLOGIA E EXAMES LTDA EPP 11.156.515/0001-00 20.727,40
2024NE02179 RISI CLINICA ODONTOLOGICA LTDA 08.349.358/0001-36 5.802,63
2024NE02180 CENTRO RADIOLÓGICO DO GAMA S/A 03.111.336/0001-10 11.348,71
2024NE02181 SMD SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA 43.181.280/0001-94 903,21
2024NE02182 VITAL CARE SERVICOS DE SAUDE LTDA ME 15.269.529/0001-82 108.597,04
2024NE02183 ROMER BORGES VEADO ME 72.624.794/0001-75 106,29
2024NE02184 IORIS - INSTITUTO ODONTOLOGICO RITA STRAPAZZON SOC 02.241.910/0001-91 1.760,68
2024NE02185 LABORATORIO IZAAC NEWTON LTDA 49.453.317/0001-72 30.163,40
2024NE02186 VILA-INDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. 24.932.013/0001-67 5.551,39
2024NE02187 LABORATÓRIO LABIN-MED LTDA ME 10.457.717/0001-10 31.673,28
2024NE02188 M. ISRAEL SAÚDE LTDA 72.593.742/0001-89 2.566,77
2024NE02189 LAB - LABORATORIO DE PATOLOGIA E CITOLOGIA APLICAD 00.421.800/0001-86 12.275,78
2024NE02190 INDOOR EMPRESA DE ASSISTÊNCIA MEDICA DOMICILIAR LT 28.162.009/0001-18 93.127,99
2024NE02191 CLÍNICA SUL DE OFTALMOLOGIA LTDA 02.769.526/0001-66 17.496,49
2024NE02192 AFETUS CLINICA E IMAGENS MEDICAS LTDA 22.985.429/0001-18 1.791,82
2024NE02193 CRIAR - CENTRO DE REABILITACAO INTEGRAR LTDA 04.757.648/0001-68 3.788,12
2024NE02194 DAVITA SERVIÇOS DE NEFROLOGIA ÁGUAS CLARAS LTDA 24.741.967/0001-92 2.325,93
2024NE02195 DAVITA SERVICOS DE NEFROLOGIA JK LTDA 38.033.882/0001-64 366,09
2024NE02196 CLINICA ODONTOLOGICA LILIANY VIANA LONGUINHOS LTDA 05.975.334/0001-02 4.031,84
2024NE02197 LABORATORIO CITOPREV DE ANATOMIA PATOLOGICA E CITO 07.867.496/0001-44 4.744,75
2024NE02198 L & F ASSISTENCIA ODONTOLOGICA LTDA 07.631.497/0001-95 3.539,88
2024NE02199 SAÚDE MAIS LTDA 17.369.198/0001-88 378,83
2024NE02200 R M BRUM - ODONTOCLINICA 10.392.378/0001-31 2.056,72
2024NE02201 HOME CARE COELHO SOUZA E SOUZA ASSISTENCIA DOMICIL 39.360.629/0001-88 12.225,01
2024NE02202 FEME - FAMILIA EXAMES MEDICOS LTDA 10.632.899/0001-19 21.222,59
2024NE02203 FABRINNE DE CARVALHO ODONTOLOGIA LTDA 52.074.847/0001-14 2.582,69
2024NE02204 EXATA CLINICA DE RADIOLOGIA ODONTOLÓGICA LTDA 17.877.149/0001-56 7.972,26
2024NE02205 ERGON FACE - ODONTOLOGIA ESPECIALIZADA LTDA 36.279.645/0001-52 5.030,92
2024NE02206 DUAL ODONTOLOGIA AVANCADA LTDA 07.135.223/0001-05 2.239,35
2024NE02207 DIGIDOC RADIOLOGIA ODONTOLÓGICA LTDA EPP 01.258.895/0001-21 5.097,67
2024NE02208 CLINICA SANTE ODONTOLOGICA LTDA ME 05.202.444/0001-23 3.351,03
2024NE02209 CLINICA RECANTO DE ORIENTACAO PSICOSSOCIAL LTDA 01.431.250/0001-49 220,41
2024NE02210 CLÍNICA DE PSICOL. LEA SANTOS TER COGN COMPOR LTDA 37.551.788/0001-34 2.298,36
2024NE02211 GEROCLINICA ASSISTENCIA GERIATRICA LTDA 03.634.318/0001-12 127.522,91
2024NE02212 GASTROCLASS - GASTROENTEROLOGIA E ENDOSCOPIA DIGES 08.437.977/0001-82 2.085,33
2024NE02213 FOCO OFTALMOLOFIA LTDA 08.219.142/0001-56 688,69
2024NE02214 FISIOTRAUMA CLINICA DE FISIOTERAPIA ESTETICA E TER 04.224.681/0001-22 7.374,10
2024NE02215 FISIOCLIN-CLINICA DE FISIOTERAPIA E REABILITACAO S 00.612.008/0001-09 1.523,37
2024NE02216 CARDIOADVANCE CONSULTÓRIOS MÉDICOS LTDA EPP 21.526.343/0001-64 5.472,38
2024NE02217 CARDDIO - CARDIOLOGISTAS ASSOCIADOS DE TAGUATINGA 25.759.420/0012-33 26.279,07
2024NE02218 HODF - HOSPITAL DE OLHOS DO DISTRITO FEDERAL S.A. 34.639.032/0001-53 4.796,93
2024NE02219 GILLS CLINICA MEDICA, FISIOTERAPICA E FITNESS LT 13.919.613/0001-79 3.203,92
2024NE02220 GOT-GRUPO ODONTOLOGICO DE TAGUATINGA LTDA 02.470.905/0001-50 35.562,07
2024NE02221 H2 FISIO CENTRO DE EXCELÊNCIA EM REABILITAÇÃO LTDA 10.636.592/0001-96 9.412,21
2024NE02222 HIDROFISIO CLÍNICA DE FISIOTERAPIA E ESTÉTICA LTDA 08.258.737/0001-10 19.406,16
2024NE02223 HEMOCLINICA CLINICA DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA L 03.496.858/0001-87 2.297,72
2024NE02224 CARDIOS - CENTRO DE MEDICINA CARDIOLOGICA LTDA 03.716.197/0001-58 4.262,98
2024NE02225 CENTRO DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM DE DISTURBIOS DA 20.175.214/0001-06 124,15
