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DCL n° 278, de 15 de dezembro de 2025
Portarias 499/2025
Diretoria de Gestão de Pessoas
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
PRIMEIRA SECRETARIA
Diretoria de Gestão de Pessoas
PORTARIA-DGP Nº 499, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025PORTARIA-DGP Nº 499, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso III, da Portaria nº 32/2005 do
Gabinete da Mesa Diretora; com base nos artigos 166, incisos I e II, e 167, da Lei Complementar nº
840/2011; no art. 101 da Lei Complementar nº 769/2008; e no que consta no Processo nº 00001-
00045444/2025-11, RESOLVE:
AVERBAR AVERBAR o tempo de serviço/contribuição, não concomitante com o período laborado nesta
Casa e averbações anteriores, prestado pelo servidor RODRIGO JORDAO DIAS, matrícula nº 23.989-
50, ocupante do cargo efetivo de Analista Legislativo, categoria Analista Legislativo, da seguinte
forma: 340 dias, de 26/1/2009 a 31/12/2009, ao CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA; 61 dias, de
1º/3/2016 a 30/4/2016, como PER. CONTR. CNIS 2; 92 dias, de 1º/6/2016 a 31/8/2016, como PER.
CONTR. CNIS 3; 31 dias, de 1º/10/2016 a 31/10/2016, como PER. CONTR. CNIS 4; 121 dias, de
1º/12/2016 a 31/3/2017, como PER. CONTR. CNIS 5; 61 dias, de 1º/5/2017 a 30/6/2017, como PER.
CONTR. CNIS 6; 201 dias, de 14/6/2018 a 31/12/2018, à CASA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL; 423
dias, de 15/6/2020 a 11/8/2021, ao BRB BANCO DE BRASILIA SA; e 526 dias, de 12/8/2021 a
19/1/2023, ao CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, totalizando 1.856 dias para efeitos de
aposentadoria e disponibilidade, correspondentes a 5 anos, 1 mês e 1 dia, conforme certidões
emitidas pelo INSS e pelo Conselho da Justiça Federal.
EDILAIR DA SILVA SENAEDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Gestão de Pessoas
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015 , Diretor(a) de Gestão deDiretor(a) de Gestão de
PessoasPessoas, em 12/12/2025, às 12:42, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 24653002465300 Código CRC: 2575BDC62575BDC6.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.15 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-9291
www.cl.df.gov.br - dgp@cl.df.gov.br
00001-00045444/2025-11 2465300v2
Portaria-DGP 499 (2465300) SEI 00001-00045444/2025-11 / pg. 1
... Portaria-DGP 499 (2465300) CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL PRIMEIRA SECRETARIADiretoria de Gestão de Pessoas PORTARIA-DGP Nº 499, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025PORTARIA-DGP Nº 499, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DIS...
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DCL n° 278, de 15 de dezembro de 2025
Extratos - Contratos 1/2025
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
SEGUNDA SECRETARIA
Diretoria de Administração e Finanças
Setor de Contratos e Aquisições
Núcleo de Contratos
EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Brasília, 11 de dezembro de 2025.
EXTRATO DE CONTRATO (4º TERMO ADITIVO)
Processo n.º 00001-00013567/2021-51. CONTRATO-PG Nº 37/2022-NPLC, firmado entre a Câmara
Legislativa do Distrito Federal e a empresa CALIA/Y2 PROPAGANDA E MARKETING LTDA., CNPJ
04.784.569/0002-27. Objeto do Contrato: Prestação de serviços de publicidade. Objeto do Aditivo:
Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 37/2022 – PG/CLDF, pelo período de 12 (doze)
meses, o qual passa a ter vigência de 13/12/2025 a 12/12/2026, ou até o efetivo início da execução
de novo Contrato a ser firmado por meio de novo certame licitatório, o que ocorrer primeiro, nos
termos do disposto no art. 57, II, da Lei nº 8.666/93. Valor do Contrato: R$ 43.998.040,00 (incluindo
as três agências contratadas). Programa de Trabalho: 01.031.8204.8505; Subtítulo: 0020; Elemento
de Despesa: 3390-39. Nota de empenho: 2025NE00884, emitida em 29/09/2025, no valor de R$
335.000,00. Legislação: Lei nº 8.666/93 e suas alterações. Partes: Pela Contratante, JOÃO MONTEIRO
NETO - Secretário-Geral, em 11/12/2025, e, pela Contratada, GUSTAVO MOUCO - Representante
Legal, em 08/12/2025.
