RESULTADO DE PAUTA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

Local: Sala de Reunião das Comissões Itamar Pinheiro Lima

Data: 22 de abril de 2025, às 10h

I – Comunicados:

1. Da Presidente da Comissão;

2. Dos membros da Comissão.

II – Matérias para discussão e votação:

1. 1. Parecer ao Projeto de Lei nº 1000/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que “Dispõe sobre a instalação de dispensador de absorvente higiênico nos banheiros públicos femininos do Distrito Federal e dá outras providências”. 

2. Relatoria: Deputada Dayse Amarilio 

3. Parecer: Pela aprovação da matéria, na forma do substitutivo.

4. Resultado: Aprovado na forma do substitutivo com 5 votos favoráveis.

2. 2. Parecer ao Projeto de Lei nº 1244/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que “Altera a lei nº 6.355, de 7 de agosto de 2019 que dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão do Curso de Manobras Heimlich no pré-natal das gestantes da rede hospitalar pública e privada no âmbito do Distrito Federal”. 

3. Relatoria: Deputada Dayse Amarilio 

4. Parecer: Pela aprovação da matéria, na forma do substitutivo.

5. Resultado: Aprovado na forma do substitutivo com 5 votos favoráveis.

3. 3. Parecer ao Projeto de Lei nº 1507/2025, de autoria do Deputado Robério Negreiros, que “Institui a Campanha de Conscientização sobre o Transtorno do Espectro Alcoólico Fetal (TEAF) no Distrito Federal e dá outras providências”. 

4. Relatoria: Deputado Jorge Vianna

5. Parecer: Pela aprovação da matéria.

6. Resultado: Aprovado com 5 votos favoráveis.

4. 4. Parecer ao Projeto de Lei nº 1537/2025, de autoria do Deputado Eduardo Pedrosa, que “Altera a Lei nº 6.733, de 25 de novembro agosto de 2020 que ‘dispõe sobre a obrigatoriedade de a rede de hospitais da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal assegurar a realização do teste de mapeamento genético às mulheres com elevado risco de desenvolver câncer de mama’, para incluir os cânceres hereditários de ovários, colorretal, próstata, endométrio e pâncreas nos testes de mapeamento genético realizados pelo Serviço de Referência de Genética e Doenças Raras do Distrito Federal”. 

5. Relatoria: Deputado Jorge Vianna 

6. Parecer: Pela aprovação da matéria.

7. Resultado: Aprovado com 5 votos favoráveis.

5. 5. Parecer ao Projeto de Lei nº 722/2019, de autoria do Deputado Iolando, que “Dispõe sobre a saída de alimentos destinados ao consumo humano, por doação, nos estabelecimentos comerciais e adota outras providências”. 

6. Relatoria: Deputado Gabriel Magno 

7. Parecer: Pela aprovação da matéria.

8. Resultado: Aprovado com 5 votos favoráveis.

6. 6. Parecer ao Projeto de Lei nº 2485/2022, de autoria do Deputado Jorge Vianna, que “Dispõe sobre a Modernização do Programa Nacional de Imunizações, no âmbito do Distrito Federal”. 

7. Relatoria: Deputado Gabriel Magno 

8. Parecer: Pela aprovação da matéria.

9. Resultado: Aprovado com 5 votos favoráveis.

7. 7. Parecer ao Projeto de Lei nº 1124/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que “Dispõe sobre a dispensa do pedido médico para realização de mamografia de rastreamento do câncer nas mulheres, no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências”. 

8. Relatoria: Deputado Gabriel Magno 

9. Parecer: Pela aprovação da matéria.

10. Resultado: Aprovado com 4 votos favoráveis e 1 ausência.

8. 8. Parecer ao Projeto de Lei nº 1205/2024, de autoria do Deputado Wellington Luiz, que “Altera o art. 1º da Lei 4.835, de 17 de maio de 2012, que dispõe sobre a inclusão do exame que especifica na coleta de sangue de doadores voluntários”. 

9. Relatoria: Deputado Gabriel Magno 

10. Parecer: Pela aprovação da matéria, com a emenda modificativa nº 1.

11. Resultado: Aprovado na forma da emenda modificativa nº 1 com 5 votos favoráveis.

9. 9. Indicação n° 7812/2025, de autoria da Deputada Dayse Amarilio que “Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal que, por meio da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, adquira e implemente o uso de anticorpos monoclonais para fins de prevenção das doenças decorrentes de infecção pelo vírus sincicial respiratório”.

10. Resultado: Aprovada com 5 votos favoráveis.

10. 10. Indicação n° 7802/2025, de autoria do Deputado Fábio Felix que “Sugere à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal - SES-DF desenvolvimento de sistema de dados para monitoramento do tempo de atendimento em oncologia”.

11. Resultado: Aprovada com 5 votos favoráveis.

11. 11. Indicação n° 7826/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder Executivo a implantação de Unidade de Pronto Atendimento - UPA na Colônia Agrícola 26 de Setembro, em Vicente Pires”.

12. Resultado: Aprovada com 5 votos favoráveis.

12. 12. Indicação n° 7813/2025, de autoria do Deputado Pepa que “Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Saúde do Distrito Federal - SES, realize a reforma e a ampliação da Unidade Básica de Saúde (UBS) do Núcleo Rural Pipiripau II, na Região Administrativa de Planaltina - RA VI”.

13. Resultado: Aprovada com 5 votos favoráveis.

13. 13. Indicação n° 7815/2025, de autoria do Deputado Pepa que “Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Saúde do Distrito Federal - SES, disponibilize uma equipe de saúde para realizar atendimentos mensais no Núcleo Rural Fazenda Larga, em Planaltina - RA VI”.

14. Resultado: Aprovada com 5 votos favoráveis.

14. 14. Indicação n° 7830/2025, de autoria do Deputado Robério Negreiros que “Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, que providencie, com urgência, o conserto do equipamento de radioterapia do Hospital de Base, bem como a rápida compra de mais aparelhos”.

15. Resultado: Aprovada com 5 votos favoráveis.