2024NE02226 CENTRO CLINICO UNIFISIO DE REABILITACAO FISICA LTD 01.102.578/0001-11 2.673,36
2024NE02227 CENTRO CLÍNICO E ODONTOLÓGICO CUIDAR LTDA 49.226.585/0001-51 2.730,87
2024NE02228 CBV CENTRO BRASILEIRO DA VISAO S.A 06.160.688/0001-53 39.914,26
2024NE02229 VECOR ESPECIALIDADES MÉDICAS LTDA 31.266.761/0001-13 5.808,63
2024NE02230 CRB - CENTRO RADIOLOGICO DE BRASILIA S/A 00.117.242/0001-60 20.451,43
2024NE02231 CENTRO ODONTOLÓGICO MIRRANDA LTDA 02.574.101/0001-00 11.291,78
2024NE02232 CENTRO MÉDICO GENTE LTDA - HOSPITAL DO DIABETES 49.453.877/0001-27 2.394,49
2024NE02233 CENTRO ODONTOLÓGICO MEDRADO LTDA - CONMED - ODONTO 09.138.610/0001-20 4.594,95
2024NE02234 UROS SERVIÇOS MÉDICOS E DIAGNÓSTICOS LTDA 24.890.120/0001-70 719,81
2024NE02235 RADIO - RADIODIAGNOSTICO EM ODONTOLOGIA LTDA 26.985.168/0001-97 4.010,33
2024NE02236 PSICOCLINICA CLINICA DE PSICOLOGIA P E ORIENTACAO 37.120.144/0001-91 6.754,87
2024NE02237 RA RADIOLOGIA LTDA 02.572.550/0001-00 52.256,05
2024NE02238 VANINI ODONTOLOGIA INTEGRADA EIRELI ME. 12.018.855/0001-29 5.472,10
2024NE02239 A CLINICA VIVER - CLINICA DE IMAGENS MEDICAS LTDA 07.592.441/0001-79 22.458,49
2024NE02240 VIP HOME CARE ATENDIMENTO DOMICILIAR LTDA 09.087.150/0005-82 112.090,00
2024NE02241 ÚNICA SERVIÇOS EM SAÚDE LTDA ME 19.969.355/0001-11 11.206,26
2024NE02242 TALENTO ODONTOLOGIA ESPECIALIZADA LTDA ME 09.640.097/0001-71 18.421,63
2024NE02243 SOS CORDIS SERVIÇOS MÉDICOS LTDA 33.055.288/0001-50 1.814,88
2024NE02244 SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS - HOSPITAL SIRIO 61.590.410/0012-87 3.279.233,74
2024NE02245 SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS - HOSPITAL SIRIO 61.590.410/0012-87 29.086,18
2024NE02246 SERVICOS HOSPITALARES YUGE S.A. 72.576.143/0001-57 74.162,80
2024NE02247 PRIME HOME CARE ASSISTENCIA MEDICA DOMICILIAR LTDA 16.739.984/0001-67 108.688,07
2024NE02248 IRB INSTITUTO DE RADIOISOTOPOS DE BRASILIA LTDA 02.783.500/0001-72 56.273,77
2024NE02249 ROBRAS RADIOLOGIA ODONTOLOGICA DE BRASILIA LTDA 32.910.853/0001-57 3.501,22
2024NE02253 SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS - HOSPITAL SIRIO 61.590.410/0006-39 169.641,22
2024NE02254 AVALLON DERMATOLOGIA E OFTALMOLOGIA S/S LTDA 07.230.712/0001-46 1.869,28
2024NE02255 IMPAR SERVIÇOS HOSPITALARES S/A 60.884.855/0022-89 1.145.849,95
2024NE02256 INSTITUTO DEVIR CONHECIMENTO E TRANSFORMAÇÃO LTDA 27.147.573/0001-07 1.419,34
2024NE02257 INSTITUTO DE CIRURGIA DO LAGO LTDA 04.887.710/0001-36 25.594,10
2024NE02258 INOB INSTITUTO DE OLHOS E MICROCIRURGIA DE BRASILI 00.363.702/0001-30 81.263,66
2024NE02259 D G ODONTOLOGIA 11.714.452/0001-51 32.915,62
2024NE02260 DIAGNÓSTICOS DA AMERICA S.A. 61.486.650/0388-22 331.075,27
2024NE02261 INSTITUTO DE RADIOTERAPIA DE TAGUATINGA LTDA 06.292.778/0001-06 410,52
2024NE02262 JN DE ARAUJO ODONTOCLINICA EIRELI - ME 21.519.924/0001-79 4.095,24
2024NE02263 PRO-PHYSIS-CLINICA DE FISIOTERAPIA, ACUPUNTURA E E 07.317.088/0001-19 2.103,13
2024NE02264 INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR E ENDOCRINOLOGIA DE 24.942.732/0001-69 210.864,59
2024NE02265 CTCV CENTRO DE TRATAMENTO CARDIOVASCULAR LTDA 03.923.271/0001-07 10.870,31
2024NE02266 LM SERVIÇOS MEDICOS E PARTICIPAÇAO EM OUTRAS SOCIE 29.649.219/0001-06 386,48
2024NE02317 SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS HOSPITAL SIRIO L 61.590.410/0005-58 500.000,00
2024NE02327 SOC BENEFICIENTE DE SENHORAS HOSPITAL SIRIO LIBANE 61.590.410/0007-10 50.000,00
2024NE02328 A D S 344******91 509,19
2024NE02329 A M P 606******06 150,00
2024NE02330 A K T 287******61 7.980,00
2024NE02332 102******72 303,73
A M B R
2024NE02333 A R E 001******25 150,00
2024NE02334 C A D D L 019******02 2.741,00
2024NE02335 C C G 196******20 315,44
2024NE02336 C V D S 057******34 187,76
2024NE02337 C M M 504******72 403,00
2024NE02338 C R C 849******20 3.000,00
2024NE02339 D J P 012******76 150,00
2024NE02340 E O R 145******49 1.010,00
2024NE02341 E M J F R 028******00 834,74
2024NE02342 E D A N 018******00 1.500,00
2024NE02343 E L A D S 523******34 22.592,00