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral daSecretário(a)-Geral da
Mesa DiretoraMesa Diretora, em 11/12/2025, às 18:47, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 24648032464803 Código CRC: E6D14701E6D14701.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.7 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8583
www.cl.df.gov.br - nucon@cl.df.gov.br
00001-00013567/2021-51 2464803v2
Extrato de Termo Aditivo - Contrato-PG 37/2022 (2464803) SEI 00001-00013567/2021-51 / pg. 1
... Extrato de Termo Aditivo - Contrato-PG 37/2022 (2464803) CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL SEGUNDA SECRETARIADiretoria de Administração e FinançasSetor de Contratos e AquisiçõesNúcleo de Contratos EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Brasília, 11 de ...
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DCL n° 278, de 15 de dezembro de 2025
Extratos - CLDF - Saúde 3/2025
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
SEGUNDA SECRETARIA
Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da CLDF
Setor de Credenciamento
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE LICITAÇÃO EXTRATO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE LICITAÇÃO
Brasília, 10 de dezembro de 2025.
Fundamento Legal: Inciso IV, do art. 74, da Lei 14.133 de 1º de abril de 2021 e alterações.
Justificativa: Objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. Autorização
da despesa: pelo Ordenador de Despesa, Geovane de Freitas Oliveira. Ratificação: pelo Diretor do
FASCAL, conforme competência delegada pelo Presidente da CLDF, por meio do Ato do Presidente nº
255/2024, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 102, em 15 de maio de
2024.
Processo SEI n.º 00001-00051641/2025-61. Contratada: INSTITUTO FERRER DE ORTOPEDIA LTDA.INSTITUTO FERRER DE ORTOPEDIA LTDA. ,
CNPJ: 17.955.128/0001-01 Objeto: prestação de serviços de Ortopedia, Traumatologia e Radiologia,
conforme Laudo Técnico de Vistoria para Credenciamento nº SEI 2460179 e despacho da perícia
médica do FASCAL nº SEI 2461125.
Ratifico, nos termos do artigo 74 da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, a inexigibilidade de licitação
de que trata o referido processo, tendo em vista as justificativas constantes dos respectivos autos
processuais. Publique-se para as providências complementares.
GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRAGEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA
Diretor do FASCAL
Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Diretor(a) doDiretor(a) do
FascalFascal, em 11/12/2025, às 13:36, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no
Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 24623872462387 Código CRC: 877E5B8C877E5B8C.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, Piso Inferior, Sala TI.52 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8858
www.cl.df.gov.br - cldfsaude.credenciamento@cl.df.gov.br
00001-00051641/2025-61 2462387v2
Extrato de Ratificação Inexigibilidade Licitação 2462387 SEI 00001-00051641/2025-61 / pg. 1
... Extrato de Ratificação Inexigibilidade Licitação 2462387 CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL SEGUNDA SECRETARIAFundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da CLDFSetor de Credenciamento EXTRATO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE LICITAÇÃO EXTRATO...
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DCL n° 278, de 15 de dezembro de 2025
Extratos - CLDF - Saúde 4/2025
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
SEGUNDA SECRETARIA
Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da CLDF
Setor de Credenciamento
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE LICITAÇÃO EXTRATO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE LICITAÇÃO
Brasília, 12 de dezembro de 2025.
Fundamento Legal: Inciso IV, do art. 74, da Lei 14.133 de 1º de abril de 2021 e alterações.
Justificativa: Objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. Autorização
da despesa: pelo Ordenador de Despesa, Geovane de Freitas Oliveira. Ratificação: pelo Diretor do
FASCAL, conforme competência delegada pelo Presidente da CLDF, por meio do Ato do Presidente nº
255/2024, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 102, em 15 de maio de
2024.
Processo SEI n.º00001-00049037/2025-74. Contratada: SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS -SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS -
HOSPITAL SIRIO LIBANES UNIDADE IVHOSPITAL SIRIO LIBANES UNIDADE IV, CNPJ: 61.590.410/0012-87 Objeto: prestação de serviços
médico-hospitalares conforme Laudo Técnico de Vistoria para Credenciamento nº SEI 2465467 e
despacho da perícia médica do FASCAL nº SEI 2465497.
Ratifico, nos termos do artigo 74 da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, a inexigibilidade de licitação
de que trata o referido processo, tendo em vista as justificativas constantes dos respectivos autos
processuais. Publique-se para as providências complementares.
GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRAGEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA
Diretor do FASCAL
Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Diretor(a) doDiretor(a) do
FascalFascal, em 12/12/2025, às 16:15, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no
Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 24655622465562 Código CRC: 979305BC979305BC.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, Piso Inferior, Sala TI.52 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8858
www.cl.df.gov.br - cldfsaude.credenciamento@cl.df.gov.br
00001-00049037/2025-74 2465562v2
Extrato de Ratificação Inexigibilidade Licitação 2465562 SEI 00001-00049037/2025-74 / pg. 1
... Extrato de Ratificação Inexigibilidade Licitação 2465562 CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL SEGUNDA SECRETARIAFundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da CLDFSetor de Credenciamento EXTRATO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE LICITAÇÃO EXTRATO...