2024NE02344 F R D A F 279******15 2.800,00
2024NE02345 F S R D 879******91 2.900,00
2024NE02346 F S B 015******46 5.000,00
2024NE02347 G V Q G 024******59 270,00
2024NE02348 G F G M 067******27 1.030,00
2024NE02349 G L A 059******72 327,99
2024NE02350 G M P F 881******72 98,74
2024NE02351 I L S R 371******72 2.980,00
2024NE02352 J R D S 874******72 1.137,56
2024NE02353 J E D N O 097******72 628,83
2024NE02354 L M A V 090******50 300,00
2024NE02355 L S D R 000******12 7.159,28
2024NE02356 L D A P 619******87 5.460,00
2024NE02357 L C D S A 397******53 750,00
2024NE02358 L A B L 280******91 150,00
2024NE02359 M T M 724******87 859,61
2024NE02360 M A P T 015******96 1.050,00
2024NE02361 M D S P D S 398******68 280,00
2024NE02362 M R B D 004******03 720,00
2024NE02365 M M D S 319******60 534,00
2024NE02366 N R D C 037******25 150,00
2024NE02367 N R C 307******34 500,00
2024NE02368 N G B B 365******63 525,79
2024NE02369 O C G B 024******03 290,00
2024NE02370 P J W 698******15 300,00
2024NE02371 R F D C 000******69 1.000,00
2024NE02372 R P D S 009******37 1.100,00
2024NE02373 R M D M C 143******49 300,00
2024NE02374 S D M S C 003******53 300,00
2024NE02375 S M D B D S 005******02 15.276,65
2024NE02376 S C D S 012******88 396,00
2024NE02377 T C D C R 036******81 300,00
2024NE02378 T N V 029******13 1.200,00
2024NE02379 U F L 262******52 390,00
2024NE02380 V D S N 973******91 1.250,00
2024NE02381 V R M B M 051******06 1.000,00
2024NE02382 V R N 020******67 500,00
2024NE02383 V T T 020******41 1.350,00
2024NE02384 CLÍNICA DO RIM LTDA 49.325.619/0001-65 67.245,07
2024NE02385 APRENDER CLÍNICA PSICOPEDAGOGICA LTDA 12.218.742/0001-77 43.527,99
2024NE02386 CLINICA DE RADIOLOGIA ODONTOLOGICA FENELON LTDA 03.628.122/0001-15 41.830,28
2024NE02387 ALIANCA INSTITUTO DE ONCOLOGIA S.A 09.104.513/0001-17 57.196,91
260 TOTAIS 26.546.747,94
Obs.: Não houve inscrição de Restos a Pagar Processados no ano de 2024, todos os valores acima
referem-se aos Restos a Pagar Não Processados.
GUSTAVO DOMINGOS DE OLIVEIRA
Chefe do Núcleo de Contabilidade
PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA ALBERNAZ
Chefe do Setor de Orçamento, Finanças e Contabilidade - Substituto
ANDERSON MOTTA BARBOSA
Diretor do Fascal - Substituto
Documento assinado eletronicamente por GUSTAVO DOMINGOS DE OLIVEIRA - Matr. 23317, Chefe do
Núcleo de Contabilidade, em 28/01/2025, às 18:04, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de
2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA ALBERNAZ - Matr.
22962, Chefe do Setor de Orçamento, Finanças e Contabilidade - Substituto(a), em 28/01/2025, às
18:05, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa
do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por ANDERSON MOTTA BARBOSA - Matr. 24183, Diretor(a) do
Fascal - Substituto(a), em 28/01/2025, às 18:40, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de
2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
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DCL n° 025, de 03 de fevereiro de 2025
Prazos para Emendas 1/2025
Várias. Comissões
PRAZO DE EMENDAS
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PROJETO DE LEI nº 632/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s WELLINGTON LUIZ, que Dispõe sobre a
obrigatoriedade dos estabelecimentos que oferecem serviços de podologia no Distrito Federal de
possuírem profissionais habilitados e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 05/12/2024 Último Dia: 05/02/2025
PROJETO DE LEI nº 658/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JORGE VIANNA, que Dispõe sobre a
obrigatoriedade de utilização do sistema Braille em etiquetas de peças de vestuário comercializadas no
Distrito Federal.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 05/12/2024 Último Dia: 05/02/2025
PROJETO DE LEI nº 716/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROBÉRIO NEGREIROS, que Altera a Lei
nº 5.078, de 11 de março de 2013, que “Inclui, no calendário oficial de eventos do Distrito Federal, o
Dia do Autismo.”
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 09/12/2024 Último Dia: 07/02/2025
PROJETO DE LEI nº 894/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s MAX MACIEL, que Dispõe sobre a
concessão de tarifa zero para os usuários de transporte público em dias expressivos de comemoração
ligados à mobilidade urbana.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 03/02/2025 Último Dia: 07/02/2025
PROJETO DE LEI nº 912/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s IOLANDO, que Dispõe sobre o direito de
reembolso de valores pagos em duplicidade nas faturas de energia elétrica e estabelece procedimentos
para sua efetivação.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 05/12/2024 Último Dia: 05/02/2025
PROJETO DE LEI nº 1.466/2024, do PODER EXECUTIVO, que Autoriza o Poder Executivo a proceder
a alienação por venda de imóvel que especifica, pertencente ao patrimônio do Distrito Federal, e dá
outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 06/12/2024 Último Dia: 06/02/2025
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 65/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s EDUARDO
PEDROSA, que Concede o Título de Cidadã Benemérita de Brasília a Excelentíssima Senhora Drª
DANIELA RODRIGUES TEIXEIRA, Ministra do Superior Tribunal de Justiça - STJ.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 09/12/2024 Último Dia: 07/02/2025
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 156/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s
HERMETO, que Concede Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Osnei Okumoto.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 09/12/2024 Último Dia: 07/02/2025
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 234/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL
DE CASTRO, que Revoga o Decreto Legislativo nº 2.386 de 2023 que concedeu o título de Cidadão
Honorário de Brasília concedido ao Sr. Ricardo Cappelli.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 06/12/2024 Último Dia: 06/02/2025
COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO E FINANÇAS
PROJETO DE LEI nº 138/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROOSEVELT, queDispõe sobre a
instalação de totens para prestação de serviços públicos no âmbito do Distrito Federal.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 09/12/2024 Último Dia: 07/02/2025
PROJETO DE LEI nº 369/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s GABRIEL MAGNO, que Institui as
diretrizes para a Política Distrital de Atenção Integral às Imunodeficiências Primárias.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 09/12/2024 Último Dia: 07/02/2025
PROJETO DE LEI nº 476/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JOAQUIM RORIZ NETO, que Altera a Lei
nº 6.190, de 20 de julho de 2018, que dispõe sobre a regulamentação da atividade de comércio ou
prestação de serviços ambulantes em vias, ônibus, metrô, estacionamentos e logradouros públicos do
Distrito Federal, para acrescentar disposições sobre sobre medidas assecuratórias em caso de autuação
de ambulantes.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 09/12/2024 Último Dia: 07/02/2025
PROJETO DE LEI nº 634/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JORGE VIANNA, que Dispõe sobre a
participação dos Ouvidores dos órgãos e entidades da Administração Pública do Distrito Federal na
formulação, implementação e avaliação de políticas públicas e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 09/12/2024 Último Dia: 07/02/2025
PROJETO DE LEI nº 650/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s MARTINS MACHADO, que Altera a Lei
7.306, de 25 de julho de 2023, que “Institui o método Wolbachia como diretriz complementar de
controle biológico de combate ao mosquito denominado Aedes aegypti, transmissor da dengue e de
outras doenças”.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 09/12/2024 Último Dia: 07/02/2025
PROJETO DE LEI nº 653/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE
CASTRO, que Institui o Programa de Aluguel Social em Caso de Derrubadas de Moradias Irregulares no
Distrito Federal.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 09/12/2024 Último Dia: 07/02/2025
PROJETO DE LEI nº 707/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s DAYSE AMARÍLIO, que Institui diretrizes
para a implantação da Política de saúde mental para estudantes e profissionais de Educação no âmbito
da rede pública de ensino do Distrito Federal.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 09/12/2024 Último Dia: 07/02/2025
PROJETO DE LEI nº 720/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JAQUELINE SILVA, que Institui a
Programa de Apoio à Saúde Mental dos Servidores Públicos do Distrito Federal e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 09/12/2024 Último Dia: 07/02/2025
PROJETO DE LEI nº 771/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JOAQUIM RORIZ NETO, que Dispõe
sobre a repartição dos emolumentos arrecadados pelos serviços notariais e de registro com a Defensoria
Pública do Distrito Federal em razão do protesto de títulos e documentos e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 09/12/2024 Último Dia: 07/02/2025
PROJETO DE LEI nº 805/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE
CASTRO, que Estabelece que o Laudo Médico que Atesta o Diabetes Mellitus Tipo 1 (Dm1) Tenha Prazo
de Validade Indeterminado, no Distrito Federal.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 09/12/2024 Último Dia: 07/02/2025
PROJETO DE LEI nº 821/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROOSEVELT, que Dispõe sobre a
instalação de banheiro comunitário e dá outras providências
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 09/12/2024 Último Dia: 07/02/2025
PROJETO DE LEI nº 837/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PAULA BELMONTE, que Dispõe sobre
diretrizes de medidas de estímulo ao desenvolvimento de startups e às atividades de ciência, tecnologia
e inovação no Distrito Federal.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 09/12/2024 Último Dia: 07/02/2025
PROJETO DE LEI nº 894/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s MAX MACIEL, que Dispõe sobre a
concessão de tarifa zero para os usuários de transporte público em dias expressivos de comemoração
ligados à mobilidade urbana.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 03/02/2025 Último Dia: 07/02/2025
PROJETO DE LEI nº 939/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROBÉRIO NEGREIROS, que Cria, no
âmbito do Distrito Federal, o Programa Alquimia, na forma que especifica.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 09/12/2024 Último Dia: 07/02/2025
PROJETO DE LEI nº 1.167/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s WELLINGTON LUIZ, que Dispõe sobre
a criação do Certificado Escola Amiga do Autista no âmbito do Distrito Federal.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 09/12/2024 Último Dia: 07/02/2025
PROJETO DE LEI nº 1.140/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s IOLANDO, que Dispõe sobre o
programa de capacitação em habilidades de vida diária para pessoas com deficiência visual no Distrito
Federal e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 09/12/2024 Último Dia: 07/02/2025
PROJETO DE LEI nº 1.212/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s MAX MACIEL, que Cria o programa de
incentivo à prática esportiva parkour no âmbito do Distrito Federal.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 09/12/2024 Último Dia: 07/02/2025
PROJETO DE LEI nº 1.218/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PEPA, que Dispõe sobre o acesso ao
Sistema Eletrônico de Informações (SEI) pelos advogados regularmente inscritos na Ordem dos
Advogados do Brasil - Seccional do Distrito Federal (OAB/DF) no âmbito do Distrito Federal e dá outras
providências.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 09/12/2024 Último Dia: 07/02/2025
PROJETO DE LEI nº 1.313/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s MAX MACIEL, que Altera a Lei nº
5.649, de 31 de março de 2016 que Cria o Programa de Incentivo ao Esporte Amador do Distrito Federal
- Boleiros e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 09/12/2024 Último Dia: 07/02/2025
PROJETO DE LEI nº 1.466/2024, do PODER EXECUTIVO, que Autoriza o Poder Executivo a proceder
a alienação por venda de imóvel que especifica, pertencente ao patrimônio do Distrito Federal, e dá
outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 06/12/2024 Último Dia: 06/02/2025
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 07/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s GABRIEL
MAGNO, que Adequa o Fundo de Defesa dos Direitos do Consumidor, criado pela Lei Complementar nº
50, de 23 de dezembro de 1997, para garantir o mínimo existencial aos superendividados.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 05/12/2024 Último Dia: 05/02/2025
COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS
PROJETO DE LEI nº 2.824/2022, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s IOLANDO, que Inclui o Motorhome
entre o rol dos veículos listados no Inciso I, do Art. 3º da Lei Federal nº 7431/85, Lei do IPVA.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 04/12/2024 Último Dia: 04/02/2025
PROJETO DE LEI nº 740/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROBÉRIO NEGREIROS, que Disciplina o
transporte de cadeirantes nos serviços de transportes de passageiros por aplicativos.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 05/12/2024 Último Dia: 05/02/2025
PROJETO DE LEI nº 993/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE
CASTRO, que Dispõe sobre a inclusão obrigatória de sistemas de energia fotovoltaicas em novos
projetos de construção de unidades escolares no âmbito do Distrito Federal.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 03/02/2025 Último Dia: 07/02/2025
PROJETO DE LEI nº 1.014/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s IOLANDO, que Dispõe sobre a
implementação de medidas de segurança em condomínios residenciais no âmbito do Distrito Federal e
dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 06/12/2024 Último Dia: 06/02/2025
PROJETO DE LEI nº 1.109/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROGÉRIO MORRO DA
CRUZ, que Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação dos pontos cegos em veículos de transporte
público coletivo no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 04/12/2024 Último Dia: 04/02/2025
PROJETO DE LEI nº 1.269/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE
CASTRO, que Dispõe sobre a “proibição da aplicação de sanções administrativas pelos condomínios,
decorrentes de perturbação do sossego envolvendo crianças com o Transtorno do Espectro Autista e
Síndrome de Down no âmbito do Distrito Federal”.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 03/02/2025 Último Dia: 07/02/2025
PROJETO DE LEI nº 1.293/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROOSEVELT, que Dispõe sobre a
identidade visual dos agentes de trânsito rodoviários do Departamento de Estradas de Rodagem do
Distrito Federal (DER-DF) e dos agentes de trânsito do Departamento de Trânsito do Distrito Federal
(DETRAN-DF) e sobre a padronização de suas respectivas viaturas.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 04/12/2024 Último Dia: 04/02/2025
PROJETO DE LEI nº 1.339/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s DOUTORA JANE, que Altera a Lei nº
6.623, de 25 de junho de 2020, que dispõe sobre a concessão do Aluguel Social às mulheres vítimas de
violência doméstica no Distrito Federal e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 06/12/2024 Último Dia: 06/02/2025
PROJETO DE LEI nº 1.411/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JAQUELINE SILVA, que Institui a
Política Distrital de Prevenção e Combate à Divulgação de conteúdo íntimo sem consentimento da
mulher, também conhecida como “revenge porn”.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 06/12/2024 Último Dia: 06/02/2025
PROJETO DE LEI nº 1.429/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s FÁBIO FELIX, que Dispõe sobre
jornada de trabalho nas contratações pelo Poder Público de fornecimento de mão-de-obra ou de
serviços.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 03/02/2025 Último Dia: 07/02/2025
PROJETO DE LEI nº 1.436/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROGÉRIO MORRO DA
CRUZ, que Institui o Programa Distrital de Agentes Comunitários de Educação (PACE), estabelece
diretrizes para a atuação dos Agentes Comunitários de Educação no Distrito Federal, e dá outras
providências.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 03/02/2025 Último Dia: 07/02/2025
PROJETO DE LEI nº 1.456/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JOÃO CARDOSO, que Dispõe sobre a
obrigatoriedade do fornecimento de água pela banca examinadora, aos candidatos, antes, durante e
depois do Teste de Aptidão Física - (TAF), no âmbito do Distrito Federal.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 03/02/2025 Último Dia: 07/02/2025
PROJETO DE LEI nº 1.457/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JOÃO CARDOSO PROFESSOR
AUDITOR, que Altera a Lei nº 2.402, de 15 de junho de 1999, que institui a Bolsa-Atleta, para vedar a
concessão do benefício do atleta que tiver sido condenado por crimes de violência doméstica e familiar
contra a mulher.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 09/12/2024 Último Dia: 07/02/2025
PROJETO DE LEI nº 1.471/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE
CASTRO, que Dispõe sobre o reconhecimento da soltura de pipas como modalidade esportiva no âmbito
do Distrito Federal.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 06/12/2024 Último Dia: 06/02/2025
PROJETO DE LEI nº 1.475/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROGÉRIO MORRO DA
CRUZ, que Altera a Lei nº 347, de 4 de novembro de 1992, que “Autoriza constituir a Fundação de Apoio
à Pesquisa do Distrito Federal e dá outras providências.”.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 03/02/2025 Último Dia: 07/02/2025
PROJETO DE LEI nº 1.477/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s MAX MACIEL, que Dispõe sobre o
direito do pedestre à iluminação pública em abrigos e paradas de ônibus, passarelas e passagens
subterrâneas no Distrito Federal.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 03/02/2025 Último Dia: 07/02/2025
PROJETO DE LEI nº 1.486/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE
CASTRO, que Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de mastros com as bandeiras do Brasil, do
Distrito Federal e de Brasília em todas as escolas públicas e privadas do Distrito Federal e dá outras
providências.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 03/02/2025 Último Dia: 07/02/2025
PROJETO DE LEI nº 1.487/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROGÉRIO MORRO DA
CRUZ, que Institui o Programa de Popularização da Ciência (Ciência é Pop) e o Programa Mais Ciência
nas Escolas, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 03/02/2025 Último Dia: 07/02/2025
PROJETO DE LEI nº 1.489/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE
CASTRO, que Dispõe sobre o direito de a pessoa com diabetes mellitus, que faça uso regular de insulina,
portar alimentos e materiais necessários para o controle da glicemia, inclusive na realização de provas
de concursos públicos, vestibulares, exames de órgãos de classe e congêneres, no âmbito do Distrito
Federal.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 03/02/2025 Último Dia: 07/02/2025
PROJETO DE LEI nº 1.490/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s CHICO VIGILANTE, que Dispõe sobre a
possibilidade de pagamento direto aos trabalhadores pela Administração Pública do Distrito Federal nos
casos de atraso salarial superior a 48 horas em contratos de prestação de serviços terceirizados, e dá
outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 03/02/2025 Último Dia: 07/02/2025
PROJETO DE LEI nº 1.491/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s RICARDO VALE, que Altera a Lei n°
4.821, de 27 de abril de 2012, que “dispõe sobre as manifestações artísticas e culturais nas ruas,
avenidas e praças públicas do Distrito Federal e dá outras providências”.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 03/02/2025 Último Dia: 07/02/2025
PROJETO DE LEI nº 1.492/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s GABRIEL MAGNO e WELLINGTON
LUIZ, que Altera a Lei nº 4.266, de 11 de dezembro de 2008, que “Dispõe sobre a contratação por
tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos
do art. 37, IX, da Constituição Federal, e dá outras providências”, para ampliar participação dos
professores substitutos no planejamento escolar.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 03/02/2025 Último Dia: 07/02/2025
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 233/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROGÉRIO MORRO
DA CRUZ, que Concede o Título de Cidadão Benemérito de Brasília ao Senhor Cristiano Mangueira de
Sousa.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 06/12/2024 Último Dia: 06/02/2025
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 236/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s
HERMETO, que Concede Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Sr. Paulo Henrique Bezerra
Rodrigues Costa.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 06/12/2024 Último Dia: 06/02/2025
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 237/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JOÃO
CARDOSO, que Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor RONALDO GONÇALVES DA
SILVA.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 06/12/2024 Último Dia: 06/02/2025
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 238/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s THIAGO
MANZONI, que Concede o Título de Cidadão Benemérito de Brasília ao senhor Rafael Mesquita Lopes.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 06/12/2024 Último Dia: 06/02/2025
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 239/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s MARTINS
MACHADO, que Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília a Hugo Motta Wanderley da Nóbrega.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 06/12/2024 Último Dia: 06/02/2025
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
PROJETO DE LEI nº 1.434/2020, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROBÉRIO NEGREIROS, que Dispõe
sobre a obrigatoriedade de supermercados, açougues e estabelecimentos congêneres manterem e
exibirem ao consumidor, relação atualizada de seus fornecedores de carne.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 05/12/2024 Último Dia: 05/02/2025
PROJETO DE LEI nº 770/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s GABRIEL MAGNO, que Altera a Lei nº
2.602, de 10 de outubro de 2000, que “Torna Pública a instalação de bebedouros com água filtrada ou
mineral nos estabelecimentos que especifica” para incluir eventos abertos ao público, gratuitos ou
não. Em tramitação conjunta com o PROJETO DE LEI n° 778/2023, Do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s
PASTOR DANIEL DE CASTRO, que Dispõe sobre a permissão de entrada de garrafas de água em
eventos e shows no Distrito Federal.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 05/12/2024 Último Dia: 05/02/2025
PROJETO DE LEI nº 1.102/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s GABRIEL MAGNO, que Altera a Lei nº
6.316, de 04 e julho de 2019, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento ao consumidor de
informações e documentos por parte de operadoras de plano ou seguro privado de assistência à saúde
no caso de negativa de cobertura e dá outras providências”, para incluir direito à informação nos casos
de suspensão, exclusão e rescisão unilateral dos usuários.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 05/12/2024 Último Dia: 05/02/2025
PROJETO DE LEI nº 1.466/2024, do PODER EXECUTIVO, que Autoriza o Poder Executivo a proceder
a alienação por venda de imóvel que especifica, pertencente ao patrimônio do Distrito Federal, e dá
outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 06/12/2024 Último Dia: 06/02/2025
PROJETO DE LEI nº 1.469/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROBÉRIO NEGREIROS, que Dispõe
sobre a prioridade no atendimento e na tramitação de processos administrativos em que figure como
interessado ou interveniente a pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), perante os órgãos
distritais, e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 06/12/2024 Último Dia: 06/02/2025
PROJETO DE LEI nº 1.470/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE
CASTRO, que Institui o "Dia Distrital da Comida de Rua" e dá outras providências
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 11/12/2024 Último Dia: 11/02/2025
PROJETO DE LEI nº 1.473/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE
CASTRO, que Institui o Dia da Corrida de Rua no Distrito Federal e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 11/12/2024 Último Dia: 11/02/2025
PROJETO DE LEI nº 1.478/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s MAX MACIEL e DAYSE
AMARILIO, que Altera a Lei nº 6.798, de 26 de janeiro de 2021, que dispõe sobre a verificação da
possibilidade de ofertar às parturientes de natimorto acomodação, em leito ou ala, em área separada
dos demais pacientes e gestantes.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 06/12/2024 Último Dia: 06/02/2025
PROJETO DE LEI nº 1.486/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE
CASTRO, que Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de mastros com as bandeiras do Brasil, do
Distrito Federal e de Brasília em todas as escolas públicas e privadas do Distrito Federal e dá outras
providências.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 03/02/2025 Último Dia: 07/02/2025
PROJETO DE LEI nº 1.487/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROGÉRIO MORRO DA
CRUZ, que Institui o Programa de Popularização da Ciência (Ciência é Pop) e o Programa Mais Ciência
nas Escolas, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 03/02/2025 Último Dia: 07/02/2025
PROJETO DE LEI nº 1.488/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROGÉRIO MORRO DA
CRUZ, que Institui a Semana Distrital de Conscientização sobre o Uso de Fogos de Artifício de Baixo
Impacto Sonoro e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 03/02/2025 Último Dia: 07/02/2025
PROJETO DE LEI nº 1.489/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE
CASTRO, que Dispõe sobre o direito de a pessoa com diabetes mellitus, que faça uso regular de insulina,
portar alimentos e materiais necessários para o controle da glicemia, inclusive na realização de provas
de concursos públicos, vestibulares, exames de órgãos de classe e congêneres, no âmbito do Distrito
Federal.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 03/02/2025 Último Dia: 07/02/2025
PROJETO DE LEI nº 1.491/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s RICARDO VALE, que Altera a Lei n°
4.821, de 27 de abril de 2012, que “dispõe sobre as manifestações artísticas e culturais nas ruas,
avenidas e praças públicas do Distrito Federal e dá outras providências”.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 03/02/2025 Último Dia: 07/02/2025
PROJETO DE LEI nº 1.492/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s GABRIEL MAGNO e WELLINGTON
LUIZ, que Altera a Lei nº 4.266, de 11 de dezembro de 2008, que “Dispõe sobre a contratação por
tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos
do art. 37, IX, da Constituição Federal, e dá outras providências”, para ampliar participação dos
professores substitutos no planejamento escolar.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 03/02/2025 Último Dia: 07/02/2025
COMISSÃO DE SEGURANÇA
PROJETO DE LEI nº 539/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROBÉRIO NEGREIROS, que Dispõe sobre
a obrigatoriedade do motorista de aplicativo de acionar o Serviço de Atendimento Móvel (Samu), ou
conduzir o passageiro em estado de incapacidade ou vulnerabilidade para uma unidade de saúde, no
âmbito do Distrito Federal.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 05/12/2024 Último Dia: 05/02/2025
COMISSÃO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA
PROJETO DE LEI nº 1.337/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s MAX MACIEL, que Dispõe sobre a
proibição de ônibus com motor dianteiro para operar no Sistema de Transporte Público Coletivo do
Distrito Federal - STPC/DF e sobre a obrigatoriedade da observância às seguintes normas técnicas da
ABNT: NBR 15570:2021, NBR ISO 37120:2021 e NBR ISO 14001:2015.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 04/12/2024 Último Dia: 04/02/2025
PROJETO DE LEI nº 1.421/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s MAX MACIEL, que Dispõe sobre os
direitos do consumidor do serviço de transporte público coletivo do Distrito Federal.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 06/12/2024 Último Dia: 06/02/2025
PROJETO DE LEI nº 1.477/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s MAX MACIEL, que Dispõe sobre o
direito do pedestre à iluminação pública em abrigos e paradas de ônibus, passarelas e passagens
subterrâneas no Distrito Federal.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 03/02/2025 Último Dia: 07/02/2025
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO
PARTICIPATIVA
PROJETO DE LEI nº 1.107/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s MAX MACIEL, que Institui a Política
Distrital Juventude Negra Viva.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 09/12/2024 Último Dia: 07/02/2025
PROJETO DE LEI nº 1.436/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROGÉRIO MORRO DA
CRUZ, que Institui o Programa Distrital de Agentes Comunitários de Educação (PACE), estabelece
diretrizes para a atuação dos Agentes Comunitários de Educação no Distrito Federal, e dá outras
providências.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 03/02/2025 Último Dia: 07/02/2025
PROJETO DE LEI nº 1.468/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROGÉRIO MORRO DA
CRUZ, que Dispõe sobre a regulamentação da localização dos Centros de Referência Especializados para
População em Situação de Rua (Centros Pop), no Distrito Federal e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 06/12/2024 Último Dia: 06/02/2025
PROJETO DE LEI nº 1.472/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JORGE VIANNA, que Dispõe sobre as
condições estruturais e logísticas para a prestação do serviço Consultório na Rua no Distrito Federal e dá
outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 06/12/2024 Último Dia: 06/02/2025
COMISSÃO DE ASSUNTOS FUNDIÁRIOS
PROJETO DE LEI nº 993/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE
CASTRO, que Dispõe sobre a inclusão obrigatória de sistemas de energia fotovoltaicas em novos
projetos de construção de unidades escolares no âmbito do Distrito Federal.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 03/02/2025 Último Dia: 07/02/2025
PROJETO DE LEI nº 1.409/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JOÃO CARDOSO, que Altera a
denominação do Viaduto Camargo Corrêa para Viaduto Irmã Dulce dos pobres, localizado na Rodovia
DF-002, nas proximidades da SQS 116 e SQS 216, na Região Administrativa do Plano Piloto - RA I.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 03/02/2025 Último Dia: 07/02/2025
PROJETO DE LEI nº 1.466/2024, do PODER EXECUTIVO, que Autoriza o Poder Executivo a proceder
a alienação por venda de imóvel que especifica, pertencente ao patrimônio do Distrito Federal, e dá
outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 06/12/2024 Último Dia: 06/02/2025
PROJETO DE LEI nº 1.476/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROGÉRIO MORRO DA
CRUZ, que Altera a Lei nº 3.877, de 26 de junho de 2006, que dispõe sobre a política habitacional do
Distrito Federal.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 06/12/2024 Último Dia: 06/02/2025
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 61/2024, do PODER EXECUTIVO, que Dispõe sobre o
loteamento de acesso controlado no Distrito Federal, e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 03/02/2025 Último Dia: 07/02/2025
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL, CIÊNCIA, TECNOLOGIA,
MEIO AMBIENTE E TURISMO
PROJETO DE LEI nº 2.768/2022, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s DANIEL DONIZET, que Dispõe sobre a
veiculação de mensagens educativas de conscientização sobre proteção animal nos monitores dos
vagões de metrô e ônibus do transporte público coletivo no Distrito Federal e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 04/12/2024 Último Dia: 04/02/2025
PROJETO DE LEI nº 686/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s EDUARDO PEDROSA, que Altera a Lei nº
5.643, de 22 de março de 2016, que dispõe sobre a instalação de fraldário nos banheiros dos
estabelecimentos comerciais, para dispor da instalação de trocador acessível para que possam ser
utilizados por crianças, jovens e adultos autista, com deficiência ou com mobilidade reduzida.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 05/12/2024 Último Dia: 05/02/2025
PROJETO DE LEI nº 887/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s MARTINS MACHADO, que Dispõe sobre a
obrigatoriedade das empresas prestadoras dos serviços de televisão, internet ou telefonia por
assinatura, após o cancelamento do serviço, realizarem a remoção e o descarte do cabeamento
inativado e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 03/02/2025 Último Dia: 07/02/2025
PROJETO DE LEI nº 959/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s CHICO VIGILANTE, que Dispõe sobre o
direito de devolução de mercadorias por arrependimento em até 7 (sete) dias, independente do canal de
compra, no Distrito Federal, e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 05/12/2024 Último Dia: 05/02/2025
PROJETO DE LEI nº 993/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE
CASTRO, que Dispõe sobre a inclusão obrigatória de sistemas de energia fotovoltaicas em novos
projetos de construção de unidades escolares no âmbito do Distrito Federal.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 03/02/2025 Último Dia: 07/02/2025
PROJETO DE LEI nº 1.466/2024, do PODER EXECUTIVO, que Autoriza o Poder Executivo a proceder
a alienação por venda de imóvel que especifica, pertencente ao patrimônio do Distrito Federal, e dá
outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 06/12/2024 Último Dia: 06/02/2025
PROJETO DE LEI nº 1.475/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROGÉRIO MORRO DA
CRUZ, que Altera a Lei nº 347, de 4 de novembro de 1992, que “Autoriza constituir a Fundação de Apoio
à Pesquisa do Distrito Federal e dá outras providências.”.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 03/02/2025 Último Dia: 07/02/2025
PROJETO DE LEI nº 1.477/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s MAX MACIEL, que Dispõe sobre o
direito do pedestre à iluminação pública em abrigos e paradas de ônibus, passarelas e passagens
subterrâneas no Distrito Federal.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 03/02/2025 Último Dia: 07/02/2025
PROJETO DE LEI nº 1.490/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s CHICO VIGILANTE, que Dispõe sobre a
possibilidade de pagamento direto aos trabalhadores pela Administração Pública do Distrito Federal nos
casos de atraso salarial superior a 48 horas em contratos de prestação de serviços terceirizados, e dá
outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 03/02/2025 Último Dia: 07/02/2025
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 61/2024, do PODER EXECUTIVO, que Dispõe sobre o
loteamento de acesso controlado no Distrito Federal, e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 03/02/2025 Último Dia: 07/02/2025
COMISSÃO PERMANENTE DO DIREITO DAS MULHERES
PROJETO DE LEI nº 1.474/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE
CASTRO, que Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal a “Corrida Contra o
Feminicídio e a Violência Contra as Mulheres” e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 06/12/2024 Último Dia: 06/02/2025
NOTA - De acordo com o art. 294 do RICLDF, o prazo para apresentação de emendas junto às
comissões permanece de 10 dias úteis para as proposições cujo prazo já tenha se iniciado antes de
06/01/2025. Para as demais, o prazo é de 5 dias úteis, conforme art. 163, RICLDF.
Diretoria Legislativa
Setor de Apoio às Comissões Permanentes
RAFAEL ALEMAR
Chefe do SACP
Documento assinado eletronicamente por RAFAEL MARQUES ALEMAR - Matr. 23072, Chefe do Setor de
Apoio às Comissões Permanentes, em 31/01/2025, às 18:22, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1956765 Código CRC: E41B4F1F.
DCL n° 025, de 03 de fevereiro de 2025
Convocações 1/2025
CTMU
CONVOCAÇÃO - CTMU
De ordem,
O Presidente da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana, Deputado Max Maciel, no uso
de suas atribuições conferidas pelo art. 78 do Regimento Interno, convoca os senhores deputados,
membros desta Comissão, para a 1ª Reunião Ordinária, a realizar-se em 5 de fevereiro de 2025,
quarta-feira, às 10h, na Sala de Reunião Pedro de Souza Duarte, no Térreo Superior da Câmara
Legislativa do Distrito Federal.
Solicita-se aos senhores deputados que, na impossibilidade de comparecimento, comuniquem
tal fato aos respectivos suplentes para fins de substituição.
Brasília, 30 de janeiro de 2025
FERNANDA AZEVEDO
Secretária da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana
Documento assinado eletronicamente por FERNANDA DE AZEVEDO OLIVEIRA - Matr.
23779, Secretário(a) de Comissão, em 31/01/2025, às 14:25, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1948430 Código CRC: 6D5724B8.